Tópicos | Edição 2014

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas acusadas de fraude na edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o órgão, os acusados usaram, indevidamente, “conteúdo sigiloso no processo seletivo”, nas escolas 13 e maio e Maria Gregoria Ortiz Cardoso, na cidade de Porto Esperidião, no Mato Grosso.

O “conteúdo sigiloso” em questão não foi detalhado pelo MPF. Porém, a entidade informou, nessa terça-feira (26), que os desempenhos dos candidatos acusados apresentaram características em comum, ocasionando clara similaridade nas respostas dos gabaritos.

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“Conforme a denúncia, os seis candidatos obtiveram a mesma nota (930,2) na área de matemática e suas tecnologias, sendo que, num total de 6.195.527 (seis milhões, cento e noventa e cinco mil e quinhentos e vinte e sete) estudantes inscritos no exame, apenas 24 tiraram a mesma nota. Também foi constatada similaridade entre as notas nas demais áreas do conhecimento, sendo que em Linguagens, Códigos e suas tecnologias, todos tiveram a mesma nota, e em Ciências Humanas, dois obtiveram nota igual”, comunicou o MPF.

A investigação apontou que, do total de 180 questões da prova de 2014, 139 foram respondidas de maneira igual pelos denunciados, correspondendo a uma similaridade de 77,22%. Além disso, cinco dos seis estudantes denunciados responderam 163 questões da mesma maneira.

Ainda no que diz respeito a essa apuração, considerando somente o segundo dia de provas, do conjunto de 90 quesitos, o MPF identificou que 89 tiveram as mesmas respostas entre os denunciados, ocasionando uma semelhança de quase 99%. “Foram constatados ainda, por meio de diligências para averiguar a veracidade dos endereços informados pelos denunciados na inscrição do Enem, que todos os denunciados eram desconhecidos nos respectivos locais. Inclusive alguns, vieram de outros estados como Minas Gerais e São Paulo”, detalhou o Ministério.

De acordo com o MPF, a fraude também se justifica pelo fato de o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, ter detectado que um dos candidatos denunciados afirmou o recebimento de proposta “prometendo vantagens, mediante pagamento de valores entre R$ 100 mil e R$ 180 mil, para candidatos que realizassem o Enem no município de Porto Esperidião”.

A partir das apurações, o Ministério Público Federal exige, junto à Justiça Federal, a condenação dos denunciados por fraude em processo seletivo para ingresso no ensino superior. As identidades dos denunciados não foram divulgadas pelo órgão.

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) registrou 211.897 candidatos inscritos nesta edição, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC). O número é inferior aos 345 mil do ano passado.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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Este ano, as inscrições foram adiadas mais de uma vez e não houve edição no primeiro semestre, como ocorreu em 2014. A oferta de vagas também foi menor. A segunda edição do ano passado ofereceu 289.341 vagas em cursos técnicos.

O balanço deste ano mostra que, com 72.238 inscrições, o curso de técnico em segurança do trabalho foi o mais procurado pelos estudantes. O curso técnico em logística vem logo depois, com 51.778 inscrições. Metade dos inscritos é da Região Nordeste, 106.378.

O resultado da primeira chamada foi divulgado na terça-feira (7) e as matrículas começaram ontem (8) e vão até sexta- feira (10). A segunda chamada será divulgada no dia 14 de julho e o período de matrícula ocorrerá de 15 a 17 deste mês.

As vagas não preenchidas serão ofertadas pela internet, na página do Sisutec, no período de 20 de julho a 2 de agosto. Qualquer pessoa poderá se inscrever nessa etapa, independentemente de ter feito o Enem. A única exigência é ter concluído o ensino médio.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) concluiu que não houve beneficiados com o vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e arquivou o procedimento que apurava o caso. Em nota divulgada nessa quinta-feira (12), o MPF diz que se baseou em investigação instaurada e que o procedimento foi arquivado na quarta-feira (11) pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

A procuradora, que levou em consideração o relatório pericial da Polícia Federal, concluiu que as irregularidades verificadas no manuseio das provas de redação "não se revelaram de potencial capaz de malferir o princípio da isonomia, assim como não foi possível identificar o responsável pelo vazamento e tampouco a ocorrência de qualquer benefício para quem quer que seja". O MPF também não conseguiu comprovar que o vazamento resultou de um esquema pré-organizado com o objetivo de beneficiar candidatos. O que ocorreu foi "uma notícia de forma bastante restrita e desorganizada, sem potencial para malferir o princípio da isonomia entre os concorrentes".

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O relatório detalha que os estudantes participantes do Enem 2014, ouvidos na investigação, não teriam como ser beneficiados, pois, ou tomaram conhecimento do tema um pouco antes do início da prova, ou após a realização do exame, segundo os depoimentos prestados.

Na conclusão do arquivamento, a procuradora defende, ainda, que considerando que o Enem 2014 teve cerca de 9 milhões de inscritos, "somente fatos deveras graves o suficiente para comprometer a legalidade e lisura do exame poderiam autorizar medidas tendentes à anulação das provas e desde que comprovado haver um número significativo de concorrentes se beneficiado da fraude".

A denúncia do vazamento foi feita por um estudante em novembro do ano passado. Ele procurou a Polícia Federal no Piauí após receber a foto da página que continha o tema da redação. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo anulação parcial do Enem de 2014. O pedido foi negado pela Justiça com argumentos semelhantes aos usados pelo MPF/CE.

No ano passado, mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para entrada no ensino superior público pelo Sisu, para concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e concorrer a vagas no ensino técnico e obter certificação do ensino médio.

Mais de 529 mil estudantes tiraram nota zero na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição 2014. O balanço foi divulgado na tarde desta terça-feira (13), em coletiva com o ministro da Educação, Cid Gomes, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares.

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De acordo com o balanço, somente 250 feras conseguiram a nota 1.000, considerada a avaliação máxima. Ainda na coletiva, ficou constatado que mais de 302 mil textos de redação foram anulados. Entre os principais motivos da anulação estão fuga ao tema, cópia do texto motivador e texto insuficiente.

Para o ministro da Educação, o que pode explicar o baixo rendimento dos estudantes na prova de redação pode ser a utilização de um tema não tão debatido na sociedade, que é a publicidade infantil. “É um tema que não teve um grande processo de discussão como o de 2013”, argumentou Gomes. Em 2013, o Enem abordou o tema "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”.  

 

 

As universidades federais têm prazo de 9 de fevereiro a 27 de março para preencher os dados do Censo da Educação Superior de 2014. Para as demais instituições de educação superior públicas e privadas, o prazo final é 24 de abril. O cronograma foi definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As instituições responderão ao censo por meio de questionários online ou importação de dados pela internet. O Censo da Educação Superior reúne informações sobre os cursos de graduação presencial, a distância e sequenciais, tais como vagas ofertadas, matrículas, ingressantes e concluintes. A coleta inclui dados relativos ao corpo docente e à organização acadêmica.

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Após o preenchimento dos dados, o Inep verifica a consistência das informações coletadas. O sistema do censo é então reaberto para conferência e validação dos dados pelas instituições. Neste caso, as universidades federais podem proceder à conferência e à validação dos dados. Isso deve ser feito entre 13 de abril e 8 de maio. As demais instituições realizarão o procedimento de 11 de maio e 19 de junho. O objetivo da coleta de dados do censo das instituições de educação superior é oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade informações detalhadas sobre a situação e tendências do setor.

Os gestores de escolas públicas e particulares têm até o dia 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014. Isso deve ser feito por meio do sistema online Educacenso. Durante o período, podem pedir retificação de dados.

De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as informações devem retratar a realidade escolar declarada na última quarta-feira de maio, dia 28.

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O Inep informa que o cumprimento do prazo é considerado de extrema importância, uma vez que não será permitido qualquer tipo de alteração ou de complementação dos dados informados ao censo após o encerramento do período oficial de retificação.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional feito a cada ano sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. O número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) disponibilizou, nessa sexta-feira (19), a lista dos alunos convocados para as provas da edição 2014. Integram a relação os universitários concluintes regulares dos cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Exame, os estudantes devem ser informados da convocação pelos coordenadores dos cursos, uma vez que eles têm acesso exclusivo à relação. É papel das instituições de educação superior divulgar amplamente os nomes dos convocados para as avaliações, cuja realização está marcada para o dia 23 de novembro, às 13h, horário de Brasília.

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Ainda de acordo com o Inep, o Enade é obrigatório para os selecionados, além de ser indispensável para a emissão do histórico escolar. O órgão ainda alerta que os alunos devem fazer as provas, independentemente da organização curricular adotada pela instituição em que estuda.

O Enade faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e tem como intuito avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, às habilidades e competências, entre outros aspectos. Mais informações sobre o Exame podem ser obtidas na internet.

Começa nesta quinta-feira (10) o prazo para inscrições no Exame Supletivo 2014. Podem participar interessados em finalizar os ensinos fundamental ou médio. As candidaturas poderão ser realizadas por meio da internet, com exceção de quem está em regime carcerário. Nesse caso, as inscrições serão feitas nos próprios presídios ou cadeias públicas.

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), para acessar o local de prova, os estudantes deverão imprimir o cartão de inscrição, disponível no site do órgão, a partir do dia 8 de setembro. A realização do Exame está prevista para o dia 19 de outubro, mas, só para candidatos em liberdade. Os reeducandos farão as provas no dia 23 do mesmo mês.

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Quem almeja as provas de nível fundamental deve ter 15 anos completos até a data de realização das provas. Já para o nível médio, é exigida a idade de 18 anos completos. De acordo com a SEE, podem pedir atendimento especial deficientes visuais, auditivos e físicos.

O gabarito do Supletivo será divulgado no dia 24 de outubro, e, os recursos, poderão ser protocolados nos dias 27 e 28 do mesmo mês, nas Gerências Regionais de Educação (GREs), no interior do Estado, e na Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, na sede da SEE, no Recife. A divulgação do resultado final será feita no dia 19 de dezembro.   

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 cresceu 21,6% em relação ao ano passado e atingiu a marca de 8.721.946 inscritos. O balanço final das inscrições no Enem foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Henrique Paim, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares.

Segundo Paim, o número de inscritos é superior às expectativas do governo, que era entre 8 e 8,2 milhões de inscrições. “Esse crescimento demonstra exatamente o que viemos falando, que há um despertar da sociedade para a questão educacional em função dos programas federais, que têm crescido”, disse o ministro.

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“Triplicamos o número de vagas nas universidades federais, ampliamos a Lei de Cotas, o Prouni [Programa Universidade para Todos] vem mantendo um expressivo número de vagas, o Fies [Programa de Financiamento Estudantil] teve um crescimento muito grande a partir das modificações recentes, são mais de um milhões e seiscentos contratos assinados”, acrescentou Paim.

O presidente do Inep frisou que houve crescimento “expressivo” no número de inscritos nos últimos dois anos. “[O número de inscritos] mostra um crescimento, especialmente acentuado, em termos proporcionais, nos últimos dois anos. A curva vinha crescendo e, em 2013, passou a subir de uma forma acentuada”, disse Soares.

De acordo com os dados do Inep, do total de inscrições, 58,11% são mulheres e 41,88% homens. Os pagantes somam 26,48% e os isentos são 16,33%, que estudam na rede pública, e 57,17%, isentos com carência comprovada.

A região Sudeste foi a que mais teve candidatos inscritos (35,27%), seguida da Região Nordeste (32,99%), Sul (11,97%), Norte (10,89%) e Centro-Oeste (8,85%). São Paulo, com 1.324.486 inscritos e Minas Gerais, com 979.259, foram os estados com maior número de inscrições no exame. Do total de inscritos, 57,91% se declararam negros, 37,7% brancos, 2,15% amarelos, 0,62% índios e 1,59% optaram por não declarar.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na tarde desta terça-feira (3), que o número de inscritos na segunda edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) chegou a 804.076. A quantidade superou o total geral da mesma edição no ano passado. Em 2013, foram registrados 788.819 candidatos.

As inscrições para o Sisu chegam ao fim nesta quarta-feira (4), por meio da grande rede. São oferecidas 51.412 vagas em 1.447 cursos, distribuídos em 67 instituições federais e estaduais.

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Na próxima sexta-feira (6), será divulgado o resultado da primeira chamada. As matrículas deverão ser feitas nos dias 9, 10, 11 e 13 de este mês.   

A Fundação Lemann, instituição sem fins lucrativos, está com inscrições disponíveis para o seu Programa de Trainee 2014. O intuito da acão é contribuir para melhorar a qualidade do aprendizado dos alunos brasileiros e formar uma rede de líderes transformadores, com foco em pessoas comprometidas com as causas sociais.

Os candidatos devem ser graduados entre dezembro de 2011 e julho de 2014, em qualquer curso, desde que tenha duração mínima de quatro anos. É importante ter fluência em inglês, excelente comunicação verbal e escrita em português, além de conhecimento no pacote Office.

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De acordo com a Fundação, uma das exigências é que os concorrentes residam em São Paulo, porém, também é necessário que eles tenham disponibilidade para viagens. Entre as fases do processo seletivo dinâmicas de grupo e entrevistas.

Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever, pela internet, até o dia 2 de junho. Segundo a Lemann, até o momento, mais de 1,5 mil pessoas já se inscreveram.

A duração do programa é de um ano e meio, com previsão de início para agosto deste ano. Os selecionados passarão por várias áreas de atuação, como por exemplo, setores administrativos. A remuneração para os selecionados será de R$ 3,5 mil, com possibilidade de acréscimos.

 

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Acompanhado de vários integrantes da Frente Popular como o pré-candidato ao governo e secretário da Fazenda, Paulo Câmara, o governador Eduardo Campos (PSB) lançou, nesta segunda-feira (17), a edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. 

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A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e os prefeitos já podem apresentar os projetos a partir desta terça-feira (18) de acordo com as demandas de cada um. "O FEM foi construído pelo esforço do Estado, que encontrou um caminho de vencer a burocracia sem perder o controle, respeitando a democracia. Quem escolhe as prioridades é quem está perto do povo. O FEM possibilita que a decisão local chegue à vida de milhões de pernambucanos", afirmou o governador.

O repasse anunciado segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e será distribuído em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). "Segue os mesmos moldes do ano passado, com ainda menos burocracia. Esse é um modelo que claramente deu certo e que precisa ser ampliado, o que já está ocorrendo", explicou Campos.

Diferente do ano passado, em que a Secretaria de Planejamento e Gestão ficou à frente do FEM, a coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do fundo será feito via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). "O fundo vai garantir a manutenção de empregos, gerando renda, aquecendo o comércio dos municípios. São ações e obras que dialogam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento dos municípios. Os recursos não podem ser usados em gastos de custeio", detalhou Paulo Câmara.

A primeira parcela de 30% do total destinado ao município será liberada até junho de 2014, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Já terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. A quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra.

Os municípios têm até 30 de abril para apresentar os planos de trabalho ao governo estadual e estes, terão o prazo de um ano para serem executados.

FEM 2013 - A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá (PE). Na época foram liberados R$ 228 milhões para todos os municípios pernambucanos.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2014 superou o número total de inscritos na primeira edição do ano passado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até às 18h desta quarta-feira (8), a quantidade de candidaturas chegou a 2.004.110, passando do número de inscritos na primeira edição de 2013, que foi de 1.949.958 estudantes.

Segundo o MEC, até o momento, 3.887.360 estudantes se inscreveram no Sistema, uma vez que cada concorrente pode fazer até duas escolhas de curso. O Sisu, nesta primeira edição de 2014, oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos, oriundos de 115 instituições públicas de educação superior.

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Os candidatos podem se inscrever até a próxima sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito pela internet.

 

  

 

 

 

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