O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (29) que, como chefe do Executivo, não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse na abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), feira do agronegócio que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

“O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou.

Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que uma das medidas para o setor é “fazer um limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e colocar pessoas que estejam ao lado daqueles que produzem. “Tem que haver fiscalização sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.

De acordo com o presidente, “em torno de 40% das multas aplicadas no campo serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava atender apenas nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”.

Segurança jurídica

Bolsonaro disse ainda que busca segurança jurídica para o produtor rural, para garantir a propriedade privada e a segurança no campo. De acordo com o presidente, em conversa nesse domingo (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar prometeu colocar em pauta um projeto para que o produtor rural possa portar armas de fogo em todo o perímetro de sua propriedade.

Outro projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo “vai dar o que falar”, segundo Bolsonaro. “É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.

O presidente disse também que a reforma agrária deve ser feita “sem viés ideológico”, que comece por terras ociosas e que haja acordos de conciliação em áreas judicializadas.

Mercado

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará uma viagem à China no segundo semestre, “até para desfazer aquela imagem criada pela imprensa, como se fossemos inimigos dos chineses”. “Eu sou inimigo, sim, de governos que, no passado, faziam negócios estando à frente o viés ideológico. Isso deixou de existir”, afirmou. A China é o principal destino das exportações brasileiras.

Índia

No âmbito do comércio internacional, a ministra Tereza Cristina anunciou a abertura do mercado indiano para a carne de frango brasileira. Além disso, os produtores rurais terão mais R$ 500 milhões no Plano Safra para a compra de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 1,5 bilhão.

A Agrishow é a maior feira de tecnologia agropecuária do Brasil e acontece até sexta-feira (3). A expectativa da organização é que mais de 150 mil vistantes de diversos países passem pela feira. Além de palestras e exposições, o evento conta com demonstrações de áreas de plantio, equipamentos e novas tecnologias para o setor.

A recuperação judicial levanta preocupação por parte dos consumidores - sobretudo entre os que já têm passagem comprada. No entanto, segundo especialistas, pela legislação, o cliente não pode sofrer nenhum dano ao longo do processo.

A advogada Maria Inês Dolci, vice-presidente do Conselho Diretor da Proteste, explica que a recuperação judicial, por ser uma tentativa de evitar a falência da empresa, exige que a companhia continue operando, mantenha seus voos e venda passagens. "É uma situação que surpreende e causa preocupação ao consumidor, mas ele continua com seus direitos assegurados, pois o objetivo é fazer com que a empresa continue funcionando", diz.

Igor Brito, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observa, no entanto, que o perigo reside no caso de as aeronaves serem retomadas, "o que poderia afetar alguns voos". "Mas, aí entra o papel da agência reguladora, que deve assegurar que os passageiros não sofram prejuízo."

Em nota, a Anac afirmou que "já vem solicitando os esclarecimentos necessários sobre a prestação de assistência aos passageiros que poderão ser impactados com eventual reajuste de malha. Caso sejam identificados pontos em desconformidade com as normas da agência, a Anac poderá aplicar sanções à empresa conforme o que for constatado". Caso o consumidor se sinta prejudicado de qualquer maneira, deve procurar a Anac ou os órgãos de defesa do consumidor.

Alterações no voo

Segundo a agência, mesmo se houver redução da malha, a Avianca deve agir em conformidade com a Resolução n°400/2016. "Alterações podem ocorrer até 72 horas antes do voo, nas quais passageiro e empresa aérea definem a melhor solução para a prestação do serviço previamente contratado", diz.

Caso as alterações de voo ocorram após esse horário ou diretamente no aeroporto, é dever da empresa oferecer aos passageiros facilidade de comunicação, alimentação de acordo com o horário ou hospedagem, a depender do tempo do atraso. Na hipótese de cancelamento de voo, a empresa deve reacomodar os passageiros em voos de terceiros ou realizar o reembolso integral das passagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir da próxima segunda-feira (10), os treinadores de futebol também terão os seus contratos de trabalho registrados na CBF. A entidade comunicou a novidade às federações e seus filiados na última quinta-feira (6).

"O registro para os treinadores é um passaporte esportivo para esse profissional, que terá todo o seu histórico de trabalho preservado. É uma certeza de que no futuro direitos básicos, como a previdência, seja comprovado. O treinador também terá o benefício do seguro de vida e de acidentes pessoais da CBF, nos mesmos moldes do oferecido aos jogadores", explica Reynaldo Buzzoni, diretor de Registro, Transferência e Licenciamento de Clubes da CBF.

O registro de treinadores - que passará a ser obrigatório para os clubes que venham a disputar o Campeonato Brasileiro - foi aprovado pelos clubes participantes das Séries A, B e C nos Conselhos Técnicos realizados no mês de fevereiro. A CBF, no entanto, estudava a proposta desde 2016. Com essa iniciativa, a entidade promove melhores benefícios aos profissionais que compõem o sistema do futebol  brasileiro, contribuindo para o seu desenvolvimento e modernização.]

"É importante verificar se o profissional já não possui inscrição na CBF, no caso de ex-jogadores. Nesse caso, é só confirmar os dados e começar o processo de registro no mesmo número de inscrição de quando ele atuava como jogador", orienta Buzzoni.

Com informações da CBF

Na reta final de preparação dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcados para 16 de março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (14) que vai ampliar a fatia financiada das novas concessões.

O banco vai garantir a compra de até 100% das debêntures emitidas pela concessão em seu primeiro ano. Ou seja, os concessionários emitirão os papéis e, caso não encontrem compradores no mercado, o BNDES ficará com eles. Anteriormente, o compromisso era o banco comprar até 50% das debêntures emitidas.

Além disso, se houver dificuldades para emitir papéis - o que hoje é uma hipótese considerada remota -, o banco se propõe a dar um financiamento em condições de mercado para cobrir aquela parcela a partir do 13º mês da concessão. Isso para evitar que o financiamento fique incompleto.

A parcela financiável ao custo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) continua em 40%, a mesma condição anunciada no início do governo de Michel Temer. Essa fatia terá prazo de 15 anos, ao passo que o financiamento em condições de mercado será por dez anos.

Câmbio

A medida faz parte dos esforços do governo federal para melhorar as condições de financiamento das novas concessões. Outra novidade nesse leilão de aeroportos é que os investidores terão um mecanismo de proteção ("hedge") cambial, o que facilitará a contratação de financiamentos no exterior. As empresas receiam endividar-se em dólar para tocar um empreendimento que gera receita em reais.

"Estamos tentando reduzir a dependência em relação às fontes tradicionais", comentou o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas. Até então, o governo federal não oferecia nenhum tipo de hedge cambial. As regras para o funcionamento desse mecanismo estão em consulta pública e receberão propostas até o próximo sábado (18).

"Em geral, foi bem recebido", comentou o secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias, Marcelo Resende Allain, que reuniu-se na segunda-feira (13), com um grupo de representantes de bancos e consultores dos potenciais concessionários para apresentar o mecanismo. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo.

O mecanismo de proteção cobre até 25% do valor do investimento da concessão. Por ele, quando o dólar variar acima de uma referência formado por inflação e risco País, o concessionário tem um desconto na taxa de outorga variável que paga anualmente ao governo, correspondente a 5% da receita bruta da concessão. Se o dólar cair abaixo do valor de referência, ele paga mais outorga, chegando ao limite de 10% das receitas. O governo estuda formas para estender esse mecanismo a concessões em que não há taxa de outorga, como é o caso das rodovias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal estuda suspender a concessão de novas garantias a operações de crédito contratadas pelos Estados. A medida seria uma ação preventiva diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em caráter liminar, dois bloqueios de recursos que seriam feitos nas contas do Estado do Rio de Janeiro para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas.

"Se decisão liminar for mantida, não será possível dar aval aos Estados", disse uma fonte do Palácio do Planalto. A cautela é considerada necessária pelo risco sistêmico da decisão de liberar um Estado de honrar as contragarantias. A área jurídica teme que o precedente do Rio leve a um movimento generalizado de outros Estados em dificuldades, que poderiam recorrer ao mesmo expediente jurídico com o objetivo de se livrar das dívidas, ainda que temporariamente. Para o governo, a decisão do Supremo representa uma quebra de contrato.

A concessão de novos avais foi retomada no fim de 2016, e desde então algumas operações foram autorizadas pelo Tesouro Nacional. Uma sinalização de que esse processo pode ser interrompido novamente serve também como fator de pressão para tentar impedir justamente esse risco sistêmico. O governo ainda tem convicção de que o caminho para a solução da crise fiscal do Rio é o plano de recuperação fiscal nos termos que o governo propôs ao Congresso Nacional com as contrapartidas de ajuste fiscal que foram retiradas pela Câmara dos Deputados.

A decisão do STF vem justamente no momento em que o governo realiza estudos para reformular sua política de garantias e também a metodologia de classificação da capacidade de pagamento dos Estados. Na avaliação de uma fonte do governo, a liminar do Supremo fragiliza essa nova sistemática que está sendo construída. A revisão é considerada importante para o ajuste.

Desde a primeira liminar que beneficiou o Rio de Janeiro, proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na noite de segunda-feira, 2, o governo tem tentado mostrar a importância do sistema de garantias, pelo qual a União entra como avalista dos empréstimos, mas também assegura contragarantias para evitar prejuízos. A presidente do STF vai marcar para a próxima semana uma reunião de conciliação entre a União e o governo do Estado do Rio.

A liminar ainda foi deferida justamente em meio às investigações do TCU sobre o grande volume de garantias concedidas a Estados com maior risco de calote (como o próprio Rio de Janeiro), conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. Até hoje, a área técnica do TCU vinha trabalhando nas investigações com o pressuposto de que a União não estava sendo lesada no processo, ou seja, conseguia recuperar os recursos por meio de bloqueios nas contas dos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O rebaixamento das notas de rating dos principais bancos brasileiros deve forçar as agências reguladoras do País a flexibilizar regras para os contratos de garantia exigidos nos principais leilões de projetos de infraestrutura. Como a maior parte do sistema financeiro perdeu o grau de investimento na esteira do que aconteceu com o próprio País, as novas concessões precisarão aceitar garantias sem o selo de bom pagador dessas instituições, coisa que não acontecia já há alguns anos.

Como apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com um integrante da equipe econômica, as agências não podem ser "mais realistas do que o rei" e têm de se adequar ao novo status do País. Com o rebaixamento soberano, ocorre também de forma quase que automática o downgrade de bancos, principais agentes de garantia para quem quer aportar recursos no setor produtivo do Brasil.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, as regras dos editais de leilão do setor exigem que as garantias dos proponentes sejam obtidas com instituições financeiras que tenham grau de investimento em pelo menos duas das três maiores agências de classificação de risco do mercado.

O próprio diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, admite que o rebaixamento da nota das principais instituições financeiras do País é um "ponto de preocupação" para os leilões de geração e transmissão de energia previstos para 2016. "Temos editais que já se encontram em fase de consulta pública e com certeza essa será uma das questões que serão levantadas pelo mercado. A Aneel terá de avaliar a situação", afirmou.

Para Rufino, é possível haver uma flexibilização da regra para os leilões enquanto os bancos não voltam a obter a nota de confiança das instituições de rating. "A norma sobre garantias é uma condição de cada edital e os editais devem sempre refletir o que é mais condizente com as condições do mercado", avaliou.

Fragilidade

A situação brasileira agora, principalmente de quem olha de fora, está mais frágil. É esperada uma natural retirada de investimentos de fundos internacionais, que têm como obrigação alocar papéis apenas em país considerado grau de investimento. Ainda que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tenha dito que esse movimento de saída não ocorre do dia para a noite, algum reflexo certamente se verá nos próximos meses.

O alerta para esse novo perfil da economia brasileira já havia sido dado com o rebaixamento do BTG Pactual, um banco que tem como um dos focos principais de atuação as garantias. No início do mês, Standard & Poor's e Fitch, as duas que também rebaixaram o Brasil, retiraram o título do banco. "Não vejo grandes problemas à frente, mas eu acho que é isso o que vai acontecer (o abrandamento das regras", disse uma fonte da equipe econômica. "Além disso, o mercado se rearranja, aparecem outros players."

Os seis bancos credores da Sete Brasil, empresa criada para administrar as sondas da Petrobrás no pré-sal, devem executar as garantias de R$ 4,5 bilhões dadas pelo Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) no empréstimo à empresa. Essa é uma forma de reduzir os prejuízos dos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú BBA, Santander e Standard Chartered com o empréstimo de R$ 12 bilhões dado à companhia.

Além disso, a execução das garantias também é uma forma de pressionar o governo para que o BNDES libere o financiamento de longo prazo para a Sete Brasil, travado desde o ano passado por causa da Operação Lava Jato. Isso porque, mesmo executando as garantias do Fundo Garantidor, os bancos ainda ficariam com um prejuízo de R$ 7,5 bilhões, emprestados à Sete sem garantias.

Nenhum dos bancos quis comentar o assunto, alegando o sigilo bancário de clientes. O Fundo Garantidor usou o mesmo argumento. Mas, segundo algumas fontes próximas às instituições, a decisão de executar o FGCN vai na esteira do Standard Chartered, que nesta semana foi o primeiro a notificar o Fundo.

O movimento do Standard praticamente obriga os outros bancos a fazer o mesmo, segundo comenta um executivo de uma das instituições. Um dos motivos é que os primeiros a exigir as garantias do Fundo Garantidor recebem um porcentual maior. O rateio da garantia só será igualitário se todos os bancos a executarem ao mesmo tempo, ou seja, o banco que ficar para trás vai receber menos.

Outro motivo é que, ao executar as garantias, o Standard assume que a Sete Brasil não pagou o que devia e então passam a valer as cláusulas de "cross default" estabelecidas na concessão do financiamento. As cláusulas preveem que, caso a empresa deixe de pagar parte de um empréstimo, todo o resto pode ser cobrado imediatamente.

Um dos acionistas da Sete Brasil diz que a situação da empresa tem se deteriorado sem que o governo tenha escutado os donos da empresa sobre uma possível solução para o impasse. O BNDES chegou a propor liberar o financiamento via bancos credores, o que na prática o levava a assumir o risco também desse empréstimo. A solução não agradou as instituições. Alguns executivos dizem que quando entraram no negócio o governo alegava que era um projeto importante para o País e agora está entregando o problema para os bancos.

Dos R$ 12 bilhões concedidos, o Standard Chartered tem a menor participação, de US$ 250 milhões. O maior financiador foi o Banco do Brasil, segundo informa um dos acionistas, com empréstimos que superariam R$ 3 bilhões. Bradesco, Itaú BBA e Santander teriam emprestado valores superiores a R$ 2 bilhões cada um e a Caixa teria uma participação menor, de R$ 1,5 bilhão.

Delação. A situação da Sete Brasil vem se deteriorando desde outubro do ano passado, quando um de seus ex-diretores e ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, assinou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Sem ter como afirmar se a companhia tinha indícios de corrupção, ficou difícil acertar o financiamento de longo prazo sem que antes a empresa passasse por uma auditoria interna. Além disso, a situação foi agravada com o fato de a Petrobrás ter tentado cancelar a contratação de sete sondas.

Quando as partes chegaram a um acordo, em fevereiro, veio a público a delação premiada de Barusco que implicou os estaleiros e ex-executivos do banco. E assim o BNDES travou de vez o financiamento, que resolveria toda o problema.

Em meio a esse imbróglio, a Sete deixou de pagar os estaleiros que contratou para construir as 29 sondas que seriam usadas no pré-sal. Já são mais de R$ 2,5 bilhões em atraso, que deixaram também os estaleiros em situação difícil. Sem o financiamento de longo prazo, a Sete Brasil pode se tornar inviável e deixar um rastro bilionário de prejuízos. Os acionistas investiram R$ 8,3 bilhões no negócio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Istambul, 21/04/2014 - O Tesouro da Turquia vai começar a oferecer garantias para empresas dispostas a participar de grandes projetos de infraestrutura, em uma tentativa de estimular o setor de construção. O governo poderá assumir dívidas de companhias privadas que participem de projetos de no mínimo 1 bilhão de liras (cerca de US$ 469 milhões). No caso de parcerias público-privadas nas áreas de saúde e educação o valor mínimo do projeto cai para 500 milhões de liras.

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, tem prometido fazer o que for preciso para promover US$ 400 bilhões em investimentos, o que levaria o país a se tornar uma das dez maiores economias do mundo até 2023, quando se comemorará um século da proclamação da república.

Mas alguns analistas estão céticos quanto ao projeto das garantias oferecidas pelo Tesouro. Eles temem que a medida enfraqueça a disciplina fiscal. "Essa política determina o fim da disciplina fiscal na Turquia. Pela primeira vez na nossa história o Estado poderá assumir dívidas do setor privado", comenta Hakan Ozyildiz, ex-vice-secretário do Tesouro. "O impacto no mercado no médio e longo prazo será negativo, porque irá prejudicar a disciplina fiscal, que é um dos pontos fortes da Turquia", afirma Fatih Kerecteci, estrategista do banco HSBC.

Para Ozlem Derici, economista-chefe da Deniz Invest, o objetivo de nova política do governo é garantir financiamento para os projetos de infraestrutura, em meio a um ambiente global de redução da liquidez. "É impossível encontrar financiamento para tais projetos, porque o financiamento externo está bastante apertado e os bancos estão relutantes em fornecer crédito", comenta. Fonte: Dow Jones Newswires.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (6), por 385 votos a 23, um pacote de ajuda à Ucrânia. A lei aprovada hoje permite aos EUA oferecer ao país até US$ 1 bilhão em garantias de crédito.

Ambas as Casas do Congresso norte-americano precisam aprovar a medida. O Senado deve discutir o auxílio na próxima semana. Republicanos e Democratas afirmam que o pacote é o primeiro passo de várias medidas que podem ser tomadas pelo Congresso sobre a crise ucraniana. Fonte: Dow Jones Newswires.