O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e reconheceu a validade da notificação por edital de infratores ambientais na fase de alegações finais de processos administrativos da entidade. Com a decisão, a Corte derrubou despacho do ex-presidente do Ibama no governo Bolsonaro, Eduardo Bim, e validou 183 mil processos do órgão - os quais correspondem a 84% das autuações contra infrações ambientais. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 29,1 bilhões.

A decisão do STJ susta um documento emitido por Bim em 2022. Naquele despacho, ele indicava que a notificação por edital para a apresentação de alegações finais seria inválida para penalidades aplicadas de 2008 a 2019, o que implicaria na prescrição das punições e, consequentemente, os infratores não teriam de pagar as multas.

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STJ acolheram recurso da AGU contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que validava o entendimento de Bim - anulava auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.

A Advocacia-Geral da União argumentou à Corte superior que a notificação por edital está prevista no decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. Trata-se de um procedimento usado 'somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada', segundo o órgão. Em outras etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.

COM A PALAVRA, EDUARDO BIM

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

Dezenas de dragas - embarcação usada no garimpo - foram destruídas pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma operação para combater a extração ilegal de ouro no leito do rio Madeira, em Porto Velho.

Ao todo, 144 balsas usadas por garimpeiros da região foram inutilizadas. A prática é permitida por lei em caso de crime ambiental, para evitar novas infrações. O trabalho envolveu 60 policiais federais e quatro servidores do Ibama e se estendeu por segunda e terça-feira na operação batizada de Metal Líquido.

A PF estima que cada draga emite quatro toneladas de poluentes, com a queima de combustíveis, e meio quilo de mercúrio por semana.

O mercúrio é usado no garimpo pela capacidade de aderir ao ouro, o que facilita a separação do metal precioso. Depois dessa seleção, o metal é aquecido até evaporar. A maior parte vai para a atmosfera e, com as chuvas, chega aos rios. Por ser um metal altamente tóxico, pode comprometer a saúde de animais e humanos.

"Conseguimos atingir o objetivo de minimizar a atividade de mineração nos rios do Estado, que só causa prejuízos à população", afirma a delegada Larissa Magalhães Nascimento, superintendente regional da Polícia Federal em Rondônia.

A PF informou que estudos feitos pela equipe de perícia técnica da corporação demonstraram a contaminação de ribeirinhos e comunidades indígenas que vivem ou consomem água e peixes provenientes de regiões com alta densidade de dragas de garimpo de ouro. Os índices encontrados, segundo a Polícia Federal, foram três vezes superiores ao limite indicado pela Organização Mundial da Saúde.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (5), nova fase da operação Draga Zero, com o objetivo de combater a extração ouro ilegal no Amazonas. Nove dragas identificadas na ação foram totalmente destruídas e inutilizadas. Além disso, foram encontradas pepitas de ouro e joias, que foram apreendidas e encaminhadas à perícia.

A operação - com participação do IBAMA e da Marinha do Brasil - teve início no final de agosto e perdurou por doze dias, destruindo cerca de 302 balsas espalhadas nos trechos do Rio Madeira.

As investigações e investidas da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e órgãos parceiros contra os delitos ambientais continuam, com especial atenção à identificação das lideranças e demais integrantes da associação criminosa, bem como à sua completa descapitalização, inclusive para reparação dos danos impostos à sociedade.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu nesta terça-feira, 19, uma série de partes de animais mortos no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Eles entraram no País ilegalmente, na bagagem de estrangeiros, e "possuem alto potencial de introdução de doenças no Brasil pelo estado in natura e sem documentação de origem", segundo o Ibama.

Entre os materiais encontrados nas bagagens confiscadas estavam uma cabeça de babuíno e frascos com bile de urso - ambas espécies protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (Cites) -, além de ratos empalados e cabeças de aves diversas. A maioria deles é proveniente da África.

De acordo com o Ibama, um passageiro nigeriano e um chinês foram autuados por tentativa de ingresso no Brasil com itens sem parecer técnico oficial favorável ou licença da autoridade ambiental competente. As peças foram encaminhadas para destruição.

Na mesma operação, também foram apreendidos mais de 11 mil peixes ornamentais de diversas espécies, entre elas Corydoras, Hyphessobrycon, Paracheirodon, Peckoltia, Symphysodon e Tucanoichthys. Eles seriam exportados para Taiwan, na China, sem a documentação de origem necessária.

Outros 15 kg de bexigas natatórias de espécies não identificadas e materiais de artesanato feitos com peças de animais silvestres também foram interceptados pelos agentes em remessas postais internacionais que iriam para os Estados Unidos, França e Espanha.

Nos adornos dos materiais de artesanato, havia fragmentos de carapaças de quelônios, crânios de jacaré, aves de rapina, rabo de raia, corais, penas de araras e papagaios e dentes de onça, jacaré e cateto. Todos os materiais foram apreendidos e os remetentes, autuados.

"As apreensões destacam a importância da fiscalização rigorosa para a proteção da biodiversidade e da saúde pública da sociedade brasileira" destacou o Ibama.

Ao todo, foram apreendidos só nesta terça-feira:

Cabeça de banuíno;

Bile de urso;

Ratos empalados;

Cabeças de aves diversas;

Peixes ornamentais de diversas espécies;

Bexigas natatórias;

Carapaças de quelônios;

Crânios de jacaré;

Aves de rapina;

Rabo de raia;

Corais;

Penas de araras;

Penas de papagaios;

Dentes de onça;

Dentes de jacaré;

Dentes de cateto.

A operação foi realizada em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com a Receita Federal do Brasil (RFB).

As novas autorizações para caça ao javali, animal exótico considerado praga ambiental, estão suspensas em todo o País. A suspensão vale até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proceda à adequação das normas atuais ao Decreto 11.615, baixado pelo governo federal em 21 de julho. A norma restringe a liberação de armas para a população civil. Segundo o Ibama, as autorizações emitidas antes de 21 de julho continuam valendo até a data de vencimento do documento. Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil.

O decreto governamental limita a quantidade de armas e munições, além dos calibres das armas que podem ser liberadas para os caçadores. No caso de autorizações para caça ativa (perseguição ao animal) ou ceva (atrair o javali para armadilhas), a autorização deve ser emitida pelo Comando do Exército. Em três anos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número de autorizações para caça ao javali triplicou, subindo de 76,4 mil em 2020 para 239,5 mil em 2022, segundo o Ibama.

A expansão da atividade causou um risco adicional. Só no Estado de São Paulo três pessoas morreram este ano, atingidas por disparos feitos acidentalmente por colegas. Como o Estadão mostrou, a caçada de javalis tem até safári em fazendas e já teve ao menos 11 mortes acidentais em cinco anos.

Antes, autorizações para caçar javalis eram pouco burocráticas, realidade que, segundo as entidades do agronegócio, muda a partir do decreto. Bastava cadastrar as propriedades rurais que concordavam com a caça em seu território no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) do Ibama e obter o documento por meio digital.

As licenças eram renovadas a cada seis meses, com a apresentação de relatórios com o número de javalis abatidos em cada propriedade. Para fazer o manejo com armas de fogo, o interessado precisa também do Certificado de Registro de Caçador do Exército. O Ibama não estabeleceu prazo para adequação das normas ao novo decreto.

Liberado em 2013

A caça de animais silvestres é proibida por lei no Brasil, mas o controle de espécies invasoras é autorizado sob condições especiais pelos órgãos ambientais. A caça ao javali foi autorizada pelo Ibama em 2013. Trazido ao Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne, e presente em 18 Estados, o animal se transformou em praga, passando a atacar lavouras, assorear cursos d'água e destruir a vegetação nativa.

Entidade rural vê risco ao status sanitário do Brasil

Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades representativas do agronegócio, a suspensão de emissões para abater javalis, o que é autorizado em caráter excepcional, pode pôr em risco o status sanitário do País. "Os javalis e os javaporcos (cruzamento do animal selvagem com o porco doméstico) são reservatórios de várias doenças", afirma. Conforme a SRB, a questão precisa ser resolvida rapidamente. "A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País." A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter enviado ofícios aos ministros da Casa Civil, Agricultura e Meio Ambiente e ao Comando do Exército manifestando preocupação. Presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno diz que a medida favorece a multiplicação do javali, que é rápida - 6 a 10 filhotes por gestação.

Nas redes sociais, Salerno pede a produtores e sindicatos rurais que mobilizem autoridades. "Precisamos nos mexer, pois as licenças estão vencendo e daqui a pouco vamos ficar sem armas, sem autorização para fazer o controle." Segundo ele, hoje o animal avança pelo Centro-Oeste, "justamente a região com menor número de caçadores".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Rodrigo Agostinho, defendeu, neste sábado (5), a aprovação de punições mais duras diante do alto grau de impunidade em relação aos crimes ambientais, sejam contra a fauna ou contra a flora.

“Quando as pessoas são condenadas, são condenadas com penas alternativas muito inadequadas ou muito brandas”, avaliou Agostinho, que é advogado e assumiu o Ibama em fevereiro. “Ela é muito bonita, a nossa legislação ambiental, as pessoas falam que é a melhor mundo, mas eu não penso dessa forma. A nossa legislação leva muito para a impunidade”, afirmou.

Rodrigo Agostinho citou o exemplo de uma pessoa que é flagrada com centenas de animais selvagens em um veículo, mas acaba sendo processado somente pelo Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, cujas penas vão de seis meses a um ano de detenção, mais multa. “O traficante que é pego todo mês com o carro cheio de bichos nunca vai preso”, afirmou o presidente do Ibama.

Da mesma maneira, no caso de crimes contra a flora, a pessoa que acaba sendo processada, na maioria das vezes, é um laranja, que leva a culpa no lugar de grandes organizações criminosas que sequer estão na Amazônia, frisou. “Quantas pessoas estão presas por desmatamento no país nos dias de hoje?”, indagou Agostinho.

As declarações foram dadas em um dos painéis da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, que começou sexta-feira (4), em Belém. Para uma plateia formada sobretudo pela comunidade jurídica, incluindo procuradores e magistrados, Agostinho reclamou também de decisões judiciais que passam por cima do Ibama.

Ele mencionou números segundo os quais o Ibama aplicou mais de 4 mil autos de infração somente na Amazônia Legal desde o início do ano. “A gente tá vendo uma reação do outro”, disse Agostinho, destacando em seguida como os alvos dos processos conseguem decisões judiciais anulando os autos sem consulta ao Ibama, ou determinando a devolução de material apreendido, por exemplo.

Entre as iniciativas legislativas, o governo tem focado esforços na regulamentação da Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais, que pode viabilizar o mercado de crédito de carbono, por exemplo.

Concurso

O presidente do principal órgão de fiscalização ambiental do país ressaltou ainda a precariedade de recursos do Ibama. Segundo Agostinho, o instituto, que já teve 6 mil servidores, hoje tem apenas 2.700, dos quais 500 estão em idade de se aposentar. “Hoje não consigo colocar mais de 120 fiscais na rua ao mesmo tempo”, disse. “Trabalhamos com a perspectiva de concurso neste ano ou no início do ano que vem, a depender de questões orçamentárias.”

Para cobrir a região amazônica, por exemplo, o órgão conta com apenas três helicópteros, todos alugados. Diante da falta de recursos, Agostinho disse ter concentrado a atuação nos 17 municípios que são responsáveis por mais da metade do desmatamento na Amazônia. “Nesses municípios, as pessoas estão vendo o fiscal do Ibama na padaria logo cedo”, brincou.

A 1ª Cúpula Judicial da Amazônia continua hoje com a participação de ministras de Estado e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Na tarde desta quarta-feira (12), um jacaré e uma cobra foram avistados em diferentes trechos do litoral de Maceió, em Alagoas, segundo o Batalhão Ambiental da Polícia Militar. A cobra foi resgatada na Praia da Avenida, enquanto o jacaré foi capturado na Praia de Jatiúca.

Na última terça-feira (11), agentes do Batalhão já haviam recolhido um jacaré e uma cobra em Ponta Verde e Pajuçara, enquanto na manhã desta quarta, resgataram quatro jacarés e uma jiboia, em Ipioca e Guaxuma.

Já são nove animais silvestres encontrados em diferentes pontos do litoral devido às enchentes provocadas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. 

De acordo com o BPA, o jacaré capturado é da espécie papo amarelo e a cobra é uma muçurana, que não é peçonhenta e normalmente se alimenta de outras serpentes, inclusive algumas venenosas, já que é imune ao veneno.

Segundo o Instituto Butantan, apesar de seu tamanho assustador, a muçurana, conhecida popularmente como "cobra do bem", não é venenosa e é inofensiva para humanos. Ela pode alcançar até 2,5 metros na vida adulta, além disso, costuma viver em matas e no meio da vegetação rasteira e fechada, perto de rios e lagoas. 

Os animais capturados vão passar por avaliação de uma equipe de veterinários e, em caso de estarem saudáveis, serão devolvidos à natureza. Se os répteis apresentarem ferimentos e precisarem de cuidados, eles serão enviados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, em Maceió.

No Maranhão, a Polícia Federal (PF) através da operação Arariboia Livre, prendeu oito pessoas em flagrante e cumpriu um mandado de prisão preventiva nas cidades de Grajaú, Arame e Amarante do Maranhão. 

As ações realizadas nos últimos dias contaram com a participação de equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e dos Recursos Naturais Renováveis, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Segundo a Polícia Federal, os estabelecimentos investigados, entre movelarias e serrarias, operavam de forma irregular ou não tinham licença de funcionamento. Além disso, havia madeira sem origem comprovada. 

Ainda de acordo com as equipes de investigação, há fortes indícios que a madeira seja oriunda de Terras Indígenas localizadas nas proximidades dos municípios. 

Os agentes também fizeram fiscalizações nas Terras Indígenas Arariboia, Bacurizinho e Porquinhos. Nos locais, foram encontrados caminhões realizando o transporte ilegal de madeira, toras armazenadas e carvoarias em pleno funcionamento. 

Os policiais apreenderam mais de 1.000 m³ e destruíram 15 fornos para a fabricação de carvão e 177 maquinários. A madeira serrada foi doada à Funai e será transportada para comunidades da área.

Após recolher mais de 170 animais e interditar o Zoológico Pet Silvestre, em Porto de Galinhas, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Ibama foi acusado pelo proprietário de "sequestrar" os animais e de atuar de forma ilegal. O órgão federal alega que o espaço não garantia as condições mínimas e que os animais eram explorados em uma rotina de maus-tratos. As condições do estabelecimento foram detalhadas ao LeiaJá. 

Com entradas a R$ 60, o Pet Silvestre se apresenta como o primeiro zoológico interativo do Brasil e oferece aos visitantes a oportunidade de manusear répteis e aves. No dia 28 de maio, o Ibama visitou o local e retirou todos os animais após verificar inconformidades com as normas da Lei 7173/83, conhecida como lei de zoológico. 

Os zoológicos do Brasil são classificados em três categorias: A, B e C, e, segundo o Ibama, as condições do Pet Silvestre não permitiam sequer a categoria C. O órgão observou que havia uma relação de exploração.

"Constatou-se que o Zoo Pet se aproveitou de sua licença, recebia os animais, os explorava cobrando ingresso, mas não dava aos animais condição de vida digna", considerou. 

^{Arara com asa cortada.  Divulgação/Ibama}

Alimentação inadequada, mutilações e recintos impróprios

Dos 190 animais que deveriam estar no local, apenas 175 foram encontrados pelo órgão, que não sabe o paradeiro dos demais. Sem garantir o mínimo de bem-estar, as espécies não eram alimentadas adequadamente.

"Em nenhum dos dias verificamos a oferta de frutas. Apenas de ração seca que aparentemente se relaciona a apoio da empresa", ressaltou o instituto. 

Segundo dos agentes, alguns animais foram mutilados e estavam misturados no mesmo espaço. Os recintos não seguiam às condições de habitabilidade indicadas na instrução Normativa Ibama Nº 07, de 30 de abril de 2015.

"Havia animais machucados, outros com deficiência nutricional, araras e corujas com asas amputadas. Duas corujas passavam o dia amarradas de forma a compor o cenário do Harry Potter, o que nada tem correlação com educação ambiental. As araras eram mantidas junto com urubus, o que fere a conduta usual de configurações de recintos em zoológicos", descreveu o Ibama. 

"As corujas eram submetidas a luz constante sem qualquer proteção de vegetação. Não havia área de fuga para os animais conforme determina a normativa. Já os répteis eram mantidos sem a iluminação natural ou iluminação artificial específica”, acrescentou. 

Na época do licenciamento, a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) entendeu que os recintos se adequavam à quantidade e ao tamanho dos animais no local. Com a autorização, o zoológico passou a receber animais resgatados do próprio Ibama, no entanto, uma fiscalização em dezembro do ano passado observou discordâncias. "Cinco meses depois e o Zoo Pet não se empenhou em propiciar as condições adequadas aos animais", criticou o instituto. 

A segurança dos visitantes e o ambiente externo também estavam ameaçados pela forma como o zoológico atuava. Ao todo, sete autos de infração foram emitidos. 

"A cozinha dos animais é a mesma dos funcionários. Os extintores estavam vencidos. O esgotamento da água do tanque dos jacarés vai direto e sem tratamento para a rua. Também já havia identificado e exigido o tratamento de resíduos, assim como a instalação de sala de veterinária. Nem álcool havia disponível no local. Exceto pela recepção a sala que deveria ser ambulatório sequer possuía tomadas energizadas", expôs a fiscalização. 

Proprietário diz que operação foi ilegal

O dono Uily Oliveira afirmou que a operação foi ilegal por ter ocorrido em um domingo. O órgão respondeu que casos emergenciais podem ser averiguados nos fins de semana.

"A fiscalização funciona de segunda a sexta, mas também atua no fim de semana em casos excepcionais quando há necessidade de medidas emergenciais. Os animais foram apreendidos e ele ficou com documentação que comprova a apreensão, assim como os sete autos de infração relativos às inúmeras ilegalidades e irregularidades encontradas" 

O proprietário do Pet Silvestre também alegou que a reprodução de animais ameaçados de extinção foi interrompida pela operação. O Ibama alega que nenhuma espécie em extinção se reproduz lá. 

O órgão também foi acusado de maus-tratos durante a retirada e demora para o transporte dos animais ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETRAS), no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife. 

Denúncia de maus-tratos pelos agentes do Ibama

Sobre o transporte, o Ibama explicou que os animais foram embarcados de forma rápida e, mesmo sem apoio dos tratadores, conseguiram encaminhá-los sem que ficassem muito tempo expostos ao calor.

"Eles não ficaram no sol. As caixas possuem ventilação. Manter o carro parado no sol realmente poderia significar desconforto térmico aos animais. Mas isso não ocorreu", se defendeu.

As imagens feitas pelos tratadores no momento da operação mostram os animais desconfortáveis com a manejo até as caixas. O órgão explicou que seria uma reação natural de espécies silvestres e que os agentes se resguardaram para não serem atacados. 

"Não existe ou existiu maus tratos no manejo dos animais. Não se trata de animais domésticos. São animais que tentam morder e bicar e, portanto, cuidados devem ser tomados. Araras que mesmo que venham na mão, não aceitam ser presas em uma caixa. Assim, o procedimento de oferecer o braço e ela subir é totalmente diferente de colocá-la em uma caixa. Mesmo um gato doméstico que aceite carinho, agirá de forma diferente caso se tente colocá-lo em uma caixa de transporte. Os agentes agiram contendo os animais e evitaram ser mordidos/bicados por eles. Os animais manejados foram colocados nas caixas e transportados em segurança para o Cetas. O perigo era continuarem no local, sofrendo os maus tratos contínuos. Foi um momento de estresse, mas para o bem dos animais", rebateu o Ibama.