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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "um desocupado". Segundo Alckmin, as declarações do ex-mandatário não chegam a atrapalhar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a postura dele é meramente "descompromissada com as coisas".

"Não é que ele atrapalha o governo, é uma coisa meio panfletária, descompromissada com as coisas, fake news, e advoga uma tese quase incivilizatória. Quem não é democrata não deve participar da eleição", afirmou Alckmin em entrevista ao portal UOL.

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Na entrevista, Alckmin também analisou o panorama eleitoral da capital paulista. Lula está engajado na disputa à Prefeitura de São Paulo. A eleição, segundo o presidente, será de "confrontação direta" entre ele e Jair Bolsonaro, numa polarização representada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), apoiado pelo petista, e pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vem se aproximando de Bolsonaro nos últimos meses.

Em um acordo que remonta a 2022, Lula estará no palanque de Guilherme Boulos. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por sua vez, é entusiasta da pré-campanha da deputada federal Tabata Amaral, sua correligionária.

Questionado sobre a divisão das alianças no pleito, o vice relativizou o fator federal nas disputas às prefeituras. Os problemas locais, segundo Alckmin, são mais relevantes para o eleitor na tomada de decisão. Além disso, cada partido tem autonomia para desenvolver seus apoios, disse o vice.

"Eleição municipal é local. Claro que tem o aval, o apoio de alguém, uma recomendação, uma ajuda, mas não é o fator decisivo", disse Alckmin. "O PT é um partido, o PSB é outro, e o PSB tem uma menina de grande valor, a Tabata Amaral."

Alckmin não acredita em 'vaga garantida'

Ao contrário de Alckmin, o ministro Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), também filiado ao PSB, acredita que o apoio de Lula confere a Boulos "vaga garantida" no segundo turno da eleição. França esteve na terça-feira, 23, no mesmo programa que Alckmin participou nesta quarta.

Relembrado a declaração, Alckmin discordou do correligionário, afirmando que "a eleição nem começou" e o cenário ainda é incipiente. "O Márcio (França) é craque, em matéria de política é professor, mas eu não diria que o Boulos já está garantido. Mas é o favorito (para uma vaga no segundo turno)", disse o vice-presidente.

Datena e Marta ajudam as chapas

Quanto aos arranjos para a composição das chapas, que movimentam a eleição paulistana neste momento, Alckmin elogiou a "empatia popular" de José Luiz Datena, afirmando que o apresentador de televisão "é uma grande liderança" e ajudaria o projeto do PSB.

"É uma decisão que passa muito por ele", disse Alckmin, confirmando o que a própria Tabata Amaral afirmou ao Estadão na semana passada. Além de reiterar que Datena "agrega" na chapa, a pré-candidata confirmou que o posicionamento do apresentador sobre ser vice ou não só sairá no meio do ano, período das convenções partidárias.

As obras de ampliação da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), têm por expectativa a geração de cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, além de um aumento de capacidade de produção de 13 milhões de litros de Diesel S10, de baixo teor de enxofre.  

Não foram revelados os valores de investimentos específicos, devido às licitações das obras, que ainda estão em estado de negociação.  

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Os anúncios foram feitos durante uma coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira (17), em Boa Viagem, na zona Sul do Recife. Estiveram presentes na coletiva o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, o secretário adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério Veiga, a gerente executiva de Projetos de Desenvolvimento da Produção da Petrobrás, Mariana Cavassin, e o gerente geral da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Márcio Maia. 

O projeto de ampliação da RNEST faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e conta com duas etapas principais: a construção do Trem 2, com previsão de início para o segundo semestre de 2024 e de término para 2028, e que já está em fase de contratação; e a ampliação do Trem 1, cujas obras estão previstas para iniciar ainda este ano, e com expectativa de conclusão para o primeiro trimestre de 2025. 

O projeto de estruturação da RNEST ainda prevê a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro, que será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização. As obras desta parte já estão em andamento e a unidade começa a operar em 2024. 

Melhorias 

A reforma do Trem 1, chamado de Revamp, deverá proporcionar um aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal. 

Já a construção do Trem 2 propõe um aumento da capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia, sendo um crescimento previsto de aproximadamente 10% em todo o complexo de Suape, segundo estimativa de Márcio Maia. “O plano de desenvolvimento da produção tem diversos investimentos em várias refinarias para o aumento da produção de diesel. Posso assegurar que o aumento é um aumento relevante, eu poderia estimar algo da ordem de 10%, mas não preciso, dado que esse investimento de desenvolvimento da carteira, não só de diesel, mas também dos demais derivados, não é um movimento que está sendo realizado apenas na RNEST, mas também em todas as outras refinarias da Petrobras”, afirmou. 

A cerimônia de assinatura da retomada das obras acontece nesta quinta-feira (18), com a presença do presidente Lula (PT), do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, além de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e outras autoridades. Na ocasião também será lançado o Programa Autonomia e Renda, da Petrobras

 

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) teceu críticas ao governo de seu sucessor, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma conversa neste domingo (14), com apoiadores na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), Bolsonaro citou a previsão de déficit primário e a revogação da política implantada por ele que facilitou o acesso da população à armas de fogo.

Bolsonaro está inelegível até 2030. Ele foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira, em junho, por uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022 na qual ele atacou as urnas eletrônicas. A segunda condenação ocorreu em outubro, devido a abuso de poder político e econômico nas comemorações do bicentenário da Independência.

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"Um rombo de quase R$ 200 bilhões. Essa conta quem vai pagar são vocês", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores.

Ele publicou o vídeo do encontro em suas redes sociais. "Nós estamos no mesmo barco pessoal. Se alguém porventura aqui votou no PT, pode ser que exista: não dá para comparar, eu posso ser um cara horrível, mas o outro cara é péssimo", acrescentou o ex-presidente.

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Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit primário do ano passado foi de R$ 234,3 bilhões. O governo ainda não informou o dado oficial.

A meta do governo, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para 2024 é de déficit zero. O Orçamento já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda precisa ser sancionado por Lula.

Ainda segundo Bolsonaro, o Brasil passará por um problema de quebra de safra na agricultura neste ano. Para o ex-presidente, embora isso seja causado por diversos fatores, ele destacou o que avalia como falta de segurança no campo. "A violência diminui no meu governo pela política de armas para o pessoal de bem. Ele acabou com isso", declarou.

Deputados e governadores aliados ao bolsonarismo têm se mobilizado para justificar suas ausências no evento que o Governo Lula organizou para a próxima segunda-feira (8), e que deve relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2022. Com o mote “Democracia Inabalada”, o evento terá a presença de aproximadamente 500 convidados, dentre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de congressistas, governadores e ministros do governo.  

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não comparecerá ao evento. Tarcísio está na Europa e só deve retornar ao Brasil na noite do dia 8, após o ato; auxiliares de Tarcísio falaram que houve apenas uma “coincidência” e conflito entre as datas. O vice-governador, Felício Ramuth (PSD), também não comparecerá, pois já tem viagem marcada para a China. Com a ausência dos governadores, quem assumirá internamente é o André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que ainda não confirmou se vai participar do ato. 

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Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e uma das principais figuras no desenrolar no 8 de Janeiro, também não poderá comparecer ao evento. O gestor está de férias em Miami, nos Estados Unidos, até 15 de janeiro, de acordo com o g1. Em 9 de janeiro do ano passado, o Supremo afastou Ibaneis do cargo por conduta “dolosamente omissiva” em relação ao ataque. Ele retornou ao posto dois meses depois, em 15 de março. 

Na cúpula do Partido Liberal (PL), dois governadores têm agendas ainda “indefinidas”. São eles Jorginho Mello, de Santa Catarina, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. A assessoria de Jorginho disse não ter sido informada sobre o convite ao evento, portanto, não há posicionamento formal sobre a agenda. Já Castro, não confirmou presença; o gabinete informou que o governador tem uma reunião com seu secretariado marcada para o dia 8 e que a presença no ato em Brasília segue indefinida. 

Em Minas Gerais, a Secretaria de Comunicação afirma que a agenda do governador Romeu Zema (Novo) “ainda não está definida”, de acordo com O Globo. Em Goiás, o governo “ainda não consegue confirmar”, já que Ronaldo Caiado (União Brasil) está em viagem de férias. 

Convite para o novo ato 8/1 

Em 12 de dezembro, durante um evento com governadores, Lula convidou os chefes dos Executivos estaduais publicamente. 

"Estou convidando todos os governadores, porque dia 8 de janeiro vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou-se dar um golpe no dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país. Pretendo ter todos os governadores aqui, deputados, senadores, empresários, para nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida que o regime democrático é a única coisa que dá certeza de as instituições funcionarem e o povo ter acesso à riqueza que produz", disse o presidente. 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que caducadas. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, até o dia 20 de dezembro, Lula viu 20 medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelos parlamentares federais.

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Em 2020, 54 MPs assinadas por Bolsonaro perderam validade antes que fossem analisadas pelo Congresso. Outras 53 foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo então chefe do Executivo. Em 2019, a proporção foi semelhante: 23 medidas provisórias caducaram antes de serem votadas e 22 foram aprovadas.

Em todos os outros anos (de 2003 a 2018 e de 2021 a 2022), os presidentes da República conseguiram aprovar mais MPs no Congresso, mesmo com bases parlamentares frágeis em alguns momentos.

Normas editadas com força de lei pelo presidente da República, as medidas provisórias são previstas em situações de relevância e urgência. Não é incomum o Executivo ser alvo de críticas pelo excesso de uso do instrumento. No apagar do primeiro ano do terceiro mandato de Lula, a publicação da MP que reonera a folha de pagamento para 17 setores que mais empregam no País provocou críticas e protestos do setor produtivo e da classe política. O Congresso havia prorrogado a desoneração até 2027.

A medida provisória foi anunciada na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada na sexta, último dia útil do ano, no Diário Oficial da União. Ela deve projetar embate entre Executivo e Legislativo no início de 2024. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a medida provisória causou "estranheza" e que o seu teor legal será analisado.

RITO

O baixo número de medidas provisórias que tiveram o aval dos parlamentares neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula se explica, em grande parte, pela disputa no Legislativo em torno do rito de tramitação das MPs.

Pela Constituição, as medidas provisórias precisam ser analisadas por comissões mistas, para somente então serem encaminhadas primeiro à Câmara dos Deputados e depois ao Senado. As relatorias nos colegiados mistos são alternadas - uma MP é relatada por um deputado e a seguinte, por um senador, visando dar equilíbrio de protagonismo às duas Casas. A escolha do relator na comissão mista é importante porque empodera o parlamentar definido para negociar com o governo e com seus pares.

LIRA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa próximos a ele se recusaram a indicar integrantes de diversas comissões mistas. Lira também avisou ao governo que não pautaria algumas MPs para votação no plenário da Câmara, orientando que as propostas fossem reencaminhadas como projetos de lei.

Diversas proposições passaram por esse entrave no Congresso. A MP que tratava da tributação de offshores, por exemplo, teve de ser enviada novamente ao Congresso no formato de projeto de lei. O mesmo ocorreu com a proposta que retomava o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O efeito prático foi que o governo perdeu tempo de debate dos assuntos e teve de lidar com negociações pontuais com líderes da Câmara e do Senado em relação aos temas. Para evitar desgastes, principalmente com Lira, em quase todas as oportunidades o Palácio do Planalto preferiu atender aos pedidos e enviar os projetos de lei ao Legislativo.

Uma das únicas vezes em que o governo bateu o pé e insistiu na tramitação de uma medida provisória foi com a mudança nas subvenções do ICMS, aprovada no Senado em dezembro e enviada à sanção presidencial. O motivo: como a regra de tributação foi instituída por meio de medida provisória, não teria de passar por um período de "quarentena" antes de entrar em vigência. Se fosse aprovada por meio de um projeto de lei, só valeria a partir de abril - e o governo perderia a nova arrecadação nos primeiros meses de 2024.

REJEITADAS

Em seu primeiro mandato, Lula teve de enfrentar outro tipo de resistência do Congresso. De 2004 a 2006, 20 medidas provisórias assinadas pelo petista foram rejeitadas pelos presidentes do Congresso à época. Estiveram à frente do Legislativo, naquele período, os senadores José Sarney (MDB-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que tinham uma postura de independência em relação ao PT.

Mesmo assim, na grande maioria das vezes, não havia resistências por parte dos parlamentares com o instrumento legislativo da medida provisória - Lula teve 160 MPs aprovadas nesse período.

Nos últimos anos, porém, tornou-se mais frequente o Congresso deixar de analisar medidas provisórias assinadas pelo presidente da República. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) viu 14 MPs suas perderem validade antes de serem votadas. Em 2017, com Michel Temer (MDB), esse número aumentou ainda mais: foram 23.

Além do fortalecimento do Congresso nos últimos anos, com cada vez mais espaço no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares, outro motivo para esses altos números de MPs que perdem validade antes de serem votadas está nas aberturas de créditos extraordinários. De 2017 até hoje, por exemplo, 62 das 175 medidas provisórias que perderam validade diziam respeito a esses créditos. Na prática, uma vez que os recursos são destinados, as medidas provisórias ficam sem função e não precisam virar lei.

Nas duas últimas décadas, foram constantes as queixas e os embates envolvendo o número de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Legislativo. O uso abusivo do instrumento já foi denunciado por autoridades dos outros Poderes ao longo dos últimos anos, em diferentes governos.

‘ROLETA-RUSSA’

Em 2017, na gestão Temer, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que não votaria mais este instrumento no plenário da Casa. Já em 2008, durante o segundo mandato de Lula, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de excesso de medidas provisórias e trancamento de pautas no Congresso.

À época, o então presidente do STF defendeu a fixação de um número que limitasse a edição de MPs pelo Executivo. "É como se estivéssemos numa roleta-russa com todas as balas no revólver", comparou Gilmar na ocasião.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governadores ligados à oposição não devem comparecer ao evento que será promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2024, para marcar o "aniversário" de um ano dos atos golpistas que tomaram Brasília. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha enviado os convites, chefes de Executivo estaduais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já adiantaram que não vão conseguir participar do ato.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou ao Planalto que estará de férias no início de janeiro e, por isso, não conseguirá comparecer ao evento. Apoiador da reeleição de Bolsonaro, Ibaneis foi afastado do cargo, no dia dos atos golpistas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por "conduta dolosamente omissiva". Ele só voltou ao cargo em 15 de março. A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou, em nota, que a vice-governadora Celina Leão (PP) comparecerá ao evento com Lula.

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Considerado o provável herdeiro dos votos de Bolsonaro em uma possível eleição presidencial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na Europa e não retorna ao País antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8.

Questionada pela reportagem, a assessoria do governo paulista não confirmou se o governo paulista enviará representante à solenidade. Tarcísio criticou publicamente os atos golpistas no início de 2023. Em publicação no X (antigo Twitter) em 8 de janeiro, ele afirmou que "manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência".

Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, informaram, por meio das respectivas assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Nas redes sociais, Cláudio Castro e Ratinho Júnior criticaram os atos golpistas no início do ano. "Repúdio profundamente os atos de violência e os distúrbios acontecidos hoje (8 de janeiro de 2023), no planalto e no STF, na capital do País", escreveu o governador do Paraná. Já Jorginho Mello demonstrou preocupação com a prisão dos golpistas presos.

Proposto pelo presidente, o ato em 2024 é para lembrar os ataques aos prédios públicos e reforçar compromissos com a democracia. No último dia 20, em reunião ministerial, Lula afirmou estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, dará entrevista neste domingo, às 11h, sobre duas iniciativas anunciadas ontem pelo governo, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o projeto de lei sobre a depreciação acelerada. A entrevista será na sede do MDIC, em Brasília.

A MP que institui o Programa Mover foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado, 30. Voltada para o setor automotivo, a iniciativa deve substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação de veículos novos.

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Também na edição do DOU de ontem, o governo encaminhou mensagem ao Congresso Nacional informando o envio do projeto de lei que autoriza a utilização do instrumento da chamada "depreciação acelerada" para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa.

Em 2023, os gastos do cartão corporativo utilizado pelo Governo Federal diminuíram em pouco mais de 35%, quando comparados aos gastos de 2022. Segundo as informações do Portal da Transparência, na sessão “Cartões de Pagamento”, até esta última semana do ano, foram utilizados R$ 273,93 milhões nos cartões disponíveis para o Governo e para a Defesa Civil. No ano passado, as despesas foram de R$ 422,92 milhões ou R$ 149 milhões a mais que no ano corrente. 

Ainda de acordo com as informações de transparência, seis órgãos são responsáveis pela maior parte do uso do cartão corporativo: Presidência da República (28,42%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (26,33%), Outros (18,07%), Ministério de Planejamento e Orçamento (10,28%), Ministério da Educação (9,09%) e Ministério da Defesa (7,84%). 

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Apenas o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 22 milhões, o que, isoladamente, está acima da média dos últimos cinco anos. De 2019 a 2023, a média de gastos da Presidência no cartão corporativo é de R$ 20,98 milhões, sendo o ano com menos despesas o de 2019 (R$ 15,7 milhões) e o com mais despesas o de 2022 (R$ 26,5 milhões). 

O Governo Federal gastou, no total, R$ 79,6 milhões, com um valor médio por portador de R$ 14.462,70. Já a Defesa Civil gastou R$ 194,3 milhões, com um valor médio por portador de R$ 449.772,62. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é destinado ao pagamento de despesas com ações de resposta - socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. 

Apesar das equipes do Governo Lula serem maiores, o número de utilizadores ou portadores de cartões de pagamento também foi menor, em comparação ao registrado no último ano do Governo Bolsonaro. Foram 5.937 utilizadores em 2023 e 6.567 em 2022. A gestão de Jair Bolsonaro (PL), que conseguiu enxugar os gastos em 2020 e 2021 - R$ 170,8 e R$ 241,5 milhões, respectivamente -, gerou a segunda maior despesa da década, em 2022, ficando atrás apenas de 2017, período da gestão de Michel Temer, quando a cifra chegou a R$ 453 milhões. 

Compare

2022

2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou um primeiro ano de mandato repleto de desafios. Ocupando o assento presidencial pela terceira vez, Lula pegou, no Legislativo, propostas travadas do Governo Bolsonaro e anteriores, além de altos índices de pobreza e fome. O desemprego, apesar de ter sido reduzido em 2023, segue alto e é uma preocupação para a redução das desigualdades sociais, seguido pela criminalidade, que enfrenta uma onda de crescimento em todo o país. 

Sendo minoria no Congresso Nacional, que tem uma frente adversária e bolsonarista expressiva, Lula e seus ministros sofreram uma leva de derrotas com os parlamentares, mas também conseguiram aprovar projetos históricos, como a reforma tributária. Além disso, o Governo Federal reforçou suas relações exteriores, foi vice-líder em captação de fundos internacionais e voltou a ser porta-voz da agenda ambiental mundial.  

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Pontos altos

Política externa e agenda ambiental 

Elogiado pela articulação diplomática desde que foi presidente do país pela primeira vez, em 2003, Lula conseguiu, este ano, reposicionar o Brasil em agendas internacionais importantes, sobretudo a ambiental e a econômica. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi o segundo país que mais atraiu Investimento Estrangeiro Direto (IED) no primeiro semestre de 2023, atrás apenas dos Estados Unidos, se destacando como líder na América Latina. No ano passado, o país ocupava a 5ª posição, tendo, assim, subido três posições no ranking. Além disso, a COP 30, conferência na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas e que ocorrerá em 2025, será sediada no Brasil. A notícia foi dada após líderes brasileiros demonstrarem um bom desempenho durante a COP 28, este ano, com iniciativas sobre preservação ambiental e rumo à descarbonização. 

Marina diz que Brasil chegará a COP 30 como "protagonista" https://m.leiaja.com/politica/2023/06/29/marina-diz-que-brasil-chegara-cop-30-como-protagonista/

Minha Casa, Minha Vida 

Em julho deste ano, o presidente Lula sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é contratar mais dois milhões de moradias pelo programa durante o primeiro mandato. Um dos destaques da medida é a ampliação da faixa de renda das famílias, que passou a ser de até R$ 8 mil mensais, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil anuais, em áreas rurais. Um outro destaque é que o Governo Federal perdoou, em setembro, as prestações pendentes de beneficiários do Bolsa Família ou  do Benefício Prestação Continuada. Cerca de 712 famílias - 1,98 milhão de pessoas - serão beneficiadas com o perdão das dívidas, segundo estimativa da Caixa Econômica. Os três Estados mais beneficiados pela medida, em relação ao total da população, são Alagoas, Maranhão e a Bahia. 

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Desenrola Brasil 

Até setembro, mais de 10 milhões de brasileiros com dívidas até R$ 100 foram desnegativados. Isso aconteceu na primeira fase do Desenrola Brasil, um programa do Governo Lula com foco na renegociação de dívidas e na recuperação do acesso ao crédito. A plataforma é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa foi prorrogado até 31 de dezembro, após a segunda fase ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula, em outubro. Na plataforma, estão abertas a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, vencidas entre 2019 e 2022.  

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Reforma tributária 

Um dos maiores trunfos do Governo Lula em 2023, e o passo mais bem sucedido de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, a reforma tributária foi finalmente destravada este ano, após quase quatro décadas de tentativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada com 365 votos favoráveis e 118 contrários, no segundo turno. O projeto, que será promulgado ainda este ano, prevê ações como a criação da Cesta Básica Nacional; o chamado “Imposto Seletivo”, e revê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); dentre outras ações.  

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Novo PAC 

O presidente Lula lançou, em agosto, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai investir nos municípios, estados e federação, R$ 1,7 trilhão, com recursos orçamentários federais (R$ 371 bilhões), de empresas estatais (R$ 343 bilhões), de financiamentos (R$ 362 bilhões) e do setor privado (R$ 612 bilhões). No lançamento do programa, o presidente Lula destacou que o novo PAC irá viabilizar obras, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, fontes de geração de energia de baixo carbono e mobilidade urbana, entre outros. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais e investir em soluções sustentáveis que gerem emprego, renda e reindustrialização. 

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Pontos baixos

Derrotas no Congresso Nacional 

Sendo minoria no Congresso, a base do Governo Lula enfrenta desafios tanto para emplacar projetos, como para vetá-los. Apesar de ter obtido uma vitória significante com a aprovação da reforma tributária, a gestão federal acumulou derrotas no Legislativo neste primeiro ano de atuação. Algumas dessas votações foram: decretos no marco do saneamento (perdeu por 295 votos contra 136), Medida Provisória (MP) da Mata Atlântica, que foi editada no Governo Bolsonaro, mas votada na atual gestão (364 votos contra 66); veto 30/2023 aposto ao marco temporal (destaque no Senado perdeu por 53 votos contra 19 e 321 votos contra 137 na Câmara); desoneração na folha de pagamentos de empresas (60 votos contra 13 no Senado, 378 votos contra 78 na Câmara).  

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Haddad e as taxações 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, nas redes sociais, a alcunha de “Taxaddad”, após diversas menções e medidas voltadas à taxação de diferentes setores. Certamente, a que fez mais barulho foi a regularização do imposto sobre produtos importados, que acontece sob maior fiscalização e novas alíquotas de ICMS. As empresas mais visadas foram as de e-commerce, em especial as BIG3 asiáticas: Shein, Shopee e Aliexpress (Grupo Alibaba). O ministro também defendeu a taxação de super-ricos, a taxação dos fundos exclusivos (que correspondem a 12,3% dos fundos do Brasil) e a taxação de offshores. 

Gestão de segurança pública 

A segurança pública e soluções enviadas aos estados e municípios é um dos maiores desafios do Governo Lula, junto à fome e ao desemprego. Em capitais como Recife, Bahia e Rio de Janeiro, o índice de mortes violentas por disparo de arma de fogo, além de estupros e furtos, cresceu em comparação aos anos anteriores. Os assaltos à mão armada em São Paulo e a letalidade policial na Bahia, além das disputas com o tráfico - que se expande em todo o país - são outros problemas expressivos. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que a violência escalou como preocupação dos brasileiros e lidera o ranking de problemas, empatado com a saúde: 17% citaram a insegurança como o maior problema do país, contra 6% em dezembro de 2022, o mais recente levantamento com essa pergunta. 

Gastos no cartão corporativo 

Lula já gastou mais de R$ 14 milhões no cartão corporativo da Presidência. Em setembro, a conta estava em 8 milhões de reais e chegou a R$ 14,8 milhões em novembro. Os gastos são influenciados por uma intensa agenda de viagens internacionais, além da presença de comitivas na íntegra. Quando a conta chegou a R$ 8 milhões, o Governo Federal emitiu nota justificando os gastos e disse que a maior parte “refere-se a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais” e que as viagens que resultaram diretamente em R$ 111,5 bilhões em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano. 

Baixa aprovação 

O presidente Lula irá encerrar o ano de 2023 com a redução do índice de aprovação. Segundo a nova pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20), a avaliação positiva da gestão do petista recuou de 38% para 36%, em comparação ao levantamento anterior feito pelo instituto em outubro. A reprovação do presidente se manteve em 29%. Outros 32% consideraram o seu mandato regular e 3% não souberam ou não responderam. 

LeiaJá também: 'Quaest: Lula encerra 2023 com aprovação em baixa'

 

Em reunião ministerial, realizada na sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais reforcem as medidas de proteção ao povo indígena Yanomami, além de combater o garimpo ilegal em Roraima e Amazonas.  O encontro foi organizado para fazer um balanço das ações implementadas nos dois estados em 2023. Lula disse que a proteção ao povo indígena é uma das prioridades do governo.

Participaram da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do ministério da Saúde, das Forças Armadas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Casa Civil.  Balanço de 2023 Segundo o governo federal, em 2023 foi reconhecida a situação sanitária e nutricional grave da população Yanomami. Uma das medidas nesse sentido foi a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde. 

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Os números mostram que foram 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de abandono; envio de 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos; aplicação de 52.659 doses de vacinas; mobilização de 1.850 profissionais de saúde; e compra de 5 mil kits de casas de farinha, facões e outras ferramentas para abrir novas roças.  No balanço, também é indicado que houve controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento do garimpo. Ações de aéreas tiveram 430 indígenas transportados, 164 pessoas apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas. 

A Polícia Federal deflagou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Ainda há 387 investigações em andamento. 

O governo cita como destaque a operação Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos e distribuidoras de combustível aeronáutico. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados.   

Para quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado, a Polícia Federal, inutilizou 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. E apreendeu 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos de celular. 

Quanto ao Ibama, o destaque foi a Operação Xapiri, de combate os crimes ambientais. Houve ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos ligados à produção do garimpo. Foram feitas incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

Em uma votação histórica realizada no Congresso Nacional nessa sexta-feira (16), em dois turnos, o Governo Lula conseguiu destravar o projeto da reforma tributária, em discussão há cerca de 30 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada com 365 votos favoráveis e 118 contrários. Nas redes sociais dos políticos ao redor do país, o clima predominante foi de comemoração, apesar de até mesmo governistas terem ressalvas sobre trechos do texto aprovado. 

Assim como a reforma administrativa, a reforma tributária foi uma das ambições do Governo Bolsonaro que não conseguiu passar pelo Congresso antes do fim do mandato do último presidente. O projeto, que será promulgado ainda este ano, prevê ações como a criação da Cesta Básica Nacional; o chamado “Imposto Seletivo”, e revê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); dentre outras ações. 

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Apoiadores do governo celebraram a conquista da aprovação e elogiaram o desempenho dos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad, das Relações Institucionais e Fazenda, respectivamente. Haddad foi o coordenador do projeto da reforma e, mesmo tendo o texto inicial alterado por diferentes bancadas - condição para a obtenção de votos favoráveis -, defendeu os ajustes e a versão final apresentada. Governistas mais à esquerda, porém, criticaram as isenções fiscais ao agronegócio e a vitória da "bancada da bala", que conseguiu derrubar, em segundo turno, o aumento do imposto para aquisição de armas no país.

Confira a repercussão da aprovação nas redes 

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  Com a rejeição dos parlamentares a partes do VET 27/2023, o governo federal só poderá acessar os valores dados como garantia por devedores da Fazenda após a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Mas a regra só valerá para garantias em seguro-garantia ou fiança bancária. A derrubada foi resultado de acordo entre parlamentares governistas e de oposição. Esse e outros quatro trechos restabelecidos vão à sanção presidencial. Outros 20 vetos da Presidência à Lei do Carf foram mantidos pelos senadores e deputados. 

A lei é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, aprovado pelo Senado em agosto com relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). Com o veto, Alckmin esperava preservar a capacidade arrecadatória de tributos nesse tipo de ação. 

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  “A impossibilidade de execução imediata dessas espécies de garantia fragilizaria o processo de cobrança, indo de encontro à jurisprudência nacional”, dizia a mensagem presidencial que justificava o veto. 

Atualmente, se uma empresa que deve ao governo contratar uma instituição financeira ou seguradora para garantir esse pagamento e for condenada por um tribunal a pagar o valor devido, já poderia ser executada pela Fazenda mesmo se entrasse com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com possibilidade de ser inocentada. Isso porque tribunais superiores, em regra, não possuem efeito suspensivo da decisão em seus recursos. Com a rejeição do veto, a execução só poderá ocorrer com condenação definitiva. 

Multas

O Congresso Nacional também devolveu ao texto o cancelamento de multas que excedam 100% do valor do crédito tributário apurado. A mudança, feita pelos parlamentares antes de o projeto virar lei, levou em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o valor da cobrança de multas excessivas por considerá-las “confisco ao contribuinte”.

Quando o trecho for sancionado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional providenciará, por conta própria, o imediato cancelamento da inscrição em dívida ativa de todo o montante de multa que exceda ao dobro do valor, independentemente de provocação do contribuinte. Também ficará obrigada a comunicar o cancelamento das execuções fiscais em andamento.

Os contribuintes que já pagaram multa que excedem a esse percentual de 100% podem recuperar o valor. Para isso, deve estar dentro de prazo previsto em lei para entrar com ação judicial. Caso receba sentença favorável, receberá o valor por meio de precatório judicial ou compensado com tributos a serem pagos.

Alckmin defendia o veto por discordar da interpretação da decisão do STF (Repercussão Geral 736090). Além disso, para o governo, “na hipótese de eventual multa de ofício com patamar insignificante ou excessivamente reduzido, as finalidades de retribuição e prevenção certamente não seriam alcançadas“.

Os parlamentares também derrubaram veto sobre procedimentos administrativos ante o Ministério da Fazenda relativos ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

*Da Agência Senado

O governo federal lançou neste domingo, 10, em rede nacional, uma campanha com o slogan "O Brasil é um só povo". De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o objetivo é transmitir mensagens de "paz" e "reconstrução de laços", além de reforçar relações familiares e de amizade.

A divulgação do material publicitário pelo Palácio do Planalto ocorre após integrantes do PT, incluindo o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defenderem em conferência eleitoral do partido que o tom da disputa de 2024 nos municípios será de polarização com o bolsonarismo.

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"Desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado com a mensagem de união e de reconstrução do país, e esta campanha é parte desse trabalho", diz a Secom.

A trilha das peças publicitárias conta com artistas como Sandra de Sá, Jorge Vercillo, Manno Góes, que canta axé, e o pastor Kleber Lucas, com música gospel.

O Planalto tem tentado se aproximar do público evangélico, que apoiou de forma majoritária a tentativa fracassada de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, o objetivo também é passar mensagens de combate ao "negacionismo" e à "intolerância".

Os programas para a TV mostram pessoas beneficiadas por programas sociais do governo, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Farmácia Popular, Plano Safra, programa de vacinação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"As peças valorizam conceitos como família e cidadania e sentimentos como solidariedade e amizade", afirma a Secom, comandada pelo ministro Paulo Pimenta.

Na abertura da Conferência Eleitoral do PT na sexta-feira, 8, Lula disse que a disputa municipal de 2024 será polarizada e defendeu o diálogo com os evangélicos. "Acho que nessa eleição vai acontecer um fenômeno. Vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando as eleições nos municípios", disse o presidente. "Nós sabemos que (vocês) não podem aceitar provocações, não podem ficar com medo, não podem enfiar o rabo no meio das pernas. Quando um cachorro late para a gente, a gente late também", emendou.

O tom dos discursos no evento foi, em geral, de polarização com o bolsonarismo. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) reforçou neste sábado, 9, que o País estará dividido em 2024 por causa das eleições. "O Lula deu o tom ontem à noite (sexta-feira). Vai ser a disputa entre Lula e Bolsonaro de novo. E precisamos preparar o PT. Para isso, precisamos nos mobilizar em cada cidade", disse o deputado. "Temos que fazer a disputa programática e ideológica com o bolsonarismo em todas as cidades do País", emendou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, foi na mesma linha em seu discurso e disse que algumas candidaturas às prefeituras em 2024 são "puro suco de bolsonarismo". "Temos que fazer essa disputa e consolidar a vitória sobre eles nas eleições municipais", afirmou.

"Temos que derrotar em cada cidade aquelas candidaturas que são a expressão do bolsonarismo golpista", continuou o ministro da articulação política. Padilha também mencionou os atos golpistas que ocorreram uma semana após a posse de Lula, quando extremistas invadiram o Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). "E nós não vamos descansar enquanto a gente não apurar e condenar todos aqueles que planejaram, financiaram e executaram o golpe do dia 8 de janeiro."

Padilha ainda citou a revanche do PT contra a Operação Lava Jato e o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que determinou a prisão de Lula em 2018 por acusações de corrupção. Após a vitória eleitoral de Bolsonaro naquele ano, o ex-juiz virou ministro da Justiça do novo governo. As condenações de Lula foram posteriormente anuladas pelo STF, e Moro foi considerado "parcial" pela Corte.

"O presidente Lula vai terminar o ano tendo indicado o ex-advogado dele que enfrentou o Moro na Lava Jato como ministro do Supremo Tribunal Federal e tendo indicado o ministro da Justiça que passou em primeiro lugar no concurso do Moro", declarou o ministro das Relações Institucionais, em referência, respectivamente, a Cristiano Zanin e Flávio Dino, escolhidos por Lula para vagas na mais alta instância do Judiciário brasileiro neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), não participará da cúpula do Conselho do Mercosul, que acontecerá nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro. O evento, que reunirá representantes sul-americanos, discutirá vários assuntos, como por exemplo, o fortalecimento da democracia nos países do bloco econômico e as desigualdades sociais.

O petista afirmou, através de uma nota, que cancelou sua participação pois precisa tratar de pautas econômicas de interesse da União no Congresso Nacional. A ausência do ministro representa uma lacuna para a gestão Lula (PT), que se encontra em seu penúltimo dia na presidência do Mercosul. A partir da próxima sexta-feira (8), o bloco será comandado pelo presidente do Paraguai, o Santiago Penã.

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“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retornou nesta madrugada (6) para Brasília, após a viagem da última semana para países do Oriente Médio e Alemanha. O ministro não participará da cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, e se dedicará aos temas da agenda econômica ainda pendentes no Congresso Nacional”, diz nota.

O Brasil será representado no evento pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckimin (PSB-SP).

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.

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A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país]. “É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. “É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

A proporção do mercado financeiro que avalia positivamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu 3 pontos porcentuais entre setembro e novembro, de 12% para 9%, enquanto a avaliação negativa subiu 5 pontos porcentuais, de 47% para 52%. No mesmo período, a avaliação regular oscilou 2 pontos, de 41% para 39%. Os dados são de pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 22.

Os números refletem uma piora na avaliação sobre o desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta leitura, os que consideram positivo o trabalho do ministro diminuíram de 46% para 43%. Já a avaliação negativa de Haddad aumentou de 23% para 24%. A regular avançou de 31% para 33%, no mesmo período.

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Para 39 entrevistados, a força de Haddad está menor que há dois meses, após a tensão fiscal diante do aumento da pressão dentro do governo pela alteração da meta de déficit zero para 2024, que acabou sendo mantida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda segundo a pesquisa, 49 veem força igual e 12, maior que dois meses atrás.

A pesquisa ouviu 100 profissionais de fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 21 de novembro.

Através de suas redes sociais, o presidente Lula (PT) afirmou, nesta sexta-feira (3), que sua equipe de governo está empenhada para assumir "o compromisso de tirar o Brasil da letargia em que estava". O líder petista fez questão de pontuar que, até o final do ano, ainda acontecerão alguns encontros de gestão, inclusive uma reunião ministerial de avaliação.

"Muita gente esticando o feriado, mas nós estamos reunidos com ministros para discutir projetos de infraestrutura para o país. Ainda teremos, neste ano, reuniões das pastas de serviços, áreas sociais e, por fim, uma reunião ministerial de avaliação no final do ano. É como o intervalo entre o primeiro e segundo tempo", escreveu em sua conta oficial no X.

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O mandatário revelou que fará "um balanço final, para não repetir possíveis equívocos" e, assim, "continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas". "Nós assumimos o compromisso de tirar o Brasil da letargia em que estava. E estamos apenas começando", completou.

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Após o Ministério da Saúde emitir uma nota anunciando a demissão de Andrey Lemos, diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, do cargo devido uma apresentação de funk no 1º Encontro de Mobilização para a Promoção da Saúde no Brasil, movimentos sociais e web classificaram o desligamento como uma "medida equivocada". 

Em meio as polêmicas, o Ministério da Saúde, comandado por Nísia trindade, informou que o evento contou com a presença de sete grupos artísticos durante seus intervalos, porém uma das apresentações "surpreendeu pela coreografia inapropriada". A pasta que fez questão de deixar claro que o acontecido não refletia a política da Secretaria, também comunicou que adotaria medidas.

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Através de suas redes sociais, a Coalizão Nacional LGBTI, junto ao União de Negras e Negros pela Igualdade e União Brasileira de Mulheres se posicionaram, no último domingo (8), contra a demissão de Andrey Lemos, afirmando que o trabalho desenvolvido por ele sempre refletiu a “seriedade, responsabilidade, compromisso” com o país.

O texto também condenou os ataques sofridos por Andrey após a divulgação dos vídeos em páginas da extrema direita.

“O que está posto é que existe um discurso orquestrado pelos setores de direita, que anseiam fragilizar o governo federal democraticamente eleito. Discurso este que, infelizmente, tem sido fortalecido por adesões abruptas de parcela do campo progressista. Optou-se por criminalizar uma manifestação isolada e, por associação, tenta-se deturpar a biografia de um grande brasileiro”, pontuou as entidades.

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Seguidores das páginas afirmaram que o “fato isolado” não deveria impulsionar a demissão, pois “o Ministério da Saúde deveria entender toda a situação e não culpabilizar apenas o Andrey”.

"Foi uma performance equivocada? Foi! A reação escalou de uma maneira gigante? Sim! O governo reagiu rápido, buscando dar uma resposta ao "clamor"? Sim! A punição ter atingido o Andrey Lemos foi indevida? Aparentemente sim! Cabe uma investigação e apuração mais criteriosa para evitar que uma pessoa com uma vida de dedicação seja punida no serviço público e linchada nas redes antisociais", pontuou um internauta. "Todo o Meu Respeito e Carinho por Andrey Lemos! Servidor público de carreira que sempre este a frente das pautas e lutas LGBTQIA+ no país! Força Meu Companheiro!", escreveu outra seguidora.

Quem é Andrey Lemos?

O diretor, que é mestre em Políticas Públicas em saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e servidor da carreira de tecnologista no Ministério da Saúde, atuou nas políticas de Saúde Integral da População Negra e população LGBT+. Ele também foi apoiador institucional na atenção básica junto a estados e municípios. Além disso, atuou na assessoria da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho e na Câmara Técnica da Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

Há alguns anos é celebrado o Dia do Nordestino, segunda região mais populosa do Brasil, que conta com uma cultura rica e histórias marcantes para a formação do país. Além de grandes nomes do passado, o presente é um palco repleto de nordestinos que se destacam em diversas áreas, inclusive na política. Neste domingo (8), o LeiaJá separou alguns políticos nordestinos que ocupam posições importantes e de decisão no cenário nacional. 

Lula – Presidente da República 

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O atual presidente da República, em seu terceiro mandato não consecutivo, é natural da cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Sua história na política teve início no ABC paulista, na luta sindical dos metalúrgicos. Sua equipe de ministros conta com diversos conterrâneos. 

Flávio Dino - Ministro da Justiça 

Um dos ministros do governo Lula em maior evidência nos últimos meses é o ex-governador do Maranhão, Flavio Dino. Natural da capital, São Luís, Dino é advogado, foi professor de direito constitucional na Universidade Federal do Maranhão, senador pelo seu estado, e atualmente é ministro da Justiça e Segurança Social. Há comentários entre outras personagens da política nacional que afirmam que ele poderá ser o nome indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira disponível no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nada foi confirmado por fontes oficiais. 

Arthur Lira – Presidente da Câmara 

Natural de Maceió, capital de Alagoas, Lira tem uma história na política marcada por uma itinerância em alguns partidos, como o PFL, o PSDB, PDT e o PP. Além de deputado federal, ele ocupa o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, responsável por decidir e organizar os trabalhos, discussões e votações que acontecem na Casa Legislativa. O parlamentar também ganha destaque por ser considerado há anos como líder do bloco de partidos chamado de “centrão” e ter um poder de articulação entre os partidos. 

Kassio Nunes Marques – Ministro do STF 

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o piauiense foi considerado uma surpresa entre os membros da Corte pois não era um nome especulado nos bastidores. Além de ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marque já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Ciro Nogueira – Senador 

Conterrâneo não apenas dos demais pela região, o senador pelo Piauí é natural de Teresina, assim como Nunes Marques. Seus posicionamentos políticos, sendo presidente nacional do Partido Progressista (PP), o colocam como um forte nome da oposição ao governo atual. O parlamentar também foi ministro, no governo Bolsonaro, quando chefiou a Casa Civil. 

 

O Governo Lula acaba de lançar o “Observatório da Democracia” da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27) e será oficializada em solenidade na sede da AGU, em Brasília, às 19h. De acordo com o Governo Federal, o Observatório da Democracia é “um centro de reflexões e estudos sobre o fortalecimento da democracia que irá produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas”. O presidente do órgão será o ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. 

Vinculado à Escola Superior da AGU (Esagu), o observatório discutirá três eixos temáticos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão. O órgão não exercerá qualquer função judicial. 

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Composto por membros da advocacia pública federal, por especialistas e representantes da sociedade civil, bem como por estudantes de pós-graduação, o Observatório da Democracia contará com um conselho, uma secretaria executiva e duas comissões, sendo uma de pesquisas empíricas – responsável por organizar projetos de estudos – e outra de jurimetria, voltada à análise de dados e decisões judiciais relativas ao tema. 

A coordenação das atividades do Observatório caberá a seu Conselho Gestor, que será composto por sete representantes da sociedade civil e dois representantes da AGU. A Escola Superior da AGU prestará apoio técnico e administrativo ao Observatório. 

Lewandowski 

Em 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi relator de temas relevantes analisados pela Corte no período, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, e a liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes. Ele já presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona há mais de quatro décadas. Lewandowski deixou o STF em abril.

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