O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demarcou uma área de aproximadamente 135 hectares pertencente a Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, no município de Manaíra, no Sertão da Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (12).

Atualmente, a localidade abriga 280 pessoas que estão divididas em 49 famílias quilombolas. Esses moradores se autodeclaram descendentes de pessoas escravizadas, que foram obrigadas a trabalharem nas plantações de algodão da região e que escolheram a área para manter as suas tradições e culturas vivas.

Em 2009, a Fundação Cultural Palmares, reconheceu e certificou a região como remanescente de quilombo. Esse título, possibilitou que, em 2011, os procedimentos de regularização e titulação fossem iniciados junto ao Incra.

Os limites e fronteiras do território da comunidade já estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área estão podem ser acessados pelo site do instituto.

Cerca de 1,5 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais ocuparam, nesta segunda-feira (10), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió. A liderança do grupo pede a exoneração do atual superintendente do Incra-AL, Cesar Lira, considerado um "bolsonarista raiz". Para o comando do Incra no estado, as organizações defendem a indicação do engenheiro José Ubiratan Rezende Santana.

A ação é liderada pelo MST em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e Movimento Terra Livre (TL).

Segundo o MST, a ação foi tomada diante da morosidade do governo federal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário em tomar medidas administrativas para substituir o superintendente do órgão no estado, além de retomar a pauta da reforma agrária.

“É inaceitável a continuidade de uma gestão bolsonarista. Por que o governo Lula mantém por tanto tempo (mais de cem dias de governo) um superintendente inimigo da Reforma Agrária e com um histórico de violência junto a lideranças e comunidades?”, questionam as organizações em nota conjunta. "Entendemos que o Incra é um órgão estratégico e deve ser um mecanismo na colaboração para retirar o país do mapa da fome", destacam as entidades.

A ação faz parte do Abril Vermelho, mês no qual o MST relembra o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. Naquele ano, no dia 17 de abril, 19 trabalhadores sem terra foram mortos em uma ação da Polícia Militar no município localizado no sudeste do Pará. Outras 79 pessoas ficaram feridas, duas das quais acabaram morrendo no hospital. 

A Agência Brasil busca contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra e atualizará esta reportagem assim que tiver retorno.

Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira (28) pelo governo federal autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 2023. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República esclarece que a medida auxilia o processo de regularização fundiária em áreas rurais na Amazônia Legal.

Serão prorrogados 27 contratos até o dia 28 de julho de 2023. Essa extensão do prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014, vigentes até hoje.

"A prorrogação de 27 contratos vai garantir a continuidade das ações e esforços do Incra para mitigar o passivo de regularizações pendentes, razão pela qual se torna necessário o adiamento desses acordos, por tempo determinado, até 28 de julho de 2023. Estima-se com esse ato impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período", diz a nota da Secretaria-Geral.

Ainda de acordo com a nota, "com mais de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas na região, o Incra tem uma demanda de aproximadamente 26 mil interessados por regularização de terras, o que aumentou significativamente o volume de trabalho do Instituto".

Nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estreitou a relação com o Centrão e nomeou um ex-assessor do Partido Liberal (PL) para a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Pernambuco.

O Incra de Pernambuco será comandado pelo publicitário Thiago Angelus Conceição Brandão, sem aparente experiência em questões agrárias. Ele já foi presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, antes de se tornar assessor parlamentar do PL em 2019.

Em mais um aceno ao Centrão, Bolsonaro aproveitou a mudança em Pernambuco e também mexeu em uma administração federal do Centro-Oeste. Ele nomeou Roberto Postiglione de Assis Ferreira Júnior para uma das diretorias da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

No breve governo de Michel Temer, Roberto Postiglione exerceu o cargo de planejamento e avaliação do órgão. Na época, ele foi indicado pelo então deputado federal Alberto Fraga (DEM). O democrata avaliava uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia afastar Temer do cargo.

Antes um dos principais críticos da "velha política do toma lá, da cá", a instabilidade sobre a Presidência e a pressão do Congresso pelo início do impeachment fez Jair Bolsonaro deixar de lado seu antigo viés. Após unir-se aos partidos do Centrão e entregar órgão federais aos novos aliados, a expectativa é que o processo que poderia culminar no seu afastamento seja arrefecido. 

O pedido de reintegração de posse do Centro Paulo Freire, espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Caruaru, Agreste de Pernambuco, foi suspenso na noite dessa terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em seu despacho, o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt defende a possibilidade de conciliação entre o Assentamento Normandia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autor do pedido de despejo. 

A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta-feira (10), mas uma nova decisão judicial adiou por mais 30 dias o despejo, agora suspenso pelo desembargador.

Na sentença, Erhardt ressaltou que há a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia, que gere o centro de formação, com atuação em diversas áreas de interesse social. O desembargador destacou a formação acadêmica e a produção da associação dos trabalhadores do assentamento (Atranor).

O Incra pediu a reintegração em 2008, após um desacordo envolvendo quatro famílias assentadas a respeito do uso da área. No entanto, segundo o MST, passados 11 anos, a divergência deixou de existir.

Na decisão, Erhardt alertou para a gravidade do despejo. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, registrou, afirmando ainda que, “em caso de insucesso na via conciliatória”, o Incra poderá recorrer.

A área de 15 hectares onde se encontra o Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia, nome da antiga Fazenda Normandia, que foi ocupada pelos trabalhadores rurais em 1º de maio de 1993.

Após um longo período de resistência, houve, em 1998, a desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário. 

Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

Do Brasil de Fato

Nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou só uma ocupação de terra no País. Situação bem diferente da registrada no mesmo período de 2018, quando ocorreram 43 invasões de propriedades. O discurso de Bolsonaro pela "criminalização" de movimentos tem solapado as iniciativas de ocupação de terra. Mas não é só isso.

O movimento está mais fraco também pela falta de financiamento do setor público, feito por meio de convênios, de entidades e organizações não governamentais, algo que não ocorria nos governos do PT. Neste mês, que devia ser o marco da mobilização pelo País, os sem-terra nem sequer aparecem nos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os dados são usados pelo governo para antever protestos. As atividades dos sem-terra já estavam em ligeiro declínio de 2015 para cá, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e acabaram ainda mais esvaziadas neste primeiro trimestre.

Marcado para começar na quarta-feira, o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária terá atos limitados a marchas, comercialização de produtos agrícolas e plenárias de debates. O abrandamento é uma decisão do Movimentação Sem-Terra (MST), cuja direção nacional quer evitar conflitos com forças de segurança nos Estados e com a ala mais radical dos bolsonaristas. "Temos de esperar diminuir o tensionamento das eleições", disse João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. "Temos de ser cautelosos."

A facilitação da posse de armas, uma das primeiras medidas de Bolsonaro, e a atuação de milícias armadas no campo preocupam os militantes. "A criminalização dos movimentos fez com que recuassem", explica a coordenadora executiva nacional da CPT, Isolete Wichinieski. "Para ter uma luta mais efetiva, você precisa ter um número maior de pessoas num local e dar segurança para elas. Há em muitos lugares milícias formadas e consórcios de fazendeiros que estão se juntando contra as comunidades."

Ela observa que a Justiça também tem sido mais rigorosa com os movimentos: "Você não pode ocupar uma terra e ficar porque ela não vai ser desapropriada, há outros mecanismos e leis". Políticos de oposição com acesso ao MST também avaliam que a inflexão dos movimentos sociais deve-se ao atual contexto repressivo, somado à poda de recursos públicos.

A única invasão de terra registrada pelo Incra nem foi promovida pelo Movimento Sem-Terra. Em janeiro, cerca de 70 integrantes da União Nacional Camponesa (UNC) permaneceram três dias na Fazenda Novo Mundo, em Itupiranga, no sudeste paraense. No governo Bolsonaro, um grupo de mulheres ligadas ao MST chegou a entrar numa fazenda do médium João de Deus, em março, na cidade goiana de Anápolis, Goiás. A invasão não entrou nas estatísticas oficiais e foi classificado pelo movimento como um ato político em protesto ao abuso sexual, crime pelo qual o líder espiritual é acusado. Numa ação anterior, em janeiro, mulheres do movimento bloquearam uma estrada de ferro da Vale próxima a Brumadinho, Minas Gerais, onde uma barragem rompeu, matando mais de 200 pessoas.

Bolsonaro é notório opositor do MST. Na campanha, o então candidato defendeu tipificar as invasões no campo como "terrorismo" e disse que os ruralistas e latifundiários deviam reagir a bala aos invasores de terra: "Invadiu, chumbo", afirmou. No seu governo, o Incra chegou a publicar memorando orientando unidades regionais a não receber entidades que não possuam personalidade jurídica, o que na prática representava o fim do diálogo com o MST. Diante da repercussão, a medida foi anulada um mês depois.

"O discurso do presidente na campanha não foi de repressão, mas de cumprir a lei", afirma o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Ele diz que o governo está determinado a não fazer vistorias de terras para reforma agrária que forem invadidas dois anos depois da desocupação, como estabeleceu uma Medida Provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. "Não faremos reforma agrária na base do grito e da pressão."

O secretário afirma que o governo está "atento" a atividades do Abril Vermelho e a Justiça será logo acionada em casos de invasões de prédios públicos ou destruição de bens do Estado. "Esse governo fechou as torneiras. Não tem dinheiro para ONGs e invasores de propriedades. Não tem mais dinheiro para ser jogado na lata do lixo", diz. "Só vai ter dinheiro para quem quer trabalhar e produzir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa.

"Acolho o pedido da Procuradora-Geral da República e, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa investigados nos presentes autos, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no art. 109, V, c/c art. 115, ambos do Código Penal, e as penas abstratas cominadas aos tipos penais dos artigos 319 e 321 do Código Penal", escreveu Fux em sua decisão.

O inquérito foi instaurado no início de outubro para apurar tratativas com a possível participação de Padilha para a pactuação de acordo extrajudicial celebrado com dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desapropriação do imóvel rural "Fazenda Estreito Ponte de Pedra", localizada nos municípios de Paraúna e Rio Verde (GO), com prejuízo ao erário.

Um mês depois de pedir a abertura do inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro-relator Luiz Fux o arquivamento do caso no início desta semana. Em seu parecer, a chefe do Ministério Público Federal diz que houve prescrição da pretensão punitiva estatal devido à idade do ministro. A solicitação de arquivamento do inquérito está em linha com o pedido feito pela defesa do ministro no final de outubro.

O prazo prescricional para os crimes de prevaricação ou advocacia administrativa, ambos com pena máxima fixada em abstrato um ano é de quatro anos. Os advogados alegaram que Padilha é maior de 70 anos, o que faz com que a pena para os dois supostos delitos caia pela metade, fixando-se em dois anos. "Considerando-se que o fato narrado teria ocorrido no dia 8 de setembro de 2016, concretizando o lapso temporal prescricional", afirmou a defesa.

"Eliseu Padilha nasceu em 23/12/1945 e, de acordo com o artigo 115 do Código Penal, o cálculo do prazo prescricional é reduzido pela metade em relação aos maiores de 70 anos", escreveu Raquel Dodge.

"Portanto, como os fatos em apuração ocorreram em oito de setembro de 2016 - data do suposto encontro reservado ocorrido no Palácio do Planalto entre o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o advogado Djalma Rezende para tratar da multicitada indenização -, mister reconhecer a ocorrência da prescrição pretensão punitiva do Estado em relação aos referidos tipos penais", concluiu.

Outro lado

Em nota, a defesa de Eliseu Padilha afirmou que a posição da PGR adotada pelo ministro-relator "demonstra o absoluto respeito aos ditames que regem nossa lei processual".

O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, localizado no município Cidade Ocidental, em Goiás. A entidade estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.

A decisão de revogar o ato foi do Conselho Diretor da autarquia, após o Ministério Público Federal ter recomendado a anulação da medida. A Procuradoria Federal de Goiás considerou que a redução do quilombo contraria os estudos antropológicos que já haviam definido a área, além de desrespeitar a Constituição Federal e ameaçar a preservação da identidade étnica da comunidade.

O caso mobilizou lideranças de quilombos de 27 estados do país, que foram a Brasília, no Distrito Federal, para discutir o problema e apoiar a comunidade de Mesquita. O quilombo tem mais de 270 anos e abriga 785 famílias que aguardam a conclusão do processo de regularização da terra.

Após um dia de negociação, os membros de movimentos sociais que ocupam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram avisados na noite dessa segunda-feira (22) pela Justiça que uma reintegração de posse deve ocorrer na manhã desta terça-feira (23). Para o Incra, os manifestantes decidiram suspender as negociações após o não cumprimento de uma das reivindicações, que não depende exclusivamente do órgão. Já os ocupantes do prédio em Brasília reclamam que nenhuma das demandas acertadas há 40 dias entre os dois lados foi cumprida.

Coordenador de comunicação da União Nacional Camponesa, Júlio César Chaves, argumenta que se o mandado de reintegração de posse for cumprido, haverá um “massacre” no local, que contém, segundo ele, cerca de 600 pessoas, “a maioria mulheres e crianças”, provenientes de 17 estados.

“As pessoas que vieram a Brasília não vieram para brincar de acampar. Viemos por uma demanda que há muito tempo vêm prometendo e não cumprem. Viemos buscar uma resposta para o que a gente precisa. Teve uma reunião, mas não conseguimos avançar. Eles disseram que não conseguem atender à nossa demanda. No mandado está escrito que, se não abrirmos, é para quebrar a porta, então vai ter massacre porque as famílias não vão desocupar o prédio”, disse.

Incra

O ouvidor Agrário Nacional do Incra, Jorge Tadeu Jatobá, disse que, até que as pautas sejam atendidas, é necessário que os manifestantes deixem as instalações. Segundo ele, dos 12 pontos discutidos durante o dia de hoje, um foi considerado prioritário por eles: a participação do Incra no leilão de uma fazenda em Bauru (SP), na quinta-feira (25). O ouvidor disse que o Incra se comprometeu a apresentar uma proposta à Comarca de Bauru ainda nesta terça-feira (23) sobre o assunto.

“Durante todo o dia, a conversa com os líderes do movimento foi num tom bastante cordial. Eles com as reivindicações e nós com as nossas posições, num clima de bastante respeito e cordialidade. Eu não vejo porque transformar o fato da reintegração de posse, que é uma medida de praxe, que atinge a todos os movimentos sociais, num cenário de guerra. Não há discriminação quanto a este ou aquele movimento. [Não há porquê] por conta desta questão, vetar toda a pauta do movimento”, defendeu Jatobá.

Por volta das 22h30 dessa segunda, uma viatura da Polícia Militar permanecia no lado externo do prédio, distante dos manifestantes. De acordo com informações repassadas por pessoas que tiveram acesso à visita do oficial de Justiça, porém, os efetivos da PM e da Polícia Federal não vão comparecer ao local antes do dia amanhecer.

A reintegração ocorreria por volta das 12h. Em clima de aparente tranquilidade, os onze andares do prédio estão ocupados. No térreo, há cartazes pedindo Reforma Agrária. Participam da ocupação o Movimento Sem Terra Brasileiro (MSTB), a União Nacional Camponesa (UNC) e a Frente Revolucionária Mulheres de Luta (FRML).

Reivindicações

De acordo com o ouvidor do Incra, a maioria das demandas envolvem a obtenção de terras, que são os processos mais lentos do órgão, devido às inúmeras dificuldades e burocracias. “Não tem condições de dar resposta em menos de 60 dias a processos que são de uma natureza demorada”, disse. Segundo ele, após a reunião do último dia 12 de abril, que teve representantes de 15 superintendências, as unidades regionais passaram a elaborar planos de trabalho para atender às reivindicações.

Segundo os manifestantes, os movimentos não foram avisados sobre o andamento das demandas, em especial a do leilão em Bauru, que é a mais emergencial. Segundo Chaves, nenhum dos 151 itens acordados há mais de um mês, como vistoria de terras e entrega de cestas básicas, foi atendido. “Eles afirmaram que iam fazer parte desse leilão. E não fizeram. A gente ficou sabendo só hoje que eles não tinham feito a ação, porque a gente provocou. É aquela história: o [Incra] nacional jogou para [a unidade de] São Paulo e São Paulo jogou para cá. Essas famílias estão acampadas há mais de três anos na fazenda, esperando [alguma providência]”, disse.

O ouvidor explica que o Incra não conseguiu, nesse período, cumprir todos os requisitos para que a Justiça aceite a participação do órgão no leilão e informou que o superintendente regional de São Paulo, Alexandre Pereira da Silva, deve se reunir nesta terça-feira (23) com a juíza da Comarca de Bauru, para discutir o assunto.

De acordo com o representante da UNC, os movimentos podem aceitar a desocupação pacífica do prédio caso o encontro ocorra e o Incra participe do leilão. Enquanto isso, o mandado prevê o pagamento de multa a cada hora que a ação não for cumprida.