Procurado em mais de 190 países pela Interpol, um paraibano de 29 anos foi preso em Massachusetts, nos Estados Unidos. Condenado por assaltar vários postos de gasolina, ele era foragido da Justiça brasileira desde 2021. 

Natural da João Pessoa e morador do bairro Castelo Branco III, o criminoso foi encontrado pela Interpol norte-americana no último dia 7. Ele foi condenado em 2017 por diversos assaltos com uso de arma de fogo ocorridos em fevereiro de 2015. 

A 4ª Vara Criminal da Paraíba fixou a sentença de cinco anos de reclusão e, após o cumprimento de parte da pena em regime aberto, ele não deu entrada na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde era esperado em junho de 2018. Por não ter se apresentado, a prisão preventiva foi decretada em fevereiro de 2021, com validade até 2030. 

Seu nome foi colocado na difusão Vermelha da Interpol no dia 30 de setembro do ano passado, após solicitação da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Polícia Federal aguarda a autorização do tribunal para realizar a extradição de Massachusetts a João Pessoa. Ao desembarcar no Brasil, ele será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça da Paraíba. 

Algemado, o empresário Thiago Brennand desembarcou no Brasil neste sábado, 29, e chegou às 19 horas na sede da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, zona oeste de São Paulo. Ele chegou em um comboio de quatro viaturas, sentado no banco de trás, com agentes armados. O empresário vai passar a noite no prédio e a audiência de custódia está prevista para a tarde de domingo, 30.

Ele chegou ao Brasil em um voo da Air France e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, usando boné e máscara de proteção.

A previsão é de que Brennand seja transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros.

Ele possui cinco ordens de prisão preventiva contra si e é acusado dos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça em ao menos oito ações na Justiça de São Paulo.

Cinco advogados o acompanham na sede da Polícia Federal. Eduardo César Leite chegou com um assistente e, antes dele, mais três advogados aguardavam Brennand, que será submetido a exame de corpo de delito na própria sede da PF.

Além deles, um perito e um membro do consulado acompanham a chegada do acusado na sede da PF.

Os processos contra o empresário tramitam na Justiça Estadual e um dos juízes que emitiu uma das cinco ordens de prisão deverá fazer a audiência de custódia. A atuação da Polícia Federal foi apenas para o processo de extradição de Brennand.

Ele estava preso em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, desde o último dia 17, aguardando os últimos trâmites da sua extradição. Ele saiu do Brasil em direção ao país em setembro do ano passado, poucos dias antes de a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, expedir a sua primeira ordem de prisão.

O caso do empresário ganhou grande repercussão depois que a modelo Helena Gomes veio a público denunciá-lo. Brennand foi flagrado por câmeras de segurança agredindo-a dentro de uma academia em São Paulo em agosto do ano passado.

Depois da denúncia de Helena, outras mulheres se sentiram encorajadas a denunciar o empresário. Há relatos de ameaças, agressões físicas e verbais e estupro. Uma das vítimas teria sido tatuada à força com o sobrenome do empresário.

Há também ações criminais nas quais Brennand é acusado por um garçom e um caseiro do condomínio onde o empresário vive em Porto Feliz, interior de São Paulo. Eles teriam sido agredidos e ameaçados por Brennand. A Polícia também apreendeu armas e munições em uma das suas propriedades.

Uma equipe da Polícia Federal brasileira desembarca na tarde desta quinta-feira, 27, em Dubai, nos Emirados Árabes, para realizar a etapa final do processo de extradição do empresário Thiago Brennand. Acusado de violência física e sexual contra mulheres e com cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça paulista, o empresário deve chegar ao Brasil ainda esta semana. Por conta do histórico de violência, Brennand pode viajar algemado.

Fontes da Polícia Federal confirmaram a viagem de um delegado e dois agentes da corporação, além de um agente com treinamento de jiu-jítsu para escoltar Brennand até o Brasil. Normalmente, a escolta de cidadão brasileiro extraditado é feita por dois agentes da PF. O reforço na equipe deve-se ao histórico de violência do detento, que também responde a processos por agressão. Em redes sociais, Brennand apregoava ser lutador e professor de jiu-jítsu.

Desde o dia 17, o brasileiro está preso em Abu Dhabi, para onde a equipe da PF viajará após o desembarque no país. Brennand estava em liberdade condicional, após pagamento de fiança, mas o serviço de inteligência da polícia local descobriu um suposto plano de fuga dele para a Rússia, onde já morou e tem amigos. Nesta quarta-feira, 26, a Embaixada do Brasil nos Emirados Árabes recebeu oficialmente a autorização para a extradição do brasileiro.

Chegando ao Brasil, Brennand deve ser levado à presença de um juiz para audiência de custódia, sendo em seguida encaminhado para um Centro de Detenção Provisória (CDP), provavelmente na capital, para iniciar o cumprimento das prisões preventivas. Antes, deve passar pelo chamado exame médico cautelar em unidade oficial. Pedidos da defesa do réu para que responda aos processos em liberdade já foram negados pela justiça.

Oficialmente, a PF informou que, por questões de segurança, informações sobre extradição não são reveladas até a sua efetiva realização, ou seja, até que o extraditado seja recolhido ao sistema prisional.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que, com a presença do acusado em solo brasileiro, o andamento das ações penais abertas contra ele será acelerado, "bem como as demais investigações que estão em andamento no âmbito do Ministério Público".

Procurada, a defesa de Brennand não se manifestou. A reportagem procurou também a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo para saber os procedimentos para inclusão do detento no sistema prisional e ainda aguarda retorno.

O empresário passou a ser alvo da justiça depois de ser flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes em uma academia, no interior de um shopping, em São Paulo. Após a repercussão do caso, várias mulheres procuraram a justiça para denunciá-lo por estupros e outros abusos. Em vídeo postado em rede social, Brennand negou esses crimes.

A Interpol portuguesa localizou um recifense de 40 anos que estava foragido após deixar o Brasil para não cumprir a sentença por dois homicídios. Procurado em 190 países desde agosto do ano passado, ele foi preso no último dia 2 após solicitação da Justiça pernambucana. 

O acusado foi responsável pela morte de duas pessoas em um acidente em janeiro de 2011, próximo aa Praça da Convenção, na Avenida Beberibe. Ele apresentava sinais de embriaguez e conduzia um carro em alta velocidade quando atingiu uma moto e um veículo ocupado por três pessoas que seguia na contramão. Uma das vítimas deixou a esposa e dois filhos, informou a Polícia Federal (PF). 

A sentença de mais de 25 anos de reclusão foi preferia pelo Tribunal do Júri em agosto de 2014. Após a análise de recursos, a manutenção definitiva pela prisão preventiva foi decretada em agosto de 2022, com validade até fevereiro de 2042. 

Localizado pela divisão internacional da PF,  a extradição de Portugal ao Recife foi solicitada e depende de autorização judicial. Conforme a anuência, policiais federais serão designados para escoltar o retorno do condenado ao Brasil, onde ele será preso e ficará a disposição do 1º Tribunal do Júri do Recife. 

O deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, pediu, durante sessão na câmara na última segunda-feira (9), que o governo da Itália não conceda cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar, em outras ocasiões, também já havia alertado sobre pedidos realizados pelos filhos do ex-presidente, Flávio e Eduardo. O ex-mandatário, porém, não tem pedidos sob análise até o momento. 

A comunidade internacional está em alerta desde novembro do ano passado, quando a derrota de Bolsonaro nas urnas passou a provocar reações na direita brasileira e especulações sobre uma possível fuga, a partir de 2023. Com os atos terroristas do último domingo (8), o alerta ficou em evidência novamente. Em Roma, a presença de aliados e um governo também de extrema-direita facilitariam um novo lar ao brasileiro. 

“Há rumores da imprensa brasileira de que o Jair Bolsonaro, que está atualmente na Flórida, solicitou cidadania italiana. Você sabia que os filhos de Bolsonaro também solicitaram cidadania? Isso seria um grande problema para a república italiana porque diante dos acontecimentos não pode haver incerteza de não dar a cidadania italiana à família Bolsonaro, sobre quem tramitam processos judiciais na Justiça brasileira”, disse o parlamentar. 

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, por sua vez, afirmou, em entrevista a uma rádio, que o antigo presidente brasileiro não fez o pedido. Desde 30 de novembro, Jair Bolsonaro está em um condomínio de luxo na Flórida, Estados Unidos, em período sabático. 

Em sua fala, Bonelli fez referência ainda aos atos terroristas de domingo, que vandalizaram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília. “O governo italiano deve ser claro. Sem cidadania para os filhos de Bolsonaro e para o ex-presidente. Sem cidadania para os golpistas”, acrescentou. 

Comunidade europeia 

Embaixadores europeus também temem que o ex-presidente Jair Bolsonaro se mude com a sua família para a Itália. O temor se dá pela reação que líderes europeus podem ter com o desembarque de Bolsonaro no continente. A informação é do colunista do UOL Jamil Chade. 

Deputados do Parlamento Europeu tentam colocar a tentativa de golpe de extremistas no país no domingo (8) na pauta de discussão do Legislativo da União Europeia. A intenção dos parlamentares é apontar a gravidade do tema e o comportamento de Bolsonaro durante o mandato que contribuiu para que seus apoiadores partissem para a invasão às sedes dos três Poderes. 

Chefiado por Flávio Dino, o Ministério da Justiça quer acelerar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pasta procurou a Interpol e os Estados Unidos para cumprir o mandado de prisão preventiva que pesa contra ele, expedido em 2021. O blogueiro, criador do canal "Terça Livre", está foragido no país norte-americano.

Ao Estadão, a pasta declarou que a lei é "para todos" e que acionará "mecanismos de cooperação internacional para que as ordens do Supremo Tribunal Federal sejam cumpridas, independente do destinatário". O ministério afirmou que não comenta casos concretos.

O mandado de prisão preventiva contra Allan dos Santos partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Polícia Federal. O blogueiro é investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas na internet e a existência de milícias digitais que organizam ataques às instituições democráticas, aos poderes de Estado e aos ministros da Corte.

Em novembro do ano passado, o Supremo ordenou ao Ministério das Relações Exteriores o cancelamento do passaporte de Allan dos Santos. Já houve, também, pedido para que o nome do investigado seja incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol, que contém procurados internacionais, mas a solicitação ainda não foi atendida.

Os advogados que representam mulheres que foram vítimas de agressões praticadas pelo empresário Thiago Brennand, preso nesta quinta-feira, 13, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, se articulam para acompanhar o processo de repatriação do acusado, para que ele responda no Brasil aos processos penais em que é acusado de ameaça, lesão corporal, estupro e cárcere privado.

A extradição - processo no qual o estrangeiro é enviado ao seu país de origem para o cumprimento de alguma penalidade - deverá ser concedida pelos Emirados Árabes nos próximos dias. Enquanto isso, Brennand deverá ficar sob custódia da Interpol.

O empresário estava foragido desde o dia 23 de setembro, quando deveria ter entregue seu passaporte e se apresentado à Justiça brasileira, de acordo com o que determinou a juíza da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Érika Mascarenhas. Desde o começo do mês passado, a única notícia que se tinha sobre o seu paradeiro era que ele havia viajado para Dubai. Entre a noite do último domingo, 9, e a segunda-feira, 10, ele abriu seu perfil do Instagram, permitindo que todos os usuários da rede vejam suas fotos, e publicou dois vídeos no Youtube, pronunciando-se pela primeira vez sobre os crimes dos quais é acusado.

Além de se apresentar como "branco, conservador, armamentista", Brennand também disse que ‘mexeram com a pessoa errada" e que "mexeram com a pessoa errada, pagarão pelo que perdi". Apesar do link para acesso aos vídeos ainda estar disponível no perfil do Instagram do empresário, a conta vinculada a eles foi removida pelo Youtube.

Na avaliação do advogado Marcio Janjacomo Junior, que atua na defesa da modelo Helena Gomes, primeira mulher a denunciar o empresário, os vídeos "são um ato de desespero". Janjacomo também identifica neles uma estratégia de intimidação, porque "não são meras ameaças, e sim uma forma de intimidação, algo que ele fazia com muitas vítimas e pessoas que estavam ao redor dele".

A advogada e ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur, que defende outras vítimas e também foi citada nos vídeos divulgados por Brennand, afirma que também vai solicitar "providências necessárias ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Relações Exteriores e ao Ministério Público a imediata repatriação de Thiago Brennand, para que aqui no Brasil seja aplicada a lei’. Para ela, a prisão do empresário nos Emirados Árabes é uma demonstração de que ‘ninguém está acima da lei".

Apesar da extradição de Brennand depender de trâmites burocráticos envolvendo a diplomacia do Brasil e dos Emirados Árabes, Janjacomo aponta que, independente dos pedidos da Justiça, é necessário observar o que estabelecem os acordos internacionais entre os dois países. O Tratado de Extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes, ratificado por este último em outubro de 2021, tramita no Congresso Nacional. É necessária a ratificação do Brasil para que o pacto comece a ter validade. Enquanto isso, os setores diplomáticos dos países deverão deliberar caso a caso sobre os procedimentos, de acordo com as legislações dos dois países.

"Ele tentou, de diversas maneiras, com habeas corpus, mandado de segurança, revogar a prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo agiu muito bem por denegar todos os pedidos dele", comenta Janjacomo. Nesta sexta-feira, 14, o Ministério Público de São Paulo ajuizou nova denúncia contra Thiago Brennand pela prática de cinco estupros, cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima.

O Ministério da Justiça da Itália pediu ao Brasil a extradição do ex-atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em via definitiva a nove anos de prisão por violência sexual.

O Ministério Público de Milão, que havia acionado o governo italiano, já foi informado sobre o envio da solicitação de extradição às autoridades brasileiras.

Em 19 de janeiro de 2022, a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de Robinho e Falco a nove anos de cadeia por violência sexual, mantendo as penas impostas em primeira e segunda instâncias.

Os dois foram sentenciados por conta do estupro contra uma jovem albanesa em 22 de janeiro de 2013, quando a vítima tinha 22 anos de idade.

A mulher estava na mesma boate que Robinho e cinco amigos dele, em Milão, mas só se juntou ao grupo após a esposa do então jogador do Milan voltar para casa.

Segundo a acusação, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até "deixá-la inconsciente e incapaz de se opor". De acordo com a reconstrução feita pelo

Ministério Público, o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, se aproveitando de seu estado, praticou "múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela".

Os outros quatro envolvidos no caso não foram rastreados pela Justiça da Itália e não puderam ser processados.

Em uma conversa telefônica grampeada, Robinho disse ao amigo Jairo Chagas, que o alertara sobre a investigação: "Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

"Olha, os caras estão na merda. Ainda bem que existe Deus, porque eu nem toquei naquela garota. Vi os outros foderem ela, eles vão ter problemas, não eu. Eram cinco em cima dela", afirmou o atleta na conversa.

No entanto, após Chagas dizer que havia visto Robinho "colocar o pênis dentro da boca" da vítima, o atacante respondeu: "Isso não significa transar". Os advogados do jogador alegam que ele é inocente e que a relação foi consensual.

Com 38 anos de idade, Robinho jogou pela última vez em 2020, quando defendia o Istanbul Basaksehir, da Turquia. Dois meses depois, ele chegou a ser anunciado pelo Santos, mas o clube decidiu cancelar a contratação após a pressão da torcida por causa do processo por estupro.

Recentemente, o ex-atacante usou suas redes sociais para declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva. O futuro de Robinho dependerá agora do governo do Brasil, que, historicamente, não extradita seus próprios cidadãos.

Os dois países, contudo, podem chegar a um acordo para que o ex-jogador cumpra sua sentença em uma penitenciária brasileira.

Da Ansa

O governo britânico anunciou, nesta sexta-feira (17), que assinou o decreto de extradição do fundador da plataforma WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde é acusado de ter divulgado documentos confidenciais.

O WikiLeaks e pessoas próximas a Assange anunciaram que vão recorrer da decisão e lamentaram um "dia sombrio para a liberdade de imprensa e para a democracia britânica".

Em abril, a Justiça britânica emitiu a ordem formal para entregar o fundador do WikiLeaks a Washington, após uma saga judicial de vários anos, mas cabia à ministra do Interior, Priti Patel, assinar o decreto, algo que ela fez nesta sexta-feira.

"Em virtude da lei de 2003 sobre a extradição, a ministra assinará uma ordem de extradição, se não houver motivo para proibi-la", disse um porta-voz do Ministério do Interior.

Segundo o porta-voz, "os tribunais britânicos não consideraram opressivo, injusto, ou um abuso processual extraditar Assange. Também não consideraram que a extradição era incompatível com seus direitos, incluindo o direito a um julgamento justo, e com liberdade de expressão e (garantiram) que durante sua estada nos Estados Unidos ele será tratado adequadamente, inclusive no que diz respeito à sua saúde".

Os Estados Unidos querem julgá-lo por espionagem e podem sentenciá-lo a até 175 anos de prisão se for considerado culpado de publicar no WikiLeaks a partir de 2010 cerca de 700.000 documentos militares e diplomáticos secretos, principalmente sobre o Iraque e o Afeganistão.

Assange está preso desde 2019 na prisão de Belmarsh, em Londres. Foi detido pela polícia britânica na embaixada equatoriana em Londres, depois que o então presidente Lenín Moreno retirou a proteção que seu antecessor Rafael Correa havia-lhe concedido.

Violando as condições de sua liberdade condicional no Reino Unido, o fundador do WikiLeaks se refugiou na legação equatoriana em 2012 para evitar ser extraditado para a Suécia por acusações de estupro que foram posteriormente retiradas.

Na época, negando essas acusações, já afirmava que tudo não passava de uma estratégia para entregá-lo aos Estados Unidos.

- "Início de uma nova batalha" -

Em janeiro de 2021, a Justiça britânica decidiu a seu favor: a juíza Vanessa Baraitser rejeitou a extradição sob o argumento de que o australiano, com saúde física e psicológica frágil, corria risco de cometer suicídio no sistema prisional americano.

Em dezembro de 2021, porém, Washington conseguiu que a Alta Corte de Londres anulasse essa decisão, garantindo que ele não seria encarcerado na prisão de segurança máxima ADX de Florence, Colorado, onde estão detidos membros da organização jihadista Al-Qaeda.

Garantiu-se, ainda, que ele receberia os cuidados clínicos e psicológicos necessários, inclusive mencionando a possibilidade de permitir que ele cumprisse sua pena em sua Austrália natal.

Organizações de liberdade de imprensa como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Anistia Internacional se opõem a essa extradição, porque temem que Assange seja submetido a confinamento solitário na prisão, o que aumentaria o risco de suicídio.

Para a secretária-geral da Anistia, Agnès Callamard, a extradição de Assange corre o risco de colocá-lo "em grande perigo e enviaria uma mensagem aterrorizante aos jornalistas de todo mundo".

Stella Assange, advogada e esposa de Assange, havia pedido ao governo britânico que não assinasse o decreto de extradição para os Estados Unidos.

"Qualquer país que se preocupa com a liberdade de expressão deveria ter vergonha de ver que a ministra do Interior aprovou a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, o país que conspirou para assassiná-lo", denunciou Stella em um comunicado divulgado nesta sexta.

"Julian não fez nada de errado. Não cometeu nenhum crime, não é um criminoso. Ele é jornalista, editor e é punido por ter feito seu trabalho", disse a advogada, com quem se casou em março, e com quem tem dois filhos, concebidos durante a estada de Assange na embaixada do Equador em Londres.

Stella Assange garantiu que este não é o fim da batalha, mas "o início de uma nova batalha legal".