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O deputado federal Romário negou em nota publicada nas redes sociais, neste sábado (25), que o PSB tenha pago pela refiliação dele a legenda. De acordo com o possível candidato a prefeito do Rio de Janeiro, uma matéria publicada pela Revista Veja nesta semana aponta que ele teria negociado o aluguel da casa onde mora na capital carioca em troca do seu retorno ao partido. 

Além disso, o ex-jogador também rebate a afirmativa de que ele mantém uma conta na Suíça com R$ 2,1 milhões de francos e ironiza o periódico. “Obviamente, fiquei muito feliz com a notícia, assim que possível, irei ao banco para confirmar a posse desta conta, resgatar o dinheiro e notificar à Receita Federal”, diz no texto.

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“Espero que seja verdade, como trabalhei em muitos clubes fora do Brasil, é possível que tenha sobrado algum rendimento que chegou a essa quantia. Estou me sentindo um ganhador da Mega Sena, só que do meu próprio honesto e suado dinheiro”, acrescenta. 

Romário ainda indaga a veracidade da publicação, já que, segundo ele, a matéria não apresenta fontes e garante que nada vai tirar o foco sobre o futuro político dele, ou seja a concorrência pela prefeitura do Rio.

Veja o texto na íntegra:

Na quinta-feira, fui informado por um repórter da Veja que eu tinha uma conta na Suíça com o saldo de alguns milhões. A matéria saiu na edição impressa da revista. Obviamente, fiquei muito feliz com a notícia, assim que possível, irei ao banco para confirmar a posse desta conta, resgatar o dinheiro e notificar à Receita Federal.

Espero que seja verdade, como trabalhei em muitos clubes fora do Brasil, é possível que tenha sobrado algum rendimento que chegou a essa quantia. Estou me sentindo um ganhador da Mega Sena, só que do meu próprio honesto e suado dinheiro.

O que há de estranho nisso é a informação da revista de que a aplicação seria de 2013. Certeza que eu não fiz nenhuma aplicação no período recente. Também não recebi nenhuma notificação do Ministério Público a respeito. Mas como se trata da revista Veja, se a informação estiver errada, não será uma surpresa. Essa mesma matéria diz, por exemplo, que eu desfilo de Ferrari pelas ruas do Rio, algo impossível já que o carro já não se encontra na cidade há alguns anos. A saber, o veículo foi comprado em 2004. O repórter diz ainda que eu teria negociado com meu partido, o PSB, o pagamento do aluguel da casa onde moro no Lago Sul, como uma forma de compensar minha refiliação a legenda. Essas e outras mentiras costuram o enredo de uma farsa. Coisa que a revista tem expertise em fazer.

Se vocês lerem a matéria, perceberão que não há uma fonte sequer identificada de acusações contra mim. Vale informar que durante as eleições do ano passado, essa mesma cretina revista tentou publicar essa matéria contra mim, com claras motivações políticas. A matéria não saiu, na época, por falta de consistência. Não é de suspeitar que uma semana depois de eu despontar com alto índice de intenções de votos para a prefeitura do Rio, a publicação tenha sido resgatada com este fato novo da conta na Suíça. Difícil é esperar credibilidade de uma revista como essa, que vende capa.

Espero que, pelo menos, a conta seja verdade. Porque dinheiro honesto, ganho com muito suor, não faz mal a ninguém. Bom lembrar que problemas financeiros todo mundo tem e os meus sempre foram com recursos privados, nunca nada com R$ 1 de dinheiro público.

Ademais, podem atacar, mas eu continuarei presidente da CPI do Futebol e imbuído de vontade de moralizar o futebol brasileiro.

Sobre o meu futuro político, nada vai tirar meu foco!

Aos meus concorrentes, minhas pretenções se fortalecem com matérias como essas.

Aos repórteres que assinam mentiras, nos vemos na justiça.

As ‘pedaladas fiscais’ do governo da Dilma Rousseff (PT) serão temas de uma audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). A discussão, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, contará com a  participação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Ele deve esclarecer as justificativas da gestão quanto as operações financeiras que têm prejudicado bancos e municípios.

O evento foi solicitado pelos deputados Elizeu Dionizio (SD-MS), Zé Silva (SD-MG) e Artur Oliveira Maia (SD-BA). Na justificativa, eles apontam que o governo federal atrasou repasses de pagamentos de benefícios para "maquiar" suas contas públicas. E, em razão disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o imediato pagamento aos bancos públicos, além de aprovar audiência para ouvir gestores responsáveis por aqueles repasses. 

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Segundo relatório do TCU, houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, Bolsa Família, abono salarial, a equalização da safra agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O crescimento de casos de dengue confirmados em vários lugares do país foi apontado pelo o líder do Democratas e deputado federal, Mendonça Filho (DEM), nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados. Por conta da epidemia o democrata apresentará requerimento para trazer o ministro da Saúde, Artur Chioro, para prestar esclarecimentos à Casa. “O governo descuidou e agora o país enfrenta uma epidemia”, culpou.

Segundo o parlamentar, dados do Sistema Integrado de Informação (Siaf), em 2013, aponta que o governo havia investido R$ 20 milhões na prevenção e controle da dengue. Em 2014 esse investimento caiu para R$ 6,6 milhões e neste ano, havia a previsão de investimento de R$ 13,7 milhões, mas apenas R$ 2,8 milhões foram empregados no combate à doença. 

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Mendonça frisou que em menos de um ano, os casos de dengue no país tiveram um crescimento de 234,2%, segundo o próprio Ministério da Saúde. Do início do ano até meados de abril foram registrados 745 mil novos casos. Os números representam uma relação de 367,8 casos para cada 100 mil habitantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), acima de 300 casos por 100 mil habitantes configuram uma epidemia. “Como abatimento e cansaço são alguns dos sintomas da doença, talvez o mosquito tenha andado pelo Palácio do Planalto”, ironiza Mendonça Filho.

Ainda de acordo com o democrata, apenas em 2015, já foram confirmadas 229 mortes causadas pela doença um aumento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram registrados 158 óbitos. Os estados em situação mais crítica são: Acre (1064,8/100 mil), Tocantins (439,9/100 mil), Rio Grande do Norte (363,6/100 mil), São Paulo (911,9/100 mil), Paraná (362,8/100 mil), Mato Grosso do Sul (462,8/100 mil) e Goiás (968,9/100 mi).

 

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) deve prestar depoimento a Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (27), sobre seu envolvimento com o esquema de propinas em contratos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. O progressista está preso desde o último dia 13, na carceragem da PF em CuritibaOs primeiros esclarecimentos de Corrêa estão agendados para as 14h.

O ex-deputado é acusado de ter recebido R$ 5,3 milhões desviados de contratos para campanhas do PP. Além disso, o progressista é apontado de usar a nora, Márcia Danzi Corrêa de Oliveira, e um ex-funcionário, Jonas Aurélio de Lima Leite, como “laranjas” no esquema.  

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Antes de ser preso pela Lava Jato, Pedro Corrêa já cumpria pena de 7 anos e dois meses de prisão no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, por condenação no Processo do Mensalão. Ainda não se tem previsões sobre o retorno do ex-parlamentar ao estado.

Os ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foram convidados a prestar esclarecimentos aos senadores sobre as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Eles serão ouvidos durante uma audiência pública, na próxima terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h.

A iniciativa de trazer os ministros para tratar das mudanças foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para impulsionar a economia do país. As medidas promovem restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão sendo analisadas por comissões mistas.

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Regras previdenciárias

A MP 664/2014 muda as regras de direitos previdenciários como a concessão de pensão por morte e o auxílio-doença. Com a medida, a pensão por morte passou a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também passou a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência.

Quanto ao auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela medida provisória, afastamentos de até 30 dias são de responsabilidade das empresas.

Direitos trabalhistas

Já a MP 665/2014 endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. Entre as mudanças trazidas pelo texto está a adoção de um prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego. Agora o trabalhador precisa ter, pelo menos, 18 meses de registro em carteira para pedir o benefício pela primeira vez. O prazo diminui para 12 meses no segundo pedido e só a partir da terceira vez se iguala ao prazo exigido anteriormente, de seis meses.

No caso do abono salarial, a regra atual garantia o benefício a quem ganhasse menos de dois salários mínimos e trabalhasse mais de 30 dias no ano. Com a MP, passa a ser exigida uma carência de seis meses para solicitar o benefício e ele será pago em valor proporcional ao tempo trabalhado – como ocorre com o 13º salário.

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.

*Com informações da Agência Senado.

Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que ocorre nesta quinta-feira (2), o CPPL vai realizar o ciclo de palestras “Autismo em Debate”. Os encontros serão realizados nos dias 8 e 15 de abril, às 20h. O objetivo é abordar o tema junto a familiares e profissionais que convivem com pessoas que têm o transtorno. 

As inscrições para o evento são gratuitas, mas é necessário reservar vaga. O procedimento pode ser feito pelo telefone (81) 3423.5751.

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Serviço

O quê: Autismo em Debate

Quando: Dias 8 e 15 de abril, às 20h

Onde: Auditório do CPPL - Rua Cardeal Arcoverde, n.º 308, Graças – Recife/PE

Outras informações: (81) 3423.5751

Programação

Dia 8 de abril

Autismo e tratamento: sobre o modelo de intervenções no CPPL

Dia 15 de abril

Autismo: Diagnóstico precoce

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), marcou para o dia 23 de abril o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari está sendo processado por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal e é apontado por delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras como arrecadador de propinas de empresas contratadas pela estatal. A data foi acertada pelo relator da CPI e pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). 

Luiz Sérgio também anunciou que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, será ouvido no dia 16 de abril. O BNDES financiou a criação da empresa Setebrasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal.

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Segundo o ex-gerente de Tecnologia da empresa, Pedro Barusco, Vaccari teria recebido algo entre 150 e 200 milhões de dólares, dinheiro que seria destinado ao PT. Vaccari nega qualquer envolvimento, assim como o PT.

Nos depoimentos que prestou à Justiça Federal, Barusco disse que metade da propina recebida das empresas era destinada a ele e a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras ao qual ele era subordinado, e a outra metade ficava com Vaccari.

Barusco apresentou à Polícia Federal planilhas que ele identificou como sendo de propinas pagas. Em planilhas relativas a propinas pagas pelos estaleiros Jurong e Kepel Fels, Vaccari é identificado com a sigla “Moch”, que segundo ele significa “mochila” – já que Barusco viu Vaccari com mochilas diversas vezes. De acordo com os depoimentos de Barusco, Vaccari teria recebido do estaleiro Kepel Fels 4,5 milhões de dólares até março de 2013.

O ex-gerente de Serviços da Petrobras saiu da estatal em 2011 para ser diretor da empresa Setebrasil, criada para construir sondas de perfuração do pré-sal. Segundo ele, o esquema de pagamento de propinas continuou nos mais de 20 contratos entre a Petrobras e a Setebrasil, que contratou estaleiros para a construção das sondas. 

Ainda de acordo com os depoimentos de Barusco, havia um acordo de pagamento de propina de 1% para os contratos entre a Setebrasil e os estaleiros – percentual reduzido depois para 0,9%. Essa combinação teria sido feita entre Barusco, João Vaccari Neto e os estaleiros. Essa propina seria distribuída da seguinte maneira: 2/3 para Vaccari e 1/3 para a “Casa” – ou seja, para os diretores da Setebrasil: Barusco, João Carlos de Medeiros Ferraz (presidente da Setebrasil) e Eduardo Musa (diretor de Participações). A propina destinada a Vaccari teria origem, segundo ele, nos contratos firmados entre a Setebrasil e os estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu, Rio grande e Kepel Fels.

Em depoimento à CPI, Barusco disse que propina paga a Vaccari em 2010 foi destinada à campanha presidencial. Ele se referia à quantia de 300 mil dólares que teria sido paga a Vaccari pelo empresário Júlio Faerman, representante da empresa holandesa SBM Offshore, como “reforço” de campanha eleitora.

Vaccari também foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, outro delator do esquema, como destinatário de propinas de empresas contratadas pela Petrobras. Vaccari, por meio de seus advogados, negou todas as acusações. O PT, por meio de nota oficial, nega que qualquer recurso ilegal tenha sido repassada ao partido.

*Com informações da Agência Câmara

O PPS protocolou um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional através do líder da legenda na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS), para que ministros de Estados expliquem as ações do Governo Federal no combate ao recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). No documento, assinado terça-feira (24), os parlamentares requerem as presenças dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira.

O objetivo dos pós-comunistas é que os representantes do Governo Federal expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.

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Na edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” - extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada

Em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano. “A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, advertiu o parlamentar.

Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. "Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições", justificou o deputado.

Competição esportiva- Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.

*Com informações do PPS

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para responder, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal e vice-líder da minoria Raul Jungmann (PPS-PE). O pedido do parlamentar foi feito para que Gomes explique-se sobre acusações feitas na Câmara. O ministro afirmou existir entre 300 e 400 deputados "achacadores" na Casa Federal. 

O anseio do pós-comunista era que o ministro se desculpasse publicamente, porém como “não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, alfinetou Raul Jungmann, lembrando que os comentários de Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

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Jungmann também ressaltou o significado de “achacar”.  Segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções o mesmo que “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro", analisou o deputado do PPS.

Veja a decisão do ministro Celso de Mello na íntegra AQUI.

Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anunciou que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que afirmou existir “uns 400 ou 300 deputados achacadores no Congresso", com um desejo de ter um "Governo Federal fraco". O plenário já aprovou um requerimento do deputado federal Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.

“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Jungmann.

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Segundo Raul Jungmann, Cid precisa apresentar provas e apontar quem são os tais achacadores. O mesmo foi defendido por Mendonça, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações do ministro, em pleno momento de crise política entre o Governo Federal e o Congresso.

“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores, quem são aqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto à Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, argumentou o democrata.

Bruno Araújo pede a demissão do ministro

Reforçando os pedidos de Mendonça e Jungmann, o líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB), cravou que a punição ideal para o ministro Cid Gomes seria a demissão. Para o tucano, "a convocação e a interpelação judicial são insuficientes".

“Se a presidente Dilma tiver noção da liturgia da relação entre os poderes, ela não estará aguardando o resultado dessa convocação unânime. Se ela tiver noção do momento de fragilidade política do seu governo, se tiver noção da gravidade econômica pela qual passa o País, se tiver respeito pela instituição parlamentar, ela demite hoje o ministro da Educação", frisou. "Se não o fizer, estará fazendo uma clara opção de dizer aos seus auxiliares que relação imagina ter com o Congresso, que tem dado demonstrações claras de divergências políticas”, acrescentou Bruno Araújo.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), uma série de convites para que os ministros do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) prestem esclarecimentos aos deputados federais. Os 39 serão convidados e, por acordo entre os líderes, a Câmara vai ouvir cada um deles em comissão geral.

Os auxiliares do Governo Federal vão começar a ser ouvidos a partir de março, às quintas-feiras, quando a sessão plenária da Câmara é voltada para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou, no caso, para ouvir ministro de Estado.

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A ideia de convidar os gestores foi anunciada nessa terça-feira (10), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunho (PMDB). Como a passagem dos ministros pela Câmara Federal será feita a partir de convites, eles não são obrigados a comparecer. No entanto, se a recusa for sem justificativa plausível, poderá levar os deputados a aprovarem a convocação.

 

A presidente da Petrobras, Graças Foster, será convidada, mais uma vez, a prestar esclarecimentos sobre a estatal no Senado. O convite, desta vez, é da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e foi aprovado nesta quinta-feira (30) durante uma reunião do colegiado. Foster vai ser questionada sobre um pagamento extra no valor de US$ 434 milhões feito pela estatal brasileira à Bolívia pelo envio de um excedente de gás natural do país vizinho.

Autor do requerimento de convite, o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB), quer que a presidente participe, até o final do ano, de uma audiência pública conjuntamente realizada com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para tratar do assunto. Por se tratar de convite, de acordo com o regimento interno da Casa, Graça Foster não é obrigada a comparecer.

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O pedido tem como base reportagem do jornal Folha de S.Paulo do dia 19 de agosto que relata a celebração do acordo entre a Petrobras e o governo boliviano. Segundo a matéria, a negociação foi iniciada há mais de sete anos, ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao presidente da Bolívia, Evo Morales, ao Brasil.

A Comissão da Memória e Verdade Dom Helder Câmara vai ouvir, nesta quinta-feira (30), o advogado mineiro e ex-deputado federal pelo MDB, Antônio Modesto da Silveira, que atuou em defesa de presos políticos durante a Ditadura Militar. A sessão pública para a oitiva acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), às 9h.  De acordo com o colegiado, Modesto pode contribuir com esclarecimentos sobre as mortes de João Lucas Alves e Severino Viana Colon.

Os dois estão na lista dos 51 casos investigados pela comissão, eles eram militantes do Comando de Libertação Nacional (Colina) e segundo registros da época teriam cometido suicídio. 

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O depoimento de Antonio Modesto também pode auxiliar a CEMVDHC na apuração das violações dos direitos humanos ocorridas contra advogados no exercício da profissão durante o regime. Ele foi vítima de um sequestro efetuado por militares no Rio de Janeiro em 1970 após uma sessão de cinema com a esposa.

Os eleitores que não solicitaram a reimpressão do título ou não sabem onde deverão votar, podem verificar as informações no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cidadão pode consultar o seu local de votação, antes de seguir para a votação neste domingo (5), por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral.

O TSE desenvolveu também um aplicativo para ser instalado em smartphones, com igual funcionalidade ao sistema disponível no site. O programa é compatível com os sistemas iOS ou Android, bem como suas versões posteriores e estão disponíveis na Apple Store ou Google Play.

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Voto em trânsito

No dia das eleições serão disponibilizadas seções especiais e outros locais para o voto em trânsito nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Pernambuco serão disponibilizados cinco pontos para a votação em trânsito. 

Justificativa

O horário para votar no dia do pleito é das 8h às 17h. O eleitor deve apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor (se tiver). No caso de não comparecimento, o eleitor deve justificar a ausência. Basta preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa (o formulário da justificativa). Depois, é só entregar o formulário preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE, portando um documento oficial de identificação com foto.

Os eleitores que não solicitaram a reimpressão do título ou não sabem onde deverão votar, podem consultar as informações no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cidadão pode consultar o seu local de votação, antes do pleito que acontece no próximo domingo (5), por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral.

O TSE desenvolveu também um aplicativo para ser instalado em smartphones, com igual funcionalidade ao sistema disponível no site. O programa é compatível com os sistemas iOS ou Android, bem como suas versões posteriores e estão disponíveis na Apple Store ou Google Play.

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Justificativa

O horário para votar no dia do pleito é das 8h às 17h. O eleitor deve apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor (se tiver). No caso de não comparecimento, o eleitor deve justificar a ausência. Basta preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa (o formulário da justificativa). Depois, é só entregar o formulário preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE, portando um documento oficial de identificação com foto.

 

O advogado Antônio Campos (PSB), irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido há um mês, afirmou, nesta segunda-feira (15), que pedirá ao Ministério Público Federal (MPF) de Santos, litoral de São Paulo, para intimar o delegado e deputado federal, Protógenes Queiroz (PCdoB), e registrar, em depoimento, as suspeitas levantadas por ele sobre o acidente que vitimou o até então presidenciável. O comunista teria afirmado a membros da Polícia Federal (PF) que a tragédia teria sido ocasionada por um atentado. 

“A família com serenidade tem acompanhado o (as investigações) acidente que vitimou Eduardo. Estarei protocolando uma petição para que o Ministério Público Federal, de Santos, e o juiz da 5ª Vara intimem o delegado Protogenes, para ele dizer em depoimento o que afirmou ontem (no domingo) ao jornalista Cláudio Humberto”, frisou o irmão de Campos, após participar de uma cerimônia em comemoração aos 35 anos do retorno do avô, Miguel Arraes, do exílio político. A petição será encaminhada na tarde desta segunda.

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Questionado sobre a politização da imagem do ex-governador e as suspeitas de envolvimento dele em corrupções na Petrobras, o advogado disparou críticas contra os políticos de oposição. “Eduardo tinha uma vida límpida e translucida. Já sabíamos que esta luta seria muito dura, desde o início, mesmo antes da morte”, pontuou. “Vemos com muita tristeza esta utilização de temas indevidos. Vemos isso como uma arma eleitoral de quem não tem o que dizer e parte para a agressão”, acrescentou Antônio Campos, sem mencionar candidatos. 

 

 

O candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), solicitou, nesta terça-feira (9), que o adversário dele na disputa pelo Executivo, Paulo Câmara (PSB), esclareça “com amplitude” alguns itens quanto à compra, doação e o uso do jato Cesnna PR-AFA que vitimou, no último dia 13, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e mais seis pessoas. Sem trazer fatos novos, Armando se baseou em informações já veiculadas na imprensa nacional e local para embasar as indagações. Entre os questionamentos, o mais enfatizado foi à concessão de incentivos fiscais a empresa Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, apontada como uma das responsáveis pela compra da aeronave. 

“Como entender a concessão de incentivos fiscais a uma empresa que estava sendo processada pela Receita Federal por sonegação, empresa que já era inidônea, no ponto de vista da sua posição fiscal?”, indagou durante uma coletiva de imprensa relâmpago. Em 2011, quando Câmara era secretário da Fazenda, Campos e ele assinaram o decreto de benefícios fiscais a Bandeirantes. “Ele (Paulo Câmara) sabia de quem era a propriedade do avião, quando usou o jatinho em julho? Qual a opinião dele sobre uma série de fatos revelados que envolvem a compra do avião?”, completou Armando. 

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Há alguns dias, a Folha de S. Paulo revelou que outra empresa envolvida na compra, a Câmara e Vasconcelos, teria recebido R$ 100 milhões do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato. “Todo momento estamos sendo surpreendidos com informações que exigem esclarecimentos daqueles que integram este grupo político. A propriedade do avião não é assumida por ninguém, uma parte do avião foi pago por empresas laranja. Agora, documentos apontam envolvimento com o doleiro Yousseff”, observou o senador licenciado. Outro aliado de Armando, o candidato a vice-governador Paulo Rubem (PDT), fez a mesma indagação no último dia 1°, no entanto para a chapa as respostas não foram suficientes. 

Para o petebista, o processo de compra e doação da aeronave já deveria ter sido declarado nas duas prestações de conta à Justiça Eleitoral. Apontados como responsáveis pelas acusações feitas ao PSB, Armando defendeu os ataques feitos a presidente Dilma Rousseff (PT). “Nós queremos nesse momento repelir as acusações que foram feitas de forma descabida com a oposição. Os fatos foram todos eles trazidos”, disse. 

Pelo fato ter relação direta com o Governo de Pernambuco, o candidato foi interpelado pelos jornalistas se faria algum tipo de representação formal, solicitando informações sobre os fatos ao governador João Lyra Neto (PSB). No primeiro momento ele alegou não ver necessidades, mas depois afirmou que averiguaria a possibilidade. “A responsabilidade diz respeito a quem à época era secretário. João Lyra não teve qualquer participação nos atos que foram realizados à época. Tem que ser alguém que estava vinculado aos fatos. E hoje ele é candidato a governador”, frisou. 

Sobre este pedido de esclarecimentos ser uma resposta a queda dele na preferência eleitoral, de acordo com as últimas pesquisas, Armando negou. “Não há relações entre um fato e outro. Paulo Rubem fez um primeiro pedido de esclarecimento não havia ainda o quadro das pesquisas. É uma posição que devemos assumir. A sociedade de Pernambuco deseja saber. Não (politiza). Ele assumiu a posição de julgar e estas questões estão sendo trazidas por uma ação política. Estamos no interesse de um debate aberto, público”, esclareceu o petebista.

O presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, afirmou, em nota, que o partido esteve "alheio às negociações" efetuadas entre um grupo de empresários pernambucanos e a empresa AF Andrade, de Ribeirão Preto, mencionada como dona do jato que acidentou-se no último dia 13, ocasionando o falecimento do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e mais seis pessoas, em Santos, no litoral paulista.

A legenda garantiu no texto que detalhes sobre o uso da aeronave e as negociações para a concessão dela à campanha serão apresentados a Justiça Eleitoral na prestação de contas. O coordenador financeiro da campanha de Marina, deputado Márcio França (PSB-SP), chegou a afirmar, na última semana, que os dados referentes ao uso do jatinho entrariam como doação de pessoa física. A segunda parcial da prestação de contas dos candidatos será divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral no próximo sábado (6).

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Veja a nota na integra:

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do acidente ocorrido em 13/08/14, com a aeronave prefixo PP-AFA, que vitimou o seu presidente e então candidato à Presidência da República,  Eduardo Henrique Aciolly Campos.

· O uso da aeronave foi autorizado pelos Srs. João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, dos grupos empresariais BR-Par Participação Ltda. e Bandeirantes Cia. Pneus Ltda. de Pernambuco;

· Apurou-se que tais empresários haviam negociado o mencionado avião com a empresa AF Andrade, de Ribeirão Preto, que era sua arrendatária junto à Cessna Finance;

· A transferência de leasing ao Grupo de Pernambuco foi comunicada pela AF Andrade à ANAC, por petição datada de 15 de maio de 2014;

· Referida transferência de leasing, segundo nota à imprensa, não foi ainda concretizada, porque a Cessna Finance não aprovou as garantias oferecidas;

· Como também informou o grupo Andrade à ANAC, os empresários pernambucanos pagaram, no dia 08 de maio, oito parcelas do leasing da aeronave.

O Partido Socialista Brasileiro presta esses esclarecimentos para deixar patente que esteve alheio às negociações efetuadas entre os empresários de Pernambuco e a empresa AF de Ribeirão Preto.

Cumpre ainda esclarecer que a utilização da aeronave está sendo incluída na prestação de contas de Eduardo Campos ao Tribunal Regional Eleitoral.                                         

Roberto Amaral

Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB)

A Prefeitura do Recife (PCR) se posicionou, neste sábado (31), por meio de nota com relação ao projeto 'Novo Recife', que será construído no Cais José Estelita. Segundo a prefeitura, a proposta para a construção do empreendimento imobiliário não é de responsabilidade da atual gestão, comandada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), mas das duas últimas, geridas pelos petistas João Paulo (2002-2008) e João da Costa (2009-2012). E, por isso, apenas a "justiça pode decidir sobre a legalidade do projeto". 

No texto, a gestão também elenca as "melhorias" obtidas por ela após se apropriar da discussão da proposta. As intervenções, segundo a PCR, foram feitas "visando a valorização dos espaços públicos" atingidos pelo 'Novo Recife'. A nota, por fim, convida os interessados em discutir o assunto a encaminharem representantes para uma reunião, na próxima terça-feira (3), na sede do Executivo Municipal, a partir das 9h. 

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O local segue "ocupado" pelo movimento Ocupe Estelita desde o último dia 21. Nessa quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a reintegração de posse do terreno, no entanto os manifestantes anunciaram que não desocupariam o local

Confira o documento na íntegra:

Esclarecimentos acerca do Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita

1 - O terreno foi vendido pela União no ano de 2008, em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Naquela ocasião, não ocorreu nenhuma articulação entre os Governos Federal e Municipal para o seu uso público e planejamento da ocupação da área. - Este ato não envolve a atual gestão.

2 - O processo administrativo de aprovação do projeto na Prefeitura foi iniciado em 2008 e concluído em 2012. A sua aprovação foi submetida a dois órgãos colegiados: CCU (onde a Prefeitura tem sete dos 16 membros) e o CDU (a Prefeitura tem nove de 30 membros). - Este ato não envolve a atual gestão.

3 - O processo administrativo de aprovação do projeto foi questionado na Justiça estadual e federal. Os processos judiciais não estão concluídos. Só a Justiça pode decidir sobre a legalidade do processo.

4 - Diante deste cenário, a atual gestão convocou os empreendedores e fez exigências adicionais para ampliar as ações mitigadoras do projeto, visando a valorização dos espaços públicos, integração das comunidades de São José, Cabanga, João Paulo II e Coque, consolidando novos espaços de encontro, convivência e lazer para a cidade.

5 - Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais.

- Estes atos envolvem a atual gestão.

6 - Desde janeiro de 2013, início da atual gestão, a Prefeitura assumiu o protagonismo do processo de planejamento urbano da cidade, com ações de curto e médio prazo, a exemplo do Projeto Recife 500 anos, Criação do Conselho da Cidade, Projeto Parque Linear do Capibaribe, Plano Urbanístico da Boa Vista, Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Programa Recife – Cidade das Pessoas (Recife de Coração, Ciclofaixas e Ruas de Lazer, Academia Recife, Faixa Azul, recuperação e construção de parques e praças). Estas são atitudes concretas realizadas num curto espaço de tempo, de apenas 17 meses de governo.

7 – Dando continuidade ao diálogo com diversos segmentos da sociedade no debate dos temas de interesse público, a Prefeitura do Recife apresenta duas iniciativas:

1ª - através da liderança do Governo, será convocada Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife para discussão do projeto;

2ª - convida os seguintes representantes de entidades, instituições e movimentos para reunião dia 3 de junho de 2014, às 9:00 horas, em sua sede:

Presidente do CAU/PE - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Presidente do IAB/PE - Instituto dos Arquitetos do Brasil, Presidente da OAB/PE – Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Reitor da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Reitor da UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, três representantes do “Movimento Ocupe Estelita”, representante do “Movimento Observatório do Recife”.

Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúnem nesta terça-feira (13), no Palácio Joaquim Nabuco, para tratar da doação de terrenos por parte do Governo do Estado à empresa que detém os direitos da Arena Pernambuco. A conversa iniciada há poucos minutos conta também coma presença do procurador do Estado, Thiago Norões que deverá explicar os trâmites da negociação.

Contestada por alguns parlamentares, o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), ex-líder da oposição usou a Tribuna da Casa Legislativa nessa segunda-feira (12) para questionar a doação e cobrou explicações. Coelho explicou que o contrato original da Parceria Público-Privada entre o Governo e a empresa antecipava a doação dos terrenos, mas, desde então, três aditivos modificaram as condições iniciais.

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Além do parlamentar, os tucanos Antônio Moraes, Terezinha Nunes e Betinho Gomes, além de Maviael Cavalcanti (DEM), e Pastor Cleiton Collins (PP), também pediram mais esclarecimentos sobre a matéria.

 

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