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A Polícia Federal (PF) faz buscas em 16 endereços, na manhã desta terça-feira (12), na Operação Perfídia.

A operação é a etapa mais recente da investigação sobre a compra de coletes balísticos pelo governo Michel Temer durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O general Walter Braga Netto comandou a intervenção.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conluio e superfaturamento na ordem de R$ 4,6 milhões. O contrato, sem licitação, foi firmado pelo Gabinete de Intervenção Federal para a compra de 9.360 coletes. O valor global do negócio foi de US$ 9,4 milhões.

Os policiais cumprem os mandados no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal em endereços ligados a ex-integrantes do gabinete da intervenção.

A PF afirma que o material foi comprado com sobrepreço de uma empresa americana, a CTU Security LLC, em 2018. O inquérito teve início a partir de uma cooperação com autoridades dos Estados Unidos.

"As autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises em julho de 2021, na qual a empresa CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano", diz o comunicado divulgado pela PF.

Além da contratação, a Operação Perfídia investiga duas empresas brasileiras especializadas no comércio de proteção balística. Elas têm inúmeros contratos com o poder público, segundo a PF, e são suspeitas de cartel.

Os investigados podem responder por crimes como patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.

A Advocacia-Geral da União anunciou, nesta quarta-feira (6), a criação de uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de eventuais danos causados por decisões proferidas pelo 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da “Operação Lava Jato”. A medida cumpre uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

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Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.

Na decisão desta quarta, Toffoli diz: “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outros investigados na Operação Benesse. A Polícia Federal apura fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O Estadão apurou que há indícios de desvio do dinheiro de emendas parlamentares no caso. Juscelino Filho foi alvo de pedido de busca e apreensão da PF. O ministro Barroso negou a solicitação, porque julgou que se tratava de uma medida drástica no momento. Mandou, contudo, bloquear os valores da conta do ministro do governo Lula para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou claro na decisão que há necessidade de continuidade das investigações.

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A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal.

Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã. A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia.

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

COM A PALAVRA O MINISTRO

"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades."

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho.

COM A PALAVRA A CODEVASF

"Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações - e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça".

COM A PALAVRA, A CONSTRUSERVICE

Em nota, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite Tharick Santos Ferreira informaram que a empresa Construservice está "à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal".

"Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações", disseram os advogados.

COM A PALAVRA, EDUARDO JOSÉ BARROS COSTA

Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que defendem Eduardo José Barros Costa, informaram que o empresário não foi alvo da operação. Contudo, disseram que ele "está a disposição da Justiça para prestar eventuais esclarecimentos".

A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, renovou contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice mesmo após a companhia ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2022. Luanna, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é alvo de ação da PF e foi afastada do cargo nesta sexta-feira, 1º. Segundo as investigações, a empresa está em nome de "laranjas" e o verdadeiro dono é empresário Eduardo Costa, amigo de longa data do ministro.

Em julho de 2022, a PF deflagrou a primeira parte da Operação Odoacro, que tinha como objetivo desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações, desviar recursos públicos e fazer lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O alvo principal da ofensiva foi a Construservice. O empresário Eduardo Costa, chamado de "Eduardo Imperador", foi preso temporariamente na ação. Ele é suspeito de ser o verdadeiro dono da companhia e comandar o esquema criminoso. A segunda parte da operação ocorreu em outubro.

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Mesmo após as ações da PF, Luanna continuou renovando os contratos com a empresa. O primeiro foi assinado em agosto de 2022, no valor de valor de R$ 7,4 milhões, e o segundo, em novembro do mesmo ano, de R$ 1,4 milhão. Ambos tinham o objetivo de prorrogar por mais 12 meses um contrato anterior para execução de serviços voltados para pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino.

Luanna foi alvo nesta sexta da Operação Benesse, que consiste na terceira fase da Operação Odoacro, agora focada em identificar o "núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense", indicou a corporação.

Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho, durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a Prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. Em fevereiro de 2022, a Construservice disputou licitação sozinha e foi contratada por Luanna para tocar a obra. O engenheiro da Codevasf, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado por grupo político do ministro.

Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente a suas fazendas, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas, como mostrou o Estadão. O ministro já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo.

A Polícia Federal pediu para vasculhar endereços de Juscelino Filho na operação desta sexta-feira, entretanto ministro Luís Roberto Barroso, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal (STF), negou expedir o mandado de busca e apreensão contra o ministro do governo Lula.

A Polícia Federal (PF) abriu, na manhã desta sexta-feira (1º), a Operação Benesse contra uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão.

A PF chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito desta investigação. O ministro negou o pedido da Polícia Federal.

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Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data dele. E o engenheiro Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. As diligências cumpridas hoje miram o "núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense", indicou a corporação.

Ao todo os agentes vasculham doze endereços nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que ainda decretou afastamentos de função pública, suspensão de licitações e bloqueio de bens dos investigados.

A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o "líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio".

"Denominou-se esta fase investigativa de 'benesse', que segundo o dicionário Oxford significa 'vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho'", indicou a PF.

Em nota, a Codevasf disse que "colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022".

"No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça", diz a nota.

Dinheiro Público

Desde o início do ano, o Estadão tem mostrado a atuação de Juscelino Filho como deputado federal e também como ministro das Comunicações. Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente à sua fazenda, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas.

Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. O ministro ainda abriu o gabinete do ministério para o sogro empresário despachar como se tivesse um cargo público.

Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações:

- Mentiras para o TSE - O ministro apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos e recebeu um "Oscar" dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias. O ministro devolveu parte dos valores após o caso vir à tona.

- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

- Gabinete para sogro - O empresário Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, despachou no gabinete do genro, onde recebeu empresários, mesmo não sendo nomeado para nenhum cargo público. Registros de entradas do ministério mostram que o empresário atende na sede da pasta, em Brasília, inclusive quando o genro cumpria agenda no Maranhão, sua base eleitoral.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de uma investigação na Polícia Rodoviária Federal para apurar o suposto desvio de finalidade no emprego de recursos humanos, orçamentários e financeiros pela gestão do ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques durante o período eleitoral do ano passado. Vasques foi preso nesta quarta-feira, 9, em uma operação que apura interferências nas eleições 2022.

Zymler atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e determinou, no dia 11 de julho, a instauração de uma inspeção, procedimento utilizado para a fiscalização de atos administrativos praticados por órgãos de Estado. A decisão do ministro levou em consideração o posicionamento da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do tribunal.

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"Propomos, diante do exposto, a realização de inspeção na PRF, podendo alcançar outros órgãos em virtude da dinâmica decisória, para avaliar indícios de atuação omissiva ou comissiva do órgão nas eleições de 2022, incluindo eventuais elementos subjacentes que podem corroborar nos supostos desvios de finalidade", diz a orientação da AudGovernança, do dia 3 de julho, ao ministro Zymler.

A inspeção deve auxiliar o TCU a decidir sobre o mérito das ações praticadas pela PRF durante e após as eleições presidenciais de 2022. Ou seja, se Vasques atuou e utilizou a estrutura da PRF para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.

"Autorizo a realização da inspeção pleiteada pela AudGovernança, no escopo proposto pelo Auditor-Chefe da unidade", decidiu o ministro.

Silvinei é preso

Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta em Florianópolis. O ex-diretor-geral da PRF deve ser transferido para Brasília. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Vasques já estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal em razão da operação do órgão que obstruiu as estradas do Nordeste durante o turno eleitoral.

Relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na região onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.

De acordo com a PF, a Operação 'Constituição Cidadã' investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF.

Silvinei é alvo de investigação não só pelas blitze da PRF em meio ao segundo turno das eleições, mas também pela conduta antes os bloqueios de rodovias que ocorreram após Luiz Inácio Lula da Silva sair vitorioso das urnas.

Ele ainda é acusado de improbidade administrativa e uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura de Bolsonaro.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (7), a Operação Trapaça e cumpriu sete mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Ilhéus e em residência e estabelecimentos comerciais de servidores públicos.

Os mandados estão sendo cumpridos por mais de 30 policiais federais em Ilhéus, Distrito de Olivença e Itabuna, e foram expedidos pela Justiça Federal. A Operação Trapaça é a segunda fase da Operação Nefanda, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal e combate o crime de desvio de recursos públicos federais utilizados no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020.

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Durante as investigações, foi constatado que município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou uma empresa sem capacidade técnica e operacional para gerir o abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19.

A referida empresa recebeu, à época, mais de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo. O contrato foi analisado pela CGU que constatou superfaturamento de mais de 82% dos valores pagos.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível identificar o envolvimento de servidores públicos municipais com o desvio dos recursos públicos do contrato.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa.

*Da assessoria de imprensa

A Polícia Federal no Maranhão e a Controladoria Geral da União abriram na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação 'Tira-Dente' contra desvio de recursos da Saúde repassados do orçamento secreto, com pagamentos superfaturados e contratações fraudulentas. A ofensiva mira grupo que inseria dados manipulados no sistema do SUS para aumentar o teto de repasses de verbas federais para o município de Pedreiras,a 280 quilômetros de São Luís.

De acordo com a PF, o município de 39 mil habitantes informou, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes por morador. Além disso, outros procedimentos teriam sido manipulados, o que, segundo investigadores, pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais em 2022.

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Agentes cumprem onze mandados de busca e apreensão nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A Justiça Federal ainda determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão em bens de investigados, além de suspender os direitos das empresas e empresários sob suspeita de participarem em licitações e contratarem com órgãos públicos.

O principal alvo da investigação é uma empresa - cujo nome a PF não divulgou - com "posição de destaque" na lista das que mais receberam recursos públicos da Saúde entre 2019 e 2022 no Maranhão. Segundo a Polícia Federal, a companhia recebeu mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

A ofensiva apura crimes de inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro. O nome da operação faz referência à "quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município", diz a PF.

A Polícia Federal (PF) cumpre 17 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (24), para apurar desvios de recursos da Saúde de Pernambuco através de uma Organização Social (OS) que possui contratos com o Governo do Estado. A investigação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), e calcula que apenas uma das empresas envolvidas possui contratos acima de R$ 89 milhões.

A PF recebeu uma denúncia sobre as irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde, como a contratação direcionada de prestadoras, execução fictícia de serviços, superfaturamento dos valores pagos e ocultação dos valores desviados. A OS envolvida no inquérito é responsável pela gestão de hospitais e UPAs no estado.

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A polícia não divulgou o nome da Organização Social envolvida, mas imagens enviadas mostram os agentes no estacionamento do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no bairro dos Coelhos, na área central do Recife. 

"As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros", explicou a PF em nota.

Segundo as autoridades, o suposto esquema contou com o engajamento tanto de gestores da organização como de empresários terceirizados. O grupo possui vínculo de proximidade e, inclusive, os alvos são da mesma família.

Os mandados foram cumpridos por 80 policiais e sete auditores da CGU no Recife, Olinda e Paulista, em Pernambuco, e na cidade de Aracaju, em Sergipe. Dois suspeitos foram afastados e a investigação terá continuidade para apurar os crimes de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

Antes de ganhar os holofotes como a estudante de Medicina da USP acusada de desviar quase R$ 1 milhão do dinheiro arrecadado para a formatura de sua turma, Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, era vista como uma estudante dedicada e persistente.

Ela fez o ensino médio em escola pública com processo seletivo e prestou vestibular por quatro anos seguidos até conseguir a aprovação em um dos cursos mais disputados do País. Já na graduação, vinha se envolvendo em grupos de pesquisa da instituição.

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Moradora da região do Ipiranga, na zona sul da capital paulista, Alicia cursou o ensino médio na Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas. Para ingressar no colégio, teve que passar por um vestibulinho, como costuma ser exigido pelas escolas técnicas de São Paulo.

Concluiu o ensino médio em 2014, quando passou a prestar o vestibular da Fuvest, que seleciona os alunos para os cursos da USP. Foram quatro anos de tentativas e três anos de estudo em cursinho pré-vestibular até que, em 2018, a aprovação veio na segunda chamada.

O curso de Medicina da USP da capital é o mais concorrido da universidade. No ano em que Alicia foi admitida, foram 135 candidatos para cada uma das 125 vagas abertas. Para entrar na melhor instituição de ensino do País, a jovem teve que superar mais de 16 mil concorrentes.

Carreira

No dia da matrícula, ela disse em entrevista ao Jornal da USP que pretendia seguir carreira como cirurgiã, mas sua trajetória acadêmica dos últimos cinco anos de graduação apontam caminho diferente.

Ela vinha participando de pesquisas no Laboratório de Emergências Clínicas e atuou como voluntária em uma força-tarefa de pesquisadores durante a pandemia de covid-19.

Na ocasião, com os professores e pesquisadores mais experientes da universidade envolvidos nas atividades de assistência e pesquisa relacionadas à emergência sanitária, alguns estudantes se ofereceram para fazer parte do trabalho mais operacional dos estudos - coletar dados dos prontuários de pacientes internados e passarem as informações para planilhas estruturadas para posterior análise epidemiológica e estatística.

Por causa do trabalho no laboratório e na força-tarefa de pesquisa, Alicia aparece como uma das autoras de pelo menos seis trabalhos científicos, entre artigos e capítulos de livros.

O único episódio mais próximo de um conflito protagonizado por Alicia na universidade aconteceu quando, durante uma das disciplinas de estágio, a estudante teria "passado na frente" de estudantes veteranos no aprendizado e prática de procedimentos médicos, como a inserção de um tubo traqueal em pacientes. De acordo com alguns estudantes, o caso gerou desentendimento pontual.

Aluna 'normal'

A conduta dedicada e participativa em atividades acadêmicas e sociais da faculdade fez com que outros alunos não desconfiassem de nenhuma irregularidade cometida por Alicia como presidente da comissão de formatura da turma 106.

O suposto desvio dos R$ 927 mil da verba para a festa começou em 2021, quando a jovem solicitou a transferência da quantia da empresa contratada para fazer a arrecadação para sua conta pessoal. Mas a estudante seguiu frequentando as aulas e demais compromissos universitários até a semana passada, quando o caso veio à tona e ela se isolou.

"A nossa impressão dela era de aluna normal. Desconheço qualquer problema que ela tivesse. Na formação da comissão (de formatura) não haviam outros interessados em ocupar o cargo da presidência e ela se dispôs", conta um dos membros do grupo, que não quer ser identificado.

Outro estudante descreveu o momento em que todos os 110 alunos participantes do rateio da formatura foram comunicados sobre o sumiço do dinheiro, na última sexta-feira. "Os eventos parecem de filme. Sempre vou lembrar do estarrecimento de todos os alunos presentes no teatro da faculdade quando o comunicado da comissão foi lido", disse.

Ele conta que a turma chegou a cogitar atrasar a formatura, prevista para janeiro de 2024, para possibilitar que os alunos comecem a trabalhar e arrecadem fundos para uma nova festa.

Alicia é investigada pela Polícia Civil por apropriação indébita do valor. Ela alega ter aplicado o dinheiro em uma corretora que sumiu com a quantia. A estudante é alvo de outro inquérito por suspeita de lavagem de dinheiro e estelionato após ter dado um suposto golpe em uma lotérica. A reportagem tentou contato com Alicia, mas não obteve resposta.

Comissão pode adotar medidas de prevenção, apontam especialistas

Bruno Boris, advogado e professor de Direito da Empresa e do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destaca que não sabe como foi montada a estrutura da comissão dos estudantes, porém, destacou o fato de a aluna ter supostamente movimentado sozinha uma grande quantidade de dinheiro. "No banco, é só você colocar que é obrigatório movimentar a conta com duas assinaturas", diz.

Também professor do Mackenzie, de Direito do Consumidor e Inovação, o advogado Brunno Giancoli avalia que, se a estudante tiver de fato feito um investimento com o dinheiro da formatura, a atitude é "inadmissível". "Porque ela pegar aquele dinheiro e investir, ainda que seja com a melhor das intenções, precisava de autorização de todos os alunos."

Para haver imputação penal, seja por estelionato ou apropriação indébita, é preciso que o Ministério Público decida fazer a denúncia contra a suspeita. Em paralelo, afirma Giancoli, muitas vezes os estudantes buscam uma ação indenizatória, de perdas e danos. A chave para evitar esse tipo de situação, orienta o especialista, é "prevenção e acompanhamento", contando com um contrato bem formatado, uma conta conjunta bem definida e transparência nas movimentações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um fuzil foi encontrado e apreendido durante a operação realizada na quinta-feira, 1º, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na casa de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e candidato a vice-governador na chapa do atual governador e candidato à reeleição Cláudio Castro (PL). Um segurança apresentou o registro da arma.

Em nota, Reis afirmou que o fuzil calibre 556 foi encontrado no carro usado pela sua equipe de segurança e "está acautelado oficialmente, protocolado e legalizado junto à Polícia Militar". Segundo o candidato, "o armamento foi liberado para uso da escolta policial do deputado estadual Rosenverg Reis (irmão de Washington), através de ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Polícia Militar, para proteção do parlamentar durante o período de campanha eleitoral". Isso porque, diz a nota, "historicamente a Baixada Fluminense apresenta elevação nos índices de violência" durante esse período.

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"Após viagem na noite da última quarta-feira, 31, quando Washington Reis e Rosenverg Reis estiveram no município de Porto Real, acompanhados da equipe de segurança, um dos veículos apresentou pane mecânica e o armamento e a equipe foram deslocados para o veículo onde o fuzil foi encontrado nesta quinta-feira pela manhã", diz a manifestação.

Dinheiro

Durante a mesma operação, na casa de José Carlos de Oliveira, ex-secretário de Saúde de Duque de Caxias, foram apreendidos R$ 700 mil em dinheiro e cheques. A reportagem procurou Oliveira para que ele se manifeste sobre a apreensão, mas até a publicação desta reportagem o ex-secretário de Saúde não havia se manifestado.

Operação Anáfora

A investigação que desencadeou a operação apura indícios de favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias. As contratações suspeitas superam R$ 560 milhões. Os policiais federais cumpriram 27 mandados de busca e apreensão em todo o Estado.

O candidato a vice-governador do Rio na chapa do governador Cláudio Castro (PL), Washington Reis (MDB), foi alvo, na manhã desta quinta-feira, 1º, de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura suposto favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias. As contratações suspeitas superam R$ 560 milhões. Agentes da PF cumprem 27 mandados de busca e apreensão em todo o Estado na Operação Anáfora.

Em nota, a assessoria de Reis confirma ter recebido agentes da Polícia Federal em sua casa. Eles tinham mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre suposto favorecimento em contratos de uma cooperativa de trabalho. Reis diz que colaborou com a Polícia.

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"Washington destaca que atendeu aos policiais e se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A polícia fez o seu trabalho, sem nenhum tipo de interrupção ou dificuldade e nada foi encontrado. Os agentes também estiveram na Fazenda Paraíso, com outros mandados de busca e apreensão, para averiguação, onde também não encontraram nada ilegal, apenas o espaço em seu funcionamento regular onde, neste momento, mais de 60 dependentes químicos encontram-se em tratamento já que o local é o maior centro de recuperação de dependentes químicos do país", diz.

O governador Cláudio Castro afirmou em nota que "respeita o trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) e aguarda os desdobramentos da operação."

Operação Anáfora

Segundo a PF, os valores do contrato e aditivos suspeitos de fraude chegam a R$ 563,5 milhões em pouco mais de dois anos.

Cerca de 130 policiais federais e servidores da CGU cumprem 27 mandados de busca e apreensão. Foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação ocorre em Duque de Caxias, Maricá, Angra dos Reis, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu e na capital fluminense.

De acordo com a PF, a investigação, iniciada em janeiro deste ano, mostrou que a cooperativa de trabalho pertence a uma "estruturada e complexa organização criminosa que vem operando no Estado do Rio de Janeiro em um contexto de corrupção sistêmica, por meio de desvio de recursos públicos, em especial na área da saúde, há décadas".

"Uma característica acentuada da organização criminosa em questão foi justamente a repetição do seu modo de atuar, ou seja, o emprego do mesmo modus operandi tanto na constituição de empresas geridas por interpostas pessoas, quanto na forma de contratar com entes públicos. Através de uma densa confusão patrimonial e administrativa existente entre as pessoas jurídicas pertencentes ao grupo, as práticas delitivas se repetiam, de maneira recorrente, assim como uma Anáfora", diz a PF.

Condenação no STF

Ex-prefeito de Duque de Caxias, Reis teve uma condenação por danos ambientais mantida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31. Por 3 votos a 2, o colegiado confirmou a sentença imposta ao político. É de sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Os crimes imputados ao candidato a vice de Claudio Castro ocorreram entre 2005 e 2009.

Reis foi sentenciado por danos a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento. Fica na zona de amortecimento da Reserva do Tinguá. O político, segundo reconheceu a Justiça, incorreu em delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.

Na manhã desta terça-feira (12), integrantes da etnia Fulni-ô protestam por acesso à educação e bloqueiam as faixas da BR-423, no Agreste de Pernambuco. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a mobilização.

Os manifestantes usaram galhos e faixas para obstruir a passagem no km 178, informou a PRF. Ainda não há previsão para a liberação da rodovia e a Polícia indicou desvios para veículos de passeio.

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Desvios

No fluxo vindo de Alagoas, a orientação é desviar pela BR-316, na Unidade Operacional (UOP) do Carié. Já no sentido contrário, de quem sai de Pernambuco, o ato pode ser evitado pelos motoristas na cidade de Garanhuns.

 

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação contra suposto esquema de fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de alimentos da merenda escolar, com desvio de recursos públicos federais do Programa de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As investigações miram supostas irregularidades em contratos fechados pelas prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim. "Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões", diz a PF.

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De acordo com a corporação, um grupo de investigados foi indiciado por fraude à licitação, desvio de recursos públicos de prefeitos, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção ativa.

A etapa ostensiva das investigações é aberta em meio à divulgação de uma série de reportagens do Estadão que denuncia a captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta. O prefeito de Luís Domingues (MA) Gilberto Braga (PSDB) relatou que um dos pastores envolvidos no esquema solicitou R$ 15 mil e mais um quilo de ouro para intermediar a liberação de recursos para a cidade localizada a cerca de 350 km de São Luis.

Batizada '5ª Potência', a ofensiva cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em endereços de políticos nas cidades de Pinheiro e Peri-Mirim, de ex-agentes políticos do município de São Bento, de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, além de endereços de pessoas ligadas a empresas de São Luís.

Cerca de 80 policiais federais participaram das diligências, dando cumprimento aos mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com a Polícia Federal, as investigações que culminaram na operação já duram cerca de quatro anos e o inquérito é derivado de apurações anteriores.

Segundo a PF, o nome da ofensiva '5ª Potência' faz referência à exponenciação: "operação matemática que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais".

Os investigadores apontam que o grupo sob suspeita 'se aproveitou' da previsão, em lei, de que ao menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para custeio do Programa de Alimentação Escolar deve ser dispendido na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

No entanto, a PF diz ter identificado chamadas públicas fraudadas e direcionadas, que resultaram na contratação de entidades geridas por agentes públicos que integram o esquema criminoso. A corporação diz ainda que as entidades investigadas não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da 'absurda e desproporcional' quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

"Em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; - 200 kg de cheiro verde; - quase 35 mil unidades de pão caseiro; - 350 kg de erva vinagreira, - 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados", relatou a corporação.

Os investigadores ainda dizem ter encontrado 'fortes elementos' da existência de fraude e desvio na aplicação da outra parte dos recursos destinados pelo FNDE para a merenda escolar. A PF aponta que houve repasses, pelas prefeituras, de valores para empresas de fachada sediadas na capital maranhense.

"Análises financeiras e laudos periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, "limpa fossas", etc)", diz a corporação.

Na tarde de 29 de junho de 2020, o piloto Hugo Trindade enviou uma foto de uma bolsa recheada de notas de cem e cinquenta reais para sua mulher. "Pagava nossas contas, amor! Um milhão. E no bagageiro da frente tem mais 6 milhões", disse Trindade, eufórico. Ele se preparava para decolar de Belém rumo a São Paulo com a dinheirama e apenas dois passageiros: o médico Cleudson Montali e o empresário Nicolas Morais, apontados como cabeças de uma organização criminosa especializada em desvios milionários na área da saúde.

O Pará foi a "Serra Pelada" da maior organização criminosa descoberta no País que atuava na Saúde. Só no Estado, diz a PF, o grupo desviou R$ 455 milhões em contratos públicos para a gestão de hospitais de campanha em meio à pandemia da Covid-19.

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Ambos foram alvo da Operação SOS, da PF naquele Estado, que chegou a cumprir buscas em endereços do governador Helder Barbalho (MDB), e a prender três secretários do governo. No mesmo dia, sofreram buscas na Operação Raio X, da Polícia Civil de São Paulo, que levou à condenação de Cleudson a 200 anos de prisão por desvios e corrupção.

Cleudson e seus colegas conseguiram contratos de R$ 1,2 bilhão para gerir cinco hospitais apenas entre 2019 e 2020. As OSSs de Cleudson subcontrataram mais de 200 empresas de médicos a ele ligados usadas para escamotear os desvios.

Em grande parte, o dinheiro foi usado na compra de fazendas e gado em nome de um laranja escolhido pelo médico, o homem por trás de organizações sociais contratadas para gerir os hospitais. Já Nicolas, conhecido na quadrilha como "Gordinho Bandido", é visto como o lobista do grupo no Pará. Sua missão era garantir novos contratos por meio da aproximação com políticos.

Entre eles estava o então secretário de Transportes, Antonio de Pádua de Deus de Andrade, que acabou preso. Apontado como beneficiário de R$ 331 mil de repasses de Nicolas, ele mantinha uma relação com o operador, que se desgastou em razão do desejo de Andrade de obter carros de luxo.

"SW4 e a BMW. E aí, meu irmão. Tá bom! Importante nesse momento. Os dois. Blindado", pediu Andrade a Nicolas, em agosto de 2020. "Tô na procura amigo... dá X6, tá? Faz dias, essa semana toda, o cara tá atrás e a outra tá vindo", respondeu o operador em um diálogo interceptado pela PF. Andrade cobrou a chegada do carro diversas vezes. "Quando a X6 chega ? 'Tá' muito difícil assim", disse, irritado com a demora.

Cestas

O grupo de Cleudson é investigado também em razão da empresa Kaizen, que fechou um contrato de R$ 73 milhões para a distribuição de cestas básicas na pandemia. "O cara que trouxe nós pra cá, que é ligado ao governo aí, pegou um sócio pra fornecer um milhão e meio de cesta básica, aqui pro Estado do Pará", disse Régis Pauletti, apontado como operador financeiro de Cleudson. Ao saber dos valores do contrato, outro integrante da organização disse: "Nossa Senhora, Ricardo, tem muita gente que vai ficar rico com isso né?"

Até na aquisição das cestas, haveria uma "comissão embutida", confessou um integrante do grupo em uma mensagem. Com o telefone grampeado, Pauletti contou ter dito a Cleudson que a empresa não passava de fachada. Com ajuda de Nicolas, o grupo teve de promover um evento de entrega de cestas básicas com a presença do governador. Funcionários dos hospitais geridos por Cleudson entraram no evento.

"Fomos à noite lá, 'pegamo' os pião do hospital e... que hoje o governador foi lá fazer uma filmagem, fazer entrevista tudo, pras televisão. Aí eu tive que organizar. E hoje liguei pro Glauco. Vê se tem alguma firma que faz isso e se entrega aqui pra nós, 'prucê' ganhar dinheiro", diz Pauletti.

Pauletti foi flagrado confessando que a quadrilha comprava kits de exame contra a Covid-19 por US$ 8 e repassava ao Pará por US$ 40. No começo da pandemia, ele contou em um telefonema que desviou três respiradores artificiais para atender a ele e aos familiares da organização criminosa, enquanto o equipamento faltava em hospitais gerenciados pela quadrilha. "Porque se der o surto, bicho, nós temos respirador. Cê monta em casa mesmo."

O jornal O Estado de S. Paulo procurou a defesa de Andrade, Nicolas, Cleudson e Pauletti, mas não os encontrou. O governo do Pará informou que encerrou o contrato com as organizações sociais dirigidas pelos citados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal uma denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e mais cinco pessoas a partir da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação de respiradores para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação.

Jailson Correia é acusado da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária.

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Além do ex-chefe da pasta, também são sondados pela operação o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

No documento, assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o crime de dispensa indevida de licitação foi atribuído a todos os envolvidos. O de peculato, ao ex-secretário, ao ex-diretor, à ex-gerente e aos empresários. Já a acusação de crime contra a ordem tributária, somente aos empresários. O MPF solicitou à Justiça que seja decretada perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.

A microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada pela Prefeitura por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 ventiladores pulmonares. A compra teve caráter emergencial e as dispensas foram fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que permite processos menos burocráticos visando a solução de problemas causados pela pandemia à Saúde.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Entenda as acusações

Segundo as investigações, Jailson Correia, Felipe Soares e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reforçou, no ano passado, que a Brasmed não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos.

O MPF destaca que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa, especialmente levando em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos.

Na denúncia, a procuradora argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de Covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”.

O MPF destaca também que, um dia após a deflagração ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

Desvios de recursos do SUS

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, a investigação constatou que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo com o MPF, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Crimes contra a ordem tributária

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.

Ainda segundo a denúncia, além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo. Conforme reforça o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

A Polícia Federal (PF) em São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação Contágio para investigar desvios de recursos da Saúde nos municípios de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. A ofensiva mira em supostos crimes de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Agentes cumprem cinco mandados de prisão temporária e 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

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A Justiça federal paulista ainda decretou o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo.

Segundo a PF, a investigação teve início após a Controladoria Geral da União identificar que uma organização social sem capacidade técnica foi contratada por municípios do interior paulista, com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde.

Os investigadores apontam que os contratos somados superam R$ 100 milhões, sendo que alguns deles foram firmados de maneira emergencial para gestão e atendimento de pessoas infectadas com a Covid-19.

A corporação indica que a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde, explica a PF.

De acordo com a Polícia Federal, algumas dessas empresas subcontratadas, após receberem os repasses da OS do veterinário, efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões - "realizados de maneira fracionada para burlar o controle contra lavagem de dinheiro do sistema financeiro nacional".

O transporte do dinheiro era feito sob a escolta armada de um guarda civil municipal, que também era sócio de uma das empresas subcontratadas, dizem os investigadores.

Um ex-vereador do município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e ex-policial militar foi preso hoje (19) na segunda fase da Operação Pit-Stop, deflagrada por policiais civis da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados do Rio de Janeiro. O homem é apontado como chefe da organização criminosa que atua em um esquema de desvio de combustíveis. Também foram presas outras quatro pessoas, que segundo a Secretaria de Polícia Civil do Rio, estão envolvidas com ele. De acordo com a secretaria, todos são investigados no esquema de desvio de combustíveis.

Além de Duque de Caxias, os mandados se estendem à cidade do Rio de Janeiro. As investigações apontam que o lucro líquido da organização criminosa alcança cerca de R $1,5 milhão por mês.

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A secretaria informou que a investigação começou em junho de 2020. Na época, houve uma ação em um depósito em Campos Elíseos, em Duque de Caxias, que fazia a receptação de combustível. De acordo com a pasta, no local havia quatro tanques com capacidade para 15 mil litros cada, lacres de transporte, dois caminhões-tanque e veículos do restaurante que pertencia ao então vereador.

Na primeira fase da Operação Pit-Stop, realizada em agosto de 2020, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na residência e no gabinete do ex-vereador na Câmara de Duque de Caxias. Os policiais apreenderam telefones celulares, computadores e documentos que indicaram a participação dos envolvidos no esquema de desvio de combustível conhecido como Bica ou Baldinho. Nele, motoristas desviavam parte do material transportado para depósitos clandestinos de abastecimento.

A Polícia Civil afirmou que os depósitos clandestinos eram “estrategicamente localizados próximos às distribuidoras em Duque de Caxias, para não configurar desvio de rota”. Na avaliação da polícia, os depósitos funcionavam  “como uma espécie de Pit-Stop para os motoristas, que furtam partes fracionadas do material transportado, adulterando o lacre e ludibriando o destinatário final da entrega. O combustível desviado é redistribuído em postos de gasolina do investigado, onde é revendido a preço de mercado”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou habeas corpus em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz pedia a extensão de decisão de soltura concedida ao ex-vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Raio X por suposta participação em grupo criminoso que desviado cerca de R$ 500 milhões em recursos da Saúde.

A defesa de Braz alegou ao STJ que havia semelhanças entre a situação do ex-secretário de Saúde e a do ex-vereador, que teve sua prisão preventiva substituída por medidas alternativas no mês passado, por ordem do relator das investigações, ministro Nefi Cordeiro. Além disso, os advogados do investigado sustentaram que Braz não possui mais qualquer vínculo com a vida pública desde outubro de 2020, quando se exonerou a pedido do cargo de secretário.

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No entanto, ao analisar o caso, Humberto Martins viu "elementos demonstrativos" que indicam que Braz "ostentava importante posição na estrutura da organização criminosa". Segundo as investigações, o grupo teria usado organizações sociais para fechar contratos superfaturados na área da Saúde em vários municípios e Estados, entre 2018 e 2020, recebendo R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas.

Em sua decisão, o presidente do STJ reproduziu trecho da denúncia do MP-SP contra o ex-secretário: "o então Secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, chamado de Coronel Braz pelos co-investigados […]desempenhava tarefa indispensável na organização criminosa, tanto por força da influência política que possuía junto ao executivo, quanto em razão das manobras administrativas adotadas que causavam prejuízo ao erário municipal, além de dissimular quem buscava efetivar a fiscalização da prestação dos serviços da OSS, função esta legalmente incumbida a ele. Em contrapartida, recebia vantagem econômica indevida".

Nessa linha, Humberto Martins considerou que não havia "similitude fático-processual" para atender o pedido de extensão da defesa, considerando a "relevante posição ostentada na estrutura criminosa e as condições pessoais" de Braz.

O presidente Jair Bolsonaro tentou se desvincular das acusações envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Em conversa com apoiadores nesta quinta-feira (15), o chefe do Planalto admitiu que há desvios de dinheiro público destinado pela União para Estados e municípios, mas repetiu que não há corrupção em seu governo.

O senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quarta-feira (14), em Boa Vista (RR) e escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa da apuração. Aos simpatizantes, o chefe do Planalto chegou a dizer que o mau uso do dinheiro público "não é muito raro", mas repetiu que não há corrupção no governo. Chico Rodrigues, porém, é um dos articuladores políticos do Planalto no Congresso.

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A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro foi questionado por um apoiador sobre a operação enquanto cumprimentava simpatizantes no Palácio da Alvorada.

"Essa investigação de ontem é um exemplo típico do meu governo, que não tem corrupção no meu governo, não tem corrupção, e combate à corrupção seja de quem for", declarou o presidente. "Vocês estão há quase dois anos sem ouvir falar em corrupção no meu governo. O meu governo são ministros, estatais e bancos oficiais. Esse é o meu governo", disse hoje. Recentemente, Bolsonaro disse que havia "acabado" com a Operação Lava Jato por não haver corrupção em seu governo. Ainda ontem, mesmo dia da prisão do senador, Bolsonaro disse que dará "voadora no pescoço" de quem se envolver em corrupção no seu governo.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

"Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não. Nós destinamos aí dezenas de bilhões para Estados e municípios, tem as emendas parlamentares também e, de vez em quando, não é muito raro, a pessoa faz uma malversação desse recurso. Agora, a CGU (Controladoria-Geral da União) está de olho, a nossa Polícia Federal está de olho e tomamos decisões", afirmou o presidente aos apoiadores.

No Alvorada, Bolsonaro disse "lamentar" desvios de recursos na saúde pública, pontuando que essa prática acabando matando "inocentes". Aos simpatizantes, o presidente da República declarou que a operação de quarta é "orgulho para o meu governo, para o meu ministro Wagner Rosário (da CGU) e para a minha Polícia Federal." Chico Rodrigues deve perder o cargo de vice-líder no Senado. "Nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita", afirmou Bolsonaro.

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