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A Sudene voltará a ser vetor de desenvolvimento do Nordeste no governo Lula, diz Humberto  Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa participou, nesta segunda-feira (10), da posse do ex-deputado federal Danilo Cabral como novo superintendente da Sudene.

Segundo Humberto, a nomeação de Danilo simboliza o novo momento que Pernambuco e o Nordeste vivem, após o retorno do presidente Lula ao Planalto. O evento contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, além de governadores, prefeitos e parlamentares de toda a região.   

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"Estamos unindo forças em prol de Pernambuco e do Nordeste. Foi pensando nisso que o PT de Pernambuco decidiu referendar o nome de Danilo Cabral para o cargo, porque além de ele reunir todos os atributos necessários para a função, ele simboliza exatamente essa junção de esforços. Já não há mais espaço para disputas e projetos pessoais. O momento é de somar". 

"Estamos trabalhando pela reconstrução de Pernambuco e do Nordeste. Foram quatro anos de um governo que atacava nossa região, que espalhava xenofobia e que virou as costas para o povo nordestino. E a gente viu a nossa região, que avançava a passos largos nos governos de Lula e Dilma, sofrer com o abandono e a ausência de políticas públicas", afirmou.

Humberto ainda defendeu o entendimento dos estados do Nordeste na defesa de pautas prioritárias para o desenvolvimento da Região, como a prorrogação, dentro da Reforma Tributária, de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"A força do Nordeste depende da força de cada um dos nossos estados. Precisamos garantir a prorrogação dos incentivos ao sistema automotivo nacional, que asseguram empregos e empreendimentos importantes e conquistados a duras penas, como a fábrica da Jeep, em Goiana. Outro ponto também crucial é a conclusão da Transnordestina na sua inteireza para assegurar o desenvolvimento de toda a região." 

De acordo com o senador, a Sudene terá papel fundamental no Governo Lula para ajudar a definir as prioridades e garantir que a região volte a ocupar o lugar de prestígio que merece. "Agora, com Lula novamente, tenho certeza que a Sudene voltará a ser estratégica para garantir o desenvolvimento do Nordeste. Os desafios são muitos, mas com Danilo no comando, a superintendência irá atuar para reduzir as desigualdades e contribuir para o avanço econômico e social da região", afirmou.

*Da assessoria 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegilibidade do ex-presidente Jair Bolsonaro vem repercutindo no meio político em todo e em entre os parlamentares pernambucanos o assunto tem sido amplamente comentado nesta sexta-feira (30), após o julgamento ser concluído com 5 votos a favor e 2 contra.

Na avaliação dos políticos da situação, o julgamento é uma "vitória da democracia". No entanto, para os aliados do ex-presidente, "querem calar" os eleitores do líder do PL. O deputado federal Túlio Gadêlha, fala em "vitória da democracia".

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"Grande dia! Hoje #sextou com uma VITÓRIA para a democracia! Bolsonaro atacou a credibilidade das urnas com mentiras e teorias conspiratórias. Atacou as instituições democráticas e entou manipular o nosso povo. Mas a justiça mostrou, de forma técnica e bem fundamentada, que crimes têm consequências, nesse caso, a inelegibilidade! Comemoremos! Vitória da democracia!", escreveu Túlio em suas redes sociais.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) também o usou o termo "sextou" para celebrar a decisão do TSE. "Sextou com Bolsonaro Inelegível até 2030! #sextou #bolsonaroinelegivel".

A senadora Teresa Leitão pontuou que com o julgamento " a democracia venceu". Na opinião da petista, a decisão do TSE assegura "a defesa do processo eleitoral e do regime democrático". "O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível. A democracia vence. 30 de junho de 2023 torna-se data histórica para o Brasil, que reafirma, por meio das suas instituições, a defesa do processo eleitoral e do regime democrático. Foi reconhecido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento nos assegura que este é um país que não permite que discursos mentirosos e distorções graves sobre o sistema eleitoral sejam usados em benefício eleitoral próprio com objetivo de nos levar ao caos e à instabilidade."

O senador Humberto Costa (PT) fez algumas publicações para falar de Jair Bolsonaro. Na primeira postagem, o petista destacou o que chamou de "atentados à democracia e à Constituição" comentidos pelo ex-presidente e disse esperar que Bolsonaro pague "por todos os crimes que cometeu".

"Depois de incontáveis atentados à democracia e à Constituição, a justiça começa a ser feita. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto da ministra Carmén Lúcia, forma maioria (4 X 1) para condenar Jair Bolsonaro à inelegibilidade. Ainda é muito pouco para que ele pague por todos os crimes que cometeu, inclusive contra a humanidade. Mas é um começo promissor, um sinal de que não deixaremos impunes aqueles que quiseram destruir o Estado democrático de Direito e foram responsáveis pelas mortes de tantos seres humanos, como na pandemia".

Em outra publicação, o senador petista ironizou a situação com um vídeo fazendo um homem bem semlehante fisicamente ao ex-presidente e imagens que remetem ao Plantão da Globo, que só vai ao ar para noticiar situações bem extremas. "OLHA O PLANTÃO! Bolsonaro já está inelegível pelos crimes que cometeu até 2030. Grande dia Boa sexta-feira", legenda o senador. 

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) também publicou um vídeo em que um homem semelhante a Bolsonaro surge pulando e aparece a deputada agarrando um papel e colocando na lata do lixo. "Bolsonaro está inelegível e na lata de lixo da história!", disse a parlamentar pernambucana.

Calar vozes

Já os apoiadores de Bolsonaro em Pernambuco saíram em defesa dele. A deputada federal Clarissa Tércio disse que a decisão deixa "57 milhões de vozes caladas", em referência ao número de votos que o ex-presidente recebeu nas últimas eleições. 

"O TSE acabou de formar maioria para impedir o ex-presidente Jair bolsonaro de disputar eleições por oito anos é o primeiro ex-presidente a ficar inelegível sem nenhum acusação de corrupção são 57 milhões de vozes caladas assustador", lamentou. 

Quem seguiu o discurso de Clarissa foi o deputado federal André Ferreira: "Tornar Bolsonaro inelegível foi uma tentativa de calar a voz de metade de população brasileira. O sentimento de indignação chega a travar a garganta. Mas o que nos cala hoje, nos fortalece para seguir na luta por um Brasil livre de corrupção.  Vamos mostrar nossa lealdade e nossa força, mantendo vivo o projeto da Direita que começou a ser construído no governo do presidente Bolsonaro.

A mesma posição foi adotada pelo deputado estadual Joel da Harpa, que também classificou este como um "triste dia". "O TSE brasileiro tornou Bolsonaro inelegível. Ao cassar os direitos políticos do nosso capitão de maneira injusta, 57 milhões de vozes foram silenciadas. Ele é o primeiro ex-presidente a ficar inelegível sem nenhuma acusação de corrupção. Triste dia!", disse.

Já o deputado federal Coronel Meira (PL) apesar de classificar este como um dia de "luto", o parlamentar ressalta que a direita não será enfraquecida. "LUTO! está inelegível o maior LÍDER popular da história. Por 5x2, o TSE declarou Bolsonaro INELEGÍVEL. Se pensam que vão enfraquecer a DIREITA, enganam-se. Estamos mais fortes e mais motivados do que nunca. A semente plantada por Bolsonaro germinou em solo fértil. O Brasil é verde e amarelo". O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado citou a cassação do mantado do ex-deputado Deltan Dallagnol e disse estar "muito preocupado com os rumos que a democracia está tomando em nosso país".

"Eu estou muito preocupado com os rumos que a democracia está tomando em nosso país. Em apenas seis meses do atual governo já foram presas mais de 1000 pessoas incluindo idosos e crianças num campo de concentração em Brasília. Já cassaram o mandato do deputado mais votado do Paraná Deltan Dallagnol. Agora tornaram inelegível um ex-presidente da República alegando crime de opinião, algo que já foi banido a muitas décadas em todas as nações democráticas do mundo livre. Aonde vai parar isso? São fatos que me preocupar enquanto cidadão e que certamente estão preocupando toda a sociedade brasileira". 

Machado ainda citou, sem contextualizar, uma fala do presidente Lula (PT) sobre a democracia. "Ontem o presidente Lula Afirmou que a democracia é relativa. Ou seja ele não dá a menor importância aos valores da liberdade democrática e da livre manifestação do pensamento que foram duramente conquistados pela sociedade brasileira depois de mais de duas décadas de um regime onde o estado de direito havia sido suprimido. São fatos que indicam um rumo muito incerto para o nosso país. Lamento tudo isso. A Democracia relativa está em festa", disse o aliado de primeira hora do ex-presidente.

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apontam o investimento federal como solução imediata para revitalizar metrô de Recife. O debate ocorreu nesta quarta-feira (31) e atendeu requerimento do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). 

O metrô de Recife é operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa federal que enfrenta falta de recursos e de estrutura. O governo Bolsonaro optou por iniciar processo de privatização da estatal, que está paralizado, de acordo com o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arian Bechara Ferreira. 

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— Em 2019, a União qualificou a CBTU no PND [Plano Nacional de Desestatização]. Isso faz com que o BNDES, por lei, comece a fazer o estudo de privatização e concessão do metrô. São dois estudos: a desestatização da CBTU de Recife, ou seja, venda de uma empresa pública, e a concessão do serviço [de transporte à iniciativa privada]. Os estudos foram entregues em dezembro de 2022 e vão ter que ser refeitos, porque tem defasagem superior a 18 meses — disse Arian.

Para Humberto, a desestatização não soluciona a atual precariedade do sistema. — O metrô foi por anos considerado referência no país. Hoje nos deparamos com um sistema abandonado. A nossa preocupação inicial é de que antes de defender qual será o desenho final, possamos fazer um processo de investimento que barre o processo de sucateamento. E assim restabelecer a segurança e o conforto de seus passageiros e colaboradores. Para que nosso sistema, que sofreu duros golpes nos governos Temer e Bolsonaro, volte a ocupar seu importante papel na mobilidade da população de Recife — disse Humberto. 

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) mencionou sua experiência como gestor de transporte metroviário para explicar as peculiaridades da mobilidade urbana em Recife. De acordo com ele, o metrô é essencial para a cidade. 

— Recife é segregada por 99 canais, riachos, o que dificulta a mobilidade. De janeiro para cá, tivemos média de dez veículos novos matriculados em Pernambuco, metade na região metropolitana de Recife. Estamos chegando a um processo de colapso na mobilidade, com sistemas desatualizados, estações degradadas, dificuldade de [adquirir] peças — afirmou. 

Recursos

Segundo o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares de Oliveira, o governo federal disponibilizou R$ 260 milhões para o metrô de Recife, mas o valor é insuficiente para solucionar os problemas. O sindicalista também mencionou mobilização realizada com o governo de Pernambuco para a resolução da questão. 

O representante da CBTU, José Inocêncio de Andrade Araújo, mencionou a dificuldade financeira da estatal e os valores necessários para a recuperação dos serviços. 

 — Historicamente temos recebido em torno de 30% da nossa necessidade básica, entenda-se, botar os trens para funcionar. Já temos um plano para recuperar trens e equipamentos de manutenção, para obras e serviços para as vias, para o sistema eletroeletrônico (...) no valor de R$ 1 bilhão para quatro anos. Para a recuperação em geral, de cinco a seis anos, [seria] em torno de R$ 2 bilhões — disse Inocêncio. 

O coordenador-geral de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Antônio Maria Espósito Neto, admitiu que faltam recursos e disse que o transporte por trilhos é prioridade da pasta  — Um papel fundamental no Ministério é trabalhar em apoio aos municípios e estados, para sermos parceiros nessa busca por recursos para o setor. A maioria [dos usuários] nem sabe se é operado pelo governo federal, estado ou município, ele quer que funcione. Claro que somos compreensivos que o orçamento é limitado. Mas entendemos que a mobilidade tem que ser priorizada. Dentro da mobilidade, deve ser priorizado o transporte público, e ainda dentro dele, o transporte por trilhos — disse Antônio. 

Competências

A Constituição atribui aos municípios o planejamento e a gestão do transporte coletivo. Os estados são responsáveis por determinar as tarifas do modal. E à União cabe o papel de instituir diretrizes para o sistema, o que torna a atuação da CBTU em Recife uma exceção.  Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020 apontou que o sistema metroviário na capital pernambucana é um dos mais rentáveis da CBTU e ainda assim não se sustenta porque o estado congelou tarifas, o que prejudicou o sistema. 

CBTU em Recife

O Sistema de Trens Urbanos de Recife possui 71 km de extensão e transporta cerca de 160 mil passageiros por dia. O metrô era operado pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), mas passou a ser gerido pela CBTU na sua criação, em 1984. Hoje, a CBTU é uma empresa estatal vinculada ao Ministério das Cidades. 

*Da Agência Senado

O projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (30) e já chegou ao Senado — onde vai tramitar como PL 2.903/2023. O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.  Tramitação A matéria tem despertado debates entre os senadores.

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Os críticos apontam que, da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco outras áreas demarcadas depois de 1988 — que poderiam ser questionadas na Justiça. Por outro lado, os defensores da proposta dizem que o marco temporal moderniza o processo de demarcação, permitindo mais investimentos na produção agropecuária e dando segurança jurídica à questão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já informou que a matéria vai seguir a tramitação regimental dentro da Casa, sem o caráter de urgência – como ocorreu na Câmara. Na última terça-feira (30), Pacheco recebeu a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para tratar do marco temporal. Segundo o presidente, a ministra pediu atenção com o projeto e questionou a constitucionalidade da proposta. Pacheco disse procurar “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”. Ele reafirmou seu respeito e prometeu “buscar o melhor tratamento para esse projeto”.

Retrocesso

Para o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o projeto do marco temporal é um ataque aos direitos dos povos indígenas. Pelo Twitter, ele disse que a bancada do governo no Senado vai lutar para reverter "esse retrocesso". Na opinião do senador, é importante debater o assunto amplamente nas comissões. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também defendeu que o projeto seja discutido com profundidade nas comissões com temáticas pertinentes. 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou voto contrário ao projeto e a favor dos indígenas. Segundo o senador, trata-se de uma questão de justiça com os povos originários. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) disse esperar que o projeto nem seja pautado, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo o assunto. — Essa proposta representa um grande retrocesso, que abre ainda mais espaço para a degradação ambiental em nossas terras — destacou Humberto.   

Segurança jurídica

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que, como amazonense, quer que seja respeitado o marco temporal de 1988. Ele disse que a ideia de que as atividades econômicas na Amazônia são todas ilegais vem do fato de haver muitas proibições na região. O senador ainda classificou como "absurdo" o fato de "a gente não poder fazer nada" na região amazônica. Para Zequinha Marinho (PL-PA), se o governo quer fazer uma terra indígena, que "compre e não tome". 

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação do marco temporal como forma de dar segurança jurídica para o país. Para o senador, o projeto será aprovado no Senado com base "na racionalidade". Ele disse que o Brasil tem parques e reservas indígenas em maior número do que qualquer outro país do mundo. — Precisamos fazer um desenvolvimento sustentável e produzir alimentos, respeitando a área ambiental e evitando conflitos — declarou o senador. 

 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o marco temporal tem base constitucional. Ele afirmou que os indígenas precisam ter autonomia plena até para decidir se querem explorar os minérios de suas terras.

Para o senador, o marco temporal vai trazer segurança jurídica e permitir mais produção de alimentos. Na mesma linha, a senadora Tereza Campelo (PP-MS) apontou que o marco temporal é um assunto importante, que precisa ser debatido e votado, para que se resolva o assunto “de uma vez por todas”.  — Vai trazer segurança jurídica para os dois lados e vai trazer paz para o campo — registrou a senadora. 

Prazo e usufruto

De acordo com o projeto, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes do marco temporal de 1988, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. Durante a tramitação da matéria na Câmara, outros itens foram acrescentados, como a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.  O projeto aprovado na Câmara estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Essa dispensa de ouvir a comunidade se aplicará também à expansão de rodovias, à exploração de energia elétrica e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena também não dependerão igualmente de consulta às comunidades ou à Funai. Já o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação.

Atividades econômicas

Os processos para a demarcação de terras indígenas deverão contar, obrigatoriamente, com a participação dos estados e municípios onde se localiza a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, como produtores agropecuários e suas associações. Segundo o texto, essa participação deverá ocorrer em todas as fases, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa e permitida a indicação de peritos auxiliares.

A partir do projeto, fica permitido aos povos indígenas o exercício de atividades econômicas por eles próprios ou por terceiros não indígenas contratados. Esses povos poderão assinar contratos de cooperação com não indígenas para a realização dessas atividades, inclusive agrossilvipastoris, desde que gerem benefícios para toda a comunidade, seja por ela decidido e que a posse da terra continue com os indígenas. O contrato deverá ser registrado na Funai.

De igual forma, será permitido o turismo em terras indígenas, também admitido o contrato com terceiros para investimentos, respeitadas as condições da atividade econômica. Essas atividades, assim como a exploração de energia elétrica e de minerais autorizadas pelo Congresso Nacional contarão com isenção tributária.

Supremo

Em sessão marcada para quarta-feira (7), o STF pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF já adiou por sete vezes o julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022. 

Na Câmara, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (União-BA), explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o deputado, o texto aprovado vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. Segundo Maia, "o país não pode viver num limbo de insegurança”. 

*Agência Senado/Com Agência Câmara

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o retorno do Brasil à reunião ampliada do G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo. O parlamentar ressaltou que a volta aconteceu depois de 14 anos de ausência do Brasil e que a presença do presidente Lula promoveu um “elevado diálogo de política externa”. 

— Deixamos de ser párias internacionais para discutir sobre paz, sobre reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre uma nova governança global. É prova de que a salubridade retorna aos nossos dias, com ares mais respiráveis, com a substituição da necropolítica, que durante quatro anos castigou o nosso país, por uma política de alto nível.  Humberto destacou que dados positivos deste ano refletem a melhoria de vida da população e um avanço no ambiente de negócios do Brasil, com o Produto Interno Bruto (PIB) subindo lentamente. O senador também citou as quedas nos preços do litro de gasolina, dos valores do diesel e do gás.

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Para o parlamentar, os avanços promovidos são o motivo do governo ter 57% de aprovação após apenas quatro meses. Segundo Humberto, o Executivo tem avançado em diversas áreas e mudado a “lógica perversa do governo anterior, que só investia no caos, no ódio e na divisão social”. 

— É um momento de muita esperança, é um momento de acreditarmos que o Brasil pode e vai melhorar. Eu não tenho dúvida de que, a partir do trabalho que vem sendo feito pelo ministro [da Fazenda] Haddad, que deve ter um ponto importante nesta semana na Câmara dos Deputados e, quiçá, na semana que vem aqui no Senado, com a perspectiva de aprovação do novo arcabouço fiscal, teremos criado as condições básicas para que o nosso país possa voltar a ocupar o papel de relevância que teve ao longo dos 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. É só o começo. Esse trabalho não vai parar até que, mais uma vez, recuperemos o emprego das pessoas e retiremos o Brasil do Mapa da Fome.

*Da Agência Senado

 Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Humberto Costa (PT) anunciou que irá, nos próximos dias, ao Ministério das Cidades para pedir uma atenção especial do governo Lula à erradicação das palafitas no país. Segundo o senador, o bairro de Brasília Teimosa, no Recife, é modelo de uma intervenção de sucesso nesta área.   

Da tribuna do Senado, Humberto lembrou que, em 2003, as gestões petistas de João Paulo, no Recife, e de Lula, no governo federal, se juntaram para mudar a realidade do bairro na zona sul, onde parte expressiva dos moradores vivia em palafitas. Especialmente em agosto, quando os ventos lançam o mar com mais força sobre o continente, eram muitos os casos de destruição, acidentes e mortes na região.   

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"Graças à ação de Lula e João Paulo, 1.864 habitações deste tipo foram removidas e 4.552 unidades foram entregues na cidade. Requalificamos a orla de Brasília Teimosa, criamos a avenida Brasília Formosa e mudamos a cara da comunidade e da nossa capital", disse Humberto. O senador lembrou que 30 mil famílias ainda vivem em palafitas no Recife e que o problema se estende para outras regiões de Pernambuco, como a Mata Sul, com cujos prefeitos Humberto pretende montar uma articulação. 

"O déficit habitacional no Brasil é quantitativo, 5,9 milhões de pessoas não têm onde morar, mas também qualitativo, quase 25 milhões moram em locais precários. Então, vou ao ministro das Cidades pedir que, dentro da retomada do Minha Casa Minha Vida, seja dada uma atenção especial à erradicação de palafitas", afirmou.

Humberto lembrou que o relançamento do Minha Casa Minha Vida pelo governo Lula já entregou 5,6 mil novos imóveis em todo o Brasil, 800 deles somente em Pernambuco. Até o fim de 2026, serão 2 milhões na Faixa 1 em todo o país. No estado, segundo o senador, uma nova intervenção do programa, que deve ser concluída até o fim do ano, deve entregar cerca de mil casas, 387 delas a famílias que vivem em palafitas na bacia do rio Pina, no Recife.

*Da assessoria 

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (25), projeto de lei de autoria dele que regula o serviço de vídeo sob demanda e a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para o setor (PL 1.994/2023).

O parlamentar ressaltou que há um crescimento acelerado e consistente desses serviços, como Netflix e outros streamings. No entanto, diz ele, essas empresas não estão sujeitas às mesmas obrigações que a TV aberta e outros serviços por assinatura, não atendendo condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento. 

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Humberto afirmou que a proposta busca condições equilibradas com as de outros segmentos, em especial os serviços de acesso condicionado regulamentados pela Lei 12.485, de 2011.

Se o projeto for aprovado, a determinação dos valores de Condecine devidos não será feita por títulos, porque, segundo o senador, seria uma forma abusiva de cobrança, já que o estoque de títulos desse tipo de serviço é muito vezes superior ao fluxo de demanda no mercado brasileiro.

"Optamos por uma contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado, acompanhando práticas de outros países, percentual que poderá ser objeto de discussão". 

Outro ponto abordado no texto, disse Humberto, é o estímulo ao consumo de produções brasileiras, com priorização dos títulos nacionais nos mecanismos de busca e seleção oferecidos pela provedora. A matéria também trata da regionalização da produção audiovisual brasileira, estipulando que o mínimo de 30% dos recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual sejam empregados em produções das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O parlamentar ressaltou ainda que é preciso regular a situação de empresas globais que oferecem serviços diretamente ao público brasileiro a partir do exterior, sem manter representação no país.

*Da Agência Senado

Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou uma visita às instalações da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que fica localizada em Goiana, Zona da Mata de Pernambuco. O objetivo do encontro foi discutir o futuro da estatal e a questão do sangue no país.

A Hemobrás é uma empresa amplia o acesso da população à saúde, por meio da produção nacional, com qualidade internacional, de medicamentos derivados do plasma e também obtidos por meio de engenharia genética.

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Através das redes sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a Comissão de Assuntos Sociais, falou sobre a importância da empresa sediada no Estado. "Estamos na Hemobrás e vamos avaliar o andamento das etapas de implementação do parque industrial", escreveu.

A agenda dos parlamentares ocorre em paralelo à tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº10, que quer autorizar a comercialização de plasma, componente do sangue, no Brasil. A senadora pelo Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD-RN), membro da CAS e que também participou da visita, destacou seu repúdio à PEC.

O Governo Federal tem previsão de que no segundo semestre de 2023, uma nova fase seja inaugurada. Ainda na tarde desta segunda-feira, o grupo realiza uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife sobre o assunto. Os parlamentares,  representantes da sociedade civil, do Ministério da Saúde e lideranças locais vão debater a importância da estatal para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para Pernambuco.

O senador e vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Humberto Costa (PT-PE), enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que seja realizada uma investigação sobre o terceiro pacote de joias sauditas recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar solicitou no documento a apreensão das joias e a aplicação de multa pelo TCU tendo em vista a reiteração da conduta lesiva ao estado brasileiro. O senador ainda pede a ampliação das investigações para apurar o alto número de viagens de integrantes do governo, incluindo o ex-mandatário, durante sua gestão, e se ele ou terceiros receberam outras mercadorias. Segundo o petista, foram mais de 150 visitas.

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“Além disso, estou pedindo ao TCU que, a exemplo do que já ocorreu anteriormente, determine a apreensão dessa nova caixa de itens luxuosos. Entre as joias, está um Rolex de diamantes, avaliado em R$ 500 mil.”, escreveu Humberto em suas redes sociais.

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O estojo inclui um relógio da marca Rolex, uma caneta da marca Chopard, um par de abotoaduras em diamantes e um anel feito de ouro branco. Na avaliação de investigadores, a revelação desse terceiro pacote de joias pode complicar ainda mais a situação de Bolsonaro, que pode ser denunciado por peculato, crime que se caracteriza pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Diferentemente das outras duas caixas enviadas ao ex-mandatário, este conjunto foi recebido em mãos por Bolsonaro, quando esteve com sua comitiva em viagem oficial ao Catar e a Arábia Saudita, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2019.

Através de uma nota, a defesa do ex-presidente comunicou que os bens foram devidamente catalogados, registrados e incluídos no acervo da presidência, conforme a legislação em vigor. Além disso, que todo o acervo de presentes recebidos será submetido a autoria do TCU e que quaisquer presentes se encontram à disposição para apresentação e depósito, caso for necessário.

 

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) apurem a denúncia de que 39 milhões de doses de vacina contra a covid-19 serão descartadas pelo Ministério da Saúde e que outros 20 milhões de doses terão o mesmo destino nos próximos dois meses, por causa da perda de validade dos imunizantes. 

"Prejuízo de R$ 2 bilhões de reais, imaginem: no momento em que nós estamos vivendo, com tanta gente falando de desequilíbrio fiscal e da gastança cometida pelos governos, é inconcebível jogar fora R$ 2 bilhões de reais em um produto que salva vidas e minimiza os efeitos colaterais causados por essa doença!", afirmou.

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Segundo Humberto, essa descoberta evidencia a falta de planejamento e a postura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro contrária à vacinação. O senador lembrou que o ex-mandatário chegou a disseminar notícias falsas em relação aos imunizantes. 

"Quem não se lembra do ex-presidente dizendo que havia o risco de que quem tomasse a vacina virava jacaré? Ou que um homem poderia começar a falar fino e a mulher a criar barba por conta da vacina? Por tudo isso, ele atrasou a chegada das vacinas e o que vemos hoje é que boa parte das que chegaram serão descartadas, porque perderam a validade".

Em consequência, lamentou o parlamentar, mais de 700 mil pessoas morreram de covid-19. O cenário só não foi pior, segundo ele, porque a CPI que apurou as irregularidades praticadas pelo então governo, durante a crise sanitária, obrigou o executivo a apressar a aquisição de vacinas. 

*Da Agência Senado

Finalizadas a posse dos senadores eleitos e a escolha da Mesa, as novas lideranças partidárias negociam o comando das 14 comissões temáticas permanentes da Casa, com a definição de membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes. São os líderes partidários que indicam os integrantes das comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar.

Nesta quinta-feira (2), durante a reunião no Plenário para eleição dos demais membros da Mesa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que estabelecerá um cronograma para a formação de todas as comissões ao longo dos próximos dias.

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"Nós vamos nos engajar para todos os conselhos funcionarem, inclusive e especialmente o Conselho de Ética. Para preencher as cadeiras, os partidos e blocos devem obedecer a regras de proporcionalidade partidária. Os maiores grupos políticos representados no Senado recebem mais assentos, mas é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados.

Maior bancada

A maior bancada no Senado atualmente é a do PSD, com 15 integrantes. O novo líder do grupo, senador Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que apoiará o nome do colega Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2023-2024. O parlamentar baiano destacou a missão de conduzir seu partido “para ajudar na construção das matérias pautadas nas votações”. E observou que o PSD também possui a maior bancada feminina da Casa, com cinco senadoras. Para Otto, essa representação ajudará inclusive a estimular a participação das mulheres na política.

"Espero cumprir essa missão, árdua e dura, de liderar uma bancada tão grande de senadores tão bem posicionados, com experiência. Fico muito feliz e agradeço a todos os que confiaram no meu trabalho. Vou me dedicar a construir um entendimento e buscar soluções dentro do Senado Federal para que nós possamos pautar, deliberar e votar matérias importantes".

Acordo

Em declaração à Agência Senado nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela primeira vice-presidência da Casa, que ficou com o MDB. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi reconduzido ao cargo, na chapa que também reelegeu Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado.

Em contrapartida, Humberto disse esperar que o PT possa escolher o presidente de uma comissão como a de Relações Exteriores (CRE), a de Assuntos Sociais (CAS) ou a de Assuntos Econômicos (CAE).

"Estamos no aguardo, esperando que o MDB possa fazer esse gesto: já que está com a primeira vice [presidência], que nós possamos estar à frente de uma comissão importante e relevante. Creio que nos próximos 15 dias teremos essa definição. Estamos trabalhando", ressaltou.

CCJ

Em entrevista à TV Senado, também nesta quinta, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse acreditar que o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa, será alvo de disputa.

Questionado sobre uma possível indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para presidir esse colegiado, Alessandro opinou que o amapaense não teve atuação positiva à frente da comissão. Davi, que já foi presidente do Senado, conduziu a CCJ no biênio 2021-2022.

"Há risco de uma indicação [a presidente da CCJ] que não atende ao interesse da Casa nem do colegiado. Tudo depende de uma conversa com os demais colegas e, não havendo resultado de consenso, vai-se ao voto", declarou Alessandro. 

*Da Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo de trabalho da saúde da equipe de transição, defendeu nesta sexta-feira, 18, que R$ 22,7 bilhões dos R$ 105 bilhões que devem ser liberados no Orçamento de 2023 caso a PEC da Transição seja aprovada sejam gastos em investimentos na área de saúde.

O parlamentar também afirmou que procurou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para obter os dados da pasta e poder fazer a transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa área. A expectativa é que o encontro aconteça na semana que vem.

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O petista declarou que pediu os R$ 22,7 bilhões com a expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que planeja romper em cerca de R$ 200 bilhões o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Ao retirar o Bolsa Família do teto, são liberados R$ 105 bilhões previstos inicialmente para bancar o programa social no ano que vem.

Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política de transição e ficaram de fora os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida, que compõem a equipe de economia da transição.

"Nós fizemos um levantamento e apresentamos à própria equipe que está fazendo essa negociação quanto a essa emenda constitucional. O valor seria R$ 22,7 bilhões, que é exatamente o recurso que deixou de compor o orçamento por conta da implementação do teto de gastos", disse Humberto no Centro Cultural Banco do Brasil, onde funciona a sede da equipe de transição para o futuro governo.

"Antes dela (da emenda do teto de gastos) havia a emenda constitucional 86, que garantia 15% da receita corrente líquida para a saúde. Isso foi derrubado em função da PEC dos gastos. O que nós estamos demandando é o que seria o orçamento da saúde se aquela PEC 86 estivesse vigendo. E com isso nós temos condições de atender as demandas emergenciais na área da saúde", declarou.

O senador afirmou que valor serviria para investimentos em medicamentos, vacinas e avançar com a digitalização do Sistema Único de Saúde (SUS). "Medicamentos, vacinas que estão faltando, desde remédio para dor de cabeça, até remédios para aids. Dá para bancar mutirão para diminuir a quantidade de demanda reprimida por conta da pandemia, (como) cirurgias, consultas, exames", afirmou.

Sobre a reunião com Queiroga, Humberto Costa afirmou que todos do grupo de saúde na transição, como o deputado e também ex-ministro da pasta Alexandre Padilha (PT-SP), irão participar. "Provavelmente na semana que vem nós deveremos ter uma reunião com o ministro da Saúde. Já fizemos a solicitação, o deputado Padilha e eu, e a partir dali esperamos que se abra esse canal, que nós possamos ter acesso às informações que são necessárias para compor o diagnóstico que vamos fazer", disse.

O petista também afirmou que vai se reunir na próxima semana com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para obter informações sobre as deficiências na saúde deixadas pela gestão de Bolsonaro. "Na que semana que vem nós vamos estar também com o presidente do Tribunal de Contas da União, que tem um relatório importante que envolve a própria área da saúde. Na semana que vem vamos estar mais ativamente buscando essas informações, preparando o relatório (preparado pelo grupo de trabalho da saúde) que deve ficar pronto para os próximos dias", explicou o senador.

Dona de uma das mais icônicas e importantes vozes brasileiras, a cantora e compositora Gal Costa, 77 anos, faleceu nesta quarta-feira (10) em São Paulo. Pelas redes sociais, senadores lamentaram a perda da artista baiana que estreou na década de 60 entre outros grandes nomes da Música Popular Brasileira, como Caetano Veloso, Maria Bethânia e Gilberto Gil, todos ícones do Tropicalismo.

  Em nome do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou seus sentimentos aos familiares, amigos e fãs “neste triste dia para a cultura nacional”. “O Brasil perde Gal Costa. Compositora, cantora e uma das vozes mais expressivas da Música Popular Brasileira”, afirmou Pacheco. 

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Senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) disse que recebeu com tristeza a notícia da morte de Gal, uma das maiores artistas baianas e do Brasil. “Com sua voz inconfundível e seus posicionamentos firmes, Gal marcou a história da cultura brasileira. Fátima e eu nos solidarizamos com os familiares, amigos e fãs de Gal”, tuitou. 

Conterrâneo de Gal, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou nas redes sociais que na sua época de estudante pode acompanhar Caetano, Gil, Gal e Bethânia trazendo novidades artísticas e musicais em plena ditadura militar. “Minha solidariedade aos familiares, amigos e fãs de Gal. Vá em paz”, afirmou. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também manifestou abalo pela notícia: “Uma tristeza a notícia da morte de Gal Costa, que nos deixa aos 77 anos. O Brasil e a Bahia perdem uma de suas grandes artistas, dona de uma das vozes mais marcantes da MPB. Ficaremos com seu legado musical de um talento inigualável! Que Deus console seus familiares e amigos.” 

Veja abaixo as manifestações dos senadores

Alessandro Vieira (PSDB-SE) 

“Lamentar o falecimento da extraordinária artista Gal Costa. Que Deus console familiares, amigos e fãs. Sua música vai continuar eternamente entre nós.” 

Alexandre Silveira (PSD-MG) 

“Gal Costa foi fundamental para a construção da cultura do país. Uma tristeza a partida de alguém cujo tamanho contribuiu até mesmo para a ideia de um Brasil. Seu talento, seu legado, ficam pra sempre. Meus sentimentos à família e amigos. Obrigado, Gal! Descanse em paz.” 

Alvaro Dias (Podemos-PR)

  “A cantora Gal Costa faleceu nesta quarta-feira, aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora. Nossos sentimentos à família, amigos e aos milhares de fãs de uma das maiores cantoras da história brasileira. Que Deus possa confortar o coração dos familiares.” 

Chico Rodrigues (União-RR) 

"O Brasil perdeu hoje uma de suas grandes vozes." 

Confúcio Moura (MDB-RO) 

 “Vai minha tristeza e diz a ela que sem ela não pode ser...” é com essa passagem da música de Tom Jobim e Vinicius de Moraes que digo adeus à cantora Gal Costa. ícone da música popular brasileira. Gal embalou festas e sonhos de todos nós, com a sua voz inconfundível. Perde o Brasil, perde a cultura, perde cada um de nós que a amávamos. Conforto à família e que ela seja acolhida ao som de suas canções..." 

Daniella Ribeiro (PSD-PB) 

“Lamento profundamente a partida da nossa inigualável Gal Costa. Sua voz potente, única, maravilhosa está imortalizada nas nossas memórias, além do exemplo de grande mulher. Aos familiares, amigos e incontáveis fãs, meus sentimentos.” 

Dário Berger (PSB-SC) 

“O Brasil perde uma de suas maiores artistas. A música está de luto. Triste notícia!”  Davi Alcolumbre (União-AP)  “Perdemos hoje Gal Costa, uma das maiores vozes da música popular brasileira. De timbre inconfundível e grande talento, Gal deixa um legado inesquecível para a cultura e para o país. Meus sinceros sentimentos aos familiares, amigos e fãs que, assim como eu, sentem sua perda.” 

Eduardo Braga (MDB-AM) 

“Acabamos de perder uma das vozes mais talentosas da música brasileira. Gal Costa foi uma estrela que iluminou, com seu brilho ímpar, a arte e a cultura do país. Muito triste. Minhas orações e minhas condolências a toda a família. Sou de uma geração que ouviu e viu o talento de Gal Costa crescer e alimentar a alegria e a esperança dos brasileiros. Gal foi, certamente, uma das mais brilhantes vozes da nossa música.” 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) 

“Gal Costa é uma referência na música popular brasileira, uma gigante, amada por todos os brasileiros. Lamento demais saber q ela nos deixou hoje. Sinto muito por sua família, por seus parceiros nos palcos e por todos os fãs, os quais me incluo. Que Deus conforte a dor de todos.” 

Fabiano Contarato (PT-ES) 

“Artista plena, genial, revolucionária e ousada, Gal Costa foi a perfeita tradução do que é ser uma cantora moderna e à frente de seu tempo. Fez história na música brasileira com seu canto agudo e sua potente expressão como musa da contracultura e do desbunde. Sua voz de cristal emprestou vida e ressignificou o gosto musical brasileiro, desde os clássicos de Dorival Caymmi, Tom Jobim e Lupicínio Rodrigues até o Tropicalismo, importante movimento de ruptura cultural iniciado nos anos 60. Intérprete capaz de fazer contestações políticas e rupturas comportamentais com seu posicionamento sempre libertário e autêntico, Gal foi legal, fatal, tropical, plural. O Brasil agradece sua existência tão gigante e luminosa, Gal, Gracinha, Gaúcha, Gal de Tantos Amores. Eterna.” 

Humberto Costa (PT-PE) 

“Gal, uma das mais belas vozes da música brasileira nos deixou e a gente não estava preparado para isso. Fica o carinho, a admiração e a boa lembrança. Todo meu amor para os familiares, amigos e fãs como eu”. 

Izalci Lucas (PSDB-DF) 

“Perdemos hoje uma das maiores vozes brasileiras. Gal Costa era talento puro, obrigada por tanto talento e por contribuir com nossa cultura! Deus conforte o coração de toda família, amigos e fãs.” 

Jean Paul Prates (PT-RN) 

“Gal Costa foi fortaleza de um grande legado para a Música Popular Brasileira. Sua partida nos deixa tristes, mas sua enorme contribuição para nossa cultura irá se manter sempre viva! Presto todas as minhas condolências à família e aos amigos/as que a cercaram em afeto.” 

Jorge Kajuru (Podemos-GO) 

“Tive o privilégio de conviver anos no Rio de Janeiro com ela e Leda Nagle! O brasil perde uma das 3 maiores intérpretes da história. Deus recebe Gal no colo.” 

Leila Barros (PDT-DF) 

“A morte de Gal Costa é uma triste notícia para a cultura brasileira. Reconforta saber que seu brilho nunca se apagará. O imenso legado deixado por Gal e sua voz incomparável ficarão para sempre em nossas memórias. Que Deus possa amparar os corações de familiares, amigos e fãs”. 

Marcelo Castro (MDB-PI) 

“Gal Costa, uma das maiores vozes da nossa Música Popular Brasileira nos deixou. Que perda irreparável! Perde a nossa cultura, a nossa arte. Mas Gal será eterna em nossa história e em nossos corações!” 

Maria do Carmo Alves (PP-SE) 

“Triste notícia, sobre a morte de Gal Costa. Mais uma linda voz que se cala ! Descanse em paz !”.  Paulo Paim (PT-RS)  Gal Costa, uma das maiores expressões da nossa música, deixa um legado artístico incomparável. Voz em poesia lírica, profunda, grandiosa e repleta de caminhos de brasilidade que nos faz sonhar e amar e ter a certeza de que as coisas belas estão na simplicidade da vida. 

Paulo Rocha (PT-PA) 

“Que grande perda para a nossa música e para o país! Hoje partiu Gal Costa, uma das maiores vozes da MPB, aos 77 anos. Meus sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e, assim como eu, milhões de fãs desta gigante. Muito triste. A nossa cultura está em luto”.  Randolfe

Rodrigues (Rede-AP) 

“A nossa grandiosa Gal Costa nos deixou! A música e a arte dela fizeram parte de toda a minha vida e dos caminhos que trilhei. Gal deixou um legado incomparável e jamais sairá das nossas lembranças. Obrigado por tudo! Você é eterna!” 

Rogério Carvalho (PT-SE) 

“Que perda irreparável! Gal Costa é um ícone da música popular brasileira e fez história com seus posicionamentos à frente do tempo. Deus a acolha em seus braços.” 

Zenaide Maria (Pros-RN) 

 “Tristeza imensa em saber que perdemos Gal Costa, uma das maiores cantoras que este Brasil já teve! Será sempre lembrada por seu talento, sua arte, sua voz, sua importância tremenda para a música brasileira! Que Deus dê forças e conforte a família e os amigos!”, publicou Zenaide. 

*Da Agência Senado

O senador Humberto Costa defendeu a reedição do Programa Mais Médicos, mas em novo formato, de acordo com o novo cenário de oferta de profissionais da saúde atual do Brasil.

"Nosso programa prevê um projeto que tenha os princípios do Mais Médicos, para garantir que esses vazios assistenciais possam ser cobertos. Agora, o desenho ainda vai ser construído, porque hoje há um número de médicos significativo, houve um crescimento", avaliou ao chegar ao CCBB em Brasília, sede do governo de transição.

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De acordo com ele, não seria necessário, em tese, trazer médicos do exterior, como já ocorreu no passado. O senador citou que há médicos que se formaram no exterior e que ainda não fizeram o Revalida (do diploma), há médicos cubanos que ficaram no Brasil (depois que fizeram parte do programa nos governos do PT) e há médicos que se formaram e anda não foram absorvidos pelo mercado.

"Poderia se fazer um programa parecido, mas com predomínio de médicos brasileiros", cogitou. Outra possibilidade, de acordo com ele, enfatizando que é apenas ainda uma ideia sua, é criar uma espécie de carreira para a área da atenção básica no modelo da CLT. Neste modelo, os profissionais poderiam migrar de acordo com tempo de serviço e outros parâmetros. "Essas ideias serão aprofundadas aqui e terão que passar pelo crivo do presidente", observou.

Além de Costa, fazem parte da equipe de transição da saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-S), o médico David Uip, os ex-ministros Arthur Chioro e José Gomes Temporão.

O senador Humberto Costa defendeu, nesta quarta-feira (9), a volta da vinculação de programas de transferência de renda com vacinas e exames em crianças. "Nossa ideia é ter uma ação articulada com a área de assistência social, para que os benefícios de transferência de renda voltem a ter essa vinculação com a consulta de gestantes e com o cartão de vacinação das crianças", disse ele, que é um dos cinco coordenadores da equipe de transição na área da Saúde.

Costa destacou, porém, que é preciso debater o assunto com a equipe que estará a cargo da área de assistência social. "Não sei se demora para poder aplicar esses critérios. As pessoas estão passando fome, então não vamos poder condicionar, de imediato, uma coisa à outra. Mas a ideia é que isso faça parte", argumentou.

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O senador também disse que o novo governo fará um mutirão para diminuir a demanda reprimida de consultas e cirurgias causada pela pandemia. "Vamos fazer um grande mutirão com Estados e municípios, e com a compra de serviços privados, se for necessário, para atender a essa demanda reprimida."

Outro ponto relevante, de acordo com Costa, é a atenção aos sequelados da Covid. É preciso financiar estudos sobre as consequências da Covid, e essas pessoas precisam ser olhadas pelo SUS."

Além de Costa, fazem parte da equipe de transição da saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-S), o médico David Uip, os ex-ministros Arthur Chioro e José Gomes Temporão.

Reunião

A coordenação do governo de transição deve reunir todos os grupos temáticos ainda hoje ou amanhã, conforme informou o senador Humberto Costa.

"As pessoas convidadas já foram autorizadas pelo coordenador a comunicarem à sociedade e, a partir de hoje, vamos pegar as informações e ver como funciona", disse a jornalistas ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. "A coordenação deve organizar uma reunião com todos os grupos temáticos, hoje à noite ou amanhã. A partir daí, a gente vai trabalhar".

Costa, que é um dos cinco coordenadores da área temática da Saúde - são 31 no total -, explicou que, assim que houver essa reunião, a coordenação central passará orientações, organograma e prazos. "Em resumo, o que a gente tem que produzir. Acredito que, de imediato, essas cinco pessoas vão se reunir para traçar um cronograma, dividir responsabilidades", observou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (3), que entrará com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o bolsonarista Nelson Piquet. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, o ex-piloto de Fórmula 1 aparece em um dos recentes atos antidemocráticos promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), pedindo a morte do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

"Atenção! Estou entrando com uma representação junto ao MPDFT contra o ex-piloto golpista, Nelson Piquet. Em vídeo que circula nas redes sociais, Piquet ameaça a vida do ex-presidente Lula. Não podemos normalizar o ódio e a barbárie. O bolsonarismo precisa ser expurgado do Brasil", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter. 

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Em vídeo ao lado de um amigo também apoiador do atual presidente, o tricampeão surge sorrindo e com o rosto pintado de cores da bandeira nacional. “Tudo em paz…vamos botar esse Lula, filho de uma p* pra fora disso”, comenta o ex-piloto. Em seguida, Piquet completa o slogan bolsonarista “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos'' com a sugestão de morte ao presidente eleito: “E Lula lá no cemitério. Filha de uma p*!”. A fala poderá ser interpretada como crime de ameaça previsto no art. 147 do Código Penal. 

Nelson Piquet, de 70 anos, é um bolsonarista convicto e financia, há anos, a publicidade de Jair Bolsonaro. Só na segunda fase da campanha deste ano, doou R$ 501 mil à equipe do atual presidente. A empresa do ex-piloto também recebeu R$ 6,6 milhões de reais em contratos com o Ministério da Agricultura durante a atual gestão. 

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A eleição para o segundo turno em Pernambuco trouxe uma nova configuração entre o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a sua até então adversária, Marília Arraes (Solidariedade). Nesta sexta-feira (14), os dois apareceram no mesmo palanque, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre agenda de campanha no Recife. Durante uma coletiva de imprensa, que atrasou mais de 1h, Lula dividiu uma mesa com João, Marília e o senador Humberto Costa (PT) – que chegou a trabalhar ativamente contra a candidatura da ex-petista ao Governo de Pernambuco quando eles ainda eram correligionários.

Botando panos quentes na briga política, Lula foi questionado por jornalistas sobre como conseguiu construir a aliança entre João e Marília. Quando o PSB anunciou seu posicionamento para o segundo turno, inclusive, não citou o nome de Marília em nota, mas ponderou que aguardaria uma postura de Lula.

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Ao tratar do assunto, Lula lembrou de quando teve que ir pedir o apoio de Leonel Brizola para o segundo turno e citou Paulo Freire. “O momento mais difícil da minha vida foi quando eu tive que ir pedir para o Brizola me apoiar no segundo turno. Ele estava muito magoado porque tinha perdido. Ele demorou umas oito horas para tomar a decisão. Foi uma atitude honesta, coerente e corajosa do PSB de Pernambuco. A lição do Paulo Freire é juntem os divergentes para vencer os antagônicos. Não conheço a adversária da Marília, mas o que eu sei é que todos os que apoiam Bolsonaro estão apoiando ela”, declarou o ex-presidente, lembrando que João e Marília podem ter um desentendimento sanguíneo, mas neste caso deixada de lado.

“Estou aqui porque eu preciso que ela ganhe e ela precisa que eu ganhe. Se a gente conseguir reconstruir a governança que eu e Eduardo Campos tivemos, o Estado de Pernambuco vai ser muito melhor”, emendou Lula, fazendo ainda menção sobre o índice de produção da indústria automobilística e a conclusão da Transposição do São Francisco.

Marília agradeceu

Na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas contra Raquel Lyra (PSDB), Marília Arraes agradeceu o entendimento entre ela, João Campos e Humberto Costa. No primeiro turno, Marília bateu diretamente no PSB que administra atualmente o Estado com o governador Paulo Câmara (PSB) e disputou com o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Além disso, em 2020, quando concorreu à Prefeitura do Recife, Marília teve um embate direto e duro com João - ocasionando o rompimento do PT com o PSB.

“Quero fazer um agradecimento público ao prefeito João Campos que tão jovem teve esse discernimento a favor da democracia, de um governo progressista em Pernambuco e nos ajudou a fazer essa unidade. Ele, o senador Humberto Costa, passando por todas as divergências e que hoje são muito menores do que pode acontecer em nosso estado e nosso país”, disse a candidata, sem deixar de alfinetar o primo usando, mais uma vez, a estratégia de chamá-lo de jovem como fazia na campanha para Prefeitura do Recife.

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco oficializou, nesta sexta-feira (7), o apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado. O comunicado aconteceu durante uma coletiva na sede da legenda no início da tarde de hoje. A reviravolta no jogo político tem o aval do ex-presidente Lula, que concorre ao Palácio do Planalto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Marília Arraes, que era do PT até março deste ano, deixou a legenda quando viu seu nome ser rifado em troca do interesse de Lula no apoio nacional do PSB. Agora, a neta de Miguel Arraes chegou ao segundo turno pelo Solidariedade e conquistou o endosso do PT ao seu palanque.

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“Marília Arraes será a nossa futura governadora de Pernambuco”, declarou o senador Humberto Costa, coordenador da campanha de Lula no Estado. "O partido que está aqui é um partido que pretende agregar esse capital político à sua campanha e vitória. Tivemos um posicionamento de Lula e ele disse que o melhor caminho era estarmos com Marília Arraes no segundo turno", emendou.

Em uma fala onde pontuou mais as estratégias da campanha de Lula, Humberto também fez questão de frisar que o PT está “aqui olhando para a frente, para o futuro do Brasil”. O senador foi um dos quadros do PT que articulou a favor da presença da legenda na chapa da Frente Popular e não pela candidatura própria, como deseja Marília.

Por sua vez, a candidata disse que agora no segundo turno é uma nova eleição e um novo arranjo político local. A deputada federal agradeceu o apoio petista. “Aqui tendo a nossa candidatura para eleger Lula, nosso empenho é o mesmo”, disse.

Sem mágoas?

Indagada se nutria alguma mágoa por ter sido preterida algumas vezes pelo PT, ela minimizou. “Não só na política e na vida a gente tem que olhar para frente, quem olha pelo retrovisor bate com o carro. Estamos aqui para olhar para frente. Divergências estratégicas ou de táticas sempre foram muito menores do que as convergências que temos no macro. Não acho que venha ao caso levar em consideração qualquer episódio que tenha acontecido em outra eleição e em outra época. Até porque o segundo turno é uma nova eleição. A configuração que isso se dá é diferente do primeiro turno. Estamos vendo aqui a aglutinação das forças democráticas. Sem dúvida essa conjuntura vai contribuir para Pernambuco”, amenizou.

Presidente estadual do PT, o deputado estadual Doriel Barros disse que o PT nunca esteve neutro e não será desta vez. "Como todos aqui sabem, o PT acompanhou uma decisão estratégica do presidente Lula e todas as nossas decisões estariam sintonizadas nele. A eleição de Lula é fundamental para fazer com que o nosso povo viva com dignidade. Pernambuco é um Estado fundamental e importante, o PT sempre foi de posição política, nunca ficamos na neutralidade, e nesta conjuntura do segundo turno não seria diferente", declarou. 

*Com informações de Jameson Ramos

Responsável por coordenar o programa de governo para a área da saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Humberto Costa disse que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue como inconstitucional o chamado orçamento secreto. Na avaliação de Costa, o mecanismo que libera recursos de pastas para emendas parlamentares não só compromete a política de saúde como outras áreas do governo.

Supondo a vitória de Lula nestas eleições, Costa disse que no primeiro ano de governo será preciso fazer "um trabalho para que os recursos do RP9 da saúde vão para a saúde".

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Segundo Costa, caso Lula vença, ele terá capital político para negociar, inclusive a tomada de recursos para a área da saúde fora do teto de gastos. "Vai ter que reduzir as filas da pandemia no SUS, pagar o piso da enfermagem e retomar as coberturas vacinais. Como fazer isso sem mais recurso?", questionou durante debate na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) no Senado, oficiou diversos órgãos para que apurem e tomem as providências cabíveis em relação ao caso de uma escola pública da região de Planaltina, no Distrito Federal, que estava carimbando os alunos para que não repetissem a merenda fornecida. A escola também estaria negando alimento para aqueles que se recusavam a receber o carimbo. 

Para o parlamentar, os atos praticados no Centro Educacional (CED) 3 de Planaltina (DF) “demonstram o desrespeito à dignidade e à inviolabilidade da integridade de crianças e adolescentes. Humberto afirma que “leem-se ali fortes traços de violação psíquico-moral, com tratamento degradante e vexatório em oposição a estudantes menores de idade, submetendo-os a situações manifestas e dolosas de humilhação e ridicularização públicas”. 

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Os pedidos de providências sobre o caso, que está sendo acompanhado pela equipe da CDH do Senado, foram enviados à Secretaria de Educação do Distrito Federal, à Defensoria Pública do DF, ao Ministério Público (MP) do DF e ao MP junto ao TCDF. 

“Medida isolada”

Segundo o diretor do CED, Ronaldo Victor dos Santos, só houve um dia em que alunos foram carimbados — na sexta-feira, 2 de setembro — e que a iniciativa foi tomada seguindo orientação de um professor que alegou falta de tempo para alguns estudantes lancharem por causa de outros alunos que estariam repetindo a merenda. O gestor afirmou que, assim que soube da orientação, determinou a suspensão da prática. 

A Secretaria de Educação do Distrito Federal fez uma apuração do caso, no dia 9 de setembro, e divulgou nota em que o diretor da escola explica o uso do carimbo como “medida isolada para organizar a fila da merenda” na sexta-feira anterior. 

 A secretaria reforçou ainda que “preza por ofertar uma alimentação de excelência para todos os estudantes da rede pública” e informou que, caso a equipe gestora do CED 3 de Planaltina verifique a necessidade do aumento da quantidade de comida, poderá solicitar à pasta.  

*Da Agência Senado

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