O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), nomeou o ex-prefeito de Palmeirinha, no Agreste, Eudson Catão, para compor a equipe de assessoria especial do seu gabinete. O ex-prefeito, no entanto, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Segundo o processo, Catão deixou de prestar contas relativas a recursos recebidos, por meio de convênio, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A nomeação do novo assessor especial de Uchoa foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na última quarta-feira (10). Através da assessoria de imprensa da Casa, o presidente informou que não tinha conhecimento da condenação, mas que iria revogar o ato de nomeação do ex-prefeito de Palmeirinha.
##RECOMENDA##Condenação por Improbidade – A ação contra o ex-prefeito foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns e a condenação foi divulgada em janeiro. Na decisão, a Justiça apontou que a irregularidade aconteceu em 2001 a partir de um convênio para a execução de obras de infraestrutura e serviços no município, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As irregularidades constatadas levaram Eudson Catão, inclusive, à condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após instauração de tomada de contas especial. A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e condenou o ex-prefeito a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Não cabe mais recurso contra a decisão judicial.
