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A Polícia Civil de São Paulo entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dossiê de 168 páginas com informações e identificação de líderes e patrocinadores de atos considerados antidemocráticos. O documento cita políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e indica até chaves Pix que teriam sido usadas para financiar bloqueios de rodovias.

O relatório foi levado à Corte por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Os agentes apontaram um grupo do Telegram batizado "Resistência Civil", no qual o representante de um "movimento" chamado "Brasil nas Ruas" pede, em vídeo, doações para manter os atos em Brasília.

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Segundo a corporação, o grupo foi identificado durante "ações de coleta de dados em fontes abertas e redes sociais com o objetivo de identificar financiadores de atos antidemocráticos no entorno de instalações militares do Exército". As manifestações começaram após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Civil simulou uma transferência para a chave Pix citada na gravação publicada no grupo "Resistência Civil", chegando a uma empresa de nome Goiás Entretenimento. Os agentes ainda citam um website do suposto grupo, ligado a Leandro Muniz Ribeiro, "político conhecido como Leandro Fox, ligado ao partido Democracia Cristã".

Em Bauru, os agentes que monitoraram grupos do WhatsApp sobre o bloqueio na Rodovia Marechal Rondon destacaram uma foto na qual "pode constar dados de pessoa que poderia estar coordenando/financiando a manifestação". A imagem registra um cartaz com a inscrição "Brasil Colaboração", uma chave Pix e o nome Michele Gomes.

No relatório, a Polícia Civil, sob comando do delegado-geral Osvaldo Nico Gonçalves, apresenta também políticos do interior. Como mostrou o Estadão, documentos indicam na liderança dos atos políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro.

A reportagem buscou contato com os citados, mas não obteve resposta.

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Nesta quarta-feira (16), diferentes entidades de interesse jurídico e social organizaram uma audiência pública para divulgar informações sobre o impacto das chuvas deste ano nas populações do Grande Recife. O dossiê, que foi apresentado parcialmente e deve ter lançamento público no fim de novembro, teve exposição no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro de Santo Antônio, no Recife. 

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Organizações como o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o Habitat para a Humanidade Brasil, e a Articulação Recife de Luta, fizeram parte da elaboração do documento. Também foram convidados representantes e chefes de pastas dos munícipios metropolitanos, como Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, além do Governo do Estado e do Governo Federal. Nenhum secretário ou assessor federal compareceu à audiência. 

O foco da reunião pública foi aprofundar os dados e traçar um perfil das pessoas afetadas pelas chuvas de maio e junho deste ano. Uma das maiores tragédias humanas e ambientais de 2022, os temporais na Região Metropolitana do Recife deixaram pelo menos 128 mil desalojados e 132 mortos. Em um cenário que tem como critério o acaso, uma vez que a situação se repete ano após ano e a condição de risco continua parte da vida de muitos pernambucanos. 

"Ampliar a concessão de auxílios, para garantir a devida compensação financeira pelas perdas e danos e o respeito à integridade física, psíquica e patrimonial dos atingidos; aumentar o valor dos auxílios inclusive para quem já começou a receber; melhorar o atendimento de saúde médica e psicológica da população atingida, garantindo consultas e medicamentos nos postos de saúde das regiões atingidas, buscando a colaboração entre equipes de saúde do território e com participação comunitária", sugere o dossiê, sobre o que ainda precisa ser feito este ano. 

No documento, os dados apontam para o conceito de racismo ambiental, tratamento sistemático dado a minorias sociais, geralmente em um contexto racializado, no qual esse grupo de pessoas está mais exposto à degradação ambiental. Nos territórios mais atingidos, mais de 60% da população é negra ou possui residências afetadas cujas chefes são mulheres negras. 

"A gente precisa saber quando, onde, por que e quanto. Na nossa Upinha nem médico tinha. A gente teve um gasto de quase R$ 12 mil só de medicação, tudo obtido através de doação, porque não temos financiamento público. É importante que o Governo do Estado tenha compromisso com as pessoas. Quem está na ponta não está porque quer, mas porque foi arrastado para lá. [...] Com o trabalho que a gente organizou teve mutirão de saúde, de vacinação. Nosso espaço tem quatro anos e em uma semana, entregamos mais de 14 mil refeições, oito mil cestas básicas e mil colchões. Minha pergunta é: qual é a grande dificuldade que a Prefeitura e o Governo têm de realizar esse trabalho, quando as pessoas estão, literalmente, morrendo?", questionou Joice Paixão, parceira do Habitat e idealizadora do Gris Solidário, na Várzea. 

 

O senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) criticou o dossiê preparado por João Vaccari Neto para municiar parlamentares petistas contra ele e o ex-procurador Deltan Dallagnol no Congresso Nacional, como revelado pela Coluna do Estadão. Segundo o ex-juiz, a elaboração do documento lembra "tirania" e "parece coisa de aloprado".

"Esse dossiê parece coisa de aloprado. (...) Caso aconteça um governo do PT, espero que isso não ocorra, serei oposição, e vou esperar que haja jogo baixo, mas estou com absoluta tranquilidade em relação ao que foi feito no passado e à nossa capacidade de resistir a qualquer espécie de tirania", afirmou o senador eleito, em entrevista à Jovem Pan.

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Moro também disse "não ter ilusões" quanto à "prometida democracia petista", repudiando o que chamou de "patrulhamento ideológico" que atribui à legenda. O ex-juiz se aliou novamente ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O senador eleito disse ainda que, a despeito de apoiar a reeleição do chefe do Executivo, terá atuação "independente" no Congresso e não dependerá de assentimento do governo para votar nas pautas que julga corretas. "Não estou indo ao Senado como funcionário do Bolsonaro", afirmou.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto trabalha na produção de um dossiê sobre a Lava Jato para servir de "munição" contra Moro e Dallagnol, que assumem cargos no Congresso em 2023. Tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2014, Vaccari foi condenado e preso no âmbito da Lava Jato.

'Escândalo dos aloprados'

Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "um bando de aloprados" os petistas que tentaram comprar um dossiê para prejudicar o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB). A suspeita, que culminou na prisão em flagrante de seis integrantes do PT, era de que assessores do então adversário do tucano à sucessão paulista, Aloizio Mercadante, teriam tentado comprar um dossiê contendo acusações falsas contra Serra e Geraldo Alckmin, hoje candidato a vice-presidente na chapa de Lula, e que à época disputava a Presidência contra o petista.

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 250 organizações, entidades e coletivos do movimento negro brasileiro, preparou um dossiê que foi entregue na última quinta-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, relatando os impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia à população negra brasileira. O documento foi recebido pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e deve passar por análise.

O conglomerado argumenta que “a gestão negligente e criminosa do Governo Bolsonaro foi um dos instrumentos mais eficaz para o avanço do genocídio negro no último século”. Os dados trazidos pelo dossiê apontam a maior letalidade da Covid-19 na população negra brasileira, e como se agravou nesse período o acesso dessa população à direitos humanos como alimentação, saúde, emprego, educação e saneamento básico. O índice de letalidade entre negros e brancos é de cinco para um, indicando que a cada pessoa branca morta pela Covid-19 no Brasil, cinco pessoas negras morreram pela mesma causa.

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Para as organizações negras que compõe a Coalizão, é “fundamental que conste no relatório da CPI da Pandemia a responsabilidade do Bolsonaro no genocídio negro e os impactos sociais e econômicos negativos que essa gestão pandêmica gerou à população negra e povos tradicionais (indígenas e quilombolas)”.

Na vacinação, também há discrepância entre os números. Apesar da primeira pessoa vacinada contra a Covid no Brasil ter sido uma mulher negra, a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, de acordo com os dados do levantamento realizado pela Agência Pública em março de 2021, para cada pessoa negra que recebeu uma dose, duas pessoas brancas são vacinadas.

Ao fim do documento de 24 páginas, a Coalizão argumenta que o recorte é uma forma de preservar o Estado Democrático de Direito e que o direito à vida e dignidade são constitucionais. “Durante os últimos dois anos a população negra está refém de uma política de morte abarcada pelo vírus, bala e fome. É fundamental que essa Comissão destaque que a população negra foi a que mais morreu pela má gestão da pandemia e que está em situação de maior fragilidade nas consequências sociais e econômicas da pandemia”, finaliza.

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Um dossiê encaminhado à CPI da Covid acusa a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de censurar informações de interesse público sobre a pandemia de Covid-19. O documento de 119 páginas, incluindo anexos, lista episódios nos quais teria ocorrido interferência ilegal no trabalho dos profissionais. Algumas vezes, essas ações ajudaram a reforçar discursos negacionistas. O material foi enviado por servidores públicos ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A iniciativa foi noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

"A Empresa Brasil de Comunicação está sendo usada pelo atual governo federal para disseminar e reforçar narrativas negacionistas e governistas sobre a pandemia, que certamente prejudicaram o combate ao vírus da Covid-19", diz o documento, que tem por título "O uso indevido dos meios públicos de comunicação da EBC para difusão de fake news e negacionismo sobre a pandemia de Covid-19". "Os veículos públicos da EBC deveriam, neste momento, cumprir sua missão de levar informação de qualidade à população, além de combater fake news, para promover a saúde e preservar vidas."

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Renan vai incluir informações do dossiê no relatório final da CPI, segundo a assessoria do senador. A atuação da estatal na pandemia fará parte do capítulo que tratará da desinformação institucional - serão listadas condutas de órgãos públicos que divulgaram fake news sobre a Covid-19. São citados no dossiê dados de entidades sindicais e da Frente de Defesa da EBC e da Comunicação Pública. "Fica evidente o uso do aparato público de comunicação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para difusão de fake news e desinformação sobre a gravíssima situação da covid-19 em nosso país", diz o texto.

Em 2020, durante algum tempo, segundo a denúncia, os profissionais de comunicação da EBC não podiam falar na "segunda onda" da pandemia. Essa ordem prevaleceu mesmo quando cientistas já alertavam que uma nova série de infecções viria. Outra determinação foi que fosse enfatizado o "Placar da Vida", criação da Secretaria de Comunicação para enfatizar o número de infectados que se recuperavam. Não deveria haver destaque para as mortes, afirmam os autores da denúncia.

"As equipes das redes sociais da EBC foram proibidas de postar qualquer assunto que tenha viés negativo sobre a pandemia, mesmo aqueles produzidos pela própria casa, como Agência Brasil", afirma o texto. A própria CPI da Covid, segundo a denúncia, foi alvo de proibições da direção da empresa. "Na CPI da Pandemia, os repórteres do radiojornalismo do turno da tarde foram proibidos de cobrir os trabalhos", diz o texto.

Os denunciantes também apontam que profissionais da empresa são proibidos de "citar a polêmica em torno da eficácia da cloroquina em reportagens". O medicamento, de acordo com pesquisas ineficaz contra o coronavírus, é defendido pelo presidente. Segundo o texto, houve censura a "estudo que atestava a ineficácia" da droga.

"Foi censurado na reportagem do radiojornalismo o posicionamento do presidente da Anvisa (Antonio Barra Torres) na CPI, que disse que se arrependeu de ter participado de aglomeração", prossegue a denúncia. "O repórter hoje está sofrendo um processo administrativo por se recusar a gravar o trecho censurado."

O dossiê também denuncia proibição de postar nas redes sociais da EBC a foto da primeira pessoa vacinada no Brasil, em São Paulo, por ter sido "iniciativa do governador João Doria" (PSDB). Segundo a denúncia, quando o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta depôs na CPI, "as reportagens da Agência Brasil e da TV Brasil não mostraram os questionamentos feitos por ele". Também não foi dado destaque à crise do oxigênio em Manaus. Houve, afirmam, censura "até das próprias declarações do presidente Jair Bolsonaro, numa lógica de proteger o presidente dele mesmo. Um exemplo foi o 'e daí?' ao se referir aos primeiros 5 mil mortos pela Covid-19".

O Estadão procurou a EBC, para que a direção da empresa se pronunciasse sobre o dossiê. Até a conclusão desta edição, não houve resposta.

 

O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar todas as pessoas que tiveram os seus dados divulgados no "dossiê antifascista", publicado pelo parlamentar em suas redes - além de ter sido entregue as autoridades. 

Em sua condenação, o juiz considerou que a conduta do deputado foi "manifestadamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia". 

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Além disso, o magistrado aponta que "a conduta atribuída ao requerido transbordaria por além da simples ofensa à honra de cada uma das pessoas listadas no dossiê, afrontando, antes, as próprias balizas da dignidade humana e do estado democrático, tais quais a segurança, intimidade, liberdades ideológica e política".

A ação, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, pedia que o deputado fosse condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais difusos e coletivos, além de indenizações para cada vítima. 

O juiz não estabeleceu valores na condenação, mas determinou que o deputado pague indenização compensatória pelos danos morais e materiais dos citados no dossiê de acordo com a apuração de danos individuais. 

A lista com quase mil páginas mostrava o nome completo, endereço eletrônico e locais de trabalho e de residência de diversos profissionais da comunicação que se consideram antifascistas.

O deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) foi condenado a pagar mais uma indenização de R$ 20 mil pela divulgação de informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Integrante da tropa de choque bolsonarista em São Paulo, o parlamentar gravou um vídeo nas redes falando sobre o dossiê que teria dados manifestantes que teriam participado do ato autodenominado 'antifascista' contra o governo federal na Avenida Paulista em maio do ano passado.

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A Justiça de São Paulo, que já condenou o deputado a indenizar outras duas pessoas citadas no documento, tem decidido em ações individuais. Na sentença mais recente, o juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, deu causa ganha a um técnico de informática.

"A quantificação do dano moral, sem se prestar a mensurar a dor, mas como forma de compensação e influenciar o ânimo do ofensor, a fim de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito, deve levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor e do ofendido, o bem jurídico lesado, grau de culpa, bem como as circunstâncias que envolveram os fatos. Atento, portanto, a tais elementos, fixo a indenização, por danos morais, em R$ 20.000,00", diz a decisão, tomada na última quinta-feira, 4.

Como a sentença foi fixada em primeira instância, ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público de São Paulo também acompanha o caso. Em julho, um inquérito foi aberto para apurar se o deputado usou a estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo para produzir o dossiê.

Em outra frente, o MP também entrou com uma ação civil pública. Em um primeiro momento, pediu que Douglas Garcia fosse obrigado a apagar publicações com informações pessoais de manifestantes e ficasse proibido de expor dados nas redes sociais. O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível da capital, negou conceder a liminar.

"As publicações cuja supressão se intenta, a despeito de passíveis de crítica e desvalor quanto ao seu conteúdo e finalidade, cingem-se ao atiçamento sectário, jamais avançando por sobre privacidade de qualquer que seja", escreveu.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Douglas Garcia. A equipe informou que ele não recebeu intimação no processo e que deve recorrer da decisão. Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que venceu em primeira instância outras oito ações semelhantes.

Quando foi processado pela primeira vez no caso, seus advogados disseram na ação que o dossiê vazado não foi criado por ele ou disponibilizado em suas contas nas redes sociais. A defesa do deputado também negou que ele tenha acionado a Procuradoria Geral da República e a Embaixada dos Estados Unidos contra os manifestantes, conforme o próprio parlamentar sugere no vídeo (assista aqui).

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha pela aprovação rápida da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), senadores lavajatistas preparam um "dossiê" para levantar o histórico do desembargador Kassio Nunes Marques, seu posicionamento sobre temas polêmicas e envolvimento com investigados.

Os parlamentares querem saber, por exemplo, se o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, pode ser favorecido pelo candidato à ministro no STF. Flávio é investigado pela prática da "rachadinha" no período que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

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O caso é julgado no Tribunal de Justiça fluminense, mas há um recurso do Ministério Público que discute o foro do senador em análise pela Corte. "Tem que ser apurada a sugestão de que há padrinhos, parceiros e amigos que figuram entre os investigados", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O desembargador também deverá ser provocado sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma ação no STF tenta barrar essa possibilidade, hoje vedada pela Constituição. A reunião de apresentação de Kassio Marques na casa do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi intermediada por Alcolumbre.

"É inegável o notável saber jurídico e a reputação ilibada, mas a forma que a escolha foi feita é já chegar pela porta dos fundos", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já avisou que a sabatina de Marques não ocorrerá antes do dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. A medida, segundo ela, é uma forma de "respeito" ao decano da Corte. O escolhido ainda precisa ser sabatinado na CCJ e ser aprovado pelos senadores na comissão e depois no plenário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha pela aprovação rápida da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), senadores lavajatistas preparam um "dossiê" para levantar o histórico do desembargador Kassio Nunes Marques, seus posicionais sobre temas polêmicas e envolvimento com investigados.

Os parlamentares querem saber, por exemplo, se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pode ser favorecido pelo candidato a ministro no STF. O filho mais velho do presidente é investigado pela prática da "rachadinha" no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso é julgado no Tribunal de Justiça fluminense, mas há um recurso do Ministério Público que discute o foro do senador em análise pela Corte.

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"Tem que ser apurada a sugestão de que há padrinhos, parceiros e amigos que figuram entre os investigados", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O desembargador também deverá ser provocado sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma ação no STF tenta barrar essa possibilidade, hoje vedada pela Constituição.

A reunião de apresentação de Kassio Marques na casa do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi intermediada por Alcolumbre.

"É inegável o notável saber jurídico e a reputação ilibada, mas a forma que a escolha foi feita é já chegar pela porta dos fundos", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avisou que a sabatina de Marques não ocorrerá antes do dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. A medida, segundo ela, é uma forma de "respeito" ao decano da Corte.

A indicação de Marques por Bolsonaro foi publicada na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União. O escolhido ainda precisa ser sabatinado na CCJ e ser aprovado pelos senadores na comissão e depois no plenário.

A votação deve ser secreta e com a presença dos senadores em Brasília - desde o início da pandemia da covid-19, o Senado tem feito sessões virtuais. Para ter a sua indicação ao Supremo confirmada, Marques precisa do aval de 41 dos 81 senadores.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito, nessa terça-feira (8), para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados "antifascistas".

Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários ao presidente Jair Bolsonaro.

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Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça já está proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por cidadãos que "atuam no limite da legalidade".

Apesar da decisão, a Procuradoria sustenta que o esclarecimento das circunstâncias em que o relatório foi produzido continua necessário para que "não haja reiteração de atos que violem a liberdade de expressão".

"A eventual deficiência de atuação do Estado para apurar e reprimir eventuais violações à liberdade de expressão pode-se configurar em mecanismo de censura, na modalidade indireta", diz um trecho do despacho.

O procurador Enrico Freitas determinou que o Ministério da Justiça apresente, em até 20 dias, informações sobre a difusão do relatório e todas as autoridades e órgãos que tiveram acesso a ele, sobre o procedimento ou despacho que decretou o sigilo do dossiê e sobre a sindicância aberta pela pasta depois que o caso foi tornado público pelo Blog do Rubens Valente, no portal UOL. Freitas cobra ainda detalhes sobre medidas do Ministério para verificar eventual produção de outros relatórios de inteligência que possam ter desrespeitado o "direito fundamental da liberdade de expressão" e sobre iniciativas implementadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta para impedir a elaboração de dossiês semelhantes.

Antes do julgamento no STF, o ministro da Justiça, André Mendonça, se recusou a fornecer uma cópia do dossiê à Procuradoria no Rio Grande do Sul sob alegação de que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destacava, porém, que mesmo que a PGR fizesse a solicitação, os dados não poderiam ser enviados por envolverem atividades de inteligência.

A existência do dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do "movimento antifascismo" foi confirmada pelo próprio ministro em reunião com parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e atribuída por ele à "atuação proativa" da Diretoria de Inteligência da pasta.

Apesar da declaração, o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, foi demitido após o Estadão mostrar que quase toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com O Ministério da Justiça e com governo do Estado do Rio Grande do Sul e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.

Em audiência reservada com parlamentares, em 6 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, atribuiu a elaboração de relatórios sobre 579 policiais e professores de oposição ao governo à "atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência" do ministério. Em reunião virtual da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, o ministro revelou desconhecimento sobre as atividades de Inteligência até que o tema viesse à imprensa. Os áudios do encontro foram obtidos pelo Estadão.

A elaboração de dossiês na Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, por ampla maioria de votos (9 a 1), em julgamento repleto de críticas ao monitoramento de opositores pelo governo Jair Bolsonaro.

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Em seu relato, quando explicava a produção do relatório sobre "antifascistas", revelado pelo UOL no fim de julho, Mendonça disse que "havia manifestações de imprensa que geravam preocupação na área de segurança pública e havia uma atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência sobre o assunto".

"Esse relatório de Inteligência, foi a primeira vez que eu me deparei. É uma atividade muito específica, muito técnica, que eu entendo, até por um princípio, que é o da segregação da informação, que não caberia a um dirigente, principalmente a um ministro de Estado, ficar perguntando ou querendo saber o que a atividade de inteligência está fazendo", disse.

No cargo desde abril, o ministro afirmou ainda que, após a divulgação na imprensa, perguntou internamente o "porquê da produção deste relatório". "Alguns elementos que me foram trazidos: em primeiro lugar, algumas notícias de imprensa, em função já de manifestações que tinham ocorrido tanto em São Paulo como em Curitiba relativo ao grupo Antifas", disse. Mendonça então leu a parlamentares trechos de reportagens.

Em uma das citadas, publicada pela Zero Hora, no dia 4 de junho, um delegado comparava antifascistas a black blocs. "O repórter pergunta: 'Qual é a relação dos Antifas com black blocs?' O delegado responde: 'Total, os black blocs não são um grupo rígido, eles são muito mais vinculados a uma tática, uma forma de atuação, e comungam muito com a Antifas, por vezes trocam de nome'", disse Mendonça. "Estou falando aqui sem fazer juízo de valor, são dados objetivos apresentados como justificativa", acrescentou.

O ministro disse também que é "histórica" a produção de relatórios, pela área de Inteligência do ministério, sobre "movimentos que têm uma bandeira e querem ir para a rua se manifestar". "Eu pedi a eles para colherem procedimentos de relatórios de Inteligência, por exemplo, nas manifestações que tivemos em 2013, nos movimentos pró-impeachment em 2015 e 2016, e eles: 'De fato, olha, é uma atividade de rotina na área de segurança pública'", relatou Mendonça.

'Desvio'

A maioria do Supremo Tribunal Federal, no entanto, entendeu que houve "desvio de finalidade" e "devassa" indevida na coleta de informações sobre 579 servidores. Os ministros do STF, no entanto, não atenderam ao pedido do partido Rede Sustentabilidade - autor da ação - de abrir um inquérito para apurar o episódio.

Na audiência virtual, apesar de críticas da oposição, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu Mendonça. "Vão tentar empurrar a narrativa de que Jair Bolsonaro pedia informações sigilosas a (Sérgio) Moro, Moro negava com base na lei, e agora Vossa Excelência estaria passando informações que não deveria ao presidente."

Falta de controle

A fala do ministro André Mendonça, de que houve "atuação proativa" de servidores na elaboração de relatórios sobre opositores e que ele não conhecia essa atividade, indica descontrole da área de Inteligência no Ministério da Justiça, na avaliação de especialistas.

"A declaração revela, no mínimo, falta de controle, conhecimento e supervisão sobre as prioridades, métodos e alvos dos órgãos de Inteligência subordinados ao ministério", disse ao Estadão Marco Cepik, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), autor de livros sobre a atividade de Inteligência, como Espionagem e Democracia, de 2003.

O sociólogo Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a leitura da frase do ministro é a de que os agentes da área de Inteligência, na Secretaria de Operações Integradas (Seopi), têm autonomia total para decidir o que e quando monitorar, sem controle, e isso traz riscos. "O mais grave é o ministro reconhecer que ele não tinha controle sobre um 'monstro' que vai ganhando tentáculos e pernas e decidindo sobre o que pode e o que não pode ser objeto de espionagem. O monstro está criado e continua sendo alimentado", disse Lima.

Após assumir a pasta, no fim de abril, Mendonça trocou 9 dos 14 nomes em cargos de chefia na Seopi, incluindo a diretoria e a coordenação da área de Inteligência.

Para Lima, é problemático que, mesmo com a troca de gestão, a secretaria tenha continuado a monitorar policiais antifascistas sem conhecimento do ministro. "Se o ministro não sabia, não foi competente. Se sabia, foi conivente. Então, querendo ou não, o ministro é o responsável político em última instância", disse.

Em voto de 25 páginas preparado para o julgamento realizado nessa quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apontou que, no dossiê sobre antifascistas elaborado pelo Ministério da Justiça, 'há a aparente tentativa de se vincularem os servidores de segurança pública e os professores universitários monitorados com supostos grupos terroristas, sem que se tenha quaisquer indícios concretos nesse sentido'.

Gilmar foi um dos nove ministros que votaram pela suspensão de todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos 'antifascistas'. Pelo entendimento da maioria, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo Bolsonaro que 'atuam no limite da legalidade'.

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Os magistrados viram 'desvio de finalidade' no episódio, concluindo que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) promoveu uma 'devassa' ao coletar informações de 579 servidores públicos.

Segundo Gilmar, pelos documentos juntados aos autos pode-se observar que um dos critérios relevantes para a produção dos documentos de monitoração foi a manifestação pública dos 'antifacistas' contra os atos e projetos do atual governo.

Para o ministro, tal percepção vai na linha dos argumentos apresentados pela Rede - autora da ação que foi apreciada no Supremo -, 'no que se refere ao uso desses instrumentos para a repressão de discursos de oposição, o que viola a liberdade de expressão e caracteriza indevida situação de censura'.

"Desta feita, à primeira vista, conclui-se que os dossiês impugnados na presente ação teriam sido produzidos não em virtude do risco ou da atuação preventiva do Seopi para evitar a ocorrência de eventuais atos criminosos ou terroristas, mas sim em virtude do exercício da liberdade de expressão e de crítica das pessoas monitoradas, o que é incompatível com o regime de proteção às liberdades constitucionalmente estabelecido", afirmou Gilmar.

Em seu voto, o ministro também frisou que o Estado não pode se utilizar de instrumentos de vigilância e perseguição contra pessoas ou grupos que possuam ideias políticas ou ideologias distintas daquelas expressadas pelos governantes do momento, sob pena de violar não só a liberdade de expressão e informação, mas também a garantia do pluralismo político e da alternância do poder.

Gilmar ponderou ainda que o Sistema de Inteligência Brasileiro é um instrumento de Estado, e não de Governo. "Deve se ocupar das macro questões de segurança pública e de proteção à soberania nacional, não podendo ser utilizado para monitorar a oposição e os críticos aos atuais ocupantes do poder", registrou.

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou nesta quinta-feira (20) a produção de dossiês sobre integrantes de movimentos "antifascistas", proibindo o Ministério da Justiça de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas políticas e práticas cívicas de opositores de Jair Bolsonaro. No julgamento, o ministro Edson Fachin afirmou que a produção do relatório sigiloso contra 579 servidores ligados a grupos contrários ao governo começou em 24 de abril, mesma data em que Sérgio Moro pediu demissão do cargo.

Naquele dia, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão ligado ao ministério, requisitou à Secretaria de Segurança Público do Rio de Janeiro informações sobre o envolvimento de policiais com o movimento antifascista. Segundo o Estadão apurou, foi pedido detalhes como o nível de adesão por categoria, as pautas reivindicatórias e as vinculações políticas dos agentes de segurança associados ao movimento.

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Não está claro de quem partiu a ordem para o pedido ser feito. No mesmo dia, Moro convocou a imprensa para comunicar que estava deixando o governo. Na ocasião, acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios de inteligência da corporação, o que levou à abertura de um inquérito no STF.

Moro disse, por meio de sua assessoria, desconhecer o pedido feito pela Seopi no dia 24 de abril e que "causa estranheza" a requisição de relatório justo no dia da sua saída. "O trabalho do ex-ministro sempre foi pautado pela legalidade, ética e respeito à Constituição", disse.

No dia 27 de abril, houve mais uma solicitação de dados sobre agentes de segurança do Rio Grande do Norte. Até aquele momento, portanto, eram pedidos de informação, não relatórios concluídos.

O atual ministro da Justiça, André Mendonça, assumiu o cargo no dia 27 de abril. Já na sua gestão, a Seopi elaborou em junho o dossiê sobre servidores antifascistas, revelado pelo UOL no fim de julho. Foram produzidos dois relatórios sobre o grupo, que também incluiu professores e ativistas de direitos humanos. Um deles foi dirigido ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), composto por 42 órgãos. O outro foi enviado às secretarias estaduais de segurança pública.

Na gestão de Moro, a Seopi era comandada por Rosalvo Franco, ex-superintendente da corporação no Paraná durante boa parte da Lava Jato. Ele só deixaria a secretaria no dia 15 de maio. Após assumir a pasta, Mendonça reformulou o órgão e trocou 9 dos 14 nomes em cargos de chefia, como mostrou o Estadão.

Recados

Apesar de proibir a produção de dossiês, os ministros não atenderam ao pedido da Rede - autora da ação - de abrir um inquérito para apurar o episódio, o que foi interpretado nos bastidores como uma forma de poupar a gestão Mendonça. Marco Aurélio Mello foi o único que votou contra suspender os dossiês.

Último a se manifestar ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, elogiou Mendonça, que entregou ao tribunal cópia dos dossiês. Mesmo sem citar Moro, Toffoli fez críticas à atuação do ex-ministro. "Há muitas pessoas que, às vezes, aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública e nas vidas que elas têm, criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, e afastando as pessoas da vida pública e querendo galgar depois eleições futuras. Para bom entendedor, meia palavra basta", disse.

Um dos principais pontos contestados no documento foi o fato de o dossiê listar, Estado por Estado, a relação de policiais opositores ao governo, conforme apontado pelo ministro Alexandre de Moraes. "Começa-se a se tachar pessoas, não é isso que a legislação autoriza. Não é possível que qualquer órgão público possa atuar fora dos limites da legalidade. Isso é grave. Estava mais para fofocaiada do que pra relatório de segurança", disse Moraes.

Para o ministro Luiz Fux, que assume a presidência da Corte no mês que vem, é preciso garantir o direito à "liberdade de expressão" de opositores. "Quando se insinuam esses relatórios que podem voltar nossa memória a um período bastante nebuloso, tem reflexos internacionais. Esse relatório é a cultura do medo baseada em um nada político, em um nada jurídico."

Procurados, ex-servidores da Seopi na gestão de Moro não quiseram se manifestar ou não responderam. O Ministério da Justiça também não informou de quem partiu a ordem para produzir o relatório. Em nota, Mendonça disse que a decisão do STF "reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o estado democrático de direito e a segurança dos cidadãos". O ministro é cotado para substituir o decano, Celso de Mello, que se aposenta em novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicas/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) e determinou ao Ministério da Justiça suspensão imediata da produção dos chamados dossiês antifascistas contra servidores.

Os documentos levantavam informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos 579 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.

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A ação analisada pelo Supremo foi movida pela Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição do processo.

No voto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a ação se justifica. "A República não admite catacumbas, a democracia não se compadece com segredos, a não ser para se lembrar de situações que precisamos ter como superadas”, afirmou. “O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo, caracteriza, sim, desvio de finalidade”, completou.

O voto de Cármen Lúcia pela suspensão foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Da Sputnik Brasil

Relatora de ação que contesta a elaboração de um dossiê sobre servidores públicos opositores ao governo Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19), para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos "antifascistas". O procurador-geral da República, Augusto Aras, por outro lado, defendeu o direito do Executivo de colher informações e disse que "relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal".

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (20). Pelo entendimento de Cármen, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo. Em um voto com duros recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado "não pode ser infrator", ressaltou que "não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer seja" e elogiou a imprensa, que revelou a existência do dossiê.

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"O proceder de dossiês, pastas, relatórios, informes sobre a vida pessoal dos cidadãos brasileiros não é nova neste país, e não é menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa história", afirmou Cármen Lúcia. "Não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer que seja ou instalar procedimento de cunho inquisitorial. O Estado não pode ser infrator. O abuso da máquina estatal para escolher informações de servidores contrários ao governo caracteriza desvio de finalidade."

Cármen é a relatora na Corte da ação da Rede Sustentabilidade que contesta a produção do dossiê, revelado pelo portal UOL. A ministra disse ainda que "todos nós, governantes, governados, agentes e servidores públicos, nos submetemos à Constituição e às leis da República". "Ameaçados, ou lesados, os cidadãos podem promover questionamento judicial. Sem acesso à Justiça, não há Estado de direito, porque os atos estatais deixam de ser controlados e o poder estatal torna-se absoluto e voluntarioso. E o cidadão volta a ser vassalo do senhor Estado e não cidadão no Estado."

Após a leitura do voto de Cármen, a sessão foi encerrada. Segundo o Estadão apurou, ao menos quatro ministros do STF já leram o dossiê. Um deles disse reservadamente que o Ministério da Justiça tem "domínio" dos acontecimentos no País.

Rejeição

Já Aras pediu a rejeição da ação da Rede. Assim como os 11 ministros do STF, o procurador-geral da República também teve acesso à cópia do dossiê. "O Ministério Público não admite que o governo espione seus opositores nem seus acólitos. No entanto, tivemos acesso ao relatório. Nos termos da lei que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, relatórios de inteligência são comuns para que se avaliem cenários de riscos", disse Aras. "O relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal."

Segundo Aras, os dados reunidos no dossiê foram extraídos de fontes abertas a todos os indivíduos, como informações publicadas no Instagram, YouTube e manifestos nas redes. "Portanto, a atividade que poderia ser realizada por qualquer cidadão, com acesso à rede mundial de computadores", observou o chefe do Ministério Público.

Em sua manifestação, Aras apresentou uma informação imprecisa. "Os fatos (desta ação) foram cuidadosamente apurados pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, cujo presidente (senador Nelsinho Trad, do PSD-MS) concluiu que: 'Nenhum cidadão teria sido prejudicado pelos relatórios elaborados pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça'", disse Aras.

Apesar da afirmação, a comissão ainda não deliberou sobre a regularidade do procedimento na Seopi; apenas o presidente da comissão, Nelsinho Trad, externou sua opinião, em entrevista à Rádio Eldorado. Até ontem, nenhum parlamentar havia recebido o material, além de Trad. "Não analisamos porque não tivemos acesso ao dossiê", disse ao Estadão o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), integrante da comissão, rebatendo Aras. Líder da Rede no Senado e integrante da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também negou que a comissão tenha analisado o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, André Mendonça, cumpriu nessa terça-feira (18) determinação da ministra Cármen Lúcia e enviou aos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do dossiê elaborado pela pasta sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A elaboração do relatório será discutida nesta quarta-feira (19) no plenário da Corte. Mesmo sem ser requisitado, Mendonça incluiu no documentos encaminhados aos ministros relatórios produzidos em gestões anteriores, inclusive durante o período em que Sérgio Moro chefiou a pasta.

O gabinete de Cármen recebeu, na segunda-feira, uma cópia do documento das mãos do chefe de gabinete de Mendonça. Na ocasião, ela também não havia requisitado o envio. Em seguida, Cármen colocou o documento sob sigilo e só então determinou que o governo enviasse "imediatamente" o material para os demais ministros da Corte.

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Procurado, Moro disse não ver problema em dividir com os ministros do STF o material produzido na sua gestão. "Quando estive à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu relatórios de inteligência para orientar o combate à pedofilia, ao crime organizado, ao crime cibernético e a crimes violentos", disse.

Cármen é a relatora da ação que vai ser analisada hoje pelo tribunal. A Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido por Mendonça e seus subordinados ao monitorar opositores ao governo de Jair Bolsonaro. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020, e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

Em uma prévia, o STF impôs, na quinta-feira passada, limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em um julgamento marcado por duros recados ao governo Bolsonaro. Cármen, também relatora desse caso, disse que o agente que adota "prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime". A ministra criticou o que chamou de "arapongagem".

Cármen se reuniu ontem por videoconferência com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi. Antes, conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, com o cientista político Luiz Eduardo Soares e com o delegado Orlando Zaccone,. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL em julho.

Versão

Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. A iniciativa de Mendonça - apontado como um dos favoritos para a vaga de Celso de Mello, que se aposenta em novembro - foi bem recebida por integrantes da Corte, apurou o Estadão.

Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional e estratégia de inteligência de segurança pública.

O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir as atividades. De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça "reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado".

A medida mostra uma mudança de tom de Mendonça em relação à primeira resposta enviada ao STF, que alvo de críticas de integrantes da Corte. No início do mês, o Ministério da Justiça chegou a pedir "parcimônia" e "sensibilidade" do STF, para que deixasse o Congresso analisar o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que o ministro da Justiça, André Mendonça, forneça imediatamente a cada um dos magistrados do STF uma cópia do dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A elaboração do relatório pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) será discutida pelo plenário do STF na tarde desta quarta-feira, 19.

Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o gabinete de Cármen recebeu na última segunda-feira, 17, uma cópia do material das mãos do chefe de gabinete de Mendonça, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material lhe fosse encaminhado. A ministra determinou que o dossiê seja mantido sob sigilo.

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Cármen se reúne nesta terça, 18, às 18h30, com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, por videoconferência. Antes, a ministra também vai conversar, às 18h, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o cientista político Luiz Eduardo Soares e delegado Orlando Zaccone. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL.

Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça, também decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública. No texto, que deverá ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (AGU), Mendonça aponta a necessidade de "definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública". O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para conclusão das atividades.

O grupo deverá ser composto por dois representantes do Ministério da Justiça, um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal, um do Departamento Penitenciário Nacional e cinco integrantes de secretarias estaduais de segurança pública. A portaria de Mendonça também abre espaço para que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indiquem um representante.

De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça "reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado".

Diálogo

Conforme revelou o Estadão, Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar a sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Na ação que vai ser analisada pelo STF, o partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendonça e seus subordinados. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

Relatora da ação, Cármen Lúcia apontou "gravidade" no caso e cobrou explicações de Mendonça. Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que "não seria menos catastrófico" abrir ao Poder Judiciário o acesso a dados da Seopi, responsável pela produção do dossiê.

Para o advogado criminalista Marcelo Bessa, o uso indevido da máquina estatal com o objetivo de perseguir ou discriminar pessoas por razões políticas configura, no mínimo, gravíssimo ato de improbidade administrativa. "Acredito que o STF determinará que qualquer conduta que configure perseguição política deve ser coibida por sua incompatibilidade com os valores democráticos, mandando cessar imediatamente a produção desses dossiês. Seria também uma consequência natural determinar à Polícia Federal investigar os fatos para se verificar se houve crime e os seus autores. Com relação ao crime de responsabilidade, a sua apuração e a eventual instauração do processo de impedimento são da competência exclusiva do Poder Legislativo", afirmou Bessa.

Tom

Ministério da Justiça chegou a pedir "parcimônia" e "sensibilidade" do STF, para que deixasse o Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".

O tom usado na resposta foi criticado reservadamente por integrantes do STF, que viram nas declarações uma recusa a prestar as devidas explicações sobre o caso - e até uma ameaça de não entregar o dossiê para o tribunal, se fosse necessário. Na última quarta-feira, 12, Mendonça calibrou o discurso e, em uma segunda manifestação endereçada ao Supremo, disse que cumpriria "de imediato" uma eventual determinação para apresentar o documento.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, afirmou, nesta segunda-feira (17), que nenhum cidadão brasileiro foi prejudicado pelo dossiê produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. Em entrevista à Rádio Eldorado, Trad classificou ainda o relatório de "inútil".

"Até onde a gente apurou, e a gente conseguiu apurar muita coisa, não houve nenhuma consequência para qualquer cidadão brasileiro, no sentido de ter alguma reação por parte do governo ou de qualquer instituição em função da posição que esse ou aquele possa vir a ter. Está totalmente garantido, por tudo que nós apuramos, a livre liberdade de expressão das pessoas e da sociedade brasileira", afirmou o senador.

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A comissão presidida por Trad é a frente no Legislativo que analisa a produção de um dossiê sobre opositores do governo pelo Ministério da Justiça, já sob a gestão de André Mendonça.

Desde que a denúncia sobre a produção de relatório sobre policiais e professores de grupos chamados de antifascistas, em julho, o ministro tem feito declarações contraditórias, tendo negado a existência do documento em determinado momento.

Apesar disso, o senador elogiou a disponibilidade de Mendonça em esclarecer dúvidas sobre o relatório à comissão, destacando sua participação em uma das reuniões, e pontuou que houve total transparência do ministério com a comissão, tendo informado até mesmo sobre outros relatórios.

No entanto, Trad criticou a "perda de tempo" com a produção do dossiê. "Foi de uma inutilidade tamanha. Não vai levar nada a lugar nenhum. Isso eu disse lá atrás. No Brasil, a gente vive em uma sociedade que tem o DNA marcado, que é o DNA pacífico. Nós não temos no Brasil terroristas, grupos que venham a fazer ações para poder explodir isso ou aquilo, para desenvolver uma guerra civil, nada nesse sentido", disse Trad.

E completou: "Eu continuo achando que isso é uma perda de tempo. Tanta coisa mais importante para a gente poder fazer e foram se debruçar sobre essa questão."

Na semana passada, o senador recebeu uma cópia do dossiê, sob a condição de assinar um termo de confidencialidade, por se tratar de documento de inteligência. Uma reunião virtual da comissão mista está marcada para a tarde desta terça-feira, 18. Os parlamentares receberão uma cópia, caso aceitem assinar o mesmo termo.

Bancada do PSOL protocolou um pedido de impeachment do ministro da Justiça, André Mendonça, pela produção de um dossiê sobre servidores públicos antifascistas e que fazem oposição ao governo Bolsonaro (sem partido).

Pedido foi protocolado nesta sexta-feira (14), na Procuradoria Geral da República. O dossiê em questão foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas".

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PSOL aponta que André Mendonça cometeu um ato de infração à Constituição Federal e a tratados internacionais de direitos Humanos, além de crime de responsabilidade. Por conta disso, o partido pede o afastamento imediato do ministro e alerta sobre a possibilidade de destruição de provas.

Na terça-feira (11), o Ministério da Justiça e Segurança Públicas negou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê. Em resposta à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Rio Grande do Sul, a pasta justificou que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado - e mesmo que a PGR faça a solicitação, a pasta aponta que os dados podem não ser enviados por se tratar das atividades de inteligência.

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Relatores da Organizações das Nações Unidas (ONU) estudam um relatório sobre a conduta do Ministério da Justiça brasileiro, por causa do dossiê montado para monitorar cerca de 600 servidores públicos e professores pelo envolvimento em atos antifascistas. 

Segundo o Uol, as informações chegaram à ONU com descrição, através de pessoas que temem uma represália do governo brasileiro, que com a denúncia pode entrar para uma 'lista suja' de governos que promovem intimidação. 

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Ainda de acordo com o portal, fontes do alto escalão da ONU, em Genebra, revelaram que dois relatores especiais de direitos humanos estão cientes dos atos do governo brasileiro, além da cúpula da Organização.  

Um dos relatores é Agnes Callamard, que já havia feito críticas ao governo Bolsonaro, no início deste ano. "No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos", chegou a pontuar na ocasião. 

O dossiê foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que integra o Ministério da Justiça. No documento, além dos nomes, constam em alguns, fotos e endereço das redes sociais. Segundo o ministro da pasta, André Mendonça, não se trata de um dossiê ou uma investigação, mas um conjunto de informações coletadas sobre tais pessoas.  

A organização mundial pretende tomar algumas ações para acompanhar o caso e colocar pressão no governo. O primeiro passo seria iniciar uma comunicação através de uma carta oficial para pedir esclarecimento do caso, que meses depois é tornada pública e passada entre os países, como um artifício para constranger o país.

Uma outra consequência seria incluir o país em um informe anual produzido pela secretaria-geral da ONU, sobre governos que adotaram medidas de intimidação contra ativistas, professores, funcionários ou qualquer cidadão que tenha colaborado com o sistema internacional seja com informações, evidências ou denúncias das violações dos direitos humanos.

Em 2019, o informe da ONU citava países com regimes ditatoriais conhecidos, como Venezuela, China, Egito, Irã e Arábia Saudita. Além de casos de intimidação na na Argélia, Bahrein, Benin, Cuba, Hungria, Sri Lanka, Israel e Iêmen.

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