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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria no Auxílio Taxista e identificou potencial pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão feito a 246.722 beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício ou requisitos previstos normativamente para o exercício da atividade.

Os valores equivalem a 75% dos créditos efetivados (R$ 1,8 bilhão) a 78% dos beneficiários (314.025), revelando potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa. A auditoria foi publicada nesta quinta-feira (1) no site do órgão.

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O Auxílio Taxista, pago no período de julho a dezembro de 2022, foi um benefício emergencial instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O valor pago por parcela foi de R$ 1.000.

Confira o relatório na íntegra

As análises realizadas a partir de cruzamentos de informações identificaram beneficiários que não cumpriam os critérios de elegibilidade ao Auxílio, bem como beneficiários que não estavam aptos ao seu recebimento em função da não observância de requisitos mínimos para sua habilitação. A maior parte das ocorrências se referem à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), requisitos a serem cumpridos para o regular exercício da profissão de taxista.

Os trabalhos da CGU levaram em consideração os critérios de elegibilidade previstos na Portaria nº 2.162/2022 do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que regulamentou a EC nº 123/2022, bem como em critérios subsidiários à atuação como taxista.

As situações relacionadas a pagamentos a beneficiários que não cumpriram os critérios da Portaria do Ministério dizem respeito a beneficiários: com CPF em situação cadastral diferente de regular; residentes no exterior; com indicativo de óbito; recebendo benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral; sem habilitação para dirigir ou com habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão; com habilitação para dirigir vencida.

As situações referentes a pagamentos a beneficiários que não cumpriram critérios subsidiários à atuação como taxista dizem respeito a beneficiários: recebendo Seguro-Defeso; recebendo Seguro-Desemprego; com habilitação para dirigir sem registro de exercício de atividade remunerada; e sem qualquer contribuição ao INSS nos doze meses anteriores ao início do pagamento do Auxílio.

O trabalho foi realizado em decorrência da natureza emergencial do Auxílio Taxista, considerando, ainda, a existência de riscos relevantes à execução do benefício, em função de sua natureza emergencial, da precariedade das fontes de informações utilizadas para a identificação dos beneficiários e da celeridade na definição de procedimentos operacionais para a sua execução, e sem a posterior adoção de medidas efetivas para o aprimoramento desses procedimentos.

Conclusões 

A partir das análises realizadas, foram identificadas oportunidades de melhoria nos controles internos implementados para a operacionalização do Auxílio Taxista, mediante aprimoramentos na regulamentação do benefício, bem como a partir de definição de procedimentos operacionais suficientes para a mitigação de riscos de pagamentos indevidos, que são potencializados em decorrência da fragilidade da fonte de informações de possíveis beneficiários e de o pagamento ser realizado sem que tenha ocorrido a solicitação pelo beneficiário.

Identificou-se também a necessidade de aperfeiçoamento da normatização relacionada ao pagamento do benefício e que esses aperfeiçoamentos fossem incorporados ao processamento da folha mensal de pagamentos, mediante ações pautadas em cruzamentos de dados com outras bases governamentais. Ainda quanto a procedimentos operacionais vinculados ao processamento do benefício, mais especificamente em relação à recepção e ao tratamento de denúncias a pagamentos potencialmente indevidos, ao processamento de devoluções e ao processamento de pagamentos por eventuais determinações judiciais, verificou-se a necessidade desses procedimentos serem normatizados pelo Ministério, o que não ocorreu.

Recomendações

Com relação aos resultados dos cruzamentos de dados, foram expedidas recomendações no sentido de avaliar, em conjunto com a empresa de processamento de dados (Dataprev), a ocorrência de pagamentos do Auxílio Taxista a beneficiários que não preenchiam os requisitos para sua qualificação como motorista de táxi.

Também houve recomendação no sentido de que, considerando o encerramento do calendário de pagamentos do benefício, sejam avaliadas as providências para apurações e ressarcimentos relacionados a pagamentos efetuados indevidamente a beneficiários que não preenchiam os requisitos de elegibilidade ao Auxílio.

Foram expedidas ainda recomendações propondo rever a normatização contida na Portaria MTP nº 2.162/2022; definir, junto à empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento (Dataprev), responsabilidades de ambas as partes e formalizar os ajustes pactuados; e elaborar normatização contemplando procedimentos operacionais que definam a forma de tratamento de reclamações, denúncias, pagamentos potencialmente indevidos e concessões judiciais.

Da assessoria da CGU

No Ceará, a Polícia Civil em parceria com o Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), deflagraram, na manhã desse domingo (28), a operação “Quebrando a Banca”, que desarticulou um grupo acusado de fraudar provas de concursos públicos no Estado.

A operação foi realizada na cidade de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, capital cearense, onde os policiais efetuaram as prisões nos locais de prova do concurso público para Guarda Municipal da cidade.

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De acordo com a Polícia, três homens foram presos em flagrante nos locais de prova. Com eles, foram apreendidos celulares, papéis com anotações de gabaritos, canetas e borrachas mágicas, dinheiro e veículos.

Max Guilherme Machado de Moura, assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema de emissão de certificados de vacinação falsos e inserção de informações incorretas no sistema de vacinação do Ministério da Saúde.

O assessor chegou a acompanhar o ex-presidente em suas viagens aos Estados Unidos, onde o certificado de vacina era obrigatório para entrar no país, mas alega não ter sido vacinado.

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Segundo o jornal O Globo, a viagem de Moura custou R$ 150 mil aos cofres públicos em três viagens para os Estados Unidos. A viagem no mês de janeiro custou R$ 68.621,81, a de fevereiro R$ 40.752,19 e a de março R$ 41.198,21.

O deputado do Partido Republicano dos Estados Unidos George Santos fez um acordo nesta sexta-feira (12) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e confessou que cometeu fraude em um processo que responde desde 2008.

O agora político norte-americano, que é filho de brasileiros, era acusado de usar cheques roubados de um idoso que sua mãe cuidava em Niterói para comprar sapatos.

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Ao todo, ele gastou mais de R$ 2,1 mil. Como parte do acordo, Santos pagará uma multa de R$ 24 mil.

A investigação contra o deputado havia sido paralisada porque a Justiça não conseguia notificá-lo, mas a ação foi retomada por conta de sua candidatura nos EUA. 

Além desse processo no Brasil, o republicano foi indiciado nesta semana em Nova York por 13 acusações, incluindo fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e declarações falsas.

Após ser eleito, a mídia nova iorquina - área que o elegeu - revelou uma série de mentiras contadas por Santos em todos os aspectos de sua vida. Entre as principais, estão informações falsas sobre formação universitária, locais de trabalho e mentiras sobre a história da família.

Da Ansa

Armando Izzo, zagueiro do Monza, recebeu uma condenação de cinco anos de prisão pelo Tribunal de Nápoles, por envolvimento em fraude esportiva e associação com a organização mafiosa Camorra. O jogador é acusado de participação em manipulação de resultados na temporada 2013/2014 da segunda divisão italiana, período em que jogava pelo Avellino.

Izzo entrou com um recurso através de seus advogados. Com 31 anos, o defensor pertence ao Torino e atualmente está emprestado ao Monza. Ele atuou em 25 jogos na atual temporada pelo time comandado por Raffaele Palladino, marcando um gol.

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“Estou muito desapontado com a decisão. Sou acusado de ter combinado uma partida que eu nem joguei. Vou ler os motivos com os meus advogados e apresentar um recurso”, publicou o jogador em suas redes sociais.

“Acredito na justiça e tenho certeza que minha alienação absoluta ao ambiente criminoso será comprovada. Agradeço ao AC Monza e à minha família que estão sempre lá para mim. Não vou parar de lutar", finalizou.

O prefeito Hissam Hussein Dehaini (sem partido), da cidade de Araucárias, no Paraná, se tornou assunto nas redes sociais, na última semana, após expor seu casamento com uma adolescente de 16 anos. Ele, que tem 65 anos, também nomeou a sogra para um cargo na Secretaria de Gestão de Pessoas da cidade, o que aumentou a tensão e as críticas acerca da ética e conduta do Executivo.

No entanto, além das polêmicas recentes, Dehaini também possui ficha criminal por fraude e associação ao tráfico, casos que recém chegaram ao conhecimento dos internautas. 

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Pela indicação recente, o prefeito se tornou investigado pelo Ministério Público do Paraná por nepotismo, mas seu registro criminal se iniciou no fim da década de 90. À época, ele foi indiciado por envolvimento com tráfico de drogas, furto e desmanche de veículos, entre outros crimes, quando trabalhava apenas como empresário, segundo O Globo. Ele chegou a ser preso por 60 dias a pedido da CPI do Narcotráfico. 

Em 2007, o prefeito, que está no segundo mandato, foi preso na Operação Metástase, sob a acusação de participar de um esquema de fraude de licitações em Roraima. Antes de nomear a sogra para uma secretaria, Dehaini já tinha empossado cinco parentes na administração da Prefeitura de Araucárias. 

Casamento com uma adolescente

Hissam Hussein Dehaini e Kauane Rode Camargo apresentaram em 12 de abril os documentos exigidos por lei para se casarem, de acordo com o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. Eles se casaram no mesmo dia. Apesar do matrimônio ser permitido por lei, conhecidos especularam que o relacionamento de Hissam e Kauane se iniciou quando a garota tinha apenas 13 anos. 

Após a repercussão do caso, o prefeito, que era do Cidadania, informou ao diretório estadual do partido o seu desligamento. Ele não explicou o motivo da decisão, nem disse a qual partido deve se filiar. Uma nota com a solicitação do prefeito foi publicada no site da sigla, que não se pronunciou sobre o caso. 

 

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam 20 faculdades acusadas de fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A corporação cumpriu, nesta quarta-feira (12), mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

A lista com as instituições investigadas não foi divulgada. De acordo com a PF, o esquema que envolve as faculdades conta com a participação de servidores e advogados e inseria dados falsos no sistema, que liberava venda de títulos do Fies. 

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Por determinação da Justiça Federal o bloqueio de bens dos investigados no valor total de R$21.282.729,85. Os danos gerados pelo esquema, de acordo com a CGU, é de mais de R$ 20 milhões, valor poderia pagar, integralmente, a formação superior de, pelo menos, 50 alunos em graduações com duração de cinco anos.

No Espírito Santo, um rapaz de 27 anos, que não teve sua identidade revelada, foi indiciado pela Polícia Civil após falsificar o certificado de conclusão do ensino médio para ingressar no curso superior de direito. De acordo com a polícia, o advogado abandonou os estudos na 6° série do ensino fundamental, mas conseguiu concluir a graduação e ainda ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caso foi descoberto após uma denúncia anônima, que fez a polícia de Nova Venécia (ES) iniciar uma investigação e descobrir que a assinatura que constava no certificado de conclusão do ensino médio, como sendo da diretora da escola, era falsa.

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Durante a apuração feita pelos policiais, foi visto que o homem nunca esteve matriculado na instituição de ensino apontada no documento.

“Iniciamos uma verificação preliminar e, com a comprovação de indícios mínimos de fato delituoso, instaurei um inquérito policial. Nossa primeira providência foi solicitar uma cópia do certificado entregue à faculdade de direito e verificar a procedência do documento com a escola que o expediu”, relatou o titular da Delegacia de Nova Venécia, o delegado Douglas Sperandio.

O delegado ainda ressaltou, em coletiva de imprensa, que a OAB do Espírito Santo não se pronunciou sobre o caso e nem disse se ele pode ter o registro cassado.

Uma organização criminosa que fraudava o Auxílio Emergencial foi alvo de 47 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em Pernambuco e em mais 11 estados. Segundo a operação da Polícia Federal (PF) desta terça-feira (7), mais de R$ 50 milhões podem ter sido desviados de 10 mil contas. 

Em Pernambuco, foram cumpridos quatro mandados de busca nas cidades de Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paudalho, onde moram alguns envolvidos. Celulares e equipamentos de informática foram apreendidos e encaminhados à coordenação da operação, na delegacia de Campinas, no interior de São Paulo. 

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As autoridades identificaram 37 envolvidos nos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins e no Distrito Federal. Além das ordens da 9ª Vara Federal de Campinas, também foi autorizado o bloqueio de bens e valores. O grupo é investigado por furto mediante fraude, estelionato e organização criminosa, cujas penas ultrapassam 22 anos de prisão.  

A investigação começou em agosto de 2020, com base nas informações da Caixa Econômica Federal sobre 91 benefícios fraudados, no valor total de R$ 54.600,00, desviados para duas contas de pessoa física e de pessoa jurídica em Idaiatuba, em São Paulo. No rastreamento das transações foi identificado que parte dos suspeitos estava em Goiás e Rondônia, sendo este último o local de residência de familiares da conta física em Idaiatuba. Depois foi constatado que 359 contas do Auxílio foram fraudadas.

O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal nesta terça-feira (07).

Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF - de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente um valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.

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“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita.

Na ação, da qual participaram 10 auditores-fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

A Justiça também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Os responsáveis pela consultoria tributária poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato e contra a ordem tributária.

A pena prevista para o crime de estelionato majorado é de até cinco anos de reclusão e multa.

Na manhã desta terça-feira (28), a Polícia Federal em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, deflagrou a Operação Grife para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios do INSS. O grupo tinha acesso aos repasses através de "idosos de aluguel" criados com documentos falsos. As fraudes causaram um prejuízo milionário aos cofres públicos. 

A investigação identificou o rombo de, pelo menos, R$ 3.341.003,51. Segundo as autoridades, a operação conseguiu evitar que o prejuízo superasse R$ 30 milhões.   

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Em Pernambuco, a PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva em Igarassu e 23 mandados de busca e apreensão na mesma cidade, no Recife, em Águas Belas e em Garanhuns. Outra ordem de busca e apreensão foi cumprida em Campinas, no interior de São Paulo. 

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Os principais envolvidos são da mesma família e foram autuados por organização criminosa, estelionato majorado, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem ultrapassar 35 anos de prisão em regime fechado. 

O grupo já havia sido alvo de investigação pela mesma prática e o nome da operação faz referência às empresas de artigos de luxo usadas para lavar o dinheiro das fraudes previdenciárias. Segundo a PF, o proprietário imprime sua marca nesses artigos, tornando-os exclusivos e de alto valor agregado. 

A recuperação judicial das Lojas Americanas envolveu falhas não apenas dentro da empresa. Especialistas em direito empresarial consideram que o rombo, que começou em R$ 20 bilhões e depois subiu para R$ 43 bilhões, poderia ter sido descoberto mais cedo não fossem as falhas nos bancos e na auditoria.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e Direito Tributário, diz que o elevado endividamento da empresa indica que a provável fraude contábil durou anos. “Ou houve má-fé, fraude, por trás, ou incompetência geral, por todos os lados”, critica.

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Segundo Wilhelm, os problemas contábeis vinham de 5 a 10 anos para chegar no valor atual. “Os bancos passaram por cima de regras de compliance [cláusulas de responsabilidade], de análise de risco, de governança. As empresas de auditoria passaram por cima de regras de auditoria. Os bancos, que hoje estão extremamente indignados, também foram causadores, ao permitirem os descontos de títulos [das Lojas Americanas] sem a análise adequada”, avalia.

Em relação à auditoria, o advogado estranha como nunca houve desconfiança do alto volume de empréstimos com bancos numa empresa que tinha lucros elevados. “Quando se audita uma empresa, é necessário verificar se ela continuará existindo. Mesmo que a companhia tenha apresentado números bonitos, caberia à auditoria perguntar por que a Americanas buscava tanto recurso financeiro se apresentava tanto lucro. É uma contradição”. diz.

O advogado Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, diz que existe um mistério em relação ao caso. “O Grupo Americanas tinha uma dívida alta, mas aparentemente pagável. Estava num fluxo de pagamento aparentemente equilibrado”, ressalta. Mesmo assim, aponta falhas dos bancos e da auditoria e até dos órgãos públicos de fiscalização.

“A gente tem uma participação das instituições financeiras, que não fizeram a análise de risco como deveriam ter feito. Teve uma falha nas empresas de auditoria, certamente. Teve uma falha nos órgãos de controle e de fiscalização. Teve uma falha no conselho fiscal [da empresa], que não conseguiu enxergar isso. E a gente teve atos fraudulentos na contabilidade”, destaca.

Títulos vencidos

Considerada um caso atípico de recuperação judicial por envolver suspeitas de fraude em vez de uma crise comum, a situação atual das Lojas Americanas, segundo os especialistas, não se gerou da noite para o dia. A relação da empresa com as instituições financeiras, apontam os especialistas, merece ser investigada com o mesmo destaque que os procedimentos internos do Grupo Americanas.

Embora ainda não seja possível apontar de onde partiram as ordens para as irregularidades contábeis, Wilhelm disse que as informações divulgadas até agora permitem traçar um fluxo de como o rombo se originou e cresceu com o tempo. Segundo ele, a triangulação entre a empresa, os bancos e os fornecedores que recebiam com atraso é um elemento central das dificuldades financeiras das Lojas Americanas.

Na versão de Wilhelm, tudo começa com o estilo de administração das Lojas Americanas e de outras empresas que estiveram sob o controle do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Com gestões marcadas pela redução agressiva de custos, as empresas costumam esticar o pagamento a fornecedores, pagando em média com 6 meses de atraso. Em alguns casos, os atrasos se estendiam por até 2 anos.

Com um comitê interno para renegociar as dívidas com fornecedores, as Americanas faziam empréstimos com bancos, num tipo de operação conhecida como risco sacado, onde a empresa repassa o título vencido (uma espécie de promissória) aos fornecedores, que vão aos bancos e usam o documento como lastro para sacar o dinheiro, disse o especialista.

Problema duplo

Os fornecedores conseguiam o dinheiro original, que era registrado como dívida com fornecedores no balanço das Americanas. No entanto, aponta Wilhelm, a partir daí ocorreram dois problemas. Primeiramente, os débitos deveriam ter sido trocados para dívida financeira no balanço após o fornecedor sacar o valor no banco. Além disso, os juros desses títulos vencidos deixaram de ser contabilizados por anos, sendo essa a provável origem da dívida bilionária.

“Essa questão não está totalmente esclarecida, mas a conclusão a que chego é que o fornecedor X vendeu R$ 1 mil para as Americanas. Como a empresa não tinha recursos, ela fazia esse desconto, mas colocava na planilha um título vencido de R$ 1,1 mil, para que o fornecedor pudesse receber os R$ 1 mil da venda. Então, esses juros para cima cuja responsabilidade a Americanas acabou assumindo pode ter gerado esse buraco que não foi contabilizado”, explica Wilhelm.

Outra crítica apontada pelo advogado diz respeito a que as Lojas Americanas repassavam aos bancos a lista de títulos vencidos por meio de uma planilha de Excel, sem que as instituições financeiras se preocupassem com a veracidade dos números. “Qual empresa consegue mandar aos bancos uma planilha Excel, sem segurança nenhuma de que aqueles números batem com as notas fiscais emitidas, com os vencimentos dos títulos?”, questiona. “As instituições financeiras, como sabiam que havia um grupo de bilionários por trás, emprestaram o dinheiro sem o devido cuidado. O mesmo vale para as auditorias”, critica.

A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga se houve inserção de dados falsos no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos sistemas do Ministério da Saúde. O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso a documentos trocados entre os dois órgãos.

A CGU pede informações sobre registros de vacinação contra Covid-19 de Bolsonaro "constantes nos sistemas" da Saúde e "a disponibilização dos registros constantes dos mesmos sistemas sobre o dia e a hora em que foi registrada a aplicação da vacina ministrada no ex-presidente da República no dia 19/7/2021, na UBS Parque Peruche-SP".

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Não há indicação se tais dados seriam verdadeiros ou falsos. Bolsonaro disse não ter se vacinado e impôs sigilo de um século sobre a carteira, que deve ser divulgada hoje. Procurado, o Ministério da Saúde disse que "presta informações aos órgãos de controle quando instado pelos mesmos" e que "informações pessoais são de caráter reservado".

Os representantes de duas empresas apontadas como responsáveis pela compra de ouro ilegal extraído da Amazônia - Pena & Mello Comércio e Exportação e Amazônia Comércio Importação e Exportação - são os principais alvos da Operação Sisaque, que investiga um esquema bilionário de remessa da pedra preciosa ao exterior, 'esquentada' com documentos fraudados.

As companhias na mira da PF eram abastecidas por diversas empresas de menor porte que 'esquentariam' o ouro ilegal, 'maquiando' a documentação da primeira compra do minério. Por sua vez, o ouro chegava até tais empresas por meio de 'vendedores'. Entre eles, foram identificadas até pessoas já falecidas - o que, para o juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Pará, indica 'dezenas de notas fiscais com dados fraudulentos, com a finalidade de esquentar ouro ilegal'.

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Com base em tais informações, o magistrado expediu mandados de prisão temporária contra Diego de Mello, Lilian Pena e Marina Galo Alonso. Segundo a Polícia Federal, dois investigados já foram capturados, um em Santarém e outro em Belém. O terceiro está foragido.

Os três são responsáveis pelas empresas Pena & Mello Comércio e Exportação e Amazônia Comércio Importação e Exportação, que teriam exportado, entre 2016 e 2021, cerca de 12 toneladas de ouro em barra, no valor de R$ 2,8 bilhões. A principal destinatária das remessas feitas pelas empresas sob suspeita é uma importadora estrangeira chamada Ororeal LLC.

A ordem para abertura da Operação Sisaque foi assinada no dia 17 de janeiro, quase um mês antes de a Polícia Federal colocar o efetivo nas ruas nesta quarta, 15, para prender Diego, Lilian e Marina, além de vasculhar 27 endereços em sete Estados e no DF. O despacho autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o bloqueio de R$ 2 bilhões em contas dos investigados, em razão de indícios de um 'esquema criminoso bilionário de exportação de ouro sem comprovação de origem lícita, adquirido de maneira irregular e/ou extraído ilegalmente e esquentado com a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudadas'.

Já em um segundo momento, a Polícia Federal viu necessidade de pedir a prisão cautelar dos três responsáveis pelas empresas exportadoras do ouro ilegal - solicitação atendida em decisão assinada no último dia 7. A corporação argumentou a imprescindibilidade da medida, para que não houvesse destruição de provas ou qualquer tentativa de influência em testemunhos a serem colhidos no bojo da apuração.

Ao analisar o caso, o juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Pará, apontou que a quadrilha investigada pela PF movimentou cifras bilionárias nos últimos anos e conta com complexa estrutura de empresas, visando dar aparência de legalidade para o ouro extraído ilegalmente.

Nessa linha, ele considerou que o poder financeiro do grupo, aliado à complexidade de sua estrutura, 'são indícios concretos de que, em liberdade, os líderes podem interferir nas investigações em curso, possuindo alta capacidade de articulação para destruir provas, como notas fiscais ilícitas e arrematações cujos valores não condizem com a realidade, elementos presentes no modus operandi do grupo narrado pela autoridade policial'.

Ainda de acordo com o juiz, os sócios das empresas têm 'alto poder aquisitivo e poder de articulação'. Segundo o magistrado, há registro de compra de ouro, supostamente irregular, pela empresa Pena & Melo, no valor de R$ 5,2 milhões de seus próprios sócios.

"A cadeia de empresas envolvida na estrutura da organização criminosa, bem como a exportação de recursos minerais extraídos ilegalmente no território brasileiro evidenciam a gravidade das circunstâncias a justificar a imposição da medida cautelar de prisão temporária", argumentou o juiz.

Investigação

Para solicitar as diligências cumpridas na 'Sisaque', a Polícia Federal elaborou um detalhamento da qualificação e levantamento patrimonial de todas as empresas supostamente envolvidas nos delitos sob suspeita. Além disso, apresentou à Justiça relatórios de inteligência financeira que listam operações suspeitas, além do mapeamento do fluxo de notas fiscais de compra e venda de ouro com indícios de ilicitude até sua exportação.

Com base em informações obtidas após quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, os investigadores levantaram os registros de permissão de lavra garimpeira dispostos nas notas de compra de ouro, pelas exportadoras, das empresas menores. Depois, com base em análise de imagens de satélite, os investigadores buscaram identificar se a vegetação encontrava-se com indícios de exploração ou não, a justificar a comercialização do minério.

Segundo a Polícia Federal, foi constatado que são indicadas permissões de lavra garimpeira nas notas fiscais que não possuem o desflorestamento correspondente com a efetiva extração de minério de ouro no local, o que indica que o ouro objeto dos documentos é esquentado. Ao todo, os investigadores apontaram 44 pessoas - físicas e jurídicas - sob suspeita de envolvimento com o esquema de exportação de ouro ilegal.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com os investigados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Em operação realizada na manhã desta quinta-feira (16), a Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão para reter bens adquiridos por meio de um esquema de fraude realizado no Recife, e que visava vender ingressos falsos para a prévias carnavalescas na capital. O crime era cometido em localidades nos bairros de Água Fria e Bongi, na Zona Oeste.  

De acordo com o relatório inicial da Civil, foram apreendidos aparelhos de celular, dinheiro em espécie, uma máquina de cartão, colares de entrada em eventos, ingressos e cartões de vacina da Covid-19 sem preenchimento.

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A Operação “Piratas do Carnaval” investiga crimes como fraude eletrônica, falsidade ideológica e fraude comercial, através das delegacias de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPRICI), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), e Integrada Especializada (Diresp).  

*Em atualização 

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, três pessoas que fraudavam o concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo a PF, os acusados usavam pontos eletrônicos para receber as respostas das questões abordadas no exame.

As prisões foram efetuadas nesta segunda-feira (6), nos bairros do Geisel e Água Fria em João Pessoa, capital paraibana.

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Os locais de provas foram vistoriados neste domingo (5) por agentes federais que, após denúncias, realizaram o trabalho de cruzamento de dados com informações de inteligência que levaram a identificação dos suspeitos.

Mais de 37 mil candidatos se inscreveram para realizar as provas do concurso público para servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A maior concorrência entre os 13 cargos com vagas ofertadas é para Assistente em Administração, que conta com 30.733 inscritos, seguida do cargo de Administrador, com 1.388 candidatos, e Técnico em Assuntos Educacionais, com 1.203 inscritos.

Com a contagem regressiva para a folia do Carnaval, cresce a procura por casas de temporada principalmente nas regiões litorâneas. Pensando nisso, ter o máximo de informações e se assegurar de alguns cuidados na hora de alugar um imóvel pode evitar que a folia se transforme em uma desagradável experiência. Não é demais lembrar que a quantidade de pessoas que são levadas a cair em algum tipo de golpe na locação de casas para temporada tornou-se uma situação cada vez mais comum nos últimos anos.  

Em geral, o aluguel de temporada é uma grande oportunidade para brincar as festas com comodidade, seja no foco do Carnaval ou numa casa de praia. Mas, se tudo não for muito bem planejado, o locador pode cair numa grande armadilha. 

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Para isso, um agente imobiliário é uma ótima pedida para garantir que tudo esteja em ordem. “O valor da locação deve ser especificado como aluguel de temporada no contrato de locação, na moeda local e, não pode exceder 90 dias para ser considerado temporário pela legislação brasileira”, esclarece a CEO da XM2 Soluções Imobiliárias, Sacha Myrna. 

Dentro desse contexto, existem vários tipos de golpes. Normalmente, os “vendedores” usam a forma de ofertas atraentes através de anúncios e colocam um contato telefônico para maiores informações que muitas vezes são trocadas via whatsapp. Isso dificulta na hora de verificar a verdadeira identidade de quem está tratando sobre o imóvel. 

Os imóveis falsos podem ser inexistentes ou até podem ter fotos roubadas de ofertas pré-existentes. Mas, muitas vezes as pessoas só percebem que é um golpe um pouco antes de viajar para a casa alugada e que já foi paga, simplesmente porque o golpista passa a não atender mais as mensagens e nem ligações e algumas vezes até atendem e comunicam que foi um golpe. Mesmo assim, de modo geral, há algumas maneiras de garantir um aluguel seguro encontrado através da Internet. 

Desconfiar de preços muitos baixos é o principal sinal de que alguma coisa pode estar errada. É possível ter uma noção do valor do aluguel que geralmente é pedido naquela área procurando em sites confiáveis. 

Vale lembrar que existem vários perfis de imóveis diferentes e é claro que para cada opção haverá um valor diferente, de acordo com cada particularidade do imóvel. 

Com isso, o consumidor pode comparar se o preço é adequado ou não. Lembrando que a maioria dos golpes são aplicados com casas incríveis e por um valor bastante acessível, o que atrai facilmente muitas pessoas. 

Outro ponto importante é formalizar o acordo. Hoje, há vários aplicativos que facilitam o aluguel de casas de temporada. Propostas informais podem resultar em problemas para quem está alugando, já que não é possível provar o que foi estabelecido. 

Ainda de acordo com Sacha, todas as regras e normas acordadas entre o locador e o locatário devem estar no contrato, mesmo que a viagem dure apenas um final de semana. Além disso, é interessante estabelecer as condições gerais do imóvel e o que está incluso, como taxas de limpeza e de serviço, por exemplo. 

Saber com quem está lidando é algo primordial para identificar se há confiança na negociação, pois os golpistas sempre tentarão esconder sua verdadeira identidade. Portanto, é preciso procurar o nome em várias plataformas, redes sociais, entre outras alternativas. Solicitar uma chamada de vídeo e capturar a tela pode ser uma boa estratégia para garantir que esteja lidando com a pessoa certa.  

Além disso, é primordial solicitar uma comprovação de titularidade da propriedade, como por exemplo: uma conta de luz, uma conta do condomínio se a pessoa se apresentar como proprietário. 

Caso seja alguém que se apresente como interlocutor, corretor, imobiliária ou algo do gênero, é importante que solicite informações sobre a empresa, redes sociais, verificação de CNPJ ou Creci, identificação formal do intermediador, para assim poder verificar realmente a veracidade do acordo entre as partes.   

Por fim, se o anunciante pedir para que o depósito seja feito na conta de terceiros, é um sinal de que algo está errado. Muitos utilizam nomes falsos para realizar o anúncio e utilizam contas de “laranjas” para receber os valores. Além disso, vale lembrar que a  maioria dos anunciantes pedirá o pagamento de uma proporção do aluguel antes do seu contrato. Embora os depósitos antecipados sejam comuns, ele só deve ser realizado depois da assinatura do contrato.  

Da assessoria 

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão de Torres na terça-feira (10)

De acordo com o texto da minuta, o objetivo do decreto era reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Bolsonaro. A medida seria institucional. 

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O documento foi encontrado no armário de Torres durante busca e apreensão realizada na terça-feira (10), após Moraes decretar a prisão dele. O material indica ter sido feito depois das eleições, e tinha como objetivo apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do tribunal antes, durante e depois do processo eleitoral. 

Uma jovem está sendo acusada de fraudar o sistema de cotas raciais do concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Através de um vídeo nas redes sociais, Adalberto Neto expõe Noemi da Silva Araújo, que concorreu como uma participante negra.

De acordo com Adalberto, Noemi teve a autodeclaração recusada no resultado preliminar do concurso, no entanto, ela teria entrado com recurso e foi aprovada. Em uma sequência de fotos da jovem e imagem da classificação no concurso, Adalberto Neto salienta que Noemi já foi empossada e o salário inicial para o cargo é de R$ 12.455,30.

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Diante da repercussão, a jovem divulgou uma nota em que reforça que todo o processo está dentro dos tramites da política de cotas e ainda afirma que se autodeclara como parda "muito antes do advento da Lei de Cotas".

Em outro trecho, Noemi da Silva Araújo salienta que passou por todo processo "de verificação de enquadramento na política de cotas de forma legal e idônea, dentro dos processos previstos em Lei e na Constituição Federal".

No texto, ela também afirma que, após a publicação de Adalberto Neto, sofreu xingamentos e ataques. "Tive minhas fotos e redes sociais expostas, sofri ameaças à minha integridade física e estou tendo que lidar com a exposição dos meus pais e do meu namorado. Tudo isso me abalou profundamente", disse.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que foi encaminhado um ofício do juiz da 150ª Zona Eleitoral, Teodomiro Noronha Cardozo, nesta quinta-feira (1), à Câmara do Recife, informando que os votos dados aos candidatos Fabiano Ferraz e Dilson Batista de Albuquerque, filiados ao AVANTE, foram anulados, em razão de julgamento proferido pelo tribunal por fraude à cota de gênero.

Com a nova totalização dos votos, seguindo o sistema de registro de candidaturas, passam a constar como eleitos os candidatos Alberisson Carlos da Silva, tendo como 1º suplente o candidato Victor André Gomes Cavalcanti Batista, filiados ao União Brasil; e Gilberto Dario de Melo Alves, tendo como 1º suplente o candidato Dario Pessoa de Barros, ambos filiados ao REPUBLICANOS.

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A posse dos novos eleitos ou dos seus suplentes fica a cargo da presidência da Casa Legislativa. 

*Do TRE-PE

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