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Pernambuco conta, atualmente, com 78 delegacias de Polícia Civil sem nenhum delegado titular. A informação é da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), que contou ao LeiaJá sobre a defasagem do quadro no estado. Segundo o presidente Diogo Victor, dos 500 delegados ativos, cerca de 80 podem pedir aposentadoria a qualquer momento, diminuindo mais ainda o efetivo atual. 

De acordo com o delegado, existem 200 vagas em aberto para o cargo no estado. O governo de Pernambuco abriu, em dezembro do ano passado, o edital de concurso com 45 vagas voltadas para delegados, número muito aquém do necessário para completar o quadro mínimo. “O concurso de delegados é extremamente complexo, tem várias fases: a fase objetiva, a fase subjetiva, o teste físico, a prova oral, a academia de polícia. Então, do edital até a nomeação são dois anos. Se tá ruim agora, imagina daqui a dois anos”, observou Diogo Victor. 

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Desde a paralisação de advertência de 24 horas da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na última quarta-feira (24), a situação dos agentes de segurança pública ainda não aparentou ter alcançado melhorias, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo. Diogo Victor afirmou ainda que a categoria busca uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, desde que tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu pessoalmente a classe em seu gabinete. “A gente tá pedindo a sensibilização e compreensão da governadora do estado, no sentido de que a gente vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado”, comentou. 

Sobrecarga de delegados 

O déficit de delegados no quadro do estado preocupa os que estão na ativa atualmente, devido às grandes demandas do trabalho, principalmente no interior. Segundo a Adeppe, os plantões voluntários, que serviam para suprir as vagas não preenchidas em delegacias de pequenos municípios, foram entregues, em janeiro, pela categoria à Secretaria de Defesa Social (SDS), como forma de alertar o governo sobre a situação de quem se desdobra para dar conta do trabalho. “Vou dar um exemplo: tem um colega de Palmares, ele é delegado em Ribeirão. À noite, ele vai fazer o plantão voluntário lá em Palmares respondendo por toda uma região. É um plantão voluntário, que tá mal remunerado, faz mais de dez anos que não é reajustado. Então, a gente abandonou esses plantões, a gente não aderiu mais a esse movimento”, contou Diogo. 

"O que ocorreu é que, para não haver um caos na segurança pública, alguns delegados foram nomeados para trabalhar em regime de plantão obrigatório. Então, ele saiu de sua delegacia e ficou em regime obrigatório de plantão”, continuou. O plantão obrigatório, segundo o presidente da associação, consiste na saída da atuação ordinária para exercer o cargo em outros distritos de maneira extraordinária, alterando a função, mas sem garantia de aumento salarial.  

“Em virtude dessa situação, a gente tem colega respondendo por cinco delegacias. Em Arcoverde, a Delegacia Seccional está respondendo por dez delegacias”, pontuou Diogo. 

A sobrecarga recai sobre os delegados ativos, que sentem na obrigação “Se a gente fizer só o que tá na lei, os índices vão (para níveis) absurdos, porque o que sustenta realmente é esse gás a mais, esse desdobramento, o pessoal tá sobrecarregado”, relatou um integrante da Polícia Civil, que chefia uma delegacia no Grande Recife.  

A Adeppe forneceu uma lista parcial das delegacias que não possuem delegados ativos, localizadas na região “interior 1”, que estão nos seguintes municípios: Vivência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Camutanga, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Maraial, Xexéu, Cortes, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Tacaimbó, Poção, Casinhas, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Jataúba, Capoeiras, Calçado, Lagoa do Ouro, Paranatama, Jucati, Palmeirina, Brejão e Terezinha. Não foi repassada a lista completa das delegacias do Sertão do estado até o fechamento da reportagem. 

A Adeppe, junto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e outras frentes sindicais de categorias da corporação, se reúne na próxima terça-feira (6), no centro do Recife, para a realização de uma passeata pela segurança pública, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. As forças sindicais não descartam a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval, que tem início, na capital pernambucana, na quinta-feira (8).

Presidente do colegiado ressaltou que, só este ano, a CCLJ analisou mais de 1,5 mil propostas, número que superou o total dos quatro anos da legislatura anterior  Os trabalhos parlamentares de 2023, que se encerram esta semana na Assembleia Legislativa, revelaram um balanço extremamente positivo para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado Antônio Moraes. Ao todo, o colegiado – formado por nove parlamentares e seus respectivos suplentes – realizou 45 sessões, nas quais foram distribuídos mais de 1,5 mil projetos, tanto de autoria dos próprios deputados, como enviados à Casa pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública.

Desse total, foram votadas 574 propostas, sendo 561 delas aprovadas e 13 rejeitadas pela CCLJ, que também realizou três importantes audiências públicas para discutir as matérias mais polêmicas com representantes de todos os lados envolvidos. Principal comissão da Assembleia, cabe à CCLJ a função primordial de analisar a constitucionalidade de todos os projetos apresentados ao Legislativo pelos parlamentares e demais poderes do Estado. Para que possa tramitar nas demais comissões técnicas da Casa e chegar até o plenário para ser votada por todos os 49 deputados, cada proposta precisa receber um parecer positivo na Comissão de Justiça. Caso contrário, não avança no processo legislativo e é arquivada. De acordo com o presidente do colegiado, Antônio Moraes, 2023 foi bastante produtivo na comissão.

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“Apenas neste primeiro ano de trabalho tivemos um volume de projetos superior ao número total que foi analisado nos últimos quatro anos da legislatura anterior (2019-2022). Esse balanço mostra o grande comprometimento de todos os deputados da CCLJ e também dos integrantes da nossa equipe técnica”, comemorou, ressaltando a aprovação, agora em dezembro, do pacote de 33 projetos enviados à Assembleia pela governadora Raquel Lyra.

“Esses projetos vão garantir que, a partir de janeiro, Pernambuco já tenha um forte trabalho visando diminuir as desigualdades sociais, além das obras que já estão em andamento, como as mais de vinte rodovias que estão sendo recuperadas, o programa de revitalização de todos os grandes hospitais de emergência e a criação das maternidades prometidas pela governadora na campanha. Tudo isso vai contribuir para aumentar substancialmente a geração de emprego e renda para os pernambucanos”, afirmou Antônio Moraes.

Deputado mais experiente da Assembleia – cumprindo o sétimo mandato consecutivo – Moraes destacou ainda outros números substanciais do balanço do seu primeiro ano no comando da CCLJ. Entre eles, os 1.447 projetos de autoria dos 49 parlamentares estaduais, além de 50 propostas enviadas pelo Governo do Estado e dez de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Outras três matérias foram encaminhadas à comissão pela Defensoria Pública, além de uma proposta formulada pelo Tribunal de Contas e uma de autoria do Ministério Público.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu a imprensa no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (6), para apresentar um balanço de seu primeiro ano de governo. Entre os principais pontos abordados, a mandatária mencionou os investimentos previstos para 2024, que somam uma faixa de mais de R$ 8 bilhões para todo o estado. 

Sem mencionar muitos outros dados, além dos números de investimento e financiamento que o estado deverá receber nos próximos anos, a gestora se mostrou positiva no que diz respeito ao que foi feito durante seu primeiro ano de mandato. 

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Na retrospectiva levantada, Lyra mencionou os cortes e contingenciamentos que tiveram de ser feitos, no início do ano, para reequilibrar as contas. “A gente olhou pro desequilíbrio de caixa, de quase R$ 400 milhões, e não ficamos de braços cruzados. No primeiro momento, a gente já lançou um decreto de contingenciamento de gastos, que fez a gente ser reconhecido na [Secretaria do Tesouro Nacional] STN em setembro e outubro desse ano, como o estado que trabalhou mais com equilíbrio fiscal, com melhoria da despesa da qualidade da receita do nordeste, e o quarto do Brasil”, destacou. 

'Críticas são bem-vindas'

Em seu primeiro ano como primeira governadora mulher em Pernambuco, Lyra reconhece que recebeu críticas ao longo dos meses, e entende que elas são válidas, se acompanhadas de construção. “A crítica é bem-vinda, desde que seja uma crítica construtiva. No mais, acho que faz parte da democracia, mas tem muita responsabilidade com aquilo que a gente coloca, porque o estado das coisas, é bom ser pontuado, de como a gente chegou no governo, e como estamos conseguindo trazer até o final do ano, e como vamos conseguir avançar nos anos seguintes. Chego não tendo feito tudo o que eu gostaria de ter feito no primeiro ano, mas com a sensação de que fiz tudo o que era possível fazer nesse primeiro ano”, refletiu. 

“Eu costumo aproveitar aquilo que é dito, que eu posso melhorar na nossa condição daqui do governo, mas focar muito naquilo que a gente precisa entregar pra população, de chegar na vida dos invisíveis, na vida de quem mais precisa, dando água, dando estrada, colocando oportunidade de trabalho, dialogando com o governo federal para poder trazer pra cá mais investimentos, nos posicionando em nível internacional, como a gente fez na COP28, em Dubai, apresentando plano de mudança econômica ecológica, estratégia para hidrogênio verde, nos posicionando na nova economia. O mundo está esperando que o Nordeste seja tão grande como se posiciona lá fora, ou no Brasil”, afirmou. 

Violência de gênero 

“Falar de violência de gênero, é importante falar, porque a gente não precisa conviver com isso. Não é natural que uma mulher seja julgada todo o tempo pelo seu gênero e não pelos seus atos. E, para mulheres, sempre se usam adjetivos diferentes do que se usa para homens. E a gente faz as coisas de um jeito diferente sim. A gente tem um olhar diferente para como fazer a gestão, como fazer a política, o debate com a comunidade, olhando o todo e o individual. (...) Agora, o julgamento, e não digo que é um julgamento antecipado, eu digo que é um pensamento torto, pela minha condição de gênero, não o faça. E eu vou falar sobre ele sim. E não me digam que é ‘mimimi’, porque a gente sofre violência política todos os dias. E a gente é assediada todos os dias”, disse a governadora. 

Prioridades para 2024 

“Saúde, segurança, infraestrutura, geração de oportunidade, são temas que estão na boca do pernambucano todos os dias. Na Região Metropolitana mais de mobilidade, para quem vive no interior, o direito de viver na zona rural. A gente está olhando pros arranjos produtivos locais, para poder garantir quer o nosso estado possa crescer em cada região”, concluiu. 

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O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos do estado, além dos aposentados e pensionistas, para a próxima sexta-feira (01), em parcela única. Os dias de pagamento das folhas de novembro e dezembro também foram confirmados, sendo os agendamentos feitos para o dia 30 e 28, respectivamente.  

Os montantes representam, no total, R$ 4,2 bilhões injetados na economia pernambucana neste final de ano, atingindo cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. 

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A decisão foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que defendeu o equilíbrio das contas públicas desde janeiro, quando assumiu o mandato. “A antecipação do 13º salário é um resultado direto do nosso esforço, iniciado ainda em janeiro, para equilibrar as contas e usar os recursos de forma eficiente. Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora. 

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Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (05) e no próximo dia 12, terão gratuidade no transporte público. Todos os alunos matriculados na rede que possuem o cartão VEM PASSE LIVRE RMR, terão acesso gratuito no sistema de transporte para deslocamento aos locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

"Com o passe livre, nós garantimos o direito a todos os estudantes de chegarem aos locais de suas provas com tranquilidade e segurança. Temos o compromisso de assegurar a todos os jovens pernambucanos um ensino de qualidade e a gratuidade da passagem fará diferença na vida de cada um que irá passar por essa etapa tão importante", afirmou a governadora Raquel Lyra.

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O cartão já garante a gratuidade aos estudantes que se deslocam de casa para a escola durante a semana. Desta vez, o benefício será expandido para os dois próximos domingos, não havendo nenhuma cobrança nos dias das provas do Enem.

Para a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, essa é mais uma iniciativa que visa fortalecer o incentivo para que os estudantes concluam com sucesso o sonho de ingressar no ensino superior. “Esta ação conjunta permite que os nossos estudantes possam ter o seu transporte garantido nos dias de prova. Seguimos na torcida para que os estudantes da rede estadual de Pernambuco tenham êxito no Exame”, ressalta.

A medida foi realizada a partir de solicitação da Secretaria Estadual de Educação e será executada por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte. Cerca de 100 mil estudantes da rede estadual utilizam o cartão mensalmente em toda a RMR.

Da assessoria

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), está promovendo o Feirão de Empregos. O evento, aberto ao público, será realizado na próxima terça-feira (10), no Clube dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na área central do Recife.

Durante a feira, profissionais de recursos humanos estarão presentes, realizando entrevistas com o público. Ao todo, segundo a Sedepe, 33 empresas já confirmaram participação até o momento. Na ocasião, serão oferecidas cerca de mil vagas de emprego para a Região Metropolitana do Recife, entre processos seletivos a serem feitos no local e encaminhamentos que serão emitidos para seleções externas.

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Atendentes da Agência do Trabalho realizarão a triagem dos trabalhadores, para direcioná-los de acordo com os perfis das vagas disponíveis. Cada participante pode se candidatar a até três oportunidades diferentes. As fichas para o atendimento serão distribuídas no local do evento, das 9h às 12h, e as entrevistas serão das 9h às 16h.

“Promover a empregabilidade das pessoas é uma das principais razões de existir da nossa pasta. Além do atendimento diário da Agência do Trabalho, o Feirão de Empregos foi pensado como uma ocasião ideal para agilizar processos seletivos, com entrevistas sendo realizadas na hora, por empregadores de vários setores, e até possíveis contratações imediatas”, afirma a secretária em exercício da Sedepe, Cristiane Andrade.

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) entrou com uma representação, na última quarta-feira (23), junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contra o Governo de Pernambuco, devido a irregularidades constatadas no sistema de transporte coletivo no estado, como a não convocação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O órgão deve ser convocado a cada dois meses para debater com o governo ações para melhorar o transporte público. 

A ação foi impetrada pelo advogado Pedro Josephi, que apresentou a denúncia ao Procurador Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Segundo Josephi, a falta de comunicação do CSTM com a gestão atual, encabeçada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), tem dificultado o acompanhamento e tratamento de problemas, no âmbito do Sistema de Transporte da Região Metropolitana do Recife (STTP/RMR).

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“A Lei determina que o Conselho se reúna no mínimo a cada 2 meses, mas já se passaram 8 meses, e o que aparenta é um completo desgoverno no setor. Não se sabe até agora quais são as diretrizes, planos, metas ou propostas do novo governo para o transporte, e a população está sendo impedida de exercer a fiscalização e o controle social”, afirmou o advogado. 

Ainda de acordo com o texto da representação protocolada junto ao MPPE, a licitação das linhas de ônibus, datada de 2013, nunca chegou a ser concluída. Apenas os contratos relativos ao BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul – lotes 1 e 2) foram assinados à época, permanecendo toda a maior parte do STTP/RMR (lotes 3, 4, 5, 6 e 7) funcionando a título precário de permissão, sem segurança jurídica para o usuário.

O documento aponta também que o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (SIMOP) do STTP que permitiria, entre outras coisas, o acesso dos usuários em tempo real aos horários/itinerários dos ônibus por meio de aplicativos e painéis, licitado no valor de R$ 40 milhões, também não foi lançado, mesmo já tendo ocorrido diversos pagamentos para a empresa vencedora da licitação. 

A denúncia assevera também que, durante toda a existência do Grande Recife (criado em 2007), nunca foram feitas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do Sistema de Transporte ou ainda foram levadas em consideração as reclamações dos serviços prestados pelas operadoras, tais como, ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens roubadas, queimas de parada, falta de urbanidade no tratamento com idosos, mal atendimento, não funcionamento dos equipamentos para a pessoa com deficiência e dos aparelhos de ar-condicionado, desrespeito aos itinerários e horários previstos, entre outros problemas verificados. 

O Tribunal de Contas do Estado identificou, após representações da Frente de Luta pelo Transporte Público, na Auditoria Especial, indícios de esvaziamento das competências do Consórcio Grande Recife (CTM) e determinou que o controle da bilhetagem eletrônica (valor arrecadado com as passagens), antes nas mãos da Urbana-PE, o sindicato das empresas, retornasse para o Estado de Pernambuco. 

O LeiaJá procurou o governo de Pernambuco na espera de algum posicionamento sobre o assunto, mas não houve resposta até o encerramento da matéria. 

*Com informações da assessoria

A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (31) o lançamento do programa Juntos pela Segurança, plano de segurança pública que substitui o extinto Pacto Pela Vida. A gestora também assinou a autorização da abertura de concursos públicos, com 3805 vagas para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. 

O projeto conta com seis eixos: Prevenção à violência; Cidades seguras e articulação com os municípios; Polícia e defesa social; Articulação com o sistema de justiça; Administração prisional; e Ressocialização. 

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O evento de lançamento, realizado em cerimônia no Centro de Convenções de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), contou com a presença de órgãos de segurança, como a Secretaria de Defesa Social e Polícia Civil, além de figuras políticas, como os desembargadores André Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e Mauro Alencar, coordenador criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além do deputado Federal Coronel Meira (PL-PE) e do deputado estadual Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O programa lançado nesta segunda-feira será construído em outras três etapas: escuta popular, com prazo para finalizar até 1 de setembro; realização de oficinas, até o dia 8 do mesmo mês; e a apresentação oficial do plano, previsto para ser entregue até 28 de setembro. 

Novo 190 

Segundo a delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, secretária de Defesa Social, o sistema de atendimento e registro de ocorrências por ligação telefônica, o 190, teve a última licença adquirida em 2009. A secretária afirma que até o final do ano, será disponibilizado para a população um “novo 190”, com a promessa de redução do tempo de atendimentos de ocorrências. 

Durante sua fala, Cunha listou dados levantados pela secretaria nos últimos sete meses, desde quando tomou posse, em janeiro deste ano. 

Assinaturas na cerimônia 

Além da assinatura da abertura oficial do programa Juntos Pela Segurança, a governadora também assinou a nomeação de 338 novos policiais penais e a autorização para abertura de concursos públicos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. A gestora estadual ainda declarou a criação da Secretaria do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

Ao todo, 3.805 vagas serão abertas em editais, com previsão de lançamento pelos próximos três meses. Confira os números de vagas para cada cargo: 

Polícia Militar de Pernambuco: 2700 vagas 

2400 praças  

300 oficiais  

Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco: 660 vagas 

600 praças  

60 cargos para oficial 

Polícia Civil de Pernambuco: 545 vagas 

45 cargos de delegados  

250 Agentes 

150 escrivães  

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do Governo do Estado de Pernambuco, que argumentava contra determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) para que o Hospital da Restauração, localizado na região central do Recife, garantisse o quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores.

Com a decisão do Supremo, o governo terá que convocar profissionais para atender ao número ideal da unidade hospitalar. A determinação original do TRF atendeu a Ação Civil Pública do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Através das redes sociais,, o presidente do Conselho, Dr. Gilmar Júnior comentou sobre a decisão do STF. “Vislumbrar essa vitória no STF para que o HR possua dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem, de forma contemporânea à derrubada da liminar do piso pelo ministro Barroso, enfatiza a importância que a Enfermagem angaria a cada dia. É um orgulho ver o Coren Pernambuco vencer uma ação nesse nível, garantindo qualidade de assistência de enfermagem ao povo de Pernambuco. E consequentemente uma assistência mais segura. É uma das maiores vitórias da história do Coren e já vamos cobrar o seu cumprimento ao Governo do Estado”, disse.

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Contra a portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) elencou os pontos negativos da Força-Tarefa proposta para o sistema prisional do estado. A categoria alertou para a possibilidade de rebeliões e cobrou a nomeação dos concursados para qualificar os presídios. 

O art. 1º da Portaria nº 360, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça (25), autoriza o emprego da Força-Tarefa nos próximos 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho. Conforme o texto, serão executavas atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. 

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O Sinpolpen questionou a motivação e disse que a superlotação das cadeias no estado e o déficit de 2.542 policiais penais não são suficientes para a intervenção. Em nota, a categoria afirmou que a medida do governo federal parte da omissão do Governo de Pernambuco, que ainda não contratou concursados que realizaram o curso de formação. 

De acordo com o sindicato, 350 candidatos estão prontos para serem distribuídos nas 23 unidades prisionais e 44 cadeias públicas de Pernambuco, e outros 1004 vão terminar o curso de formação em junho.   

A organização dos policiais penais antecipou a possibilidade de rebeliões e uma crise deixada em todo o sistema após o prazo da força-tarefa. Ainda de acordo com o comunicado, representantes procuraram o Governo do Estado e foram informados sobre uma reunião ainda nesta quarta (26) para debater sobre assunto. 

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Desde o início do seu mandato, 100 dias atrás, Raquel Lyra (PSDB) vem construindo a imagem do seu governo, rodeada de aplausos de um lado e críticas do outro. Marcando, nesta segunda-feira (10), o centésimo dia do seu mandato, confira algumas ações de Lyra que foram consideradas controversas.

A primeira ação do seu mandato foi exonerar todos os cargos comissionados e gratificados do estado. A atitude foi recebida com grande surpresa por muitos, juntamente com a promessa de preencher todas as vagas abertas o quanto antes. Até março, ainda havia algumas vagas em aberto, mas a maioria já estava ocupada com nova equipe escolhida pela governadora.

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Também em janeiro foi sabido que o prazo para revogar o reajuste salarial foi perdido, e a folha de pagamento de Lyra aumentou em 126%. No seu mandato, seu salário passou de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil. Outros cargos também tiveram seu salário elevado, como o da vice-governadora Priscila Krause.

Outra polêmica envolvendo o governo estadual aconteceu quando da manifestação dos técnicos de enfermagem, que cobraram salários atrasados e realizaram uma paralisação até a normalização dos pagamentos. Durante os movimentos de protesto, os servidores demonstraram decepção em relação às ações da governadora.

A aparente retenção de verba não foi muito bem explicada, e não só na saúde, como também na educação. A falta de merenda foi uma das mais recentes situações que envolvem Raquel Lyra em um mar de falta de explicação e transparência com a população.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) questionou o projeto de lei 357/2023, que autoriza o governo de Raquel Lyra (PSDB) a realizar crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293, com a função primeira de ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) à reforma administrativa do governo de Pernambuco. A PL foi apresentada durante a reunião mista das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Administração Pública.

“Raquel perdeu a oportunidade de revisar a lei orçamentária que tanto critica. O que foi apresentado na comissão mista foi uma mudança meramente protocolar. Se ela reclama tanto de engessamento provocado pela lei, proposta pela gestão anterior, por que não aproveitar o momento para manejar o orçamento a fim de poder cumprir com as prioridades elencadas ainda durante a campanha?”, afirmou a parlamentar, após acompanhar a explicação do secretário estadual da Fazenda.

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Dani Portela acredita que ao realizar mudanças na organização do orçamento, a governadora teria perdido a oportunidade de travar com o conjunto de políticos discussões essenciais para a população pernambucana, como o orçamento para a manutenção das atividades de restabelecimento da normalidade do cenário de desastres, que segue previsto no valor de R$ 5 mil.  

A parlamentar ainda disse que outra tática utilizada pelo Poder Executivo foi de converter diversas ações orçamentárias referentes à previdência do serviço público, anteriormente descritas com detalhes, em uma única ação.

"Essa decisão dificulta que a Assembleia Legislativa acompanhe a evolução do orçamento previsto e aponta para um caminho preocupante, invisibilizando populações mais vulneráveis, e que não pode se repetir nos próximos projetos apresentados", disse.

 

No início da tarde desta quinta-feira (23), o historiador e militante Jones Manoel (PCB), através de suas redes sociais, disse que as vaias contra a governadora Raquel Lyra (PSDB) foram merecidas diante o trabalho que ela vem desenvolvendo em Pernambuco.

Jones é filiado ao Partido Comunista Brasileiro e foi um dos rivais da atual gestora na disputa pelo governo do estado nas eleições de 2022, ficando na sexta colocação, com apenas 0,69% dos votos. Conhecido por ter realizado duras críticas ao ex-governador Paulo Câmara (PSB), o historiador também desaprova a gestão da líder tucana.

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Ontem, Raquel participou do evento de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras lideranças do estado. Durante todo o seu discurso, o público se manifestou contra a gestora.

Grupos de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem presentes no Ginásio do Geraldão, na Imbiribeira, ficaram de costas em forma de protesto. Vaias também puderam ser ouvidas nos cinco minutos de Raquel no púlpito. Em resposta as manifestações, no final de seu pronunciamento, a governadora segurou a mão do atual presidente e disse que iria trabalhar por todos os pernambucanos enquanto estiver no comando do Palácio das Princesas, independente se for apoiador ou opositor a sua gestão.

“Presidente Lula, eu quero dizer ao senhor que eu trabalharei mesmo para aqueles que agora manifestam a expressão de sua vontade, de seu desejo, e que estão de costas. Eu vou trabalhar por vocês e para vocês”, afirmou Raquel

Jones afirma que a reação dos manifestantes ocorreu devido as promessas de campanha não cumpridas pela governadora, além do descaso da sua gestão com políticas públicas. Ele também deu um recado ao presidente Lula.

''Vaias pela ausência de diálogo, transparência e o cumprimento das promessas de campanha, como pagar o piso da enfermagem. Tem que vaiar sim, vaiar muito. E se você, presidente Lula, não quer vaia no seu palanque, é melhor não andar com liberais antipopulares como Raquel Lyra’’, escreveu.

Veja a publicação:

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A Frente Popular de Pernambuco decidiu se posicionar após as coordenações jurídicas das campanhas de Raquel Lyra (PSDB) e Miguel Coelho (União Brasil), candidatos ao Governo de Pernambuco, entrarem com representação na Justiça contra Danilo Cabral (PSB) por uso indevido da máquina pública em favor de sua campanha. 

Na última sexta-feira (23), vazou nas redes sociais uma operação política do PSB chamada "Dia D Proposta Voluntários". Este documento possivelmente foi enviado aos secretários, gestores estaduais e municipais exigindo a participação dos cargos comissionados no dia das eleições nas zonas eleitorais de Pernambuco.

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Por meio de nota enviada ao LeiaJá, a Frente Popular afirma que desconhece a origem do documento e garante que atua dentro do que manda a legislação.

Confira a nota na íntegra

Sobre o documento, a Frente Popular desconhece a origem e reforça que sempre cumpriu a Legislação Eleitoral e seguirá cumprindo. A campanha, desde o início do processo eleitoral, recebe de militantes e eleitores sugestões de atuação, sem a obrigatoriedade de acatá-las. A Frente Popular rechaça qualquer tentativa desesperada de ataque e maculação da campanha.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), ainda não deslanchou na preferência dos eleitores no Estado. Para tentar virar o jogo, os socialistas contam com o apoio do ex-presidente Lula (PT). Na análise da deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), se o líder petista não apoiasse o PSB em Pernambuco, o partido iria preferir a vitória de Jair Bolsonaro (PL). 

"Sei que se Lula voltar atrás e um dia disser que não apoia mais o PSB no estado, a resposta deles será: 'Ah, então deixa o Bolsonaro ganhar a eleição", declarou a pré-candidata ao Palácio do Campo das Princesas em entrevista à Revista Veja nesta sexta-feira (22).

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Para a deputada, o Partido Socialista Brasileiro está mais interessado em "salvar o próprio projeto de poder em Pernambuco do que em promover a vitória de Lula nacionalmente". 

Por outro lado, Marília se diz fiel ao ex-presidente e analisa não ser tão crucial ter o petista em seu palanque. "O meu palanque é o dele, independentemente de estar presente. Sou Lula desde a juventude e todo mundo sabe", assevera. Ela avalia que o petista é "pragmático" e deve fazer o que for melhor para sua campanha. "Se puder vir para perto de mim, sei que virá"

"Meu candidato é Danilo"

Na última quarta-feira (20), em ato público realizado em Garanhuns, Agreste de Pernambuco, o ex-presidente Lula deixou claro que irá cumprir o seu acordo de alianças com o PSB e que o seu candidato no Estado é Danilo Cabral.

O difícil para o ex-metalúrgico será convencer os militantes petistas pernambucanos, já que nesta quinta-feira (21), em evento na casa de eventos Classic Hall, localizada em Olinda, Região Metropolitana do Recife, Cabral e outros políticos da Frente Popular, foram vaiados pelos presentes, que gritavam pelo nome de Marília Arraes. 

Por sua vez, Danilo disse que não queria briga. “Não vim aqui para arengar com ninguém, não aprendi a fazer política brigando, fazendo intriga, fofoca. Quem deve brigar são sempre as ideias, e é isso o que eu vim fazer aqui: defender as ideias da Frente Popular de Pernambuco”. 

A publicação do Diário Oficial do Recife desta quinta-feira (7) autorizou a liberação do auxílio das chuvas para mais 1.115 famílias. A relação dos beneficiários que tiveram o recurso liberado podem ser conferidas no site ou no aplicativo Conecta Recife.

A parcela única de R$ 2.500 é dividida entre a Prefeitura, que arca com R$ 1.000, e o Governo do estado, que disponibiliza R$ 1.500 para completar o valor do Auxílio Municipal e Estadual (AME).

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De acordo com a gestão municipal, cerca de 11.417 mil famílias foram autorizadas a receber o valor. O investimento ultrapassa R$ 28,5 milhões em recursos.

Para receber o AME, é preciso atender aos seguintes critérios: morar em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social; atender ao perfil do CadÚnico; habitar em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas. O repasse fica disponível no aplicativo "Carteira BB", do Banco do Brasil, e pode ser sacado em agências.

Neste sábado (18), o bairro de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, recebe mutirão integrado Mais Jaboatão Solidário, com a oferta de serviços gratuitos da Prefeitura de Jaboatão e do Governo do Estado.

O mutirão acontece até o meio-dia de hoje, na Escola Professor Benedito Cunha Melo, situada no Conjunto Residencial Praia do Sol. Entre os principais serviços, estão solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito e RG. 

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Estes documentos são necessários para quem estiver inscrito no CadÚnico e teve prejuízos materiais devido às chuvas e podem receber o Auxílio Emergencial de R$ 1.500 e Auxílio-Moradia. A Prefeitura do Jaboatão está fazendo os cadastros das famílias para que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e a Superintendência da Defesa Civil possam validar os benefícios. O pagamento do Auxílio Emergencial só é efetuado pelo Banco do Brasil com apresentação de documento com foto.

A ação ainda vai ter atendimentos clínicos e odontológicos, mamografia, vacinação, orientações de assistência social e da Defesa Civil, emissão de Cartão SUS, entre outros serviços. Os animais de estimação também passarão por consultas e serão vacinados.

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco abriu 160 vagas para novos cursos de capacitação nos municípios de Araripina, Santa Maria da Boa Vista, Exu, Bom Conselho e São Caetano.

As oportunidades são para os cursos de mecânica e manutenção de motos, unhas em gel, corte de cabelo e escova e colorimetria capilar (uma técnica que que se dedica ao estudo das cores e modificações que podem ser realizadas nos cabelos por meio de procedimentos químicos ou outros agentes). 

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Inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de junho, através do site da Seteq ou diretamente no link de inscrições.

“É importante destacar que, quanto mais conhecimento e habilidades um profissional adquire, mais ele se torna competitivo no mercado. Uma capacitação pode abrir portas ou até estimular você aprender mais ainda aquele tipo de técnica”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes 

Além da inscrição online, é necessário estar presente na matrícula presencial e no primeiro dia de aula para não ser eliminado da capacitação. Os cursos são gratuitos, acompanhados e fiscalizados por Irenilda Magalhães e Roberto Galvão, da Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa, comandada por Adriana Queiroz.

Confira abaixo os cursos oferecidos em cada um dos municípios.  

ARARIPINA 

Mecânica e Manutenção de Motos 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Horário das aulas: 18h às 22h  

Local de matrícula e aulas: Secretaria de Direitos Humanos: Rua João Jacó de Souza, 466 - Centro 

ARARIPINA 

Unhas em Gel 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Horário das aulas: 13h às 17h  

Local de matrícula e aulas: Secretaria de Direitos Humanos: Rua João Jacó de Souza, 466 - Centro 

SANTA MARIA DA BOA VISTA 

Corte de Cabelo e Escova 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Horário das aulas: 18h às 22h  

Local de matrícula e aulas: Escola Estadual Agamenon Magalhães: Rua Prefeito Elesbão Coelho, 144  

EXU 

Mecânica e Manutenção de Motos 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Horário das aulas: 18h às 22h  

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Local de matrícula e aulas: Central de Oportunidades (COPE): Avenida Edmundo Dantas, 300 - Centro 

EXU 

Colorimetria Capilar 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Horário das aulas: 18h às 22h  

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Local de matrícula e aulas: Central de Oportunidades (COPE): Avenida Edmundo Dantas, 300 - Centro 

BOM CONSELHO 

Unhas em Gel 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Horário das aulas: 13h às 17h  

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Local de matrícula e aulas: Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Rua Cons João Alfredo, 56 - Centro 

BOM CONSELHO 

Corte de Cabelo e Escova 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Horário das aulas: 13h às 17h  

Matrícula e início das aulas: 27/06/2022 

Local de matrícula e aulas: Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Rua Cons João Alfredo, 56 - Centr 

SÃO CAETANO 

Corte de Cabelo e Escova 

Inscrições online: até 22/06/2022 às 23h59 

Horário das aulas: 8h às 12h  

Matrícula e início das aulas: 04/07/2022 (data alterada a pedidos do município) 

 Local de matrícula e aulas: Câmara de Vereadores: Rua Salustiano Ferreira de Lima S/N 

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco. O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, na companhia dos deputados Carlos Veras (PT/federal) e Doriel Barros (PT/estadual) - este último atual presidente petista no estado e ex-presidente da federação.

No encontro, Danilo assegurou à direção da Fetape a inclusão de pautas da agricultura familiar no seu programa de governo. “Esse é o primeiro encontro dentro de um pensamento. Um simbolismo que definimos, com os trabalhadores da agricultura. É um ambiente extremamente relevante para a nossa história e para todo o conjunto de forças que formam a Frente Popular”, pontuou Danilo.

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O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma defesa intransigente da Democracia. “Nosso governo vai ter como prioridade o diálogo com os movimentos sociais. A gente acredita na política como mudança na vida das pessoas. Vamos juntar a política com sociedade e ganhar a eleição aqui em Pernambuco e no Brasil, com o presidente Lula. Quero assumir o compromisso com a Fetape que vamos governar juntos”, cravou Danilo.

Reivindicações

A direção da Fetape entregou um documento de compromissos a Danilo. Entre as prioridades estão o fortalecimento de programas, como a CNH Popular Rural, a transformação do PEAF em uma política pública e investimentos na regularização fundiária e atenção aos locais onde estão sendo instalados os parques eólicos. Também pediu a criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Nós temos cerca de 1,5 milhão de agricultores ligados à Fetape no nosso estado. Essas demandas são no sentido de promover uma grande melhoria da agricultura familiar em Pernambuco”, disse Cícera Nunes da Cruz, presidente da Fetape.

No nono dia de paralisação, os policiais civis de Pernambuco foram às ruas nesta quarta-feira (23), em prol do reajuste salarial e de melhorias nas condições de trabalho. A categoria fez uma passeata organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), saindo da sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro, até o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio.

Desde a deflagração da paralisação da segunda-feira, o Sinpol vem monitorando o movimento em todo o Estado, cuja adesão continua em 90% de todas as Delegacias e Institutos do Estado.  

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Os Policiais Civis de Pernambuco protestam por reajuste salarial, tendo em vista que estão sem aumento desde 2019, somando quatro anos sem aumento real. “O Estado tem oferecido um aumento de 20%, e com o pagamento só para julho. Vale lembrar que o que nos oferecem não cobre nem a inflação dos últimos três anos, o que dirá a inflação que vem agora de 2022 que já tem uma projeção de 6% a 7%? O que nós pedimos é o que seja igual ao que foi dado aos professores, 35%. Após sete meses tentando negociar, dialogar e buscar uma saída que a categoria se sinta valorizada, chegamos ao nosso limite. Quem nos empurrou para essa greve foi o Governo do Estado", ressaltou Rafael Cavalcanti, presidente do Sinpol.

Os Policiais Civis pedem melhores condições de trabalho. Eles alegam que os equipamentos públicos estão sucateados, sendo uma das piores estruturas do País, com o mesmo valor investido de 11 anos atrás, sendo o 22° estado que menos investe em Segurança Pública e a categoria de base tendo um dos piores salários do país.

“Não podemos deixar de reforçar que a taxa de homicídios em Pernambuco de 2021 ficou quase o dobro do Estado do Rio de Janeiro. Já os estados do Nordeste onde as polícias têm salário maior, reduziram mais homicídios, como Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, enquanto isso Pernambuco reduziu menos do que prevê o Pacto pela Vida, ou seja, a falta de investimentos funcionais e salariais em Segurança Pública reflete diretamente na redução da criminalidade. A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir", finalizou Rafael Cavalcanti.

Aumento 

Ainda na tarde desta quarta-feira (23), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou um reajuste salarial que varia entre 16 e 20% para as policias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco

Paulo Câmara alegou que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco é fruto de diversos estudos com o objetivo de valorizar os trabalhadores da segurança e promover qualidade de vida dos servidores. 

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