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O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli será convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre a suspeita compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O requerimento do líder do Democratas, Mendonça Filho, foi aprovado nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico nesta quarta-feira (23). 

"O Gabrielli desmentiu publicamente a presidente Dilma Rousseff ao reiterar que a compra da refinaria foi um excelente negócio e dizer que a presidente da República não pode fugir da responsabilidade pela operação aprovada por ela quando era presidente do conselho de administração da estatal. Não podemos conviver com esse conflito de versões. Esse negócio entra para a história como uma das mais nefastas para o interesse público", pontuou Mendonça Filho. 

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O democrata ainda rechaçou a tentativa do governo de inflar os números da compra da refinaria por parte da belga Astra Oil, antiga sócia da Petrobras em Pasadena. Segundo depoimento de Graça Foster no Senado semana passada, esse valor seria de US$ 360 milhões e não de US$ 42 milhões, como foi amplamente divulgado pela imprensa. "Os dados apresentados por Graça Foster são mentirosos. Ela inclui prestação de serviços e investimentos feitos pela Astra para tentar justificar um valor maior. A presidente da Petrobras deve ter feito curso de maquiagem contábil com o ministro Mantega (Fazenda). Isso é conversa para boi dormir. Está claro que essa operação gerou um tremendo prejuízo aos acionistas da Petrobras, para a União e para o povo brasileiro", criticou. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa


A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou que estará na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na próxima quarta-feira (30), às 10h, para falar sobre as novas informações divulgadas em reportagens publicadas no fim de semana sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Graça Foster deveria falar aos deputados na tarde de desta quarta-feira (23), mas assessores da empresa procuraram os parlamentares para avisar que não foi possível compatibilizar a agenda e entregaram um documento oficializando a nova data.

O presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), lembrou que na semana passada os parlamentares fecharam um acordo para que, caso Foster – que já havia sido convidada – não comparecesse ou remarcasse a presença, o colegiado aprovaria a convocação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para falar sobre o assunto. O status de convocação aumentaria a indisposição entre Legislativo e Executivo, pois não pode ser ignorado pelas autoridades do governo.

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“Na noite de ontem [22], recebemos a visita de funcionários da Petrobras que informaram que no horário de hoje à tarde, infelizmente, não foi possível [a participação da presidente da estatal] e trouxeram um comunicado por escrito marcando para 30 de abril a presença da Graça Foster. Isso elimina a convocação do ministro”, concluiu Motta, ao abrir a sessão de hoje que tinha a pauta repleta de requerimentos, incluindo o de convocação de Lobão.

Autor do pedido que seria encaminhado ao ministro, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) aceitou sobrestar o requerimento. “Mas não estou cancelando, apenas adiando”, avisou.

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, confirmou seu comparecimento na próxima terça-feira (15), às 10h, no Senado Federal para falar sobre as denúncias envolvendo a estatal do petróleo como a que trata da compra da Refinaria de Pasadena (EUA). Graça Foster comparecerá à audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), cuidou da organização da audiência, uma vez que Graça Foster, segundo ele, teria manifestado desejo de conversar com os senadores.  “Tomei a iniciativa de organizar a audiência depois de falar com a presidenta da Petrobras, que manifestou a vontade de conversar com aos senadores”, informou o senador.

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró foram convidados para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a operação da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela petroleira brasileira.  A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o convite, nesta quarta-feira (26), por requerimento da oposição. Mantega ainda dará explicações sobre o rebaixamento da classificação de risco do Brasil feita pela agência Standars & Poors.

Acordo firmado entre os integrantes da comissão estipulou prazo de 20 dias para que Mantega participe de audiência pública no colegiado com o compromisso de que os autores do requerimento tenham o mesmo espaço para fazer os questionamentos que o designado no caso de convocação. Além do autor do convite, líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), subscreveram o requerimento os deputados Wanderlei Macris (PSDB-SP), Fernando Francichini (SDD-PR) e outros.

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"Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o ministro Mantega, certamente, tem informações muito valiosas não só nesse escândalo da operação Pasadena evolvendo irregularidades da ordem de mais de R$ 1 bilhão, como também outros episódios nebulosos que envolvem a Petrobras, caso da SBM, empresa holandesa com suspeita de pagamento de propina a funcionários da estatal brasileira", atesta Mendonça.

O democrata explica ainda que a presença do ministro da Fazenda será uma oportunidade para se debater a situação econômica do País. "Tivemos o rebaixamento da nota do Brasil do ponto de vista de crėdito e está claro que o país está patinando, numa situação crítica do ponto de vista de crescimento econômico com as condições fiscais deterioradas", pontua o democrata.

 

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, nesta terça-feira (25), que o governo está à disposição do Congresso Nacional para prestar qualquer esclarecimento sobre as atividades e contratos firmados pela Petrobras, mas lembrou que as denúncias divulgadas nas últimas semanas já estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Polícia Federal.

“As investigações estão sendo feitas pelos órgãos de fiscalização e controle que existem no país e o governo está totalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tanto que temos convites aprovados para comparecimento de várias autoridades relacionadas ao tema”, argumentou. Ela foi à Câmara se reunir com líderes da base aliada.

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Mais cedo, os senadores aprovaram nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE)  requerimentos para ouvir a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.

Segundo o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, eleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal, a empresa belga Astra havia pago, em 2006, US$ 42 milhões pelo empreendimento. No ano seguinte, a brasileira gastou US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria.

Graça Foster também é esperada na Câmara, onde deve falar sobre o tema aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que querem informações sobre outra denúncia contra a estatal, envolvendo contratos firmados com a empresa SBM Offshore, com sede na Holanda.

Há uma semana, os deputados começaram a se mobilizar para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o negócio fechado no Texas. A Câmara já havia aprovado a criação de uma comissão externa para investigar as atividades da estatal na Holanda. Uma comissão mista, composta por senadores e deputados, também está sendo defendida por outro grupo de parlamentares.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou hoje que a decisão do Congresso será por consenso e que o assunto não pode ser “palco para a oposição desgastar o governo”. Partidos da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para criar, em curto prazo, uma das comissões. No caso da CPI Mista, terão que reunir rubricas de 171 deputados e 27 senadores.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, em sessão desta terça-feira (25), convite à presidente da Petrobras, Graça Foster, e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que participem de audiência pública na Casa com a finalidade de explicar a operação de compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), a participação de Graça Foster e Lobão será feita em audiência conjunta pela CMA e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pretende tirar as dúvidas dos senadores sobre o tema.

De acordo com Humberto, o Governo Federal tem total interesse em responder a qualquer questionamento em relação ao assunto, com a maior transparência possível. “Tenho certeza de que, tanto a presidenta da Petrobras quanto o ministro de Minas e Energia, darão os esclarecimentos que o Congresso quer. O ex-presidente Sérgio Gabrielli já havia explicado a compra da refinaria durante uma exposição de mais de quatro horas aqui no Senado no ano passado", ressaltou.

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Em relação à possível criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a operação, o senador ressaltou que a aquisição da refinaria nos Estados Unidos já é alvo de investigação por parte da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. "Além disso, creio que a CPMI seria apenas palco de debate político, como ocorreu com a CPI do Cachoeira, que acabou com um relatório final de duas páginas e sem nenhum indiciamento", avaliou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Mais uma vez o Governo Federal sofre um revés da Câmara dos Deputados. Agora, por aprovação da maioria dos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara foram aprovados os convites para a presidente da Petrobras, Graça Foster, e cinco ministros do governo Dilma Rousseff (PT) virem à Casa falar sobre os mais diversos assuntos. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (12).

Os convocados, até agora, são os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;  o chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; e o da Saúde,  Arthur Chioro.

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Alguns dos requerimentos de convite previam originalmente a convocação, o que torna a vinda do ministro obrigatória, no entanto foram alterados após acordo com o governo e, por isso, a presença deixa de ser obrigatória. O prazo regimental para eles irem à Câmara é de até 30 dias. Cada requerimento pede esclarecimentos das autoridades sobre diferentes assuntos.  

O que cada um deles terá que esclarecer:

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro; e a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa SBM Offshore. Chioro foi convidado a pedido do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e Graça Foster, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp; e das Comunicações, Paulo Bernardo, para falar sobre as ações realizadas em 2013 e planejadas para 2014. As duas audiências foram solicitadas pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR).

- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para falar sobre os programas da sua pasta. O convite foi proposto pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE).

- Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio: ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema elétrico brasileiro. O convite foi proposto pelo deputado Mandetta (DEM-MS).

- Comissão de Viação e Transportes: ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para apresentar a situação atual da secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo. O convite foi proposto pelo deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

- Comissão de Seguridade Social e Família: ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as diretrizes e programas prioritários do ministério. O convite foi proposto pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (10), às 14h30, para votar requerimentos, avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal de 2009 a 2012 e uma mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suas contas referentes a 2010.

Entre os requerimentos, está um de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que propõe a convocação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Forte quer que o ministro explique o critério utilizado no empenho das emendas parlamentares de deputados e senadores.

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Outro requerimento, de autoria do líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pede a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o decreto presidencial que autorizou órgãos do Executivo a contratarem, sem licitação, o plano de saúde da fundação Geap Autogestão em Saúde. 

O Departamento de Investigações Criminais (Deic) esclareceu apenas 12% dos latrocínios - roubos seguidos de morte - que lhe foram encaminhados no Estado de São Paulo de janeiro a novembro do ano passado. Segundo dados obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, a taxa média de esclarecimento desse crime por todos os departamentos da Polícia Civil foi de 40%. O número é puxado para cima pelo melhor desempenho no interior.

A taxa de esclarecimento de crimes é um segredo bem guardado pelas polícias brasileiras, porque dá a medida de sua ineficiência. O latrocínio é um crime relativamente raro, e de grande repercussão, o que o leva a ser mais investigado. O roubo, por exemplo, tem taxa de elucidação de apenas 3% no Estado. Os dados são fornecidos pela Polícia Civil, sem controle externo.

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O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) teve desempenho melhor do que o Deic: 27%. A alçada sobre essa modalidade de crime foi transferida do DHPP para o Deic (especializado em crime organizado) em abril do ano passado. Ambos atuam mais na capital. No interior, as delegacias não especializadas ficam a cargo de quase todos os crimes, exceto entorpecentes. O Decap, que reúne as delegacias comuns da capital, esclareceu 30% dos latrocínios; o Demacro, que abrange os 38 municípios da Região Metropolitana, menos a capital, 31%.

Fora da Grande São Paulo, a única região que se saiu pior foi a de Santos: 22%. As taxas sobem no interior a partir de Piracicaba, com 53%, e chegam a 100% em Presidente Prudente e Araçatuba. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou na segunda-feira, 27 de janeiro, que foram registrados 385 latrocínios em todo o ano passado.

"Este é um daqueles números guardados a sete chaves pela SSP, pois em geral as nossas taxas de esclarecimento são bem baixas", disse Túlio Kahn, ex-coordenador de Análise e Planejamento da secretaria, ao ver os dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Infelizmente ainda é muito baixo e isso resulta da política de investigação cartorária, nos moldes do século 19", definiu um ex-integrante da cúpula da Polícia Civil, que pediu para não ser identificado. "Hoje o inquérito passeia de viatura. Vai para o promotor e o juiz para pegar carimbo e volta para o armário, sem nenhuma providência. Se tenho três testemunhas de um homicídio, convoco uma para março, outra para abril e outra para maio. Assim, dou ares de que estou trabalhando para meu chefe perceber, e vou tocando minha vidinha." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No próximo dia 20, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  José Elito, irá à Câmara dos Deputados para esclarecer os motivos da espionagem, protagonizada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a diplomatas estrangeiros de pelo menos três países. A realização da audiência pública conjunta foi aprovada, nesta quarta-feira (6), nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, atendendo a requerimentos assinados pelo líder do DEM na Casa e presidente estadual do partido, deputado Mendonça Filho, e pelo deputado Claudio Cajado (BA). O diretor-geral da ABIN, Wilson Trezza, também participará da audiência pública.

“Não podemos aceitar que o governo brasileiro condene os outros governos com relação à ações de suposta de espionagem e pratique dentro do território brasileiro o mesmo expediente. Sabemos que a atividade de defesa exige uma ação de proteção e resguardo do interesse nacional, do próprio governo brasileiro, mas isso não pode ser um motivo para que tenhamos atuação na área de espionagem ilegal, o que seria inaceitável moralmente e inconstitucionalmente em um país democrático como o nosso”, disparou Mendonça.

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De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o caso não se assemelha a violação de direitos efetuada nas espionagens dos Estados Unidos (EUA). “Vejo situações completamente diferentes e qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada”, declarou o ministro, que não está entre os convocados para participarem da audiência na Câmara.

Nos próximos dias, o governo dos Estados Unidos deverá prestar esclarecimentos ao Brasil sobre as denúncias de espionagem à presidenta Dilma Rousseff, a assessores e cidadãos brasileiros. A previsão, segundo Dilma, é que o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, converse até o dia 12 com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. A conversa entre os dois pode ocorrer pessoalmente, Figueiredo estará em Nova York a partir de amanhã (10) e deverá ficar até sexta-feita (13).

Na semana passada, em São Petersburgo (Rússia), durante a cúpula do G20, Dilma e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, conversaram sobre o mal-estar causado pelas denúncias de espionagem. Segundo ela, Obama prometeu responder às perguntas encaminhadas pelo governo do Brasil. De acordo com a presidenta, se for necessário, voltará a conversar com Obama.

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“O presidente Obama declarou para mim que assumia a responsabilidade direta e pessoal pelo integral esclarecimento dos fatos e que proporia, para exame do Brasil, medidas para sanar o problema”, disse a presidenta, em entrevista coletiva.

“O que pedi foi o seguinte: 'acho muito complicado ficar sabendo dessas coisas pelo jornal. Eu quero saber: tem ou não tem? Além do que foi publicado pela imprensa, eu quero saber tudo o que há em relação ao Brasil. Tudo, tudinho, em inglês: 'everything'”.

Na conversa, Dilma disse a Obama que vai propor à Organização das Nações Unidas (ONU) e a entidades internacionais iniciativas na tentativa de impedir a espionagem e violação de direitos individuais e humanos. Há mais de um mês, o governo brasileiro pediu explicações aos Estados Unidos sobre as denúncias, desencadeadas pelas informações de Edward Snowden, que trabalha para uma prestadora de serviços da Agência Nacional de Segurança (NSA).

Nas duas últimas semanas, os pedidos de informações aos Estados Unidos foram reforçados pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Figueiredo. Em meio à expectativa pelas informações, a presidenta deixou em aberto a possibilidade de viajar, em 23 de outubro, para Washington, nos Estados Unidos, com honras de chefes de Estado.

“Se não houver condições políticas, obviamente não se vai. Eu não pretendo transformar a quarta-feira [12] no 'dia D'. Eu pretendo transformar a quarta-feira [12] em um dia de avaliação. Não esperem que quarta-feira seja um 'dia D'”, disse Dilma.

O delegado Rivaldo Barbosa, responsável pelo inquérito que apura o suposto assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, disse na manhã desta segunda-feira, 2, que a reconstituição do caso "trouxe vários esclarecimentos". "Demos um bom passo na investigação. Colocamos as pessoas nos seus lugares, pegando pelos depoimentos, e estamos confrontando com o que foi falado anteriormente", afirmou o delegado.

Barbosa disse também que a reprodução simulada deve terminar por volta das 14 horas desta segunda-feira. Se a estimativa for confirmada, o trabalho terá durado 19 horas. A reconstituição já é a mais demorada da história da Polícia Civil do Rio.

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O primeiro lugar onde os investigadores estiveram, ainda ontem, 1, à noite, foi a localidade conhecida como Cachopa. Segundo o delegado, era ali onde inicialmente estava a viatura da PM que transportou Amarildo de sua casa, na rua 2, até a sede da Unidade de Polícia Pacificadora, no Portão Vermelho. Em seguida, os policiais civis estiveram no bar perto da casa de Amarildo, onde ele foi abordado pelos PMs na noite de 14 de julho. Depois, os inspetores foram ao Centro de Comando e Controle da UPP, ainda na rua 2, onde Amarildo foi colocado na viatura que o transportou até a sede da Unidade, na parte alta da favela. Por fim, os investigadores seguiram até a sede da UPP, onde permaneciam até as 11 horas.

Indagado sobre o motivo de familiares de Amarildo não participarem da simulação, Barbosa disse que, neste momento, não considerou conveniente. "Várias pessoas participaram da reconstituição até às 5 da manhã (desta segunda), inclusive as últimas pessoas que viram Amarildo. Repito: a reconstituição é necessária para esclarecer o que houve com Amarildo. Não estou imputando nada a ninguém. Ainda trabalhamos com aquelas duas hipóteses (de que o crime tenha sido cometido por PMs da UPP ou traficantes da Rocinha)."

O vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS), comunicou que vai entrar com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O líder da oposição na Casa José Mariano afirmou que o acúmulo de salários do socialista é inconstitucional. Segundo Jungmann, todos os juristas consultados por ele no estado e fora dele foram unânimes em dizer que a prática não é correta.

O vereador deve fazer um pronunciamento na Câmara dos Vereadores ainda nesta segunda-feira (12). Desde o último sábado (10), circula nas redes sociais a informação de que Geraldo recebe dois salários, com base em dados do Portal da Transparência. 

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Nesta quinta-feira (8), o auditório da reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sedia a palestra sobre preparação para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras no Reino Unido. A gerente de desenvolvimento de relações com a América Latina, Alejandra Vicencio, da Universidade AngliaRuskin, vai esclarecer aos interessados informações sobre as expectativas do programa, processo de inscrição, cursos de inglês, de empregabilidade e de como é a vida no Reino Unido e como se preparar bem para essa experiência.

A palestra, voltada para quem deseja estudar em Cambridge, inicia às 10h e é aberta a toda a comunidade. A reitoria da UFPE fica localizada na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.

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Na próxima terça-feira (16) a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, vai analisar as denúncias sobre a existência de uma rede de espionagem montada no Brasil pelo governo dos Estados Unidos. A comissão vai receber em audiência pública o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expôr os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA), Edward Snowden.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB), presidente da CRE e um dos autores do requerimento de audiência, disse que espera ouvir de Greenwald informações mais precisas sobre o monitoramento feito pelos americanos no país. A CRE deve elabora um relatório detalhado a respeito do assunto, incluindo falhas dos sistemas de segurança brasileiros, e cobrar uma atitude firme do executivo. A audiência pública está marcada para as 14h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

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Denúncia - No último dia 7, a reportagem de um jornal brasileiro revelou que a espionagem americana teria atingido o Brasil. Segundo a matéria, milhões de telefones e e-mails de cidadãos brasileiros teriam sido monitorados a partir de uma base de espionagem por satélite em Brasília, que teria funcionado pelo menos até 2002. Os escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas também teriam sido alvos de espionagem.



 

O senador Humberto Costa (PT) esclarece, por nota, uma reportagem publicada em um jornal local sobre as despesas dos três parlamentares pernambucanos do Senado, onde o petista aparece como o que mais gastou no primeiro semestre deste ano. De acordo com o veículo de comunicação, Humberto protocolou 551 recibos de pagamentos a título de gastos para atividade parlamentar. Entre eles está o pagamento de R$ 72,57 à House Yellow Casa Noturna Bar e Restaurante LDTA, no dia 5 de abril. Além disso, o senador apresentou uma série de notas de restaurantes em dias sem expediente no Senado.

Confira o texto na íntegra:

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Todas as despesas do senador Humberto Costa estão em conformidade legal e cumprem o procedimento normativo do Senado Federal, de forma transparente, no exercício de seus direitos e deveres de parlamentar, em atividade permanente durante toda a semana.

A matéria desconsidera que a verba disponibilizada para as despesas dos senadores é anual e que a prestação de contas também é anual, causando interpretação errada sobre o gasto real dos senadores nos últimos seis meses.

Por estarem dentro do prazo legal, nem todas as assessorias dos senadores já apresentaram as comprovações de despesas de janeiro a junho. A associação dos gastos apresentada na reportagem foi feita como se todas as despesas tivessem sido apresentadas nos últimos seis meses, o que não é o caso, tornando inconsistente a comparação.

A despesa citada em 5 de abril, sugerindo tratar-se de lazer é, na verdade, proveniente do cumprimento de uma agenda de interesse do mandato. Refere-se à despesa de alimentação do chefe de gabinete do senador, em Brasília, Adílson Bezerra, em viagem ao município de Cuiabá para discutir a Política Nacional de Falsificação de Medicamentos e Crimes Transfronteiriços – o projeto de lei do Senado 368/2011 é de autoria do senador Humberto Costa e já foi apreciado em Comissões do Senado.

É importante ainda afirmar que o senador Humberto Costa tem uma postura de respeito e seriedade com relação às despesas públicas, com reconhecimento tanto da imprensa quanto da sociedade. Fato que diversas vezes ensejou reconhecimento público como o prêmio Congresso em Foco de 2012, elaborado por jornalistas de todo o Brasil, que o reconheceram por ter uma das melhores atuações entre os parlamentares.

Nesta quinta-feira (27) os membros das bancadas de oposição ao Governo Estadual da Assembleia Legislativa e na Câmara do Recife analisaram o cenário político no Estado e os episódios de violência que têm ocorrido durante as manifestações no Recife. Entre os casos avaliados pelos deputados do PSDB Betinho Gomes, Daniel Coelho e Terezinha Nunes; e os vereadores Raul Jungmann (PPS), Priscilla Krause (DEM), André Regis (PSDB) e Wanderson Florêncio (PSDB), está o da prisão de três jovens, no protesto desta quarta-feira (26).

As bancadas encaminharam um pedido de informação junto ao governo do Estado para que sejam detalhados os motivos das prisões. De acordo com a assessoria do grupo, os deputados e vereadores vão continuar acompanhando atentamente as manifestações, preocupados com a liberdade de expressão e os direitos humanos.

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Veja o protocolo encaminhado:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) produziu uma cartilha para os clientes das operadoras de telefonia, internet e TV paga, com 50 dicas sobre contratação, cobrança, cancelamento e obrigações das empresas.

Na cartilha, os clientes podem conhecer como devem solicitar a suspensão gratuita do serviço uma vez ao ano, pelo período de 30 a 120 dias, sem que seja necessário pagamento da assinatura nesse período.

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A Anatel também orienta os clientes a procurar os seus serviços para fazer denuncias ou reclamações, mediante a apresentação do número de protocolo, caso sua solicitação não seja resolvida em cinco dias úteis.

Inadimplência, cancelamento de contrato, desbloqueio, portabilidade, planos de serviço e outros assuntos de interesse do usuário de telefonia compõem o documento.

A Telefônica/Vivo comunicou nesta sexta-feira que irá fornecer todas as informações a respeito do novo serviço, que comercializará dados sobre o comportamento de clientes da operadora, no prazo solicitado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Na quinta-feira a operadora foi notificada pelo órgão para prestar esclarecimentos em até dez dias.

A proposta do serviço, que será lançado em novembro, é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações sobre a localização dos consumidores em determinados dias e horários. Chamado de "Smart Steps" pela operadora, o aplicativo será testado no Brasil antes de outros países. Segundo a nota divulgada pela Vivo, "o produto em questão encontra-se ainda em desenvolvimento".

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O questionamento do DPDC é se os consumidores terão como escolher participar ou não da iniciativa. Além disso, o Ministério da Justiça também está preocupado com a segurança das informações dos usuários.

"Vale ressaltar que o serviço irá utilizar apenas informações prévia e expressamente autorizadas pelos clientes", disse a Telefônica/Vivo, em nota. "Estas autorizações começarão a ser colhidas até o final do ano. Além disso, é importante enfatizar que os dados serão trabalhados de forma consolidada, não havendo qualquer individualização das informações ou possibilidade de rastreamento dos usuários", acrescentou a operadora.

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