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O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (29) ações para adquirir e fornecer medicamentos que estão em falta para a entubação de pessoas com quadros graves da Covid-19. As iniciativas foram divulgadas após hospitais, Estados e municípios relatarem ausência de sedativos e relaxantes musculares usados para que a ventilação mecânica seja feita de forma adequada. A pasta reconhece que houve problema em relação à demanda, mas diz que vai trabalhar para evitar o desabastecimento.

A decisão foi tomada após uma reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 17 de junho, entre autoridades de saúde, procuradores, Anvisa e fabricantes de remédios, em que foram definidas três frentes para lidar com o cenário de desabastecimento.

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Uma delas é a cotação com fornecedores internacionais por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), informou Elcio Franco, secretário-executivo da pasta. A ação teve início em 18 de junho, mas não foi indicada uma previsão de quando esse processo de aquisição deve ser concluído.

Outra medida adotada pelo governo é a requisição administrativa, em que o material primeiro é recebido do fornecedor, depois é feito o reconhecimento da dívida e, então, o pagamento é realizado. Sandra de Castro Barros, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, disse que a compra é feita de forma parcelada para sete dias, mas que as aquidições podem não atender esse período nos Estados. Segundo ela, cada unidade federativa tem demandas distintas.

A terceira via de aposta do Ministério da Saúde é a abertura de processo de pregão via Sistema de Registro de Preços. A pasta realizará um pregão eletrônico para aquisição centralizada desses medicamentos, no qual os Estados poderão entrar como coparticipantes. O secretário-executivo argumentou que esse tipo de procedimento ajuda ao permitir uma compra em escala, fazendo com que seja possível uma redução no preço dos medicamentos.

Franco reforçou que as três ações propostas pelo ministério vão resolver a falta de medicamentos nos Estados e municípios. "Esses processos estão ocorrendo da forma mais célere possível", disse. Segundo ele, medicamentos das requisições administrativas já começaram a ser entregues de acordo com o que foi disponibilizado pela indústria farmacêutica, entre eles: dexmedetomidina, dextrocetamina e midazolam.

De acordo com o ministério, o levantamento da necessidade dos medicamentos é feito junto ao Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para ver a demanda e necessidade de cada localidade. Sandra Barros considera que a pandemia do novo coronavírus veio em uma expansão que o 'mercado' não consegue absorver. "Por mais que o setor farmacêutico amplie sua capacidade produtiva, a demanda vem numa velocidade maior da que estamos acostumados. Antes da covid, havia uma demanda significativa, mas com a doença, isso extrapolou nossas expectativas", disse.

A pasta informou, ainda, que até o momento, 6.410 ventiladores pulmonares foram entregues aos Estados. Somente entre 22 e 29 de junho, foram entregues 1.553 desses equipamentos. Pelo menos, 4,3 milhões de unidades de cloroquina também foram distribuídas aos Estados, além de 115.696.180 EPIs, como álcool em gel, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção e sapatilhas descartáveis.

Além da dificuldade de ampliar o número de leitos de UTI e respiradores, Estados brasileiros enfrentam agora a falta de sedativos e relaxantes musculares usados na entubação de pacientes graves com Covid-19, destaca o Estadão. Sem esses remédios, a ventilação mecânica não pode ser feita de forma adequada e o paciente corre maior risco de morrer.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), todas as secretarias estaduais relataram à entidade ter um ou mais medicamentos dessa classe em falta ou com estoque crítico. Já há investigações abertas em ao menos dois Estados (Rio e Amapá) para apurar óbitos de pacientes que não tiveram acesso a essas medicações.

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Segundo médicos e gestores ouvidos pelo Estadão, a situação deve-se principalmente à crescente procura por esses medicamentos por causa do alto número de doentes que precisam ser entubados e do período prolongado de internação desses pacientes em UTIs. "É um uso prolongado e geralmente é usada uma combinação de drogas de acordo com a gravidade e o objetivo. Todos ficaram falando do risco de colapso por falta de leito, mas agora temos o risco da falta desses medicamentos essenciais para a sobrevivência do paciente", destaca Ederlon Rezende, membro do conselho consultivo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira.

Com a alta inesperada na demanda, dificuldade de importação de matérias-primas e alta do dólar, o mercado nacional não estaria conseguindo suprir a procura, dizem gestores. Secretarias da Saúde consultadas pelo Estadão informaram alta de mais de 700% na utilização desses medicamentos desde o início da pandemia. Em Alagoas, o número de doses utilizadas do relaxante muscular rocurônio subiu 787%. No Rio Grande do Norte, o aumento na utilização de anestésicos e betabloqueadores foi de 200%. No Pará, a alta foi de 100%.

O rocurônio é o que reúne o maior número de queixas de problemas no abastecimento. Levantamento feito pelo Conass com todas as secretarias da Saúde revelou que, das 25 pastas que responderam ao questionário, 24 têm problemas no abastecimento do item. Os números foram apresentados ontem em reunião de comissão da Câmara dos Deputados.

Presente no encontro, um representante no Conass relatou que o órgão mandou ofício para o Ministério da Saúde no dia 14 de maio solicitando auxílio do governo federal aos Estados na relação com fornecedores. O problema foi tema de novo ofício, enviado no dia 29. Hoje, a maioria desses medicamentos é comprada diretamente pelos Estados e municípios ou pelos hospitais, mas as secretarias avaliam que uma intervenção do ministério junto à Anvisa e aos fabricantes pode facilitar a compra. Questionado, o ministério não respondeu. Ao Conass, prometeu auxiliar na negociação com fornecedores.

Também presente na reunião, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico (Sindusfarma), Nelson Mussolini, disse que laboratórios estão trabalhando em máxima capacidade para dar conta da demanda e agora a produção está normalizada. "Tivemos problema quando houve "lockdown" na Índia e estamos tendo dificuldades com frete internacional. O número de voos foi reduzido e o preço subiu. Antes pagávamos US$ 2 por quilo transportado e agora, US$ 15."

Investigação

Ao menos dois hospitais de referência para tratamento de covid-19 no País são investigados por suspeita de que a morte de alguns pacientes tenha sido causada pela falta de medicamentos utilizados na entubação.

No Rio, a Defensoria Pública abriu ação para apurar os óbitos de sete pacientes em maio no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla por suposta falta de sedativos e anestésicos.

"A prefeitura admite dificuldades no abastecimento, mas nega que tenha havido falta a ponto de pacientes ficarem sem. De qualquer forma, continuamos a investigação e solicitamos fiscalizações aos conselhos de medicina e de farmácia", diz a defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora da coordenação de saúde e tutela coletiva da Defensoria.

Também em maio, o enfermeiro Evandro Costa, de 42 anos, morreu por covid-19 após a Unidade Centro Covid 1, em Macapá, afirmar que não conseguiria fazer sua entubação por falta das medicações necessárias. Segundo Amerson da Costa Maramalde, advogado que representa a família do enfermeiro, profissionais de saúde que eram amigos do paciente chegaram a fazer uma mobilização para encontrar os medicamentos que permitiriam a entubação de Evandro, mas, quando conseguiram, o enfermeiro já estava morto.

A Secretaria Municipal da Saúde do Rio informou que abriu sindicância para apurar os fatos no Hospital Ronaldo Gazolla e que o procedimento corre em sigilo até a sua conclusão. A pasta confirmou a dificuldade na aquisição dos medicamentos e diz estar fazendo "constantes remanejamentos dos estoques, conforme necessidade para atender as unidades com maior demanda". A fentanila, por exemplo, está sendo substituída por outros medicamentos com as mesmas funções, "uma vez que não há atualmente no mercado fornecedores com disponibilidade para venda e entrega do produto".

A Secretaria Estadual da Saúde do Amapá não respondeu aos questionamentos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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