A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente. 

O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.

“A Vale e a Tüv  agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia. 

Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência. 

“Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas.

Inconsistências 

Nesta terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a tragédia em Brumadinho. A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).   

O  delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, responsável pelo caso do jovem Pedro Henrique Gonzaga, morto por sufocamento na tarde de quinta-feira (14), por um segurança de uma unidade do supermercado Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, disse hoje (19) que, após ouvir uma testemunha, a acusação contra o segurança pode passar de homicídio culposo para doloso, quando há a intenção de matar. O acusado foi liberado mediante pagamento de fiança.

Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas, sendo sete no dia do ocorrido e uma ontem. Uma das testemunhas disse ter alertado o segurança diversas vezes para ele sair de cima de Pedro Henrique.

“Essa testemunha trouxe informações relevantes, já que ela declarou que alertou diversas vezes esse segurança para ele largar, que o rapaz que estava por baixo já estava desfalecido. O segurança ouviu a mensagem e, mesmo sendo alertado diversas vezes, permaneceu naquela posição, chegando à consequência de tirar a vida daquele rapaz”.

Depoimento da mãe

A mãe de Pedro Henrique Gonzaga, Dinalva Oliveira, será ouvida na tarde desta terça-feira na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. 

De acordo com o delegado, Dinalva deve ajudar a esclarecer se houve ou não intenção de matar na ação do segurança.

O advogado da família, Marcello Ramalho, disse que a mãe ainda está muito abalada e a família espera que o resultado da investigação demonstre o dolo da ação.

“Não milita em favor do acusado qualquer cláusula de justificação que ampare a conduta dele. Ele agiu com dolo extremo. Ao promover a constrição na área do pescoço, aonde temos a artéria aorta, que é responsável por conduzir o sangue até o cérebro, ele, de uma forma extrema, assume aquele risco de produzir o resultado morte na vítima”.

O advogado diz que Pedro Henrique já estava em processo de cianose, ou seja, estava ficando roxo, e, mesmo assim, o segurança continuou com a asfixia. Há relatos de que o rapaz, que era usuário de drogas, estava sendo levado para uma clínica de reabilitação em Petrópolis quando foi morto.

Outros seguranças

Os outros dois seguranças que estavam trabalhando no momento e já prestaram depoimento serão ouvidos novamente. Estava previsto que eles seriam ouvidos na manhã de hoje, mas a pedido do advogado que os acompanha, o depoimento será tomado amanhã (20). Segundo Nunes, eles podem responder por omissão de socorro ou mesmo por homicídio.

“Essa análise inicial que fizemos aponta que houve no mínimo omissão de socorro, mas havendo mudança de culposo para doloso, os seguranças que estão ao redor e nada fazem para impedir aquele resultado poderão responder por homicídio doloso também, já que eram os agentes garantidores daquela vida naquele instante”.