O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse na manhã desta terça-feira (26), em entrevista para um pool de rádios da Bahia, que irá se reunir nesta terça com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para discutir a questão da segurança e estratégias de contenção de armamento pesado que estão nas áreas urbanas das capitais, como Salvador. "País vai voltar a ter controle de armas, que ficou liberado nos últimos 4 anos, é preciso tirar os equipamentos pesados das ruas."

Na entrevista, o ministro disse que na quarta-feira (27), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia a edição do Novo PAC voltada a projetos prioritários apresentados pelos municípios e que essa edição irá contemplar o abastecimento de água em cidades prejudicadas pela seca.

Indagado se já está se movimentando para a eleições municipais do ano que vem, em seu reduto eleitoral, Bahia, o ministro disse que este não é o momento de falar neste tema porque o governo Lula tem muito trabalho pela frente e está lançando muitos programas, como o Brasil Conectado, que vai levar banda larga às escolas do País.

Centrão no governo

Costa falou também da entrada do Centrão no governo Lula, dizendo que é preciso ver que o Brasil é um País plural e a Casa Legislativa é um reflexo disso. "Sou a favor do diálogo entre os que pensam diferente."

E reiterou que a sociedade é plural e é preciso buscar respeito às ideias de todos, com foco no interesse da população.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou um Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB), com o objetivo de propor medidas que aumentem a competitividade e promovam o crescimento do país. O colegiado funcionará por quatro anos, conforme determina a resolução publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial de União.

O Custo Brasil é o conceito usado para definir os desafios e entraves ao crescimento econômico do país, como problemas de logística, burocracias, entraves jurídicos e alta carga tributária que tornam o custo dos produtos nacionais altos e os investimentos menos atraentes. De acordo com um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, e apresentado em maio deste ano, atualmente o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

O estudo chegou a esse valor, a partir da despesa adicional que as empresas brasileiras precisam gastar para produzir no país, comparados a média do custo da produção nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os custos são baseados em 12 indicadores de áreas fundamentais para garantir a competitividade do setor empresarial, como o custo para empregar um trabalhador, por exemplo.

Para reduzir esses desafios, o grupo tem como metas melhorar a produtividade, competitividade e o ambiente de negócios da economia brasileira, por meio de propostas de políticas públicas e melhoria da regulamentação de responsabilidade do Poder Executivo. Essas soluções serão submetidas ao Comitê-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que também será o responsável por coordenar o GT-CB, por meio da sua Secretaria-Executiva.

Além do CNDI, o colegiado terá a participação de representantes de outros 20 órgãos, como a Casa Civil da Presidência da República, duas secretarias do MDIC, 15 ministérios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os representantes terão suplentes e suas atividades não geram remuneração além da que já recebem na prestação de serviço público.

O GT se reunirá todos os meses, podendo ter reuniões extras, caso seja necessário. E a cada encontro, deverá gerar um relatório de monitoramento das atividades realizadas, para ser submetido ao CNDI.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerado bom ou ótimo por 38%, regular por 30% e ruim ou péssimo, por 31%, de acordo com pesquisa do instituto Datafolha divulgada na tarde desta quinta-feira, 14. Não souberam responder 2% dos entrevistados.

O Datafolha ouviu 2.016 entrevistados em 139 municípios na terça, 12, e quarta-feira, 13. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos porcentuais.

Segundo o instituto, o único índice que oscilou acima da margem de erro ante sondagem de junho, foi a reprovação, que era então de 27%. Em junho, a aprovação era de 37% e a avaliação regular, 33%.

As melhores taxas de aprovação de Lula estão entre os nordestinos (49%), os entrevistados com menor escolaridade (53%) e os mais pobres (43%).

Já a rejeição é maior na Região Sul (39%), entre os mais escolarizados (39%), entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos (44%) e evangélicos (41%).

Entre os jovens de 16 a 24 anos, 43% consideram o governo Lula regular, enquanto os que rejeitam são 23% e os que aprovam, 31%.

Expectativa

Sobre a expectativa com o governo, 43% acham que será ótimo ou bom no futuro, ante 50% que consideravam isso em março. Os que esperam um governo regular continuam estáveis (26% a 27%), mas os que creem na piora, com Lula ruim ou péssimo, subiram de 21% para 28%.

Desempenho

Segundo a pesquisa, a avaliação sobre o desempenho de Lula segue em estabilidade: 17% acham que ele fez mais do que se esperava, 53% que ele fez menos e 25% que cumpriu as expectativas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou no período da noite da quarta-feira (13) em evento com empresários na capital paulista, que o governo vai perseguir os compromissos do novo marco fiscal. Diante da necessidade de aprovação pelo Congresso de medidas encaminhadas pelo Executivo para zerar o déficit primário no ano que vem, o ministro deixou claro que, se alguma matéria cair no Legislativo, o governo vai apresentar rápido uma alternativa.

"O que não podemos pensar em fazer é desistir dos nossos objetivos. Se amanhã, uma medida, das dezenas que a gente mandou, sofrer um revés, temos de imediatamente substituir por outra", declarou Haddad ao participar da cerimônia de uma premiação concedida a empresas pela revista Exame. "Vamos acertando isso, o que for necessário fazer, para arrumar a casa. Temos de fazer o que for necessário, não podemos cansar. E como ninguém da minha equipe está muito cansado, estou confiante de que vai dar certo", complementou Haddad durante o evento, em que foi entrevistado pelo ex-secretário do Tesouro e atual economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida.

A meta, prevista no orçamento do ano que vem, de zerar o déficit das contas primárias depende de R$ 168 bilhões em receitas adicionais.

As medidas propostas pelo governo para chegar a esse valor incluem a tributação de fundos exclusivos e offshore, proposta que enfrenta resistência de investidores.

O ministro reconheceu que o Congresso, a quem caberá fazer a mediação, tem se mostrado sensível a argumentos, quando bem fundamentados.

No evento da Exame, Haddad apontou ainda a vigilância sobre a qualidade e retorno dos gastos públicos como o caminho de a disciplina fiscal se tornar algo natural no País.

Foi divulgado nesta sexta-feira (8), o resultado final da prova prática e a convocação para avaliação de títulos do certame para professor de Rede Municipal de Ensino do Recife. A ordem do resultado é feita pelo cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final da prova prática.

Já a convocação para avaliação de títulos, a ordem adotada pela banca organizadora para convocação é: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

 Para avaliação de títulos, os candidatos devem enviar toda a documentação necessária entre às 10 horas do dia 11 de setembro e 18 horas do dia 12 de setembro. O resultado provisório da avaliação de título será divulgada no site do CEBRASPE no dia 22 de setembro.

O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas de Roraima e do Pará. Além disso, prorrogou a presença da força em terras indígenas de Rondônia e Mato Grosso do Sul. As autorizações constam de portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). 

Em Roraima, a atuação será na Terra Indígena Pirititi. Em Rondônia, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Também serão atendidas terras indígenas no cone sul de Mato Grosso e Alto Rio Guamá, no Pará. Em todos os casos, o período determinado é de 90 dias. 

De acordo com a portaria, a atuação da Força Nacional em Roraima, Rondônia e no Pará será em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em Mato Grosso do Sul, em auxílio à Polícia Federal. 

O efetivo atuará “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [segurança] das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. 

O contingente a ser disponibilizado nas ações obedecerá ao planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. 

Acre

O Diário Oficial de hoje também traz portaria do ministério que prorroga a presença da Força Nacional no estado do Acre para “atuar nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense”, além de contribuir para manter a ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio. O prazo determinado é de 90 dias. A cidade-sede da operação será a capital, Rio Branco. 

Agentes 

A Força Nacional de Segurança Pública não faz parte das Forças Armadas. É uma cooperação federativa, formada por agentes de segurança de vários estados. Fazem parte do efetivo policiais militares, corpos de bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia. A gestão é feita pelo Ministério da Justiça, a quem cabe mobilizar e autorizar o envio do efetivo para qualquer parte do território nacional. Todos os profissionais passam por treinamento específico, tanto em termos de armamento, quanto do tipo de operação.

O Inep divulgou a data para o resultado definitivo da prova objetiva do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Será no dia 13 de setembro. A retificação do cronograma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na útlima terça-feira (5).  

Sendo assim, o período para recursos sobre o resultado provisório será de 13 a 18 de setembro. O resultado final da primeira etapa será disponibilizado no dia 2 de outubro pelo Inep.

Utilizado para validar diplomas de médicos formados no exterior, o Revalida visa garantir que os profissionais estrangeiros atendam aos padrões de qualidade e competência exigidos pela legislação brasileira. É composto por duas etapas: uma prova teórica e uma prática, ambas abrangendo diversas áreas da medicina.

O governo tem exatamente duas semanas para resolver o conflito com a Câmara dos Deputados - agravado pela fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad - evitando, assim, um "corte" de cerca de R$ 200 bilhões no Orçamento de 2024, o primeiro elaborado pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A cifra foi calculada por economistas do mercado e técnicos do Congresso a pedido do Estadão.

Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na atual regra do teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas apenas à variação da inflação. Isso levaria, portanto, a uma redução bilionária na previsão de verbas públicas, as quais só poderiam constar do Orçamento de forma condicionada, contando com uma futura aprovação do arcabouço.

A hipótese leva apreensão à equipe econômica, que está debruçada sobre a peça orçamentária com um duplo desafio: cumprir as promessas de campanha do presidente Lula, o que implica acomodar novos gastos, e tentar viabilizar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, considerada pouco factível pelo mercado.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na terça-feira, 15, que o grande desafio para a elaboração do Orçamento "é o tempo", mas disse confiar no trabalho do Congresso.

Resistência

As lideranças partidárias - insatisfeitas com a demora na reforma ministerial e na liberação de emendas, e agora também irritadas com Haddad - saberão usar esse fator a seu favor, aumentando o preço cobrado do governo pela aprovação de propostas de interesse da gestão.

A equipe econômica considera, porém, que o risco de um Orçamento enxuto também é dos próprios parlamentares - que, na versão sem o arcabouço, não teriam espaço para as emendas que vêm pleiteando.

Nos bastidores, parlamentares dizem que as declarações de Haddad sobre o aumento de poder da Câmara e o "parlamentarismo sem primeiro-ministro" criaram um caminho sem volta e que o governo terá de se acostumar. Nos últimos meses, o ministro da Fazenda vinha conseguindo blindar a pauta econômica dos atritos entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) - algo raro para políticos que comandam o cofre do governo.

Neste início de segundo semestre, porém, Haddad começou a sentir a resistência da Câmara em aprovar o pacote de medidas arrecadatórias, principalmente as que miram os mais ricos, como a taxação de fundos exclusivos e offshore (fora do País). Apesar do desgaste, Lira prometeu pautar o projeto na próxima terça-feira, 22.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na agenda política desta semana estão marcados os depoimentos do Walter Delgatti Neto, preso por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, e de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na CPI que investiga a atuação do movimento em invasões pelo País. No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros voltarão a julgar a constitucionalidade do juiz de garantias e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O hacker será ouvido na quinta-feira (17), no Senado Federal. O horário para o início dessa sessão da CPMI do 8 de Janeiro ainda não foi definido pela presidência do colegiado.

Delgatti Neto foi preso no último dia 2 de agosto durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apura uma suposta invasão aos sistemas do CNJ e inserção de mandado de prisão falso do ministro Alexandre de Moraes e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O hacker se tornou um alvo da CPMI ao afirmar que recebeu quantias em dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que supostamente queria que ele "invadisse a urna eletrônica, ou qualquer sistema da Justiça" com objetivo de demonstrar alguma suposta fragilidade do sistema judicial.

Em 2019, ele foi preso por suspeita de "grampear" autoridades brasileiras e admitiu ter fornecido dados de conversas entre o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e procuradores da Operação Lava Jato, em um escândalo conhecido como "Vaza Jato" que teve, entre as suas principais consequências a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro de 2020, Delgatti passou à condição de liberdade condicional.

Na terça-feira (15), a CPMI vai ouvir Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters que registrou as cenas dos ataques aos prédios dos Três Poderes. O depoimento acontecerá no plenário nº2 do Senado, a partir das 9 horas. Machado é alvo de fake news divulgadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o acusam de ter sido um profissional de imprensa infiltrado no 8 de janeiro que estaria nos edíficios antes mesmo da chegada dos vândalos.

Stédile vai depor na CPI do MST

O ativista João Pedro Stédile deve prestar depoimento à CPI do MST nesta terça-feira, a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados. A oitiva de Stédile, personalidade emblemática do Movimento Sem Terra, é uma das mais aguardadas pela oposição ao governo federal, que tenta ligar as recentes invasões de terra promovidas pelo grupo ao Palácio do Planalto. Os requerimentos para convocá-lo foram protocolados pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Coronel Assis (PL-MT).

Em abril, a bancada ruralista do Congresso Nacional pediu a prisão temporária de Stédile, após a veiculação de um vídeo em que o ativista afirmava que haveria mobilizações do MST em todos os estados do País, "seja marchas, vigílias, ocupações de terra, as mil e uma formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas".

Os ministros do STF vão retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias na quarta-feira (16), a partir das 14 horas. A apreciação do tema foi interrompido na semana passada após o voto do novo ministro da Corte, Cristiano Zanin. O placar está em 2 a 1 para que o fundamento se torne constitucional.

O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade das investigações, com a função de decretar prisões, quebras de sigilo e buscas. O papel é o de um fiscalizador e protetor das garantias fundamentais dos indivíduos, validando, ou não, parâmetros utilizados pelos órgãos persecutórios na busca pela elucidação de fatos supostamente ilícitos. Concluído o inquérito, a denúncia criminal do Ministério Público passa a ser analisada obrigatoriamente por outro juiz, que pode recusá-la ou aceitá-la. Ou seja, cuida da instrução do processo e da sentença.

Na quinta-feira (17), a partir das 14 horas, a Suprema Corte voltará a julgar a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. O placar atual é de 4 a 0 para extinguir a punibilidade e o próximo ministro a votar é Gilmar Mendes. O STF julga, desde 2015, um recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

A Corte agora discute a criação de um critério objetivo para eliminar 'injustiças' na distinção entre usuários da droga e vendedores. O tráfico de drogas não está sendo tratado pelos ministros no julgamento julgamento, e o crime ainda continuará sendo considerado crime de natureza hedionda com reclusão de cinco a 15 anos.

Lula vai ao Paraguai sob expectativa da reforma ministerial

O presidente Lula irá embarcar nesta segunda-feira (14) para o Paraguai, onde irá acompanhar a cerimônia de posse do presidente eleito do País, Santiago Peña, na terça-feira (15). As solenidades estão previstas para começar às 8 horas, no horário de Brasília (7 horas no horário local).

A semana também pode ter avanços na discussão da reforma ministerial na Esplanada. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) já foram anunciados ministros pelo Planalto, mas ainda não têm pastas definidas. Na última sexta-feira (11), a Coluna do Estadão revelou que uma ala do Partido dos Trabalhadores defende que Lula crie mais dois ministérios, dividindo Portos e Aeroportos em dois e recriando o Ministério da Pequena e Média Empresa, que existiu entre 2013 e 2015.

Outra agenda marcada no Planalto é a visita do assessor especial da Presidência, Celso Amorim, a Cuba, prevista para esta terça-feira (15). A estadia de Amorim busca reaproximar as relações diplomáticas dos dois países, que se distanciaram durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Segundo o Executivo, a viagem deve durar cinco dias e vai incluir reuniões bilaterais com o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel.

Senado vai votar o marco temporal e discutirá mudanças no arcabouço

O projeto de lei do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas será votado na próxima quarta-feira, 16, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A relatora da proposta é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que já apresentou um voto favorável ao texto.

O projeto em tramitação no Senado foi aprovado na Câmara no fim de maio, e busca restringir a demarcação de terras indígenas para aquelas que foram tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Quem se opõe ao projeto diz que a lei iria afetar a proteção à população originária e ao meio ambiente. Já os apoiadores defendem que a matéria pode trazer uma maior segurança jurídica e impulsionar o setor agropecuário.

A semana também deve ser marcada por discussões entre os membros da Câmara sobre as mudanças feitas pelo Senado no texto do arcabouço fiscal. O relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) confirmou que haverá um encontro com técnicos do governo nesta segunda-feira (14). A reunião foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Câmara votará direitos autorais

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou na última quinta-feira (10) que o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicação na internet de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado nesta semana. O Estadão adiantou que o texto já tem aval de partidos políticos, mas a votação ainda estava sendo segurada por Lira.

Na CPI das Americanas, o ex-diretor da empresa de varejo, Márcio Cruz Meirelles, será ouvido nesta terça-feira (15) a partir das 15 horas. O requerimento para a sua convocação foi protocolada pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Também será colhido o depoimento de Flávia Pereira Carneiro, que atuou como Superintendente de Controladoria na holding.