Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira, 22, mostrou ainda que cerca de 49% dos réus nesses processos disseram ser usuários ou dependentes químicos.

O estudo "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas" analisou processos nos tribunais estaduais e na Justiça Federal, que tiveram sentença em 2019 cujos dados estão na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também traçou um perfil dos processados por tráfico: jovens, não brancos, e de baixa escolaridade. A pesquisa revela ainda que no caso de prisões em flagrante, em geral, os detidos foram pegos com baixas quantidades de droga e têm menor escolaridade.

Se considerar os processos da Justiça Estadual, 73,6% dos réus tinham menos de 30 anos, 68,4% cursaram no máximo até o ensino fundamental e 68,7% não eram brancos. O padrão é semelhante na Justiça Federal, mas os porcentuais caem um pouco: 42,5% tinham até 30 anos, 28,3% tinham cursado até o fundamental e 68,1% não brancos.

"A cada ano, a Lei de Drogas (de 2006) tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e mulheres negras das periferias brasileiras, em situação de uso ou de pequenas modalidades de tráfico, amplificando o racismo institucional sobre as trajetórias pessoais, familiares e social desta parcela significativa da população brasileira", afirmou a secretária nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado.

A imensa maioria dos processados por tráfico analisados pela pesquisa ficou presa por algum período devido à acusação. Na Justiça Estadual, cerca 92% foram para o cárcere. Já na Federal, o porcentual foi de 84%. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, com cerca de 800 mil detentos.

Baixas quantidades

Os dados mostram que nos processos que tramitam nos tribunais estaduais de Justiça a quantidade média de droga portada pelos réus era de 85g de maconha e 24 g de cocaína. Esses processos constituem a maior parte dos dados analisados e, em geral, são fruto de abordagens mais frequentes e em flagrante. De acordo com a análise, apenas 16% das prisões eram baseadas em investigações prévias.

A pesquisa mostra que a qualificação das investigações culmina em prisões de pessoas com porte de quantidades mais significativas de droga. No caso dos processos tramitando nos tribunais regionais federais, onde 44% dos casos têm uma investigação por trás, a quantidade média de droga sob posse do réu era de 14,5 kg de cannabis e 6,6 kg de cocaína.

" Vemos que a Justiça Estadual foca em perfil de pessoas mais vulnerabilizadas e apreensões de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de envolvidos no pequeno varejo dessas substâncias ou até mesmo em usuários classificados como traficante de forma equivocada", explicou a secretária Marta Machado.

Entre os réus da Justiça Estadual, a pesquisa mostra que cerca de 41% foram alvo de busca em suas casas sem mandado judicial, contrariando a lei.

Discussão no Supremo

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização (Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber). Zanin foi o único que votou contra a descriminalização do porte para usuários e defendeu que caberia ao STF apenas fixar parâmetros para diferenciar porte para consumo e para tráfico.

A discussão a respeito desses parâmetros é um dos principais pontos levantados no julgamento na Corte. É consenso que deve haver um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante, mas os magistrados divergem em relação a que quantidade seria essa. O julgamento do tema foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar a questão.

Em reação ao STF, na semana passada o Senado formulou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar crime o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cabe ao Congresso legislar sobre o tema.

"Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara e Senado. Nós definimos as leis do País, esse é um poder e dever que deve ser reconhecido por todos demais Poderes e demais instituições. Em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o seio se não da unanimidade, mas da maioria do Senado, e imagino ser da Câmara, em relação a isso", disse Pacheco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto foi protocolado depois de Pacheco revelar em entrevista coletiva que o tema foi abordado na reunião de líderes na manhã desta quinta.

A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Na justificativa, Pacheco ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da prevenção e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros.

O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a prática de “tráfico de drogas”, com pena agravada, bem como a de “porte para consumo pessoal”, com penas que não permitem o encarceramento.

“O motivo desta dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las. Com efeito, o traficante de drogas aufere renda — e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território — somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, afirma Rodrigo Pacheco. 

Essa compreensão, de acordo com o presidente do Senado, vem sendo desafiada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que um cidadão busca sua absolvição, pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há quatro votos favoráveis ao pedido.

“Esta Proposta de Emenda à Constituição visa a conferir maior robustez à vontade do constituinte originário, na esteira dos dispositivos anteriormente elencados, ao prever um mandado de criminalização constitucional para as condutas de portar ou possuir entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa medida, uma vez promulgada, daria respaldo à validade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006”, detalha Pacheco.

O presidente do Senado observa ainda que a jurisprudência do STF reconhece a possibilidade de que emendas constitucionais possam ser editadas como consequência de decisões de constitucionalidade do tribunal.

“E reconhecem, inclusive, que estas merecem maior deferência pelo Tribunal, motivo pelo qual consideramos adequada a eleição desta via — uma proposta de emenda à constituição — para sedimentar, definitivamente, a opção feita pelo constituinte originário a respeito do tema”, conclui. 

*Da Agência Senado

Uma mulher que transportava drogas em um ônibus interestadual foi detida, no sábado (9), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. A passageira transportava 5,5 Kg de maconha, 926 gramas de cocaína e 735 pinos de crack em uma mochila.

Policiais realizavam uma fiscalização da Operação Independência, quando abordaram um ônibus que havia saído de São Paulo em direção ao Rio Grande do Norte/RN. Durante a orientação sobre o uso do cinto de segurança, a equipe percebeu que uma das passageiras estava inquieta e segurava uma bebê de colo.

Ao conversar com a equipe, a passageira entrou em contradição e quando ela abriu uma mochila que transportava, um forte odor de maconha foi percebido pelos policiais. A mulher transportava cinco tabletes e meio de maconha, três sacos com um pó branco similar a cocaína e 735 pinos de substância semelhante a crack.

A passageira disse que havia sido contratada para realizar o transporte das drogas. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e a bebê foi encaminhada aos cuidados do Conselho Tutelar.

Da assessoria

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 24, contra a descriminalização das drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido na sequência por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. O placar até o momento está em 5 a 1.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, que seria a última a votar, adiantou o posicionamento nesta tarde. Ela se aposenta em setembro e vinha sinalizando aos colegas que não gostaria de deixar o tribunal sem participar do julgamento.

Rosa foi a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ela afirmou que, decidir o contrário, seria "transformar todo usuário de entorpecente em potencial traficante e criminoso". "A autonomia é a parte da liberdade que não pode ser suprimida por interferências sociais ou estatais", defendeu.

Mendonça tem 90 dias para devolver a ação. Se não respeitar o prazo, o processo será liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.

É a segunda vez que o julgamento é interrompido. A votação começou em 2015, quando ainda não havia limite de tempo para a devolução das vistas no STF. O pedido de vista anterior foi feito pelo então ministro Teori Zavascki.

Votos

Até o momento, os votos a favor da descriminalização são dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Gilmar é o relator da ação. Inicialmente, ele votou a favor da descriminalização, sem fazer distinção sobre o tipo de droga. Ele reviu o posicionamento nesta quarta para alcançar apenas o porte de maconha.

Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Cristiano Zanin foi contra qualquer revisão da Lei de Drogas. Apesar disso, concordou em estabelecer uma quantidade objetiva, para diferenciar usuários dos traficantes.

"Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde", argumentou.

O STF também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas ainda não houve acordo sobre qual seria o limite. As propostas apresentadas até o momento vão de 25 a 100 gramas.

A Polícia Federal (PF) em Natal prendeu em flagrante, no Aeroporto de Natal, um sueco de 78 anos que tentou embarcar em um voo com destino a Lisboa (Portugal) com 4,7 quilos de cocaína. A droga estava acondicionada em 36 pacotes que serviam de "enchimento" para sutiãs na mala do idoso.

A prisão foi efetuada na noite de sexta-feira (18) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O homem foi abordado durante fiscalização de rotina e vai responder por tráfico internacional de drogas.

Durante interrogatório, o idoso narrou que conheceu pela internet um empresário que teria se oferecido para lhe custear uma viagem ao Brasil para turismo.

O sueco chegou ao País via São Paulo. Relatou ter sido procurado, antes que embarcasse para Natal, por um desconhecido no hotel em que estava hospedado.

Esse homem teria pagado pelas despesas de sua viagem de volta e ainda lhe entregou uma mala que deveria ser levada até Paris, onde seria procurado assim que desembarcasse na capital francesa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento neste sentido foi retomado nesta quarta-feira (2) pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", afirmou em Plenário nesta quarta.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

"Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo", disse.

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

Piso da enfermagem

Rodrigo Pacheco abriu seu comunicado reiterando que a Advocacia do Senado Federal (Advosf) elaborará embargos de declaração em face da decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional da enfermagem. Para ele, o recurso é uma “afirmação de cunho político” em defesa das decisões do Congresso. O presidente do Senado salientou que o Legislativo tomou a opção de fazer justiça aos profissionais de enfermagem.

"Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário", disse.

Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos contraditórios ou obscuros e corrigir omissões de uma decisão judicial proferida em última instância. No caso do direito civil, podem também servir para corrigir erros. Em julgamento encerrado no início de julho, o STF decidiu que o piso nacional da enfermagem para o setor público deve ser pago pelos estados e municípios apenas na medida dos repasses feitos pela União para esse fim. No caso do setor privado, o pagamento do piso ficará sujeito a negociação coletiva, e a lei será aplicada integralmente apenas se não houver acordo dentro de 60 dias (a contar da data da publicação da decisão).

Apartes

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) saudou a posição de Pacheco de contestar a decisão pelos meios legais e “abrir o diálogo” com o STF. Ele lembrou que o piso nacional da enfermagem foi aprovado por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados.

"É assim que se comporta uma democracia. É assim que se comporta um chefe de Poder, um dirigente da República", frisou.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, também cumprimentou Pacheco por defender o Congresso das violações à separação dos Poderes e do que chamou “hipertrofia” do Judiciário, um processo que considera ter se avolumado ao longo do tempo.

"Estávamos e estamos ainda impactados e quedados pela forma inusitada como o Judiciário tem se comportado", disse.

Marcio Bittar (União-AC) lembrou que, em 2019, tanto ele quanto Pacheco participaram da resistência à criação de uma CPI do Poder Judiciário — o que, em sua opinião, teria gerado uma crise institucional capaz de paralisar o início do governo de Jair Bolsonaro. Por sua vez, Jorge Seif (PL-SC) e saudou os “gestos de pacificação” de Pacheco, que, no entanto, não estariam sendo considerados pelo STF. Marcos Rogério (PL-RO) condenou as “relativizações” da competência do Congresso e cobrou a aprovação de projeto de decreto legislativo para enfrentar eventual decisão do Supremo que se sobreponha ao posicionamento do Legislativo.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o Congresso está sendo “desmoralizado” e cobrou a abertura de processo de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso por atuação política indevida. Dr. Hiran (PP-RR) declarou esperar que o pronunciamento de Pacheco possa marcar o início de um processo de “simetria” entre os Poderes. Augusta Brito (PT-CE) repercutiu o agradecimento dos profissionais de enfermagem pela atitude em defesa dos direitos legais da categoria. Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o piso da enfermagem é despesa “constitucionalmente constituída” e previu que a eventual descriminalização de drogas por decisão judicial gerará gastos dificilmente calculáveis. Magno Malta (PL-ES) disse que a Constituição deve ser respeitada e contestou o direito do STF de desfazer o trabalho do Legislativo.

Eduardo Girão (Novo-CE) entende que as prerrogativas e competências dos parlamentares têm sido usurpadas, mas disse que o Senado deve evitar tomar atitudes “com a espada na cabeça”. Carlos Viana (Podemos-MG) expressou a preocupação da Frente Parlamentar Evangélica sobre a questão da descriminalização das drogas. Efraim Filho (União-PB) avaliou que a fala de Pacheco contribuiu para a suspensão da votação no STF e criticou decisões que ultrapassam a competência do Judiciário. Eduardo Braga (MDB-AM) saudou o presidente do Senado pela defesa “serena e firme” do Estado democrático de direito. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) declarou esperar que as palavras de Pacheco se reflitam em trabalho em defesa da democracia. Tereza Cristina (PP-MS) disse que a Casa deve “cobrar o que deve ser cobrado”.

Omar Aziz (PSD-AM) saudou a manifestação de Pacheco em defesa da Constituição e de seus pares e criticou duramente senadores que atacam o próprio Senado. Cleitinho (Republicanos-MG) expressou apoio total ao presidente do Senado. Jayme Campos (União-MT) avaliou que o STF tem “exagerado”, mas o gesto de defesa do Senado contribui para restabelecer a autoestima dos parlamentares. Carlos Portinho (PL-RJ) expressou preocupação com a possibilidade de o STF ter suspendido o julgamento da descriminalização para forçar o Congresso a legislar novamente sobre o tema. Luis Carlos Heinze (PP-RS) apontou “abuso” do STF e pediu um posicionamento legislativo sobre o marco temporal. Margareth Buzetti (PSD-MT) pontuou que a harmonia entre os Poderes requer respeito mútuo. Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que temas complexos como o das drogas requerem longa discussão e cobrou fortalecimento contínuo do Congresso. E Flávio Arns (PSB-PR) comemorou a convergência suprapartidária do Senado em defesa das prerrogativas constitucionais da Casa.

*Da Agência Senado

Uma dupla foi presa nessa terça-feira (27), em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, enquanto transportava 179,8 quilos de maconha em sacos de lixo guardados no porta-malas de uma caminhonete. A apreensão dos entorpecentes e prisão dos dois homens aconteceu durante uma fiscalização de rotina no quilômetro 250 da BR-232. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) notaram que o motorista do veículo tentou se afastar da fiscalização ao avistar a viatura. 

A polícia deu ordem de parada ao condutor e, durante a verificação dos equipamentos obrigatórios, sentiu que o veículo estava com o odor típico de maconha. Quando questionada, a dupla informou que transportava sacolas no compartimento de carga, mas a verificação prosseguiu e resultou na apreensão de tabletes da droga. 

O motorista disse que já havia realizado esse tipo de transporte e que havia sido contratado junto com o passageiro para realizar outra entrega. Os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Eles podem responder por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão. 

A Polícia Federal apreendeu, neste sábado (17), aproximadamente duas toneladas de maconha em uma casa em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul.

O local da apreensão era utilizado por organização criminosa internacional como depósito, onde a droga era embalada, pesada e armazenada para posterior transporte.

As investigações continuam em andamento, com vistas a identificar os responsáveis pela utilização do depósito e pelo armazenamento da droga.

Da assessoria

Policiais do 17º BPM prenderam cinco suspeitos, entre eles duas mulheres, no início da manhã desta quarta-feira (24), na Rua 50, em Maranguape 1, Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O efetivo chegou ao local motivado por uma denúncia de plano de homicídio em curso, e em frente da casa indicada encontrou uma envolvida, conhecida pela prática de tráfico de drogas.

Ela admitiu possuir drogas e no interior da casa foram encontrados três homens e uma outra mulher, além de uma pistola calibre . 380 com carregador e 12 munições, seis celulares sem queixa de roubo, quatro ziplocks de maconha, 14 pedras de crack, um saco com cocaína e uma balança de precisão.

A proprietária do imóvel argumentou que estava com a arma para se defender, por estar sendo ameaçada por rivais. Todo o grupo foi encaminhado para a Delegacia de Paulista, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

*Da assessoria