O prefeito Geraldo Julio (PSB) está otimista com a reunião dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff (PT) que acontecerá nesta quarta feira (10). O gestor espera que a líder petista libere mais recursos para ajudar os municípios que foram prejudicados com as desonerações dadas aos Impostos de Produtos Industrializados (IPI). A utilização do repasse Fundo a Fundo (Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos de Assistência Social municipais, estaduais e do DF) foi citada pelo prefeito como uma alternativa para liberação de mais verbas.

“Esse recurso (fundo a fundo) que o Governo (estadual) fez no mês de maio deve ser feito também pelo Governo Federal. Com isso estamos conseguindo construir o Compaz  (Centro Comunitário da Paz). As coisas lá estão acontecendo.  Daqui a poucos dias tem gente contratada com carteira assinada”, disse o prefeito, durante entrevista a uma rádio local.

“Isso também acontece nas Upinhas (Unidades de Pronto Atendimento). Isso faz a economia moer. Então é importante que o Governo Federal tenha uma ação concreta para liberar recursos de uma maneira diferente que permitisse os municípios e Estados para resolverem as questões das ruas. Para fazer mais rápido”, completou.

O programa Mais Médicos, lançado nesta segunda-feira (8), pelo governo federal prevê a contratação de mais médicos para suprir a carência desses profissionais no país, especialmente nos municípios do interior e nas periferias das regiões metropolitanas. As ações constam em medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional e foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Nesta terça-feira (9), serão lançados três editais no Diário Oficial da União (DOU): um para os municípios que precisam de mais médicos, mais um para os profissionais que desejam atuar nessas cidades e outro para as instituições públicas de ensino que irão supervisionar esses profissionais. A quantidade de vagas dependerá da procura dos municípios. Os médicos receberão R$ 10 mil por mês, além de uma ajuda de custo que pode variar de acordo com a região em que estiver alocado, e terão uma carga horária de 40 horas semanais na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade na contração será para os brasileiros. Caso as vagas não sejam preenchidas, será aberta a contratação para médicos formados em outros países, com prioridade para os brasileiros que cursaram a graduação no exterior.

De acordo com a pasta, não será necessário conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), já que o contrato será de três anos e a permissão será específica para as unidades básicas de saúde. “Vários países que precisaram contratar mais médicos tomaram essa medida e isso não pode ser um tabu no nosso país”, frisou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

No caso dos estrangeiros, será exigido o conhecimento em Língua Portuguesa, currículo da graduação equivalente ao brasileiro, autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem, além de serem de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países passarão por um processo se treinamento de três semanas, cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

“Vale salientar que o programa Mais Médicos não tem como principal objetivo trazer médicos do exterior, mas levar mais saúde para as cidades do interior e diminuir as diferenças regionais no que se refere ao serviço público de saúde”, disse Dilma Rousseff.

As prefeituras, por sua vez, terão que se comprometer a acelerar os investimentos no setor, a fim de construir, reformar e ampliar as Unidades Básicas de Saúde, onde os médicos selecionados irão atuar. Também será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos.

Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidente Dilma Rousseff em junho, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15,8 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2,9 bilhões na construção de 14 novos hospitais universitários.

Pré-candidato à Presidência da República nas eleições do próximo ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acha que o Governo Federal está fugindo da responsabilidade quando propôs o plebiscito. O tucano acusa a União de ter gastos supérfluos que poderiam ser remetidos a outras áreas.  “O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem. O governo tem que garantir financiamento para a saúde, para a educação. Tem que investir nos metrôs das capitais, tem que agir com ética e com decência. É isso que o Brasil quer”, avaliou o parlamentar, durante entrevista coletiva em Brasília nesta quinta-feira (4). 

Segundo o neto de Tancredo Neves, o plebiscito já nasceu morto. “O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira”, disparou o tucano.

Em sua opinião, o único caminho para a reforma política é votar os projetos aos poucos. “Acho que esse é o único caminho. Até porque a maioria que você tem para determinado tema não é exatamente a mesma maioria que você tem para determinada outra questão”, explicou.

O governo federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (3), as primeiras autorizações para operação de terminais de uso privado (TUPs) a serem instalados após a regulamentação da nova Lei dos Portos. De acordo com a Secretaria Especial de Portos, nessa primeira etapa serão instalados 50 portos, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados.

Mais da metade dos empreendimentos – 27 terminais - será na região Norte, num total de investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, todos na Bahia, com recursos de R$ 4,5 bilhões. Os demais estão distribuídas nas outras regiões, sendo 12 no Sudeste, cinco no Sul e três no Centro-Oeste (transbordo de cargas através de hidrovias), somando, respectivamente, R$ 4,6 bilhões, R$ 150 milhões e R$ 43 milhões.

Esses terminais privadas movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral e contêiners. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Ainda segunda a Secretaria de Portos, os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Mas, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
 
“Esse é mais um passo para a viabilização do crescimento e desenvolvimento do setor portuário”, destacou o ministro dos Portos, Leônidas Cristino. Segundo ele, com a sanção e regulamentação da Lei 12.815, a chamada Lei dos Portos, promove-se uma maior competitividade para o setor com a “diminuição da burocracia, aumento de investimentos, maior concorrência e eficiência com menor custo e maior transparência e isonomia dos processos licitatórios”.

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo está “atacando um dos grandes problemas de infraestrutura no país”. “Esse é um processo que estamos chamando de nova abertura dos portos brasileiros. Mas agora não para as nações amigas, mas para maior investimentos privado, daqueles que precisam de um terminal como extensão dos negócios”, explicou. Para ele, um dos maiores ganhos está na simplificação do processo. “Agora temos regras claras. Conhecemos as áreas necessitadas e suas demandas. A partir de agora, todos os empresários poderão competir em condição de igualdade”, destacou.

De acordo com o ministro Leônidas Cristino, até o início de outubro serão lançados editais de licitação de arrendamento no Porto de santos e Na Companhia Docas no Pará. “Estamos na fase de análise dos relatórios. Serão 52 contratos no primeiro de quatro blocos de licitações que iremos lanças”, informou.

Legislação
A Medida Provisória 595/2012, que trazia o novo marco regulatório do setor portuário, foi aprovada pelo Legislativo no dia 16 de maio deste ano. No dia 5 de junho, foi sancionada a Lei 12.815. O texto foi regulamento por meio do Decreto 8.033, publicado no Diário Oficial no dia 28 de junho.

O estado de Pernambuco receberá nesta próxima terça-feira (2) no porto do Recife, a quantia de 25 mil toneladas de milho. O grão doado pelo governo federal será destinado a pequenos criadores. Com a nova carga, a Compainha Nacional de Abastecimento (CONAB), concluirá um clico de três operações, iniciadas com a compra de 75 mil toneladas de milho e distribuído entre os portos de Salvador-BA, Pecém-CE e Recife-PE.

O produto será levado do porto por carretas para a Central de Abastecimento (Ceasa). No local, a carga será fracionada e acondicionada em sacas de 60kg. Posteriormente o grão será enviado ao Sertão, nos polos de venda que ficarão a cargo do governo estadual.

As ações foram anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff e definidas na Medida Provisória Nº 610, de 2 de abril de 2013, que estabelece a compra do milho a granel, a entrega pelo vendedor em portos do Nordeste e a doação para os governos estaduais.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, neste sábado (29), afirma que 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. De acordo com dados do Datafolha, na primeira semana de junho, antes das manifestações que invadiram o país, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.

Em relação à última pesquisa do Instituto, o total de brasileiros que julgam a gestão da petista como ruim ou péssima foi de 9% para 25%. Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8. Agora, Dilma perdeu mais de 2 pontos em todas as regiões do Brasil e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

O Datafolha questionou os entrevistados sobre o desempenho de Dilma frente aos protestos. Para 32%, sua postura foi ótima ou boa; 38% julgaram como regular; outros 26% avaliaram como ruim ou péssima. Após o início das manifestações, Dilma fez um pronunciamento em cadeia nacional e propôs um pacto aos governantes, que inclui um plebiscito para a reforma política.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, a queda foi acarretada pelo novo cenário que vive o Brasil. "A irradiação das manifestações e a expectativa econômica dos eleitores contribui para o atual índice", afirmou o especialista, ressaltando ainda que a postura da presidenta com relação à "crise" vivida no Brasil pode acarretar perca de votos para 2014, apesar do percentual regular que está alto. 

Menor índice da história - O desmoronamento de Dilma, segundo informações da Folha de São Paulo, é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada. Naquela ocasião, entre março, imediatamente antes da posse, e junho, a queda foi de 35 pontos (71% para 36%).

Depois de uma semana de manifestações nas principais cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta segunda-feira (24) com governadores e prefeitos das capitais. Há ainda previsão de encontro com líderes dos protestos. Na sexta-feira (21), em cadeia nacional de rádio e televisão, ela defendeu o direito de protestar, mas condenou o vandalismo e os atos de violência. A presidenta disse que está atenta às reivindicações e que o pedido de mudança é legítimo.

“Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo, de propor e exigir mudanças, de lutar por mais qualidade de vida, de defender com paixão suas ideias e propostas, mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira”, disse.

Dilma alertou que “o governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos. Essa violência, promovida por uma minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático”.

A presidenta conversa com os prefeitos das capitais às 16h, mas antes, ao meio-dia, eles participam de reunião na sede da Frente Nacional de Prefeitos. Paralelamente, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estará, às 15h, no Rio de Janeiro, para se reunir com o governador Sérgio Cabral e com o prefeito Eduardo Paes.

No pronunciamento do último dia 21, Dilma disse estar atenta às demandas dos manifestantes. “Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Quero dizer a vocês que foram pacificamente às ruas: estou ouvindo vocês! E não vou transigir com a violência e a arruaça. Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país”.

Apesar de alguns líderes dos protestos terem anunciado, na semana passada, a suspensão das manifestações, há uma série de atos programados para hoje em várias cidades. As redes sociais são o principal meio de organização dos protestos.

No Distrito Federal, há manifestação marcada em Taguatinga, a maior cidade dos arredores do Plano Piloto, cuja concentração está prevista para as 14h, na Praça do Relógio. De acordo com líderes do movimento, o protesto é contra a qualidade dos serviços públicos, a corrupção e os gastos na Copa das Confederações e na Copa do Mundo de 2014.

Em São Paulo, a previsão é que os protestos ocorram apenas nesta terça-feira (25). Há um ato organizado na capital. A concentração está marcada para as 7h, no Largo do Campo Limpo e no Capão Redondo.

Na semana passada, os protestos levaram, em algumas cidades, à redução das tarifas de ônibus, cuja reivindicação predominou nos atos. “As manifestações da semana trouxeram importantes lições: as tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor destas manifestações para produzir mais mudanças, mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, disse Dilma.

A presidenta lembrou que a geração dela lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. “Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada, e ela não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros. Sou a presidenta de todos os brasileiros, dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática”, ressaltou.a

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida terão uma linha de crédito especial para a compra de móveis e eletrodomésticos. O total de recursos para o financiamento chegará a de R$ 18,7 bilhões. O anúncio do Minha Casa Melhor foi feito nesta quarta-feira (12) pelo governo federal, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A expectativa é beneficiar 3,4 milhões de famílias. Cada uma delas poderá financiar até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. As compras à vista terão descontos de 5% na nota fiscal. De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

O financiamento poderá ser contratado para a compra de geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. Há um valor máximo de compra e venda a ser considerado no contrato de financiamento (confira a lista abaixo).

De acordo com a presidente Dilma Rousseff, o financiamento permitirá que essas famílias adquiram eletrônicos que consumam menos energia. "O Minha Casa Melhor é preciso em garantir aos bens modernos que não gastam tanta energia para a população. Ao mesmo tempo, ele assegura acesso a bens, e ao mesmo tempo, ele assegura que esses bens sejam mais eficientes. É fundamental que essa parcela da população tenha acesso ao crédito”, frisou. "Sem contar que essa injeção de recursos vai fazer rodar as engrenagens da nossa economia", completou Aguinaldo Ribeiro.

A operadora do programa será a Caixa Econômica Federal, mas os beneficiários que adquiriram imóveis pelo Banco do Brasil também terão acesso ao financiamento. Os dois bancos emitirão um cartão magnético, por meio do qual as famílias terão acesso aos recursos. A linha de crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão. Esse prazo permitirá aos beneficiários planejar suas compras e pesquisar o melhor preço.

Para ter acesso ao Minha Casa Melhor é preciso já ter recebido as chaves das moradias e estar com as prestações do imóvel regularizadas. A contratação poderá ser feita pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. O cartão de compras será entregue na residência do beneficiário, após dez dias, para ser utilizado nas 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Mais informações sobre os produtos e a relação das lojas credenciadas estão disponíveis no hotsite www.caixa.gov.br/minhacasamelhor.

Confira o preço máximo dos produtos a ser considerado para o financiamento:

- Guarda-Roupa - Até R$ 380
- Cama de Casal, com ou sem Colchão - Até R$ 370
- Cama de Solteiro, com ou sem Colchão - Até R$ 320
- Mesa com Cadeiras - Até R$ 300,00
- Sofá - Até R$ 375,00
- Refrigerador - Até R$ 1.090,00
- Fogão - Até R$ 599,00
- Lavadora de Roupas Automática - Até R$ 850,00
- TV Digital - Até R$ 1.400,00
- Notebook com acesso a Internet ou Computador, com teclado, mouse e monitor com acesso a Internet- Até R$ 1.150,00

O Ministério da Saúde irá investir R$ 7,7 bilhões para a implantação de 453 farmácias em municípios de extrema pobreza. Cada cidade receberá R$ 17 milhões através do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). A verba deverá ser investida em equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde.

Os gestores municipais de saúde devem preencher a ficha de inscrição no site do programa, até o dia 27 de junho. De acordo com o ministério, a seleção dos municípios priorizará aqueles que já fazem parte do outros programas de atenção básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e utilizarem o sistema Hórus ou sistemas próprios.

Além dos recursos para implantação das unidades, os municípios receberão mais R$ 24 mil por ano para custeio e manutenção dos serviços.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a proposta do programa é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica no país. “Neste programa, o medicamento e a tecnologia se apresentam como um meio, onde o foco é o cuidado, a saúde e o cidadão”, afirmou.