A greve geral de professores do estado da Bahia chega, nesta quinta-feira, ao seu 8° dia. O Projeto de Lei 19.776/2012, apresentado pelo Executivo Estadual, que pretende o congelamento dos salários de professores com titulação em ensino médio, licenciatura curta ou não licenciados, não é aceito pela categoria, e o governador Jaques Wagner (PT) diz considerar a greve "ilegal".
Mais de 1 milhão de estudantes estão fora das salas de aula no estado. Esta é a crítica situação atual da educação pública na Bahia, e todo esse impasse não parece nem próximo do fim.
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As principais reivindicações da greve dos professores são duas. A primeira diz respeito a não aprovação do Projeto de Lei, proposto pelo Executivo Estadual um dia após o início da greve, deve ser votado na próxima terça-feira (24). O projeto prevê o aumento no salário dos professores de nível médio (ou não licenciados) de R$ 1.451 para R$ 1.679,70. “O problema é que a nova remuneração exclui outras verbas remuneratórias ou reajustes que venham a ser concedidos pelo Piso Nacional do Magistério aos professores licenciados, havendo assim, o congelamento do salário desses professores”, afirma Eduardo Rocha, professor de matemática da rede estadual e participante do movimento grevista.
A outra reivindicação é que o governo cumpra um acordo assinado em novembro de 2011, que previa reajustes salariais de acordo com o piso nacional. O acordo definiu um reajuste de 22,2% no piso atual. O problema é que o governo do estado estabeleceu que o reajuste seja repassado até abril de 2013. A categoria quer que o pagamento seja imediato. “O reajuste precisa ser imediato, e o projeto de lei não pode ser aprovado. Esses salários serão nivelados por baixo e todas as vantagens serão cortadas”, comenta Rui Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), cerca de 2 mil pessoas, entre professores e setores do movimento estudantil, estiveram nesta quarta-feira pela manhã no protesto em frente a Governadoria do Estado e dirigiram-se em passeata até a Assembleia Legislativa com cerca de 700 manifestantes, de acordo com a Polícia Militar. Uma nova assembleia acontece nesta quinta-feira para avaliar os rumos da greve.
A Secretaria da Educação do Estado decidiu na noite desta quarta-feira (18) cortar o ponto dos professores em greve. A medida obedece à decisão do Tribunal de Justiça, que na última sexta-feira (13), expediu liminar considerando a greve ilegal e ordenando a volta ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. “De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) é proibido cortar ponto de trabalhador em greve. Ela não pode ser considerada ilegal porque a liminar ainda vai ser julgada. Se o Estado quiser cortar o salário, que corte. Cortar o que não tem não faz falta nenhuma”, revoltou-se Rui Oliveira.
