Em denúncia, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) usou uma prática 'sorrateira' para enriquecer por meio de desvios do dinheiro público na Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta semana, ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de 'rachadinha", que supostamente mantinha em seu gabinete.

O procurador Ricardo Martins indica que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) evitava usar dinheiro em espécie e "fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito". O conteúdo do documento foi divulgado pela TV Globo. A investigação foca no valor gasto por Flávio com cartões, entre 2007 e 2009. Segundo o MP, ele gastou uma média de R$ 195 por mês.

Entretanto, foi percebida uma série de transações bancárias - sem procedência comprovada - realizadas pelo senador e terceiros no mesmo período. Uma delas foi o investimento de R$ 90 mil em uma corretora de ações - que lhe rendeu uma dívida de mais de R$ 15,5 mil -, a compra de 12 salas comerciais em uma edifício na Barra da Tijuca e o registro de gastos no valor de R$ 262 mil.

"Os extratos bancários do ex-deputado não registraram nenhum débito que fosse compatível com as datas e valores dos recebimentos informados pelas imobiliárias", destaca o MP, que descobriu que as salas eram pagas com "cheques de terceiros e depósitos em espécie".

De acordo com a declaração do imposto de renda de 2008, Flávio teria levantado a aquisição de empréstimos de familiares e assessores que somariam R$ 230 mil, o que reforça a indício da prática ilegal.

Em nota, a defesa do senador disse que a denúncia do MP é uma "crônica macabra" e não tem provas para sustentá-la.

Na manhã desta quinta-feira (22), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) descobriu e desativou ligações clandestinas, que desviavam energia para um condomínio, em Olinda. Os prejuízos ainda serão calculados, mas a concessionária confirmou que nenhum dos 35 apartamentos possuía medidores.

A operação no residencial localizado no bairro de Ouro Preto, em Olinda, teve apoio da Polícia Civil e peritos do Instituto de Criminalística (IC). "Frequentemente nossos profissionais eram impedidos de entrar no prédio”, relata o gerente de Recuperação de Energia Gustavo Santos.

As autoridades estão em busca do proprietário da edificação, pois todos os imóveis são alugados. Após identificar o desvio, as ligações foram retiradas.

Em nota, a companhia alerta, "o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação".

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu a primeira denúncia contra dez pessoas que estão sendo investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Serviço Social Industrial (Sesi), liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami. A denúncia é decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019, em razão das fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

Para a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, os denunciados Robson Braga de Andrade, na condição de diretor do Departamento Nacional do Sesi, Ricardo Essinger, então diretor Regional do Sesi em Pernambuco, e Ernane Aguiar Gomes, então superintendente do Sesi no estado, realizaram a liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2014 sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF reforça que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., cujos sócios são os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, também denunciados pelo MPF, foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança em favor do Instituto Origami.

Também consta na denúncia que uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda., sob a gestão do também denunciado Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, irmão de Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e de Lina Rosa Gomes Vieira da Silva. Nessa contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. 

O MPF destaca ainda que, segundo as apurações, os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva utilizaram, de forma deliberada, empresas para fins de difusão e consequente desvio dos recursos destinados à execução do Relix Pernambuco 2014, sob a forma de “taxa de administração” que seria cobrada por essas empresas – é o caso da Idea Locação de Estruturas e Iluminação, que, à época, estava sob o comando do denunciado Júlio Ricardo Rodrigues Neves.

Também é alvo da denúncia o então secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, apontado como articulador para a implantação do Relix em Pernambuco, tendo sido o responsável por apresentar o projeto ao Sesi. Segundo o MPF, foi constatado que pessoa jurídica controlada pelo ex-secretário - SX Brasil Comunicação Digital Ltda. - foi subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura para o desenvolvimento de aplicativo do Relix, que as apurações indicaram ter sido realizado por outra empresa.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal pela prática do crime de peculato, a pena aos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. O MPF também requer que seja decretada perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos envolvidos, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

*Com informações da assessoria

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Escaparate, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Essa é a terceira fase da Operação Impunitas, que mira organização criminosa instalada na agência do Banco do Nordeste de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Um ex-gerente da instituição é apontado como líder da organização cujas fraudes resultaram em prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 10 milhões.

Nesta manhã, a operação teve finalidade de cumprir um mandado de prisão preventiva, um mandado de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias de 11 pessoas físicas e jurídicas, sequestro de bens e afastamento de sigilo fiscal de nove pessoas físicas e jurídicas, além da intimação de oito pessoas identificadas como supostos "laranjas". Os mandados estão sendo cumpridos em Surubim, no Agreste, e região.

O caso é investigado desde março de 2019. As duas primeiras fases da Operação impunitas resultaram no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, além do bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados. As ações culminaram na identificação do ex-gerente da agência do Banco do Nordeste em Santa Cruz do Capibaribe como líder e no indiciamento de 30 pessoas por envolvimento nas práticas criminosas.

Segundo a Polícia Federal, o ex-gerente foi responsável por atos de gestão fraudulenta que facilitaram o acesso dos demais integrantes da organização a altas somas de valores em espécie decorrentes de operações de créditos ilegítimas, subsidiadas por documentos produzidos com essa finalidade e sem qualquer relação com a realidade dos fatos. A maior parte dos valores disponibilizados pelo banco eram destinados ao líder do grupo e seus comparsas mais próximos.

As análises das quebras dos sigilos bancários dos investigados apontaram que, entre 2016 e 2020, eles movimentaram valores na ordem de R$ 379,4 milhões, o que, segundo a PF, demonstra a capacidade operacional dos investigados.

Do dinheiro obtido de forma fraudulenta, pelo menos R$ 19,9 milhões tiveram origem no Fundo Constitucional de Desenvolvimento ao Nordeste. Esse recurso deveria ser destinado ao desenvolvimento do Nordeste, por meio de concessão de créditos a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. A investigação da PF constatou que o gerente, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), continuava a praticar os mesmos crimes, desta vez, na agência do Banco Itaú, também em Santa Cruz do Capibaribe.

Os novos delitos vieram à tona por meio do recebimento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados apontam que de 1 de outubro de 2019 a 8 de abril de 2020, ou seja, após o término das duas primeiras fases, o suspeito movimentou R$ 4.012.208 com fracionamento de valores entre contas de sua titularidade e de novas empresas de fachada, com finalidade de dissimular a origem ilícita. As investigações continuam para apurar a participação de terceiros e práticas de outros crimes. 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários respectivamente das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, pelo envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ter sido destinada ao auxílio das mais de 80 mil pessoas desabrigadas em decorrência das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Esta foi a primeira sentença  proferida nos processos instaurados pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes.

De acordo com as investigações, em 2011, os dois empresários, atendendo a pedido dos demais envolvidos, apresentaram, em processo licitatório da Casa Militar, proposta com valor bem superior ao que cobravam normalmente, para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiros. Com isso, viabilizaram que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, também participante do esquema criminoso, fosse a escolhida para celebrar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado proposta com sobrepreço. A verba pública desviada foi de R$ 242 mil, em valores de fevereiro de 2019.

Em contrapartida, a WC Locação e Serviços foi subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros químicos e cabines de chuveiro por preço bem inferior ao que fora estabelecido com a Camil por meio da dispensa de licitação  irregular. A Jato Clean também havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do empresário Ricardo Padilha, fosse escolhida ilicitamente para celebrar com a Camil um outro contrato para locação de banheiros químicos, sendo subcontratada em troca.

A Justiça Federal acatou a argumentação do MPF na ação penal e condenou Paulo Sérgio Oliveira Pinto a três anos e seis meses de prisão pela dispensa indevida de licitação, e a outros cinco anos pelo desvio da verba pública. As penas imputadas a Alberto Jorge Arcoverde Filho foram quatro anos de prisão pela dispensa indevida de licitação e seis anos pelo desvio dos recursos públicos. Ambos foram condenados também a reparar o dano causado ao erário e ao pagamento de multa.

Outras pessoas que contribuíram para a fraude na licitação também já foram denunciadas pelo MPF: os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil; e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, bem como Taciana Santos Costa, sócia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investigações.

Histórico – A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas. A atuação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos. Ao todo, as investigações resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 denúncias à Justiça Federal.

As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.

Da assessoria do MPF

Após ser um das prefeituras investigadas pela Polícia Federal (PF), que apura o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, a Prefeitura de Olinda emitiu um comunicado garantindo que o investimento de R$ 282 mil foi negociado no valor do mercado. De acordo com a gestão, o valor ainda não foi pago, mas os materiais já foram entregues.

Em nota, a Prefeitura de Olinda reafirmou ainda o compromisso com as investigação. Acompanhe o comunicado na íntegra:

“A Prefeitura de Olinda reafirma a legalidade dos processos da Secretaria de Saúde, a qual tem desempenhado um trabalho incontestável em favor da população nessa Pandemia. A Prefeitura recebeu a operação da Polícia Federal deflagrada em diversos municípios do estado, dentre eles, Olinda. Os valores dos produtos recebidos somam o montante de R$282mil, sendo que o material foi contratado no preço de mercado, foi efetivamente entregue e o valor da compra ainda nem foi pago. A Prefeitura apoia toda forma de investigação e apuração e se coloca à disposição, não apenas da Polícia Federal, como também de todos os órgãos de fiscalização e controle.”

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e seu ex-secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, foram indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil do Estado. Eles são acusados de não repassar descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos às instituições financeiras. Pimentel governou o Minas de 2015 a 2018. Segundo as investigações, o valor total não repassado foi de R$ 924 milhões, em operações envolvendo pelo menos 280 mil servidores.

As denúncias sobre a retenção dos recursos começaram a surgir no final de 2017, por parte de sindicatos. Servidores tiveram os nomes enviados ao serviço de proteção ao crédito.

O governo Pimentel foi marcado por grave crise econômica. O delegado responsável pelo inquérito, Gabriel Ciriaco Fonseca, afirmou ter ficado constatado que o governador e o secretário imputaram a falta do repasse dos recursos à crise financeira.

"Mas temos em decisões judiciais que essa questão envolvendo empréstimos consignados não se trata de verba pública, que pode ser afetada por crise financeira." Segundo ele, do total não repassado, cerca de R$ 500 milhões só foram pagos pelo atual governo.

Pimentel disse, em nota, que não conhece o inquérito e sequer foi ouvido. "E, o que é mais absurdo, estou sabendo disso pela imprensa. Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira no País, o que certamente deve contribuir muito para o fenômeno definido pelos cientistas políticos como 'criminalização da política'. Levou o Brasil à triste situação de hoje: elegeu-se um presidente que opera abertamente contra o Estado Democrático de Direito." A reportagem não localizou Bicalho.

A pena por peculato é de dois a 12 anos de prisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal prendeu Clebel de Souza Cordeiro (MDB), prefeito de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Segundo a PF, o político estaria desviando água da transposição do Rio São Francisco para o seu sítio. 

No início da noite desta terça (17), a Polícia Federal confirmou que maiores informações só podem ser repassadas na quarta-feira (18), já que o procedimento ainda está em andamento.

Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida no Brasil como a "prefeita ostentação", foi condenada a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por ter desviado R$ 3,5 milhões em contratos superfaturados para a execução de obras de infraestrutura em estradas vicinais da zona rural de Bom Jardim, cidade do Maranhão que ela governava.

O Ministério Público denunciou outras seis pessoas e, por estarem envolvidas nas fraudes, também foram condenadas. De acordo com o UOL, além dos pedidos de prisão, os réus terão que devolver o valor de R$ 3.588.193,27 e terão ainda que reparar os danos causados aos cofres de Bom Jardim. Os condenados tiveram os seus direitos políticos suspensos.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 29 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação "A esperança do povo".