O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar a faixa de isenção do imposto de renda novamente em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que sejam feitos estudos sobre o tema. "Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo", disse o ministro na noite desta segunda-feira, 22, em entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura. No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Durante a campanha, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5 mil reais.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 22, que ainda não há uma discussão dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a eleição presidencial em 2026, pontuando, por sua vez, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "direito" de tentar a reeleição.
Para Haddad, que não se colocou como candidato, é "desafiador" para a sigla discutir um contexto eleitoral "pós-Lula". Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Fazenda apontou que a candidatura do presidente a reeleição era um assunto pacificado. Embora hoje tenha afirmado que essa discussão não é feita ainda dentro do PT, o ministro reforçou sua opinião sobre Lula ser um candidato natural.
##RECOMENDA##A declaração do ministro foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Futuro político
Em outro momento da entrevista, o ministro desconversou sobre o seu futuro na política. Ele disse que se envolve muito com projetos, quando avalia que faz sentido, como ocorreu em 2018, quando concorreu à Presidência da República, e lembrou que já recusou o convite para disputar novamente a Prefeitura de São Paulo, em 2020. "É muito ruim pensar no futuro político com tanto trabalho a fazer no cargo em que você está", disse Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma "politização indevida" do tema. O anúncio foi feito nesta sexta, 19, após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica.
Na quarta-feira, 17, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão de Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica). A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica no Congresso.
##RECOMENDA##"Suspendemos um ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU (Tribunal de Contas da União), para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a nem prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou Haddad.
Interpretação
De acordo com o ministro, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. "O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso", disse.
Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária. "Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso", disse.
'Suspensão'
Após o encontro, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram que o grupo de trabalho culminará na edição de um novo ato para regulamentação. Câmara - um dos críticos mais severos da suspensão do ato, que classificou como "lamentável" - fez questão de dizer que não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava do tema, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.
Com o restabelecimento do diálogo, a expectativa é de que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação, que precisa refletir os apontamentos de órgãos de controle, como TCU e Ministério Público da União. Ele também reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada. Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, Câmara rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum "jeitinho" para usar benefícios irregularmente.
Crivella afirmou que não há perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores, já que a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção. Disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo ele, ministro e governo são favoráveis ao mérito do tema. (COLABOROU KARINA FERREIRA)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na manhã desta quinta-feira (18). Apesar de este ser o único compromisso que consta na agenda oficial, há expectativa de que Haddad também se encontre com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.
A reunião com Alckmin começa às 10h30, e Haddad estará acompanhado de dois auxiliares: o secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de política econômica, Guilherme Mello. O trio seguirá em uma segunda parte do encontro em que outros ministros também participarão.
##RECOMENDA##Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta quarta-feira (17), a expectativa é de que Lira venha a Brasília para conversar com Haddad sobre a MP da reoneração. Desde o início da semana, o ministro da Fazenda tem conversado com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.
A MP revogou lei aprovada pelo Congresso, que também derrubou veto presidencial sobre o tema, e propôs uma alternativa ao modelo vigente de desoneração da folha de pagamento. Isso gerou desconforto entre parlamentares, que defendem a devolução da MP. A Fazenda, agora, tenta costurar um acordo com o Congresso para uma solução de meio-termo.
O Congresso reagiu mal ontem ao anúncio da medida provisória (MP) apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com medidas que, segundo ele, têm o objetivo de recuperar receitas. Entre dispositivos da MP está a revogação de uma lei aprovada pelo Congresso no dia 14 deste mês que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no País.
O texto invalida ainda o abatimento de impostos da folha de salários de funcionários de prefeituras de até 142 mil habitantes e cria um teto para que as empresas que ganharam ações contra o Fisco possam descontar de seus impostos.
##RECOMENDA##As três iniciativas serão objeto de uma única MP, que já está na Casa Civil, e cuja data de publicação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que previa as desonerações no setor privado e nas prefeituras foi promulgada após a derrubada de um veto de Lula à proposta. Agora, a nova MP vai ter de ser discutida parlamentares em até 120 dias.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto de lei no Congresso, criticou a iniciativa do governo. "O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos", disse.
Para ele, isso pode gerar uma crise política para o governo Lula em 2024. "Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Acho muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo", disse Coronel, que integra a base do governo no Senado.
O governo alegou que a desoneração da folha é inconstitucional, pois a reforma da Previdência, em 2019, vedou a concessão de benefícios tributários sobre contribuições da seguridade social. Os parlamentares afirmaram, porém, que se trata da prorrogação de um benefício existente desde 2011 e que havia sido instituído na gestão Dilma Rousseff (PT).
Haddad disse ontem esperar que o Congresso receba bem a MP. Para ele, as alternativas apresentadas pela equipe econômica não representam uma "afronta" ao Congresso.
REGRA
Pela regra prevista na MP que ainda será publicada, as empresas serão divididas segundo as atividades econômicas que desempenham e terão desconto - de 25% a 50% - na contribuição patronal recolhida só sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários.
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores teria um custo de R$ 12 bilhões em 2024. Com a mudança por meio da nova MP custará R$ 6 bilhões, que serão compensados com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai interromper suas férias em janeiro por dois dias para participar da cerimônia marcada para lembrar os ataques aos prédios das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e reforçar compromissos com a democracia.
Inicialmente, o ministro teria um período de descanso de 2 a 12 de janeiro. Contudo, um novo despacho, publicado hoje no Diário Oficial da União, informa que o ministro irá tirar férias de 2 a 7 de janeiro e de 10 a 12 de janeiro.
##RECOMENDA##A previsão é de que, com a interrupção, Haddad possa marcar presença no ato do dia 8 de janeiro, que foi anunciado recentemente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Segundo Dino, a cerimônia vai ocorrer às 15 horas, no Senado Federal. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, são esperados para o evento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá tirar um período de férias, de 2 a 12 de janeiro. A autorização para o descanso do ministro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27 de dezembro.
O DOU traz ainda outros despachos com autorizações de férias de ministros.
##RECOMENDA##A ministra da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, estará de férias de 22 de janeiro a 2 de fevereiro segundo a publicação.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ficará fora de 2 a 11 de janeiro.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, sairá de férias num curto período, de 2 a 5 de janeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é provável que até quinta-feira, 28, a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamento e o conjunto de medidas compensatórias sejam encaminhadas ao Congresso. Ele disse que esse conjunto de ações precisa ser endereçado ainda em 2023 e que aguarda o aval da Casa Civil para as propostas.
"Em relação à MP (medida provisória) que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti - já que o presidente (Lula) está em exercício, está em território nacional e assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG (secretaria Especial de Análise Governamental) os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional", disse o ministro ao terminar uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
##RECOMENDA##Mais cedo, Haddad disse que trabalhava no conjunto de medidas alternativas à desoneração, mas que precisaria despachar antes com o vice-presidente. Nesta tarde, ele disse que na verdade a conversa necessária era com Moretti, que trabalha na Casa Civil.
Ele esteve na Fazenda para reunião com o ministro e equipe - participaram do encontro os secretários Anelize Almeida (PGFN), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Guilherme Mello (Política Econômica).
Segundo Haddad, quando as medidas estiverem acertadas na Casa Civil e "tudo bonitinho para ser publicado", as medidas serão anunciadas. "Quando isso acontecer, eu chamo vocês pra explicar as medidas muito prudentes, muito bem pensadas para que nós possamos pensar em ter um Orçamento mais equilibrado dentro do que tivermos esse ano", disse a jornalistas.
"Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas", reforçou.
Questionado sobre se além do conjunto de medidas a serem mandadas para o Congresso sobre a desoneração também haveria alguma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da tese de inconstitucionalidade da medida, o ministro disse que o que será encaminhado "sana esse vício".
"Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter pra economia, sobre o emprego, faz tudo bem feito pra que não haja dúvida", garantiu.
Haddad voltou a exaltar a relação entre o governo e o Parlamento. "O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo pro patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem que ter continuidade", disse, destacando que para isso evoluir é preciso de transparência e capacidade de diálogo e articulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na manhã desta terça-feira (26), que ainda está trabalhando no conjunto de medidas que vão compensar a desoneração da folha e que precisa despachar o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin antes de anunciá-las.
Questionado sobre a natureza das medidas, Haddad não adiantou nenhuma, apenas afirmou que ainda há muitos problemas no sistema tributário brasileiro a serem resolvidos.
##RECOMENDA##Nesta terça, Haddad ainda não tem agenda com Alckmin, que assumirá a Presidência durante o recesso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O único compromisso na agenda do ministro nesta terça-feira (26), até o momento é um despacho com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
Na semana passada, Haddad disse a jornalistas que apresentaria novas medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento sem judicialização, o que vai garantir a meta fiscal zero em 2024.
O ministro não adiantou a natureza das propostas, mas garantiu que não têm relação com a Cide, e que não serão criados novos impostos ou elevadas as alíquotas.
Haddad garantiu que também não haverá nenhum anúncio sobre Imposto de Renda neste momento.
Com agradecimentos ao governo pela inclusão de mulheres na fileira dos que comemoram nesta quarta-feira, 20, a promulgação da reforma tributária, a ministra do Orçamento, Simone Tebet, classificou o texto como "a única reforma que faltava para fazer o Brasil realmente crescer, pela primeira vez em trinta anos, acima da média medíocre de 1% a.a". A reforma, continuou, manda um recado "muito claro" para todos, o de que é possível unir o Brasil quando é para o interesse do povo.
"É a reforma que vai dar dignidade ao povo brasileiro, e mais do que isso, ela é a reforma dos mais pobres", afirmou a ministra, salientando que o texto beneficia principalmente as mulheres. "Agora entendemos porque ela é a mãe de todas as reformas, ela é a reforma das mulheres brasileiras", disse.
##RECOMENDA##E pontuou: "Porque lamentavelmente a cara mais pobre do povo brasileiro é a de uma mulher negra do norte ou nordeste."
Em discurso no Congresso durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira, 20, um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e afirmou que conta com a Suprema Corte para que a Emenda Constitucional que altera as regras tributárias no Brasil sejam acolhidas "com generosidade" para que a reforma seja consolidada ao longo dos anos.
"Essa emenda constitucional tem um guardião e o guardião é o Supremo Tribunal Federal. Contamos com o Supremo Tribunal Federal para que, na pessoa do ministro e presidente Barroso, essa emenda seja recebida com a generosidade que ela merece para que possamos consolidar essa reforma ao longo dos anos. Para que a litigiosidade dê espaço a concórdia, entendimento, transparência e justiça tributária , disse o ministro da Fazenda.
##RECOMENDA##No início do seu discurso, Haddad agradeceu a oportunidade de se manifestar, afirmando que é "incomum" que um ministro participe de um dia histórico.
Ainda, fez um aceno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo ele, sem as liderança de ambos não seria possível chegar ao resultado alcançado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou a sede da Pasta no período da tarde desta terça-feira para uma visita de cortesia ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele disse que estava "devendo" uma visita ao chefe da autoridade monetária e destacou que o encontro dos dois não possui uma pauta específica, mas que debaterão temas da agenda de 2024, sem entrar em detalhes.
Haddad foi questionado sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com prazo para o empenho de emendas impositivas, que somam cerca de R$ 37,5 bilhões.
##RECOMENDA##Ele não comentou o tema, especificamente, e se limitou a falar que o acreditava que o nível de emendas continuava constante, em relação a outros orçamentos.
O ministro também foi questionado se havia algum avanço na proposta alternativa da desoneração da folha de pagamento, especificamente sobre a possibilidade de judicialização do tema. Ele disse que não há atualizações sobre o assunto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta sexta-feira, 15, a votação final em primeiro turno da reforma tributária na Câmara, mas salientou que ainda muitos desafios pela frente. O ministro diz esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja promulgada ainda este ano e que 2024 vai começar já sob um sistema tributário novo.
A jornalistas em São Paulo, Haddad disse que enviou mensagem de agradecimento aos relatores da reforma tributária nas duas casas legislativas, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo Braga (MDB-AM), e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deve ter ligado ou vai ligar para os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agradecê-los pelo empenho para que a proposta da reforma tributária chegasse à votação.
##RECOMENDA##"Eu penso que hoje é um dia importante para o Brasil porque são 40 anos que se fala de reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas, nossos governos no passado, o governo Lula por duas vezes, sendo que uma delas apoiada por todos os governadores, e ainda assim estas iniciativas não foram aprovadas", disse Haddad, que classificou a PEC atual como "arrojada".
O Brasil, de acordo com o ministro, amadureceu nos últimos quarenta anos, e sabe que precisava enfrentar essa agenda. Na avaliação dele, é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo e coloca o País em compasso com o que tem de mais moderno no mundo. "E eu penso que o texto básico aprovado na Câmara, pelo que ouvi dos senadores, será promulgado ainda este ano. Temos total condições de já no ano que vem encaminhar para o Congresso Nacional as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com grande parte das decisões já tomadas", disse o ministro.
Haddad também fez questão de cumprimentar o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que idealizou o projeto com seus colegas ainda no setor privado.
"Sei que nossa jornada não termina, demos passos importantes com a MP 1185 da Subvenção do ICMS, teremos novas medidas para serem anunciadas no ano que vem", disse o ministro.
Ele voltou a dizer que a atual gestão recebeu o País muito desorganizado devido ao processo eleitoral de 2022 e um Orçamento que inspira ainda muitos cuidados. "Mas acredito que pelos indicadores da economia, estamos terminando o ano com bons resultados", avaliou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 11, que o governo está confiante em relação às votações que ocorrerão no Congresso nesta semana, após intensa negociação dos textos com os parlamentares. O Congresso deve analisar projetos de arrecadação, a reforma tributária e a lei de diretrizes orçamentárias. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o deputado José Guimarães (PT-CE).
"A gente definiu a semana, será uma semana de muitas votações. Estamos confiantes no mérito, negociamos muito os textos, todas as medidas foram muito negociadas. Deve ter um senador, um deputado que possamos ainda conversar, mas está consolidado um texto bem avançado de entendimento", disse Haddad ao retornar à Fazenda.
##RECOMENDA##Um dos projetos mais importantes que podem ser votados nesta semana é a medida provisória que regulamenta a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais, que pode gerar arrecadação de R$ 35,3 bilhões ao governo. A esse texto, deve ser incorporado um dispositivo para atacar o planejamento tributário no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Questionado se as mudanças no texto representariam uma perda muito grande de arrecadação, Haddad disse não acreditar que a expectativa diminua tanto. "Se aprovadas essas medidas, se der tudo certo, temos de começar a fazer trabalho de coordenar com a política monetária para o País voltar a crescer. O crescimento vai trazer de todos os remanescentes. O crescimento, com o marco fiscal, é o que acomoda a situação e trajetória macroeconômica do País", disse.
Haddad também foi questionado sobre a manutenção da meta fiscal zero para o ano que vem caso o pacote de receitas não some os R$ 168,5 bilhões necessários para incrementar as receitas. "Isso é uma construção a fazer mês a mês. Vamos acompanhar a arrecadação. Se tiver de tomar novas medidas, vamos tomar. A Fazenda está sempre seis meses a um ano adiantada em relação à agenda de hoje. Se precisar tomar novas medidas, vamos tomar, tanto do ponto de vista da receita quanto da despesa", afirmou.
Milei na Argentina
Também nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda não quis comentar as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o tratamento de choque na economia por desconhecer as medidas. Reiterou, no entanto, que torce pelo país vizinho.
"Não acompanhei o discurso, não posso comentar sem saber as medidas, é um assunto interno da Argentina e a gente torce para a Argentina se resolver", disse Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de reunião nesta tarde com Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo. O ministro chegou ao local por volta das 14h20, após participar da conferência eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) pela manhã, em Brasília.
O encontro ocorre ao fim de mais uma semana de discussões sobre o parcelado sem juros e o rotativo do cartão de crédito. O tema ainda não teve consenso entre os entes envolvidos para definir uma autorregulação antes do fim do prazo de 90 dias, a partir de outubro, para o Conselho Monetário Nacional (CMN) resolver a questão. A próxima reunião da autoridade monetária está prevista para acontecer em 21 de dezembro.
##RECOMENDA##Além de Haddad e Sidney, foi divulgado que participariam da reunião de hoje o chefe de gabinete do ministro, Laio Correia Morais, e o secretário de política econômica, Guilherme Santos Mello, além de representantes de grandes bancos: Marcelo Noronha, presidente do Bradesco, e Octávio de Lazari, membro do Conselho de Administração do Bradesco, Milton Maluhy, presidente do Itaú Unibanco, Mario Leão, presidente do Santander Brasil, e Cristina Junqueira, presidente e cofundadora do Nubank.
A meta de déficit zero para 2024 continua gerando divergências dentro do PT. Neste sábado, na conferência eleitoral do partido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, discordaram sobre a relação entre o resultado primário e crescimento da economia. Enquanto Haddad diz que não existe correspondência entre déficit e avanço do PIB, Gleisi criticou a meta zero e defendeu sua flexibilização.
Haddad explicou a uma plateia de filiados ao partido que essa relação não é automática e citou como exemplo as gestões anteriores de Lula, em que houve superávit primário de 2% e a economia cresceu, em média, 4%. Ele lembrou que Gleisi havia falado, mais cedo, que o déficit de 2023 se aproximava de 2%.
##RECOMENDA##"Não é verdade que déficit faz crescer. De dez anos para cá, a gente fez R$ 1,7 trilhão de déficit e a economia não cresceu. Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia. Depende, dependendo da situação econômica você tem que ampliar os investimentos", disse, e citou a expansão de gastos de 2009, na esteira da crise econômica global de 2008.
Pouco antes, Gleisi havia destacado medidas tomadas anteriormente por Lula, como a ampliação das reservas cambiais, e o aumento do investimento estrangeiro no País para dizer que confiança "não tem nada a ver com o fiscal". "Esse ano faremos déficit de quase 2% do PIB", disse.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre ampliou a estimativa de déficit primário total de 2023 para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). No relatório bimestral de setembro, a estimativa de rombo total era de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB). A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de saldo negativo de até R$ 213,6 bilhões (2% do PIB), no valor ajustado divulgado neste documento, mas a Fazenda chegou a prometer no começo do ano um rombo bem menor, de 1,0% do PIB ou cerca de R$ 100 bilhões.
Gleisi disse que este governo fez campanha política com discurso expansionista, e que o mercado já sabia o que seria feito. Ela voltou a dizer que a política monetária está fora do alcance de gestão do governo, mas a política fiscal está. "Por que vamos nos impor um autolimite quando não precisamos disso? Vamos sair de um déficit de quase 2% para um déficit zero, temos de colocar isso", disse a Haddad.
Haddad disse que apesar de terem pontos de vista diferentes, o foco do debate não era a discordância entre ele e Gleisi. O ministro da Fazenda defendeu uma pactuação do Orçamento, privilegiando a qualidade do gasto, e reconheceu que a política monetária tem uma gordura maior para cortar do que a fiscal.
"Graças a nossa política, o BC ficou constrangido a baixar os juros; Fez isso pelas circunstâncias. Com o dólar caindo, a inflação acomodando, qual é a justificativa para manter a taxa de juros?", disse.
O ministro pontuou, no entanto, que a conjuntura é complexa e o governo não ganhará por nocaute ou bala de prata, defendendo que o governo está colocando as coisas nos devidos lugares. Ele também defendeu o papel da Fazenda na negociação e disse que com os assuntos muito técnicos, qualquer vírgula pode significar bilhões.
"Eu acho que a gente consegue apertar os parafusos de um jeito que o juro cai, economia cresce, resolve algum nó tributário, de quem não paga funcionário, traz para dentro do sistema. Mas não tem bala de prata, não existe. É um conjunto de medidas que tem de ser tomadas para organizar uma saída para fazer a economia crescer com consistência", defendeu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta sexta-feira (1º) durante a 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, as ações que integram o chamado Plano para a Transformação Ecológica elaborado pelo governo. Segundo ele, esse programa vai demandar investimentos entre US$ 130 bilhões a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década, e tem potencial para criar entre 7,5 milhões e 10 milhões de empregos, envolvendo projetos em segmentos como bioeconomia, agricultura e infraestrutura.
Sem dar detalhes sobre como o plano será viabilizado, Haddad disse que a maior parte dos aportes precisará ocorrer em infraestrutura para promover adaptações, produzir energia e aprimorar a industrialização.
##RECOMENDA##Em essência, segundo o governo, o programa lançado ontem tem como foco permitir a introdução de novas linhas de crédito voltadas para o desenvolvimento sustentável, o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental, dos mecanismos de concessão e de parcerias público-privadas, além da melhoria dos processos de compras públicas.
Entre os principais pontos, está a questão do mercado de carbono. A ideia é regulamentar como vai funcionar "o direito" das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão de CO2 - que será decrescente, chegando a zero em 2050. O projeto, que já está no Senado, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), define que as instalações que emitem acima de 25 mil toneladas de CO2 por ano estarão obrigatoriamente sujeitas a esse teto, e terão de comprar esse "direito" de poluir por meio de cotas, que serão arrematadas em leilões.
Um outro ponto importante do plano diz respeito ao chamado "combustível do futuro". A proposta é criar regras para um combustível de aviação sustentável (SAF) e o "diesel verde".
Uma terceira frente do plano é o projeto que trata de hidrogênio renovável, também chamado de hidrogênio verde, para definir quem vai regular esse setor. Já há textos no Congresso sobre esse tema e o governo pretende aproveitá-los.
Haddad disse que o Brasil deve apresentar ao G20 - que desde ontem passou a ser presidido pelo País - a essência do plano, e prometeu levar à COP-30, cuja sede será em Belém (PA), quase uma centena de iniciativas relacionadas à proposta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse o governo a não cumprir a aplicação do piso constitucional integral de recursos para a área da saúde em 2023.
Haddad havia feito uma consulta informal para não ter de fazer um aporte adicional, calculado inicialmente em R$ 20 bilhões ainda neste ano - valor que seria necessário para completar o piso cheio de gastos na saúde. A vitória dá alivio para a equipe econômica e evita um bloqueio maior de despesas no Orçamento.
##RECOMENDA##A decisão do plenário foi por unanimidade, com voto favorável também do relator do processo da Corte de Contas, ministro Augusto Nardes. Prevaleceu a opinião da área técnica e do Ministério Público junto ao TCU.
A incidência do piso mínimo constitucional só valerá para 2024. Nos bastidores, Haddad teve apoio do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. Se tivesse que cumprir o piso integral, o bloqueio anunciado nesta terça-feira, 21, pela equipe econômica nas despesas deste ano, um adicional de R$ 1,1 bilhão, teria que ser muito maior.
A área técnica do TCU havia emitido parecer com o entendimento de que a aplicação imediata ou retroativa de uma nova regra sobre mínimo constitucional poderia exigir um esforço "desproporcional" do governo federal, inclusive com impacto nas demais políticas sociais.
Na prática, o TCU desobriga o governo a fazer cumprir o piso, na direção do que desejava o ministro Haddad para não pressionar as contas públicas neste ano - o que exigiria um bloqueio maior de gastos.
Após a sanção do arcabouço fiscal - nova regra para controle das contas públicas -, o antigo teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas à variação da inflação, deixou de valer. Com isso, volta a vigorar a regra de correção do piso da saúde prevista na Constituição. Ela determina que o governo federal tem que aplicar na área pelo menos 15% da sua Receita Corrente Líquida.
Na consulta, Haddad questionou ao TCU se a União deveria cumprir o piso apenas para o exercício financeiro seguinte ou esses limites deverão retroagir e serem aplicados ao exercício financeiro já em curso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em reunião da equipe de ministros da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a importância de o governo concluir "efetivamente" o debate de cinco propostas no Congresso: a reforma tributária, o projeto sobre os fundos de alta renda, o que trata do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a regulamentação de apostas esportivas e a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem subvenção dos Estados.
Tirando a reforma tributária, os outros projetos buscam o incremento de receita e são essenciais para o governo zerar o déficit fiscal em 2024. A lista foi reforçada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, após se reunir novamente com Haddad anteontem. "O ministro da Fazenda aproveitou para falar da importância de a gente terminar pelo menos cinco medidas fundamentais para a gente ter receita: reforma tributária, offshore, JCP, apostas e subvenção."
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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa o dia de trabalho com reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O encontro será às 9h30 desta segunda-feira (13), e terá ainda a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
À tarde, Haddad recebe o ministro de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Parlamento - senador Randolfe Rodrigues (Líder no Congresso), deputado José Guimarães (Líder na Câmara) e o senador Jaques Wagner (Líder no Senado). A reunião vai ocorrer das 14h às 15h no ministério.
##RECOMENDA##O ministro também dedica espaço na sua agenda desta segunda para discutir o Plano de Transição Ecológica (PTE) do governo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A conversa terá início às 17h30. Como o Estadão/Broadcast mostrou semana passada, a pasta da Fazenda se prepara para apresentar na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que ocorre neste fim do ano em Dubai, os avanços que já obteve na agenda nos dez primeiros meses de governo Lula. A COP28 será realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro, e deve contar com a presença de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua primeira COP do terceiro mandato.
Os compromissos desta segunda do ministro ainda incluem outras três reuniões, todas também na sede do ministério: às 10h30, ele recebe o administrador e subsecretário-geral do PNUD, Achim Steiner; às 11h30, reúne-se com o presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani; e, às 15h, tem encontro com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, para tratar de "Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)".
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