Mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular no tenente-coronel Mauro Cid mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento do suposto esquema de venda de presentes oficiais e não teve interesse em reaver itens sem valor comercial.

Em conversa com Marcelo Câmara, assessor do ex-presidente, Mauro Cid explica que Bolsonaro não quis de volta duas esculturas douradas, após tentativas frustradas de vender os objetos. Uma delas foi recebida no encerramento do Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, no Bahrein, em novembro de 2021.

"Não. Ele (Bolsonaro) não pegou porque não valia nada. Então tem (...) tem aqueles dois maiores: não valem nada. É, é... não é nem banhado, é latão. Então meu pai vai, vai levar pro Brasil na mudança", afirma o tenente-coronel em mensagem de áudio.

Os investigadores afirmam que Mauro Cid tentou negociar as estátuas em lojas especializadas na venda de itens de luxo nos Estados Unidos, com a ajuda do pai, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, mas teria descoberto que não eram banhadas em ouro.

As estátuas, no formato de barco e de palmeira, têm valor histórico-cultural. Uma escultura idêntica, no formato da árvore, é exposta no site da Organização das Nações Unidas (ONU). A palmeira é o símbolo do Bahrein.

"Apesar de, aparentemente, os bens não possuírem valor esperado, pesquisas em fontes abertas evidenciaram objetos semelhantes a árvore e ao barco que mostram o valor histórico-cultural que tais esculturas teriam para o Estado brasileiro considerando o contexto diploma´tico e o respeito aos países que presentearam o Brasil", diz um trecho do relatório da PF.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

A operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), revelou a existência de esquemas de manipulação de resultados de partidas de futebol para favorecer apostadores que contavam com a participação de jogadores das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Para entender um pouco mais sobre este esquema fraudulento, a Agência Brasil conversou com o professor da pós-graduação em Direito Desportivo da PUC-PR Tiago Horta, que é membro do Comitê de Defesa do Jogo Limpo do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Durante a entrevista o especialista em integridade esportiva afirma que a decisão do Governo Federal de regulamentar o mercado de apostas esportivas no país é positiva, mas não é o bastante. É fundamental estabelecer, em todo o território nacional, um sistema de integridade forte.

Além disso, o pesquisador entende que as consequências dos escândalos revelados através da Operação Penalidade Máxima são devastadoras e que, para amenizar um pouco os estragos causados, as punições devem ser exemplares, para que a indústria do futebol não caia em descrédito.

Agência Brasil: Em dezembro de 2018 foi publicada a LEI Nº 13.756, que liberou a atuação das Casas de Apostas esportivas no Brasil. Dessa data até hoje, como se constituiu o universo das apostas esportivas no Brasil?

Tiago Horta: A lei 3.756 de 2018 surgiu no sentido de tentar integrar o Brasil ao que estava acontecendo no contexto internacional. As apostas já eram uma realidade em grande parte do mundo, inclusive no Brasil. Era um mercado em crescimento, mas que até então ficava meio obscuro. A própria lei de contravenções penais já mencionava a questão das apostas, proibindo que sites desta natureza fossem hospedados no Brasil.

Porém, essa legislação abriu uma brecha para que esses sites operassem a partir de fora do Brasil, o cenário que se mantém em sua maioria até hoje. A lei legaliza a questão das apostas de cotas fixas esportivas, mas fica faltando uma regulamentação. Porém, o Governo anterior não teve interesse de mexer com o tema e essa realidade acabou se prolongando até os dias de hoje.

A lei trouxe algumas situações interessantes. Por exemplo, na questão dos patrocínios ela abriu uma espécie de caixa de Pandora. Antes tínhamos alguns ensaios de algumas empresas que tentavam ingressar no esporte, anunciando na TV, com tentativas de anúncio em manga da camisa de um clube, mas tudo de forma discreta. Não se falava ainda que era site de apostas, usavam outro tipo de nomenclatura. Mas, a partir de 2018, eles se sentiram à vontade para isso, o que levou a que hoje, no futebol brasileiro, praticamente todos os grandes clubes das Séries A e B tenham algum tipo de patrocínio de sites de apostas. Os anúncios nas emissoras de TV também são muito presentes. Essa foi uma das principais consequências da falta de regulamentação.

A falta de regulamentação levou à falta de limites na questão dos patrocínios. Qual o limite do patrocínio em relação ao uso de atletas? O mercado busca no momento uma espécie de autorregulamentação, propondo que atletas com menos de 25 não sejam mais utilizados. O mesmo acontece com a possibilidade de atletas firmarem parcerias privadas com sites de apostas. Não existe um regramento que libere ou proíba. O desafio é muito grande nesse sentido. É necessário realmente ser verificada essa situação, para que, a partir da regulamentação, tenhamos, ao menos, um conhecimento das regras. A partir daí as autoridades poderão cobrar o cumprimento delas.

No meu entendimento a regulamentação não é a solução final para manter a integridade do esporte, mas penso que a regulamentação pode ser um dos fatores que ajudarão na construção de um sistema forte de integridade.

Agência Brasil: Muitas pessoas ainda não compreendem como se dão as apostas investigadas. De forma sintética, quais as modalidades de apostas oferecidas? E qual a razão de as apostas em cartões amarelos ganharem protagonismo nas investigações conduzidas pelo Ministério Público?

Tiago Horta: O mercado de apostas ainda está engatinhando no Brasil. Ganhou força nos últimos quatro anos. Então, ainda é tudo parte de um grande aprendizado. Os mercados relacionados a um evento esportivo são variados. Você tem, por exemplo, o mercado de resultados, de quem vai vencer a partida, que é similar à loteria esportiva. Além disso, há o mercado de gols, de quantos gols serão marcados no jogo. Existem variações desses mercados, relacionadas aos tempos do primeiro e do segundo tempo de um jogo: Quem vai ganhar no primeiro tempo? Quem vai ganhar no segundo tempo? Esses seriam os mercados mais populares, nos quais há mais liquidez, mais dinheiro correndo. Porém, há outros mercados que geram interesse dos apostadores, como o de quem vai marcar o gol, ou de cartões amarelos, de escanteios. Há pessoas que se interessam em apostar nesses mercados secundários, pois acreditam que, eventualmente, pode ser mais vantajoso.

Sobre a questão dos cartões amarelos, entendo que ela ganhou relevância porque, no entendimento dos manipuladores, para manipular o resultado final de uma partida é necessário cooptar um grupo de atletas. Dentro dessa noção de fraudes é importante saber que os manipuladores nem sempre conseguem alcançar êxito em suas tentativas.

Aí entra a questão dos cartões. Para fraudar uma situação de cartão amarelo basta cooptar um único atleta. Esse acordo é mais pontual, acaba sendo mais fácil de ser alcançado. Além disso, esses atletas se sentem constrangidos de manipular o resultado de uma partida, o resultado final de um jogo. Mas quando os aliciadores propõem uma fraude em uma situação de cartão, muitas vezes eles conseguem convencer os atletas, afirmando que aquela é uma situação que não gerará um grande dano ao resultado da partida.

O grande problema é que, a partir do momento no qual o atleta aceita isso pela primeira vez, ele está na mão do aliciador. Então dificilmente conseguirá sair disso. Ele fica suscetível a receber ameaças e chantagens. Por isso a educação é algo tão importante. Os atletas precisam aprender sobre o risco de ingressarem nisso e da importância de refutarem qualquer proposta neste sentido.

Agência Brasil: Algo que chama a atenção de muitas pessoas é o envolvimento de jogadores das Séries A e B nestes crimes, isto porque há a percepção de que estes atletas possuem bons vencimentos. O que explica este envolvimento?

Tiago Horta: A grande questão é que, quando estamos lidando com atletas, temos que lembrar que estamos lidando com pessoas, não com máquinas. A questão dos vencimentos mostra muito isso. Há dois fatores que considero muito importantes aqui. O primeiro é que não há uma uniformidade de salários baixos ou altos. O Flamengo, por exemplo, tem uma faixa de vencimentos, enquanto o elenco do Cuiabá tem outro. São muito discrepantes as realidades salariais e, dentro dos próprios elencos, também há atletas que recebem salários muito diferentes uns dos outros.

O segundo fator é que os atletas estão inseridos em um contexto familiar, de amigos. Esses atletas, às vezes para ajudar algum conhecido ou de alguma forma influenciados, podem ser levados a praticarem esse tipo de fraude. Essas fraudes de cartão amarelo acontecerão mesmo nos campeonatos mais importantes, aqueles que terão liquidez nos mercados de cartões, que terão dinheiro suficiente correndo para que se justifique a prática dessas fraudes. Muito dificilmente jogos de Séries C ou D oferecerão esse tipo de mercado, pois não movimentarão dinheiro suficiente para que as apostas possam acontecer nesses mercados sem levantar maiores suspeitas.

Agência Brasil: Na sua avaliação, quais os prejuízos que o clima de desconfiança causado pela revelação de esquemas de fraudes traz para o futebol brasileiro?

Tiago Horta: Entendo que a situação é devastadora. O mal tem que ser cortado pela raiz. Os exemplos punitivos devem ser exemplares, não se pode passar a mão na cabeça do atleta num momento como este, pois todo o ambiente é colocado em risco, toda a indústria do futebol fica ameaçada. Basta notar a perplexidade das pessoas nos últimos dias, a preocupação e o sentimento de desconfiança que aumentou de forma absurda. O futebol, o esporte como um todo, tem dois pilares fundamentais: a credibilidade e a imprevisibilidade. Esses dois pilares têm de ficar de pé, para o bem de toda a indústria esportiva (patrocínio, contratos de atletas, contratos de TV, etc). Caso um desses pilares seja quebrado, o sistema inteiro vem abaixo.

Penso que os tribunais esportivos estão com uma postura lenta em relação ao que tem sido noticiado pela imprensa. Além disso, há a denúncia do Ministério Público de Goiás que nomeia vários jogadores. A partir do momento em que há um jogador sobre o qual paira uma suspeita de participação em um esquema fraudulento, é totalmente inviável que esse jogador continue atuando. Não é cercear o direito de defesa de ninguém, mas todos esses jogadores deveriam ser suspensos preventivamente, não podendo atuar até que os fatos sejam plenamente esclarecidos. Isso tudo porque todo um sistema está em risco e não podemos considerar que a simples presunção de inocência desses atletas seja mais importante do que todo um sistema. Temos que manter a credibilidade e a imprevisibilidade. Essa deve ser a prioridade número um. Posteriormente esses atletas terão a possibilidade de se defenderem, e aqueles que conseguirem provar sua inocência devem voltar a jogar. Já os demais, penso que não devem.

Agência Brasil: Que ações podem ser tomadas (por CBF, Governo, etc) para evitar estes crimes? A regulamentação das apostas pode ser um caminho?

Tiago Horta: Todos têm um papel no combate à manipulação de resultados. Porém, devemos ter clareza de que não vamos acabar com a manipulação de resultados, mas devemos tomar uma série de medidas para prevenir a ocorrência e saber de que forma atuar quando os casos vierem à tona. E essa atuação deve ser assertiva. Principalmente no âmbito esportivo, existe muita dúvida em relação ao que fazer, de que forma agir. Nesta questão os diferentes atores relacionados ao setor de apostas esportivas têm que trabalhar juntos, cada um dentro do seu âmbito de atuação: as autoridades públicas, a CBF, as demais federações esportivas, os clubes e também as empresas privadas, que podem contribuir com soluções de compliance (para garantir que as regras sejam seguidas), de monitoramentos de sites de apostas, com canais de oferecimento de canais de denúncia e com produção de investigações privadas. Existem várias ferramentas. Isso tudo tem que ser estruturado dentro de um sistema. Não adianta achar que uma ação isolada das autoridades públicas resolverá o problema, ou somente uma ação das entidades esportivas.

O trabalho de prevenção talvez seja o fator mais importante. Fazendo um bom trabalho de prevenção se evita a participação, a entrada, de grande parte desses atletas e árbitros em esquemas de manipulação de resultados. É um trabalho que deve ser liderado pelas entidades esportivas tanto de administração do desporto (federações, CBF) como pelas entidades de prática desportiva (que são os clubes). Todos eles têm que trabalhar em âmbito nacional. Não adianta achar que o poder público fará isso sozinho. Mas isso também demanda investimento das entidades esportivas, que muitas vezes se omitem de tomar as providências necessárias, pois afirmam que será caro. Mas elas devem compreender que é necessário cumprir sua parte, enquanto o poder público atuará da forma que está atuando agora, nos casos nos quais a educação não conseguiu gerar a consciência nas pessoas envolvidas (atletas, árbitros, dirigentes) de que não deveriam praticar fraudes.

Hoje não temos um ambiente construído para um trabalho preventivo, e todas as demais iniciativas de combate ao problema não estão consideradas dentro de um sistema. Uma federação, por exemplo, pode contratar um sistema de monitoramento para detectar as fraudes, e eles não sabem dar sequência a essa iniciativa. O que fazer com essa informação agora? A prevenção e o combate passam pela construção de sistemas estruturados de integridade. Não adianta achar que uma iniciativa isolada e construída de qualquer forma resolverá o problema.

O Cruzeiro anunciou nesta quarta-feira que o volante Richard está "afastado preventivamente das atividades da equipe de futebol profissional". O jogador foi um dos citados em conversas obtidas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), no esquema de apostas investigado pela Operação Penalidade Máxima.

O volante de 29 anos aparece em diálogos com Romario Hugo dos Santos, o Romarinho, enquanto ainda defendia o Ceará, no último ano. O registro das conversas foi divulgado pela rádio Itatiaia e mostra que o atleta teria recebido um depósito de R$ 40 mil. Até o momento, o nome dele não está entre os denunciados do MP à Justiça de Goiás.

O jogador teria sido aliciado para receber cartão amarelo na partida entre Ceará e Cuiabá, que terminou em 1 a 1, válida pelo Campeonato Brasileiro do ano passado. Este jogo está entre os denunciados do MP-GO pela participação de Igor Cárius, então no Cuiabá.

Nos registros, obtidos pelo MP, Richard afirma, em conversa com um dos apostadores, que outros grupos chegaram a tentar aliciá-lo, mas que rejeitou as ofertas. "Durante a semana veio uns três nego querendo fechar algo comigo e não fecho com ninguém a não ser você, sou papo reto, bagulho não é brincadeira (sic)", afirmou o atleta. "Tá pago aí, meu amigo. Marcha na carreta", escreveu o apostador.

Richard vinha sendo escalado pelo técnico Pepa nos últimos jogos. O Cruzeiro enfrenta, sem a presença do jogador, o Fluminense nesta quarta-feira, em partida válida pelo Brasileirão.

Um suposto esquema de rachadinha envolvendo verbas enviadas pelo governo Cláudio Castro (PL) à Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) virou alvo de investigação. Pessoas ligadas a candidatos apareceram em uma lista secreta com as maiores bolsas da instituição, em torno de R$ 34 mil. 

Conforme reportagem do Uol, quase metade dos 92 contratados fizeram saques em dinheiro que somam R$ 2,2 milhões nos dois meses que antecederam a campanha eleitoral. A maior parte dos bolsistas ganhou cerca de R$ 8 milhões em serviços que sequer foram prestados. 

Dois deles relataram que ficavam com R$ 2 mil por mês e precisavam devolver o resto das suas respectivas bolsas, equivalente a aproximadamente R$ 23 mil. O valor era transferido através de Pix ou usado para pagar boletos de empresas, uma delas de terraplanagem.  

Conforme a publicação, 54 bolsistas não explicaram se trabalharam nos projetos da Uerj e 12 não sabem como seus dados foram parar na folha de pagamentos secreta - eles alegaram que nunca prestaram serviço à instituição e não sabem do destino do dinheiro. A responsável pelas contratações, a coordenadora-geral Eloíza da Silva Gomes de Oliveira, diretora do IFHT (Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias) da universidade, foi quem mais recebeu com os programas. Ao menos R$ 641 mil de quatro projetos entre janeiro de 2021 e agosto de 2022. 

Outros casos também chamam a atenção, como o de um advogado que ganhou mais de R$ 100 mil brutos e admitiu não ter trabalhado. Além dele, o atual presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER-RJ), um dentista, o presidente da Companhia de Trânsito de Petrópolis e sua esposa, um pastor religioso e a esposa, e sócios de clube de tiro que, coincidentemente, abriram o estabelecimento após os repasses. 

A Uerj disse que o projeto foi encerrado em dezembro do ano passado e que vai apurar as denúncias através de uma comissão permanente de apuração. "Após as investigações, serão adotadas as providências legais cabíveis, seja no âmbito interno, seja por meio dos órgãos de controle, que têm recebido permanentemente os resultados dos procedimentos internos da universidade", garantiu em nota. 

Material apreendido durante a Operação Penalidade Máxima, realizada na terça-feira, reforça os indícios de que houve manipulação em pelo menos três partidas da Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado para atender a interesses de apostadores. Além disso, aponta que os crimes se estenderam para jogos realizados este ano e o Ministério Público de Goiás não descarta a possibilidade de o esquema envolver também partidas da Série A do Campeonato Brasileiro. O MP de Goiás afirma que não há indícios de dirigentes de clubes envolvidos, apenas jogadores e de um apostador.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA?

Um apostador de fora de Goiás, por meio de sua empresa, cooptava atletas para que, mediante pagamento, alterassem o resultado do jogo. Esses jogadores tinham que realizar uma ação específica no jogo: cometer um pênalti ainda no primeiro tempo da partida. O esquema envolvia o resultado de mais de um jogo, no caso investigado, dos três jogos da última rodada da Série B de 2022. Conversas de WhatsApp de um celular apreendido com suspeito em São Paulo comprovam o esquema de manipulação.

COMO SURGIU A INVESTIGAÇÃO?

A investigação teve início em novembro de 2022 a partir de uma denúncia feita pelos dirigentes do Vila Nova, de Goiás, sobre um esquema de apostas, envolvendo a manipulação de resultados em jogos da Série B.

QUANTO RECEBIAM OS JOGADORES?

Os jogadores envolvidos recebiam R$ 150 mil, caso o resultado fosse o acordado, sendo que R$ 10 mil recebiam antes da partida e o restante ao fim do jogo.

QUAIS FORAM OS JOGOS?

Os três jogos que deram origem à investigação são da última rodada da Série B: Vila Nova 0 X 0 Sport, Criciúma 2 X 0 Tombense e Sampaio Corrêa 2 X 1 Londrina. Na partida do Vila Nova, o jogador Romário teria recebido o adiantamento de R$ 10 mil, mas não cometeu o pênalti na partida, que ficou 0 a 0, e passou a ser cobrado pelo ressarcimento do prejuízo.

QUAL ERA O RETORNO COM ESSAS APOSTAS?

O MP de Goiás não identificou todos os sites nos quais são feitas as apostas, apenas dois que estão hospedados fora do país. Os investigadores calculam que o lucro com a manipulação do resultado dos três jogos da última rodada da Série B seria de R$ 2 milhões.

QUAIS OS JOGADORES ENVOLVIDOS?

Gabriel Domingos de Moura - Vila Nova

Marcos Vinícius Alves Barreira (Romário) - teve o contrato rescindido com o Vila Nova em novembro do ano passado

Joseph Maurício de Oliveira Figueiredo - Tombense

Mateus da Silva Duarte - ex-Sampaio Corrêa e hoje no Cuiabá

Operação Penalidade Máxima

Na manhã de terça-feira, foram cumpridos um mandado de prisão temporária contra Bruno Lopes de Moura, em São Paulo, e nove de busca e apreensão em Goiânia, São João del-Rei (MG), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Porciúncula (RJ).

QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?

Com base no material apreendido na operação Penalidade Máxima, o MP de Goiás vai investigar indícios de que o esquema se estendeu para este ano e não só envolvendo pênaltis, mas apostas sobre resultado parcial no primeiro tempo, número de escanteios e de cartões amarelos e vermelhos. Há indícios de manipulação em pelo menos um jogo realizado em Goiás e em outros jogos de Estaduais. Os promotores não descartam a possibilidade de manipulação de resultado em jogos da Série A.

CRIMES APURADOS

Associação criminosa, lavagem de dinheiro e dois crimes previstos no Estatuto do Torcedor, que envolvem a corrupção em âmbito esportivo, com pena prevista de 2 a 6 anos de prisão.

A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foi alvo de uma operação da Polícia Civil nesta terça-feira (20). Um inquérito foi instaurado em junho deste ano para apurar um suposto esquema de rachadinha.

A investigação visa identificar a atuação e os integrantes de um organização criminosa voltada à prática de peculato e lavagem de dinheiro dentro da Câmara. A Justiça determinou o afastamento de sete servidores, sequestro de bens e bloqueio de dinheiro. Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos.

A operação contou com 60 policiais. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL), pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro –(LAB/PCPE) e contaram com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O Náutico terá dificuldades para enfrentar o Brusque neste sábado (4), às 19h, no Augusto Bauer, pela 10ª rodada da Série B. O Timbu passa por um momento bastante difícil na competição. Além de estar na 17ª posição, dentro do Z4, o alvirrubro possui ao todo oito desfalques, sendo que quatro destes são considerados titulares.

Rhaldney, Hereda, Camutanga, Bryan, Luis Phelipe, Júnior Tavares, Aílton e Kieza são os jogadores que compõem o grupo dos lesionados. Dos que estão aptos para ir a campo, Carlão e Richard Franco são os únicos pendurados com cartão amarelo.

Em entrevista coletiva, Roberto Fernandes demonstrou que as baixas causadas por lesões são a sua principal preocupação neste momento. "O que me preocupa é a questão dos desfalques. Quando o treinador muda por livre e espontânea vontade, ele tem consciência daquilo que está fazendo. Agora, quando é obrigado a mudar por conta de departamento médico ou suspensão, isso atrapalha porque está fora do planejamento", disse Roberto

Apesar dos problemas, o técnico disse não ter a intenção de mudar o esquema para a partida deste sábado. “São bastantes ausências, mas, em princípio, não penso em mudar o esquema. Eu precisaria ter jogadores para executar as funções e eu acho que, além dos desfalques, teríamos outra dificuldade com a mudança de esquema”, argumentou o treinador.

Por Thiago Seabra

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria mobilizado uma equipe de cinco servidores da Receita Federal que, durante quatro meses, tiveram que apurar acusações do filho do presidente no caso das “rachadinhas”, o que sugere uma espécie de aparelhamento da máquina pública em função dos interesses do investigado. As informações são do jornal Folha de São Paulo, desta terça-feira (22), com base em documentos inéditos obtidos pela reportagem. O caso investiga o desvio de salários de assessores no gabinete do parlamentar. 

O senador alegou que seus dados foram acessados por uma ‘senha secreta’ e repassados de forma irregular ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O filho “zero um” presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou o suposto esquema das rachadinhas. A apuração não foi confirmada pela Receita, mas obtida através de uma investigação interna da reportagem. 

Ainda de acordo com a Folha, as 181 páginas do processo mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, que foi objeto de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. 

Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente requisitou apuração "com a máxima urgência" para identificação de "nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação" de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas. 

A tese era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados de Flávio e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das rachadinhas contra o filho do presidente e ex-assessores. 

Na petição, Flávio afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país", entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio. 

Apuração durou cerca de 180 dias 

O pedido de Flávio ficou dois meses sem análise do então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. A análise da solicitação só foi realizada em 23 de outubro, no mesmo dia em que uma reportagem revelou um encontro de Flávio com o presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso. 

Após 180 dias de apuração, as acusações de que uma ‘senha secreta’ teria sido usada para que ele fosse ‘perseguido’, bem como a ilegalidade no repasse das informações ao Coaf foram descartadas pela investigação. 

“Não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares que ensejariam a continuidade ou o aprofundamento do feito”, diz um trecho da conclusão do processo. Meses depois, Flávio conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça as decisões tomadas contra ele em primeira instância.  

Em sua live dessa quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apontar que houve irregularidades nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos governos do PT, mas não apresentou provas e admitiu que os empréstimos foram feitos dentro da lei.

Bolsonaro fala sobre o assunto desde a campanha de 2018, quando prometeu uma auditoria no banco para constatar o suposto esquema das gestões passadas. Ele disse que ia expor os relatórios da estatal e comprovar os desvios na live dessa quinta (28), mas não cumpriu.

Sem provas para basear sua denúncia, ele culpou o Congresso - o qual fazia parte no período - por liberar Projetos de Lei e Medidas Provisórias que permitiram as transações aos países estrangeiros. 

Após eleito, o chefe do Executivo gastou R$ 48 milhões do BNDES para a revisão de contratos. Porém, os indícios das irregularidades ainda não foram encontrados.

Ao lado do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, Bolsonaro assumiu que as regras de repasse nos últimos 20 anos eram legais. 

“Tudo foi legal. Não houve caixa-preta. Caixa-preta era aquele período, onde não podia se divulgar nada, inclusive os contratos com outros países por decisão judicial", confirmou.

Sem sustentar as acusações, restou a Bolsonaro atacar o ex-presidente Lula (PT).

“Vai acontecer o que aconteceu no passado. Não vai ser diferente. O que a gente tem informações aqui – eu não tenho provas – é que está tudo pronto para o futuro possível governo do Lula. Muitos desses atores do passado vão retornar. E vão voltar fazendo a mesma coisa ou até pior. Acho até que, se voltarem, vão voltar para nunca mais sair daqui [do poder]”, considerou.

Ele ainda citou o empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Segundo Bolsonaro, Lula teria aceito receber o pagamento em charutos. 

Na verdade, a negociação estipulou que se Cuba não conseguisse pagar o empréstimo teria que repassar ao Brasil os ganhos com as vendas de charutos.

Até setembro de 2018, Cuba pagou R$ 293 milhões da dívida, de acordo com a Folha de S. Paulo. Depois deixou de pagar e o banco acionou o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir a inadimplência.