O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde por militares, em meio à pandemia de Covid-19.

“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual”, escreveu Mendes, em nota. “Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo”, acrescentou o ministro.

Nessa segunda (13), o Ministério da Defesa também divulgou nota em que afirmou o empenho de Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) em preservar vidas durante a pandemia. O comunicado da Defesa foi motivado por um comentário feito no sábado (11) por Gilmar Mendes. Em uma videoconferência, ele disse que o “Exército se associou a um genocídio”, numa referência ao trabalho de militares no Ministério da Saúde.

No comunicado, a Defesa afirmou que a acusação é grave e que enviaria à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para adoção das medidas cabíveis a respeito das declarações do ministro.

Nesta terça-feira (14), Mendes disse não ter atingido a honra de Exército, Marinha e FAB, e que nem mesmo citou estas duas últimas em seu comentário. “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”, escreveu o ministro.

Veja a nota na íntegra:

“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história  republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.

Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.

Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.

Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”.

O presidente Jair Bolsonaro disse, neste domingo (15), que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

"Vou vetar aquele artigo que fala triplicar (pena para) crime na internet: injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet", disse.

O Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que ganhou uma nova versão aprovada pela Câmara. O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

Sobre os crimes contra a honra, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal que diz: "Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena."

Além do trecho sobre crimes contra a honra, Moro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva, como apurou o 'Estado'. Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

A deputada federal eleita Marília Arraes (PT), que será a nova integrante da Câmara dos Deputados a partir do próximo ano, também foi diplomada nessa quinta-feira (6), em sessão solene que aconteceu no Classic Hall. Em entrevista concedida ao LeiaJá, a petista se mostrou entusiasmada e confiante para o mandato. “Pode esperar muito de Marília Arraes lá na Câmara. Com certeza, como sempre com tudo o que eu faço, eu vou dar o meu melhor”, ressaltou. 

A vereadora do Recife falou que a expectativa para o mandato é de muita luta. “A gente sabe que o momento é de retirada de direitos, um momento principalmente em que as mulheres precisam estar bem representadas e acho que esse mandato também é muito representativo, não é somente Marília Arraes”, declarou. 

Durante a conversa, Arraes também garantiu que as mulheres serão representadas. “A gente está aqui também em nome de todas as mulheres. Tenho a honra de ter sido a quarta mulher eleita deputada federal em Pernambuco e sem duvida me dá uma responsabilidade muito maior”, comemorou. 

Recentemente, a vereadora foi indiciada pelo crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público. A petista é acusada de manter o contrato de quatro funcionários fantasmas no seu gabinete na Câmara Municipal. O anúncio do encerramento do inquérito policial foi feito pela delegada Patrícia Domingos, responsável pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Em mais uma entrevista concedida nesta quarta-feira (14), desta vez para a TV 247, Lula falou novamente que é inocente e que aguarda por justiça. O ex-presidente também agradeceu a “preocupação” das pessoas em relação ao que pode acontecer com ele. 

“Eu sou cidadão otimista, acredito piamente de que vai acontecer justiça neste país no meu processo porque a única coisa que eu espero, seja no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, é que eles analisem o mérito da acusação da qual sou vítima”, pediu. 

O líder petista chegou a falar que espera, em algum momento, que apareça “um iluminado de Deus” na Justiça para dizer que tudo o que está acontecendo é algo “macabro”. “É o que eu quero neste momento. O que eu quero é que, em algum momento, seja no STF ou no STJ, analisem o mérito do processo”, disse esperançoso.

Lula também ressaltou que, se for comprovado de que ele não é culpado, é preciso pedir a exoneração dos ministros, juízes, representantes do Ministério Público bem como da Polícia Federal que, segundo ele, mentiram. “Essa gente tem que ter mais responsabilidade. Eles não podem julgar ninguém politicamente. Eles têm que julgar com base nos autos e nas provas. É a única coisa que eu quero é isso”. 

“Sou vítima de uma mentira do jornal O Globo, que foi transformado em um inquérito mentiroso da Polícia Federal, que foi transformado em uma acusação mentirosa do Ministério Público, e que foi definida em uma pena mentirosa e por um julgamento mentiroso do juiz Sérgio Moro e que foi confirmada a mentira no TRF-4”, continuou se defendendo. 

O petista ainda falou que se está “atônito e perplexo” com a sua condenação. “Todos eles sabem que o apartamento não é meu, todos eles sabem que eu não comprei, que eu não paguei, que eu não morei, que eu não usei, portanto eu estou sendo condenado por ser dono de uma coisa que eu não sou dono. Sou de uma região do país que a gente nasce pobre, mas a gente nasce com honra, aprendi a andar de cabeça erguida. As pessoas pensam que estou brigando porque quero ser candidato, eu quero é lavar a minha honra. E acho que quem mentiu ao meu respeito, quem disse que eu fiz lavagem de dinheiro, tem que pagar e pedir desculpas”. 

O Recife, considerado a Veneza Brasileira, completa 480 anos neste domingo (12), mas a comemoração vai ser dupla para o vice-prefeito da cidade, Luciano Siqueira (PCdoB), que irá comandar a festa com o tradicional corte de bolo, às 18h, no Marco Zero. Em entrevista concedida ao LeiaJá, neste sábado (11), o prefeito em exercício falou sobre o momento que considera muito especial. 

"O prefeito Geraldo Julio viajou ontem (10), aos Estados Unidos, para um curso focado nos problemas da primeira infância, na Universidade de Harvard. Estou no exercício do mandato e vou ter essa honra de cortar o bolo, amanhã, como parte da celebração dos nossos 480 anos", comemorou. 

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Luciano Siqueira ressaltou que a programação oficial vai muito além do corte do bolo, que terá 400 kg e será distribuído ao público em 3.500 fatias individuais. Ele contou que a festividade inicia, também no Marco Zero, às 9h, com atividades recreativas, lúdicas, esportivas e shows como o do artista Antônio Nóbrega, às 15h, culminando, posteriormente, com a apresentação do cantor Almir Rouche.  

O prefeito em exercício declarou que a data é aproveitada para celebrar o mês da mulher com uma ênfase na questão da igualdade de gênero. "Será uma edição especial do programa Recife Antigo de Coração, que se faz uma vez ao mês no bairro. Será uma atividade extraordinária porque é o aniversario da cidade", disse. 

Às 16h, ele também participa, no Museu da Cidade do Recife (MCR), da abertura da exposição "1817- Revolução Republicana", que será lançada em parceria com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). 

"As comemorações da cidade, neste ano, têm uma particularidade. Ao completarmos 480 anos, estamos celebrando também 200 anos da Revolução Pernambucana de 1817, um dos principais marcos da história do país. Isso é uma coincidência muito importante porque acentua um traço característico da nossa cidade: a de ter sediado no curso da história revoluções libertárias que contribuíram para formar a nação e a consciência da nacionalidade. Essa índole revolucionária da nossa cidade se expressa em todas as áreas", justificou o comunista. 

Ele ainda acrescentou que o Recife conseguiu construir uma identidade cultural própria. "Somos uma cidade cosmopolita aberta ao mundo desde que nascemos. O Recife tem como marca, além dessa história libertária, uma cidade que foi capaz de construir uma identidade cultural, que dialoga com o resto do país e com o mundo inteiro preservando suas raízes, mas tendo um jeito próprio de ser. Esse jeito libertário e inovador", salientou. 

Uma adolescente paquistanesa que morreu nas mãos de sua mãe por ter se casado sem sua permissão foi enterrada de forma discreta por sua família nesta quinta-feira.

Zeenat Bibi, de 16 anos, foi assassinada e queimada na quarta-feira em Lahore, a capital cultural do Paquistão.

A família da menina não exigiu o corpo e a família de seu marido enterrou os restos calcinados da jovem durante a madrugada, em um cemitério próximo da cidade.

"A cerimônia fúnebre e o enterro aconteceram sem incidentes", indicou um policial da delegacia local.

Hassan Khan, de 20 anos, o jovem marido de Zeenat, apresentou uma queixa por assassinato contra contra Perveen Bibi, mãe de sua esposa.

Bibi foi detida imediatamente depois dos fatos.

Centenas de mulheres são assassinadas todos os anos no Paquistão por seus parentes por terem "ultrajado a honra da família", mas é raro que esses crimes sejam cometidos por mulheres.

A polícia disse ter detido um tio da vítima, e que está procurando um de seus irmãos, acusados de cumplicidade no crime.

Os resultados da necropsia ainda não são conhecidos, mas os primeiros elementos da investigação indicam que a jovem foi estrangulada e depois queimada.

A família do marido declarou ter aceitado que a jovem esposa voltasse para a casa, já que a família de Zeenat prometeu que haveria uma cerimônia oficializando o casamento.

Mas Zeenat foi morta como punição por ter desrespeitado a família e se casado no dia 29 de maio com Hassan Khan.

"Se queriam matar alguém, deviam ter matado a mim", lamentou o viúvo.

"Zeenat não queria voltar para casa, disse-me que sua família a mataria. Mas finalmente aceitou porque seu tio falou que estaria segura", contou.

- Diferentes etnias -

O maior defeito de Hassan Khan para a família da noiva era o fato de ser da etnia pashtum, quando Zeenat pertencia à etnia panyabi.

Ela é a terceira vítima nos últimos meses de um crimes deste tipo.

Na semana passada, outra jovem paquistanesa de 19 anos, Maria Sadaqat, foi torturada e queimada por um grupo de pessoas em um povoado próximo a Islamabad, capital do país, por ter se negado a casar com o filho de seu antigo chefe.

E em abril, no noroeste do país, outra jovem foi assassinada por ter ajudado uma amiga a fugir com um homem. Os habitantes de seu povoado queimaram posteriormente seu cadáver.

Militantes dos direitos humanos exigem uma reforma da lei para que os assassinos não consigam escapar da prisão ao obter o perdão da família da vítima, como atualmente é possível nesse tipo de caso.

"O fato de que uma família mate seus próprios filhos mostra que algo vai muito mal na lei e na sociedade", comentou Hina Gilani, militante dos direitos humanos em Lahore.

A ata notarial não é um instrumento jurídico novo, mas ganhou importância por causa das características efêmeras das mensagens veiculadas na internet ou nos celulares. Andrey Guimarães Duarte, diretor da seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil - entidade que representa os cartórios - diz que esse documento existe desde a época dos descobrimentos. "Os barcos e naus que saíam de Portugal e da Espanha tinham tabeliães incumbidos de fazer atas sobre as terras encontradas. Há duas ata notariais sobre o descobrimento da América", afirma Duarte.

A Lei dos Cartórios, de 1994, tornou expressa a ata notarial como um documento atribuído ao notário ou tabelião de nota. Ela pode ser solicitada por qualquer pessoa que queira comprovar um fato como, por exemplo, ameaças recebidas pelos filhos na escola. Em um caso como esse, o tabelião pode até se dirigir ao local para constatar o ocorrido e incluir nos registros fotos, mensagens de celular e transcrição de áudios.

Mas a finalidade que tem tido destaque no uso dessa ferramenta é no apontamento de crimes virtuais. "O uso frequente da comunicação das pessoas por meio da internet e dos meios virtuais é uma das maiores causas do aumento (do número de documentos lavrados), e a ata notarial tem se tornado uma ferramenta diária para os advogados por causa de sua inclusão no Código Civil", ressalta.

O professor da Escola de Direito da FGV Alexandre Pacheco concorda. "Do ponto de vista da sua novidade jurídica, esse instrumento foi reaproveitado pelas questões que se apresentaram com as características da internet. A ata não é conhecida das pessoas, mas é muito conhecida pelos advogados. Se fosse há cinco ou seis anos, eu diria que ela era desconhecida dos dois grupos. Nesse meio tempo, houve a emergência de um Direito voltado para o universo digital."

Pacheco afirma que hoje os próprios advogados buscam e aconselham que os seus clientes façam esse tipo de registro. "É algo que, antigamente, servia para pouca coisa ou não servia para esse fim (crimes virtuais), e agora pode ser usado de forma ampla e irrestrita", argumenta.

Honra - Duarte destaca que, dentre as atas em que constam abusos virtuais, as mais comuns são relativas a crimes contra a honra, ou seja injúria (ofende a honra subjetiva como, por exemplo, dizer que alguém é feio), difamação (ofende a pessoa perante a sociedade, como no caso de se chamar alguém de ladrão) e calúnia (afirmar que alguém cometeu um crime como roubo). "São a maioria absoluta dos casos, porque a internet deu visibilidade para quem quisesse dar a sua opinião, e todo mundo tem uma", diz o diretor do Colégio Notarial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após conquistar a terceira posição da Copa do Mundo com a seleção holandesa, o craque Arjen Robben agradeceu ao povo brasileiro toda hospitalidade durante o Mundial e desejou sorte para o Brasil. “Foi uma honra estar aqui e fazer parte do torneio especialmente pelas pessoas. Obrigada a todo o povo brasileiro”, disse.

O jogador ficou muito feliz com a conquista deste sábado e desejou sorte à seleção brasileira. “Ninguém esperava Holanda em terceiro lugar e é muito bom terminar assim de 3 a 0 contra o Brasil. Para eles foi muito difícil depois de perder por 7 a 1 para a Alemanha. Desejo a eles toda a sorte do mundo", admitiu.

Sobre o jogo, Robben ainda avaliou o futebol apresentado pela equipe canarinha. “Eles nos deram muito espaço, o que não tivemos contra a Argentina. Mas, também nos cansaram bastante. Estou esgotado, a gente deu tudo o mês inteiro. A gente merecia jogar amanha, mas também o terceiro lugar”, afirmou.