O massacre na cadeia de Altamira, que deixou 57 mortos nesta segunda-feira, 29, repete a estratégia usada por facções para, com brutalidade, tentar dominar parte de uma importante rota de tráfico de drogas na região amazônica. Os assassinatos cometidos pelos integrantes do Comando Classe A (CCA) contra filiados do Comando Vermelho (CV) é mais um capítulo de uma briga nacional que se expressa com maior frequência na Região Norte.

A rota, que começa na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia e segue pelo Rio Solimões até Manaus, transformou-se em uma das maiores portas de entrada de cocaína do País, segundo especialistas e investigadores. É o controle desse mercado lucrativo que move a maior parte dos conflitos entre as organizações criminosas que atuam na região.

Relembre os massacres nos presídios do Norte e no Nordeste

Uma briga entre a Família do Norte (FDN), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) já deixou, desde outubro de 2016, 188 pessoas mortas dentro de presídios de Rondônia, Roraima e Amazonas - sem contar os 57 óbitos desta segunda, em Altamira.

No dia 16 de setembro de 2016, dez detentos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, durante uma briga entre integrantes do PCC e do CV. Poucas horas depois, outra briga entre membros dessas duas facções criminosas provocou a morte de oito homens na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho.

Em 1º de janeiro de 2017, um ataque da FDN contra o PCC deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Cinco dias depois, como resposta, a organização criminosa paulista foi responsável pela morte de 33 pessoas em Monte Cristo.

Também em janeiro de 2017, um motim do PCC no dia 14 matou 26 presos ligados à facção Sindicato RN, que era aliada ao CV e à FDN, na Peniteciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

Já entre os dias 26 e 27 de maio de 2019, uma briga interna na FDN causou o massacre de 55 detentos em quatro cadeias: Compaj, Centro de Detenção Provisória Masculino 1, Unidade Prisional do Puraquequara e Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

No Pará, não há hegemonia

"O Pará é um espaço que também vem sendo disputado pelas facções em função da sua posição geográfica e da importância que tem para o narcotráfico", explica o pesquisador Aiala Colares, da Universidade Estadual do Pará (Uepa).

Segundo ele, o CCA ganhou força nos últimos anos, ao fazer alianças e entrar na disputa pela cocaína da região. "Se a Amazônia é a porta de entrada dessa droga, é importante para as facções estarem perto dessa porta", acrescenta Colares.

As cidades, onde antes só existiam pequenas gangues, viram os criminosos se organizarem agora em facções. E esses grupos formaram alianças para ganhar ainda mais força, processo que ocorreu ao longo da última década.

No Pará, ao contrário do que ocorre em São Paulo com o PCC, não há hegemonia. "O Pará tem muitas facções criminosas em disputas que às vezes chegam a ocorrer dentro de bairros, de tão pequenas que são. Há disputa o tempo todo, levando a uma taxa de homicídio muito alta, como a que vemos nos últimos cinco anos", diz o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Jean-François Deluchey.

Ele acredita que, apesar de o CV ter dados sinais de que se consolidava no Estado, uma hegemonia ainda seja imprevisível. "A disputa é total e sempre há reações. Agora, o CCA atuou, mas já há expectativa de que o CV vai realizar uma retaliação enorme em todos os outros presídios."

O massacre acontece em meio ao aumento da sensação de insegurança em todo o Estado, com a força dos traficantes sendo testada pela atuação de milícias, principalmente na região metropolitana de Belém. Chacinas e as numerosas mortes causadas por policiais em supostos confrontos contribuem para um clima de violência crescente.

"Se há controle de toda essa rota, do Solimões à exportação, a facção deixa as outras mais dependentes dela. Caso contrário, é necessário buscar outros caminhos, que necessariamente serão mais longos e, principalmente, mais caros", explica Colares. Deluchey vê o massacre de Altamira como "a consequência do fracasso da política criminal brasileira". (Colaborou Felipe Cordeiro)

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata. A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

Ajuda federal reduz ataques

Agentes da Força Nacional de Segurança também estão atuando nas ruas da capital desde sábado (5). A reportagem da Agência Brasil registrou a presença do efetivo em algumas avenidas e terminais de ônibus da capital. No terminal Antônio Bezerra, no bairro de mesmo nome, os agentes federais davam suporte à segurança do local, de onde partiam e chegavam ônibus urbanos que circularam pela capital ao longo do dia. Uma equipe de três policiais militares escoltava cada veículo coletivo.

De acordo com balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de ataques em Fortaleza e região metropolitana caiu nas primeiras 24 horas de atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Os ataques, que chegaram a 45 na quinta-feira (3) e 38 no sábado (5), caíram para 23 neste domingo (6), informou a pasta, em nota. Ao todo, a Força Nacional participa de ações de segurança com um efetivo de 330 homens e 20 viaturas, em ações de patrulhamento ostensivo, preventivo e repressivo em pontos importantes como terminais rodoviários e vias de grande circulação. Os agentes federais permanecerão no estado pelo prazo inicial de 30 dias, que poderá ser prorrogado.

No mesmo dia em que o deputado federal eleito Sargento Fahur (PSL) disse que, se dependesse deles, criminosos de facções diferentes “se matassem” dentro dos presídios, o deputado federal Jean Wyllys (Psol) se mostrou preocupado com a atual situação dos presos. O ex-BBB lamentou o fato de que os presidiários vivem em condições “subumanas” e também condenou a tortura aos presidiários.   

“É só dar uma passada nas nossas próprias unidades. Elas são a prova concreta de que condições subumanas para população carcerária não melhoram em nada o nível de violência do lado de fora. Pelo contrário, nas unidades mais degradadas é que os egressos se tornam mais violentos e facilmente ligados às facções”, declarou por meio das redes sociais nessa sexta-feira (4). 

A declaração aconteceu em meio às criticas ao governador eleito do Rio de janeiro, Wilson Witzel. Jean falou que ele gosta de abusar de um “vocabulário bizarro” para dar a impressão que trabalha arduamente na área da segurança pública. “Desde a campanha ele só fala em autorizar tiros na cabeça de pessoas que seus policiais acharem que são traficantes. A sua pérola mais recente foi reivindicar para o estado uma prisão "como a de Guantánamo". Quero lhe perguntar aqui: Que tal se começasse a apresentar medidas concretas e não frases de botequim?”, disparou. 

 “O que um estado como o Rio, que tem prisões em condições condenadas por organismos internacionais, onde presos são frequentemente violentados e mortos, tem para invejar a base de Guantánamo, onde eram torturados presos do exército americano? Aqui, a tortura é prática tão corrente nos presídios quanto ratos e a tuberculose. Witzel está invejando uma base que tortura presos?”, questionou.   

Jean Wyllys ainda salientou que Witzel não deve copiar dos Estados Unidos as prisões com tortura, mas sim o sistema educacional públio e gratuito, de qualidade,entre outras medidas sociais que foram combinadas com o aparato de vigilância das polícias.  

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais, em parceria com as policiais civil e militar, cumpriu mais de 170 mandados de prisão em todo o Estado na manhã desta terça-feira, 3. Batizada "O Regresso", a megaoperação mira suspeitos de integrar facções criminosas que estavam foragidos da Justiça ou haviam fugido do sistema prisional mineiro.

Segundo o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Criminais do Ministério Público Henrique Nogueira Macedo, os setores de inteligência das duas polícias realizam trabalhos de monitoramento, identificação e localização dos suspeitos em todas as 19 regiões integradas de segurança pública do Estado. As investigações começaram em abril e tinham como prioridade levar à prisão alvos envolvidos em crimes graves e que continuavam atuando em Minas Gerais.

"Tivemos o cuidado de selecionar crimes graves, então a maior parte deles são de homicídios e latrocínios", disse Macedo. "Depois, seguimos o critério de atualidade a partir de informes das policiais civil e militar que informavam que os alvos ainda se dedicavam à prática criminosa."

Até o fim da manhã, a Polícia Civil informa que foram cumpridos 174 mandados de prisão em todo o Estado - a maioria por crimes de homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e associação criminosa. A operação "O Regresso" também mira alvos que já tiveram passagens pelo sistema prisional mineiro. O balanço de reincidentes, no entanto, ainda não foi divulgado pelo Ministério Público.

Segundo Macedo, o trabalho de monitoramento de suspeitos continuará a ser realizada pelas forças de segurança pública. "Hoje não é o único dia da operação. Outros alvos continuam a ser monitorados e a operação seguirá em andamento com as polícias militar e civil", disse.

Prisões

O Ministério Público informou que a maioria das prisões cumpridas nesta terça são preventivas por se tratar de mandados de recaptura. Há também casos de prisões temporárias e por condenação criminal. Alguns suspeitos foram detidos em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

"Não se trata do cumprimento de prisões por pensão alimentícia. Se tratam de alvos contumazes na prática de crimes violentos", disse o Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária Carlos Capristano, da Polícia Civil.

Devido ao grande número de detidos, a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap) foi notificada. Apesar do Estado enfrentar problemas de superlotação em alguns presídios, o Ministério Público garantiu que a transferência dos detentos não enfrentará problemas. "Adotamos todas as medidas para que essa população ingresse sem maiores transtornos dentro do sistema prisional", disse Macedo.

O ministro da Defesa Raul Jungmann afirmou nesta quinta-feira, 28, haver um "acordo tácito" entre forças de controle penitenciário e o crime organizado. Segundo ele, uma varredura organizada pela pasta em 31 unidades prisionais identificou que um entre cada dois presos tem uma arma.

"Isso precisa ser explicado. A ideia que nos ocorre é que existe algum tipo de relação entre o sistema prisional e as gangues de criminosos. Como tudo isso entra em um sistema de segregação e isolamento?", indagou Jungmann nesta quinta. O ministro afirmou ser necessário ainda reavaliar o controle que é feito sobre visitas íntimas, sobre visitas de familiares e até mesmo sobre as de advogados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As polícias de Goiás acreditam que pelo menos 84 pessoas tenham sido assassinadas desde o início de 2017 no Estado em razão da disputa entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Uma lista de 18 pessoas marcadas para morrer foi descoberta pela Secretaria de Segurança Pública goiana, cujas polícias prenderam 22 suspeitos de envolvimento com esses crimes nos últimos 20 dias.

No centro da disputa, dívidas e o controle pelo tráfico de drogas em áreas da Grande Goiânia, que teve 20% de alta no total de homicídios no último trimestre. Segundo as investigações, a maioria dos mortos tinha envolvimento, disputa ou dívidas com o tráfico e foi alvo de muitos tiros, como demonstração de força e vingança.

Dados da secretaria revelam que, de abril a agosto de 2017, foram 216 homicídios em Goiânia, 39 casos a mais do que no ano anterior, quando no mesmo período foram registrados 177 homicídios. O pico foi em abril, com 59 homicídios em Goiânia, contra 37 do mês de abril do ano passado.

No acumulado de 2017, foram registrados em Goiânia 323 homicídios ante 303 do mesmo período do ano passado. Segundo a Delegacia de Investigação de Homicídios, do total deste ano, 84 foram decorrentes da briga entre o CV, facção nascida no Rio e PCC, criada em presídios paulistas, "sendo que 95% foram ações do Comando em desfavor do PCC", informou.

As ordens de matar teriam partido de chefes do tráfico presos na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia. Um dos mandantes, segundo o delegado Danilo Proto, adjunto da DIH, é o traficante Kaio César Pereira, que seria o chefe do braço goiano do Comando Vermelho. Ele cumpre pena por tráfico e homicídios no POG e o Estado espera a transferência dele para um presídio federal de segurança máxima. Com, isso, a estratégia é limitar seu poder de comando.

Execuções

As prisões da última semana aconteceram em Goiânia e nas cidades de Trindade, Heitoraí e Abadia de Goiás, todas na região metropolitana. O caso é apurado pela DIH, responsável pelas sete últimas prisões e pela apreensão de um menor, ocorridas na quarta e quinta-feira da semana passada.

Apenas esse grupo é suspeito de agir na execução de 28 pessoas na região sudoeste de Goiânia, foco dos ataques. O delegado Danilo Proto acredita que 60% dos homicídios ocorridos na região têm ligação com a guerra travada entre os integrantes das duas facções.

As prisões ocorreram durante as Operações Descarrilamento 1 e 2, que coincidiram ainda com ameaças de ataques às forças policiais. Nos dias 23 e 24 do mês passado houve alerta interno para os policiais se protegerem depois de descoberta uma combinação para ataques a tiros e bombas contra os agentes de segurança e distritos por ordem de traficantes presos, o que acabou sendo desarticulado.

Para o adjunto da DIH, a interiorização das facções, que agiam antes primordialmente na Região Sudeste do País é uma realidade cada dia mais séria a ser enfrentada pelas autoridades de segurança.

Um dos assassinatos recentes é relembrado pelo delegado Proto: "Um pai segurava seu filho no colo e teve autorização para passar a criança aos braços da mãe antes de ser alvejado várias vezes pelos assassinos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois meses após a rebelião que deixou o maior saldo de mortos dentro do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, o governo do Estado decidiu colocar presos de facções rivais - Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime - no mesmo pavilhão. Cerca de 1,2 mil homens - entre assaltantes, traficantes e homicidas - dividirão as 50 celas da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, comumente chamado de Pavilhão 5. A penitenciária, projetada para albergar 400 apenados, operará com um número de presos três vezes maior. As celas, projetadas para até oito homens, deverá ser ocupada por 24.

O empreendimento divide o mesmo terreno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, e foi de lá que partiram os ataques que culminaram na morte de 26 presos albergados em Alcaçuz. Além das mortes, ocorreu destruição parcial ou total dos quatro pavilhões que integram essa unidade prisional, a maior do Rio Grande do Norte. Apesar de ter colocado os presos que se enfrentaram nas rebeliões de janeiro passado no mesmo espaço físico, o governo do Rio Grande do Norte descartou o risco de novos confrontos. Antes, eles ficavam divididos por pavilhões.

"Está tudo sob controle. Mas o sistema penitenciário é sinônimo de pressão e nós não subestimamos presos. Estamos precavidos e não há motivo para alarde, não há tragédia anunciada", garantiu o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino Ferreira da Silva. Ele destacou que o planejamento preliminar, o monitoramento das outras 30 unidades prisionais espalhadas pelo Rio Grande do Norte e a garantia do reforço do patrulhamento interno e externo na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga viabilizaram a operação. O secretário Wallber Virgolino frisou que os presos rivais não terão, sequer, contato visual apesar de estarem no mesmo pavilhão. "Nós dividimos por alas. Não tem como passar de uma para outra", declarou.

Batizada de Phoenix, a ação conduzida por agentes federais de Execução Penal, agentes penitenciários do Rio Grande do Norte e de outros Estados que compõem a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) foi iniciada ainda na madrugada desta segunda-feira, 20. Os pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz foram alvo das intervenções. Aproximadamente 800 presos foram retirados dos empreendimentos e conduzidos em um ônibus para a penitenciária vizinha, hoje separada de Alcaçuz por um muro de concreto com aproximadamente 100 metros de extensão por seis de altura.

Em nota, a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cintia Rangel Assumpção, disse que "o controle dos pavilhões é representativo como chancela da ordem, da segurança e das garantias dos direitos aos presos, sendo uma demonstração clara de que a união de forças é capaz de transformar estabelecimentos penais, nos quais a ausência do Estado se manifesta na violência, no caos e na iniquidade". Pelo menos 100 agentes federais garantirão a segurança da unidade nos próximos 30 dias, prazo dado para a recuperação dos pavilhões destruídos em Alcaçuz.

Com a transferência dos 17 líderes do massacre em Manaus, a Família do Norte (FDN) assume a terceira colocação entre as facções com maior número de integrantes encarcerados nos presídios federais. Ao somar 30 presos nas quatro unidades - Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) -, o grupo amazonense fica atrás apenas do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho.

O PCC é o primeiro, com 113, e o CV vem logo em seguida, com 95 presos. Se considerado o local do presídio no qual o detento estava antes da transferência, o Amazonas ocupa a quarta posição no ranking do Ministério da Justiça, com 36 custodiados no sistema federal. Em primeiro lugar está o Rio, com 106, seguido do Rio Grande do Norte (55) e Acre (45). Atualmente, 384 criminosos apontados como proeminentes em 25 facções estão presos sob o regime de segurança máxima nas quatro unidades prisionais federais. O número deve crescer ainda mais nas próximas semanas, uma vez que, além dos líderes da facção em São Paulo, Roraima solicitou oito transferências e o Amazonas deve pedir ao menos outras dez.

O medo da transferência para o sistema federal é uma característica que une os detentos de todas as facções. O motivo é o maior isolamento e a dificuldade em manter a comunicação com pessoas do lado de fora. Cada uma das unidades prisionais federais tem capacidade para 208 detentos em celas individuais. Com projeto arquitetônico padrão, os locais têm regime de segurança máxima especial, com monitoramento ininterrupto e remoto por circuito fechado de TV. Cada preso pode permanecer na unidade por um período de um ano, prorrogável pelas autoridades.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não informa qual o destino dos presos, mas a previsão é de que eles sejam enviados para Mossoró (RN) e Campo Grande (MS). As duas maiores lideranças da FDN, José Roberto Barbosa, o Pertuba, e Gelson Carnaúba, o Mano G, estão detidos na unidade federal de Catanduvas (PR).

Transferidos. Citado como um dos "xerifes" da FDN em Manaus, Márcio Ramalho, o Garrote, foi apontado pelos investigadores na Operação La Muralla, em 2015, como o braço direto de José Roberto Barbosa. Na investigação, a PF cita o episódio de sua prisão, quando ele se envolveu em uma troca de tiro com os agentes federais e afirma que ele é conhecido pela "violência e crueldade".

Outro transferido, Eduardo Queiroz, o Foguinho, foi flagrado em interceptações telefônicas em conversa com Pertuba na qual o líder da facção revela ter investido cerca de R$ 320 mil no time "Compensão". A equipe de futebol, aponta a PF, representava a Família do Norte e Foguinho era homem de confiança de Pertuba e de Alan Castimário. "Foi o executor de diversos homicídios a mando das principais lideranças, especialmente no episódio conhecido como ‘Fim de Semana Sangrento’", diz o relatório da La Muralla sobre Foguinho.

As autoridades amazonenses ainda transferiram André Said, o Gringo, apontado como homem de confiança do colombiano Daniel Orosco, o Riquelme, um dos principais fornecedores de cocaína da facção e de Lenon Oliveira, o Bileno, distribuidor de drogas de Manaus.

Uma das rebeliões mais chocantes da história desde o Carandiru. Essa pode ser a definição para o massacre de 60 presos, ocorrido em Manaus, após uma rebelião que durou menos de 1 dia. A culpa do episódio é atribuída a uma guerra entre facções dentro da própria penitenciária, que tinha capacidade para 454 detentos, mas abrigava 1.224 pessoas. A resposta veio alguns dias depois em Roraima com a morte de cerca de 35 presos em retaliação ao ocorrido em Manaus.

Infelizmente, o caso de Manaus não foi apenas uma fatalidade, mas, uma consequência da crise no sistema presidiário vivido, há anos, pelo Brasil. O nosso país apresenta uma das maiores taxas de superlotação carcerária do mundo e foi denunciado internacionalmente pelas condições de alguns dos complexos prisionais.

Dados de 2015 ressaltam que há um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. No total, o Brasil conta com 622.202 presos e destes, 40%, estão em situação provisória, aguardando julgamento. No Piauí, por exemplo, o índice chega a 66%. Há superlotação em todas as unidades da federação. Em média, os presídios estão com 66% de detentos a mais que a capacidade. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

O pensamento mais rápido para solucionar a crise carcerária seria a construção de novos presídios. Entretanto, não há mais condições de expandir o número de vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Construir novas prisões não é mais uma opção viável, nem economicamente e nem socialmente. Além disso, pensar apenas o encarceramento como política de segurança não irá resultar na redução das taxas de criminalidade.

A realidade é que temos uma cultura da prisão enfatizada e exacerbada. A sociedade, em geral, tende a enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, desde que os casos sejam avaliados e ponderados. O que, infelizmente, a lentidão do nosso sistema judiciário não tem permitido.

As cadeias apresentam condições subumanas e não podemos dizer que possuem sistema capaz de proporcionar a regeneração dos internos. As deficiências não são apenas estruturais – não há, inclusive, assistência judicial suficiente para acompanhamento dos processos. Faltam recursos humanos e condições de trabalho nos presídios – em São Paulo, por exemplo, a média é de um agente prisional para 400 detentos.

Um exemplo que pode ser levado em consideração é o sistema prisional do Espirito Santo, que há pouco mais de dez anos também viveu uma situação de caos, com um cenário de superlotação, escassez de agentes penitenciários e falta de um modelo de gestão. O governo do Estado decidiu por investir mais de R$ 450 milhões em um processo de criação das atuais 26 unidades prisionais capixabas, seguindo um modelo arquitetônico padronizado criado nos Estados Unidos em que os detentos não se comunicam e com salas específicas onde os internos participam de oficinas profissionalizantes e recebem atendimento médico. O resultado foi a diminuição da quantidade de fugas, tumultos internos e ainda a dificuldade de organização das facções criminosas dentro das cadeias.

Em outros estados como Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul, a aposta está em unidades prisionais que investem na ressocialização dos presos. Neste caso, a experiência se baseia em um modelo espanhol. Por lá, os detentos não podem usar entorpecentes e todos trabalham na manutenção da unidade e em empresas conveniadas ao sistema. Ao cumprirem suas penas, os presos são encaminhados para convênios do governo com empresas, para a colocação no mercado de trabalho. O resultado foi a redução de reincidência para 5%.

Claro que esses são modelos pontuais e que também não respondem pela totalidade dos estados em que estão aplicados. Mas, são apostas que tem dado retorno e que, se bem estudadas, podem ajudar a transformar todo o sistema prisional brasileiro. Boas ideias precisam ser disseminadas e apoiadas. Além disso, não podemos esquecer que é preciso um trabalho junto à população com a melhoria da desigualdade social através da educação, saúde, infraestrutura. Essas ações possibilitarão a diminuição da criminalidade e, consequentemente, da população carcerária.