Tópicos | DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez forte defesa da governança de esquerda, mesmo que com "equívocos", em relação a uma gestão sob comando da direita. Em uma espécie de autocrítica ao movimento, o presidente afirmou que a esquerda precisa rever seu discurso e reconheceu uma maior facilidade da direita na comunicação.

Durante fala na abertura do 26º Encontro do Foro de São Paulo, em Brasília, nessa quinta-feira (29), Lula pontuou que a esquerda não é vista pela extrema-direita fascista como organização democrática, e sim que é tratada como terrorista, mas destacou que não se ofende ao ser classificado como comunista. "Nós não ficamos ofendidos. Nós ficaríamos ofendidos se nos chamassem de nazista, de neofascista, de terrorista, mas de comunista, socialista, nunca", disse.

##RECOMENDA##

No discurso, o chefe do Executivo brasileiro destacou ser preciso defender a democracia que, em sua visão, é feita de concessões, assim como um casamento. Contudo, ao apontar as derrotas da esquerda nas eleições da América Latina nos últimos anos, Lula destacou ser preciso reconhecer o que "fizemos de errado". "Não podemos ficar a vida inteira criticando os outros", pontuou.

"É muito melhor ter um companheiro da gente (esquerda) cometendo alguns equívocos para a gente criticar do que ter alguém da direta governando que não permite sequer que a gente tenha espaço para fazer crítica", declarou.

Em uma autocrítica à esquerda, Lula disse que as críticas devem ser feitas de forma discreta; já os elogios, publicamente. "Muitas vezes a direita tem maior facilidade que nós com o discurso fascista. Aqui no Brasil, enfrentamos o discurso do costume, da família, do patriotismo, ou seja, nós enfrentamos o discurso que aprendemos historicamente a combater", destacou, sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diante disso, o presidente criticou a falta de representatividade nos membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "(A ONU) Não pode continuar com a mesma dimensão que teve em 1945, é preciso aumentar os membros da ONU com África, América Latina e países asiáticos, mudar os membros permanentes do Conselho de Segurança", pontuando que os países que compõem o grupo "fazem guerra e produzem armas".

Na fala, Lula ainda citou que a América Latina viveu seu melhor momento entre 2002 a 2012, podendo ser estendido até o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao retomar a criação do Foro, o presidente disse que ele nasceu de um desejo para que a esquerda "voltasse a conversar entre si e disputar espaços democráticos existentes".

"O Foro de São Paulo foi a primeira experiência latino-americana em que a esquerda resolveu se juntar sem precisar tirar suas diferenças nem tampouco acabar com as divergências, mas resolver discutir, do ponto de vista da organização democrática, disputar os espaços políticos", declarou. Ele pontuou que o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez tentou fazer parte da organização, mas não foi autorizado pois "ele tinha tentado dar um golpe".

O Foro de São Paulo é uma organização de partidos e entidades de esquerda de países da América Latina e do Caribe fundada pelo presidente Lula e pelo ex-presidente de Cuba Fidel Castro, em 1990. Segundo o documento de criação, a organização busca reunir organizações de esquerda para "tratar da defesa da democracia, da integração e soberania dos países latino-americanos e do combate ao imperialismo e ao neoliberalismo".

O encontro reúne 150 delegações de partidos da América Latina e Caribe, além de convidados da Europa, Estados Unidos, China e África. Com a presença de Lula, da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), e de outros partidos e movimentos de esquerda, o Foro de São Paulo retomou suas reuniões presenciais anuais nessa quinta, depois de três anos sem encontros por conta da pandemia do coronavírus.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu, nesta quinta-feira (29), Gesiely de Sousa Vieira, de 22 anos, apontada como cúmplice do sequestro de uma menina de 12 anos pelo pedófilo Daniel Moraes Bitta, de 42 anos. Segundo as investigações, ela teria dopado a garota com clorofórmio no momento em que Daniel a aborda na saída da escola, na última quarta-feira (28).

Assim como o analista de TI, que publicava conteúdos nas redes sociais se mostrando contra a pedofilia, os perfis pessoais de Gesiely não pareciam suspeitos, em especial por ela se descrever como blogueira, cristã, digital influencer. Entre as publicações de versos bíblicos, ela também tinha fotos em posições sensuais. Vieira ainda teria criado, há poucas semanas, um perfil em uma plataforma de conteúdo adulto.

##RECOMENDA##

Após ser presa em casa, ela foi levada à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde prestou depoimento. De acordo com a polícia, Gesiely e Daniel se conheciam há cerca de dois anos, apesar de não haver foto dos dois juntos nas redes sociais.

Imagens capturadas por câmeras do circuito de segurança do prédio onde mora Daniel Moraes Bitta, acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, mostram o momento em que ele chega em casa, na Asa Norte, e retira do carro uma mala, na qual estava a vítima. 

Coberta por um lençol branco, a mala foi arrastada pelo pedófilo, que não se intimidou com a presença das câmeras do local. Além da bagagem, ele também carregava uma sacola. 

##RECOMENDA##

Quando os policiais localizaram a residência do criminoso, encontraram a vítima bastante machucada e com sinais de violência sexual. Sendo assim, a encaminharam a um hospital para receber atendimento.   

A menina contou aos agentes que a resgataram, que Daniel usou uma faca para rendê-la e, em seguida, uma mulher colocou um pano com uma substância para dopá-la. Após perder a consciência, a garota foi colocada dentro da mala e, quando acordou, já estava na casa do criminoso. 

Daniel confessou o crime na chegada dos policiais e mostrou a menina amarrada no quarto. Em depoimento à Polícia, já na madrugada desta quinta-feira (29), o criminoso optou por ficar calado.

[@#video#@]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta quinta-feira (29) da abertura do 26º Encontro do Foro de São Paulo, em Brasília. O comparecimento do presidente ao evento está previsto para as 19h, no Hotel San Marco.

De acordo com a agenda da Presidência da República, Lula inicia o dia concedendo entrevista à Rádio Gaúcha, às 8h, no Palácio da Alvorada. Em seguida, às 9h, o presidente se reúne com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Planalto.

##RECOMENDA##

Às 10h, o chefe do Executivo tem agenda com o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. Às 15h, Lula tem agenda com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, seguido de encontro às 16h com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Às 17h, Lula se reúne com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. O encontro com a ministra ocorre em meio às pressões da base aliada e do Centrão por cargos na pasta. Nesta quarta-feira, 28, em entrevista à GloboNews, ela negou que o presidente tenha sinalizado que ela será substituída por um nome indicado pelo Centrão.

Já às 18h, o presidente tem reunião com a secretária-executiva do Foro de São Paulo, Mônica Valente. O grupo é uma organização de partidos e entidades de esquerda de países da América Latina e do Caribe fundada pelo presidente Lula e pelo ex-presidente de Cuba Fidel Castro, em 1990.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 28, Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que propõe reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O reajuste foi definido em 18%, dividido em duas parcelas.

A correção salarial segue demanda da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional. De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o novo PLN, ficará definido reajuste de 9% para as forças de segurança este ano e outros 9% ano que vem.

##RECOMENDA##

O projeto segue para apreciação pelo Congresso Nacional. A assinatura do PLN não estava, inicialmente, incluída na agenda da Presidência da República, mas foi atualizada por volta das 15h20.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

##RECOMENDA##

"Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão", avalia a senadora.

O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Agenda  Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.

O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.

Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.   

A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.   

Depoimentos recentes 

A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias. 

 *Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias 

O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni virou réu por injúria na Justiça Militar. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) foi aceita na terça-feira, 13. O militar ficou conhecido por gravar, com camisa verde e amarela, vídeos repletos de xingamentos e ofensas à cúpula das Forças Armadas durante o ataque golpista do 8 de Janeiro. Como a acusação considera que o crime foi praticado de forma agravada e continuada, ele pode ser condenado a até dois anos de prisão.

Na ocasião, Testoni atuava como assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Foi exonerado dois dias depois de comparecer à cena dos ataques contra os prédios públicos.

##RECOMENDA##

O ato que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ações de vandalismo e tentativa de golpe de Estado, na Praça dos Três Poderes. O Estadão identificou dezenas de golpistas e mostrou que a violência foi premeditada.

"Forças Armadas filhas da p... Bando de generais filhos da p... Vanguardeiros de m... Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p... Alto Comando do c.... Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m... Vão tudo tomar no c...", esbravejou o coronel após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher.

A denúncia contra o coronel, obtida pelo Estadão, leva em conta declarações dele gravadas em dois vídeos e enviadas em grupos de WhatsApp do qual também participavam outros oficiais. Entre eles, três superiores hierárquicos diretamente citados pelo militar: os generais de divisão Carlos Duarte Pontual de Lemos, Cristiano Pinto Sampaio e Pedro Celso Coelho Montenegro.

Em um segundo vídeo, Testoni diz ter "vergonha" de ser militar e prossegue os ataques. "Os filhos da p... da nossa força devem estar com o c... tomando whisky em casa agora no domingo", disse, no vídeo. Manda agora aqui, ô Pontual, manda a PE (Polícia Especial). Montenegro, manda o BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) dar porrada na gente aqui. Que p... de vanguardeira é essa? Familiar militar o c... Vocês são tudo filha da p... mesmo. P... Vai tudo tomar no c....", afirmou.

O inquérito do Comando Militar do Planalto foi concluído em janeiro e encaminhado ao Ministério Público Militar. O órgão ofereceu a denúncia em 12 de maio à Justiça. Ela foi recebida em 13 de junho, quando o coronel passou a ser considerado réu no caso.

Os três advogados relacionados por Adriano Testoni na ação penal foram procurados por meio dos telefones que informam à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como funcionais, mas não responderam. Em depoimento ao Ministério Público, o coronel confirmou ter feito os xingamentos, mas justificou a agressão alegando circunstâncias das "ações repressivas do policiamento" durante o ataque.

O batuque da bateria, a dedicação nas fantasias, o gingado e o ritmo de cada passo para mostrar o samba no pé anunciam um “sextou” diferente em Brasília. Depois de quase dez anos, a capital federal terá um desfile de escola de samba.

O eixo cultural Ibero-americano será o palco neste final de semana, 23 a 25 de junho, do desfile de 13 agremiações da cidade, com expectativa de público de 40 mil pessoas.

##RECOMENDA##

Do total de agremiações, seis são do grupo especial e sete do grupo de acesso.

O secretário de Cultura do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, destaca que a realização dos desfiles é um trabalho que envolve o esforço de famílias inteiras.

“É na verdade um resultado de um projeto muito envolvente de famílias inteiras. Vi muita gente dizendo aqui: "Ó, eu vou pra casa de carona. Nós ficamos aqui até tarde da noite para aprender isso aqui. Isso é uma riqueza muito grande, isso tem volta. A volta, não só pela economia, porque isso envolve uma cadeia muito grande de pessoas. Estimamos para essa volta desse desfile beneficiar em torno de 4.000 pessoas”, disse.

O desfile das 13 escolas de samba teve apoio do Governo do Distrito Federal, com repasse de R$ 7 milhões.

Inclusão e acessibilidade

O desfile será também momento de realização de sonhos, inclusão e acessibilidade. Um desses sonhos é o de Thaynnara Ramos, que sairá como terceira porta-bandeira da escola de samba Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro, a Aruc.

Um desejo que carrega desde a infância, passada nos barracões e também nos desfiles das escolas. Brilhando ao carregar o estandarte da escola, Thaynnara perdeu o braço para um câncer, mas não abandonou o sonho. E agora entra para história do carnaval brasileiro como a primeira pessoa com deficiência a se tornar porta-bandeira de uma escola de samba.

“Oito anos sem pisar na avenida e volto assim no destaque. Começou com a minha avó, depois minha mãe. E aí eu fui, vieram meus irmãos. Estou aí até hoje, cresci aqui na quadra. Todo mundo me conhece desde a barriga”, contou.

Os desfiles das escolas de samba do grupo especial do DF serão transmitidos pela TV Brasil. Na sexta-feira (23), as escolas do grupo de acesso iniciam o desfile às 20h, o do grupo especial, terá início às 0h15. No sábado (24), grupo de acesso inicia às 20h, e o grupo especial, às 23h10. No domingo (25), haverá a apuração às 14h (grupo de acesso) e 16h (grupo especial).

O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Gonçalves Dias disse, nesta quinta-feira (22), à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que atuou para proteger o Palácio do Planalto das invasões golpistas de 8 de janeiro.

O ex-ministro pediu demissão do GSI em abril, após a divulgação de imagens que mostram ele caminhando ao lado de invasores pelos corredores do Palácio do Planalto no dia das invasões.

##RECOMENDA##

No vídeo do circuito interno, militares do GSI também aparecem conversando e orientando os golpistas.  “Eu estava desarmado e à paisana, havia saído de casa e jamais esperei encontrar aquela situação. Concentrei-me em retirar os vândalos do palácio [Palácio do Planalto] o mais rápido possível, de preferência claro, sem baixas e sem confrontos sangrentos. Eu havia determinado que as prisões fossem feitas no segundo andar. Cuidei pessoalmente de manter indevassado o gabinete do presidente da República”, afirmou. 

Gonçalves Dias é acusado de ter determinado a alteração de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os alertas de ataques em 8 de janeiro.  A suspeita teria surgido porque foram encaminhados dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional. Em um deles, teriam sido retiradas mensagens enviadas ao então ministro do GSI. Ele negou que houve fraude. 

“A Abin respondeu com um compilado de mensagens de aplicativo. Esse documento tinha lá ministro do GSI. Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp. Eu não participo de grupo. Eu não sou, na realidade, o difusor daquele compilado de mensagens. Então, o documento não condizia com a verdade. O documento foi acertado e enviado para a CCAI [Comissão de Controle das Atividades de Inteligência]. Existe o segundo documento. Esse documento foi solicitado pelo Ministério Público Federal. Data e conteúdo dos dois documentos são iguais. Diferem os dois documentos na difusão. Esse segundo documento enviado, e não tem GSI, para o MPF, foi enviado também para o Ministério Público Militar”, disse. 

Gonçalves Dias disse que o GSI não foi convidado para a reunião de planejamento em 6 de janeiro com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que também não recebeu alertas sobre possíveis atos golpistas. 

Convite

A CPI aprovou nesta quinta-feira o convite para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.

  Nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara vai se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema. O encontro será realizado na residência oficial a partir das 10 horas. Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto. 

##RECOMENDA##

Nesta quarta-feira, Lira participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Fundo de Desenvolvimento Regional

O presidente destacou que as questões relacionadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional poderão ser resolvidas na reunião. Esse fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.  Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.  Conheça os principais pontos do relatório do GT da reforma tributária A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo. 

“Essa questão de fonte, dos valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas apareçam", afirmou Lira. "Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”, disse. 

“Não podemos, por um detalhe ou outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.  Momento positivo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um momento positivo da economia brasileira e que a aprovação da reforma tributária pode fazer o País entrar num ciclo de desenvolvimento sustentável. 

“O que posso assegurar é que nas próximas semanas vamos mergulhar exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma na Câmara. Muitos parlamentares querem aprovar a PEC antes do recesso, e não vai ser o valor do fundo [de Desenvolvimento Regional] que vai ser impeditivo disso. Uma hora vamos bater o martelo, e o fundo é um elemento desse arranjo”, disse Haddad. 

Pacheco também considera que o Congresso está maduro para debater o tema e afirmou que o bom momento que a economia brasileira está vivendo precisa da aprovação da reforma. “O coroamento da economia brasileira é a reforma tributária. Confio no bom senso, na obviedade da necessidade da reforma”, afirmou Pacheco. 

Pauta da Câmara

Arthur Lira adiantou ainda que, na primeira semana de julho, a Câmara terá uma semana intensa de votações importantes da pauta econômica, que inclui as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as eventuais alterações do Senado sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. 

O projeto que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (PL 2384/23) deve ser votado no dia 3 de julho. 

Já as discussões e votações do arcabouço (Projeto de Lei Complementar 93/23) serão restritas às eventuais mudanças propostas pelos senadores. O texto já foi aprovado pela Câmara em maio. 

Outra proposta que deve ser votada na próxima semana é o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), cujo parecer foi apresentado nesta terça. Em seguida, os deputados vão analisar a reforma tributária em Plenário. 

*Da Agência Câmara de Notícias

No Distrito Federal, um homem é investigado por oferecer seu cachorro para satisfazer desejos sexuais de usuários de um aplicativo de relacionamento. Nas negociações feitas por mensagens, o dono do cão da raça yorkshire marcava encontros nos quais o pet sofria violências sexuais. 

Depois de denúncia no começo deste ano, agentes da 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, deflagrou uma minuciosa investigação para apurar o crime e salvar o cachorro da rotina de exploração sexual. A operação foi batizada de Dogsafe.  No celular do tutor do pet foram identificadas mensagens, em que o suspeito falava da experiência de sexo com o yorkshire para outros homens. Além disso, ele prometia “momentos marcantes de penetração” e exibia vídeos de relações com cachorro.

##RECOMENDA##

O autor chegou a enviar um dos vídeos como forma de estimular um possível parceiro a aceitar o convite. O interlocutor, então, sugere que a conversa seja concluída pelo WhatsApp, a fim de marcar um possível encontro.

  Equipes da Polícia Civil do Distrito Federal tiveram acesso a um vídeo que comprova o ato criminoso, sendo assim, os investigadores apreenderam o animal como forma de garantir sua integridade física. O pet foi conduzido aos cuidados de defensores do direito animal. 

O tutor não está preso, porém caso seja condenado pelos crimes de maus-tratos, abuso ou crueldade contra animais, poderá pegar pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de pagar multa.

Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver. 

A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil.  Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto. 

##RECOMENDA##

 “Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais. 

Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora. 

De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”. 

“Nós nos guiamos pelos princípios de um feminismo anticapitalista, antirracista, anti-patriarcal que reflete cada uma das nossas realidades; o feminismo que valoriza a vida, vinculando a defesa da agroecologia, dos territórios, dos bens comuns.” 

A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos: Democracia participativa e soberania popular Poder e participação política das mulheres Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade

Proteção da natureza com justiça ambiental e climática

Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré) Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo Universalização do acesso à internet e inclusão digital.

Transversalidade

O diálogo com a coordenação da marcha está sendo liderado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em uma agenda transversal com os demais ministérios do governo. 

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, na próxima segunda-feira (26) já há uma reunião marcada para as equipes dos três ministérios se debruçarem sobre a pauta da marcha, “para que possam ser alcançados os sonhos, os desejos e as necessidades das margaridas, as mulheres desse país inteiro”.

O objetivo é já ter respostas para as demandas durante o evento em agosto.  A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo está aberto ao diálogo e afirmou a importância da Marcha das Margaridas para democracia.

  “Nós precisamos garantir a democracia, nós precisamos garantir que homens e mulheres, que os pobres sejam incluídos em todo o processo de construção desse país. Mas também é um momento de discutir a questão da participação política das mulheres”, disse, defendendo o enfrentando à misoginia e à perseguição às lideranças femininas. 

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os estímulos do plano safra para agricultura familiar, que deve ser lançado na semana que vem, estarão centrados na agricultura que é dirigida por mulheres, na agroecologia e no desenvolvimento de máquinas menores para apoio à produção. “Vai ser um plano safra feminista”, disse.

“Dessa cartilha que vocês entregaram, praticamente todos os itens dizem respeito, também, ao nosso ministério. Nós queremos o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária] na zona rural, nós queremos a cobertura de internet, nós queremos a agroindústria, nós queremos programas para a sucessão rural que envolva as jovens mulheres, nós queremos atenção à saúde na zona rural e nós vamos fazer um diálogo intragovernamental”, acrescentou Teixeira. 

Machismo

Organizada a cada quatro anos desde o ano 2000, o nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Margarida é um dos maiores símbolos da luta das mulheres por reconhecimento social e político, igualdade e melhores condições de trabalho e de vida no campo e na floresta. 

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou que a marcha é das mulheres, mas a luta por direitos e igualdade envolve a todos, no combate ao machismo e aos preconceitos. “Nós, os homens, temos que acabar com essa pecha de superioridade, que de superioridade nós não temos nada”, disse.

  “Nós temos que entender que esse mundo é pela igualdade, esse mundo é de respeito e o respeito tem que ser tratado com muita força. A marcha traz todo esse processo. Nós não fazemos uma marcha apenas para reivindicar, mas também para mudar a alma e o coração das pessoas e seus comportamentos. O Brasil precisa enfrentar esse debate, nós vivemos em uma sociedade dividida, uma sociedade muito violenta”, acrescentou Santos.

O Supremo Tribunal Federal marcou data para decidir se torna réus mais 45 acusados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles expoentes da ofensiva golpista: Willian da Silva Lima, que tentou roubar a toga de um dos onze ministros da Corte; Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi flagrado destruindo relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto; Marcelo Fernandes Lima, que roubou réplica da Constituição do STF.

Também consta da lista o policial legislativo Alexandre Bento Hilgenberg, suspeito de omissão ante o levante antidemocrático.

##RECOMENDA##

A Corte máxima decidirá se abre ação penal contra os denunciados em sessão virtual extraordinária, prevista para começar na sexta, 23, e terminar na segunda, 26. A Corte máxima já colocou no banco dos réus 1.245 investigados pelo 8 de janeiro.

No 8º bloco de denúncias a ser analisado pelo STF, os crimes imputados são: associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Distrito Federal a ação penal a que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por incitação ao crime, em razão de ter afirmado, à época em que era deputado federal, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) 'porque ela não merece'.

Segundo anotou o ministro em despacho assinado nesta segunda-feira, 19, ainda estão pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo - a defesa e Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República - para apresentar alegações finais (os últimos argumentos antes do julgamento do processo).

##RECOMENDA##

Em razão da fase de instrução do processo ainda não ter terminado, Toffoli considerou a perda do foro de Bolsonaro e reconheceu a incompetência da Corte máxima para analisar o caso. Ele determinou que uma das varas do Tribunal de Justiça do DF siga com a condução do processo.

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".

Há a expectativa de que o processo tramite em conjunto com uma outra ação penal envolvendo Maria do Rosário. Tal processo foi movido pela deputada, que acusa o ex-presidente de injúria e calúnia.

Ambas as ações eram processadas juntas no STF até que, há uma semana, o ministro Dias Toffoli encaminhou as acusações de Rosário contra Bolsonaro à primeira instância da Justiça do Distrito Federal.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República no bojo de uma ação que estava sobrestada em razão do mandato de Bolsonaro como Presidente da República. Como mostrou o Estadão em janeiro, Bolsonaro volta a enfrentar o caso após perder a 'imunidade temporária' que gozava como chefe do Executivo.

O despacho que sobrestou a análise dos processos no qual o chefe do Executivo é réu foi assinado pelo ministro Luiz Fux em fevereiro de 2019. A decisão também estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anos em que ele chefiou o Executivo não contam no período que pode implicar em uma decadência do processo.

O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorrido em dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que Rosário 'não merecia ser estuprada'. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada 'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria'.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende aprofundar o debate sobre o novo regime fiscal do país, proposto pelo atual governo. Para isso, o colegiado fará nesta terça-feira (20), às 9h, uma audiência pública interativa para debater o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

Um dos objetivos da audiência pública é discutir as implicações resultantes de medida adotada pela Câmara, que não manteve a proposta original que excluía do teto de gastos as transferências para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bem como sua correção. Os recursos do fundo são utilizados para a execução de serviços públicos dos quais dependem a população que vive e trabalha no Distrito Federal, observam os senadores.

##RECOMENDA##

A promoção da audiência pública foi solicitada pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), por meio dos requerimentos apresentados em decorrência de acordo celebrado na CAE no último dia 13 (REQs 43, 44 e 48, de 2023). O debate contará com a participação, já confirmada, dos professores José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, da PUC-RJ, e Marcos José Mendes, do Insper.  Após a audiência, a CAE fará reunião deliberativa. O PLP 93/2023 é um dos projetos na pauta.

Arcabouço fiscal

O PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126, de 2022. O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema.

O texto encaminhado pelo governo estabelecia explicitamente que não se incluía, na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo regime, “as despesas referentes ao inciso XIV do caput do artigo 21 da Constituição Federal”, dispositivo que determina como sendo de competência da União “organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio”. Em outras palavras, trata-se do Fundo Constitucional do Distrito Federal-FCDF, instituído pela Lei 10.633, de 2002.

Ocorre que o substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ao estabelecer seu rol de exclusões, não excluiu do teto de gastos as transferências para o FCDF. Consequentemente, acabou incluindo as transferências ao FCDF no teto de gastos, “de maneira inadvertida e sem qualquer debate prévio, tampouco anuência ou concordância do governo”, destaca Plínio Valério no requerimento da audiência pública.

Além dessa alteração, o substitutivo propõe a alteração do artigo 2º da Lei 10.633, de 2002, de modo que a correção do montante devido pela variação da receita corrente líquida da União deverá ocorrer somente até o exercício financeiro de 2024. A partir do exercício de 2025, a atualização do fundo se fará pelos mesmos critérios aplicáveis à correção do teto de gastos.

“O FCDF é responsável pelo custeio integral da segurança pública da capital da República, sede dos três Poderes e de representações diplomáticas de dezenas de países, além de auxiliar em áreas sensíveis como educação e saúde no Distrito Federal. A retirada de recursos do Fundo corrói a autonomia e a capacidade do governo do Distrito Federal de atender às necessidades de sua população, com consequências prejudiciais em todos os aspectos da vida cotidiana da população”, ressalta Plínio Valério.

Controle e correção das despesas Rogério Marinho, por sua vez, avalia que o novo arcabouço fiscal, aparentemente, visa manter o controle das despesas, considerando tanto a execução orçamentária quanto financeira, mas levanta questões que merecem ser discutidas de forma mais aprofundada. 

“Além disso, é necessário considerar a base inicial inflada de correção das despesas sujeitas a essa nova regra fiscal, ou seja, os gastos aprovados no Orçamento de 2023. A promulgação da Emenda Constitucional 126/2022 retirou do teto de gastos o valor de R$ 145 bilhões, sob o pretexto de garantir o pagamento do Programa Auxílio Brasil, que claramente demandava um montante substancialmente inferior. Na prática, com essa autorização constitucional e outras exceções criadas, como o excesso de arrecadação, saldos não reclamados do PIS/ PASEP (não recorrentes), projetos socioambientais e despesas de ensino, o governo contou com cerca de R$ 200 bilhões adicionados ao orçamento de 2023”, explica Rogério Marinho em seu requerimento.

Na avaliação do senador, a regra do teto de gastos está sendo substituída por uma regra de piso de gastos, que corresponderá aos valores mencionados acima, acrescidos de inflação e, no mínimo, um crescimento real de 0,6%.

“Essa abordagem implica um crescimento real das despesas, mesmo em um cenário de déficit fiscal, como projetado para 2024, onde se espera um resultado primário negativo. Isso aumentará a pressão por incremento de receitas ou pelo aumento do endividamento do país. Adicionalmente, propõe-se a criação de um piso específico para a programação orçamentária destinada a investimentos, no valor aproximado de R$ 75 bilhões”, destaca o senador. 

Rogério Marinho considera que essa medida estabelece uma nova modalidade de despesa obrigatória, o que pode limitar o crescimento dos demais gastos discricionários do governo no médio prazo, destinados a custeio. Ele ressalta ainda que a proposta do governo não aborda como será incrementada a receita necessária para o cumprimento da meta de resultado primário, que o próprio Ministério da Fazenda estima em R$ 150 bilhões, o que gera uma expectativa de fortes e hipotéticos aumentos de receita. Um ajuste realista no Produto Interno Bruto (PIB) implicaria em uma redução das receitas.

Na avaliação de Rogério Marinho, enquanto o governo defende a redução da taxa básica de juros, projeta um aumento da dívida em pelo menos 10 pontos percentuais do PIB em três anos, o que pressiona a inflação e impede a redução da Selic. No entanto, “o governo tenta transferir a culpa para o Banco Central por essa situação, em uma estratégia diversionista”, destaca o senador. 

“Em resumo, o projeto propõe a substituição de um conjunto robusto de regras fiscais com sanções por um arcabouço extremamente flexível, desprovido de qualquer mecanismo de punição ou temor que a sociedade, por meio do Congresso Nacional, possa impor ao comportamento irresponsável do governante”, conclui Rogério Marinho. A reunião da CAE será na sala 19 da Ala Alexandre Costa. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. 

*Da Agência Senado

Nesta terça-feira (13), a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) cumpriu três mandados de prisão temporária contra suspeitos de torturar e estuprar o funcionário de um estabelecimento, a mando do próprio patrão, na Região Administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal. A 1ª Vara Criminal de Taguatinga está à frente das ordens judiciais. As informações são do portal Metrópoles.

O crime teria acontecido no dia 12 de maio, quando o funcionário furtou uma furadeira e uma serra do ambiente de trabalho devido a atrasos no salário. Outros dois homens, a mando do patrão, encurralaram a vítima para violentá-la.

##RECOMENDA##

Segundo o delegado-adjunto da 17ª DP, Thiago Boeing, o funcionário do estabelecimento “foi espancado, torturado, teve o celular subtraído, foi obrigado a fornecer contas de aplicativos e dados do aparelho. Ele ainda teve um pedaço de madeira introduzido no ânus”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pelo menos 250 réus, acusados de crimes mais graves relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro, serão julgados em até seis meses. A fala foi feita em evento promovido pela revista piauí na manhã desta terça-feira, 13, em Brasília.

O Supremo já abriu mais de mil ações penais envolvendo supostos executores materiais dos crimes, autores intelectuais e instigadores dos atos.

##RECOMENDA##

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra 1.187 acusados de envolvimento nos atos que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.

A Corte analisa as denúncias em blocos desde o final de abril. Dos 1.406 que seguiram presos após as audiências de custódia, permanecem na prisão 152 homens e 64 mulheres.

No mesmo evento, Moraes também defendeu o diálogo entre ministros da Corte e o presidente da República. "A conversa institucional, a conversa republicana, faz parte e, eu diria, é um dever institucional. Os poderes têm que conversar", afirmou.

No final de maio, Moraes e o ministro Gilmar Mendes participaram de um churrasco oferecido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), vai se reunir, nesta terça-feira (13), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.

Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso. O encontro será na sede da Corte eleitoral.

##RECOMENDA##

Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura o atentado de 8 de janeiro com a CPI dos Atos Golpistas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.

Contra a CPMI em tramitação no Congresso ainda pesa o fato de o deputado André Fernandes (PL-CE) - um de seus membros titulares - figurar como investigado no inquérito de 8 de janeiro sob relatoria de Moraes.

Na sessão realizada na terça-feira da semana passada, dia 6, Maia negou o pedido de parlamentares da base do governo Lula para impedir a participação de Fernandes no colegiado. Na ocasião, ele ainda defendeu a permanência do parlamentar sob o argumento de que "não existem deputados pela metade".

Com esse retrospecto, Maia dirá a Moraes que o sigilo da investigação em curso é fundamental para que o STF tenha sucesso na identificação dos golpistas, mas que os dados ligados a eventos passados podem servir à CPMI. "Obviamente, nesses inquéritos que estão em andamento, não há nenhum sentido para que se queira agora publicizar essas informações. Entretanto, para as informações que são sigilosas, mas dizem respeito a fatos pretéritos, que já aconteceram, não há motivo nenhum também para se manter em sigilo", disse o presidente da CPMI ao Estadão.

Maia ainda terá de lidar na conversa com o requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para que Moraes preste depoimento à CPMI. A convocação não deve prosperar, mas tem o potencial de desgastar a relação que o parlamentar tenta estabelecer com o ministro para impulsionar as investigações da comissão. Moraes relata desde janeiro três inquéritos no STF relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Requerimentos

Antes de se reunir com Moraes, o presidente da CPMI colocará em votação os primeiros requerimentos de informações e convocações de testemunhas. O grupo deve analisar o pacote de documentos apresentados pela relatora Eliziane Gama (PSD-AM), que inclui pedidos de depoimento dos ex-ministros bolsonaristas Anderson Torres, da Justiça, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também será analisado um bloco de requisições com as demandas mais recorrentes entre os parlamentares.

Após aprovação do plano de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retorna para as sessões, nesta terça-feira (13), com mais de 250 requerimentos para serem analisados e votados pelo grupo - sendo alguns com propostas semelhantes. O grupo terá um segundo encontro na quinta-feira (15).

O esperado para semana é a aprovação da convocação dos ex-ministros Anderson Torres e general Augusto Heleno, que atuaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respectivamente, postergada desde a semana passada pela comissão.

##RECOMENDA##

Agendada para as 9h da manhã, a comissão terá um conjunto de diversos requerimentos para serem apreciados. Os documentos solicitam alertas feitos pela Abin aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro; arquivos e imagens, internas e externas, do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Itamaraty e Ministério da Justiça; informações sobre defesa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante ataques; provas não sigilosas produzidas no STF âmbito do Inquérito n° 4879, que investiga os ataques; dentre outros.

Na pauta, ainda constam convocações para depoimentos. Na lista estão o ex-ministro Anderson Torres - assunto central de 18 requerimentos de convocação -, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias; o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime; e o ex-diretor adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha.

Na status de testemunha, ainda há convocações para ouvir o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Há ainda um requerimento que convida o ministro da Justiça, Flávio Dino.

As redes sociais também estão na pauta. Seis requerimentos solicitam que a Meta - que gere o Facebook e o Instagram -, Twitter, TikTok, Kwai, Discord e Telegram compartilhem informações sobre divulgação de conteúdos relacionado aos atos do dia 8 janeiro.

Na última sessão, o grupo aprovou o plano de trabalho apresentado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA). No documento, a parlamentar propõe iniciar as investigações pelos atentados ocorridos em Brasília em dezembro do ano passado e ainda mira a atuação das Forças Armadas nos acampamentos golpistas, assim como as conversas do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid sobre a orquestração de golpe de Estado após a sucessão presidencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para receber a sétima leva de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais 70 bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para tornar os extremistas réus.

Moraes defendeu que os radicais tentaram "destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

##RECOMENDA##

O que o Tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os radicais. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.

Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra, repetindo o padrão dos julgamentos anteriores. Ele afirma que o Tribunal sequer deveria estar analisando as denúncias, porque os acusados não têm direito a foro privilegiado.

Ao manter o caso sob sua tutela, o STF busca uniformizar as ações, o que seria impossível se o processo fosse desmembrado na primeira instância.

As denúncias envolvem bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília, pedindo intervenção das Forças Armadas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR afirma que o acampamento virou um ponto de organização e apoio para os atos golpistas.

Em seu voto, Nunes Marques rebateu e disse que não há provas de que os manifestantes que estavam no acampamento participaram dos atos de vandalismo. "Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e descrições das atividades desenvolvidas no acampamento montado em frente ao Quartel General de Brasília, sem apontar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudesse dar suporte a tal acusação", escreveu.

O Supremo Tribunal Federal já colocou 1.175 radicais no banco dos réus por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

O número é resultado de um esforço para analisar com rapidez todas as 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Os ministros avaliam que a resposta do Tribunal precisa ser firme e passa pela responsabilização célere dos radicais.

Os julgamentos começaram no dia 18 de abril e, desde então, se tornaram semanais. A votação acontece no plenário virtual. O Tribunal decidiu julgar as denúncias em blocos. Dessa forma, as acusações são analisadas individualmente, mas a votação acontece em conjunto, o que agiliza as decisões.

Os crimes citados pela PGR são associação criminosa, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e incitação ao crime.

As denúncias analisadas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.

Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. Bolsonaro é um dos investigados.

A análise das denúncias do 8 de janeiro no STF:

- 1º julgamento (18 a 24 de abril): 100 denúncias recebidas;

- 2º julgamento (25 de abril a 2 de maio): 200 denúncias recebidas;

- 3º julgamento (3 a 8 de maio): 250 denúncias recebidas;

- 4º julgamento (9 a 15 de maio): 245 denúncias recebidas;

- 5º julgamento (16 a 22 de maio): 249 denúncias recebidas;

- 6º julgamento (23 a 29 de maio): 131 denúncias recebidas.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando