O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou a Igreja Universal do Reino de Deus devolver R$ 204,5 mil a uma professora de São Paulo que teria sido coagida a ofertar todo seu patrimônio à instituição religiosa. A decisão, da 29ª Câmara de Direito Privado do TJ, publicada nesta quinta-feira, 10, manteve sentença da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na capital, que já havia dado ganho de causa à mulher. Em nota, a Universal nega a coação e informa que vai recorrer.

Segundo os autos, a mulher começou a frequentar a igreja e realizou vários depósitos financeiros por acreditar que seria uma forma de validar sua fé. A professora enviou R$ 7,5 mil para a igreja em dezembro de 2017 e, em julho de 2018, transferiu outros R$ 197 mil. Conforme o processo, tempos depois de entregar a maior soma que possuía, oriunda de indenização trabalhista, a doadora e a filha ingressaram com ação judicial alegando que o ato comprometeu a subsistência da família.

Em março do ano passado, o juiz Carlos Alexandre Böttcher declarou a nulidade das doações, alegando que a professora foi vítima de coação, "considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para a realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa", como disse na decisão que foi objeto de recurso ao TJ.

O relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, destacou que a apreciação do caso pela Justiça não configura interferência na liberdade de crença ou prática religiosa. "Trata-se apenas da aplicação de um controle judicial legítimo sobre atos que afrontam direitos fundamentais do ser humano, quais sejam, dignidade, boa-fé e honra", explicou.

Disse ainda "não ser razoável dispensar a uma entidade religiosa, qualquer que seja a doutrina por ela professada, uma espécie de imunidade jurídica pelo simples fato de lidar com questões e regras espirituais".

O magistrado destacou ter ficado comprovado que a ofertante, que recebe salário de R$ 1,5 mil e vive com marido e filha desempregados, passou a suportar crise financeira após a doação. "Além de a liberalidade ter atingido todo o patrimônio das autoras, não houve reserva de renda ou parte idônea para sua subsistência", escreveu. Os desembargadores Silvia Rocha e Mário Daccache completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.

Lei prevê ofertas e liberdade religiosa, diz igreja

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), "com a absoluta certeza de que a decisão será revertida, fazendo com que a justiça e a verdade prevaleçam". A Universal reforçou que faz seus pedidos de oferta de acordo com a lei e dentro do exercício regular do seu direito constitucionalmente assegurado de culto e liturgia.

"Desta forma, exatamente em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado - incluindo o Poder Judiciário - na relação de um fiel com sua Igreja." A Universal lembrou que a autora da ação é professora de escola pública, "uma pessoa esclarecida, bem formada e informada, que conseguiu ser aprovada em um concurso público, sendo totalmente capaz de assumir suas próprias decisões". Disse, ainda, que a mulher foi membro da Igreja por 18 anos, "conhecida profundamente seus rituais litúrgicos e jamais alegou ter sofrido qualquer tipo de ‘coação’".

Em novembro de 2020, Andressa Urach iniciou processo na Justiça contra a Igreja Universal do Reino de Deus, buscando reaver cerca de R$ 2 milhões que ela alega ter doado à instituição religiosa durante os anos que participou dos cultos. Nesta segunda (16), o site 'UOL' divulgou novo desdobramento da causa e afirmou que a modelo entrou com o pedido de uma liminar para obter parte do faturamento da Igreja. Segundo a reportagem, o pedido foi negado.

A ex-miss Bumbum pediu cerca de 15% do faturamento mensal da Universal, com o limite de R$ 12 mil mensais, até que seu processo contra a igreja seja finalizado. A juíza Fernanda Carravetta Villande, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, negou o pedido, alegando que era preciso ter certeza ou fortes indícios de que o solicitado era o correto a se fazer.

“Dessa forma, descabe a medida cautelar pretendida pela parte-autora, que consiste em espécie de 'pensão' em valor equivalente aos seus rendimentos mensais postulada em face da parte-ré. Isso porque a discussão acerca da validade dos negócios jurídicos celebrados com a parte-ré demanda a regular dilação probatória e o exercício do contraditóriom mormente em face da ausência, inclusive, de indicação e impugnação específica de cada doação reputada nula pela parte-autora”, afirma a juíza no processo, segundo a matéria.

Quando iniciou a causa contra a Igreja Universal, Andressa alegou ter se sentido extorquida, já que fez doações acreditando que sendo por motivação religiosa, que gerariam inúmeros benefícios à sua vida. Antes do processo, Andressa acreditava fielmente na igreja e em suas redes sociais, anos antes, inclusive, chegou a dizer que pretendia ser pastora. A modelo afirma que mantém sua crença e religiosidade, continuando fiel aos olhos de Deus.

O presidente Jair Bolsonaro escalou o vice-presidente Hamilton Mourão para intervir diretamente na gestão de uma crise privada que envolve denúncias sobre a atuação Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) em Angola. Com as pesquisas que sinalizam a erosão do eleitorado evangélico, Bolsonaro colocou o governo para atuar como mediador de um problema sem nenhuma relação institucional com a República.

Mourão confirmou ao Estadão que esteve com o presidente de Angola, João Lourenço, na semana passada, e que tratou diretamente do assunto, atendendo a um pedido expresso de Bolsonaro. "Por orientação do PR (presidente da República), conversei com o presidente angolano", afirmou, numa referência ao embate na Universal. "A diplomacia está buscando uma forma de fazer com que as partes se entendam."

Em uma viagem de três dias a Angola, onde o objetivo oficial era participar da reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o vice-presidente se reuniu na sexta-feira passada com o presidente João Lourenço e pediu a intermediação para resolver o conflito na igreja. Para cumprir a missão, o vice deixou o Brasil mesmo com Bolsonaro hospitalizado.

Integrantes da Universal disseram ao Estadão, porém, que ainda não há perspectiva de que a crise seja resolvida. A briga começou ainda em 2019, quando integrantes da igreja evangélica no país africano se rebelaram contra a direção brasileira da Universal - comandada pelo bispo Edir Macedo - e divulgaram um manifesto que acusa o comando geral de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e racismo. Representantes da igreja no Brasil foram removidos de postos-chave em Angola e a filial da TV Record foi fechada naquele país.

No mesmo dia em que conversou com o presidente de Angola, Mourão deu entrevista à Agência Lusa, de Portugal, e cobrou uma solução para o conflito. "Essa questão da Igreja Universal aqui afeta o governo e a sociedade brasileira pela penetração que essa igreja tem e pela participação política que ela possui (no Brasil), com um partido que é o partido Republicanos, que representa o pessoal da igreja", argumentou o vice.

O Estadão não conseguiu contato com a Universal para comentar o assunto. A Record não se manifestou sobre o tema.

Fundada e liderada por Edir Macedo, que também é dono da TV Record, a Universal é um dos polos de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. O grupo é representado no Congresso pelo partido Republicanos - que faz parte do Centrão e da base aliada do Palácio do Planalto - e controla o Ministério da Cidadania, hoje sob o comando do deputado João Roma, da ala laica da legenda.

Embora a disputa na Universal não seja nova, Bolsonaro tem sido cada vez mais chamado a intervir e muitos de seus seguidores evangélicos ameaçam nas redes sociais até mesmo não apoiá-lo na campanha à reeleição.

Os bispos da igreja no Brasil chegaram a se queixar da falta de apoio do Ministério das Relações Exteriores nessa questão. A Record tem feito críticas ao Planalto sobre o assunto e acusado Bolsonaro de omissão no caso. "O Ministério das Relações Exteriores, que deveria proteger os brasileiros em Angola, falhou na missão. E o governo brasileiro também foi omisso, e não atuou de forma ativa para evitar a deportação dos missionários", declarou o apresentador Luiz Fara, no Jornal da Record, o principal programa jornalístico da emissora, no fim de maio.

Em outra tentativa de ajudar a Universal, Bolsonaro resolveu indicar o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) para embaixador do Brasil na África do Sul. Com o cargo, Crivella - que é bispo da igreja e sobrinho de Edir Macedo - teria influência para tentar resolver o conflito do grupo no continente africano. A articulação está travada porque Crivella, após ser alvo de denúncias de propina quando era prefeito, teve o passaporte retido.

O Palácio do Planalto também tenta organizar uma missão diplomática ao país africano, que seria comandada pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), também bispo licenciado da Universal. Mas Angola resiste a aceitar a delegação e usa a pandemia da Covid-19 como justificativa.

Pelo censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Universal tem cerca de 1,8 milhão de fiéis no Brasil. Segundo números da própria igreja divulgados em julho de 2020, no aniversário de 43 anos do grupo, a Iurd tem sete milhões de fiéis e simpatizantes no País.

Disputa

Pesquisas de intenção de voto indicam que Bolsonaro tem perdido apoio até mesmo entre o público evangélico, que hoje é o mais fiel a ele, e se movimenta para impedir que esses apoiadores migrem para a candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Enquanto isso, Lula tenta avançar sobre eleitores evangélicos e deve lançar até mesmo uma carta endereçada a esse segmento na campanha. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Lula usou o seu perfil no Twitter para também atrair esse eleitorado. "Deus esteve em cada momento nas coisas que vivi. Inclusive na minha prisão", escreveu.

No mês passado, Lula se reuniu e tirou foto com o bispo Manoel Ferreira, líder da Assembleia de Deus de Madureira. O bispo já apoiou o petista e a então presidente Dilma Rousseff, mas, desde 2018, está com Bolsonaro. A foto foi interpretada, até mesmo no Planalto, como um sinal de que o presidente precisa agir para manter esse segmento a seu lado na eleição de 2022.

Não é apenas Lula que está atrás desse público. O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência, também gravou vídeo, recentemente, no qual aparece com a Bíblia em uma mão e a Constituição em outra. 

O bispo Honorilton Gonçalves e mais três líderes da Igreja Universal do Reino de Deus foram acusados e indiciados pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola por lavagem de dinheiro associação criminosa. As informações são do UOL.

Além de Honorilton, conhecido por ser uma pessoa de confiança do bispo Edir Macedo, o bispo angolano Antonio Pedro Correia da Silva, ex-presidente da igreja no país, e os pastores Valdir de Sousa dos Santos e Fernando Henrique Teixeira, ambos brasileiros, também são réus. Teixeira é ex-diretor da TV Record África.

Os conflitos em Angola começaram quando a maioria líderes religiosos do país passaram a acusar dirigentes brasileiros de vários crimes, entre eles racismo, fraudes, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, expatriação de capitais e imposição de vasectomia aos pastores. 

Segundo o UOL, o bispo Felner Batalha, porta-voz da chamada Reforma angolana, chegou a enviar uma carta a Edir Macedo relatando os problemas e pedindo providências, mas não obteve respostas. Em decorrência disso, em junho de 2020, o grupo assumiu o controle de quase 400 templos da Universal Angola. 

Em 19 de abril deste ano, a Record teve suas atividades suspensas no país africano, a razão apontada foi o fato da emissora ser dirigida por um extrangeiro, Fernando Teixeira, ao contrário do que prevê a lei local que exige que a função seja legalmente exercida por um angolano.

Tentativa de fuga

Honorilton Gonçalves, que foi vice-presidente artístico da Record no Brasil até 2013, é enxergado como o principal dirigente da igreja Universal Angola. Ele teria tentado fugir do país em setembro do ano passado, mas foi impedido por autoridades migratórias. A Universal do Brasil nega a informação.

Ainda de acordo com o UOL, o fundador da igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Record TV, Edir Macedo, chegou a pedir ajuda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar interceder junto às autoridades de Angola. Bolsonaro teria enviado uma carta ao presidente angolano João Lourenço reivindicando um “tratamento adequado” aos brasileiros e à Universal, mas não obteve resultado. O governo angolano tem sido favorável a religiosos locais.

A apresentadora Andressa Urach fez um desabafo no seu Instagram, nesta sexra-feira (13), afirmando que foi demitida da RecordTV. Em seu texto, ela também acusa a Igreja Universal de ter tirado dinheiro dela e falou em “lavagem cerebral”. Confira o relato:

“Depois de 6 anos de lavagem cerebral onde me fizeram acreditar que eu tinha que dar meu tudo para Deus, me levaram praticamente tudo que eu tinha. Foi mais de uma milhão e meio de reais que doei nesses últimos anos para a instituição, fora o meu amor e tempo que dediquei, como todos sabem. Agora que não tenho mais dinheiro para dar, ainda fui demitida da Record. Parabéns igreja universal por levar minha Alma ao inferno!.

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A 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 50 mil um pastor que foi obrigado a fazer vasectomia e transportar valores dos dízimos. Procedimento de vasectomia teria sido realizado em outros 30 pastores em Belo Horizonte.

O autor da ação alegou que passou por abalo psíquico e emocional por ter sofrido interferência da entidade na sua vida pessoal. Exame médico provou que ele fez o procedimento. E prova testemunhal confirmou a informação de que ele fazia transporte de quantias elevadas de dinheiro em seu carro particular.

A igreja teria dito que todo pastor solteiro, antes do casamento, deveria ser vasectomizado. No caso dele, o procedimento foi feito em 2003 por um profissional do Rio Grande do Sul em uma sala alugada em Belo Horizonte com mais 30 pastores.

Uma ação civil pública ajuizada na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ também serviu como prova contra a igreja. A ação condenava a Universal a se abster imediatamente de exigir exames de vasectomia a "pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob sua dependência jurídica ou hierárquica".

Segundo o juiz Marcos Vinícius Barroso, responsável pela sentença no 1º grau, a situação causou no reclamante danos de caráter moral, como diminuição da estima, indignação, perturbação da paz e sentimento de injustiça. 

A igreja apresentou recurso, argumentando que o direito de reivindicar a indenização estava prescrito. A Primeira Turma do TRT-MG, entretanto, entendeu que não vale a prescrição no caso em questão devido à situação a qual se submeteu o pastor. 

"O dano que sofreu o autor ao realizar a vasectomia é um dano de personalidade, sendo imprescritível como a doutrina e a jurisprudência nos ensinam", ressaltou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, relatora no processo. Após o julgamento no TRT-MG, o processo retornou à vara de origem para o exame de questões decorrentes do reconhecimento de relação de emprego entre as partes.

As declarações do bispo Edir Macedo, Líder da Igreja Universal e dono da Rede Record, vem dando o que falar nas redes sociais. Durante um culto, diante de centenas de fiéis, Macedo declarou que as suas filhas, e consequentemente as mulheres, devem ser submissas aos homens para que possam servir à Deus. "Não existe família, não existe casamento, não existe felicidade com a mulher 'cabeça' e o homem 'corpo’. É fracasso (sic)", dispara o bispo.

Edir Macedo diz que quando foi morar nos Estados Unidos com a sua família comunicou que suas filhas só fariam 'high school', que corresponde ao ensino médio. O líder da Igreja Universal aponta que a sua esposa apoiou a decisão e que o problema foram os parentes. Como justificativa, ele diz: "Porque se você (mulher) se formar em uma determinada profissão você vai servir a si mesmo, mas eu não quero isso porque vocês vieram para servir à Deus”, diz.

Para “melhor” exemplificar, Macedo usa uma de suas filhas que estava no palanque da igreja. "Se a Cristiane fosse doutora, tivesse um grau de conhecimento elevado e encontrasse um rapaz que tivesse um grau de conhecimento baixo ele não seria o cabeça, ela seria. E se ela fosse a cabeça não serviria para Deus”, pontua. 

O dono da Rede Record fala ainda que sua esposa queria que suas filhas casassem com um americano por achar que eles são mais cordiais. “Se casar com um americano ele vai abrir a porta do carro. Eu falei não. Quero que minhas filhas casem com um ‘macho”, assevera Edir Macedo. Sem nenhuma interrupção da plateia, que simplesmente responde com ‘amém’, o líder finaliza dizendo que só com as mulheres submissas ao homem que é possível uma família feliz.      

Confira o discurso:

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse nesta sexta-feira (27) que não errou ao realizar a reunião no Palácio da Cidade com lideranças religiosas, em que ofereceu cirurgias e facilidade para o pagamento de IPTU das igrejas. Crivella afirmou que, ainda que tivesse errado, deveria ser perdoado diante da importância de evitar que idosos fiquem cegos — referindo-se às cirurgias de catarata que ofereceu durante o encontro.

“Mesmo se tivesse cometido [um erro], o que não foi, quem tem coração, quem não está movido por interesses escusos, quem não está movido pelas próprias ambições, relevaria”, disse Crivella, durante evento de entrega de obras na Vila Kennedy.

Segundo o prefeito, seu encontro com lideranças de igrejas evangélicas não foi secreto e que não considera problema anunciar na rede pública de saúde mutirões que a prefeitura está promovendo. Crivella também disse que nunca pediu para burlarem o sistema de saúde para privilegiar pessoas nas filas das cirurgias. “Eu não tenho nenhuma senha ou possibilidade de fazê-lo. O Sisreg (Sistema Nacional de Regulação) é federal”, ressaltou.

Impeachment

No último dia 4, Marcelo Crivella fez um encontro no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Segundo gravações divulgadas na imprensa, o prefeito do Rio afirmou que poderia resolver problemas dos fiéis, como agilizar o acesso a cirurgias de catarata, varizes e vasectomia.

O prefeito foi acusado de oferecer supostas vantagens aos fiéis da Igreja Universal, da qual é pastor licenciado, durante uma reunião, no Palácio da Cidade, e até mesmo dois pedidos de impeachment contra o político foram protocolados.

No entanto, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa de Crivella.

O Ministério Público também entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca. A Justiça do Rio determinou que o prefeito pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos. Caso descumpra a decisão, Crivella poderá ser afastado do cargo até o julgamento do mérito.

*Estagiária sob a supervisão de Mário Toledo

Uma boa parte da contagem de bilhetes vendidos se dá no momento em que o filme está em exibição nos cinemas. Aqui no Brasil a história é diferente. "Nada a Perder - Contra Tudo. Por Todos", cinebiografia do bispo Edir Macedo, líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, está ganhando repercussão mesmo sem ao menos ter sido lançada em todo o país.

A estreia do longa está marcada para o dia 29 de março, mas já recebeu o título de maior bilheteria no primeiro semestre de 2018. Com o ator Petrônio Gontijo no papel principal, o filme atingiu a marca de 3,1 milhões de ingressos garantidos em sua pré-venda. Após a adaptação da novela "Os Dez Mandamentos", em 2016, a nova aposta da Record é dirigida por Alexandre Avancini.