A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) apresentou o relatório referente à diligência, realizada em Barcarena, no dia 23 de fevereiro, sobre o vazamento de rejeitos da mineradora Hydro. O presidente da Comissão e relator da diligência, deputado Carlos Bordalo (PT), disse durante a apresentação do relatório que a situação no município é grave. “É necessário que haja a decretação de um estado de emergência. Esta crise não será enfrentada com distribuição de galões de água ou cestas básicas para a população", afirmou.

Segundo Bordalo, é preciso que haja uma força-tarefa para avaliar os impactos reais do vazamento e verificar qual a extensão dos danos causados às comunidades de Barcarena. "Não sou contra a exploração minerária, mas é necessário que ela seja revestida de todos os cuidados para preservar o nosso território, porém, antes de tudo, preservar a vida dos paraenses e dar efetivas condições de desenvolvimento humano e social para eles”, disse o deputado.

No relatório constam algumas recomendações. Uma das propostas da Comissão é para que o Governo do Estado possa acelerar a Avaliação Territorial Estratégica (ATE), na forma da Lei 8.602/2018, que diz respeito à Socioeconômia do Estado do Pará, sem prejuízo da consulta às populações tradicionais e enviar ao Parlamento Estadual, ainda na atual legislatura. Outro ponto que consta também no conjunto de informações feito pela comissão é de que o governo seja capaz de sustar o processo de licenciamento da Ferrovia Paraense (Fepasa), a fim de mensurar a agregação de impactos que a ferrovia trará, somando-se a situação calamitosa que o município já se encontra.

Segundo o parlamentar, há um histórico na localidade de Barcarena que traz prejuízos aos cidadãos. “São em torno de quinze acidentes ambientais que comprometem a sustentabilidade ambiental e provocando dramas humanos: acidentes de navios derramando óleo em abundância, comprometendo as bacias hidrográficas, despejos de fuligem, de resíduos continuados que colocam a situação de Barcarena num impasse. Isto tudo revela que é um quadro assustador, de emergência social, que o Estado reveja a sua política  de concessões e de benefícios fiscais, concedido à Hydro Alunorte”, destacou.

Fizeram parte da diligência os deputados estaduais Airton Faleiro (PT), Lélio Costa (PCdoB), Jaques Neves (PSC) e Renato Ogawa (PR); os deputados federais Eder Mauro (PSD), Edmilson Rodrigues (Psol), Elcione Barbalho (PMDB) e Arnaldo Jordy (PPS); autoridades governamentais; membros da Comissão Minerária da OAB; e lideranças comunitárias. As informações contidas no documento da Comissão serão entregues ao Governo do Estado Pará, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Comissão Externa da Câmara Federal, Nações Unidas e para Governo da Noruega.

Da assessoria da Alepa.