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Uma discussão entre um major da Polícia Militar e um agente penitenciário terminou em tiroteio no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, na noite desse sábado (6). Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas.

Segundo a Polícia Militar, a confusão ocorreu em um bar localizado na Rua Professor José Brandão. O major José Dinamerico Barbosa da Silva Filho e o agente Ricardo de Queiroz Costa estavam no local e se desentenderam. A PM não informou o que ocasionou a discussão.

Mas, conforme testemunhas, o major já teria chegado embriagado ao bar. “Ele chegou bêbado, alterado. Destratou o garçom e o dono do estabelecimento. A esposa do agente penitenciário vinha do banheiro e ele soltou uma gracinha pra ela, foi quando começou a confusão. Um dos tiros quase atingiu o filho do agente”, afirmou uma pessoa que não quis ser identificada.

Houve troca de tiros, resultado em duas mortes – uma ainda no bar e outra no hospital. Uma das vítimas fatais foi identificada como Claudio Bezerra Bandeira de Melo e a outra, que morreu no local, era Ekel de Castro Pires. Outras cinco pessoas, incluindo o major e o agente penitenciário, foram levadas para unidades de saúde do Recife.

No estabelecimento foram apreendidos uma pistola cal. 9mm; três carregadores de G2C; 24 munições cal.9mm; uma pistola cal. 40; uma pistola cal. 380; um carregador de pistola 638; e 15 munições de cal. 380.

O material apreendido foi encaminhado para o Departamento De Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que irá conduzir as investigações da ocorrência. Além disso, os agentes públicos envolvidos terão que enfrentar os procedimentos internos previstos pelo regulamento de suas respectivas corporações. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi acionada e está investigando a ocorrência.

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Diante da investigação de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e de acusações de uso político da corporação nas operações, ganhou força a discussão sobre a proposta de dar independência à PF ou mesmo de criar lista tríplice para escolher o novo diretor-geral. O tema, no entanto, não é consenso na corporação. Delegados defendem que a PF tenha autonomia financeira, orçamentária e administrativa, mas escrivães, papiloscopistas, peritos e agentes são contra a lista tríplice com voto apenas para delegados.

"Infelizmente, nós vamos viver assim enquanto não aprovar o mandato (para o chefe da PF)", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Evandir Felix Paiva, sobre especulações acerca de interferências do governo na corporação. "Ninguém é a favor, só os delegados", rebate Flávio Werneck, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa todos os cargos da corporação.

Ele diz que, com a crise após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, os delegados passaram a criticar o fato de a nomeação do diretor-geral ser atribuição do presidente da República, sendo que isso foi uma conquista dos próprios delegados por meio da conversão em lei da MP 657, de 2014.

Werneck salienta que, 31 anos depois da promulgação da Constituição, a PF é uma dos poucos órgãos federais que ainda não tem a sua Lei Orgânica, estruturando a carreira e promoções. "Não existe nenhum meio meritocrático de chegar nos altos cargos", disse. A Fenapef defende autonomia investigativa, de modo que a equipe que começa uma investigação possa concluir sem ser substituída. Atualmente, a troca é prerrogativa da chefia da PF.

Autonomia. Especialistas em direito também apontam problemas com a defesa da autonomia administrativa e financeira da corporação. Argumentam que órgãos policiais não são e nem podem ser vistos como corpos autônomos no âmbito das funções estatais. "As polícias são um corpo armado do Estado. Então, é preciso que órgãos policiais tenham que prestar contas aos governos, que são democraticamente legitimados para o exercício do poder", disse o advogado criminalista Rogério Taffarello.

"Na absoluta maioria dos países, é assim que funciona. As polícias federais ficam sob o departamento que tem as atribuições do nosso Ministério da Justiça", acrescentou.

Após a declaração polêmica sobre a opinião de Raí, o comentarista Caio Ribeiro discutiu com Walter Casagrande ao vivo durante o programa 'Bem, Amigos!', da SporTv, nessa segunda-feira (4). Casagrande acusou o colega de programa de ter dado uma declaração antidemocrática. "Nenhuma pessoa tem o direito de censurar o que a outra está falando", disse.

 Na semana passada, Caio Ribeiro havia criticado a fala de Raí contra o governo. "Eu não gostei do discurso do Raí. Ele falou muito pouco de esporte e muito sobre política", disse na ocasião. A fala do comentarista repercutiu mal e ele ganhou um direito de resposta no programa da SporTV.

 "O que me incomodou é que minha opinião não teve nenhum viés político. Eu não estou analisando se o Raí é de direita ou de esquerda, se é a favor ou contra o governo, nada disso. Ele tem todo o direito de emitir a opinião dele", se defendeu Caio. "O que me incomodou foi que me colocaram no meio de uma guerra política como se estivesse defendendo o governo, e em nenhum momento eu emiti opinião política", finalizou.

 Caio também voltou a destacar que Raí deveria tomar mais cuidado com o que diz por ser uma figura importante no São Paulo. "O Raí pode falar o que quiser. Mas acho que ele tem que tomar cuidado porque as opiniões podem respingar na instituição. Quem me conhece, sabe que eu tenho convicções, meu lado da história, mas eu não trago para a frente das câmeras para não provocar esse tipo de ira", disse.

 Casagrande, entretanto, disse que faltou clareza no discurso do colega e destacou discordar de sua opinião. "Eu discordo quando você fala que o Raí só tem que falar de futebol, que não pode falar de política. Isso é antidemocrático. Ninguém pode censurar o que o outro está falando. Foge da democracia", opinou.

 O ex-atacante do Corinthians afirmou que não era a primeira vez que Caio ia ao 'Bem, Amigos!' para explicar alguma declaração que fez. "Eu acho que tenho clareza, coerência. Quem me conhece, sabe que eu sou transparente. Extremamente transparente. Tudo que falo reflete meu comportamento", declarou Caio. O debate continuou, também com intervenções de Galvão Bueno e Cléber Machado.

 "Só queria terminar dizendo o seguinte: a minha fala, para mim, é clara e coerente com o que eu penso e vocês têm o direito de discordar. Eu só queria reiterar de que não tem viés político, de que não tenho problema com o Raí. Mas eu continuo pensando dessa maneira: quando você é representa um time, você tem que tomar mais cuidado", finalizou Caio.

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Na manhã desta segunda-feira (16), o clima esquentou entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o senador Major Olímpio (PSL-SP). Os dois trocaram ofensas no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) e quase se agrediram fisicamente. Doria e Olímpio foram separados por seguranças.

No vídeo que circula na internet, Olímpio compareceu ao local com uma caixa de som, discursando contra o governador. Chamando Doria de "vagabundo" ao ser expulso do Dope, o senador usou o seu perfil no Twitter para explicar a situação embaraçosa.

"Doria escalou policiais civis para ficarem horas aguardando para que ele chegasse e fizesse imagem. Mostrei a verdade e quando ele chegou, me insultou e se escondeu atrás de policiais que ele mesmo desvaloriza, mas que estão cumprindo sua missão e juramento. Covarde e mentiroso", declarou. Após a confusão, o governador João Doria não se pronunciou sobre o episódio polêmico.

Confira o vídeo:

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Os dois sentidos da Avenida Caxangá, na Zona Oeste do Recife, foram interditados por familiares e amigos de Leandra Jennifer da Silva, 22 anos, assassinada a tiros dentro de casa. Os protestantes pedem a prisão de Raphael Cordeiro Lopes, 32 anos, marido da vítima e principal suspeito do crime que está foragido. 

A manifestação dos familiares e amigos começou no início da noite desta terça-feira (11), e precisou que agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) auxiliassem para amenizar o congestionamento do local - que durou até às 19h35.

Leandra foi assassinada na manhã deste último domingo (9), dentro da própria casa, localizada no bairro da Madalena, Zona Oeste da capital pernambucana, depois de chegar de uma prévia carnavalesca. Informações dão conta que Raphael teria discutido com a esposa por conta de ciúmes. Depois da briga ele pegou um revólver calibre 38 e matou a mulher na presença do filho. 

A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é uma das matérias que permitem a prisão em segunda instância. A PEC chegou a ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro, mas a votação ainda não ocorreu.

Ao defender sua iniciativa, Oriovisto argumenta que a espera pelo trânsito em julgado (ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso) contribui para a impunidade. Na justificativa da proposta, ele argumenta que, quando se entende que a aplicação da pena depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, “tem-se uma grave consequência: a utilização da via recursal passa a servir para retardar o cumprimento da sanção penal, o que só aumenta o sentimento de impunidade generalizado entre os brasileiros”.

Outra matéria com o mesmo objetivo é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), aprovado na CCJ na forma de um substitutivo no último dia 11 de dezembro. O substitutivo, apresentado pela senadora Juíza Selma (PSL-MT), foi aprovado em caráter terminativo e seria enviado para a Câmara dos Deputados. No entanto, devido à apresentação de um recurso, o texto ainda será analisado no Plenário do Senado.

O projeto de Lasier promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP — Decreto Legislativo 3.689, de 1941) e foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto altera o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com a versão aprovada na CCJ, essa prisão pode se concretizar em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado. O projeto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade, sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta de Lasier abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Prazo

Lasier Martins disse esperar que seu projeto seja aprovado o mais rápido possível em 2020. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que apoia a prisão em segunda instância, afirmou que quanto mais rápida a aprovação do tema pelo Congresso, “melhor para toda a sociedade, que luta contra a impunidade e a corrupção”.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a questão envolvendo a prisão após condenação em segunda instância pode ser resolvida até o fim deste primeiro semestre.

"A certeza que todo mundo tem é que a questão vai ser definida. Acredito que será via proposta de emenda à Constituição, que é a escolha que o Congresso Nacional está fazendo. A Câmara dos Deputados deve votar [a PEC 199/2019] até o fim de abril, e o Senado pode votar rapidamente logo depois. Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema", explicou Bezerra, em entrevista em dezembro do ano passado.

Bezerra lembrou que 51 senadores apoiaram a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautar o projeto do senador Lasier Martins somente depois que a Câmara decidir sobre a PEC 199/2019, já que as duas matérias tratam de temas semelhantes (veja abaixo vídeo sobre a prisão em segunda instância e a a PEC 199/2019). Na visão do líder do governo, é mais apropriado tratar a questão por meio de uma PEC do que por meio de um projeto. Na Câmara, a PEC está sendo analisada em uma comissão especial, sob relatoria do deputado Fabinho Trad (PSD-MS). 

STF

O tema ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição: no início de novembro, o STF decidiu por 6 votos a 5 que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Na ocasião, um grupo de 43 senadores enviou uma carta ao Supremo, pedindo a manutenção da prisão em segunda instância.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país. Ela afirma que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre a prisão em segunda instância. Daí a importância de um rápido posicionamento legislativo sobre o tema.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), porém, qualquer proposta que permita a prisão antes de esgotados os recursos judiciais contraria o texto constitucional. Em entrevista à Rádio Senado, o senador apontou que há no Brasil um grande número de pessoas que conseguem comprovar sua inocência apenas na terceira instância da Justiça.

Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) entende que as constituições têm seus “pilares” e são construídas em cima de princípios considerados imutáveis dentro de um contexto histórico. Segundo o senador, é preciso ter coragem para assumir que existe uma Constituição e que seu texto precisa ser respeitado. Para Rogério Carvalho, só uma nova assembleia constituinte poderia permitir a prisão já na segunda instância.

"Por isso, existem suas cláusulas pétreas. São pétreas não apenas no nome, mas também porque são a base da estrutura da Constituição", afirmou o senador.

*Da Agência Senado

O Congresso Nacional discute um 13º pagamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O abono extra no fim de cada ano pode ser garantido na mesma medida do 13º do Bolsa Família, medida assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O BPC é um benefício de um salário mínimo pago para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. O pagamento é feito para quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 249,50.

Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória dando o 13º pagamento a beneficiários do Bolsa Família neste ano. Como a MP pode tramitar no Congresso até março, parlamentares discutem fazer alterações para ampliar o benefício.

O relator da matéria no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um parecer, nesta quarta-feira (18), estendendo o abono para quem recebe o BPC todos os anos. O relatório ainda precisa passar por uma votação na comissão de deputados e senadores que discute o assunto e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar a alteração.

"O BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. Assim, ao conceder o 13º aos beneficiários do BPC, a emenda visa corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano", escreveu o parlamentar no relatório.

Cálculos da equipe econômica apontam para um impacto de R$ 5 bilhões ao ano com a medida. Na terça-feira (17), durante a instalação da comissão, o relator prometeu buscar de onde virão os recursos para bancar os custos. "Nós vamos procurar encontrar a fonte de recursos dentro do Orçamento da União, abrir o diálogo necessário com a Secretaria de Governo, com o Ministério da Economia, buscar todos os meios possíveis para que isso seja estendido e que isso atenda os milhões de famílias do Brasil que necessitam e recebem o benefício", afirmou Randolfe.

Bolsa Família

O relator também ampliou o benefício do Bolsa Família no texto editado pelo governo. A MP prevê o pagamento extra em dezembro apenas neste ano. Randolfe propôs que o 13º seja dado aos beneficiários todos os anos, na proporção de pagamentos feitos ao longo dos 12 meses. Ou seja, quem começou a receber o Bolsa Família em dezembro não ganharia a mesma quantidade daqueles que estiveram no programa todo o ano.

A medida teria impacto de R$ 2,5 bilhões todos os anos, de acordo com cálculos da equipe econômica.

O parlamentar garantiu ainda no relatório o reajuste do Bolsa Família a partir do ano de 2021. O texto prevê que os valores dos benefícios sejam corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, não há essa regra e o reajuste fica a critério do governo.

Atualmente, uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza pode receber até cinco benefícios, no valor de R$ 41 cada, se tiver gestantes, pessoas que amamentam, crianças e adolescentes até 15 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 17 anos, a família pode acumular até dois benefícios. O parecer de Randolfe garante o acúmulo de cinco pagamento em todos os casos.

A deputada Janaína Paschoal e o deputado Gil Diniz, que é líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) - mesmo partido da parlamentar, protagonizaram um bate-boca durante a sessão da Alesp dessa terça-feira (26). Diniz discursava sobre o aumento de 5% concedidos aos policiais do Estado, quando foi interrompido pela colega que, exaltada, o acusou de desrespeitar a bancada do PSL e ser “pau mandado do PT”. 

“Ele está desrespeitando a gente”, acusou Paschoal. O deputado, então, retruca. “Onde eu não estou te respeitando?”. E Janaína responde elevando ainda mais o tom de voz. “Vossa excelência votou a favor do governador”, disparou. E acrescentou: “Vossa Excelência está obedecendo o PT”.

Com os ânimos acalorados, o presidente da Alesp, deputado , Cauê Macris (PSDB), precisou interromper a sessão. No vídeo, é possível perceber que o microfone de Janaína é cortado, mas ela segue disparando criticas contra o líder do PSL.

Assista:

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.

A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. Em seu relatório, a senadora explicou que a proposta é simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. E ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea.

“O próprio STF já decidiu que a qualificação de uma norma como cláusula pétrea não significa que seja ela intocável: protege apenas seu núcleo essencial, seu âmago, sua essência (STF, Pleno, ADI nº 2.024/DF)”, explica a relatora no documento.

Para o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) é preciso votar o quanto antes a PEC 5/2019.

"O fim da prisão em segunda instância é um absurdo. Não vamos ficar parados assistindo. Não vamos parar a luta, vamos continuar agora aprovando a PEC. Teremos oportunidade de imediatamente dar uma resposta à nação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal (STF)", defendeu via Twitter.

Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), um dos principais defensores da prisão após a segunda instância, é preciso ir mais longe. Por meio de sua assessoria, ele anunciou que vai propor aos líderes do Senado favoráveis à PEC que se faça a obstrução total das votações na Casa até que seja aprovada a proposta na CCJ.

Também pelas redes sociais, o senador Flávio Arns (Rede-PR) também defendeu a prisão após condenação em segunda instância e conclamou o Congresso a resolver a questão.

"Se há lacunas na nossa Constituição, é preciso deixar claro que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena imediatamente. Agora, cabe ao Congresso Nacional promover essa mudança e acabar com a insegurança jurídica que este tema tem gerado em nossa sociedade. Combater a impunidade deve ser prioridade em nosso país", afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também apresentou um projeto de lei regulamentando o tema classificou a decisão do STF como “feita sob medida para os réus ricos e poderosos”

Segundo ele, o projeto que apresentou resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração na lei, alinhada com o que o presidente do STF, Dias Toffoli, adotou no seu voto.

"Essa nova redação do artigo diz que a prisão poderá ser executada mediante uma decisão condenatória do colegiado da segunda instância. É um mecanismo que estamos tentando colocar de forma efetiva para afastar o fantasma da impunidade do Brasil. Cabe ao Congresso corrigir este absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade", declarou.

O julgamento

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o placar empatado em 5 a 5. Após o julgamento, ele disse que deixou claro que o Congresso pode alterar esse dispositivo e definir o momento da prisão. Além de Toffoli, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Defenderam a legalidade da medida o relator da Lava-Jato na Suprema Corte, Luiz Edson Fachin, além de Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Alexandres de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

*Da Agência Senado