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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira, 26, que, até o momento, o banco já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a 56,6 milhões de brasileiros. Todos receberam o pagamento da primeira parcela do benefício, no valor total de R$ 39,9 bilhões, enquanto 44,2 milhões de brasileiros também já receberam a segunda parcela, em um total de R$ 30,9 bilhões.

O auxílio emergencial, de R$ 600, está disponível para brasileiros de baixa renda.

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O programa é uma das iniciativas do governo federal para manter a renda de famílias durante a pandemia do novo coronavírus.

Os dados atualizados vêm de apresentação realizada por Guimarães no período da tarde desta terça por meio virtual.

Depois de beneficiários dormirem nas portas de agências da Caixa, o presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que o calendário de pagamento da segunda parcela do benefício emergencial, em maio, será reformulado para evitar filas. O novo calendário ainda será discutido com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e apresentado ao presidente Jair Bolsonaro antes de ser divulgado.

Em coletiva online nesta sexta-feira, Guimarães disse que a ideia é evitar sobreposição entre o pagamento do Bolsa Família e do auxílio emergencial para reduzir a demanda. Ele disse que, nesta semana, houve pagamento concomitante do programa e do auxílio emergencial, tanto via contas digitais quanto para saque em espécie.

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"Não há condição de misturar pagamento do Bolsa Família com o das contas digitais. Vamos minimizar filas no segundo pagamento do auxílio emergencial", afirmou. "Estamos fazendo o maior pagamento do Brasil e talvez do mundo neste momento. Cinquenta milhões de brasileiros receberam recursos nos últimos 20 dias".

Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira, beneficiários chegaram a dormir na porta de agências da periferia de São Paulo e filas se repetiram por todo o Brasil nos últimos dias. Com o início do pagamento do benefício, as portas das agências da Caixa viraram local de peregrinação de um exército de brasileiros que viu a pouca renda que tinha sumir com a pandemia. "Sabemos que houve aglomeração grande nesta semana, estamos agindo para resolver. Não há possibilidade de pagar 50 milhões de pessoas em três semanas sem fila, não vou prometer", afirmou.

Ele frisou que o calendário do Bolsa Família não mudará e o benefício continuará sendo pago nos últimos dez dias do mês. Guimarães disse que a demanda nas agências tem sido enorme e que a maioria das pessoas vai para a agência pedir informação, e não para sacar o auxílio. "O próximo calendário levará em conta tudo o que está acontecendo agora. Entendemos a necessidade e o desespero das pessoas por esses recursos", garantiu. Segundo Guimarães, um dos focos de melhoria será o aplicativo do auxílio emergencial.

O deputado federal Silvio Costa (PTdoB) não é mais o vice-líder da oposição ao governo do presidente Michel Temer na Câmara. Por meio de nota à imprensa, o parlamentar informou que foi destituído "do cargo" após discordar da postura adotada pelos parlamentares da oposição durante os protestos na quarta-feira (24), em Brasília. 

De acordo com Silvio Costa, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), o retirou da vice-liderança da minoria e não "teve a coragem de informar a atitude pessoalmente". O afastamento teria acontecido porque Silvio Costa caracterizou como "infantil e equivocada a postura de invadir a mesa da Câmara Federal, querendo encerrar a sessão na tapa".

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Para o deputado federal, uma oposição responsável deveria ter ficado no plenário, obstruindo a sessão e criticando o governo. "O presidente não iria aguentar e essas medida provisórias iriam cair e nós sairíamos vitoriosos hoje", disse Silvio Costa. 

Deputados da oposição subiram no espaço reservado à Mesa Diretora da Câmara na tarde da quarta-feira (24), durante a votação do projeto de perdão aos incentivos fiscais concedidos em desacordo com as regras do Confaz.

O protesto teve início quando os parlamentares que estavam nas manifestações de oposição ao governo retornaram do ato. Eles reclamaram da violência da Polícia Militar, que teria lançado bombas de gás e spray de pimenta nos manifestantes. Eles pediram o fim da sessão e a abertura de um diálogo para a crise política brasileira.

O deputado federal Silvio Costa não concordou com a atitude dos parlamentares de desrespeitar o parlamento. "Não se faz oposição assim. Com esse tipo de atitude e de oposiação pequena, vocês vão prejudicar qualquer projeto fututo para 2018", disparou Costa. 

Por fim, o deputado ainda teceu críticas a José Guimarães por não tê-lo avisado da decisão pessoalmente. "Você deveria ter ligado para mim e ter consideração. Tem que enfrentar os problemas de frente. Se você continuar condunzindo a oposição desse jeito, não vamos chegar a lugar nenhum", concluiu.

Um caso chocante foi registrado na cidade de Guimarães, em Portugal. Uma mulher se trancou em um quarto com os dois filos, umde três anos e outro com menos de dois, e ateou fogo no cômodo. Os três sobreviveram, no entanto, a mulher foi detida e prestará depoimento.

De acordo com a imprensa local, o fogo foi controlado pelos bombeiros, acionados por vizinhos que viram os indícios de que a casa estaria incendiando. O fato aconteceu no último sábado (22) e os três chegaram a serem levados ao hospital. Já a mulher, assim que recebeu alta foi encaminhada à prisão.     

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Ainda segundo informações, o caso será acompanhado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) que definirá a situação dos menores e as investigações estão a cargo da Polícia Judiciária. A mulher passará pelo Tribunal de Guimarães, nesta segunda-feira (24), para primeiro interrogatório judicial, a partir daí as medidas em relação à sua penalidade serão tomadas. Já as crianças continuam em observação.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou neste domingo, 17, um levantamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que o Palácio do Planalto tem votos suficientes para arquivar o processo neste domingo. "Não temos menos que 200 votos no plenário", disse.

Depois de informações de que parlamentares do PP e outros partidos teriam decidido votar a favor do impeachment, Guimarães disse estar "seguro" com votos do PP e do PR e "muito seguro" com os do PDT. "Falei com a presidente e ela está animada, Lula está aqui em Brasília. Todo mundo está otimista", afirmou, ressaltando que muito trabalho será feito pelo governo nas próximas horas. Ele não deu detalhes sobre a atuação de Dilma e Lula e sobre onde os dois vão acompanhar os votos.

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O líder do governo disse ainda que está preparado para atuar caso alguma manobra regimental seja feita em plenário. "Qualquer manobra regimental que acontecer no plenário vamos responder à altura", afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse estar sabendo de manobras que podem ser feitas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na ordem de votação. Segundo ela, estaria nos planos de Cunha permitir a segunda chamada para deputados que perderam a vez apenas enquanto estiver na vez do Estado do parlamentar, e não a qualquer momento da sessão.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, afirmou há pouco que a aprovação do texto-base da última medida provisória do ajuste fiscal foi uma "vitória" governista ao conseguir uma vantagem de 198 votos em relação aos 125 parlamentares que votaram contra a MP 668.

A texto recebeu 17 emendas tentando mudar pontos da MP, das quais quatro já foram recusadas pelo plenário na noite desta terça-feira, 19. "É uma vitória a aprovação por 323 votos (favoráveis no texto-base). Eu calculava uns 100 votos (de diferença) e foi mais ainda", afirmou.

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Guimarães afirmou que ao propor novas alíquotas de Cofins e PIS/Pasep para bebidas importadas - como águas, cervejas e refrigerantes -, o governo buscou "proteger a indústria nacional". O tema foi incluído de última hora no relatório final do deputado Manoel Júnior (PMDB- PB), a pedido da Receita Federal. "Nós achamos que era necessário", considerou o líder.

O petista precisou apresentar um requerimento para que sete artigos tratando das bebidas voltassem ao texto-base da MP 668, depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu isoladamente retirá-lo. Após a vitória, Guimarães defendeu mudanças no regimento para evitar decisões do presidente sem prévio acordo. "Penso que o melhorar a para Câmara é ter regras claras e transparentes do que a decisão monocrática do presidente", alfinetou.

Shopping Guimarães disse ainda que o governo não deve conduzir o voto da base aliada sobre o 'jabuti' incluído na MP 668 para autorizar a Câmara a realizar Parcerias Público Privadas (PPP), o que é proibido ao Poder Legislativo. Isso ajudará Cunha a cumprir uma de suas promessas na campanha na eleição da Câmara: a construção do Anexo V.

Apesar de evitar polemizar sobre a orientação, o líder do PT indicou que o Palácio do Planalto é contra o projeto que deve abrigar, além de um novo plenário e auditórios, uma série de lojas e, por isso, tem sido chamado de "projeto shopping center" nos corredores da Câmara. "Essa matéria não é de interesse do governo", disse.

A crítica ocorreu após o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ter defendido na tribuna o projeto estimado em R$ 1 bilhão. Segundo o secretário, entre os benefícios, os gabinetes dos parlamentares passarão de 40m² para 60m². "Nós precisamos construir aquilo que nós necessitamos", defendeu. "Construiremos uma praça de convívio, porque os parlamentares e os funcionários muitas vezes não saem para ver o sol, porque trabalham aqui e almoçam aqui", disse.

De acordo com Mansur, o projeto prevê também uma reforma no anexo IV e um estacionamento coberto. "Vamos construir um anexo de três andares entre os anexos IV e V para ter estacionamento subterrâneo para atender os parlamentares e os funcionários. Vamos ter um outro auditório, porque o nosso tem 300 lugares e muitas vezes a população não consegue entrar aqui porque os bombeiros não permitem", justificou.

Mansur disse que por ser uma PPP, a obra não envolverá dinheiro público. "Queremos a PPP sem dinheiro público. Iremos construir um prédio de três andares no qual a iniciativa privada vai poder construir e alugar espaços que sejam afim. Não vamos ter loja Louis Vuitton aqui, não vamos ter loja de shopping center. Vamos ter escritório, mais restaurantes, as agências de turismo e de aviação", afirmou.

O vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou nesta segunda-feira, 26, que a executiva nacional do partido reafirmou, em reunião realizada nesta manhã, o apoio à candidatura do PMDB para o governo do Maranhão. O nome peemedebista para a disputa deverá ser o do senador Lobão Filho, aliado da família Sarney. "Entendemos que o melhor caminho é manter a aliança com o PMDB", disse o petista.

Ele colocou ainda que o entendimento da executiva é que o partido, na coligação, deveria pleitear uma vaga ao Senado, e não à vice de Lobão. Perguntado, ele disse que a legenda entende que este é o melhor caminho para o fortalecimento das bancadas da Câmara e do Senado.

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Por fim, o petista disse que a direção nacional vai "chamar os petistas" do diretório maranhense que defendem a pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB), que conta com o apoio do provável candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Guimarães negou que a direção nacional estaria "enquadrando" os dissidentes: "Vamos chamar para dialogar, conversar".

Foco no Nordeste

Comentando a estratégia do PT de lançar candidatos ao Senado em quatro Estados do Nordeste (RN, CE, PE e SE), Guimarães revelou ainda que em junho já deverá haver agenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff na região.

O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães (CE), afirmou nesta segunda-feira, 26, que a Executiva do partido entendeu como "positiva" a estratégia de veicular, nas inserções do partido, o vídeo que alerta a população para "fantasmas do passado", relacionando temas como miséria e desemprego às administrações do PSDB.

"Foi avaliado positivamente. Não estamos tratando de fantasmas do presente ou do passado. São as coisas como elas são", disse o petista. "Quem disse que a política de valorização do salário mínimo está alta? Quem disse que as taxas de juros precisam ser relevadas? Quem disse que para conter a inflação é preciso aumentar as taxas de juros? Não fomos nós. Então aqui se faz, aqui se diz e aqui se paga o preço político", declarou o deputado, ao sair de reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília.

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O petista relatou ainda que a Executiva da legenda também entendeu como acertada a estratégia iniciada com o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em comemoração ao Dia do Trabalho, quando ela anunciou um pacote de benefícios sociais, como o reajuste de 10% para o Bolsa Família e a correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda. Também foi apontado no encontro, segundo Guimarães, que a sigla continuará na estratégia de "polarização com o PSDB". "A opinião é que não tem recuo".

Perguntado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se as três decisões judiciais que determinaram a retirada de trechos da propaganda em que o PT evoca os "fantasmas do passado" poderiam levar à revisão da estratégia, o deputado federal afirmou que isso é "um problema jurídico". "Do ponto de vista político, não tem volta", concluiu.

Fantasmas.

Na inserção de 1 minuto que estreou no dia 13, a propaganda do PT mostra personagens em dois momentos: hoje em dia, com situação econômica e de emprego favorável, e no passado, com imagens de miséria, penúria e desemprego. O vídeo também foi exibido no dia 15, quando o PT teve direito a 3 minutos de inserções em todos os canais de televisão do País. A mesma peça abriu o bloco de 10 minutos de propaganda partidária na noite do dia 15.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena. Ele também se mostrou preocupado com o valor oferecido para a sócia belga Astra Oil.

Sob o comando de José Sérgio Gabrielli, a Petrobras comprou 50% de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões e ofereceu US$ 700 milhões aos belgas para ficar com toda a refinaria em dezembro de 2007. Quem assinou a proposta foi o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró. Em setembro, porém, o então presidente da Petrobras América, braço da estatal nos EUA, fez os alertas por e-mail aos executivos do Brasil.

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Guimarães havia assumido o cargo em 1.º de janeiro de 2007. Em outubro de 2008 ele acabou substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli. Naquela época, a Petrobras e Astra Oil já haviam se desentendido e estavam em litígio. Azevedo ocupou o cargo até 2012, quando a estatal brasileira foi obrigada pela Justiça dos EUA a comprar os 50% da empresa belga, num negócio que superou US$ 1,2 bilhão.

Funcionário de carreira da estatal, o primo de Gabrielli foi afastado do cargo que vinha ocupando em uma subsidiária da Petrobras na quinta-feira passada, um dia após o jornal O Estado de S. Paulo revelar seu parentesco com o hoje ex-presidente da estatal.

Ordens

Trocas de e-mails reproduzidas em um dos processos do litígio revelam a oposição de Guimarães e sua resignação diante da orientação dada pela cúpula da Petrobras no Brasil. "Ordens são ordens", escreveu numa mensagem eletrônica de 28 de setembro de 2007.

Os documentos foram apresentados na ação que a Astra Oil iniciou em 1.º de julho de 2008 para exigir o cumprimento do acordo de US$ 700 milhões, assinado no dia 5 de dezembro de 2007 por Cerveró e Gilles Samyn, CEO da Transcor Astra, a empresa que controla a Astra Oil.

Documentos

Na ação em que buscava obrigar a Petrobras a cumprir o acordo de US$ 700 milhões, os advogados da Astra apresentaram uma série de trocas de e-mails entre dirigentes da Petrobras nos EUA e no Brasil. Com esses documentos, eles procuravam demonstrar que a negociação havia sido feita por executivos nos EUA sob orientação da cúpula da empresa no Brasil.

Segundo a Astra Oil, o documento final era um contrato acabado e executável. A Petrobras sustentava que ele era apenas um acordo preliminar, cujo cumprimento não poderia ser exigido judicialmente nos EUA.

É nesse contexto que as declarações de Guimarães aparecem, reproduzidas durante depoimento dos advogados da Astra. Neles, fica evidente a resistência do representante da estatal nos EUA às negociações e às orientações vindas do Brasil. Também é clara sua cautela ao pedir instruções por escrito para avançar nas conversas.

"Acho que é pouco provável que com esse preço e também pelo fato de que vamos ter que segurar o dinheiro em um ano tão bom que nós avancemos muito nessa negociação, mas ordens são ordens", escreveu Guimarães no e-mail de dia 28 de setembro de 2007, de acordo com transcrição do e-mail feita no depoimento dos advogados.

Obrigações

Quando fecham contratos e assumem obrigações futuras, as empresas listadas em Bolsa são obrigadas a fazer provisões para os pagamentos, o que diminuiu o seu lucro ou o capital para investimentos. A narrativa das mensagens de Guimarães apresentada pelo advogado da Astra, Gerald Novack, vai na mesma direção.

"O sr. Guimarães, em várias ocasiões, tem e-mails dele para o sr. Cerveró, nos quais ele diz ‘eu discordo disso. Eu não acho que o que você está fazendo é certo. Eu não acho que isso será bem-sucedido’. Mas então ele diz, ‘bem, ordens são ordens’ ou ‘eu vou obedecer a qualquer ordem que vocês me derem. Eu preciso de instruções’", disse Novack com suas próprias palavras, que não refletem necessariamente o teor exato das mensagens do então presidente da Petrobras América.

A estatal disse ontem que não se manifestaria sobre o assunto. Antes do veto do Conselho de Administração, em maio, a Petrobras agiu como se o acordo de US$ 700 milhões fosse definitivo. No dia 1.º de fevereiro de 2008, a estatal brasileira e a Astra apresentaram o documento para aprovação do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA, subordinado ao Departamento do Tesouro.

No processo, a estatal admitiu que submeteu o documento ao órgão regulador e que, na época, não alegou que seu caráter era não vinculante. Esse argumento só surgiu depois do veto do Conselho de Administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atual líder do PT na Câmara dos Deputados e vice-presidente nacional da sigla, o deputado José Guimarães (CE) disse nesta quarta-feira, 08, que o artigo publicado no Facebook com críticas ao governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) não é uma posição oficial da direção do partido, e sim a opinião de um grupo de militantes. "Não temos de criar uma crise onde não tem", pregou.

Num tom apaziguador, o dirigente minimizou o texto publicado nesta terça-feira, 07, no Facebook do PT nacional, onde petistas chamaram o possível candidato à sucessão presidencial de "tolo", "playboy mimado" e candidato "sem projeto, sem conteúdo e sem compostura política". Nesta quarta, o governador reagiu ao artigo e disse que se tratava de um "ataque covarde". "Enquanto os cães ladram, a nossa caravana passa", respondeu.

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Segundo o petista, é preciso "devotar respeito" ao PSB, que até pouco tempo atrás era aliado do governo. "Quem sabe lá na frente não vamos precisar dele?", sugeriu o líder, que se referia a uma perspectiva de segundo turno. A opinião é compartilhada por seu futuro sucessor na bancada, o deputado Vicente Paulo da Silva (SP), que deve assumir o posto no próximo mês. "Vamos precisar muito do Eduardo Campos", previu Vicentinho.

Guimarães disse ainda lamentar a saída de Campos da base aliada do governo Dilma Rousseff e admitiu que o PT está ressentido com a debandada do PSB "para direita". "Até outro dia (Campos) estava do nosso lado e agora saúda o PSDB no governo dele. Isso dói", reclamou.

João Paulo Cunha

O líder não quis opinar sobre a situação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que aguarda a expedição do mandado de prisão para iniciar o cumprimento de sua pena de 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato. Alguns petistas defendem que Cunha deve renunciar ao mandato de deputado federal assim que for preso, o que evitaria o desgaste de um processo de cassação no Parlamento. "Não vou me pronunciar sobre isso em respeito à dor dele", afirmou.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse nesta segunda-feira, 2, que é preciso "radicalizar" na transparência e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, de 2001, que acaba com o voto secreto no Legislativo e não apenas para sessões de cassação de mandato. "Aí, sim, é dar transparência", disse. A PEC 349 só precisa agora de uma votação em segundo turno na Casa para seguir ao Senado.

De acordo com Guimarães, a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) abriu o debate para se acabar com o voto secreto no Congresso. "Vou defender que se acabe com o voto secreto para tudo", afirmou o líder do PT na Câmara, que apresentará a proposta para a bancada nesta terça-feira, 3.

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Guimarães disse que é preciso ir além do caso Donadon e sintonizar o Parlamento com os anseios da sociedade. "Agora, chegou a hora da onça beber água", disse. O líder do PT espera que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dialogue com o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de dar celeridade à analise do caso pelo plenário da Corte. Segundo Guimarães, seria importante aguardar a decisão do pleno do STF.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, criticou nesta segunda-feira a obstrução encampada pela oposição na votação das Medidas Provisórias (MPs) 601 e 605. Às 21h25, momento do pronunciamento de Guimarães, 105 parlamentares estavam em obstrução. "Obstruir é um direito regimental, mas é importante que a gente diga que aqueles que estão em obstrução agora estão nos impedindo de votar duas matérias essenciais para o País", afirmou.

A MP 601 trata da extensão de benefícios da desoneração da folha de pagamento a setores da construção civil, comércio varejista, serviços navais e outros produtos, além da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Já a MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz. As duas medidas perdem a validade no dia 3 e precisam ser votadas em plenário na Câmara e no Senado.

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