Os cônjuges dos militares americanos homossexuais terão os mesmos direitos e benefícios que os heterossexuais, anunciou nesta quarta-feira o secretário da Defesa dos EUA, Chuck Hagel, após a derrogação de uma lei federal de defesa do casamento tradicional, por parte da Suprema Corte.

"O Departamento de Defesa deve oferecer o mais rápido possível os mesmos benefícios a todos os cônjuges de militares, independentemente de sua orientação sexual", ressaltou Hagel.

Depois da derrubada do tabu gay no Exército, em setembro de 2011, que obrigava os soldados homens e mulheres a ocultar sua orientação homossexual sob ameaça de baixa compulsória, o Pentágono decidiu dar em fevereiro passado alguns benefícios aos cônjuges do mesmo sexo.

Alguns benefícios, porém, como seguro de saúde, ou auxílio-moradia, ainda não eram aplicáveis aos casais do mesmo sexo, porque o governo federal, segundo a Lei Federal de Defesa do Matrimônio (DOMA), definia o casamento apenas como a união entre um homem e uma mulher.

A DOMA foi derrogada nesta quarta por uma decisão da Suprema Corte, que agora permite aos gays casados legalmente obter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Hoje, 12 dos 50 estados, além da capital, Washington D.C., reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo.

"Toda pessoa de uniforme que serve ao nosso país mostra valentia e compromisso. Tudo o que importa é seu patriotismo, sua vontade de servir ao seu país e suas qualificações para fazê-lo", afirmou Hagel.

Como símbolo da aquisição dos novos direitos, casais de homossexuais poderão ser enterrados no prestigioso cemitério militar de Arlington, perto de Washington, onde estão sepultados cerca de 400 mil soldados junto com seus cônjuges, assim como o presidente John F. Kennedy.

O Pentágono avalia que cerca de 5.600 membros no serviço ativo - 17 mil, se forem incluídos a Guarda Nacional, os reservistas e os aposentados - serão afetados pelo fim da DOMA.

O presidente Barack Obama saudou a decisão da Suprema Corte que diz que casais formados por pessoas do mesmo sexo têm direito aos mesmos benefícios federais de casais heterossexuais. Ele declarou que o tribunal "corrigiu um erro e nosso país está melhor por causa disso".

Em 2011, Obama decidiu parar de defender a lei de 1996, chamada de Lei da Defesa do Matrimônio (Defense of Marriage Act, ou DOMA) concluindo que ela era legalmente indefensável. Em comunicado divulgado enquanto ele estava a bordo do Air Force One, a caminho da África, nesta quarta-feira, o presidente disse que encarregou o procurador-geral Eric Holder para trabalhar com outros integrantes do governo para assegurar que a lei federal reflita a decisão do tribunal.

"Isto era discriminação consagrada em lei", disse ele. "Nós somos um povo que declara que todos são criados iguais e o amor que confiamos um ao outro deve ser igual também."

Ao reconhecer que muitos norte-americanos são contra o casamento gay por razões religiosas, ele destacou que nada na decisão do Judiciário muda a forma como as instituições religiosas definem e consagram o casamento.

A declaração foi divulgada momentos depois de o presidente ter telefonado para parabenizar o ativista dos direitos dos gays Chad Griffin e os eleitores da Califórnia sobre a decisão. "Com sua coragem, vocês ajudam um monte de gente", disse Obama a eles.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse a jornalistas que viajam no avião presidencial com Obama, que funcionários do governo estavam "monitorando as notícias sobre a decisão on-line" do Air Force One. Segundo ele, no momento em que foi divulgada a decisão sobre a revogação da seção da Lei de Defesa do Matrimônio que define o casamento como sendo o enlace entre uma mulher e um homem, o jato presidencial havia perdido a conexão com a internet.

Carney disse que funcionários da Casa Branca ligaram para o avião presidencial e forneceram mais detalhes sobre a decisão. O porta-voz disse que Obama conversou com Griffin e com um grupo de eleitores pelo telefone, que foi colocado no viva-voz, e disse a eles que "a decisão de hoje é uma vitória", embora o tribunal não tenha diretamente tratado da Proposição 8, a emenda constitucional da Califórnia que proíbe o casamento gay. Mas a decisão abriu o caminho para a retomada do casamento em pessoas do mesmo sexo no Estado, que é o mais populoso dos Estados Unidos. Fonte: Associated Press e Dow Jones.

Depois de ver suas exigências solenemente ignoradas pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, o governo dos Estados Unidos diminuiu nesta terça-feira da pressão para que o ex-agente Edward Snowden seja expulso da área de trânsito do aeroporto de Moscou e entregue a autoridades norte-americanas.

Em um comunicado sóbrio, a Casa Branca pede a ajuda da Rússia para capturar Snowden, mas sem nenhuma espécie de ameaça em relação ao futuro das relações diplomáticas entre Washington e Moscou caso o ex-agente terceirizado da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) consiga escapar.

O tom da nota dirigida à Rússia foi bem diferente da abordagem adotada um dia antes contra a China, que não impediu a fuga de Snowden de Hong Kong para Moscou ao invés de viabilizar sua deportação para os EUA.

Assumidamente responsável pelo vazamento de informações sobre dois programas ultrassecretos de vigilância eletrônica de cidadãos norte-americanos e estrangeiros, Snowden é acusado pelo governo dos EUA e de "espionagem" e "roubo de propriedade do governo".

Na Arábia Saudita, onde protagoniza visita oficial, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, pediu "calma e razoabilidade".

Mais cedo, Putin rejeitou sem rodeios os pedidos dos EUA para extraditar Edward Snowden. Putin disse que Snowden é livre para viajar para onde queira e afirmou que as agências de segurança russas não entraram em contato com ele.

Snowden está na zona de trânsito do aeroporto de Moscou e não passou pela imigração russa, declarou Putin, o que significa que, tecnicamente, ele não está na Rússia.

Após chegar a Moscou no domingo num voo procedente de Hong Kong, Snowden reservou um assento num voo que foi para Havana na segunda-feira. Acreditava-se que ele passaria pela Venezuela e então seguiria para um possível asilo no Equador, mas ele não embarcou no avião.

Desde então, o paradeiro de Snowden é um mistério. As declarações de Putin foram a primeira vez que a Rússia deixou claro que sabe onde ele está. Há muitas especulações de que as agências de segurança russas podem querer manter Snowden na Rússia para obter mais informações dele, mas Putin negou essa possibilidade.

"Nossos serviços especiais nunca trabalharam com o senhor Snowden e não estão trabalhando com ele atualmente", disse Putin em entrevista coletiva concedida durante visita à Finlândia. Putin disse que como não há acordo de extradição com os Estados Unidos, seu país não pode atender o pedido.

"O senhor Snowden é um homem livre e quanto mais cedo ele decidir seu destino final, melhor é para nós e para ele", afirmou ele. "Eu espero que isso não afete as características comerciais de nossas relações com os Estados Unidos e eu espero que nossos parceiros compreendam isso."

Snowden era funcionário da CIA e, posteriormente, foi contratado por uma empresa que presta serviços para o governo norte-americano. Nessa função, ele obteve acesso aos documentos que entregou aos jornais The Guardian e The Washington Post. Fonte: Associated Press.

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira, em votação apertada, uma seção da Lei de Direito ao Voto, de 1965, que impedia a discriminação e assegurava o voto igualitário aos cidadãos norte-americanos. Argumentando que a regra não é mais constitucional, o tribunal anulou um dos pilares da legislação de direitos civis dos EUA. Agora, caberá ao Congresso estabelecer as novas regras eleitorais, com base na situação atual do país.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou-se "profundamente desapontado" com a decisão da máxima instância judicial do país.

A Seção 4 da Lei de Direito ao Voto estabelecia as regras que deveriam ser usadas pelo Congresso para identificar as regiões do país que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas durante o período eleitoral, especialmente nos Estados com histórico de discriminação contra a população negra. A partir de agora, na prática, Estados e cidades poderão mudar as próprias leis e procedimentos de votação e decidir onde serão alocadas as seções eleitorais, sem precisarem se submeter a aprovação prévia do governo federal.

O Departamento de Justiça só poderá contestar mudanças no sistema de votação de um Estado ou cidade depois que todas as mudanças forem implantadas. A maioria dos Estados atingidos pela regra fica no Sul dos EUA, região com longo histórico de discriminação racial.

Ao justificar a decisão do tribunal, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o Congresso falhou ao atualizar a Lei de Direito de Voto. "Nosso país mudou e enquanto houver qualquer tipo de discriminação racial com base no voto, é papel do Congresso garantir a aprovação de leis para sanar o problema, considerando as circunstâncias atuais de nossa sociedade". No entanto, essa pode ser uma proposição difícil de ser aceita em um Congresso profundamente dividido.

O presidente norte-americano, Barack Obama, disse que está "profundamente desapontado" com a decisão que, segundo ele "retrocede décadas de práticas bem estabelecidas que ajudaram a garantir o direito ao voto, especialmente em lugares onde a discriminação pelo voto prevaleceu historicamente".

O procurador-chefe da Carolina do Sul, Alan Wilson, que em 1965 contestou a lei imediatamente após sua adoção, elogiou a revogação. "Por quase 50 anos, a Lei de Direito ao Voto impôs uma intervenção extraordinária na soberania de alguns Estados, inclusive da Carolina do Sul. Essa é uma vitória para todos os eleitores já que agora todos os Estados podem agir igualmente sem precisar de permissão ou ser obrigado a passar pela longa burocracia federal."

Para a juíza Ruth Bader Ginsburg, um dos quatro membros da Corte dissidentes na votação, a decisão anunciada pelo tribunal não deveria substituir a decisão que vigorava até então. Já o senador Democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê de Justiça, afirmou que "agirá imediatamente" para reconstituir a Lei à luz da situação atual.

Criada com validade de 5 anos, a Lei de Direito ao Voto foi renovada sucessivamente desde 1965. A última renovação foi concedida pelo então presidente George W. Bush, em 2006, com validade de 25 anos. Em fevereiro deste ano, advogados da cidade de Shelby admitiram que em 1965, o Congresso tinha evidências suficientes para considerar que funcionários brancos, principalmente no Sul, suprimiam o voto dos negros de maneira discriminatória. Mas eles argumentaram que essas práticas não existem mais hoje em dia e o argumento usado, em 2006, para justificar a intervenção federal era falho por se basear na distribuição dos distritos eleitorais e na adoção de requisitos de identificação dos eleitores.

Outros especialistas argumentam que a lei continua sendo uma importante ferramenta para prevenir a discriminação durante as votações. "Acredito que a Lei de Direito ao Voto é essencial para proteger os direitos de voto da minoria da população que historicamente foi discriminada". Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente Barack Obama vai apresentar um programa de três frentes para combater as mudanças climáticas durante um discurso nesta terça-feira na Universidade Georgetown, no qual destacará a "obrigação moral" que sente para iniciar a implementação de políticas avançadas que possam conter as emissões de gases de efeito estufa nos Estados Unidos e no exterior, na falta da uma legislação vinda do Congresso.

A parte mais aguardada do plano é a adoção de padrões mais rígidos para usinas de energia novas e antigas. O projeto também vai incluir mais apoio federal para desenvolvimento e eficiência energética de combustíveis fósseis, além do rompimento de barreiras comerciais para produtos de energia limpa e impulsionar a cooperação bilateral climática com grandes economias como a China, Índia e Brasil.

Obama vai abordar medidas para reduzir as emissões de carbono tanto dentro quanto fora do país, assim como elevar a capacidade do país de se recuperar de danos causados pelas mudanças climáticas.

Graduados funcionários do governo disseram que, em seu discurso, Obama vai ordenar que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) "estabeleça padrões de poluição por carbono tanto para usinas de energia novas quanto para as já existentes", em conjunto com os Estados, a indústria de energia e outras partes interessadas.

Funcionários do governo disseram que o projeto busca o uso da eficiência energética e "uma série de fontes de energia" para torná-la rentável para o setor, que responde por cerca de um terço das emissões de gases de efeito estufa dos Estados Unidos. Fonte: Dow Jones Newswires.

A Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês) admitiu ter cometido erros no escândalo envolvendo grupos conservadores, mas negou qualquer intervenção externa.

O responsável interino, Danny Werfel, divulgou um comunicado, no qual destacou que a agência adotou novas diretrizes para atacar os problemas recentes.

"Até o momento, enquanto a investigação segue seu curso, não encontramos provas que apontem para erros intencionais cometidos pelo pessoal do IRS, ou por pessoas de fora", afirma a nota.

O texto reconhece que a agência cometeu vários erros de gestão e de critério que implicaram um tratamento incorreto em relação a alguns contribuintes.

Uma das principais mudanças aponta para eliminar o acompanhamento das organizações sem fins lucrativos, que permite a esses grupos isenção de impostos para as doações e, em alguns casos, a arrecadação de impostos de forma anônima.

No início de maio, o IRS deflagrou um escândalo ao revelar que as contas de cerca de 75 grupos ligados ao movimento conservador do Tea Party haviam sido revisadas com especial rigor, enquanto grupos políticos de "esquerda" não foram submetidos a uma investigação tão cuidadosa.

Em meio às acusações dos republicanos, a Casa Branca negou estar envolvida no caso e demitiu o diretor do IRS pelos fatos ocorridos entre 2010 e 2012.

Os restos mortais do funcionário da Agência Americana Antidrogas (DEA, na sigla em inglês) James Terry Watson, assassinado na última sexta-feira em uma tentativa de roubo em Bogotá, foram repatriados nesta segunda-feira para o seu país, informou a embaixada dos Estados Unidos na Colômbia.

"Muito cedo de manhã foram repatriados os restos mortais de James 'Terry' Watson, oficial da DEA na Colômbia que foi vítima de um assalto que levou à sua morte", disse a missão diplomática em um comunicado.

No texto, a embaixada reiterou que as autoridades americanas e colombianas trabalham em conjunto para esclarecer os fatos e descobrir os responsáveis pelo crime.

Os EUA insistiram em que o homicídio foi um "ato criminoso isolado" que não afetará suas boas relações com a Colômbia.

O agente, que havia se casado recentemente com uma colombiana, estava há três anos em Cartagena (800 km ao norte de Bogotá) e estava na capital colombiana em uma missão temporária quando foi assassinado.

Nos últimos 13 anos, Watson trabalhou para a DEA no Havaí, em Porto Rico e no Afeganistão.

As autoridades colombianas ofereceram uma recompensa de 50 milhões de pesos (cerca de US$ 26 mil) por informações que levem à identificação dos criminosos.

A Casa Branca anunciou nesta segunda-feira que acompanha de perto o estado de saúde do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, mas não informou se sua condição delicada afetará a viagem do presidente Barack Obama à África esta semana.

Na quarta-feira, Obama deve viajar para o Senegal e passar uma semana na África do Sul, antes de seguir para a Tanzânia, na primeira e bastante esperada viagem pela África de seu mandato.

Se Mandela, de 94 anos, vier a falecer nos próximos dias, especula-se sobre o cancelamento, ou a modificação na agenda de Obama.

"Estamos monitorando a situação e entendemos, pelas notícias, que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela está em uma condição crítica", disse à AFP o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

"Não queria especular sobre o impacto da saúde de Mandela na viagem do presidente" Obama, acrescentou.

"Ele (Obama) continua esperando que aconteça sua viagem e sua visita à África do Sul e que se continue a construir nossa já bastante forte relação com o governo e com a população da África do Sul".

Carney reiterou que os pensamentos e as orações dos EUA estão dirigidos a Mandela e que Obama o vê, há muito tempo, como um herói político.

Na agenda, está prevista uma reunião de Obama com o presidente sul-africano, Jacob Zuma, e uma visita à antiga cela na ilha Robben, onde Mandela esteve preso.

A reunião entre os primeiros presidentes negros da África do Sul, Zuma e Mandela, e Obama foi programada com bastante antecedência, mas agora é incerta devido ao estado de saúde de Mandela.

O ex-presidente sul-africano e Obama se reuniram rapidamente em 2005, quando Mandela estava em Washington, e Obama havia sido recém-eleito senador.

A família de Mandela, hospitalizado em Pretória, esteve com ele nesta segunda, enquanto milhões de pessoas na África do Sul e em todo o mundo temiam sua morte. Zuma disse que o ex-presidente continua em "estado crítico".

Apesar do tratamento intensivo no hospital Pretoria's Mediclinic Heart, o estado de Mandela parece se deteriorar.

A reforma migratória integral a debate no Senado norte-americano entra nesta segunda-feira em sua semana decisiva, após uma proposta republicana que duplicaria o número de agentes na fronteira com o México.

Em troca de uma quase-militarização da fronteira, uma maioria bipartidarista dos 100 senadores norte-americana parece finalmente disposta a aceitar uma via para a legalização de onze milhões de imigrantes sem papéis.

A emenda dos senadores John Hoeven e Bob Corker endureceria a vigilância nos pouco mais de 3.000 quilômetros de fronteira com o México, começando pela duplicação dos efetivos, de 21.000 policiais a 42.000, além de completar outros 1.100 quilômetros de cerca.

"A emenda estipula que nenhum imigrante ilegal possa pedir residência permanente legal até que tenha passado no mínimo dez anos e até que tenha êxito em cinco condições de segurança", explicou o escritório de imprensa de um dos senadores mais envolvidos na reforma, o republicano Marco Rubio.

As empresas norte-americanas deverão aceitar um sistema obrigatório de verificação de identidade dos trabalhadores e os estrangeiros se verão submetidos a checagens biométricas na entrada e na saída do país, entre essas cinco condições mencionadas.

A emenda busca aplacar as críticas dos setores mais conservadores do Partido Republicano, que é minoria no Senado, mas que controla a Câmara dos Deputados, onde o êxito do projeto de lei é incerto.

No governo, a reação a esta nova emenda apresentada na sexta-feira foi positiva.

A emenda "dedicará importantes recursos adicionais ao robusto sistema de segurança na fronteira" já em vigor, reagiu a secretária de Segurança Interna, Janet Napolitano.

Os Estados Unidos deportaram cifras recorde de imigrantes ilegais nos últimos cinco anos, mais de 1,2 milhão, e a detenção de imigrantes ilegais na fronteira caiu 67% entre 2000 e 2010, segundo cálculos independentes.

Os especialistas ressaltam, por outro lado, que, em torno de 40% dos onze milhões de ilegais ficaram nos Estados Unidos após o vencimento do visto.

"A solução não é injetar mais dinheiro", disse um dos senadores que se opõe à reforma, Jeff Sessions (Alabama).

A duplicação da Patrulha Fronteiriça e o restante das medidas, como a mobilização de drones, poderia custar até 30.000 milhões de dólares.

A experiência da última grande reforma migratória em 1986, que se resultou em milhões de novos cidadãos, mas também com o cumprimento da vigilância na fronteira, está presente nos debates da Câmara.

Contudo, a maioria democrata quer que seja votado nesta segunda-feira o fim dos debates desta emenda, para votá-la, possivelmente, em meados da semana, e talvez a reforma integral no final da mesma.

"O projeto de lei não é perfeito. É uma concessão. Ninguém vai conseguir tudo o que quer; nem os democratas, nem os republicanos, nem eu", declarou este sábado o presidente Barack Obama em seu discurso semanal.