Nesta quarta-feira (3), comemora-se no Brasil o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, que foi instituído em 1932, quando o  presidente da época era  Getúlio Vargas (1882-1954). Mas na prática as brasileiras só passaram a votar no ano seguinte, quando acontecerem as eleições. 

A socióloga, antropóloga e doutoranda em comunicação pela ECA/USP, Ana Claudia Fernandes Gomes, lembra que o voto é um instrumento de um sistema democrático. “É de uma democracia representativa quando elegemos os candidatos para nos representar; e de uma democracia participativa, quando nos envolvemos em em movimentos sociais, nos candidatamos, ou quando acompanhamos as transformações do movimento político”, explica.

Segundo Ana Claudia, a conquista do voto feminino é o início de um sistema que reconhece a mulher como cidadã e lhe permite direitos que transcendem o voto, tais como o direito ao mercado de trabalho, educação e à saúde. “De maneira bastante específica para a mulher que foi fadada ao esquecimento durante muito tempo”, destaca.

Diante disso, a antropóloga ressalta que o voto é simbólico, mas não é o único ponto central da discussão, isso porque, por serem mulheres, muitas ainda são desconsideradas no debate político. “Diversas mulheres ainda sofrem assédio no Congresso Nacional, que vão desde serem interrompidas na fala, até violências específicas, como xingamentos e agressões físicas”, exemplifica Ana Claudia.

Outro ponto abordado pela antropóloga é que não existe um reconhecimento do direito da mulher em ocupar um espaço que tradicionalmente é ocupado pelos homens. Por conta desses fatores, Ana Claudia pontua que o combate à desigualdade entre os gêneros é uma batalha a ser vencida. “Isso permeia todos os aspectos da vida social”, afirma.

Ana Claudia salienta que é preciso aumentar o número de participação das mulheres nos partidos e de projetos que apresentem condições para que possam falar sobre as suas necessidades. “Um exemplo bem evidente atualmente é a questão da pobreza menstrual. Porém, mais importante do que isso, é perceber o quão demorou para essa discussão ser pautada e o quanto ela vem sendo adiada” evidencia.

Além do direito ao voto, Ana Claudia afirma que as mulheres possuem os direitos de participação política, embora elas precisem passar por muitos obstáculos para garantir esses direitos. “Eles existem e a política é um campo a ser conquistado e ocupado. Ele precisa ser representativo em relação à luta pela diminuição da desigualdade entre o gênero e pela equidade social”, afirma.

Bertha Luz

A conquista do voto feminino teve participação decisiva da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976), que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.