O prefeito do Recife, João Campos (PSB), explicou que não deve se ausentar da cidade para cumprir o seu papel na equipe de transição do governo Lula (PT). Durante coletiva após a inauguração da internet 5G nesta quinta-feira (10), o prefeito detalhou que deverá atuar como uma espécie de conselheiro político. 

“É um papel de diálogo e construção política. Existe uma espécie de conselho político, onde você conversa, toma as decisões, pode dar opinião e fazer avaliações no ambiente da política. Naturalmente, eu vou estar no Recife o tempo inteiro, não vou sair daqui. Isso se faz por ligação, um encontro semanal que você vai a Brasília fazer umas três ou quatro reuniões”, garantiu o socialista. 

João Campos ressaltou que, por ser um grupo de transição muito grande de pessoas trabalhando em funções diferentes, “tem que ter um conjunto que faça avaliação política”. 

Questionado sobre uma possível indicação de um nome do PSB para ocupar algum ministério a partir de 2023, o prefeito evidenciou que “quem tem autonomia de escolher tudo isso é o presidente”. 

Segundo ele, o primeiro momento é de consolidação e diagnóstico do que está acontecendo, além de elencar as prioridades do governo, compromissos de campanha e o cronograma. “Depois o presidente monta a equipe [do governo]. O papel dos aliados é muito mais levar quais são os cenários possíveis e avaliações”, disse, ao reafirmar que o time será montado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

*Com informações de Jameson Ramos

Na última sexta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou estender na fachada do Palácio do Planaldo, em Brasília, uma bandeira do Brasil gigante. O também candidato à reeleição desafiou, sem citar nomes, alguém a mandar retirá-la da sede do Governo Federal.

A iniciativa já tinha sido anunciada por Bolsonaro durante live, no entanto, na ocasião, ele teria afirmado a apoiadores que a bandeira seria estendida "em sua casa", ou seja, no Palácio da Alvorada. A troca de lugar foi motivada pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, que negou pedido de partidos que formam a Federação Brasil de Esperança.

O grupo, composto pelo PT, PC do B e PV, solicitou ao TRE do Pará a retirada da bandeira do Brasil do prédio que abriga a Igreja Mãe de Belém, apontada como a mais antiga Assembleia de Deus do Brasil. 

“O PT entrou na Justiça para que uma igreja lá de Belém, do Pará, que tem uma bandeira enorme do Brasil na entrada fosse retirada. Porque o PT diz que é propaganda eleitoral para o JB [Jair Bolsonaro]. Dessa vez, a juíza agiu corretamente. Falou que era um símbolo nacional. Temos orgulho de ver a bandeira do Brasil por aí, em lugar de destaque, logicamente sendo tratada de forma respeitosa”, afirmou o Chefe do Executivo.

E completou: “Hoje pedi para aquele bandeirão que existe lá em Brasília, mandei pegar um usado, enorme, mandei botar no Alvorada, que é minha casa. Acho que ninguém vai ter coragem de falar 'retira daí se não vou te dar uma multa de não sei quanto por dia'. É a nossa bandeira do Brasil. A questão da censura é devagar. Certas coisas não se perdem de uma hora para a outra, você perde com o tempo”, disse.

Após a repercussão diante do bloqueio de R$ 2,4 bilhões de verba para as universidades e institutos federais, anunciado no dia 30 de setembro, o ministro da Educação, Vitor Godoy, foi às redes sociais e comentou sobre o assunto. Segundo ele, a contingência se trata de uma medida de segurança fiscal e é temporária, com previsão de encerramento para dezembro de 2022.

“Não acreditem em notícias que mais desinformam que informam. No último dia 30, foi publicado um decreto que estabeleceu um limite TEMPORÁRIO de movimento e empenho do Ministério da Educação até novembro. É uma medida de segurança fiscal e, como eu disse, é temporária! Os limites serão restabelecidos brevemente, em dezembro, conforme informação do Ministério da Economia”, tuitou o ministro.

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Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se posicionou contra ao que chamou de confisco nas universidades federais: “Muito grave o que o governo de Bolsonaro faz as vésperas do segundo turno, um confisco nos orçamentos das universidades que comprometem o funcionamento imediato delas”.

Nessa quarta-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota onde afirmava que o bloqueio "afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais".

Ainda segundo a Andifes, o Ministério da Educação foi o mais afetado pelo contingenciamento de verba realizado pelo governo federal. “Contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas”, disse, em nota.

Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro. 

Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo e, por isso, a associação criou um instrumento chamado Assedimômetro, para contabilizar esses casos. As informações foram dadas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), sobre assédio moral no trabalho. 

“O fenômeno deixou de ser exceção para constituir uma espécie de regra no governo federal”, disse José Celso. “A motivação do atual assédio não está ancorada em relações interpessoais prévias, mas vem de cima, do órgão superior, envolve muitas vezes pessoas que sequer se conhecem nas relações interpessoais de trabalho e é motivada por comandos políticos ideológicos e organizacionais de ordens superiores”, completou. Ele reiterou que se trata na maior parte das vezes de assédio institucional. 

Assédio no Inpe

José Celso citou o caso, no início do governo Bolsonaro, da demissão de Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que teria sido demitido porque o órgão que presidia era e é o responsável pela medição dos índices de desmatamento do Brasil. “Como os dados não interessavam ao governo, o presidente do órgão foi demitido. É um caso clássico de assédio institucional”, disse. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento faziam “campanha contra o Brasil”.

  De acordo com o pesquisador, casos assim se repetiram, por exemplo, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros. 

Na visão de José Celso, o assédio virou método do governo para desconstruir a capacidade de atuação de órgãos públicos em campos contrários ao projeto político do governo, e atingiu sobretudo os setores ambiental, de educação e de cultura.

Assédio institucional A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação.

Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou. 

Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.

  Falta de legislação Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves ressaltou que não existe uma legislação definindo penas para o assédio moral e pediu a Erika Kokay que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o período de trabalho remoto na pandemia de Covid-19, foram obrigados a ficar o tempo todo com a câmera ligada em suas casas no horário laboral. 

Representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Paulo Neto explicou que o órgão tem um núcleo específico de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “Realmente os casos estão aumentando muito”, confirmou. “A média anual de denúncias no Ministério Público é de mais 5.500 casos no Brasil inteiro”, disse. “É algo que já acontecia, mas talvez esteja vindo mais à tona, porque está havendo debates e condenações na Justiça, e isso inclusive é um efeito que a gente busca: o efeito pedagógico da condenação”, avaliou. 

O procurador também alertou que falta legislação específica para o assédio moral. Hoje, destacou, o MPT recorre aos próprios princípios da Constituição para tratar dos casos, como os que garantem a integridade psíquica do trabalhador e o tratamento não vexatório, mas ainda é preciso uma legislação mais clara. Ele frisou que dois projetos de lei em tramitação no Senado têm o objetivo de tipificar o crime do assédio moral, mas ainda não foram aprovados. 

Erika Kokay concordou com a necessidade de uma legislação completa sobre o tema e se comprometeu com a construção de uma proposta nesse sentido. Ela também vai propor grupo de trabalho na Comissão de Trabalho sobre o tema. 

Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende observou que o assédio moral é um abuso, e a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou. 

Convenção da OIT

A pesquisadora Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sugeriu que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e assédio moral no ambiente do trabalho e já foi ratificada por 10 países. Ainda segundo ela, deve-se fortalecer a negociação coletiva e a presença dos sindicatos nas empresas e órgãos, para se assegurar a possibilidade de trabalhadores se colocarem contra essas situações. 

Erika Kokay acrescentou que devem ser criados fluxos dentro do ambiente de trabalho para a denúncia do assédio e resposta da empresa ou órgão, com responsabilização do autor da prática e reparação da vítima. 

Assédio na EBC Representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa relatou casos de censura e “governismo” promovidas pela direção da empresa desde o início do governo Bolsonaro. A EBC é responsável, por exemplo, pelos meios de comunicação públicos TV Brasil e pela Agência Brasil, e, conforme salientou Kariane, não pode sofrer interferência e ingerência de nenhum governo. 

Segundo ela, o assédio moral na empresa inclui ainda vigilâncias em redes sociais privadas dos funcionários, transferências arbitrárias e isolamento de funcionários que são dirigentes sindicais. Além disso, pautas irrelevantes são direcionadas a repórteres perseguidos e apelidos jocosos são atribuídos a elas. Ela apontou ainda que funcionários estão afastados por problemas de saúde mental, inclusive ela mesma. 

Após denunciar 12 gestores na ouvidoria da empresa, no processo de investigação interna na empresa, ela passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra esses gestores. Foi pedida a demissão dela por justa causa, enquanto a denúncia feita por ela não teve prosseguimento.   

Caixa e Embrapa

Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por sua vez, prestou solidariedade às funcionárias que denunciaram o assédio sexual do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Conforme ela, ao tornar públicas as denúncias, elas fazem com que a sociedade e órgãos da Justiça se debrucem sobre os casos e evitem que as situações se repitam. 

Presidente da Federação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto lembrou que o ex-presidente também praticava assédio moral, por exemplo, ao pedir que servidores fizessem abdominais. Na visão dele, o assédio é política governamental para acabar com a resistência dos trabalhadores às políticas do governo. Ele apresentou dados de pesquisa realizada pela federação no final do ano passado mostrando que 66% dos entrevistados (mais de 3 mil funcionários) já tinham presenciado assédio moral e 56% já tinham sofrido assédio. 

Dione Melo da Silva ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem uma história e uma trajetória “amarga” de assédio, antes mesmo do atual governo. Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), ela afirmou que “o assédio moral é cultural na empresa, ele é permitido, ele é institucionalizado e ele é visto como coisa normal”, avaliou. 

De acordo com Dione, o assédio atinge especialmente representantes de pessoal e sindicalistas, e as palavras que o sindicato mais ouve de funcionários da empresa são “medo, retaliação, desesperança e adoecimento”. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu uma investigação contra a equipe médica que realizou o aborto legal na menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Santa Catarina. 

O pedido do governo federal foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado cinco dias após a realização do procedimento médico, no dia 27 de junho. O conselho informou que investiga o caso. 

O ministério alega que o pedido partiu da própria população porque a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu mais de 300 denúncias pelo Disque 100 entre os dias 23 e 24 de junho, como foi revelado pela GloboNews.

O presidente da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Robinson Dias, afirmou que não há crime para ser investigado. 

A interrupção da gravidez da menina de 11 anos estava respaldada não só pela lei, que garante o direito ao aborto quando a pessoa é vítima de estupro, mas também hvia uma recomendação do Ministério Público Federal para que o hospital realizasse o procedimento. 

Para o presidente da Comissão, a iniciativa do Ministério da Mulher é “absurda” e deixa os profissionais inseguros, inibindo o cumprimento da lei e do dever médico. “Nós estamos estupefatos. Não achamos que seja uma ação que venha a somar, pelo contrário. Para a gente, soa como proselitismo religioso, fundamentalista, de interesse eleitoreiro. É como se quisessem chamar atenção para uma pauta antiaborto com fins eleitorais”, disse. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia nesta quarta-feira (29) as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao ano de 2021. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, começou a ler um resumo de seu relatório, bem como seu voto, perto das 10h30.

“Em respeito ao tempo de todos, trarei uma proposta resumida do meu relatório e voto e farei a leitura de maneira dinâmica, sem naturalmente trazer qualquer prejuízo à transparência que procuro assegurar à publicação que tenho feito, de forma antecipada, dentro dos sistemas do tribunal para dar conhecimento de meu relatório e voto”, antecipou Cedraz logo após a abertura da sessão extraordinária, explicando que já disponibilizou aos outros ministros cópia do parecer elaborado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU).

A análise técnica e jurídica das contras presidenciais devem ser realizadas anualmente, em até sessenta dias após o recebimento das referidas informações sobre os gastos públicos. Dentre os documentos apreciados para averiguar se as operações realizadas seguiram os princípios de contabilidade aplicados à administração pública federal estão os Demonstrativos Contábeis da União e o relatório sobre a execução orçamentária, incluindo os percentuais de investimentos obrigatórios e a execução de emendas parlamentares, entre outros aspectos.

Concluída a apreciação e emitido um parecer prévio conclusivo, que indique se os balanços apresentam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da União até 31 de dezembro do ano em análise, o TCU encaminha as conclusões ao Congresso Nacional, ao qual compete julgá-las.

“O parecer em questão deve ser conclusivo e indicar se as contas prestadas representam adequadamente as posições financeiras, orçamentária, contábil e patrimonial e se foram observadas as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos e das demais operações com recursos públicos federais [ao longo de 2021”, destacou Cedraz.

Nesta terça-feira (7), reitores de universidades e institutos federais de Pernambuco realizaram, de forma remota, ato conjunto contra os cortes orçamentários realizados pelo Governo Federal de 7,2%, que afetam diretamente, de acordo os representantes das instituições, a manutenção e oferta de educação de qualidade.

A maior das instituições federais do Estado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), devido ao bloqueio orçamentário, terá redução de mais de R$ 12 milhões nos recursos. Durante o ato, o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, alegou que a persistência dos cortes deve refletir no andamento das atividades. “Com esse orçamento, a UFPE chega até outubro”, afirmou. Vale salientar que as aulas do primeiro semestre da instituição têm previsão de início no dia 27 de junho e o segundo semestre se encerra em novembro de 2022.

Na ocasião, Alfredo Gomes salientou que os cortes são feitos de forma sistemática há alguns anos. O reitor também expôs que o bloqueio dos valores, no somatório entre as universidades e institutos federais de Pernambuco, chega a R$ 28 milhões. "A UFPE terá um corte de R$12,2 milhões, na Universidade Federal Rural de Pernambuco o valor é de R$ 4 milhões, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) é R$ 5 milhões e no IFSertão chega a R$ 2 milhões".

Atualmente, a UFPE possui 40 mil estudantes matriculados, sendo 30 mil nos cursos de graduação e 10 mil na pós-graduação, nos três campi localizados no Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão. Na próxima quarta-feira (8), a instituição realizará ato público, na Concha Acústica Paulo Freire, localizada no campus Recife, a partir das 15h30, contra os cortes no orçamento juntamente com entidades estudantis. 

O Governo Federal reconheceu, nesta segunda-feira (30), situação de emergência em 14 cidades afetadas pelas chuvas em Pernambuco. De acordo com o sistema do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), nove municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) ainda estão classificados com risco muito alto para chuvas e deslizamentos de terra. 

Na publicação do Diário Oficial da União, estão listados em caráter emergencial os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, São José da Coroa Grande, São Vicente Férrer e Timbaúba, além da capital Recife. 

Nesse domingo (29), a cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, declarou estado de calamidade pública. A medida foi publicada pelo decreto municipal Nº 189/2022, fundamentada devido às fortes chuvas que desabrigaram famílias de áreas ribeirinhas ao Rio Itapacurá, como Doutor Alvinho, Maués, Treze, Alto Nossa Senhora do Amparo, adjacências e localidades rurais, de acordo com a prefeitura. 

Com isso, pelo menos 15 municípios pernambucanos se reconhecem na situação de emergência, 14 também reconhecidos pelo Governo de Pernambuco, que reiterou a situação em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) no domingo (29). 

Liberação de recursos 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou a liberação de R$ 100 milhões para assistência às vítimas, obras urgentes e de infraestrutura. O Governo Federal, que visita o estado com uma comitiva de emergência, anunciou que ainda nesta segunda-feira (30) deve ser liberado o envio de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para os municípios que já decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Também foi anunciada a liberação de empréstimos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) sem juros. 

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- - > ‘Chuva retorna à RMR nesta segunda e Apac renova alerta'

- - > ‘PE: rodovias estão com pontos interditados nesta segunda’ 

- - > ‘Jaboatão: Ponte é interditada por risco de desabamento’ 

- - > ‘Chuvas: Prefeitura ativa Plano de Contingência no Recife’  

O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

"O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral", destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades.