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A Polícia Federal (PF) investiga o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis, na 62ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (31). De acordo com a PF, o grupo também teria auxiliado a empreiteira Odebrecht a pagar valores ilícitos, por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

A operação denominada Rock City é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. A 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, responsável pela força-tarefa, expediu um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos em 15 municípios nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

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Um dos executivos da Odebrecht, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o Grupo Petrópolis para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a Odebrecht investia em negócios do grupo.

A suspeita da força-tarefa da Lava Jato é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do Grupo Petrópolis, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.

Também foi apurado que um dos executivos do Petrópolis utilizou o programa de repatriação de recursos do exterior de 2017 para trazer R$ 1,3 bilhão ao Brasil. Contudo, de acordo com a PF, há indícios de que essa movimentação tenha sido irregular e que os recursos seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa.

Para a PF, o esquema desenvolvido com o Grupo Petrópolis é uma das engrenagens do aparato montado pela Odebrecht para movimentar valores ilícitos.

O nome da operação traduzido para o português é "Cidade de Pedra”, significado que remete ao nome do grupo investigado.

A Polícia Federal mapeou em seu Relatório de Análise Nº 103/2007 todos os repasses de valores realizadas pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Segundo a PF, foram 15 pagamentos efetuados entre os anos de 2012 e 2014 que somam R$ 6,3 milhões. Somente em 2014, quando Alves foi candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte, os agentes federais apontam o envio de R$ 4,8 milhões ao peemedebista.

Os repasses detalhados no documento têm como base planilhas e anotações encontradas em HDs apreendidos com a irmã de Funaro, Roberta Yoshimoto, no âmbito da operação Patmos, em 18 de maio de 2017. Em seu controle interno, segundo a PF, o corretor carimbava os repasses a Henrique Alves com o apelido de Chico Anísio ou com os nomes de dois de seus assessores, Norton e Wellington.

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Além de entregas em dinheiro pessoalmente ao peemedebista, como uma no valor de R$ 3,5 milhões em 18 de setembro de 2014, a PF também elenca doações eleitorais para partidos indicados por Henrique Alves e o pagamento de despesas com helicóptero utilizado na campanha de 2014.

"Verificou-se nas planilhas de Funaro que os valores repassados para Henrique Alves, no período de 2012 a 2014, totalizaram o valor total de R$ 6.308.800,00 (seis milhões trezentos e oito mil e oitocentos reais). Desse total, só no ano de 2014, o valor pago foi R$ 4.808.800,00 (quatro milhões oitocentos e oito mil e oitocentos reais)", concluiu o relatório da PF.

Em sua delação, Funaro contou que conheceu Henrique Alves por intermédio do ex-deputado Eduardo Cunha e que ele recebeu propina de todas a operações realizadas dentro da vice-presidência de Fundos de Governo e Loteria, responsável pelo Fundo de Investimento do FGTS.

"Os valores passados a Henrique eram definidos por Cunha. Tais valores por vezes eram passados por Cunha e, por vezes, eram pagos diretamente pelo próprio Funaro. Algumas vezes Funaro fazia este pagamento pessoalmente no Rio Grande do Norte, outras enviava algum emissário, mas também havia possibilidade do funcionário do Gabinete de Henrique Alves, de nome Wellington, retirar o dinheiro e ir realizar a entrega no Rio Grande do Norte, fazendo uso da aeronave de Funaro", diz a PF sobre como se davam os repasses ao peemedebista.

O advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique Alves, afirmou que não teve acesso ao relatório da PF e, portanto, não poderia se manifestar. Sobre a propina oriunda do FI-FGTS, o advogado afirmou que "não é verdade que Henrique Eduardo Alves tenha recebido qualquer vantagem indevida referente à qualquer projeto que diga respeito ao FI-FGTS e sua defesa desafia o delator, a polícia federal ou qualquer órgão de persecução estatal a provar o contrário."

Em relatório preparado no âmbito da Lava Jato, a Polícia Federal mapeou as doações eleitorais feitas pelas empresas JBS, OAS, Odebrecht e Petrópolis ao PMDB nas eleições de 2010, 2012 e 2014.

Executivos da Odebrecht, OAS e JBS firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República nos quais relatam pagamento de propina a políticos. O pagamento poderia se dar, entre outras formas, por doação eleitoral oficial. A Petrópolis, segundo a Odebrecht, era uma empresa usada pela empreiteira baiana para fazer doações a políticos sem chamar a atenção para o grupo.

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O relatório sobre as doações ao PMDB foi anexado na investigação sobre organização criminosa formada pelo núcleo do partido, que serviu para embasar a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

A PF mapeou as doações de cada empresa aos candidatos do partido nos anos eleitorais a partir de 2010 até 2014, ano em que a Operação Lava Jato teve início. Em 2010, 2012 e 2014, o PMDB arrecadou um total de R$ 282,9 milhões de forma oficial dessas empresas.

A maior doadora do grupo foi a JBS (R$ 110,3 milhões), seguida de Odebrecht (R$ 77 milhões), OAS (R$ 58,1 milhões) e Petrópolis (R$ 37,3 milhões).

Na divisão por candidatos, a PF destaca o nome dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, hoje presos por desdobramentos da Lava Jato. Henrique Alves é o segundo que mais arrecadou doações destas empresas, chegando a R$ 8,880 milhões. Já Geddel arrecadou R$ 4 milhões.

Os dois foram denunciados junto com Temer por suposta formação de uma organização criminosa no núcleo do PMDB da Câmara.

O relatório da polícia foi elaborado pelo agente Alan Testi, em 5 de setembro, a pedido do delegado Marlon Cajado, do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal.

Na denúncia oferecida ao STF, Janot citou as doações empresariais ao PMDB e apontou que as campanhas eleitorais de 2014 tiveram a maior arrecadação histórica de dinheiro repassado por empresas o que, segundo ele, "certamente é fruto do vasto esquema criminoso montado nos mais diversos órgãos e empresas estatais". Ele apontou que só o PMDB teve incremento, em 2014, de R$ 122,7 milhões em relação aos valores recebidos em 2010.

A relação entre votos e poder econômico é mais forte nos grandes municípios do que nos pequenos, segundo análise estatística feita pelo Estadão Dados, do jornal O Estado de S. Paulo, com base nas prestações de contas de cerca de 14 mil candidatos a prefeito e seus respectivos resultados eleitorais.

A análise mostra que, na média de todas as cidades, existe uma clara correlação entre dinheiro e poder - quanto mais o candidato arrecada, maiores suas chances de vencer. E, quanto maior o município, mais alta é essa correlação.

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Dados preliminares das receitas e dos gastos dos candidatos indicam também que, apesar das mudanças significativas nas regras das eleições deste ano, o peso do poder econômico variou pouco desde a disputa municipal de 2012.

Para medir a relação entre recursos de campanha e resultados na urna, o Estadão Dados, do jornal O Estado de S. Paulo, dividiu os municípios brasileiros em dez grupos, de acordo com o tamanho de sua população. Nos dados eleitorais de cada um deles foi aplicada uma técnica estatística chamada regressão linear - que serve para medir a relação entre duas ou mais variáveis, resumindo-a em um único fator.

Proporção

Os resultados mostraram que, nos 556 menores municípios (10% do total), para cada 1% a mais de dinheiro arrecadado, os candidatos tiveram, em média, 0,24% a mais de votos. Já no outro extremo da escala, nas 556 maiores cidades, essa relação foi de 0,62% a mais de votos para cada 1% adicional de arrecadação.

A diferença pode parecer pequena, mas é significativa. Imagine uma disputa em que a candidata Maria arrecade 10% a mais que o adversário João. Se o município deles representar a média das pequenas cidades, Maria terá 2,4% a mais de votos (0,24% vezes 10). Em uma cidade grande, dada a mesma distribuição de recursos, a vantagem da candidata seria de 6,2% (2,6 vezes maior).

Maria e João, nesse exemplo, representam a média de milhares de candidatos. É claro que nem sempre a campanha mais rica é vitoriosa - mas é isso o que aconteceu, em 2016, na média dos 5.568 municípios brasileiros, ou em cada fatia quando eles são agrupados de acordo com o tamanho de sua população.

No ranking populacional das cidades, as 10% maiores vão de São Paulo, a líder, com cerca de 11,9 milhões de habitantes, até Araci, na Bahia, na posição 556.ª, com pouco mais de 55 mil moradores. Já entre as 10% menores nenhuma tem mais de 3.300 cidadãos.

Causa e efeito

A correlação entre votos e arrecadação não deve ser lida como causalidade - a estatística não é capaz de detectar se um determinado candidato recebeu mais doações porque era o favorito ou se virou o favorito ao receber mais contribuições.

Os números também não mostram o porquê de haver diferenças entre os grandes e pequenos municípios. Uma hipótese plausível é a de que, nos menores colégios eleitorais, o dinheiro tenha menos influência por causa da maior proximidade entre candidato e eleitores, muitos dos quais têm relação de convivência direta. Já nos grandes centros não existe a situação em que "todos se conhecem", e a conquista de votos depende da montagem de estruturas políticas maiores e mais caras.

A análise feita pelo Estadão Dados, do jornal O Estado de S. Paulo, da relação entre despesas de campanha e votação obtida pelos prefeitos é ainda exploratória, ou seja, não definitiva.

Apenas essas duas variáveis foram analisadas - há outras que também podem influenciar o resultado, como o tempo de propaganda no rádio e TV de cada candidato ou a força do seu partido em determinada região. "Ainda é preciso estudar os dados com mais calma para medir o efeito do dinheiro nas eleições", afirma Emerson Urizzi Cervi, cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Cervi e o também cientista político Bruno Speck são autores de estudo publicado em 2013, com base nos dados da campanha eleitoral do ano anterior, que analisou o peso do dinheiro e do tempo de rádio e televisão na disputa pelo voto. Segundo o pesquisador, em municípios menores, a "memória eleitoral" - ou seja, os votos obtidos pelo partido do candidato na eleição anterior - teve importância quase tão grande quanto os recursos financeiros de campanha. Já nos grandes municípios, a memória eleitoral quase não importou - foi o tempo de TV ou de rádio que contou mais, além da quantidade de recursos financeiros que cada campanha mobilizou.

Regras para 2016 foram diferentes das de 2012

De 2012 para 2016, houve mudanças significativas nas regras eleitorais. As principais foram a diminuição do tempo de campanha pela metade - de 90 para 45 dias - e a proibição de doações de empresas, o que ocasionou uma redução sem precedentes na quantidade de recursos arrecadados nas eleições.

Também houve mudanças na distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Os partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados tiveram seu tempo de exposição ampliado, em detrimento dos chamados "nanicos".

Outra novidade foi a diminuição, de 30 para 10 minutos, do horário eleitoral fixo, aquele exibido em dois blocos contínuos e em horários determinados. Em compensação, foi ampliado de 30 para 70 minutos diários o tempo de propaganda nas chamadas inserções, as mensagens curtas, de 30 segundos ou um minuto, que são exibidas ao longo da programação das emissoras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As campanhas eleitorais de 2016 custaram quase R$ 4 bilhões a menos que a edição de 2012. Esse é um dos dados divulgados neste domingo (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o encerramento das votações nos municípios do país.

Até o momento, os partidos e os candidatos informaram o recebimento total de R$ 2,3 bilhões em doações, mas esse número ainda deve aumentar até terça-feira (4), quando as últimas atualizações no sistema de prestação de contas eleitorais do primeiro turno serão feitas. Em 2012, os valores chegaram a R$ 6,29 bilhões.

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A partir deste pleito, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. O dinheiro pode vir, entre outras fontes, dos próprios candidatos, de pessoas físicas, de outros partidos e candidatos, além da comercialização de bens e serviços e promoção de eventos de arrecadação realizados pelos candidatos ou partidos e do Fundo Partidário.

“O que se percebe é uma redução significativa quanto ao custo das campanhas eleitorais. Por isso, as campanhas foram mais sóbrias, mais modestas e percebemos que as ruas ficaram mais limpas, porque não houve aquela distribuição de papéis em quantidade como nós já conhecemos”, avaliou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Quanto à prestação de contas, Gilmar Mendes acredita que o processo deixou de ser “um faz de contas”, devido ao controle maior do recebimento de doações e gastos das campanhas. Neste ano, as atualizações devem ser feitas a cada 72 horas. Anteriormente, os candidatos só precisavam informar os dados duas vezes durante as eleições. “Estamos fazendo um esforço enorme para que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas. E isso se deve também ao trabalho dos tribunais de contas que têm nos ajudado”, frisou.

Para a realização das eleições, foram gastos R$ 650 milhões neste primeiro turno. Em 2012, o custo total chegou a R$ 483 milhões.

Os dois únicos candidatos a prefeito com mais de mil doadores de campanha no País, Marcelo Freixo (PSOL) e Pedro Paulo (PMDB), disputam a prefeitura do Rio em condições muito diferentes, embora estejam tecnicamente empatados, com outros três adversários, em segundo lugar nas pesquisas eleitorais. Até domingo (25), Pedro Paulo tinha R$ 7,9 milhões em doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 13 vezes e meia os R$ 577,4 mil arrecadados por Freixo.

No caso do candidato do PMDB, que havia recebido recursos de 1.758 pessoas até a semana passada, as empresas, agora proibidas por lei de contribuir com campanhas, foram substituídas por grandes empresários. Muitos têm algum tipo de vínculo com a prefeitura.

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Entre todos os candidatos a prefeito do País, Marcelo Freixo é o líder disparado no número de doadores de campanha: 3.461, até a sexta-feira, 23. Após registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o representante do PSOL lançou um site específico para a arrecadação, associado à campanha "eu financio Freixo". Artistas como Caetano Veloso, Marieta Severo, Gregório Duvivier, Zezé Polessa e Patrycia Travassos gravaram vídeos, ao lado de voluntários anônimos da campanha, para divulgar o financiamento coletivo. "Estamos unindo pessoas que acreditam em outra forma de fazer política, coletiva, transparente", diz a atriz Marieta Severo.

Em mensagem aos eleitores, Freixo lembrou que, desde 2014, o PSOL não aceita doações de empresas. Em 2012, quando o partido ainda recebia doações de empresas, Freixo diz ter recebido colaboração "de 600 pessoas e apenas três empresas".

Entre os principais doadores de Freixo estão os atores Vladimir Brichta e Mateus Solano, com R$ 4 mil cada um. O escritor e teólogo Frei Betto e a atriz Eliane Giardini doaram R$ 1 mil. Caetano Veloso colaborou com R$ 100, segundo prestação de contas enviada ao TSE.

Conexões

Sócio do grupo Hypermarcas, Marcelo Henrique Limírio Gonçalves, que doou R$ 200 mil à campanha de Pedro Paulo, é um dos donos do Hotel Nacional (São Conrado, zona sul), que, em obra, aguarda aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo para a construção de novas torres (13 andares cada). A secretaria informou que analisa o pedido.

Roberto Kreimer, doador de R$ 100 mil, é dono da Kreimer Engenharia, construtora do AquaRio, aquário na zona portuária erguido em terreno cedido pela prefeitura e que será aberto ao público em novembro.

Também doaram a Pedro Paulo a empresária Gabriela Lobato (R$ 50 mil), da BR Marinas, que administra a Marina da Glória, uma concessão da prefeitura, e Azis Chidid Neto (R$ 113 mil), do grupo Assim Saúde, que atente os servidores municipais.

"Fiz a referida doação espontaneamente, por entender que a candidatura de Pedro Paulo representa a continuidade de uma gestão em que acredito", disse Gabriela Lobato por meio da assessoria de imprensa. "A liberdade para apoiar candidaturas em eleições é um dos pontos basilares de um estado democrático de direito. A única premissa é o respeito às regras de norteiam as eleições."

Também por meio de sua assessoria, Kreimer disse apenas que "a doação foi feita dentro da lei, com transparência" e que "os valores estão declarados e são públicos".

Pedro Paulo recebeu R$ 150 mil do ex-secretário estadual de Saúde Sergio Côrtes, que mora nos Estados Unidos. O candidato do prefeito Eduardo Paes (PMDB) também recebeu colaborações de 57 servidores municipais, no valor de R$ 5 mil cada, somando R$ 285 mil. Pedro Paulo diz não ter "preconceito" no recebimento de doações, "desde que sejam feitas dentro da ética e da lei". O fato de alguns empresários terem ligações com a prefeitura não é impeditivo das doações, afirma.

"A lei não impede doações de pessoas vinculadas a empresas com qualquer ligação com governos. Estou captando sem qualquer preconceito em relação a A, B ou C", disse o peemedebistas. Sobre os servidores, Pedro Paulo diz que eles "abraçaram a causa" de sua campanha. "Eles me conhecem como gestor e me veem como alguém que vai tratá-los com respeito e sem demagogia."

Além da arrecadação 13 vezes e meia maior que a de Freixo, Pedro Paulo tem quase 20 vezes mais tempo de TV. São 3,5 minutos para o candidato do PMDB, que disputa em coligação de 15 partidos, e 11 segundos para o deputado do PSOL, coligado apenas com o PCB. O Datafolha aponta Freixo com 10% e Pedro Paulo com 9%. No Ibope, os dois têm 9%. O líder é Marcelo Crivella (PRB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma portaria assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, viabiliza doações eleitorais por meio de cartão de crédito de pessoas físicas.

As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado prevêem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos. Uma resolução do TSE já permitia que tal doação fosse realizada por transferência eletrônica ou por cartão de débito.

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Pelas regras do TSE, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa.

As operadoras de cartões, no entanto, estavam dificultando essa confirmação de titularidade, que deve ser feita no momento da transação, alegando questões legais e técnicas no compartilhamento dessas informações.

Após negociações que envolveram também o Banco Central, a nova portaria do TSE resolve a questão. Agora, as instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão passarão aos candidatos e partidos nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação.

O eleitor que quiser usar o cartão de crédito para fazer a doação deve ir a um terminal do candidato ou partido e receber um recibo de doação eleitoral. As doações por esse meio de pagamento estão submetidas ao mesmo limite de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior ao pleito.

Dois laudos periciais da Polícia Federal, um de engenharia e outro contábil, listaram R$ 292,5 milhões em doações eleitorais e partidárias do grupo entre 2008 e 2014, pagamentos suspeitos feitos a empresas usadas para lavar dinheiro de operadores de propinas e repasses para offshores (empresas com sede fora do país) e os potenciais danos financeiros causados ao cofres públicos. Os documentos foram anexados nesta semana aos autos da Operação Lava Jato que apuram o envolvimento da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

"Tendo em vista que as investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato indicam que foram utilizadas empresas de prestação de serviços (consultoria, advocacia, engenharia e correlatas) para viabilizar pagamentos indevidos a funcionários da Petrobras e a agentes públicos, e considerando que pagamentos realizados pela Construtora Andrade Gutierrez a empresas investigadas por lavagem de capitais ou a partidos políticos e a agentes públicos foram contabilizados, primordialmente, em contas contáveis de 'doações', 'aluguéis' e 'prestação de serviços por pessoa jurídica', 'procedeu-se à compilação dos principais pagamentos realizados através dessas rubricas contábeis", informa o laudo 10/2016, da PF, em Curitiba.

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Executivos da Andrade Gutierrez fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em que decidiram contar o envolvimento no cartel, pagamentos de propina e ocultação de valores por meio de doações eleitorais e partidárias oficiais. Além de Petrobras, se comprometerem a fornecer detalhes sobre obras do setor energético, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e construções de estádios para a Copa.

Em apenas quatro maiores obras da estatal petrolífera em que participou, a PF apontou um prejuízo de pelo menos R$ 1,9 bilhão para os cofres públicos, por conta da majoração de preços e do cartel montado pelo chamado "Clube dos 16" - maiores empreiteiras do País. Os dados são do laudo 158/2016.

No quesito doações, o PT é o partido que aparece com maior volume de recursos recebidos, R$ 91 milhões - equivalente a 31%. O PSDB é o segundo com R$ 72 milhões (24%), seguido do PMDB, com R$ 63 milhões (21%). São dados lançados oficialmente pela Andrade Gutierrez.

O laudo 10/2016, que lista as doações, é de 25 de fevereiro e foi elaborado pelos peritos criminais federais Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Ferreira Pinto. Ele toma como base os dados oficiais lançados na contabilidade da empresa, a partir da quebra do sigilo feita pela Receita Federal.

Dos R$ 292,5 milhões doados pela Andrade Gutierrez, R$ 104 milhões circularam pela conta contábil "Overhead", que é considerada um caminho para pagamentos de valores para empresas usadas para lavagem de dinheiro da Petrobras.

Offshores

 

O laudo lista ainda pagamentos para empresas fora do país, as offshores. Constituídas legalmente, o interesse da Lava Jato são nas que possam ter sido usadas para ocultar propina e outros pagamentos irregulares.

Cartel

 

O laudo foi produzido com base em quebras de sigilos bancários de empresas que são investigadas "no âmbito da Operação Lava Jato pela prática de lavagem de capitais e/ou pelo recebimento dissimulado de recursos". Foram identificadas movimentações de 12 delas.

A Legend Engenheiros Associados, do operador de propinas Adir Assad, recebeu R$ 125 milhões, em 174 operações entre 2006 e 2012. Outra empresa ligada a ele, a S.P Terraplanagem Ltda recebeu outros R4 7,3 milhões.

Outro operador de propinas que recebeu valores da Andrade Gutierrez por empresas usadas para lavagem de dinheiro foi Fernando Antonio Soares, o Fernando Baiano - que virou delator da Lava Jato. A Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda movimentou R$ 2,96 milhões em cinco transações entre 2007 e 2008.

A empresa de outro operador de propinas que virou delator aparece na lista, a Riomarine Oil e Gás Engenharia e Empreendimentos Ltda, de Mário Góes, que recebeu R$ 4,96 milhões, em 30 operações entre 2007 e 2009.

Com a palavra, a Andrade Gutierrez

A empreiteira Andrade Gutierrez, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o caso.

Os principais executivos da empresa estão colaborando com as investigações, após delação premiada ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa negocia também acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

Servidores de qualquer esfera institucional, que cumprem funções de cargos comissionados, podem ser impedidos de doar para campanhas eleitorais, caso o projeto apresentado pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB) seja aprovado pela Câmara Federal. O Projeto de Lei (PL) 3106/15 proíbe as doações aos partidos ou a candidatos.

De acordo com o tucano, a proposta evita que as nomeações políticas sejam usadas para prover recursos de candidatos e partidos. “Assim pretendemos evitar a criação e a ocupação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação de candidatos e partidos”. 

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Ele lembrou que em 2014, o Brasil possuía 22,7 mil cargos de confiança em nível federal, 115 mil em nível estadual e cerca de meio milhão na esfera municipal. “Parte daqueles que exercem função de livre nomeação e exoneração é obrigada a contribuir com uma parte de seu salário para o partido que está no poder e ao qual é filiado”, protestou.

Para o líder da oposição na Câmara, com a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, teme-se que o financiamento por meio de contribuições dos filiados que ocupam cargos em comissão seja ampliado, inchando ainda mais o Estado e agravando a situação fiscal do país.

“Além disso, este meio de financiamento mostra-se lesivo também à isonomia do processo eleitoral, uma vez que se restringe ao partido que está no poder e a seus aliados, causando notável desequilíbrio financeiro em relação aos demais”, completou o deputado.

Bruno Araújo destacou ainda que, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução impedindo que autoridades públicas que exerçam cargos de chefia ou direção no serviço público façam doações a partidos políticos.

Segundo ele, o PL 3106/15 amplia a vedação a qualquer ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração, já que a instabilidade característica desse cargo frequentemente coloca seu ocupante em posição de submissão em relação aos interesses do partido. “Assim, pretendemos evitar a criação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação partidária”, sustentou.

 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, relatório final da proposta de reforma política que estabelece mudanças nas regras eleitorais e acaba com a possibilidade de doações de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. O projeto segue para discussão da Câmara.

As mudanças na Lei Eleitoral defendidas pelos senadores foram discutidas e aprovadas na última quarta-feira, 2, em sessão que durou cerca de seis horas. De acordo com o entendimento dos senadores, os candidatos poderão receber apenas recursos do Fundo Partidário e de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Neste caso, as contribuições ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

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O projeto elaborado pelos senadores também prevê uma janela permanente para troca de partidos. Será permitida a migração de legenda a cada dois anos, 13 meses antes da data das eleições - ou seja, um mês antes do período de filiação exigido para um político se candidatar.

Foram definidas ainda mudanças do período da propaganda eleitoral, que passou a ser permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Nas regras atuais, a propaganda se inicia no dia 5 de julho. A proposta do Senado também acaba com possíveis punições aos pré-candidatos que realizarem campanha antecipada.

"Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos", diz trecho do proposta.

Os senadores também aprovaram alterações nas regras a respeito da realização de pesquisas de intenção de voto. "É vedada aos veículos de comunicação a contratação de entidade ou de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado, nos 12 meses anteriores à eleição, serviços partidos políticos ou candidatos; órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes", diz trecho do projeto.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo quebrou o sigilo fiscal de 23 doadores de campanha nas eleições de 2014. A finalidade da medida é verificar se o valor da doação ultrapassou o limite legal. De acordo com a legislação, pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição, enquanto pessoas físicas ficam limitadas a 10% de seu rendimento bruto. O TRE acolheu manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e concedeu ordem para quebra do sigilo fiscal dos doadores e verificação da legalidade dos repasses.

A decisão da Corte eleitoral foi dada no âmbito de 23 mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisões de juízes de primeiro grau, que haviam negado a medida. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela concessão da ordem, requerendo a confirmação das liminares concedidas anteriormente pelo TRE-SP.

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Para o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, a quebra do sigilo fiscal dos doadores, ainda que parcial, é o único meio de prova para se verificar se o doador ultrapassou o limite legal de doação. A medida restringe-se a obter informação do valor doado e do rendimento ou faturamento bruto declarado no exercício anterior ao da doação.

Segundo André de Carvalho Ramos, "trata-se de inovação introduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de facilitar a tramitação das representações por doação acima do limite, reunindo num único procedimento o que antes demandava a propositura de duas ações: uma cautelar e, após, a principal".

O procurador esclareceu que a tramitação das representações por doação acima do limite deve manter o rito. Inicialmente, é determinado judicialmente à Receita Federal que informe o rendimento ou faturamento bruto auferido pela pessoa física ou jurídica representada no ano anterior ao da eleição e, após, de posse da informação, cita-se o doador para que, querendo, apresente defesa.

Os doadores que tiveram sigilo fiscal afastado podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Deputados escolhidos pelos partidos para apurar na Câmara o esquema de corrupção na Petrobrás receberam em 2014 R$ 1,9 milhão em doações eleitorais de empresas citadas na Operação Lava Jato e prováveis alvos da CPI criada para investigar os desvios. Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, UTC, Carioca Engenharia, Galvão Engenharia e empresas do grupo Queiroz Galvão doaram para 10 dos 15 deputados já indicados para a CPI. O levantamento do Estado considerou a prestação de contas dos candidatos disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O número de agraciados com doações das empreiteiras alvo da Lava Jato pode aumentar. Faltam ser escolhidos 12 dos 27 membros da CPI, a ser instalada na quinta-feira. Partidos como PT, PMDB e PP ainda não apresentaram seus escolhidos oficialmente, embora já haja nomes cotados.

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Favorito para assumir a presidência da comissão, o peemedebista Hugo Motta (PB), de 25 anos, teve cerca de R$ 455 mil (61%) dos R$ 742 mil de sua campanha custeados indiretamente por duas empreiteiras suspeitas. Ele recebeu R$ 255 mil da Andrade Gutierrez via diretórios estadual e nacional do PMDB e por um repasse da campanha do candidato a deputado estadual Nabor Wanderley Nóbrega Filho (PMDB-PB). Outros R$ 200 mil vieram da Odebrecht, repassados a Motta pela direção nacional do PMDB. O deputado disse desconhecer as doações.

A exemplo do que ocorreu com o potencial presidente da CPI, a maioria das doações foi feita de forma indireta. Ou seja, as empresas doaram para partidos e outros candidatos, que repassaram os recursos para os deputados ou custearam peças publicitárias conjuntas. A manobra é legal.

Maior volume. Dos deputados já confirmados na CPI, Júlio Delgado (PSB-MG) foi quem recebeu o maior volume de recursos. A direção nacional do PSB repassou R$ 200 mil da Andrade Gutierrez e R$ 100 mil da Queiroz Galvão Alimentos, empresa do grupo homônimo. O diretório estadual repassou R$ 50 mil da Odebrecht, empreiteira que doou mais R$ 30 mil diretamente à campanha de Delgado.

Presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulinho Pereira da Silva (SP) recebeu das empreiteiras cerca de R$ 348 mil, via diretório estadual. Na lista de deputados contemplados indiretamente aparecem ainda Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Bruno Covas (PSDB-SP), Izalci (PSDB-DF), Otávio Leite (PSDB-RJ) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Dentre os cotados para integrar a CPI, mas ainda não oficializados, o petista Vicente Cândido (SP) também recebeu doações indiretas das empreiteiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A tese de que são inconstitucionais as doações de empresas privadas a candidatos e partidos políticos conta com quatro votos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. São necessários ao menos seis votos para que a tese prevaleça.

Os ministros julgam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona leis que permitem doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos políticos e candidatos. Votaram pela procedência da ação o relator do processo, Luiz Fux, o presidente o STF, Joaquim Barbosa, e Dias Toffoli e José Roberto Barroso.

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Ao final da sessão, nesta quinta-feira, 12, o ministro Teori Zavascki pediu vista no processo e adiou, por tempo indeterminado, a decisão final sobre a matéria.

Segundo Toffoli, que proferiu seu voto nesta quinta, autorizar doações de campanha por pessoas jurídicas resulta em influencia do poder econômico nas eleições. "É admitir a quebra de igualdade política no processo eleitoral", disse. Toffoli ressalvou não ver inconstitucionalidade nas doações feitas por pessoas físicas.

Pela regra em vigor, as empresas são autorizadas a doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição, enquanto que para as pessoas físicas as quantias ficam limitadas a 10% do rendimento bruto do mesmo período.

Para Barroso, o atual modelo de doações de campanha é "antirepublicano antidemocratico e em alguns casos contra a moralidade pública".

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá nesta quinta-feira (12), o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O julgamento começou nessa quarta (11), mas foi interrompido com o placar parcial de dois votos a favor da declaração de inconstitucionalidade das doações eleitorais de empresas a candidatos e partidos político.

Relator da ação, o ministro Luiz Fux considerou inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) que permitem a pessoas jurídicas fazer doações a candidatos e partidos em ano de eleição. Para ele, a iniciativa viola a Constituição através da possibilidade de empresas realizarem doações diretamente a partidos políticos. 

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Antes do julgamento dessa quarta (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio, antecipou-se a eventuais críticas do meio político em relação ao resultado da análise. “A decisão que for formalizada será uma decisão, eu tenho certeza absoluta, afinada com o texto constitucional (...). Seja qual for a decisão, vamos admitir que se conclua pela inconstitucionalidade, não estaremos legislando”, acrescentou. 

Já nos casos de contribuições de pessoas físicas, o ministro Luiz Fux mostrou-se favorável a modular a decisão para permitir que o Congresso Nacional preencha em 18 meses as lacunas, porventura, criadas com a declaração de inconstitucionalidade nesses pontos. 

*Com informações do TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas a campanhas eleitorais. Apesar de ter início hoje, o julgamento não deve ser concluído na tarde desta quarta-feira. Uma eventual decisão contra as doações não valeriam para as próximas eleições.

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