O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a homologação do concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes com objetivo de preencher 596 vagas na pasta.

Em nota divulgada, o estado parabenizou os aprovados e anunciou que a convocação será feita em breve.

Entre o total das oportunidades, 500 delas foram para o cargo de analista em gestão educacional e 96 para assistente administrativo educacional.

Na última segunda-feira (12), o Governo de Pernambuco homologou o concurso para professor da Educação Básica, promovido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). O certame contou com 2.907 vagas para para as diversas áreas de formação e foi realizado no dia 21 de agosto de 2022.

"Esse é mais um passo decisivo para fortalecer o nosso ensino público e assegurar a nossa permanência entre os estados com a melhor educação do país", afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), através da assessoria. 

Na ocasião, o secratário de Educação, Marcelo Barros, ressaltou a importância da realização do certame. “O concurso foi organizado para atender a necessidade da Secretaria de Educação, tanto em relação às disciplinas, já que serão ofertadas vagas para todas áreas, quanto para todo o território do Estado. Para isto, o Edital organizou as vagas considerando as disciplinas/localidade distribuídas em 13 polos que contemplam 16 Gerências Regionais da Educação”, explicou por meio da comunicação.

O Governo de Pernambuco anunciou também que, nos próximos dias, a Secretaria de Educação e Esportes deve divulgar um terceiro edital, desta vez, para professor do Conservatório de Música, da Educação Profissional e Especial, totalizando 3.714 vagas.

Os partidos políticos terão até o dia cinco de agosto para realizarem as convenções partidárias e definirem, de uma vez por todas, os seus candidatos que irão concorrer ao Legislativo e ao Executivo nas eleições deste ano. Desde a última quarta-feira (20) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização das convenções.

Os escolhidos para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital devem ser registrados na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Pernambuco conta com 10 pré-candidaturas que aguardam a homologação de seus nomes para a oficialização da corrida pelo Palácio do Campo das Princesas. O LeiaJá conseguiu confirmar as datas das convenções de sete dos pré-candidatos.

Confira

Marília Arraes (Solidariedade) - 31 de julho. A assessoria não confirmou o local e horário;

Raquel Lyra (PSDB) - 30 de julho, no Clube Português. O horário ainda vai ser definido, mas começará no turno da tarde;

Anderson Ferreira (PL) - 31 de julho, no Clube Português, às 10h;

Miguel Coelho (União Brasil) - 31 de julho, no Clube Internacional do Recife, às 14h;

Danilo Cabral (PSB) - 5 de agosto, no Clube Português. O horário ainda será definido, mas deve ocorrer no fim do dia; 

João Arnaldo (PSOL) 30 de julho. Segundo a assessoria, o local e horário ainda serão definidos;

Jones Manoel (PCB) - 27 de julho, no Edifício Texas, nova sede do PCB, às 18h.

Formato

Os candidatos aqui citados escolheram a forma presencial para a realização das convenções, mas o TSE também autoriza a realização por meio virtual ou híbrido. Após a escolha em convenções, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas no dia seguinte. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como se fosse uma única agremiação.

Proibição

Estão vedadas as coligações de partidos para as eleições proporcionais. Ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. No entanto, continuam válidas para os pleitos majoritários: presidente da República, governador de estado e senador. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no tocante ao processo eleitoral, funcionando como uma só agremiação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na noite desta terça-feira (8), a fusão que cria o União Brasil, maior legenda do País, quatro meses após DEM e PSL anunciarem a junção partidária. Lideranças das siglas avaliam que o relator, ministro Edson Fachin, vai seguir a recomendação positiva do Ministério Público Eleitoral (MPE) e homologar o novo partido que, apesar de nascer bilionário, deve passar por um esvaziamento de seus quadros assim que o calendário eleitoral permitir.

Confirmado o aval de Fachin e do plenário do TSE, o União Brasil nascerá gigante. Serão 81 deputados federais em exercício, oito senadores e três governadores. Na eleição de 2018, as siglas elegeram, ainda, 129 deputados estaduais e, em 2020, ocuparam o topo do Executivo de 552 prefeituras, cerca de 10% dos municípios do Brasil. O superpartido contará também com quase R$ 1 bilhão em fundos públicos, resultado da soma das verbas destinadas a cada um no ano eleitoral.

O tamanho robusto do União Brasil, porém, facilita um racha entre os membros acerca das disputas eleitorais deste ano. O cabo de guerra das lideranças vai decidir quem a sigla apoiará no cenário nacional e como se darão as articulações regionais.

Resultado disso, o novo partido não deve garantir a liderança isolada na Câmara em número de parlamentares após a fusão. Juntos, DEM e PSL superam com folga o PT na Casa, segundo colocado com 53 deputados, mas o PSL deve perder seus quadros mais ligados ao bolsonarismo.

Após romper com o partido em 2019, o presidente Jair Bolsonaro agora deve levar cerca de 25 deputados ao PL, nova casa do mandatário. Como a fusão permite aos atuais membros mudar de legenda sem perder o cargo, a debandada pode começar desde já, antes mesmo da janela partidária, período que se abre em março e permite livre trânsito dos parlamentares entre legendas.

Membros do novo partido avaliam que o troca-troca partidário pode ser ainda maior, já que o apoio a Bolsonaro não se concentra apenas no PSL. Um deles é o senador Marcos Rogério, que deixou o DEM no final deste ano para se filiar ao PL. Conforme mostrou o Estadão, a maioria dos parlamentares do União Brasil não descarta um alinhamento eleitoral com o presidente Jair Bolsonaro em 2022. Levantamento feito em novembro com os parlamentares da nova sigla mostra que 56 defendem o apoio ou admitem que podem apoiar a reeleição. Apenas cinco disseram abandonar essa possibilidade.

Líder do PSL na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo também deixará o União se não houver apoio ou coligação com o partido de Bolsonaro. Segundo ele, existem muitas conversas dentro da nova legenda que ainda não se consolidaram sobre o presidente.

Com a aproximação das convenções partidárias, que definem as candidaturas das legendas, outras alas do futuro União Brasil dialogam com o Podemos, do ex-juiz Sérgio Moro, e o PSDB, do governador João Doria (SP). Aos presidenciáveis, o apoio do União será decisório na definição de recursos e tempo de propaganda eleitoral.

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, tem puxado estas articulações. Bivar é o futuro presidente do União Brasil e já disse em mais de uma ocasião que Doria e Moro são os dois pré-candidatos com mais chances de receber o apoio do novo partido. Aliados de Bivar trabalham agora para que ele seja vice de um desses presidenciáveis.

Mas enquanto setores do PSL olham para a disputa nacional, dirigentes do DEM preferem investir na construção de palanques estaduais e na retomada dos quadros na Câmara.

Líder do DEM na Câmara, o deputado federal Efraim Filho minimiza o impacto da debandada bolsonarista e projeta um saldo positivo na Casa após a janela partidária. "Os ingressos podem suprir essas saídas que já estão contabilizadas. Até porque esse foi um movimento inteligente e estratégico do ponto de vista político. Nós nos antecipamos ao fim das coligações e formamos o maior partido do Congresso Nacional, isso tem um reflexo imediato em termos de tempo de TV e rádio", afirmou.

De acordo com o deputado, a primeira meta do União, em ordem de prioridade, deve ser formar bancada no Congresso, a segunda fortalecer a candidatura de governadores e só a terceira é a disputa nacional.

Arranjos

Os arranjos locais também serão decisórios nestas movimentações. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) já avisou que se desfiliará do partido se o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho - hoje presidente do PSL fluminense - continuar no cargo.

Em São Paulo, a nova legenda já declarou apoio à pré-candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo, aliado de Doria.

A decisão pode impedir a aproximação com Moro, uma vez que o ex-ministro manifestou simpatia pela candidatura do deputado Arthur Do Val (Podemos) ao Palácio dos Bandeirantes. A disputa no Estado, inclusive, levou o deputado federal Kim Kataguiri (hoje no DEM) a deixar o partido e migrar com outros membros do Movimento Brasil Livre ao Podemos.

No Distrito Federal, onde a direção da nova legenda foi prometida a Manoel Arruda - atual presidente do PSL local e aliado do ministro da Justiça, Anderson Torres -, os ex-bolsonaristas Alberto Fraga e Luís Miranda, ambos do DEM, também lutam pelo controle do partido.

No Ceará, o União Brasil se divide entre duas possibilidades de coligação. A ala representada pelo DEM, do senador Chiquinho Feitosa, está aliada ao PT e ao PDT. Já o segmento sob comando do PSL tenta filiar o deputado Capitão Wagner (PROS) para disputar o governo e dar palanque a Bolsonaro.

Efraim aponta ainda que o União lançará a reeleição dos governadores Ronaldo Caiado (DEM), em Goiás, Mauro Mendes (DEM), no Mato Grosso, e Marcos Rocha (PSL), em Rondônia. Em Santa Catarina, Pernambuco e na Bahia, o partido chegará com novas candidaturas, respectivamente: Gean Loureiro (DEM), atual prefeito de Florianópolis; Miguel Coelho, prefeito de Petrolina e ACM, Neto, dirigente do DEM.

O Ministério Público Federal formalizou, na última sexta-feira (15), o arquivamento do inquérito aberto contra a Volkswagen pelo apoio da montadora alemã à repressão durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O encerramento da investigação é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa para garantir a reparação judicial pela anuência a violações aos direitos humanos.

Nos termos acertados, em troca da não proposição de ações penais, a partir de 21 de janeiro a Volkswagen deve começar a pagar a multa de R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura e a iniciativas de promoção de direitos humanos - como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados e o Memorial de Luta por Justiça desenvolvido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. O documento é assinado pelo subprocurador-geral Carlos Alberto Vilhena.

O processo, encabeçado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, chegou a ser alvo de um pedido de reconsideração formulado por centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil, mas saiu do papel em menos de 60 dias após a abertura do período para análise das cláusulas do acordo e dos pontos do inquérito, que tem mais de 1,2 mil páginas.

Em setembro, quando o termo foi anunciado, o Estadão conversou com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que também participou das negociações. O chefe do Ministério Público paulista defendeu o ajuste como um paradigma sob o aspecto da reparação judicial.

Na ocasião, a cúpula das instituições envolvidas no processo já avaliava que o caso poderia abrir caminho para a adoção de métodos de consenso e colaboração na punição de violações aos direitos humanos cometidos durante o regime militar que aguardam desfecho há décadas.

'Irrestritamente leal'

Um relatório encomendado pela própria Volkswagen ao pesquisador Christopher Kopper, professor da Universidade de Bielefeld, na Alemanha, apresentado em 2017, apontou que a empresa foi "irrestritamente leal ao governo militar" no Brasil "e compartilhou seus objetivos econômicos e de política interna".

Segundo o pesquisador, até 1979 a Volks mantinha um "apoio irrestrito" à ditadura que não se limitava a declarações de lealdade pessoais. Em 1969, foi iniciada uma colaboração entre a segurança industrial da montadora e a polícia política do regime militar por meio do chefe do departamento de segurança industrial, Ademar Rudge, oficial das Forças Armadas. Consta no relatório que as trocas de informações levaram à prisão ao menos sete empregados da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Um dos presos, o operário Lúcio Bellentani, relatou à Comissão Nacional da Verdade (CNV), instaurada pelo governo Dilma Rousseff (PT), que a segurança industrial da Volks não só permitiu sua prisão, como também a tortura.

O documento aponta ainda que até 1980, a Volks do Brasil também demitiu empregados por participação em atividades sindicais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou a homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Oi aprovado na assembleia de credores realizada em 8 de setembro.

A decisão, à qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, acaba de ser juntada ao processo. Com isso, a Oi tem o sinal verde necessário para colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.

Viana negou os pedidos feitos pelos bancos para que a assembleia fosse anulada. Na visão das instituições financeiras, o novo plano da operadora as prejudica ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser paga. Além disso, os bancos afirmam que a mudança beneficia os bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.

"Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade", afirmou Viana.

O magistrado ainda determinou o prazo de 12 meses para que a Oi conclua o seu processo de recuperação judicial. Segundo ele, esse prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade de se finalizarem "os atos relativos às alienações dos referidos ativos".

A Oi havia pedido a extensão do prazo até a metade de 2022. O novo plano da Oi prevê um desmanche da companhia e a concentração dos negócios no segmento de fibra ótica.

As redes móveis são alvo de interesse do consórcio formado por TIM, Vivo e Claro. Se as rivais ficarem com as redes móveis da Oi, haverá uma concentração de mercado, o que exigirá do Cade um análise complexa que pode durar um ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entendeu que não é possível acolher pedido da Procuradoria-Geral da República para homologação do acordo de não persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, pelo menos até o momento. Em decisão publicada nessa segunda-feira (10), o ministro registra que a análise do caso 'pressupõe atuação de órgão judicante competente' e que há de se aguardar julgamento do STF sobre o tema. A informação foi antecipada pelo repórter Rafael Moraes Moura no sábado (8).

"Descabe acolher o requerido pelo Procurador-Geral da República, no que a homologação do acordo de não persecução pressupõe atuação de Órgão judicante competente. Há de aguardar-se a conclusão do julgamento do agravo. Até aqui, prevalece a decisão mediante a qual assentada a incompetência do Supremo", registra o despacho disponibilizado pelo Supremo nesta segunda.

O julgamento ao qual o documento se refere trata de um recurso impetrado por Onyx contra decisão de Marco Aurélio de encaminhar investigação de crime de caixa 2 supostamente cometido à época em que o atual ministro da Cidadania era deputado federal para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, tendo em vista novo entendimento do STF sobre alcance de foro privilegiado. O caso está sob análise no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, sendo que a discussão está prevista para terminar no dia 17.

Ao repórter Rafael Moraes Moura, Marco Aurélio explicou: "Só poderei examinar o acordo após julgar o agravo (recurso), e fixar-se a competência em definitivo. Por ora, prevalece a minha decisão no sentido de que o Supremo não é competente para uma possível ação penal. Se não é competente para uma possível ação penal, evidentemente não nos cabe capitanear o inquérito".

No acordo de não persecução penal firmado entre Onyx e a PGR, o ministro da Cidadania admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS nas eleições 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa em troca do encerramento da investigação.

Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que o acordo de Onyx abre precedente específico para casos similares e mostra o peso da avaliação do Ministério Público Federal. Tanto o valor a ser pago pelo político como até mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da 'cautela' do Ministério Público Federal, sendo que contextos 'mais complexos' não cabem no dispositivo.

A Agêncial Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu a homologação do videogame “Nintendo Switch Lite” e dos kits de desenvolvimento do aparelho. Além disso, os periféricos como Joy-Cons e o Pro Controller já foram liberados para vendas oficiais no Brasil.

Em 2015 a Nintendo deixou de comercializar os seus produtos no Brasil alegando o alto custo com impostos na produção dos aparelhos. Desde então, a única opção para adquirir os videogames da marca tem sido a importação. A recente homologação pode ser um indicio de que a empresa voltará a vender seus produtos no Brasil.

A solicitação de homologação foi feita pela DKAF Representações, empresa com sede em Poços de Caldas (MG). Caso o Nintendo Switch seja comercializado no Brasil, a DKF será responsável pelo preparo de documentos e apoio administrativo, mas não irá atuar com as vendas do aparelho.

É bom lembrar que não é a primeira vez que produtos da Nintendo são homologados no Brasil. Em 2018 o console padrão “Nintendo Switch” foi registrado a pedido da empresa M RS Digital Ltda. A Nintendo negou qualquer tipo de parceria com a companhia e a homologação perdeu validade no final do ano passado.

A Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo de colaboração premiada do estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, um dos presos na Operação Spoofing, deflagrada em julho, que investiga a invasão de celulares de autoridades da República incluindo procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Molição foi preso na segunda fase da Spoofing e teria participado pessoalmente de conversa com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões. Ele tinha ligação com Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", que confessou ter hackeado autoridades e repassado o conteúdo a Greenwald.

A decisão de homologar a delação foi proferida na noite da segunda-feira, 2, pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A tendência é que, a partir de agora, Molição deixe a prisão e continue a responder em liberdade.

O magistrado também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia.

No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores.

Procurada, a defesa de Luiz Molição não atendeu telefonemas nem respondeu mensagens.