Tópicos | empréstimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (1º), de cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza (CE). Citando a baixa inadimplência dessas carteiras, Lula afirmou que os bancos não podem ter medo de emprestar para as pessoas mais pobres.

“É preciso convencer a maioria dos economistas desse país de que é possível. Quando digo que a melhor coisa que a gente fez nesse país foi colocar o pobre no orçamento, a melhor coisa que a gente fez nesse país foi dar vez e voz a quem não tinha nem vez e nem voz”, destacou Lula.

##RECOMENDA##

“A gente não pode ter medo de emprestar dinheiro pra pobre se a gente tiver um compromisso de ajudá-los a desenvolver aquilo que eles podem fazer. Hoje, no Brasil, há milhões de mulheres e homens que não querem mais trabalhar de carteira assinada. Eles não querem ter chefes dando pitaco na vida deles, eles querem ser empreendedores, querem trabalhar por conta própria. E quem é que pode ajudá-los se não o Estado com os seus bancos públicos, que podem dar o primeiro voto de confiança a essas pessoas?”, acrescentou.

Lula afirmou que, com o crescimento da economia, essa riqueza precisa ser distribuída. O presidente se comprometeu a aumentar os recursos para investimento no país. 

“Muita gente que pega dinheiro com vocês, que compra alguma coisa, que produz alguma coisa, esse dinheiro vai gerar mais emprego, mais desenvolvimento, mais comércio, vai gerar mais fábrica. E aí a gente percebe que vai acontecer duas coisas importantes, a economia vai crescer, mas ela crescendo ela precisa ser distribuída”, disse.

“Eu vivi o crescimento econômico da década de 70, o famoso milagre brasileiro, em que a economia crescia 14% ao ano. E depois que o Dieese levantou, as pessoas tinham ficado mais pobres porque o dinheiro ficou muito concentrado na mão de pouca gente”, argumentou o presidente.

Dados dos programas

O Programa Agroamigo está completando 18 anos de criação e o Programa Crediamigo, 25 anos.

O primeiro é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e visa a inclusão produtiva e diversificação de atividades dos produtores. Ele atende 1,3 milhão de produtores rurais com microcrédito, com carteira ativa de R$ 6,6 bilhões.

Desde sua criação, o Agroamigo aplicou mais de R$ 29,3 bilhões em 7,2 milhões de operações contratadas. O perfil dos clientes desta modalidade mostra que 75% estão na região do semiárido e quase a metade (47,5%) são mulheres.

Segundo Lula, o Brasil tem 4,6 milhões de propriedades no Brasil com menos de 100 hectares e é preciso “acreditar no investimento no pequeno e no médio”.

“Somos gratos aos grandes produtores rurais que sustentam a China com soja, uma parte da Europa com milho e algodão e são muito importantes para o Brasil. Mas a gente tem que levar em conta que o cara que tem uma plantação de 50 mil hectares de soja não vai perder tempo criando galinha caipira, criando um porquinho, três vaquinhas leiteiras, plantando hortaliça. Ele precisa comprar de quem? Do pequeno e do médio produtor, que é quem coloca mais de 70% do alimento que vai nas nossas mesas, nos hotéis e restaurantes o país”, disse o presidente.

Já o Crediamigo é um programa de microcrédito urbano para pequenos empreendedores e oferece serviços de microfinanças e orientação empresarial. Ele atende, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas em quase 2 mil municípios na área de atuação do BNB. A carteira ativa é de R$ 4,9 bilhões.

Em 25 anos, o Crediamigo já emprestou R$ 113,2 bilhões em 55,6 milhões de operações. Entre seus clientes, 18% têm renda familiar mensal de até R$ 700 e 16% têm renda familiar de R$ 700 até R$ 1 mil.

Crédito orientado

O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que o propósito dos programas é a inserção social, o aumento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais. Para ele, o processo de desenvolvimento econômico e social do país é uma tarefa multidisciplinar e as políticas de acesso ao crédito também são parte desse processo.

Segundo Câmara, uma das principais características dos microcréditos do BNB é a orientação que vem acompanhando a concessão do crédito. “Os microcréditos orientados tem essas características pois oferecem oportunidades para que o cliente possa crescer desenvolvendo integralmente suas potencialidades”, disse, lembrando que a inadimplência também era uma preocupação do banco quando criou o Crediamigo, há 25 anos.

“Já naquela época, os maiores desafios eram risco de inadimplência e o tipo de garantia que poderia ser oferecido ao banco. Ora, em se tratando de um público-alvo de baixa renda e informal, como exigir garantias reais? Surge, então, a primeira inovação para minimizar a inadimplência. Passamos a trabalhar o crédito de forma orientada para que os empreendedores possam adotar uma gestão com foco no seu negócio e no mercado. Com isso conseguimos alcançar uma taxa de inadimplência histórica inferior a 3%, que continua até os dias atuais”, contou.

O BNB é uma instituição de desenvolvimento regional que opera como órgão executor de políticas públicas, especialmente com a operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Mais de 90% de seu capital está sob o controle do governo federal.

O presidente Lula está no Nordeste desde esta quinta-feira (31), quando lançou o Programa Brasil sem Fome, em Teresina (PI). Hoje à tarde, antes de retornar a Brasília, ele visita a obra do Ramal do Apodi, em Luís Gomes (RN), uma das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

 

A Caixa Econômica Federal abriu nesta segunda-feira, 28, a renegociação de contratos do Pronampe para ampliar o prazo de pagamento para até 72 meses, com recálculo das prestações. Ou seja, na prática, a mudança permitirá o pagamento do empréstimo com prestações de menor valor.

A mudança foi permitida após portaria da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), órgão ligado ao Ministério da Indústria. O texto foi publicado no início do mês e altera as condições para renegociações de créditos no âmbito do programa.

##RECOMENDA##

A Caixa vai permitir renegociações para clientes que possuam contratos do Pronampe ativos, com os pagamentos em dia ou em atraso, desde que o contrato não esteja em pausa, em fase de carência ou de honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que presta garantia aos empréstimos do programa. Nos contratos em atraso, as parcelas vencidas e não pagas serão incorporadas ao saldo devedor.

"A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente", diz em nota a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah. "Além disso, permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico do País."

A solicitação de mudança do prazo deve ser feita nas agências físicas da Caixa. O banco público concedeu cerca de R$ 38 bilhões em crédito através do Pronampe, para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.

O Procon Pernambuco notificou a Neoenergia, na última sexta-feira (28), por estar oferecendo empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz. A delegacia do consumidor chamou o ato de possível “venda casada” e que colocaria em risco a estabilidade financeira dos consumidores, ao associar uma dívida a um serviço essencial, já que o pagamento a prazo seria acrescentado às faturas mensais. A Neoenergia tem 20 dias para responder. 

“A preocupação do Procon-PE em defesa dos consumidores se deve a possível ocorrência de uma venda casada, quando a aquisição de um produto está atrelada a aquisição de outro”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, esse tipo de prática é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A inadimplência pela cobrança em contas de luz poderia acarretar o corte do serviço. 

##RECOMENDA##

Em até 20 dias, a Neoenergia terá que apresentar a sua defesa. Caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração, sendo, portanto, aberto um procedimento administrativo no Procon.

Em nota, "a Neoenergia Pernambuco esclarece que atua apenas como agente arrecadador da Crefaz, empresa responsável pela venda do produto. O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a retirada da cobrança da conta de energia elétrica, que também recebe um bloqueio para futuras inserções da empresa de crédito, o que descaracteriza uma possível venda casada, uma vez que não há vinculação entre os serviços ofertados, que podem ser adquirimos e pagos isoladamente. Todas as informações solicitadas pelo Procon serão enviadas dentro do prazo informado".

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou, em vídeo publicado no seu perfil do instagram, na última quarta-feira (26) que está, de fato, arrecadando dinheiro por meio de uma vaquinha virtual para pagar os processos pelos quais responde na justiça. Segundo a parlamentar, toda ajuda é bem-vinda por não ter “condições de pagar com o meu salário”.

Ela fez o vídeo a pedido de algumas pessoas, para confirmar a veracidade da conta, possivelmente com receio de ser golpe. “Eu fiz essa vaquinha porque eu estou sendo condenada em vários processos, eles estão realmente me perseguindo judicialmente”, ela comenta.

##RECOMENDA##

Zambelli diz ainda que só no mês de abril ela perdeu um processo de R$ 39 mil, e teve de pedir um empréstimo para pagar. Além desse, ela já soma mais de R$ 26 mil em processos perdidos só este mês. A parlamentar ainda conta que tem outros processos que ainda estão em andamento, mas com indenizações que variam de R$ 25 mil a R$ 30 mil, “e que provavelmente eu vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o [presidente] Lula”, ela explica.

Carla Zambelli recebe um salário de R$ 41,6 mil reais como deputada federal.

[@#video#@]

A presidente da Caixa, Daniella Marques, atualizou ontem os números do consignado do Auxílio Brasil, linha de crédito lançada oficialmente pelo banco na semana passada. Segundo ela, 700 mil pessoas já procuraram a modalidade, com liberação de R$ 1,8 bilhão.

A linha de crédito tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

##RECOMENDA##

O teto de 3,50% ao ano estipulado para a modalidade é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS (de 2,14%). Além disso, segundo dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. A modalidade é vista por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Projeto que proíbe os bancos públicos federais de conceder empréstimos a governos estrangeiros aguarda designação de relator no Senado. O projeto de lei complementar acrescenta à Lei 4.595, de 1964 (Lei da Reforma Bancária) artigo que veda especificamente "às instituições financeiras públicas federais financiar, conceder crédito ou prorrogar a validade de operações já contratadas com governos estrangeiros, suas empresas ou outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta ou que contenham garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro". 

O autor do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que objetivo do PLP 105/2022 é impedir que voltem a ocorrer operações de crédito que, segundo o senador, "subtraíram a poupança nacional". Ele exemplificou citando empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Cuba, Moçambique e Venezuela. 

##RECOMENDA##

Os empréstimos ocorreram durante governos anteriores, acusados de concedê-los a países aliados por motivações mais ideológicas que econômicas. Em depoimento à CPI do BNDES, no Senado, em 2017, Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, negou interferência política nas decisões do banco e defendeu as operações como rentáveis para as empresas brasileiras que exportam serviços e equipamentos, atendendo ao interesse nacional. 

"Para evitar prejuízos às exportações brasileiras", segundo a justificação do projeto, a proposta abre exceção para "o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil e adquiridos por governos estrangeiros ou em operações que tenham governos estrangeiros como garantidores". 

Em outubro passado, o jornal O Estado de S. Paulo realizou um levantamento da situação dos empréstimos citados no projeto de Oriovisto, concluindo que Cuba, Moçambique e Venezuela então deviam, respectivamente, parcelas de US$ 165 milhões, US$ 122 milhões e US$ 572 milhões. 

*Da Agência Senado

Nesta quinta-feira (6), três empresas de crédito foram interditadas pelo Procon Pernambuco, por estarem funcionando de forma ilegal, oferecendo empréstimos e ficando com o dinheiro solicitado pelos clientes, o que garantia rendimentos fora da realidade. 

As empresas interditadas foram a GT Clássica, em Boa Viagem; a Única localizada na Dantas Barreto, e a Diamond, no bairro do Pina. De acordo com a gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena, todas elas trabalhavam de uma forma bem parecida. “Primeiro iam em busca dos clientes oferecendo empréstimos falando que a pessoa podia investir o valor retirado na empresa. Que o dinheiro iria render entre 10% e 25%, ao mês”, explica.

##RECOMENDA##

Em alguns casos a empresa ainda prometia pagar as parcelas do empréstimo. Todos os empréstimos eram feitos de forma consignada, ou seja, a parcela era descontada diretamente do salário do consumidor.

O Procon aponta que a GT Clássica atuava em Recife desde novembro de 2020. Só esta empresa conseguiu fechar cerca de 15 contratos. Em um deles, uma aposentada fez um empréstimo de R$ 111 mil e transferiu todo o valor para a empresa, tendo que pagar 96 parcelas de R$ 3.860. 

“No documento a empresa informa que irá pagar as parcelas, além de ter a permissão para baixar o aplicativo do banco do consumidor, com poderes de mexer na conta, além de cópia do cartão”, explica a gerente. Os contratos de todos os clientes foram copiados e eles serão convocados pela Depatri para prestar esclarecimentos.

Um funcionário explicou ao Procon que a GT captava clientes através de dois sistemas que fornecem diversos dados do consumidor, entre eles CPF, endereço, telefone, telefone e se é aposentado ou pensionista - além de informar se a pessoa tem margem para empréstimo e até o salário que recebe.

Dependendo do caso, a GT ia até a residência do possível 'cliente' para fechar o negócio. A empresa foi interditada por fazer esse tipo de negócio e não possuir CNPJ; para fazer empréstimos, a empresa quarteirizou o serviço. 

A Única já tinha um procedimento administrativo no Procon, que a impedia de fazer novos contratos, mas que não estava sendo cumprido. Todas as empresas terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Os consumidores que fizeram esse tipo de empréstimo devem procurar a sede do Procon Pernambuco, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, ou a Delegacia de Estelionato, localizada na Rua São Miguel, 268, no bairro de Afogados. 

Uma enfermeira de 36 anos, que já era investigada pela prática de estelionato, foi presa pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), na última sexta-feira (12), após ser flagrada comprando remédios, usando o nome de uma idosa, em uma farmácia na cidade de Icó.

A mulher é alvo de investigações que indicam que ela realizava empréstimos fraudulentos em nome de pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. As investigações iniciaram após o filho de uma das vítimas, uma idosa que teve o nome utilizado de forma indevida pela suspeita, fazer uma denúncia sobre uma mulher que teria usado o nome de sua mãe para realizar compras no comércio da cidade.

##RECOMENDA##

Com a localização da entrega dos remédios, os policiais civis diligenciaram e encontraram a enfermeira no estabelecimento. Com ela, foram localizadas cinco caixas de medicamentos comprados por meio de uma nota promissória em nome da idosa.

A suspeita foi presa em flagrante e encaminhada à sede da Delegacia Regional de Icó, onde foi autuada em flagrante pelo crime de estelionato. Após a autuação, a mulher foi encaminhada para uma penitenciária em Juazeiro do Norte, no Cariri.

Afastamento

No último dia 02, a enfermeira foi afastada de suas funções após as investigações apontarem que a suspeita contraiu empréstimos bancários em nomes de pacientes que estavam internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Icó.

A mulher contraiu um empréstimo em uma financeira, no valor de cerca de R$ 3,6 mil, em nome de uma mulher de 35 anos, que estava internada na unidade de saúde. Para concretizar o crime, a mulher tirou uma foto dela segurando o documento da vítima e solicitou o empréstimo de forma digital.

Com informações da PCCE

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) anunciou, nesta terça-feira (12), que assinou o contrato com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) para captação de recursos, no valor de 200 milhões de euros, destinados à linha de financiamento exclusiva para mulheres empreendedoras. A ação visa enfrentar, segundo o Banco, as consequências econômicas ocasionadas pela crise sanitária da Covid-19 e contribuir para o crescimento das mulheres nas operações de microcrédito.

Os recursos serão aplicados por meio do Crediamigo, programa de microfinança do BNB que tem, na carteira ativa, 66% do público feminino. O Banco explica que a linha de financiamento prevê empréstimos de até mil euros, aproximadamente R$ 6.550 considerando a cotação do dia 7 de janeiro,

##RECOMENDA##

O prazo máximo de pagamento será de três anos, sem garantia da União, sendo o pagamento do principal no final, com juros, podendo ser mensal, semestral ou anual, ficando a critério do BNB.

O governo editou a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova margem valerá até 31 de dezembro deste ano, estabelecido como período de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.

O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente da folha de pagamento, o que torna viável a prática de juros mais baixos.

##RECOMENDA##

Com o aumento da margem, os aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar empréstimos comprometendo até 40% do que ganham, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque, que já vigorava anteriormente.

Tramitação

As Mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto em abril que muda o rito de análise das medidas provisórias. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da Covid-19.

*Da Agência Senado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a prorrogação da suspensão temporária das cobranças dos pagamentos de dívidas, uma das primeiras medidas anunciadas para mitigar a crise causada pela covid-19, ainda no fim de março. A suspensão das cobranças - conhecida no setor financeiro como "standstill" - foi concedida por seis meses, portanto, o prazo termina daqui a uma semana, no fim do mês. A ideia é prorrogar a suspensão apenas para os setores econômicos mais atingidos pela crise, como as operadoras privadas de aeroportos, disse uma fonte que acompanha as discussões e pediu para não se identificar.

No fim do mês passado, em balanço sobre as medidas adotadas desde março, o BNDES informou que, com o "standstill", deixou de cobrar R$ 12,4 bilhões do setor privado. Foram beneficiadas 28,5 mil médias, pequenas e microempresas e 492 grandes empresas. O banco de fomento deixou de receber outros R$ 3,9 bilhões em dívidas devidas por Estados e municípios. Procurado, o BNDES não comentou sobre a possibilidade de prorrogação.

##RECOMENDA##

As operadoras privadas de aeroportos são candidatas naturais a serem contempladas com a medida porque o transporte aéreo foi uma das atividades mais castigadas pela pandemia. Em palestra num seminário transmitido pela internet no mês passado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, já havia dito que o banco estava discutindo uma "segunda pernada" na suspensão de pagamentos para setores que precisam de "tratamentos secundários", e citou especificamente os aeroportos.

Setor a setor

Segundo a fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a avaliação do BNDES será setor a setor. Uma prorrogação ampla e irrestrita da suspensão, como adotada no fim de março, é considerada "pouco provável". Além das operadoras privadas de aeroportos, as concessionárias de transporte público, cuja demanda de passageiros também tombou em meio à pandemia, são candidatas a ganhar mais prazo na suspensão dos pagamentos.

Nem mesmo para as empresas de menor porte deverá haver prorrogação irrestrita. A avaliação interna do BNDES é que não necessariamente essa seria a melhor forma de continuar dando um alívio para os pequenos negócios. Outras medidas adotadas pelo governo na área de crédito, como o Pronampe, operado pelo Banco do Brasil (BB), e o Peac, operado pelo BNDES, trouxeram opções de empréstimos com juros menores do que os cobrados em financiamentos antigos.

"É melhor tomar crédito novo ou postergar o crédito cujas taxas são lá de trás?", questionou a fonte ouvida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Mundial emitiu empréstimos de emergência para combater o coronavírus a 100 países em desenvolvimento, que abrigam 70% da população mundial, anunciou a instituição em comunicado nesta terça-feira.

Dos cem países, 39 estão na África Subsaariana e outros sete na América Latina e no Caribe: Argentina, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Paraguai e Uruguai.

Do grupo de países beneficiados, um terço está em crise ou em situação de conflito, como Afeganistão, Chade e Níger.

"A pandemia e o fechamento de economias avançadas podem mergulhar 60 milhões de pessoas na pobreza extrema, acabando com grande parte dos recentes progressos realizados na luta contra a pobreza", disse o presidente do Banco Mundial, David Malpass.

Em uma teleconferência, Malpass disse que este é "um estágio importante" nos esforços do Banco para mobilizar US$ 160 bilhões em 15 meses.

Esse plano de crédito é destinado ao fortalecimento dos sistemas de saúde.

Malpass também convidou outros doadores a ajudar os países mais pobres, observando que eles enfrentam perdas críticas devido ao declínio das remessas e do turismo.

O Banco Mundial projeta que este ano a economia mundial contrairá 5%.

Empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) custaram ao Tesouro Nacional R$ 4,6 bilhões em 2019. O dado consta de boletim divulgado ontem pelo órgão.

O valor é o menor desde 2008 e praticamente a metade do que foi desembolsado em 2018 (R$ 9,3 bilhões). Desde 2008, o impacto dos subsídios soma R$ 257,375 bilhões.

##RECOMENDA##

As subvenções e os subsídios para o BNDES ocorrem porque o banco empresta recursos com juros mais baixos que os de mercado. O Tesouro precisa cobrir a diferença entre as taxas mais baratas que o tomador dos empréstimos subsidiados paga e os juros que o governo paga no sistema financeiro.

Os subsídios dividem-se em dois tipos. O primeiro é o explícito, também chamado de financeiro, quando o governo usa recursos do Orçamento Geral da União, aprovados pelo Congresso. Esse tipo de subsídio cobre a diferença entre as taxas usadas nos financiamentos do BNDES e as taxas cobradas do tomador.

Os subsídios implícitos ou creditícios não são cobertos com recursos do Orçamento, mas por meio da emissão de títulos da dívida pública. Esses subsídios cobrem a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Até 2017, a taxa dos financiamentos do BNDES era a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada a cada três meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Há dois anos, a TJLP começou a ser progressivamente substituída pela TLP.

O boletim do Tesouro destaca que a queda é uma tendência, já que, desde 2015, não há mais novas contratações no Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que financiava a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), exportações e investimentos em inovação. O PSI cobrava taxas inferiores à TJLP, portanto, sendo parcialmente bancado com subsídios explícitos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção na Caixa para apurar se Estados e municípios do Nordeste foram discriminados na concessão de empréstimos e financiamentos pelo banco desde a posse do presidente Jair Bolsonaro.

A representação contra a Caixa foi elaborada pelo Ministério Público junto ao TCU, com base em reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrando que só 2,2% dos novos empréstimos concedidos de janeiro a julho deste ano foram para governadores e prefeitos nordestinos - R$ 89 milhões, de um total de R$ 4 bilhões. A região é governada, em sua maioria, por políticos de oposição a Bolsonaro.

##RECOMENDA##

A inspeção foi autorizada na segunda-feira pelo ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, após a equipe de auditores do tribunal apontar que as informações repassadas pela Caixa até o momento são insuficientes.

A unidade técnica vai demandar documentos e outras informações envolvendo as operações de crédito entre Caixa, Estados e municípios nos últimos anos, para então se posicionar sobre se houve irregularidade.

O caso está sob análise da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão, comandada por Rafael Jardim Cavalcante. O auditor já atuou em processos no tribunal ligados à Operação Lava Jato.

"A Caixa não apresentou informações acerca das operações de crédito que se encontravam pendentes de aprovação desde o início de 2019 que possibilitassem a verificação da veracidade ou não dos fatos narrados nessa representação", registra o parecer da secretaria. O documento também questiona o argumento de que empréstimos a governadores e prefeitos do Nordeste tinham diminuído por uma questão sazonal.

Em nota, a Caixa afirma que a inspeção "faz parte da rotina de trabalho do órgão de controle após o recebimento de uma denúncia". O banco afirma ter prestado os esclarecimentos antes mesmo da sua autuação no processo. A vice-presidente de Governo, Tatiana Thomé de Oliveira, esteve no TCU para explicar conceitos de governança, quantidade e volume das operações de crédito da instituição. A Caixa informou que entregará os dados ao TCU no início do próximo ano, quando já vai ter os números consolidados de 2019.

Repasses

Mesmo após a publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e uma subsequente corrida na Caixa para aprovar novas operações com prefeituras e governos do Nordeste, o saldo atual dos financiamentos e empréstimos no ano ainda coloca a região abaixo do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste e acima apenas da Região Norte.

Segundo a Caixa, foram firmadas 37 operações com prefeituras e governos nordestinos, o equivalente a R$ 778,8 milhões. Os valores representam 8,85% do total de R$ 8,8 bilhões em operações fechadas em 2019.

A região recordista é a Sudeste, com R$ 3 bilhões em 177 operações (34% do total). Em seguida, vêm Sul, com R$ 2,9 bilhões em 363 operações (33%); e Centro-Oeste, com R$ 1,4 bilhão em 51 operações (16%). A Região Norte teve o pior porcentual de repasses, 8,2% - foram R$ 725,8 milhões, em 13 operações.

Além desse procedimento do MP de Contas, há requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho (PT), ambos de Sergipe, cobrando auditoria. O de Vieira chegou ao tribunal em novembro.

Internamente na área econômica, a auditoria é vista como de extrema importância, principalmente, depois do fortalecimento da área do TCU que acompanha os bancos públicos federais. Essa área teve reforço em 2019 para fiscalizar a atuação dos bancos, inclusive a Caixa. O TCU deve ouvir nessa fase a área do Tesouro Nacional que acompanha os empréstimos de Estados e municípios com e sem garantia da União.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a facilidade de obter crédito, atualmente, muitos consumidores têm recorrido ao cheque especial, que também é uma das modalidades mais caras do mercado. Cerca de 20% dos brasileiros recorrem aos limites especiais durante o ano, segundo aponta o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A pesquisa também registrou que 40% dos usuários dessa modalidade de crédito tem o hábito de utilizar o saldo extra todos os meses.

O cheque especial é uma linha de crédito pré-aprovada oferecida pelos bancos que, na maioria das vezes, é usada de maneira automática pelo correntista quando não há saldo suficiente para cobrir os débitos em conta. Em média, os juros cobrados chegam a 320% ao ano, números que são superiores aos cartões de crédito rotativo, segundo o Banco Central.

##RECOMENDA##

Um dado preocupante é que 38% dos entrevistados não analisam as tarifas e juros envolvidos na utilização do limite. Cerca de 25% dos consumidores que recorreram ao cheque especial, precisavam do valor, independente dos custos. Quatro em cada dez usuários (43%) desconhecem o valor dos juros e taxas que os bancos cobram ao usar o limite de cheque especial.

A pesquisa também aponta que 68% dos consumidores que utilizaram o cheque especial, receberam o limite de maneira automática, ou seja, sem solicitar ao banco ou instituição financeira. Entre os motivos para recorrer ao saldo extra, estão os imprevistos como doenças ou compra de medicamentos (25%) e, o descontrole no pagamento de contas (25%).

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 10 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União. O número caiu em relação a relatório de 2018, quando eram 11. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo órgão.

Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

##RECOMENDA##

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento.

Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí.

Outros 14 estados têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.

O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está "bem próxima da margem de 95%”.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro.

Empresas estatais

O relatório aponta ainda que há 258 empresas estatais estaduais no país, sendo 91 localizadas no Nordeste. Do total, 41% são dependentes, ou seja, precisam de recursos do controlador para pagar despesas com pessoal ou custeio.

De forma geral, os estados transferiram R$ 11,4 bilhões como reforço de capital; R$ 4,7 bilhões como subvenções; e receberam R$ 2,2 bilhões de dividendos das empresas no ano passado. Os dados mostram que houve repasses líquidos no total de R$ 14 bilhões dos estados para as estatais.

Gastos públicos

O boletim indica também que, considerando o agregado dos estados, houve melhora do resultado orçamentário e do resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros), tanto no conceito de despesa paga quanto no de despesa empenhada, em 2018, na comparação com 2017.

O desempenho pode ser explicado pelo aumento da receita, ajudada pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de transferências correntes.

Despesas não empenhadas

O boletim chama atenção para as despesas não empenhadas, que não foram devidamente declaradas na linha "Demais Obrigações Financeiras", conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. Essas despesas somaram R$ 11,4 bilhões em 2018. Se esse valor for contabilizado como despesa primária, os estados, em conjunto, passariam de um superávit primário de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os gastos com pessoal aumentaram 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. O boletim mostra que, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal ativo e inativo dos estados cresceu, em média, 39% em termos reais.

Inativos

Apenas em 2018, na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.

"O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. A mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos estados", informa o boletim.

O documento mostra que, se todos os estados seguissem a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para o cálculo da despesa com pessoal, apenas o Distrito Federal, o Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do "limite de alerta" em 2018, ou seja, apresentariam uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%.

"Há evidências de que a metodologia de cálculo da despesa com pessoal aplicada por parte dos tribunais de contas locais permitiu que os estados direcionassem boa parte do orçamento para as despesas com pessoal. Em alguns casos, provavelmente, esse é um dos principais motivos da crise fiscal observada atualmente", afirma o relatório.

Previdência

Já o custo do regime de Previdência para os tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), somou R$ 101,3 bilhões em 2018, 8% a mais do que em 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO).

"A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções", defende o Tesouro Nacional.

"A economia gerada com a reforma pode impulsionar a melhoria e a amplitude da prestação desses serviços, beneficiando toda a sociedade, de forma geral."

 

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região instaurou, nesta sexta-feira (9), um procedimento administrativo para apurar possível violação aos direitos econômicos e sociais dos nordestinos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) no que se refere à concessão de empréstimos. O responsável pelo caso é o procurador regional da República e coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF na 5ª Região, Duciran Van Marsen Farena.

A investigação foi instaurada depois que matérias foram veiculadas pelos jornais apontando a redução este ano dos empréstimos para Estados e municípios da região. Segundo as publicações, haveria uma orientação da presidência do banco para não liberar os recursos, em retaliação às escolhas políticas da população.

##RECOMENDA##

O procurador Duciran Farena destaca, no procedimento administrativo, que este bloqueio de recursos, se comprovado, “representa violação dos direitos econômicos e sociais dos habitantes da Região, a de menor renda per capita do país, concentração de renda e agravamento das desigualdades sociais e regionais, em violação à Constituição Federal, que adota como objetivo fundamental da República a redução de desigualdades sociais e regionais. Caso a informação seja confirmada, representaria ainda ato de improbidade administrativa”.

O MPF ressalta ainda que a CEF, empresa pública federal, ao contratar com o poder público estadual ou municipal atua como agente de políticas públicas de interesse social do governo federal, não podendo pautar-se na aprovação de contratações por critérios discriminatórios ou arbitrários. “Os recursos de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal são fundamentais para que Estados e Municípios, em especial os mais carentes e com menores possibilidades de arrecadação, possam viabilizar projetos de elevado interesse social nas áreas de infraestrutura, saneamento, geração de empregos, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, etc., concretizando direitos econômicos e sociais previstos na Constituição Federal”, assinalou Duciran Farena.

A presidência da Caixa alegou que os recursos não foram liberados por questões de endividamento da Região Nordeste. Porém, matérias divulgadas pela imprensa contradizem essa informação ao apontarem a contratação e liberação de empréstimos para outras regiões que apoiam o governo federal, mesmo não atendendo aos requisitos necessários em razão de endividamento.

Esclarecimentos – O MPF requisitou informações à presidência da Caixa sobre o percentual de operações de empréstimos contratadas neste ano, a partir de 1º de janeiro, por estados e municípios do Nordeste; operações de créditos pendentes na região e demonstrativo da proporção de operações de crédito contratadas, discriminando estados e regiões, para os anos de 2014 a 2018. Além disso, questiona se existiu orientação do banco para que não fossem contratadas operações para os estados e municípios nordestinos e, em caso de resposta negativa, pede que seja explicado o valor percentual nacional de apenas 3% dos empréstimos liberados para a Região, dentre outros esclarecimentos.

Foram expedidas comunicações às Unidades do MPF de todos os estados do Nordeste para acompanharem as solicitações, contratação e liberação dos recursos da CEF e enviada notificação à superintendência regional do banco em Pernambuco para reunião.

*Com informações do MPF

Depois de ser cobrado pela menor participação da Região Nordeste nos empréstimos fechados neste ano para Estados e municípios, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prometeu a parlamentares da bancada nordestina dobrar a equipe responsável pela análise dos projetos para a região, além de criar um grupo de trabalho para acompanhar as operações.

As promessas foram feitas para cerca de dez deputados e seis senadores que se reuniram na sede do banco estatal na última quinta-feira (8) pela manhã. O encontro foi uma tentativa de Guimarães de apaziguar os ânimos com os nordestinos após reportagem do Estadão/Broadcast ter revelado que a Caixa reduziu a concessão de empréstimos para a região.

##RECOMENDA##

A reportagem revelou que, de janeiro a 30 de julho, o banco tinha fechado R$ 89 milhões em operações para o Nordeste, o equivalente a 2,2% do total para todo o País (R$ 4 bilhões). Em 2018, o Nordeste tinha 21,6% de participação do total das contratações. Um ano antes, 18,6%.

De acordo com o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, deputado Júlio César (PSD-PI), Guimarães admitiu que, após a publicação da reportagem, houve uma aceleração nas autorizações dos empréstimos para o Nordeste e o porcentual chegou a 8%. "Pedro se comprometeu a focar na região", disse o deputado.

Até segunda-feira, do total de R$ 4,7 bilhões de operações que o banco fechou, R$ 270 milhões foram para o Nordeste (o correspondente a 6%). Para os prefeitos e governadores do Sul, foram fechados R$ 2,6 bilhões em operações (46% do total). O Sudeste ficou com 35%; o Centro-Oeste, com 7%; e o Norte, com 6%.

Auxílio - De acordo com parlamentares que participaram do café da manhã, Guimarães afirmou que o efetivo do banco que faz a análise dos projetos para a região fará uma força-tarefa também para ajudar os municípios que não conseguem se enquadrar nas regras para a concessão dos empréstimos. "Quem não faz o dever de casa não pode ser premiado. Mas, nesse caso, o caminho não é punir, é buscar esforços para auxiliar essas prefeituras para que elas consigam acompanhar o desenvolvimento do país, porque muitas vezes elas são muito pobres e não têm recursos suficientes para se adequarem", afirmou o deputado João Roma (PRB-BA).

Em relação às taxas cobradas pelo banco para o repasse de emendas parlamentares, Guimarães sinalizou que vai estudar uma redução, mas não disse de quanto poderia ser. Hoje, a Caixa cobra entre 4% e 12%, dependendo do valor da emenda.

Grupo de trabalho - O deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) publicou em sua página no Twitter que o banco vai criar ainda um grupo de trabalho para apresentar, nos próximos dias, um conjunto de medidas e ações para ampliar as operações de crédito para o Nordeste.

De acordo com os parlamentares, a conversa foi amena, mas eles fizeram cobranças. Guimarães também explicou a eles a sua ligação afetiva com a Região Nordeste - sua mulher é baiana. Em um gesto de agrado aos presentes, foram servidos alguns pratos regionais, como cuscuz com ovo, canjica e tapioquinha.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 6, requerimento para ouvir o presidente da Caixa sobre as diretrizes para a concessão de empréstimos para Estados e municípios da Região Nordeste. Já a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deverá votar na semana que vem um requerimento de convocação de Guimarães para que ele preste explicações sobre os empréstimos.

De acordo com o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE), há disposição do colegiado para aprovar o requerimento, mas ele deverá ser transformado em convite. "Ele já conversou com parlamentares por duas vezes, então, acho que ele não se oporá a vir à Câmara explicar a questão. Aqui é o foro adequado", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se reuniu na manhã desta terça-feira, 6, com cerca de 15 deputados na residência oficial da Presidência da Câmara para explicar o baixo índice de empréstimos do banco ao Nordeste, segundo informou o líder do PSD, André de Paula (PE). O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou Guimarães a pedido do grupo de parlamentares.

De acordo com André de Paula, o presidente da Caixa voltou a negar que a região tenha recebido apenas 2,2% de todos os empréstimos feitos neste ano, dado revelado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) semana passada com base em informações do próprio banco e do Tesouro Nacional.

##RECOMENDA##

Como o Broadcast também mostrou, após a publicação da reportagem que revelou o baixo índice, a Caixa autorizou mais empréstimos para a região. Segundo o deputado, Guimarães contou aos parlamentares que os empréstimos já chegam a 8%.

André de Paula disse ainda que Guimarães falou sobre o programa Minha Casa Minha Vida e disse que o banco pretende fazer um anúncio nesta semana, mas não revelou sobre o que seria.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 5, que não vai negar recursos aos Estados do Nordeste, desde que os governadores divulguem que são parceiros do governo. Segundo ele, "boa parte" dos governadores do Nordeste é socialista, que não comungam dos mesmos interesses do seu governo.

"O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses Estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles, vamos divulgar obras junto a prefeituras", disse o presidente após a inauguração de uma usina de energia que usa painéis solares instalados sobre as águas do Rio São Francisco, em Sobradinho (BA).

##RECOMENDA##

Reportagem publicada no Estadão/Broadcast na semana passada mostrou que a Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano. Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total - volume muito menor do que em anos anteriores.

No entanto, segundo Bolsonaro, o Nordeste tem recebido recursos abundantes. "Eu não estou aqui para fazer média. Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu Estado", disse o presidente.

O governador da Bahia, Rui Costa, do PT, não participou do evento. No último dia 23, ele também não participou da inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista (BA).

"O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse da nossa segurança. Então quem tem algum preconceito é ele. Se ele viesse aqui seria muito bem vindo. Não teria sido falado nada contra ele, ou hostilizado. Agora quem está com medo de encarar seu próprio povo é ele e não eu", afirmou Bolsonaro. "Eu não posso admitir que governadores como o do Maranhão e da Paraíba façam politicalha no tocante à minha pessoa."

O presidente voltou a negar ter criticado os gestores estaduais, que são oposição ao governo federal. "Eu cochichei no ouvido do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e me referi ao governador da Paraíba e do Maranhão, que eles procuram os nossos ministérios, conseguem coisas como outros, mas chegam em seus respectivos Estados e descem a 'burduna' em cima de mim", disse o Bolsonaro, em referência a uma conversa captada por microfones da TV Brasil em que ele critica o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

"Daqueles governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara", afirmou o presidente, sem saber que estava sendo gravado. Para Dino, a referência a "paraíba" foi uma forma pejorativa a se referir aos nordestinos, o que Bolsonaro nega.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando