De 2019 a 2021, mais de 200 mil pessoas desapareceram no Brasil, o que dá uma média de 183 desaparecimentos por dia. Os dados são do estudo Mapa dos Desaparecidos no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores. Isso porque o Brasil não conta hoje com um cadastro nacional para contabilizar esses casos. “Esse é um número muito elevado e, quando a gente verifica, por exemplo, as taxas de reencontro de pessoas produzidas pelas polícias, elas são muito menores. Ou seja, a gente nem consegue hoje dimensionar a quantidade de pessoas que efetivamente estão desaparecidas no Brasil”, disse Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista hoje (22) à Agência Brasil e à TV Brasil. 

Durante esse período, 112.246 pessoas foram localizadas. O número parece alto, no entanto, segundo Samira, é importante destacar que as pessoas que foram localizadas nesse período não necessariamente desapareceram entre os anos de 2019 e 2021. 

“No último ano, tivemos um total de 34 mil pessoas localizadas, uma taxa de 16,6%. Mas, veja, desaparece quase o dobro [de pessoas] todo ano. E temos mais um problema nessa estatística: quando a gente olha o número de pessoas localizadas, precisamos ter a clareza de que essa pessoa não necessariamente desapareceu naquele ano. Então, não podemos fazer uma conta em relação ao total de pessoas desaparecidas naquele ano e o total de pessoas localizadas porque essas pessoas localizadas podem estar perdidas há mais de dez anos”, destacou ela. 

Perfil dos desaparecidos

Do total dos desaparecimentos nos anos de 2019 e 2021, quase 30% foram crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos. 

“Esse é o grupo populacional que mais desaparece no Brasil. E isso pode estar vinculado a uma multiplicidade de fenômenos porque engloba desde aquele adolescente que é vítima de algum tipo de crime e acaba sequestrado, vítima de trabalho escravo ou exploração sexual até aqueles casos de desaparecimentos voluntários em que o adolescente sai de casa por maus-tratos ou desavenças familiares.” 

O estudo também revelou que a maioria dos desaparecidos são do sexo masculino (62,8% dos casos) e negros (54,3% do total). “Quando a gente olha para o perfil do desaparecido e vemos que são majoritariamente jovens, pretos e pardos, do sexo masculino, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade, é mais um fator que nos leva a ter que priorizar esses casos porque isso pode incluir componentes criminais como homicídios, sequestros e tentativas de homicídios. E, muitas vezes, a gente só vai encontrar essas pessoas depois em valas clandestinas ou em cemitérios clandestinos”, disse a diretora do Fórum. 

Outro dado interessante é que, durante a pandemia de covid-19, o número de pessoas desaparecidas caiu 22,3% em 2021 na comparação com 2019. “Na pandemia, todos os estados apresentaram redução no número de pessoas desaparecidas. Mas teve uma faixa etária que mostrou crescimento [nesse período] que foi a faixa etária entre 40 e 49 anos, especialmente homens”, ressaltou Samira.  Segundo ela, isso pode estar relacionado a outro fenômeno: a população em situação de rua.

“Uma das hipóteses que a gente traz para o crescimento entre pessoas de 40 e 49 anos é que aumentou o desemprego, caiu a renda e muita gente ficou em situação de rua. A gente teve um crescimento significativo da população em situação de rua no Brasil nesse período e é comum que pessoas que perdem emprego e renda, fiquem envergonhadas e, enfim, não tendo para quem pedir ajuda, acabem indo para a rua”, ressaltou ela. 

Política nacional

Segundo o Mapa dos Desaparecidos, o estudo demonstrou que dois graves problemas dificultam ainda mais o trabalho de localização de pessoas no Brasil. O primeiro deles é a falta de um banco de dados unificado que integre os estados e as informações sobre as pessoas que desaparecem no país. 

“O que a gente percebe pelas estatísticas disponíveis é que todo ano o número de pessoas desaparecidas é muito mais elevado do que o número de pessoas localizadas. E como não temos um banco nacional que consolide essas informações, na prática, não conseguimos dimensionar de fato quantas pessoas estão desaparecidas hoje no Brasil.” 

Para Samira, outra dificuldade é que o desaparecimento no Brasil não é um crime: “o desaparecido é toda pessoa cujo paradeiro não é conhecido, tenha sido de forma voluntária ou não esse desaparecimento. O que acontece é que essa tipificação é muito ampla e não é um tipo penal, ou seja, o desaparecimento não é um crime.

Como o desaparecimento não é um crime, não necessariamente vai haver o registro de um boletim de ocorrência que vai levar a uma investigação ou instauração de um inquérito. Então isso vai depender muito da prioridade dada por aquela delegacia”.  Sem políticas públicas e um cadastro nacional, e torcendo para que um delegado investigue determinado caso, o resultado é que muitos pais acabam em uma longa busca por seus filhos desaparecidos. É o caso de Ivanise Esperidião da Silva, que fundou o movimento Mães da Sé, após sua filha de 13 anos ter desaparecido a poucos metros de sua casa, em 1995. 

Em entrevista à TV Brasil, Ivanise disse que continua à espera da localização de sua filha. “Isso é lidar com uma dor e uma busca solitária. Te falo com a experiência de uma mãe que há 27 anos procura uma resposta ao que aconteceu com minha filha e até hoje não teve resposta. São mais de 12 mil mães que passaram ao longo da minha vida no movimento e todas elas têm a mesma sensação de descaso, de abandono e de invisibilidade. O desaparecimento - na minha opinião como mãe e como militante de uma causa - deveria ser tratado como um problema de segurança pública. Mas ele não é. Nossos filhos fazem apenas parte de uma estatística: são apenas um número”, lamentou ela. 

Lei Nacional

Em 2019, o governo federal sancionou a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Essa lei previa a criação de um cadastro nacional que ainda não está em funcionamento. 

“Em 2019 a gente teve a sanção de uma lei que cria a Política Nacional de Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas e que determina a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas. No entanto, não tivemos destaque orçamentário para essa política. Embora a política tenha sido sancionada em 2019, ela não teve nenhum recurso orçamentário entre 2019 e 2022. Na prática, se você não tem recursos financeiros para implementar a política, nada aconteceu”, disse Samira. 

Para Ivanise, se o cadastro estivesse em funcionamento, teria ajudado muitas famílias. “Mas nem isso nós temos”, criticou ela. Ela também defendeu a tipificação do desaparecimento.  “Pelo fato de o desaparecimento, juridicamente falando, não ser considerado um crime, o problema é tratado com descaso, com invisibilidade. As pessoas não enxergam os crimes que acontecem por trás de um desaparecimento. E assim vamos vivendo à mercê da própria sorte porque não temos, até hoje, políticas públicas voltada para a causa do desaparecimento.” 

“Minha filha era uma adolescente de 13 anos. Então o Estado me deve essa resposta. A Constituição é bem clara quando diz que a criança e o adolescente é responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. Mas quando acontece um fato desse é como se a família fosse a única responsável. O Estado, por sua vez, é ausente, negligente e omisso. E a sociedade prefere olhar para a gente com o olhar de piedade. Nós não queremos isso. Queremos empatia com a nossa causa”, completou Ivanise 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não comentou o estudo, nem se manifestou sobre a criação do cadastro unificado, até a publicação do texto.

O Brasil registrou 47.503 homicídios ao longo do último ano, o equivalente a 130 mortes por dia, segundo dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa queda na comparação com 2020 e é o menor registrado desde 2011, quando se inicia a série histórica. Entre os motivos, especialistas apontam uma estabilização de conflitos entre facções criminosas, que na última década avançaram pelo Norte e Nordeste do País, e a implementação de programas estaduais focalizados em públicos mais jovens.

"As mortes caíram, o que é boa notícia", disse ao Estadão o diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. "Mas comparando internacionalmente o número ainda é muito alto", ponderou. Segundo ele, os dados divulgados neste ano foram contrapostos aos índices de 102 países, reunidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A comparação, segundo ele, não é positiva. "O Brasil é líder na quantidade absoluta de mortes e está entre os dez países mais violentos do planeta", disse Lima. "Quando se olha com zoom, 30 cidades brasileiras têm taxas acima de 100 mortes por 100 mil habitantes", disse ele, reforçando que o índice nesses municípios é maior que o de qualquer país no mundo.

Entre as 30 cidades mais violentas do País, aponta o levantamento, 13 integram a Amazônia Legal e a maior parte delas está situada na região de fronteira. "Existe um processo de migração da violência para a região Norte", explicou Lima. Como causa disso, ele atribui a atuação na região de facções de bases prisionais e de milícias, o que teria elevado os índices de violência em Estados como, principalmente, o Amazonas.

O material do Fórum aponta que os registros de homicídio caíram em todas as regiões do País, exceto na Norte. Nela, foram registrados 6.291 assassinatos no último ano, ante 5.758 em 2020. A maior alta foi no Amazonas, onde as mortes subiram de 1.121 para 1.670. Recentemente, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos em Atalaia do Norte, na fronteira do Estado. O crime chamou atenção para a alta da violência na área.

Os conflitos na Amazônia, explicou Lima, dão continuidade a uma série de disputas entre facções que vêm ocorrendo desde 2017 e que antes resultaram na alta de homicídios no Nordeste. Em 2017, o Nordeste chegou a registrar 27.288 homicídios. Agora, ainda é a líder em registros no País, mas passa por um processo de estabilização - foram 20.500 ocorrências em 2021.

Neste período, outras regiões entraram no radar das facções. "Tabatinga (AM) hoje é considerada a segunda principal cidade de tráfico internacional de drogas e armas. Só perde para a rota de Ponta Porã (MS)", destacou Lima. "A rota de Ponta Porã é controlada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), já a de Tabatinga é controlada pelo Comando Vermelho. Mas essas rotas são disputadas."

Os conflitos pelo controle de regiões como essas, explicou, são um dos principais motivos que justificam a alta de mortes em regiões específicas do mapa, ao mesmo tempo em que outras localidades parecem sair de foco. "A área de Tabatinga ainda tem toda a interligação com as questões ambientais", diz ele, lembrando que as execuções de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari, foram perto daquela região.

"Mas o tráfico sozinho não explica isso (as variações nos homicídios), há outros fatores", disse Lima. Conforme o diretor do Fórum, 23% da tendência observada em 2021 - seja de alta ou de diminuição dos índices de criminalidade - recebeu influência de alterações na estrutura demográfica da população brasileira. "A gente sabe que quem morre mais e mata mais são os jovens", disse o sociólogo. O processo de envelhecimento da população também resvala nos índices de criminalidade.

Lima reforça que as faixas de 10 a 19 anos e de 20 a 29 anos são as que mais influenciam nos indicadores, o que demanda políticas públicas focalizadas. "É nesse segmento que a dinâmica da violência letal tem maior peso e, portanto, é nesse segmento que a gente tem que olhar com mais atenção o que está sendo feito", disse.

Nesse contexto, ele reforça que programas específicos dos governos estaduais também podem ter influenciado a queda dos homicídios, sobretudo para evitar com que jovens sejam cooptados pelo crime organizado. Como exemplo, cita as iniciativas Viva Brasília, no Distrito Federal, e RS Mais Seguro, no Rio Grande do Sul.

"Esses programas, segundo os estudos disponíveis, funcionam. O problema é que são circunscritos à liderança do gestor daquele momento", ponderou Lima. Como não houve mudança estrutural na área, explicou, iniciativas como essas podem perder impacto, a depender dos planos dos próximos gestores. Já o impacto da pandemia e das medidas de isolamento social em 2020 e no ano passado, segundo os analistas do Fórum, foi maior em crimes patrimoniais ou de oportunidade, como roubos, do que nos assassinatos.

Armamento e assassinatos

Nos últimos anos, relembrou ele, os discursos foram muito pautados pelo armamento da população. A facilitação do acesso às armas é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Conforme levantamento do Fórum, porém, esse não é um fator que reduz a criminalidade. "A tese do governo seria 'quanto mais armas, menos crimes'. Nos Estados que tiveram maior variação positiva no número de armas em circulação, deveria haver maior queda nos homicídios. E não é isso que acontece, a dispersão é muito grande, não existe um padrão."

Conforme Lima, o levantamento mostra que há cerca de 4,4 milhões de armas de fogo em mãos de civis no País. Dessas, 1,5 milhão estão em circulação irregular, com registros expirados, o que se mostra inclusive como um ponto de preocupação. "Mais de um terço das armas de fogo nas mãos de civis na circulação do País são armas irregulares, mostrando o grau de descontrole que as armas hoje encontram", apontou. "Falta uma política de controle e rastreabilidade que, para a segurança pública, seria fundamental."

Letalidade policial

Assim como os homicídios, a letalidade policial também teve queda em números absolutos: foi de 6.413, em 2020, para 6.145, no último ano, uma redução de 4,2%. Ainda assim, a fatia ocupada por óbitos desse tipo, que compreendem as mortes decorrentes de intervenções policiais, teve leve aumento. Foi de 12,7% para 12,9% das mortes violentas intencionais, que incluem ainda casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte) e lesões corporais seguidas de morte.

Lima reforçou que a queda em números absolutos da letalidade no País foi puxada por São Paulo, cujas mortes após intervenções policiais caíram de 814 para 570 em um ano. Na avaliação de Lima, como o programa de câmeras ainda não atingiu o Estado todo, ainda não é possível correlacionar a baixa à adoção da tecnologia, que tem mostrado bons resultados em análises amostrais.

"A câmera é só um instrumento. O que aconteceu em São Paulo, que é mais importante, é uma política, como a própria PM chama, de compliance e controle. Reforçou a supervisão da atividade policial", explicou o sociólogo. "A polícia de São Paulo fez uma decisão de comando de controlar mais a sua tropa na rua, e isso tem esse impacto positivo. A câmera, por exemplo, no Rio de Janeiro ou em outro Estado não necessariamente vai funcionar se não vier junto da supervisão da atividade policial."

Na outra ponta, Lima destacou que o Amapá chamou atenção em termos de letalidade policial. Ao todo, 31,8% dos homicídios no Estado foram por letalidade policial neste ano, número que corresponde a mais do que o dobro da média nacional (12,9%). Na região Sudeste, a maior letalidade é no Rio (28,5%).

A guerra entre facções vem transformando Roraima. O Estado, que sofre com a migração venezuelana, viu as taxas de homicídio triplicarem. São casos como o de L.S., de 24 anos. O jovem sobreviveu após quase ter sido degolado por uma rixa de futebol, envolvendo um integrante de facção criminosa. Ele resolveu sair de Roraima após ter sido atacado por mais de dez integrantes de facção. "Eu achei que era brincadeira e só quando me golpearam no pescoço e vi o sangue que percebi. Consegui sair correndo." Conforme o delegado-geral da Polícia Civil, Herbert Amorim, a polícia tem trabalhado para combater o aumento da violência, mas falta efetivo.

Já Antonio de Pádua, secretário de Defesa Social de Pernambuco, destaca a contratação de 7 mil novos agentes para Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. Em 2017 o Estado respondia por metade da alta de homicídios no País. Hoje são 22 meses seguidos de redução nas estatísticas. Washington das Neves, de 36 anos, ilustra políticas preventivas adotadas, como o Centro Comunitário da Paz. "Vim jurado de morte. Foi pelas artes marciais e pelo Centro que me tornei outra pessoa", diz o hoje instrutor de jiu-jítsu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.

A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da Mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar.

A violência foi cometida, em 76,4% dos casos, por conhecidos, como cônjuge (23,9%), ex-cônjuge (15,2%), irmãos (4,9%), amigos (6,3%) e pais (7,2%).

Os números indicam que o grupo mais vulnerável está entre os 16 e os 24 anos, pois 66% das mulheres nessa faixa etária sofreram algum tipo de assédio. Na faixa dos 25 aos 34 anos, o índice é de 54% e, dos 35 aos 44 anos, de 33%.

O assédio, que, segundo a pesquisa, atingiu 37% das mulheres, aparece em forma de cantadas ou comentários desrespeitosos ao andar na rua (32%), cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho (11,46%) e assédio físico no transporte público (7,78%).

Em casas noturnas, 6,24% das mulheres disseram que foram abordadas de maneira agressiva, com alguém tocando seu corpo;  5,02% foram agarradas ou beijadas à força e 3,34% relataram tentativas de abuso por estarem embriagadas.

O combate ao crime violento deve ser a prioridade do próximo presidente. E, para tanto, o uso de drogas não pode ser mais um caso de polícia. A Segurança Pública deve mudar para combater o crime organizado. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé fizeram um programa mínimo para a área. Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum, fala sobre essas propostas e a violência no País.

Investir em Segurança, aumentando as taxas de esclarecimento de crimes, pode, por si só, derrubar a criminalidade?

Vamos comparar dois casos: Ceará e São Paulo. Ambos os Estados investiram em Segurança. Em 2017, as mortes violentas intencionais caíram em 15 Estados e mesmo assim o total do País aumentou.

O que houve?

Isso é consequência da guerra de facções no Nordeste e da disputa por novas rotas de drogas. Aqui em São Paulo há um monopólio (do PCC); não há disputa pelo mercado da droga. Assim, gestão policial é fundamental, mas olhando esses dois Estados vemos que só investir não funciona. O governo Mário Covas (1995-2001) fez isso (em São Paulo), os homicídios caíram. Depois, a Segurança entrou no automático. Na época, o programa de metas não dava dinheiro (aos policiais), mas funcionava. Hoje, dá e não funciona. A fronteira agora a ser desbravada em São Paulo são os crimes patrimoniais. A polícia deve se organizar para investigar os roubos.

Há um excesso de cultura bacharelesca nas polícias?

Até algumas PMs passaram a exigir curso de Direito para oficiais em nome de uma disputa por salários e prestígio, como em Minas. É a tradição cartorial que coopta todo mundo. Estamos fazendo Segurança como no século 19 - o inquérito policial foi criado em 1871. Criam-se procedimentos e, em vez de se buscar uma polícia dinâmica, prefere-se engessar o sistema com burocracia. A polícia faz 20 milhões de registros por ano no País. Quando tudo recebe o mesmo tratamento, você faz uma opção político-ideológica em vez de ir atrás da dinâmica do crime. A forma como a Segurança Pública trabalha fortalece o crime organizado. Não faltam só coordenação e planejamento. Também a política de prender por tudo e todos tem o efeito perverso de ampliar as facções. O próximo presidente terá de lidar com essa equação. É preciso mais políticas públicas e menos ideologia. As drogas não devem ser tratadas no âmbito da Segurança. Foram a ideologia e a moralidade que as criminalizaram e fizeram com que boa parte da polícia fosse usada para dar conta do problema.

O que se deve fazer?

O Brasil optou por vigiar e punir as drogas. Isso tem um custo gigantesco. O problema da Segurança não é a droga, é a violência. A sociedade tem de decidir o que quer combater: o crime ou a violência? É impossível acabar com o crime, mas você pode ir atrás do calcanhar de Aquiles do crime organizado - o dinheiro - e priorizar os crimes violentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.