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Policiais civis do Rio de Janeiro prenderam, nesta quinta-feira (28), um homem acusado de estuprar a própria filha, quando a menina tinha entre 1 e 2 anos. Ele foi capturado no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Segundo as investigações, além de praticar os estupros, ele filmou os atos. O homem armazenava em seu telefone celular os vídeos produzidos por ele, além de vasto material pornográfico envolvendo crianças.

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Aos policiais, o acusado admitiu que estuprou a menina, atualmente com 3 anos. Na época dos abusos, a família morava em Rio das Ostras.

Ao analisar os vídeos, a mãe da criança reconheceu a filha e o abusador nas imagens. Além disso, foi encontrado no imóvel um lençol que aparece nos registros dos abusos.

Após ser confundido com um estuprador, um homem de 36 anos foi espancado na frente de uma escola em Botucatu, no interior de São Paulo, na última segunda-feira (12). Quando foi abordado pelos três agressores, a vítima, de 36 anos, observava a entrada da filha, de 13 anos, na unidade de ensino. 

De acordo com o boletim de ocorrência, aquele era o primeiro dia em que pai e a mãe da menina, que são separados, permitiram que ela fosse sozinha à escola. Preocupado, contudo, o pai resolveu vigiar a movimentação da filha à distância, para que ela não o visse.

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Três homens, então, se aproximaram e começaram a xingá-lo e agredi-lo, afirmando que ele estava perseguindo a garota. Mesmo tentando oferecer explicações, o pai foi agredido. 

O boletim de ocorrência também registra que ele foi chamado de "malandro", "estuprador", "safado", "vagabundo" e "mentiroso". Os agressores ainda o ameaçaram, afirmando que quebrariam as duas pernas dele.

Sem conseguir se explicar, a vítima tentou fugir e, apesar dos machucados, conseguiu entrar na escola. Na unidade de ensino, contudo, ele continuou sendo agredido até que funcionários apartassem a briga e confirmassem que o homem era pai de uma aluna.

Quando os fatos foram esclarecidos, os agressores deixaram o local. A vítima perdeu diversos objetos pessoais, como pulseiras, relógio e um par de óculos, e precisou ser submetido a um exame de corpo delito. 

De acordo com o R7, os envolvidos deverão ser acionados pela polícia para prestar depoimento. O caso foi registrado na Delegacia de Botucatu, como lesão corporal, ameaça e injúria.

Responsável pela prisão do anestesista Giovanni Quintella Bezerra por estupro de vulnerável, a delegada Bárbara Lomba avalia que o médico tinha plena noção do que fazia ao atacar sexualmente uma parturiente no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense. A delegada, que é titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), de São João de Meriti, contou ao Estadão que também investiga o suposto excesso de sedativos administrados aos pacientes pelo profissional.

"Não vou dizer que ele é maluco. Para o direito penal é muito claro, não houve comprometimento do entendimento dele. Para uma pessoa ser inimputável, não basta ter uma doença mental, tem que estar comprovado que a doença comprometeu o entendimento da ilicitude", afirma ela. "Não é o caso. Entendo que ele tinha discernimento pleno da ilicitude. Não vou chamar de doente."

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Qual a prioridade da investigação neste momento?

Quero ouvir as outras duas mulheres operadas no dia 10 e a própria vítima, a mulher que foi filmada. Essa é a minha prioridade agora, até por que o caso dela está atrelado à prisão em flagrante. Mas não queremos pressionar, estamos indo com muita cautela, vendo o dia melhor, para não expô-la ainda mais.

Até agora, então, a senhora ouviu outras três mulheres? O que elas contam? Elas têm consciência de que houve estupro?

Elas contam situações semelhantes de sedação. Contam o que aconteceu antes e depois, há várias pontos nos depoimentos indicando que aconteceu a mesma coisa. Elas falam que a sedação não parecia necessária, e uma delas chegou a questionar o médico, dizendo que isso não tinha acontecido em partos anteriores. Ele retrucou, dizendo que ela precisava relaxar.

A defesa do anestesista pode alegar que a prova principal, o vídeo, não é válida?

O vídeo foi gravado em um ambiente público, do serviço público, não um ambiente particular, privado. Foi feito por servidores públicos que participavam daquele procedimento, não foi gravado por terceiros. Não houve ilegalidade nenhuma.

Outros médicos que trabalharam naquele dia com Giovanni já prestaram depoimento. Eles não notaram nada de estranho?

Do estupro, não. Aquela tinha sido a primeira cirurgia do obstetra e da pediatra com esse anestesista, não tinham estado com ele antes. Um deles falou que chegou a estranhar a sedação, mas confiou que o anestesista teria tomado a decisão por alguma razão específica. Além disso, eles ficam muito focados na criança e na mulher, como a gente pode ver no vídeo. Mas ainda vamos ouvir outros médicos que trabalharam com ele.

As enfermeiras e técnicas já desconfiavam dele há muito tempo?

Não, até porque ele não trabalhava lá havia muito tempo e nem sempre os plantões desse grupo coincidiam com os dele. Foi relativamente rápido. Quando elas entenderam que havia alguma coisa estranha, mas não sabiam o que era, tentaram ficar mais perto dele, se fazer mais presentes, até para entender melhor o que estava acontecendo. Ele percebeu e começou a tratá-las mal, com intimidação, assédio moral. Ele exercia o poder para tentar intimidá-las. Na segunda cirurgia realizada naquele domingo, 10, duas enfermeiras perceberam que ele estava com uma ereção. Isso foi a gota d'água, contaram. Por isso houve a decisão de filmar, elas achavam que seria muito mais difícil se fosse só o depoimento delas. E seria mesmo, temos que admitir.

Por que? Não haveria crédito no relato?

O relato teria força, obviamente, era muito grave. Mas teria que haver toda uma apuração, haveria várias alegações da defesa.

Como a senhora responde à alegação de que ele seria maluco?

Eu não vou dizer que ele é maluco. Para o direito penal é muito claro, não houve comprometimento do entendimento dele. Para uma pessoa ser inimputável (não poder ser responsabilizada por um crime), não basta ter uma doença mental, tem que estar comprovado que a doença comprometeu o entendimento da ilicitude. É uma pessoa que está fora de si, que não sabe o que está fazendo. Nesses casos, a gente pede um incidente de insanidade. Eu mesma já fiz isso. Mas não é o caso. Entendo que ele tinha discernimento pleno da ilicitude. Não vou chamar de doente.

No mês passado, uma procuradora foi espancada e o crime foi filmado. Ainda assim, o delegado considerou que não houve flagrante e não o prendeu imediatamente. A senhora acha que a defesa pode alegar isso, que o vídeo não é um flagrante?

Não, não existe isso. O que existe é eles tentarem dizer que a prova seria ilícita, mas isso certamente é refutável e será refutado se houver essa alegação. Sobre a questão do flagrante, ele foi capturado logo após o crime, estava isolado em um local do hospital, afastado de suas funções, tinha sido comunicado pela direção que havia um problema com uma paciente. E o fato tinha acabado de acontecer. As enfermeiras levaram o vídeo à direção do hospital logo após a cirurgia, e a direção nos acionou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma ação conjunta da polícia civis do Rio de Janeiro e da Paraíba resultou, na tarde dessa terça-feira (17), na prisão de um estuprador no município de Pocinhos, no interior da Paraíba. O crime aconteceu no Rio de Janeiro há dois meses e o autor praticava os abusos contra as próprias netas, sendo duas menores, uma de 8 e outra de 6 anos.

De acordo com as declarações de parentes e investigações, além de estuprar a neta, de 8 anos, o autor também abusou do próprio filho, utilizando, inclusive, práticas de zoofilia.

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Para evitar denúncias ou prisão, ele desmentia as acusações e fazia com que parentes não acreditassem nas histórias contadas pelas vítimas. Em depoimento, o tio da menina e filho do suspeito também relatou ter sido abusado quando criança.

O estuprador fugiu do Rio de Janeiro, vindo se esconder na cidade de Pocinhos (PB), mas seu paradeiro foi descoberto após investigação da Polícia Civil do Rio, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba.

"Com a colheita dos termos de declarações dos pais da criança, de um tio paterno, que relatara também ter sido vítima do próprio pai, inclusive mencionado em detalhes o modo que ocorreram os abusos, além da Ata de Depoimento Especial da criança, pedimos a prisão do suspeito", disse a delegada Bárbara Lomba.

Um homem, de 38 anos, acusado de estuprar pelo menos 14 vítimas, foi recapturado pela Polícia em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Através de testes de DNA, a investigação descobriu que parte das vítimas foram menores de idade.

Acusado de abusar sexualmente tanto de adolescentes, quanto de mulheres adultas, parte das vítimas reconheceu o investigado e o caso é acompanhado pelas delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de Paulista e pela 5a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher- Paulista.

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A Polícia Civil de Goiás cumpriu, nessa quarta-feira (3), o mandado de prisão preventiva de R. S.  C., de 35 anos, investigado por vários crimes de roubo e estupro no município de Cidade Ocidental. O investigado estava foragido e foi preso no Pará.

O acusado era investigado desde maio de 2018, quando duas vítimas estiveram na unidade policial e noticiaram que foram abordadas por um homem, o qual fez uso de meios para dificultar sua identificação – como lençol, camiseta no rosto – e praticou contra elas violências sexuais e, em seguida, o crime de roubo.

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Durante as investigações, apurou-se que o autor dos fatos monitorava a rotina das vítimas, uma vez que, de acordo com o depoimento de uma delas. Ele invadia a residência, simulava estar na posse de uma arma, ordenava que a vítima retirasse suas vestimentas e, quando resistido por elas, as amarrava e mantinha relações sexuais.

Em uma das violências, o acusado chegou a ordenar que a filha de uma das vítimas, de apenas 3 anos, se deitasse ao lado de sua genitora, praticando as violências na presença da menor.

Em todas as situações, segundo a polícia, o autor agia com emprego de muita agressividade, amarrando-as pelos braços e, em alguns casos, pelo pescoço. Após consumar o ato sexual, vasculhava a residência das vítimas, subtraía objetos de uso feminino, como “chapinhas de cabelo” e maquiagens, além de aparelhos de celulares e tablets. Algumas vezes, agredia a mulher. Uma das vítimas precisou ser atendida em um hospital de Brasília.

Uma outra vítima, um mês após o crime, soube que estava gestante e precisou ser submetida ao aborto humanitário. Somente após tomar conhecimento da situação, foi que se encorajou a noticiar os fatos às autoridades policias pois, à época, temeu que o autor voltasse.

Além disso, o acusado, na posse de um dos aparelhos celulares roubados de uma das vítimas, passou a enviar vídeos pornográficos, com cenas obscenas, para os contatos salvos na agenda telefônica. Também proferiu ameaças afirmando que “sentia saudades e voltaria”.

Com informações da PCGO

Um estuprador em série foi preso no bairro Cidade Garapu, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), após atacar nove vítimas, dentre adultas e crianças. Geralmente, o criminoso, de 31 anos, as violentava à luz do dia, antes de ir para o trabalho.

As investigações iniciadas em 2019 apontam que das nove vítimas, duas eram menores, com oito e nove anos. "Nós enxergamos certo padrão na prática dos crimes. Ele atuava em uma área que era difícil conseguir provas, as vítimas apresentavam sempre características que eram recorrentes: ele abordava em uma motocicleta preta, fingia estar armado e as arrebatava", explicou o delegado Rafael Duarte, em coletiva realizada na manhã desta segunda (27).

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Todas as vítimas o reconheceram devido uma tatuagem na costela e o modo como as abordava. De acordo com o delegado, o estuprador cometia os crimes em intervalos de aproximadamente 15 dias, sempre com a calça da firma e uma bota, pois realizava os abusos antes de ir ao trabalho, minutos após deixar a mãe no serviço, por volta das 6h. Ele usava a carteira para fingir que estava armado e até costumava trocar as cores da borracha do aparelho para não ser reconhecido.   

O inquérito apontou que o abusador é casado e pai de dois filhos pequenos, e ocupa o cargo de estoquista em uma grande empresa nacional. "Ele passava para a sociedade que era um trabalhador, um cidadão de bem, mas muito pelo contrário", frisou Duarte. O delegado acrescentou que os abusos eram cometidos no mesmo bairro onde morava com a família.

O material genético colhido nas vítimas mostra que todas foram atacadas pela mesma pessoa. Nessa quinta-feira (23), o criminoso foi preso e assumiu o estupro de quatro vítimas adultas. Ele seguiu para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Amostras genéticas foram coletadas para comprar com o material encontrado nas vítimas. A Polícia Civil acredita que há, pelo menos, mais quatro mulheres vítimas e pede ajuda da população para mais denúncias.

Policiais de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, prenderam em flagrante, nessa segunda-feira (10), no Parque Mambucaba, um homem acusado de crime de pedofilia contra sua ex-enteada de 11 anos de idade.

Segundo as informações, a mãe da menor compareceu à especializada e contou que o acusado teria marcado um “encontro” com a menor, em uma rua próxima da residência dela.

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Em depoimento, ela contou ainda que o autor do crime estaria enviando mensagens à menor via WhatsApp, de cunho sexual, como fotos de menores nuas e vídeos de sexo explícito, a fim de aliciar e constranger a menor, inclusive oferecendo valores em espécie em troca de sexo.

Após buscas no sistema de inteligência policial, foi possível constatar que havia em andamento, uma investigação, iniciada pela Polícia Federal e remetida para a Unidade, a qual apurava denúncia anônima envolvendo o autor e a vítima em um possível caso de pedofilia.

De posse de todas essas informações, a autoridade policial determinou que os policiais diligenciassem à localidade, onde possivelmente ocorreria o encontro entre o pedófilo e a menor. Ao chegarem no local, os policiais encontraram o acusado acompanhado da menor, que por sua vez se encontrava assustada e chorando. Imediatamente os policiais deram início às diligências para capturar o ex-padastro da menor, que não resistiu à voz de prisão.

Em continuidade, os policiais apreenderam o celular do autor e diligenciaram até sua residência, onde foi encontrada uma espingarda não registrada, que supostamente seria usada para amedrontar suas vítimas. O preso também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Da assessoria

A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu, nessa quinta (24), o empresário Glaupierhle Grasielo, 36 anos, acusado de estuprar pelo menos oito mulheres na Região Metropolitana de Vitória. Segundo a polícia, o homem era cruel com suas vítimas, chegando a introduzir barras de ferro em suas genitálias.

Glaupiherle foi detido em casa na manhã desta quinta-feira (24) no bairro São Francisco, em Cariacica.

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Segundo a Gazeta, as investigações apontam que o empresário abordava as mulheres de dentro de uma saveiro branca e as obrigava a entrar no veículo. Em um local afastado, o acusado abusava sexualmente das vítimas, introduzindo a arma, pedaços de madeira e até barras de ferro em suas partes íntimas.

A delegada Cláudia Dematté, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (25), pediu à imprensa para divulgar a foto do criminoso para ver se novas vítimas o denunciam.

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A Polícia Civil de Goiás apresentou, na manhã dessa quinta-feira (19), os detalhes de uma investigação que levou à prisão de Wellington Ribeiro da Silva, 52 anos, suspeito de ser um estuprador em série, o maior de Goiás e um dos maiores do Brasil.

Os crimes cometidos por ele foram investigados por uma força-tarefa da 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Aparecida de Goiânia, durante a Operação Impius, que contou com o auxílio da Polícia Técnico-Científica. Wellington é apontado como o autor de 47 estupros ocorridos em Goiás.

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Exames periciais de DNA já confirmaram ser ele o autor dos crimes sexuais contra 22 vítimas, ocorridos entre os anos de 2008 e 2019. A investigação foi feita com trabalho de inteligência, coleta de declarações das vítimas e análise do “modus operandi” do autor.

Wellington Ribeiro anunciava um assalto, obrigava as vítimas a subirem na moto, e as levava para lugar ermo, onde praticava o crime, valendo-se de grave ameaça (uso de arma de fogo) e sem retirar o capacete, a fim de ocultar sua identidade. Ele tem antecedentes criminais por roubo, estupro e homicídio.

No dia 07 de maio de 2011, Wellington foi preso em flagrante por ter estuprado a vítima E. e ter feito sexo oral em sua bebê de 5 meses, no Jardim Ipanema, em Goiânia. No auto de prisão em flagrante, ele se apresentando com o nome falso de Sérgio Rodrigues da Silva.

Por ter procedimentos penais no estado do Mato Grosso pelos crimes acima mencionados, Wellington foi transferido de Goiás para o referido estado, visto que a pena era maior. Ele foi condenado a 57 anos de prisão pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Mas, em 20 de novembro de 2013, fugiu da penitenciária.

Wellington Ribeiro da Silva foi preso no último dia 12 de setembro, em flagrante, por uso de documento falso e por estar com uma motocicleta com restrição de roubo, além de possuir mandado de prisão em aberto. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva após audiência de custódia. Ele foi detido em uma via pública, no Setor Veiga Jardim, Aparecida de Goiânia, próximo ao Anel Viário.

A Operação Impius foi assim batizada em razão do nome em latim significar perverso.

Da Polícia Civil de Goiás

Dois policiais foram punidos em Bangladesh pela suspeita de que forçaram uma mulher a se casar com um dos homens que ela acusou de estupro em grupo, informaram as autoridades locais.

Uma mulher, mãe de três filhos, apresentou uma denúncia na segunda-feira: ela afirma que cinco homens a deixaram presa em um quarto e a estupraram de forma repetida entre 29 e 31 de agosto no distrito de Pabna, norte de Bangladesh.

De acordo com informações do jornal Daily Star, que citou o irmão da vítima, ela foi obrigada a assinar documentos para divorciar-se de seu marido e casar com o principal suspeito.

A polícia investigou as denúncias e indicou que o matrimônio parecia uma tentativa de impedir a apresentação de acusações contra os suspeitos.

"Suspendemos o subinspetor Ekramul Haq por facilitar o matrimônio entre a vítima e um dos supostos estupradores, que é o principal acusado", declarou à AFP Mohamad Ibne Mizán, vice-comandante da polícia de Pabna.

"Também afastamos de suas funções o oficial que dirigia a delegacia de Pabna Sadar depois que autorizou o casamento nas dependências policiais", completou.

As forças de segurança prenderam quatro pessoas relacionadas ao caso, incluindo três supostos estupradores. Um dos acusados é um dirigente local do partido governante, a Liga Awami, segundo o Daily Star.

Os ativistas dos direitos humanos afirmam que os estupros em grupo aumentaram no país nos últimos anos.

Denunciam também um sistema judicial ineficiente, no qual raros casos de estupro terminam em condenações.

Policiais civis de Alagoas prenderam, em operação realizada no início da manhã desta segunda-feira (15), um homem suspeito de estupros em série, em Maceió. Benício Vieira de Lima, de 46 anos, servidor comissionado da Câmara de Vereadores de Maceió, vinha cometendo os crimes desde o ano de 2015, sendo nove casos confirmados por meio do reconhecimento das vítimas e outros 10 estão sob investigação.

A prisão aconteceu na residência do acusado, no conjunto Elias Bonfim, no bairro Guaxuma, Litoral Norte da capital alagoana. Além do reconhecimento das vítimas, a polícia também dispõe de provas técnicas que incriminam o suspeito, cujas vítimas têm idades que variam de 11 a 18 anos.

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As abordagens aconteciam sempre nos bairros do Feitosa e Jacintinho, nas proximidades das casas das vítimas, que eram levadas para uma casa (escritório do vereador Chico Filho, do PP, de Maceió), localizada na Avenida Rotary. Segundo o G1, o vereador disse que não sabia de nada e que o acusado será exonerado.

Ele abordava as vítimas dizendo que a filha estava numa Igreja e não sabia como chegar ao local; insistia e até mesmo chorava para enganar a vítima, que se compadecia e entrava no carro. As que negavam, ele mostrava uma arma.

Após entrar no veículo – um Corolla Sedan, de cor prata -, na sua maioria, ele deitava a vítima no banco e cobria o rosto dela com um pano, e no percurso já começava os atos de violência sexual, bolinando as garotas.

Provas - Peritos do Instituto de Criminalística (IC) realizaram ainda na manhã desta segunda-feira (15) uma perícia no escritório onde eram praticados os estupros, para o recolhimento de vestígios que possam incriminar o servidor da Câmara. Entre as provas, cabelos e outros objetos foram recolhidos. O material será analisado pelo IC.

Com informações da Polícia Civil de Alagoas

Um padrasto preso suspeito de estuprar e engravidar a enteada de 12 anos afirmou na quarta-feira (17) que a adolescente engravidou porque usou uma toalha dele suja de sêmen. O homem foi preso em Santa Rita, na Grande João Pessoa, após denúncia da vítima na Delegacia da Mulher do município.

De acordo com a delegada Amindonzelle Oliveira, o homem negou qualquer aproximação com a adolescente e disse que costumava se masturbar no banheiro e usava uma toalha para ejacular. "É mesmo que impossível, cientificamente não tem como ela engravidar se não houver contato mais próximo", disse a delegada em entrevista ao G1.

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Ainda de acordo com o depoimento do suspeito, ele e a vítima costumavam dormir juntos em uma cama e ficavam algum tempo sozinho. Segundo ele, a adolescente nutria interesse por ele. "Essa situação já perdurava há dois anos, desde que ela menstruou pela primeira vez", afirmou a delegada.

O caso chegou à polícia após o pai da adolescente perceber que nos últimos meses ela chorava muito e estava isolada. A vítima fez a denúncia à madrasta, explicando que já era abusada pelo padrasto há um ano. A mulher contou ao companheiro e eles denunciaram o caso à polícia.

A adolescente está aguardando autorização da Maternidade Cândida Vargas para realizar o aborto legal. A delegada Amindonzelle Oliveira informou que se a gravidez for de até sete semanas, o aborto pode ser feito. A garota fez exames e a previsão é que a resposta seja dada até esta quinta-feira (18).

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (16), o caso de duas irmãs adolescentes que fingiram terem sido sequestradas e mantidas em cativeiro por seis dias. De acordo com o delegado Ademir Oliveira, o falso sequestro foi planejado pela mãe e pela tia das garotas como uma forma de se vingar de um homem que teria estuprado uma das jovens dois anos atrás.

O sequestro teria ocorrido no dia 15 de agosto deste ano, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife, conforme o boletim de ocorrência realizado pela mãe e pela tia. A denúncia dizia que três homens em um carro preto levaram as irmãs para um local desconhecido.

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“Chamou atenção esse fato do carro preto, é sempre um carro preto. Além disso, quando elas foram ouvidas, não tinham marcas, mesmo dizendo que ficaram amarradas. Também estavam muito tranquilas para quem passou seis dias se alimentando apenas de pão e água”, resume o delegado. Exames do Instituto de Medicina Legal (IML) também não identificaram indícios de violência nas garotas.

Durante a investigação, pessoas contaram à polícia terem visto as supostas sequestradas na região, inclusive na companhia da mãe. O namorado de uma das jovens e a sogra também contaram que no dia em que teria ocorrido o sequestro ela dormiu na casa do companheiro.

Inicialmente, foi dito à polícia que, dos três sequestradores, apenas um não estava com o rosto coberto. O tal sequestrador seria o marido da madrinha da adolescente mais jovem, que teria estuprado a garota dois anos atrás, quando ela tinha 11 anos. “A intenção era punir esse indivíduo”, explica Ademir.

O delegado também lembra que o homem foi indiciado por estupro de vulnerável e que o caso agora tramita na Justiça. Ele não foi preso preventivamente porque a denúncia foi feita mais de um ano depois do fato.

A mãe e a tia das adolescentes foram autuadas por denunciação caluniosa, que prevê até oito anos de prisão. Elas também podem responder por corrupção de menores. As jovens vão responder por ato infracional equivalente à denunciação caluniosa.

O senador Magno Malta (PR) foi radical ao comentar um crime hediondo: o estupro cometido contra crianças e adolescentes. Nesta semana, durante uma reunião da CPI dos Maus-Tratos, ele defendeu a pena de prisão perpétua nesses casos. Ele chegou a chamar os abusadores de “demônios”. 

Malta contou que, durante uma reunião no Ministério Público do Espírito Santo, ouviu autores de crimes de grande repercussão. “Ouvimos criminosos emblemáticos a fim de entender esse universo e criar uma legislação eficiente que puna esse tipo de crime no Brasil”, explicou. 

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O senador falou que era necessário iniciar uma “movimentação” em torno do assunto. “Em defesa da prisão perpétua para esse tipo de demônio que violenta física, espiritual e moralmente a criança”, ressaltou. 

Durante o encontro da CPI, ele também avisou que pretende ouvir uma jornalista do O Globo, que teria feito a reportagem envolvendo o ex-técnico da seleção de ginástica Fernando de Carvalho Lopes, acusado de abuso sexual. 

O juiz Aaron Persky, criticado pela baixa pena que impôs a um ex-aluno da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, condenado por abuso sexual, foi afastado nesta quarta-feira (6) do cargo por eleitores do condado de Santa Mônica, na Califórnia.

Persky ocupou o cargo por 15 anos e essa é a primeira vez em oito décadas que um juiz é afastado no país.

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O juiz foi muito contestado pela forma com a qual conduziu o julgamento do ex-aluno Brock Turner, que assediou sexualmente, em 2015, uma jovem inconsciente no campus da universidade. O julgamento chamou a atenção do país devido aos fortes relatos da vítima.

Turner, que era do time de natação da instituição, foi considerado culpado por três crimes e pegou uma pena de seis meses de prisão. Pela lei, ele poderia ter sido condenado a 14 anos. A sentença foi duramente criticada por ativistas, que acharam ela muito baixa.

Na época, Persky afirmou que, se desse uma pena mais rígida ao ex-atleta, poderia "afetá-lo seriamente".

Para piorar a situação de Persky, o ex-aluno foi libertado após cumprir três meses da pena, fato que causou mais revolta e aumentou a pressão sobre o juiz, que foi acusado de "tomar partido" a favor de Turner.

Uma petição online para retirar Persky do cargo foi criada pela professora de direito de Stanford, Michelle Dauber, que ganhou milhares de apoiadores, inclusive de políticos e celebridades norte-americanas.

"Estamos vivendo um momento histórico, no qual mulheres de todos os setores da sociedade se levantam para dizer ‘basta'", disse Dauber .

Da Ansa

A libertação de um estuprador em série apesar dos relatórios advertindo para o risco de reincidência provocou incredulidade nesta quinta-feira (3) na Espanha, ainda abalada pelo caso chamado "La Manada".

As imagens do agressor deixando a prisão de madrugada, após ser condenado a uma pena de 23 anos, dominavam os programas matutinos da televisão do país.

Cobrindo o rosto com um capuz, o homem, condenado por 15 agressões sexuais com uma faca e duas tentativas, executados em Barcelona (nordeste) entre 1997 e 1998, lamentava o dano causado e assegurava estar recuperado.

"Os programas (de reabilitação) existentes para pessoas que cometeram o meu crime são efetivos se elas quiserem. Se não quiserem, é claro que continuará igual. E eu consegui", afirmava diante das câmeras que o esperavam.

Entretanto, a Promotoria ativou um protocolo de vigilância especial em sua saída após receber um aviso dos serviços penitenciários do "risco moderado ou alto de reincidência", o que causou temor especialmente no bairro de Verneda, em Barcelona, onde morava.

Nesta quinta-feira à tarde, coletivos feministas convocaram uma manifestação na área indignados com a libertação. Sua condenação total era de 167 anos, mas a sentença estipulava que o tempo máximo de prisão era de 20 anos.

"Convocamos todos a se mobilizarem contra a libertação do chamado 'estuprador de Verneda', não reabilitado e que supõe um risco para as mulheres do nosso bairro", afirmaram as entidades convocadoras.

- Máxima sensibilidade -

A libertação ocorre em pleno debate na Espanha sobre agressões sexuais devido à polêmica condenação do caso de "La Manada". Cinco homens de entre 27 e 29 anos foram acusados de estuprar em grupo uma jovem de 18 anos durante as festas de São Firmino de Pamplona em 2016.

O tribunal os condenou a nove anos de prisão por "abuso sexual" ao invés de "agressão sexual", tipificação correspondente ao estupro que requer o uso da violência e intimidação, ao entender que a vítima não resistiu aos abusos.

Inclusive, um dos três juízes do tribunal advogou pela absolvição dos cinco jovens, qualificando a ação, gravada em vídeo pelo grupo, como "atos sexuais em um ambiente de bagunça e festa".

A sentença gerou indignação na sociedade, especialmente entre os coletivos feministas que, em 8 de março, se lançaram maciçamente às ruas durante uma greve de mulheres para reivindicar uma igualdade real de direitos.

Representantes de todos os partidos políticos mostraram sua desconformidade com o veredicto e o governo apresentou uma reforma do código penal, enquanto centenas de mulheres se solidarizavam com a vítima nas redes sociais revelando os abusos sexuais sofridos com a hashtag #cuéntalo.

- Um problema comum -

Mas no caso do "estuprador de Verneda", a advogada das vítimas não culpa o sistema judiciário, mas os serviços penitenciários, que foram incapazes de reabilitar o preso.

"As vítimas sentem inquietação, angústia, não querem reviver isso", assegurou à AFP María José Varela.

"Mas essas manifestações não nos levam a lugar nenhum", advertiu, assegurando que o estuprador já "cumpriu seu castigo".

"O que acontece agora? Quando estava na prisão parece não ter sido reabilitado. Algo está falhando", denunciou.

"Aqui na Catalunha tenho lidado com vítimas de estupradores múltiplos e todos saíram com o mesmo relatório de não reabilitação", afirma, destacando que no ano anterior um desses condenados reincidiu poucos meses depois.

Uma situação similar foi vivida na França, país vizinho, onde um homem condenado por estupro de uma menor de idade em 1996 foi detido na noite de segunda para terça-feira por ter estuprado e matado na semana anterior uma menina de 13 anos perto de Lille.

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (1º) o homem acusado de estuprar várias mulheres em Olinda. Alexandre Silva de Sousa, 31 anos, atraía as vítimas oferecendo vagas de emprego no site de compras e vendas OLX. “Ele entrava no site da OLX e procurava vítimas que estivessem oferecendo serviços. Não tinha um serviço específico. Buscava sempre vítimas mulheres, acima de 21 anos. Não tinha uma idade limite. Qualquer mulher que anunciasse lá, ele entrava em contato, até que alguma aceitasse "trabalhar" pra ele”, explicou o delegado Eronides Meneses, titular da Delegacia de Peixinhos. 

A polícia chegou até o acusado após uma das vítimas procurar a delegacia de Peixinhos e fazer um retrato-falado. “A partir disso, também investigamos o número que ele fornecia para as vítimas, as redes sociais, o sistema de inteligência da polícia e o cerco foi fechando pra ele”, explicou o delegado. Nesta quinta, os policiais receberam uma denúncia anônima e conseguiram prender Alexandre Sousa. Ele confessou ter estuprado 13 mulheres, mas na delegacia constam 7 denúncias contra o criminoso durante um período de 5 meses. Por isso, de acordo com o delegado Eronides Meneses, após a divulgação da imagem do homem é possível que outras mulheres procurem a delegacia para denuncia-lo. 

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Alexandre Meneses tinha passagem pela polícia por estupro e estava foragido desde março de 2017, quando cumpria o regime semi-aberto e deveria ter retornado à Penitenciária Agrícola de Itamaracá, o que não aconteceu. De acordo com a Polícia Civil, o acusado vai responder pelos crimes de roubo e estupro. Alexandre foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

O senador Magno Malta (PR) detonou o ex-médico Roger Abdelmassih, que mesmo condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, conseguiu em parte sua liberdade após a Justiça conceder que ele cumpra prisão domiciliar novamente. Roger deixou a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, nessa segunda-feira (2). 

Magno lamentou o fato afirmando que o povo não consegue compreender essas solturas. “São 49 mulheres estupradas por Roger e esse vagabundo está em casa determinado por um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os mesmos ministros que soltam Roger e no outro dia nega habeas corpus para uma mulher que roubou um pacote de biscoito. Os mesmos ministros que autorizaram a marcha da maconha, os mesmos que deram a liminar para aumentar o salário do Judiciário. Tem desembargador ganhando R$ 480 mil com a liminar do ministro Fux”, detonou. 

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“Onde é que a sociedade vai acreditar? Onde que vai acreditar se Roger está em casa tomando leitinho? Um vagabundo que abusou de 49 mulheres. Eu não vejo reação nenhuma nem da mídia e nem do povo da esquerda defendendo essas mulheres. Não vejo nas redes sociais, não vejo nada”, continuou expondo. 

Ele convocou para ser escutado na CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes delegados de outros casos que envolvem pedófilos incluindo um suposto estupro de um bebê de 23 dias, bem como outro que teria acontecido em Manaus onde a mãe e pai são acusados de violentar uma criança de 7 meses dentro de um motel. “O suspeito é um médico peruano, o que pode levar a acreditar ter estuprado outras. É claro. Não existe pedófilo de uma criança. Ele não é pego, é revelado e quando ele é revelado, procedesse a investigação e vai encontrar um rastro de sangue, de sofrimento, de lágrimas, de dor e uma fila de crianças abusadas”, falou Magno.

Mais um caso envolvendo abuso chocou o Brasil nesta quarta (4). Duas gêmeas de 15 anos teriam sido estupradas pelo padrasto. O caso está sendo investigado entre as cidades de Corumbiara e Chupinguaia, em Rondônia. A delegada já adiantou que a mãe sabia do crime e que uma das jovens está grávida.

 

O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pela Procuradoria, segundo a qual a ocultação de dados pessoais, em casos como esse, 'somente deve ser garantida para resguardar a privacidade da vítima'.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

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De acordo com o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, a Constituição estabelece como regra a publicidade dos atos processuais, e não o sigilo.

"Tem-se que o sentido teleológico da imposição do segredo de justiça é de resguardar a privacidade da vítima, e não de seu algoz, de modo que este dispositivo legal deve ser interpretado levando-se em consideração o fato de que a imposição de sigilo destina-se à proteção da vítima, não havendo nenhuma razão para entender-se a benesse ao acusado", afirma Mônica Nicida.

"Não há, portanto, justificativa para o sigilo da identificação do acusado, razão pela qual requer o Ministério Público Federal seja retificada a atuação processual, a fim de que conste o nome do impetrante/paciente por extenso na capa do processo, em ordem a que não mais prevaleça o regime de sigilo", conclui a subprocuradora-geral.

Citando precedente do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a divulgação do nome de um acusado de violência sexual no sistema da Justiça Federal, ainda que o processo tramite sob segredo de justiça, 'não viola o direito à intimidade'.

Segundo o magistrado, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse público.

Na decisão, o ministro relator recorre a acórdão recente da Quinta Turma do STJ, que negou pedido para que o nome de um acusado de divulgar pornografia infantil na internet fosse retirado do sistema da Justiça.

"Conforme pugnado pelo Ministério Público Federal, em seu parecer, verifico que deve ser afastado o sigilo da identificação do impetrante/paciente, conforme recentemente assentado pela Quinta Turma, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 49.920/SP, da minha relatoria", conclui Reynaldo Fonseca.

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