Em 12 anos, o trabalho infantil no mundo foi reduzido em 68%, uma vitória. Entretanto, o relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que aproximadamente 168 milhões de crianças de 5 a 17 anos ainda fazem parte dessa estatística nos países em desenvolvimento.

Mesmo sendo repudiado pela sociedade e sendo considerado crime, o trabalho infantil ainda está presente em diferentes partes do mundo. E, apesar de grande parte dos países possuir legislação trabalhista contra o trabalho infantil, as principais causas para esse tipo de problema está na pobreza e no desemprego.

Entendemos que milhões de crianças trabalham para sustentar suas famílias, mas esse tipo de trabalho é inaceitável quando é realizado por crianças em idade escolar. Se nas capitais não é incomum vermos crianças vendendo nos semáforos, engraxando sapatos, no campo esses menores desempenham funções como cortar cana-de-açúcar, trabalhar em carvoarias, quebrar pedras e muitas outras ocupações árduas até para adultos. 

Apesar de a Ásia e da África concentrarem o trabalho infantil mundial, no Brasil, o quadro não é diferente. Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no ano passado indicam que o nosso País tem 3,7 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil, o que representa 8,6% das crianças de 5 a 17 anos. Desses milhões, mais de 250 mil estão envolvidas em serviços domésticos.

Voltando aos dados mundiais, cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo, trabalham como trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas e, em alguns casos, em condições análogas à   escravidão. A maior parte dessas crianças são meninas (70%), entre 5 e 14 anos. É importante entender os riscos do trabalho infantil pela falta de consciência das crianças sobre os seus direitos.

Claro que o avanço no combate ao trabalho infantil só foi possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, principalmente após a Convenção 182 da OIT, que discursa sobre “Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação” e está em vigor desde novembro de 2000.

Legalmente, no Brasil, o trabalho de menores de 14 anos é proibido e entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. Além disso, o governo tem investido em políticas de erradicação do trabalho infantil, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, que se dá a partir dos 14 anos.

Precisamos entender e partilhar a idéia de que lugar de crianças é na escola. Não deveria haver outra possibilidade. Educação é um direito de todos e mais ainda das crianças. E é através do estudo que essas crianças poderão buscar e construir um futuro com melhores condições e isso influencia, também, na visão socioeconômica mundial sobre o nosso país.

Na próxima segunda-feira (23), a Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) promoverá o I Encontro Pernambucano de Arbitragem e Mediação Empresarial. O evento, que iniciará às 8h, também tem como realizador o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).

As inscrições para o encontro podem ser feitas pela internet e a taxa é de R$ 70. Advogados adimplentes, estudantes e associados da AMCHAM pagam R$ 50.

Entre os temas a serem abordados na atividade estão a arbitragem nacional e internacional, o advogado e o processo arbitral e ainda a confidencialidade na arbitragem. O evento será realizado no auditório da AMCHAM, que tem endereço na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 742, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. Outras informações podem ser conseguidas pelos telefones (81) 3224-7282 ou 3224-2425.

Não é nenhuma novidade que o Brasil vive uma onda de protestos desde meados do mês de março e abril, começando por Porto Alegre e depois pelos outros estados. Da mesma forma, sabemos que há uma minoria aproveitando os movimentos para promover atos de vandalismo contra o patrimônio público e privado. E neste momento, é essencial o posicionamento do Estado policial.

George Bernard Shaw, dramaturgo irlandês, disse que é “impossível progredir sem mudança, e aqueles que não mudam suas mentes, não podem mudar nada”. Parece-me uma boa citação para expressar o momento que os brasileiros vivem – indo às ruas com vontade de mudar, de transformar o país. Entretanto, o que inicialmente era um protesto contra os aumentos de passagens de ônibus e acabou resultando em manifestações por melhorias na educação, saúde e contra corrupção, transformou cidades em verdadeiros palcos de guerra.

Fortaleza, Belém, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo são apenas alguns exemplos de cidades onde o uso da força policial excedeu os limites dos protestos. Ao usar spray de pimenta, balas de borracha, gás lacrimogêneo e cacetete para reprimir os manifestantes, os policiais acabaram atingindo pessoas que nada tinham a ver com os manifestos, e, mesmo que o tivessem, não faziam uso de vandalismo que justificassem tais ações por parte da polícia.

Claro que esse tipo de ação não se restringe apenas ao Brasil. Em Istambul, na Turquia, a polícia usou gás lacrimogêneo e canhões de água contra os ativistas que, até então, protestavam de forma pacífica. E então, vale citar Ulysses Guimarães, que teve papel inegável durante a ditadura militar: “A única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas”.

Democracia não combina com vandalismo. E isso vale tanto para manifestantes quando para autoridades. Protestos devem ser feitos exclusivamente na perspectiva do Estado Democrático de Direito, sem nenhuma forma de violência e de depredação, isso é democracia. Não há justificativas para que manifestações utilizem violência, destruam o que nós ajudamos a construir através do pagamento dos impostos. E também não é justificável que manifestantes pacíficos sejam reprimidos de forma violenta.

Os protestos que mobilizam o País devem servir para trazer o debate sobre saúde, educação, política e tantos outros pontos para a pauta diária do Governo. Este é, sem dúvidas, um movimento popular singular na história brasileira, talvez comparável com a restauração do regime democrático em 1985. 

Não podemos admitir que haja uma repressão ao direito de manifestar-se. É preciso que os responsáveis pela segurança pública ajam apenas contra os que promovem o vandalismo, preservando a integridade física e psíquica daqueles que lutam para a construção de um país melhor para todos.

Com o objetivo de atualizar os advogados sobre o processo judicial eletrônico, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) leva neste mês sua Caravana do Processo Eletrônico para três cidades pernambucanas. Nesta quarta-feira (11), Santa Cruz do Capibaribe recebe a atividade e quem quiser participar deve se inscrever na sub-seccional da cidade, localizada na Avenida Vinte e Nove de Dezembro, 715, no bairro de São Cristovão. As taxas custam R$ 20 para advogados adimplentes e estudantes, e R$ 25 para o público em geral.

Já no próximo dia 18, a caravana chega a Paulista. As inscrições podem ser feitas na Rua Epitácio Caxias, 478, área central da cidade. O valor da taxa de inscrição é de R$ 10. No Recife, as atividades serão realizadas no dia 25 e o investimento é de R$ 15 para advogados adimplentes e estudantes, e de R$ 20 para o restante do público. Os interessados devem se inscrever pelo site da ESA-PE. 

 

JOÃO PESSOA (PB) - Questão de reclamação de dirigentes de clubes, a gratuidade em jogos foi tema de discussão na manhã desta sexta-feira (6), no Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e a decisão foi limitar o número de pessoas com direito a entrada gratuita no jogo entre Botafogo/PB e Central de Caruaru, em João Pessoa. Participaram da reunião o Procurador de Justiça do MP-PB, Valberto Lira, e o Presidente do Botafogo, Nelson Lira.

De acordo com a determinação, este público terá 200 ingressos reservados, que poderão ser recebidos apenas com antecedência. Não haverá acesso ao estádio para quem não tiver o bilhete em mãos.

“A troca será feita apenas na Loja (Oficial do Botafogo). Estamos fazendo isso para que não haja entrada de pessoas não credenciadas”, explicou Nelson Lira. Segundo a assessoria de imprensa do time, a loja ficará aberta durante o fim de semana de forma excepcional.

A capacidade do Estádio também foi discutida. Em razão das reformas na arquibancada sol que está em andamento, o Procurador decidiu reduzir o número de ingressos a serem vendidos pelo Botafogo de 15 mil para dez mil.

Reuniões semanais entre as partes serão realizadas para tratar dos problemas que acontecem durante os jogos. O Botafogo recebe o Central no domingo (8), às 16h, no Almeidão, em partida válida pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D 2013.

Ingressos

Os torcedores podem adquirir os ingressos para o confronto por R$ 20,00 para arquibancada sombra e R$ 50,00 para o setor das cadeiras. Os bilhetes estão a venda na Loja Oficial e nos Postos Opção dos bairros de Mangabeira, Cristo e Jaguaribe, e no Retão de Manaíra. Os valores são promocionais (meia-entrada) para compra antecipada.

A Advocacia-Geral da União divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso com 78 vagas e formação de cadastro de reserva para Procurador Federal de 2ª Categoria. As pré-inscrições poderão ser feitas dos dias 9 a 23 de setembro deste ano, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), entidade organizadora do concurso. Quem quiser participar, deverá desembolsar ainda R$ 163 referente à taxa de participação, bem como custear as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação, necessárias na segunda fase do processo seletivo. Cinco por cento do total, ou seja 4 vagas, serão reservadas para pessoas com deficiência. 

A primeira etapa do concurso consiste em provas objetiva, discursiva e avaliação de títulos, todas de caráter eliminatório, que serão realizadas em todas as capitais do país. A avaliação oral que também faz parte desse processo, juntamente com a segunda etapa, quando está previsto um programa de formação, serão feitos em Brasília (DF). 

Estão aptos para disputar as vagas bacharéis em Direito que sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tenham, no mínimo, dois anos de prática forense. O salário é de R$ 15.719,13 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.  

A 5ª edição do Congresso Internacional de História do Direito será realizada do dia 29 a 31 deste mês, no Recife. O evento vai reunir juristas brasileiros renomados e de quatro países da Europa, na intenção de propor uma análise crítica dos discursos e das práticas jurídicas.

Outro objetivo da ação é incentivar uma discussão sobre o argumento histórico na aplicação do direito. Entre os participantes do congresso estão o especialista brasileiro, Martonio Mont’alverne Lima, o professor da Universidade de Salzburg, na Áustria, Stephan Krisrte, o educador da Universidade de Valladolid, na Espanha, Javier Garcia Medina.

O encontro é promovido pela Faculdade Damas e as inscrições devem ser feitas na secretaria da instituição de ensino. O local fica na Avenida Rui Barbosa, 1426, no bairro das Graças, no Recife. O investimento no evento é de R$ 100 (estudantes de direito) ou de R$ 180 (profissionais).     

Na próxima terça-feira (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemora 191 anos de existência. Para celebrar a importante data, já nesta segunda-feira (12), a instituição inicia um ciclo de palestras voltado para estudantes e profissionais de direito.

O evento começará às 14h e a primeira palestra tem como tema “Indenização por Danos Moral na Jurisprudência do STJ”. O ministro Paulo de Tarso Viera Sanseverino é quem conduzirá o encontro. “Jurisprudência do STJ e o Meio Ambiente” é o tema da segunda atividade, com a participação do ministro Herman Benjamim. A terceira e última palestra terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que abordará o “Novo Código de Processo Civil”.

Todas as ações serão realizadas no TJPE. A instituição fica no endereço Praça da República, sem número, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Informações sobre inscrições e o evento como um todo podem ser conseguidas pelo telefone (81) 3419-3311.

A seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PE) promove nesta quinta-feira (8), às 14h, debate sobre a qualificação da educação jurídica brasileira e o seu novo marco regulatório, no auditório da entidade, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. No encontro, serão coletados subsídios – queixas e sugestões – para consolidar relatório a ser encaminhado pelo CFOAB ao Ministério da Educação (MEC).

Em pauta, estão propostas de aprimoramento das diretrizes curriculares, com a possibilidade de inclusão de novas matérias, bem como a avaliação e o instrumento de avaliação dos cursos de direito. Os resultados das últimas provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e sua contribuição ao ensino jurídico; o aperfeiçoamento do E-MEC; e a reestruturação do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular são outros pontos que a audiência pública colocará em discussão.

O evento será conduzido pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, com o apoio da vice-presidente Adriana Rocha Coutinho; do conselheiro federal por Pernambuco, Inácio Feitosa, que preside a Coordenação de Direito da Educação do Conselho Nacional da OAB; e da presidente da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da OAB-PE, Erica Babine.

Na oportunidade, a CEJ apresentará balanço das críticas e sugestões sobre a qualidade do ensino jurídico recebidas pela ouvidoria este ano e colherá subsídios para o projeto estadual de avaliação dos cursos jurídicos pela OAB-PE. Além do Recife, a OAB tem promovido audiências públicas em várias outras capitais brasileiras.

Com informações da assessoria