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Policiais civis prenderam nesse sábado (7) um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O detido é conhecido como o "Espancador da Zona Sul" e também responde a três inquéritos por ameaça, um outro por tentativa de homicídio à paulada na Praia de Ipanema, três inquéritos por lesão corporal e mais dois inquéritos por dano.

Foi cumprido um mandado de prisão temporária expedido pela justiça sob acusação da tentativa de homicídio, com outros dois indivíduos. Os três teriam agredido de forma violenta um homem com golpes na cabeça. Os agressores teriam usado um crucifixo de madeira de aproximadamente 70x10cm.

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O acusado, que mora em Ipanema, foi encontrado em um matagal próximo à residência de sua família no Jardim Primavera, em Duque de Caxias. Ele foi encaminhado ao sistema penitenciário onde ficará à disposição da justiça.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho deferiu um pedido de tutela provisória autorizando o prefeito de Duque de Caxias, Washington de Oliveira Reis (MDB), a disputar as eleições municipais deste ano. A decisão foi dada no âmbito de um recurso apresentado pelo prefeito contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o condenou, em 2018, por improbidade administrativa, em razão de dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

Napoleão atribuiu efeito suspensivo ao recurso, o que afasta a inelegibilidade de Washington de Oliveira Reis - pelo menos até o julgamento final do caso pelo STJ. Em sua decisão, o ministro apontou que a decisão visava evitar 'eventual perecimento de direito' do prefeito, 'tendo em vista a fatalidade dos prazos do processo eleitoral, do qual Washington deseja legitimamente participar'.

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A decisão é datada do último dia 30 e foi divulgada pelo STJ na última sexta, 9.

Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça fluminense, Washington de Oliveira firmou contrato milionário para a construção de uma praça em Duque de Caxias às vésperas do fim do mandato que exercia como prefeito da cidade, em 2008. Posteriormente, verificou-se que apenas 6,75% das obras foram efetivamente realizadas.

A decisão de segunda instância condenou o prefeito a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e devolução de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, mais o pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do ressarcimento.

Ao STJ, o atual prefeito de Duque de Caxias requereu em liminar que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra a decisão do TJRJ, alegando que a condenação o impede de concorrer nas eleições municipais de 2020, devido às imposições da Lei da Ficha Limpa.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, considerou plausível a tese defensiva de que o prefeito não poderia responder por irregularidades praticadas por terceiros. Ele mencionou que, de acordo com a defesa, a participação de Washington de Oliveira limitou-se à assinatura do contrato para a construção da praça.

"Realmente, a responsabilidade dos gestores públicos por atos praticados pelos agentes que atuam nas repartições subordinadas, especialmente quando há secretarias, comissões permanentes de licitação e outros setores administrativos, é tema que causa preocupação aos julgadores, uma vez que a improbidade administrativa demanda identificação de responsabilidade pessoal, ou seja, estritamente subjetiva, decorrente só e somente só de conduta própria personalíssima do agente", afirmou o relator.

Na mesma linha, destacou que o fato de exercer o cargo de prefeito não torna o gestor 'responsável por todo e qualquer ato infracional que eventualmente ocorra no âmbito interno da administração. Ele lembrou que a Primeira Turma do STJ já se manifestou contra a hipótese de responsabilização objetiva de prefeito em caso de improbidade administrativa.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o prefeito, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A esteticista Cristiane Boneta denunciou nas redes sociais uma clínica odontológica em Duque de Caxias-RJ que usou sacos de lixo nela em vez de equipamentos de segurança durante cirurgia. A clínica particular disse ter usado sacos plásticos devido à dificuldade de adquirir equipamentos durante a pandemia da Covid-19.

"Realmente não sei definir se foi racismo ou descaso, mass como profissional da saúde certo eu sei que nao está", disse Cristiane em carta aberta. 

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A esteticista disse ter se sentido constrangida e chorado durante todo o procedimento por causa da situação. "Em um  ato de desespero e a única arma que eu tenho é o celular eu comecei a registrar tudo, porque se eu simplesmente te contasse você não iria acreditar", ela comentou.

"Ao entrar no consultório, eu questionei com o dentista sobre o saco de lixo e a reposta dele é que o saco estava limpo. Como precisava muito finalizar essa cirurgia, eu acabei me submetendo a essa situação."

O odontologista Wagner Padilha, um dos responsáveis pela clínica Odonto Irmãos Padilha, reconheceu por telefone ao jornal Extra que o material usado era inadequado, mas argumentou que foi uma medida temporária por conta da dificuldade de comprar os equipamentos. "Estão em falta em muitas lojas e os preços estão quase impraticáveis. Eu já estava paramentado quando a paciente chegou na sala de cirurgia. Como ela disse que se sentiu constrangida, poderia ter optado por não fazer o procedimento, não teríamos problema nenhum com isso. Mas foi a solução de emergência que encontramos para uma proteção cruzada, já que eu também faço parte do grupo de risco", disse o odontologista, que tem 37 anos de profissão.

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Começa a valer nesta segunda-feira (25) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o novo protocolo de circulação de pessoas. O decreto da prefeitura publicado no sábado (23) permite o retorno de atividades comerciais, desde que sigam as normas de higienização contra o novo coronavírus.

Os comerciantes deverão exigir dos clientes o uso de máscara e fornecer os equipamentos aos funcionários, disponibilizar álcool em gel e limitar o atendimento a 30% da capacidade. As empresas de ônibus devem manter a circulação de 50% da frota e as academias de ginástica devem higienizar os equipamentos a cada uso. As aulas permanecem suspensas até o dia 15 de junho.

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Segundo a prefeitura, as medidas são possíveis graças ao aumento do número de leitos na cidade e a diminuição na procura por atendimento de pessoas com sintomas da Covid-19. As primeiras medidas preventivas no município foram feitas no dia 16 de março e o primeiro caso da doença no município foi registrado no dia 23 de março.

Duque de Caxias registrava nesse domingo (24) 1.184 casos confirmados de covid-19 e 182 óbitos, segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde. É o segundo município do estado com mais óbitos, depois da capital.

São Gonçalo

Em São Gonçalo, na região metropolitana, os critérios para reabertura do comércio valem até a próxima semana e se houver aglomerações os estabelecimentos podem ser autuados.

Na cidade, os bares, restaurantes, lanchonetes e similares funcionarão deverão funcionar com lotação reduzida a 30%. As academias de ginástica permanecem fechadas, assim como shoppings e centros comerciais. No transporte coletivo, a frota e a lotação dos veículos devem ser mantidas em 50%.

As aulas estão suspensas até o dia 19 de junho.

Campos dos Goytacazes

A prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prorrogou medidas de bloqueio até o dia 1° de junho, ao mesmo tempo que flexibiliza algumas regras de circulação de pessoas. O decreto foi publicado no sábado e as medidas começam a valer hoje.

Continua proibido o livre trânsito em vias públicas, permitido apenas para a força de trabalho de serviços essenciais e a ida a serviços de saúde, farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que comercializem alimentos. Foi autorizado o funcionamento de todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, clínicas de medicina do trabalho e distribuidores de produtos. Bares, restaurantes e lanchonetes só podem funcionar no sistema de entregas.

Podem funcionar no sistema de atendimento na porta, o chamado take away, as lojas de material de construção, autopeças, bicicleta, artigos de embalagens e de tecidos e artigos de armarinho, este último apenas para demandas relacionadas à saúde.

Segundo a prefeitura, o lockdown imposto na semana passada diminuiu em 75% a circulação de pessoas na região central do município.

Continuam suspensos a circulação de táxis e transporte por aplicativo, qualquer evento com a presença de público, o funcionamento de clubes, academias de ginástica e qualquer atividade esportivas coletiva, a abertura de parques, jardins, teatros e museus, a realização de atividades físicas nas vias públicas e a utilização de áreas comuns de condomínios.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a prefeitura decidiu manter os bloqueios nos centros comerciais de 13 bairros da cidade para o acesso a veículos. Ontem, em uma reunião com dirigentes de alguns clubes do Rio de Janeiro, decidiu-se que os treinos coletivos dos times de futebol devem voltar em junho.

Com a permissão, será adotado um protocolo de segurança para que, nesta fase inicial, os clubes permaneçam apenas com fisioterapia, reabilitação muscular dos atletas, fisioterapia com bola, desde que levando sempre em consideração o protocolo de segurança contra a expansão do contágio da doença. Só em junho, será permitido o treino coletivo (em campo).

A imagem de cadáveres nos corredores do necrotério do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, é mais um reflexo das consequências do novo coronavírus. São, pelo menos, 12 corpos em cima de macas, "guardados" nos corredores próximos ao local, que tem capacidade para 25 cadáveres e fica no subsolo da unidade de saúde. 

De acordo com a prefeitura da cidade, todos os cadáveres são de vítimas da Covid-19 e seriam de pessoas cujas famílias não têm condições de pagar pelo sepultamento. Servidores do hospital afirmaram, ao site 'Extra', que o mau cheiro emanado pelos corpos pode ser sentido de outros corredores de acesso. 

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A concessionária AGR, responsável pelos serviços funerais em Duque de Caxias, disse ao site que a retirada dos corpos foi solicitada pela Prefeitura neste sábado (25). Em nota, a companhia afirmou que, "a empresa imediatamente enviou veículos para fazer as remoções". "As equipes estão no hospital fazendo o trabalho desde o período da manhã", acrescentou. Além dos cadáveres nas macas, a AGR informou que também serão retirados os corpos cujos parentes estejam presentes para fazer o reconhecimento.

O prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, testou positivo para a covid-19 nesse domingo (12). Reis está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pro-Cardíaco, na zona sul. Outros dois exames feitos tinham dado negativo.

Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, o prefeito está na unidade de tratamento semi-intensiva, e apresenta evolução satisfatória. Reis é monitorado por um cardiologista e por um pneumologista.

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Em um vídeo publicado no fim de março, o prefeito chegou a defender que as igrejas permanecessem abertas, mesmo após decreto do governador Wilson Witzel (PSC) suspender todos os eventos que envolvessem aglomeração de pessoas.

A cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já registrou 81 casos do novo coronavírus com 16 mortes confirmadas. Em todo o Estado, até este domingo, foram registrados 2.885 casos da doença e 170 mortes.

O prefeito de Duque de Caxias-RJ, Washington Reis (MDB), apareceu nesta terça-feira (24) em um vídeo ao lado da vereadora Leide (PRB) incentivando as pessoas a irem às igrejas. O prefeito, que mesmo com dois casos confirmados de coronavírus na cidade e com cerca de 70 suspeitos, manteve o comércio aberto, foi mais além e incentivou aglomerações.

"Nossa orientação desde a primeira hora foi manter as igrejas abertas, porque a cura virá de lá, dos pés do senhor. Nós vamos, se Deus quiser, orar, agora mesmo estou indo para o Monte, buscando que Duque de Caxias tenha a proteção de Deus", declarou. 

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A vereadora ainda apareceu em um outro vídeo com o prefeito, visitando o hospital São José que, segundo ela, "está sendo preparado para as necessidades de emergências em razão da pandemia do coronavírus".

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Policiais Civis prenderam nessa terça-feira (16), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, um casal acusado de estupro de vulnerável e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Segundo as investigações, a mulher convidou a própria irmã de 13 anos até a sua residência, fornecendo bebidas alcoólicas à menor de idade até o momento em que a mesma perdesse a consciência. Em seguida, o companheiro da mesma estuprou a menor.

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A vítima já teria tentado se suicidar em razão da vergonha perante os próprios familiares.

Com informações da Polícia Civil do RJ

Uma tentativa de furto de combustível provocou vazamento de gasolina em um oleoduto no bairro Parque Capivari, em Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense, na madrugada desta sexta-feira (26). O forte odor causou mal estar em três pessoas, que precisaram ser levadas a um hospital da região. O Corpo de Bombeiros informou que não há risco de explosão e que o primeiro chamado foi registrado à 1h da manhã, com moradores do bairro relatando incômodo com o cheiro causado pelo vazamento.

Antônio M. da Silva, de 53 anos, Olavo P. dos Santos, de 51, e uma criança de dez anos foram encaminhados ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. Ainda não há informação sobre o estado de saúde dos três. As equipes de três quartéis - Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Campos Elíseos - foram ao local.

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Em nota, a Transpetro, dona do equipamento, informou que está tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade no entorno. "A companhia colabora com as investigações das autoridades e tem como maior preocupação a segurança das famílias, pois intervenções criminosas nos dutos podem trazer riscos para a comunidade, como incêndios e explosões."

A Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou que prendeu na última terça-feira (12) o pastor Roberto Siqueira Torres Silva, acusado de abusar sexualmente das fiéis da igreja. O religioso já responde a dois inquéritos e teria praticado atos libidinosos contra outras três vítimas.

O criminoso foi localizado pelos agentes em um imóvel situado na Rua Antimônio, no Parque Aliança, em São João de Meriti. O pastor responde por estupro e violação sexual mediante fraude.

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As investigações revelaram que o acusado já tinha praticado atos libidinosos contra outras três vítimas, sendo que uma delas preferiu não relatar sobre os abusos, por medo e vergonha. Contra ele foi cumprido mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

O prefeito de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), Washington Reis (MDB), de 51 anos, sofreu um atentado na tarde desta sexta-feira, 4, segundo informou a assessoria de imprensa dele. O carro em que ele estava foi alvo de tiros, mas nenhum atingiu Reis, que saiu ileso. Nenhuma outra pessoa se feriu.

Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, o prefeito foi visitar as obras de uma escola no bairro Cangulo. Ao voltar, quando estava próximo do Parque João Pessoa, um carro com quatro homens se aproximou e os ocupantes começaram a atirar contra o veículo onde estava Reis. Um outro carro, onde havia assessores do prefeito, também foi atingido pelos tiros. A prefeitura estima que tenham sido disparados 30 tiros, mas nenhum acertou as pessoas.

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O grupo de atiradores fugiu sem que houvesse perseguição. A Polícia Militar informou que, por volta das 16h30, equipes do 15º Batalhão (Duque de Caxias) faziam buscas no bairro Cangulo para tentar identificar suspeitos. Até as 16h45, porém, ninguém havia sido identificado ou detido.

Demissões

Na quarta-feira, 2, Reis demitiu por justa causa 22 servidores que foram flagrados dormindo durante o expediente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Beira-Mar. O flagrante foi feito pelo secretário municipal de Saúde, José Carlos de Oliveira.

A prefeitura não considera que o atentado possa ser uma retaliação às demissões. Em entrevista ao jornal O Globo, o prefeito atribuiu o crime à "bandidagem". Reis cumpre seu segundo mandato como prefeito de Duque de Caxias. A primeira gestão ocorreu entre 2005 e 2008.

No primeiro evento público em que apareceram juntos desde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica nas contas de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu filho evitaram a imprensa, discursaram como se ainda estivessem em campanha e procuraram demonstrar naturalidade para uma plateia formada basicamente por policiais militares, autoridades estaduais e municipais e convidados da prefeitura de Duque de Caxias.

Jair Bolsonaro e seu filho Flávio estiveram na manhã desta segunda-feira, 17, na cidade da Baixada Fluminense para a inauguração do colégio Percy Geraldo Bolsonaro. A escola, que será gerida e dedicada a filhos de policiais militares do Rio de Janeiro, foi batizada com o nome do pai do presidente eleito - que fora dentista no interior de São Paulo.

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No último dia 6, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro. Os valores foram movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O assunto - e, sobretudo, a falta de explicações sobre ele - vem arranhando a imagem dos Bolsonaro a menos de um mês da posse do novo presidente.

Nesta segunda-feira, 17, eles aproveitaram um evento público que reuniu policiais militares e políticos apoiadores para tentar demonstrar naturalidade. Como de costume, Jair Bolsonaro chegou sob forte esquema de segurança. Flávio, por sua vez, chegou instantes depois. Ambos foram para uma sala reservada antes de se posicionarem no palco.

Flávio era o mais sorridente. A proposta de instalação de uma escola dedicada a filhos de policiais militares - a terceira no Estado - teria partido dele, como foi anunciado mais de uma vez. Quando pegou o microfone, o deputado enalteceu o pai.

"Eu queria dizer o seguinte: o presidente eleito Jair Bolsonaro nem assumiu ainda e já está inaugurando uma escola militar", discursou.

Jair Bolsonaro repetiu falas do período eleitoral. Ele elogiou instituições de ensino geridas por militares e criticou o que chamou de ideologia de gênero.

"Hoje nós vemos que os colégios militarizados, colégios militares, estão na frente em grande parte dos demais. Não tem nada a ver no tocante à qualidade do professor, são muito parecidos. É que se perdeu ao longo do tempo a possibilidade do exercício de autoridade por parte dos mestres", afirmou. "Com o tempo passou-se a instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a malfadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão, é uma negação a quem realmente acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher", continuou Bolsonaro.

Na saída, repórteres e cinegrafistas foram levados a uma sala onde Jair Bolsonaro iria supostamente dar entrevista. Mas o presidente eleito saiu por outro lado e deixou o local sem falar com a imprensa. Flávio Bolsonaro também não foi mais visto.

No domingo, Jair Bolsonaro conversou com os repórteres durante dois minutos enquanto tomava água de coco em um quiosque na Barra da Tijuca, a cerca de 400 metros do condomínio onde mora. Ele encerrou a entrevista quando foi indagado sobre as suspeitas apontadas pelo Coaf.

Durante inauguração de um colégio destinado a filhos de policiais militares do Rio de Janeiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) voltou a afirmar que as instituições militares "estão à frente em grande parte dos demais" porque, segundo ele, ainda impõem hierarquia e autoridade aos alunos.

Em discurso, Bolsonaro disse que com o passar dos anos os professores perderam autoridade e as escolas do País passaram a "instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a malfadada ideologia de gênero".

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Bolsonaro esteve em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde participou da inauguração do colégio Percy Geraldo Bolsonaro, nome do pai do presidente eleito. A unidade é o terceiro colégio da Polícia Militar do Estado do Rio e foi instalada em prédio cedido pela prefeitura no Jardim Gramacho.

"Ele (Percy) não era professor, mas naquele tempo exercia-se a autoridade, e com o tempo fomos perdendo tudo isso aí", discursou o presidente eleito. "Hoje nós vemos que os colégios militarizados, colégios militares, estão na frente em grande parte dos demais. Não tem nada a ver no tocante à qualidade do professor, são muito parecidos. É que perdeu-se ao longo do tempo a possibilidade do exercício de autoridade por parte dos mestres. Muitos conseguem manter isso ainda, mas como regra isso foi deixado para trás."

Na sequência, Jair Bolsonaro criticou a ideologia de gênero. "Com o tempo, passou-se a instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a malfadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão, é uma negação a quem realmente acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher", afirmou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou também a importância de se inaugurar novas escolas. "A educação é o que realmente move uma sociedade, movimenta um país. O nosso Brasil é um país onde praticamente quase nada temos sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação. O país que não tenha uma base sólida nesses quesitos está condenado a ser escravo de quem os tenha", disse, para depois voltar a defender o modelo militar. "Ninguém consegue ordem e progresso se não tiver disciplina e hierarquia."

Ao final do discurso, sugeriu que uma passagem bíblica fosse pintada em um dos muros da escola. Jair Bolsonaro estava acompanhado do filho Flávio Bolsonaro (PSL), que é deputado estadual no Rio e se elegeu senador. Eles saíram do evento sem dar entrevistas.

Um policial militar foi morto após se envolver em uma discussão de trânsito na noite deste domingo (21), em Santa Cruz da Serra, distrito de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. O cabo Adriano Góes Lisboa, que era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Formiga, foi atingido por três disparos. O suspeito de disparar os tiros fugiu.

De acordo com informações do 15ºBPM (Duque de Caxias), o cabo Góes chegou a ser levado ao Posto de Saúde do Parque Equitativa, no mesmo distrito, mas não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).

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Em visita a Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde cumprimentou pessoas em uma praça do centro na manhã desta terça-feira, 25, o candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, deu pouca importância ao resultado da pesquisa Ibope/Estado/TV Globo de intenções de voto para presidente divulgada na segunda-feira (24). Neste levantamento, ele aparece em terceiro lugar, com 11% das intenções de voto, a metade do índice alcançado por Fernando Haddad (PT), de 22% das preferências.

"A eleição está aberta", afirmou, questionando também os resultados dos institutos de pesquisa. "Vamos pegar o passado para não parecer que é candidato se queixando de resultado de pesquisa: dia 23 de setembro de 2014, mais ou menos neste dia da eleição passada, o Ibope dizia que a Dilma tinha 37% (das intenções de voto), a Marina tinha 32% e o Aécio, 19%. Como todo brasileiro sabe, o resultado foi completamente diferente disso", afirmou.

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"Isso tem duas razões. Primeira: o povo não decidiu ainda. Nós ainda temos três debates fundamentais, nas três emissoras (de TV) de maior audiência. Segunda: dia 29 você terá manifestações importantes de mulheres, que são a maioria do eleitorado e tendem a influenciar muito o voto. Cinquenta e um por cento das mulheres, que são 52% do eleitorado, não decidiram o voto ainda. Portanto, a eleição está aberta", afirmou.

"Isso quer dizer que eu sou favorito? Não, eu nunca fui. Vamos ter clareza, eu não entrei nisso porque era favorito. Entrei nisso porque a gente precisa dar ao povo brasileiro (uma opção)", afirmou Ciro, que lançou dúvida sobre a idoneidade dos institutos de pesquisa: "Neste país se compra e se vende até deputado. Será que os institutos de pesquisas estão imunes ao poder avassalador do dinheiro e da corrupção?"

O candidato do PDT acredita que o panorama eleitoral pode mudar até outubro: "As pesquisas são um retrato do momento, mas nenhuma nação do mundo civilizado dá aos institutos de pesquisa o direito de escolher por nós o nosso destino. Acredito muito que o povo vai tirar esses últimos dias (antes da eleição) para pensar. Será que o Brasil está obrigado a escolher entre o 'coisa ruim' (referência ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro) e a volta do PT?"

"Será que o país aguenta esse nível de ódio na política? Quando a Dilma ganha a eleição por quase nada e o Aécio se nega a reconhecer o resultado, se cria a ambiência para destruir a economia. Quem está pagando muito caro por isso é a população mais pobre. Nós temos a chance de criar um caminho novo para o Brasil", afirmou Ciro.

Petróleo

O candidato pedetista criticou os leilões para exploração dos poços de petróleo no Brasil: "Pitorescamente, para não dizer canalhamente, entregamos o petróleo brasileiro, a pretexto de privatizar, para uma estatal da Noruega. Vamos ver quem é sério, quem é inteligente: o Brasil, que tem petróleo para dar e vender, ou a Noruega, que vem aqui com a estatal dela e compra o nosso petróleo? Evidentemente que os canalhas que nos governam estão levando algum por trás para entregar a riqueza do povo brasileiro aos estrangeiros", afirmou.

A visita a Duque de Caxias, que consumiu cerca de 40 minutos, foi o único compromisso de Ciro no Estado do Rio nesta terça-feira.

A Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais inocentou a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, acusada de racismo e abuso de poder ao ordenar a retirada à força da advogada negra Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada pelos policiais em pleno exercício da função durante audiência no Fórum de Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo à Band News, depois de ouvir a juíza, a advogada, os policiais e os funcionários, a comissão concluiu que "efetivamente, a advogada estava exaltada e as testemunhas achavam que a mesma iria agredir a juíza leiga".

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A comissão Judiciária concluiu ainda que a advogada se jogou no chão e começou a se debater. A colunista apurou que os policiais alegaram que utilizaram as algemas "para a própria segurança de Valéria, que foi solta quando se acalmou".

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou em sua decisão que "não vislumbra prática de qualquer desvio funcional dos funcionários envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos".

A ação, que foi considerada truculenta pela Ordem dos Advogados do Brasil, aconteceu no dia 10 de setembro e ganhou bastante repercussão depois que vídeos do momento foram compartilhados na internet.

A OAB chegou a declarar que fatos similares não ocorriam no Brasil nem na época da ditadura militar. A ordem considerou inconcebível uma advogada, em pleno exercício da função, ser presa e algemada dentro de uma sala de audiência.

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Após audiência em que a advogada Valéria Lucia dos Santos, 48 anos, foi algemada durante exercício da função ter sido anulada, uma nova audiência foi remarcada para esta última terça-feira (18), no Fórum de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Dessa vez, a advogada venceu a ação relativa à cobrança indevida imposta por uma empresa telefônica contra a sua cliente.

Em primeira sessão, que foi anulada, não houve conciliação entre as partes e a advogada pediu, no dia do fato, para ter acesso à contestação da empresa ao processo, o que foi negado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos; o que motivou a saída da advogada Valéria para buscar o delegado da Ordem dos Advogados do Brasil, que faz a mediação de situação de conflito nestes casos. Na retomada da advogada, a juíza já havia dado a audiência como encerrada e mandou Valéria esperar do lado de fora.

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 Na recusa da advogada, Ethel, que também é advogada, chamou os policiais e mandou que eles algemassem a advogada que estava em pleno exercício da função. Após repercussão do caso, a audiência foi anulada e uma nova foi remarcada para esta última terça (18). Segundo o site da Folha de São Paulo, foi julgado apenas o caso da cobrança indevida e o incidente com a juíza leiga será paralelamente apurado.

O site confirmou que o resultado desta última sessão, que durou 15 minutos, foi favorável para a cliente da doutora Valéria. Mas a advogada ainda vai recorrer da decisão do juiz, que determinou uma indenização favorável à cliente no valor de R$ 1.600, já que a autora não concordou com o valor proposto.

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A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi o centro das atenções de um ato de desagravo, em frente ao Fórum de Duque de Caxias, que contou com dezenas de pessoas, inclusive o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Valéria, que é negra, foi detida e algemada no último dia 10, dentro do fórum, durante uma audiência, a pedido de uma juíza leiga. A cena foi gravada e causou indignação por todo o país.

A manifestação atraiu advogados e militantes defensores das causas raciais e dos direitos das mulheres, na tarde desta segunda-feira (17). Embora o ato tenha sido pacífico desde o início, o fórum teve as portas fechadas, o que deixou os advogados ainda mais inconformados.

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Lamachia criticou o ambiente de extremismo em que o país vive e disse que a OAB investigará o fato.

“Este caso terá vários desdobramentos, na corregedoria estadual, no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e no âmbito da OAB. Porque a colega, juíza leiga, que determinou que Valéria fosse algemada, é uma advogada. Portanto, a sua ação também será examinada sob o prisma ético-disciplinar. Mas o que mais fica deste momento é se nós estamos agindo bem com esta linha de extremismos, de intolerância e de violência, que vimos esta colega sofrer”, disse Lamachia.

Segundo ele, o fato atentou contra o próprio Estado Democrático de Direito: “Algemar uma advogada, dentro de uma sala de audiência, no exercício de sua profissão, é algo inaceitável, sob qualquer aspecto. O meu sentimento é que, naquele momento, a democracia brasileira foi algemada”.

Apesar do trauma que o fato lhe deixou, com exposição de imagens compartilhadas por todo o país, Valéria disse que sua atitude será a de conversar com a juíza leiga que determinou a ordem de lhe colocar algemas.

“Eu me sinto muito acolhida, tanto pela OAB quanto pela sociedade civil. Sobre minha colega [juíza leiga], nós duas temos que sentar e conversar. Não é jogar pedra. Para a gente evoluir como pessoa. A gente não pode se dividir, temos de nos unir. Não importa a cor da pele. O que eu quero é que nunca mais isto aconteça. Nunca mais”, disse Valéria.

A advogada relatou que, no momento em que foi algemada, se sentiu muito mal e ofendida em sua dignidade. “Eu me senti muito ferida. Depois fui para casa e chorei sozinha. Me feriram, mas eu não fui vencida. Olha o que mobilizou o país. O Brasil respondeu. A gente precisa construir um país melhor para os nossos netos”, disse ela.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, que comanda o sistema de Justiça estadual do qual faz parte o Fórum de Duque de Caxias, se limitou a responder em nota que os fatos estão sendo apurados: “Em relação aos fatos ocorridos na audiência na semana passada, os fatos estão sendo apurados. O TJ vai se manifestar na conclusão da apuração”.

 Após a advogada Valéria Lúcia ser algemada em pleno exercício da função, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga (considerada como juíza auxiliar) Ethel de Vasconcelos, exigindo seu imediato afastamento das funções. O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou também que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares envolvidos na ação.

A ação, considerada truculenta pela OAB nacional, aconteceu na última segunda-feira (10) e ganhou bastante repercussão depois que vídeos do momento foram compartilhados na internet. Luciano Bandeira se disse perplexo e indignado com a postura da Juíza e dos policiais. “O que aconteceu nesta segunda (10) é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa", relatou Luciano.

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O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados salienta que "mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez".

Existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não foi o caso. A OAB do Rio de Janeiro diz que tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos causados.

Valéria Valença não deseja resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou.

Valéria disse que atuava na causa que era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, a advogada queria ver as contestações da ré, algo que considerava simples. Segundo ela, a juíza negou o pedido e por isso decidiu buscar um delegado da OAB do Rio.

"Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos. A juíza chamou a força policial, e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais. Os vídeos falam por si só, tirem as conclusões de vocês”, disse.

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Uma ação de violência contra uma advogada viralizou na internet, trazendo à tona a discussão dos preconceitos de gênero e raça. Nos dois vídeos, que já somam juntos mais de 330 mil visualização no Facebook, é possível ver a advogada Valeria dos Santos, mulher e negra, tentando defender a sua cliente durante audiência realizada em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Minutos depois da discussão com os policiais, Valeria foi algemada e colocada para fora da sala de forma truculenta.

No primeiro vídeo, a advogada pede que a lei seja cumprida e que ela possa ler as contestações, para que pudesse impugnar os pontos da contestação do réu. "Isso está na lei. Não estou falando nada de absurdo aqui", declara Valeria. Em resposta a advogada, um policial fala: "A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai sair ou não". Valeria dos Santos continua a sua discussão e diz que não irá sair. "Estou trabalhando e no meu direito. Não estou roubando", pontuou.

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No segundo vídeo a advogada já é filmada algemada, no chão, com vários policiais em cima, forçando para que ela saísse da sala. "Eu estou trabalhando. É meu direito como mulher, como negra", reforçou Valéria.

Laura Astrolabio dos Santos, responsável pelo compartilhamento no Facebook, declarou em sua conta que "ser uma mulher preta e ousar querer ser advogada num país racista é viver isso e muito mais", ponderou. Laura, que também é preta, indagou: "Quantos advogados, homens brancos, vocês já viram passar por isso? Quantos vídeos vocês já assistiram", retrucou.

Outras dezenas de pessoas comentaram no compartilhamento em solidariedade com a advogada Valeria. "Meu Deus, que absurdo", exclamou Thaa Rodrigues. Já Luana Santos escreveu: "gente, eu estou gelada aqui. Que ódio", descreveu.

Tamanha repercussão do caso que a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Eduarda Mourão, lançou uma nota pela entidade repudiando a ação que considerou inadmissível e ilegal.

"No Estado Democrático de Direito não  se pode conceber condutas desarrazoadas dessa natureza, das mais graves e vis aos direitos humanos das Mulheres, atentatórias à dignidade, liberdade, à raça, violando ainda, os direitos e prerrogativas da advogada de exercer o sagrado múnus público reconhecido no artigo 133 da Constituição Federal, como indispensável à administração da justiça, sendo a mesma inviolável por seus atos e manifestações no exercício da advocacia", Escreveu a presidente.

A comissão aponta, principalmente, que "tal ato arbitrário representa também grave discriminação de gênero que deve igualmente ser rechaçada", diz a nota. Segundo informado pela assessoria da OAB nacional, A Comissão Nacional da Mulher se reunirá para definir se será instaurado um processo contra os policiais, que "agiram de forma arbitrária" contra a advogada que estava em pleno exercício da função.

"Ao tempo em que solidariza com a Advogada Valeria dos Santos, repudia as condutas abusivas atentatórias aos direitos humanos, discriminação de gênero e grave violação as prerrogativas da Advocacia que não deverão ser toleradas, mas apuradas e os responsáveis exemplarmente punidos na forma da lei", finaliza Eduarda Mourão.

Confira os Vídeos:

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