O julgamento sobre reintegração de posse em fazenda ocupada pelo povo Xucuru do Ororubá, do município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, realizado nesta quarta-feira (9), foi suspenso após o pedido de vista feito pelo desembargador Leonardo Resende, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. Antes da suspensão da sessão, a desembargadora Joana Carolina Lins Pereira deu o primeiro voto favorável ao povo indígena. 

Desembargadora Joana Pereira. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Após o pedido de vista, o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas solicitou antecipação do seu voto, que foi em favor da reintegração de posse. Com o placar parcial de três votos a um contra os Xucuru, ainda restam as apreciações de outros três desembargadores para definir o que será feito em relação à Aldeia Caípe. 

A família de fazendeiros que vivia no local pede a reintegração de posse do território de 300 hectares, com base na tese do marco temporal da Constituição de 1934. O povo Xucuru, que ocupa mais de 25 mil hectares da região, demandou, em ação rescisória, que o terreno continue sendo de propriedade dos povos tradicionais, conforme determinação da demarcação feita em 1992 pelo Ministério da Justiça com a Fundação dos Povos Indígenas (Funai). 

Cerca de www.leiaja.com/noticias/2023/08/08/reintegracao-de-posse-ameaca-povo-xuc...">https://www.leiaja.com/noticias/2023/08/08/reintegracao-de-posse-ameaca-...">50 lideranças indígenas Xucuru estiveram presentes no julgamento, inclusive o cacique, Marcos Xucuru. Ao LeiaJá, o cacique afirmou sua preocupação quanto ao caminhar da ação judicial. “A gente sente que não há uma sensibilidade de alguns que estão a julgar esse processo. Por mais que muitas vezes diga que não tem lado, a gente sabe que tem aquelas pessoas que são conservadoras e que militam por uma linha. O que é mais importante é que a nação Xucuru vai continuar firme, forte, vigilante em todo o processo”, declarou o líder. 

Cacique Marcos Xucuru. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Mais um voto contrário 

Alguns argumentos apresentados pelo desembargador Frederico Dantas foram recebidos com certo desgosto pelos que estavam presentes no julgamento. Em dado momento, Dantas afirmou que a família de fazendeiros que pede a reintegração de posse ocupava o território há 100 anos, afirmando a existência de uma ancestralidade naquela propriedade. 

“Entendemos que o território é nosso, dos nossos ancestrais, por mais que ele alegue que tem a posse, título de mais de 100 anos, e a gente tá lá há mais de 500 anos. Então, isso pra gente não é argumento para tomar uma decisão como foi tomada, um voto como esse. Porém, sigamos vigilantes e espero que o voto da desembargadora [Joana Pereira, favorável ao povo] possa sensibilizar os demais, para que possam depurar melhor o processo e os argumentos ali apresentados por ela”, afirmou Marcos Xucuru. 

Indígenas se manifestam em frente ao TRF-5. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Com o pedido de vistas, o presidente do tribunal, Fernando Braga Damasceno, suspendeu o julgamento. “Eu creio que, como ele disse que não recebeu o material a tempo, e que precisava dar uma analisada melhor, estou torcendo e acreditando que seja para que, efetivamente ele dê uma olhada com mais critério, para que ele possa tomar uma decisão de forma coerente, com os fatos na atualidade que vivemos”, comentou o cacique. 

O desembargador Leonardo Resende, por meio do TRF-5, deverá anunciar em breve a próxima data do julgamento para dar continuidade à votação. 

Lideranças indígenas de diversas etnias brasileiras fizeram um ato de protesto na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (9), em defesa dos povos originários do Brasil e contra a possibilidade de mineração nos territórios dos índios, intenção anunciada pelo governo Bolsonaro.

O ato foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas. A frente parlamentar conta com 210 deputados e 27 senadores, sob a coordenação da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

"Há uma necessidade de o Brasil conhecer a realidade dos povos indígenas e de dizer que nós contribuímos para a sustentabilidade do planeta, para a proteção das nascentes de águas e para a cultura. E dizendo que nós indígenas temos direitos e garantias constitucionais que foram fruto de manifestações e que precisam ser protegidos", disse a deputada.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, existem no Brasil mais de 800 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia, com 60% da população de índios. É nesta região que se concentra o maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração no Brasil.

Visibilidade

Joenia Wapichana, a única indígena com mandato na Câmara dos Deputados, espera ampliar o debate sobre os povos originários. "E também tentar visibilizar e sensibilizar os demais parlamentares para essa causa, que é uma causa necessária, justa, urgente e fundamental para construir um Brasil mais inclusivo, mais democrático e que realmente pondere pelas conquistas que já estão na nossa Constituição", afirmou.

Outros três deputados estavam representando seus partidos durante o ato. O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) disse que apresentou projeto de lei (PL 4386/19) para garantir vagas para índios no magistério nas escolas públicas.

Por sua vez, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) informou que parlamentares vão visitar na próxima semana a terra indígena Wajãpi, onde um líder dessa etnia foi assassinado recentemente.

Ameaças

Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que os povos indígenas são o segmento mais ameaçado desde a instalação do novo governo em janeiro.

Essa afirmação foi reforçada pela líder indígena Sônia Guajajara, que foi candidata a vice-presidente da República nas eleições do ano passado pelo Psol. Para ela, há uma situação de desmonte dos órgãos ambientais.

Sônia Guajajara também criticou outros atos do governo, como a extinção do Ministério da Cultura e de órgãos da área de direitos humanos. "A primeira medida do governo Bolsonaro foi a Medida Provisória 870, que tentou acabar, esfacelar a Funai [Fundação Nacional do Índio]. E a gente veio pra cima, viemos lutando porque a Funai é um órgão de Estado, não é um órgão de governo, e ela precisa estar ali a serviço da promoção e da defesa dos povos indígenas", declarou.

"Nós fizemos essa luta para que a Funai se mantivesse no Ministério da Justiça com todas as suas atribuições, de demarcação, de licenciamento lá dentro, e a gente conseguiu isso. Foi uma vitória importante. Mas a outra luta é garantir esse destravamento da demarcação das terras [indígenas]", afirmou Sônia.

Em nota distribuída no ato público na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas afirma que "o presidente da República, ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios a zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas".

O ato em defesa dos povos indígenas também contou com o apoio da Presidência de duas comissões da Câmara (a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e a de Direitos Humanos e Minorias) e de outras duas frentes parlamentares (a Ambientalista; e a de Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos).

*Da Agência Câmara Notícias

Cerca de 150 pessoas participaram nesta quinta-feira (9) de um ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, contra o Parecer Normativo 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo o parecer, ratificado em julho do ano passado pelo presidente Michel Temer, em todos os processos de demarcação deverão prevalecer parâmetros considerados no caso de Raposa do Sol, em Roraima, além da tese do marco temporal, que estabelece que os povos terão direito somente às áreas que já estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

No protesto, programado para coincidir com o Dia Internacional dos Povos Indígenas, foi divulgada uma carta assinada pela Mobilização Nacional Indígena (MNI), coletivo que reúne mais de 120 entidades da sociedade civil. No documento, as organizações assinalam que, ao adotar o conceito de marco temporal, legaliza-se a violência à qual os povos indígenas foram submetidos antes de 1988.

"Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que o parecer tem, de fato, paralisado as demarcações, o apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a inconstitucionalidade do parecer, e os apelos das lideranças que fizeram testemunhos sobre o aumento da violência contra as comunidades indígenas, a ministra [advogada-geral da União, Grace Mendonça] não só se recusou a discutir a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT) para 'aprimorar' os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das lideranças indígenas", escrevem as entidades, destacando que encaram o grupo de trabalho como uma estratégia do governo para prorrogar a vigência do parecer.

No entendimento de Antonio Carlos Alpino Bigonha, procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o parecer revela uma posição "antiquada" e, ainda, uma perspectiva jurídica "tosca". "[O parecer] Gera uma grande insegurança jurídica para os grandes interessados, que são os indígenas, gera uma insegurança jurídica enorme para os órgãos de governo que têm interesse em atuar em prol da causa indígena e na sociedade civil como um todo, porque faz reacender antigas pretensões privadas contra o reconhecimento da posse tradicional", afirmou, durante o protesto.

Na avaliação da coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, os guarani e outros povos indígenas que residem em determinadas regiões do país, como o Sul e o Centro-Oeste, têm amargado situações mais críticas após a oficialização do parecer, sendo vítimas, inclusive, de racismo e violência física. "Na medida em que o Estado sinaliza publicamente que não está respeitando a Constituição, cumprindo seu papel de proteger essas populações, deixa-as mais vulneráveis à ação daqueles que, por interesses espúrios, preferem tirar essas pessoas, na marra, da sua frente, para ocupar de forma irregular seus territórios", destacou.

A Agência Brasil procurou a AGU para que o órgão comentasse as atividades do grupo de trabalho que discute o parecer e as críticas feitas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.