O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira um pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para que fosse adiado depoimento marcado para esta sexta-feira (5) na Corte sobre processo no qual o congressista é acusado de estelionato.

Na ação, Feliciano é acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não teria comparecido. Para tentar adiar o depoimento, o deputado tinha sustentado que tem agendado para o mesmo dia um culto no interior do Estado do Pará.

Ao recusar o pedido de adiamento, Lewandowski afirmou que marcou o depoimento para uma sexta-feira com o objetivo de não prejudicar a atuação parlamentar de Feliciano. "As atividades judiciárias preferem a quaisquer outras de natureza privada", justificou o ministro.

a deputada federal e ex-ministra de Políticas para as Mulheres Iriny Lopes (PT-ES) protocolou na Mesa Diretora da Câmara pedido de abertura de processo disciplinar contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa. O pedido foi motivado por causa de declaração do pastor de que, antes dele, a comissão era dominada por Satanás. Se a investigação seguir adiante, a punição pode ser até a da perda do mandato.

"É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam com dedicação e firmeza para a promoção e valorização dos direitos humanos", afirma Iriny, que foi presidente do colegiado em 2006.

Na visão da deputada petista, Feliciano infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar em dois incisos: o que zela pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e o que fala sobre tratar com respeito e independência os colegas e autoridades.

Pelo trâmite normal, o pedido deve ser encaminhado à Corregedoria da Casa. O órgão, porém, não tem titular desde que se decidiu pela criação de uma corregedoria autônoma. Por acordo de líderes, a indicação deve ser do deputado Átila Lins (PSD-AM). Caberá ao corregedor, dar um parecer sobre o caso e submetê-lo à Mesa Diretora, que decidirá pelo encaminhamento do processo ao Conselho de Ética ou arquivamento. No Conselho, o deputado seria investigado e, se considerado culpado, estará sujeito a penas que vão de uma advertência até a cassação do mandato, que teria de ser aprovada pelo plenário.

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse, por meio de sua página no Twitter, que, ao afirmar que satanás estava na presidência da Comissão de Direitos Humanos antes dele, estava querendo dizer que eram adversários que ocupavam o espaço. Ele disse ter conversado com o líder do seu partido, André Moura (SE), e com a vice-presidente da comissão, Antonia Lucia (PSC-AC), para explicar a situação. A deputada chegou a falar em deixar o cargo após a nova declaração do colega.

No culto realizado na noite de sexta-feira (29) em Minas Gerais, o pastor, cuja permanência na presidência da comissão é alvo de protestos, causou nova polêmica ao fazer uma crítica direta a seus opositores na Câmara. "Pela primeira vez na história desse Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo conquistou um espaço que até ontem era dominado por satanás", disse ele na ocasião.

Por meio da rede social, o pastor afirmou nesta segunda-feira que manifestações atrapalharam o culto em que falou a polêmica frase. Segundo ele, os ativistas falavam palavrões e batiam tambor na porta do ginásio onde o evento foi realizado.

"Ver mães tapando os olhos e ouvidos de suas crianças para não verem os ativistas fazendo gestos obscenos e palavras de baixo calão, machuca. Mas isso não interessa, não é mesmo? Não vende, não cria curiosidade, afinal o que se quer é a anarquia, a bandalheira", afirmou Feliciano. "Duas mil pessoas tiveram seu direito de liberdade de culto violado. Mas o que interessa é que falei sobre satanás, que significa adversário", completou. Ele disse continuar contando com a oração de seus apoiadores e disse que pediu à polícia que não agisse contra os manifestantes.

A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de "memória" do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.

A assessoria do deputado do PSC afirmou que o processo de substituições é "natural". Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar.

Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito. Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por "espiões".

Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da "memória" do trabalho realizado. "Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito", disse. Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com o perfil necessário para o trabalho. A assessoria de Feliciano sustenta que foi feita uma transição para se absorver o máximo possível de informações dos funcionários que deixaram os cargos.

Conselho de Ética

Na tentativa de retirar Feliciano do comando da comissão, uma vez que ele se recusa a renunciar, o PPS decidiu entrar na próxima terça-feira (2) com processo por quebra de decoro parlamentar contra o pastor no Conselho de Ética da Casa. O colegiado tem a possibilidade de decidir por um afastamento de Feliciano da função.

"Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado", afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o PPS, além das acusações de racismo e homofobia, o pastor precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia que lhe defendem em processos de interesse pessoal. O pastor nega irregularidade. O deputado do PPS defendeu ainda como outra alternativa uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão de Direitos Humanos, mas a ideia deve ser descartada pelos líderes porque a maioria do colegiado é composta por apoiadores do pastor.

Feliciano respondeu republicando nas redes sociais um vídeo que veio a público no ano passado em que Jordy estaria pedindo a uma namorada para realizar um aborto. Na ocasião, o deputado do PPS diz que apenas estava demonstrando cuidado com a gravidez, fruto de um relacionamento fortuito.

Ignorando os protestos e as pressões por sua saída, Feliciano segue tentando promover uma agenda na comissão. Sua assessoria divulgou que o parlamentar, acompanhado de outros colegas, irá à Bolívia no dia 9 de abril para tratar da situação dos 12 torcedores corintianos presos devido à morte de um garoto durante um jogo da Copa Libertadores, em Oruro. O pastor pretende ainda manter a agenda de audiências públicas no colegiado.

O líder do PSC na Câmara, André Moura (SE), foi à tribuna da Casa para defender a permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e questionou o PT pelas indicações feitas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido indicou para a comissão mais importante da Casa os deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

"Nós respeitamos as indicações de todos os partidos, mas queremos que nossa posição seja respeitada. Quando ela não é, nos dá o direito de questionar as indicações para a CCJ", afirmou Moura após falar em plenário. "Como o PT indica para a CCJ dois mensaleiros condenados. Esses deputados que protestam contra o Feliciano deveriam exigir do líder do PT que não indicasse os dois para a CCJ", complementou.

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) definiu como exemplo de democracia a realização de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de manifestantes. Após pedir a prisão de um dos jovens que protestava por sua saída do cargo e mudar o plenário da comissão, permitindo a entrada apenas de parlamentares, assessores e jornalistas, o pastor acompanhou a reunião que durou cerca de duas horas para um debate sobre a contaminação de pessoas por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação (BA).

"Me sinto realizado. Democracia é isso. Talvez seja preciso tomar medidas, não austeras, mas necessárias", afirmou o deputado do PSC durante a audiência. Ele se recusou a dar entrevistas após a reunião.

O deputado afirmou que as vítimas de contaminação que estiveram presentes na audiência teriam conseguido condições melhores se tivessem os manifestantes a seu lado. "Se vocês tivessem um grupo por trás gritando, seriam atendidos, se tivessem condições de impedir uma comissão de trabalhar, talvez tivessem sido atendidos", afirmou.

Feliciano presidiu apenas o início da reunião. Ainda com a presença dos manifestantes, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) fez uma exposição sobre a situação dos torcedores corintianos presos na Bolívia. Após trocar de plenário e impedir a entrada de manifestantes, Feliciano passou o comando ao deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para audiência pública. Aproveitou para dizer que essa será sua praxe na comissão e negou que tenha "fugido" da reunião na semana passada, quando ficou em plenário por apenas 8 minutos. Desta vez, sem público, Feliciano acompanhou toda a audiência.

Ativistas que realizam uma petição online contra a presença do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão de Direitos Humanos fizeram na manhã de hoje uma entrega simbólica para as lideranças do partido de 455 mil assinaturas. Eles foram recebidos por André Moura, líder do PSC, Everaldo Dias Pereira, vice-presidente do partido, e outros integrantes da cúpula do partido. Segundo o relato, o partido pediu 30 dias para avaliar a conduta de Feliciano no comando da comissão.

"O que o líder nos pediu foi que, como houve a decisão dele (Feliciano) de continuar, seja dado um prazo de 30 dias para exercer o cargo e, se houver algum deslize, o próprio partido abrirá um processo disciplinar contra ele", disse Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, uma entidade de mobilizações pela internet.

Os ativistas disseram não aceitar o prazo por entender que as atitudes anteriores de Feliciano já tiram sua condição de presidir o colegiado. "As declarações feitas por ele não podem ser taxadas como um deslize, há uma constatação de ofensas aos direitos humanos", afirmou Abramovay.

Autor da petição, Bruno Maia afirma que a pressão vai continuar e que novos protestos de rua serão realizados em São Paulo nos próximos dias pedindo a renúncia do pastor. Abramovay destacou o apoio de 455 mil pessoas ao tema e disse considerar a adesão uma vitória sobre Feliciano. Em petição no seu site, o pastor computa o apoio de 292 mil pessoas a sua permanência. "Nunca imaginamos que teríamos apoio maior do que um pastor, que tem toda a estrutura da igreja".

A Executiva e a bancada do PSC na Câmara decidiram nesta tarde pela manutenção do pastor e deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ele tem sido alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas. "Informamos aos senhores e senhoras que o PSC não abre mão da indicação feita pelo partido", afirmou o pastor Everaldo Pereira, vice-presidente do PSC. "Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo então todas as prerrogativas de estar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias", completou.

Ele leu uma nota de três páginas na qual o partido relata o seu histórico de alianças com o PT, desde 1989 até a eleição da presidente Dilma Rousseff. "Mesmo diante das declarações de que ela não sabia se acreditava em Deus e que não era contra o aborto, o PSC apoiou a presidente Dilma, sem discriminá-la por pensar diferente de nós", disse. Ele ressaltou ainda que o partido fez protestos pacíficos contra a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Respeitamos a todos e gostaríamos que também nos respeitassem".

O partido afirmou que os protestos contra Feliciano são naturais, mas devem ser "respeitosos". Destacou o fato de o deputado pastor ter sido eleito por seus pares. "Democracia é voto. Democracia não é grito, nem ditadura", disse Everaldo. O PSC disse ainda que não fará ameaças, mas que pode convocar também militantes.

Feliciano entrou e saiu da reunião sem dar entrevistas. Na chegada, questionado se era o "dia do fico" respondeu apenas: "é só olhar para o meu rosto". Na saída, mesmo com o respaldo do partido, saiu escoltado por seguranças e por pastores que se manifestaram de forma favorável a ele. Uma faixa trazida pelos pastores dizia: "E se Jesus renunciasse? O que seria do mundo?"

A decisão do PSC pode criar um problema para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na semana passada, ele definiu como "insustentável" a situação de Feliciano e prometeu uma solução até esta terça-feira.

Brasília - A bancada do PSC vai decidir nesta terça-feira (26) se pede a renúncia do deputado Pastor Marco Feliciano (SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O líder do partido, deputado André Moura (SE), disse há pouco que é interesse da própria bancada encerrar a polêmica ainda hoje.

"Independentemente da posição do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é uma preocupação nossa resolver isso hoje. A situação já tomou proporção maiores e vamos decidir hoje", disse Moura.

Segundo ele, a questão está entre os pontos a serem discutidos pela bancada. “Há essa possibilidade, entre outros assuntos, como a reforma política, essa situação da comissão também está entre temas. Tivemos uma conversa com o pastor Marco e pedimos que ele analisasse as manifestações que estão sendo feitas na sociedade".

Feliciano é alvo de protestos de grupos defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros por ter publicado nas redes sociais comentários ofensivos contra gays e negros.

Moura ponderou, no entanto, que mesmo que a bancada decida pela saída de Feliciano da presidência da comissão, como o pastor foi eleito, a renúncia terá que partir do próprio parlamentar. "Se essa decisão pela renúncia for tomada pela maioria da bancada, teremos que ter o convencimento do pastor Marco", disse Moura.

Na semana passada, o presidente da Câmara classificou a situação de “insustentável” e assegurou que tomará uma posição definitiva nesta terça-feira (26) sobre a polêmica em torno da eleição do deputado Marco Feliciano.