O candidato do PSDB à Presidência nas eleições 2018, Geraldo Alckmin, depôs por cerca de uma hora na sede do Ministério Público em São Paulo no inquérito que apura um suposto repasse de R$ 10 milhões em forma de caixa dois da Odebrecht para suas campanhas em 2010 e 2014. Ele foi ouvido pelo promotor Ricardo Manuel Castro e entrou e saiu do prédio sem falar com jornalistas.

Antes da audiência, em evento de campanha em SP, o ex-governador paulista afirmou que prestar contas é um dever cotidiano dos agentes públicos e voltou a defender que suas campanhas eleitorais anteriores não infringiram a lei. "É dever de quem está na vida pública cotidianamente prestar contas. Vou esclarecer o que quiserem. As minhas campanhas sempre foram modestas e rigorosamente dentro da lei", disse após participar de um evento na capital paulista.

Além do ex-governador paulista, também são investigados o empresário Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e Marcos Monteiro, ex-secretário de Alckmin e tesoureiro da campanha de 2014.

Os executivos da Odebrecht e o cunhado do tucano já prestaram depoimento nas últimas duas semanas no inquérito instaurado pelo MP-SP. O cunhado do ex-governador negou ter recebido dinheiro para campanhas políticas de Alckmin.

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o parlamentar. Segundo a defesa, a Polícia Federal (PF) reconheceu que "nada além da palavra do delator" existe contra Aécio.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado pelo Senado.

Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante do senador, afirmou que o delator mentiu inúmeras vezes, conforme reconheceu o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça. Dessa forma, segundo a defesa, não há motivos para o prosseguimento da investigação, que deveria ser arquivada.

“Está documentalmente provado que nunca existiu a alegada maquiagem nos dados bancários enviados à CPMI dos Correios e o suposto envolvimento do senador Aécio Neves nesse episódio. O próprio relatório policial reconhece que nada além da palavra do delator existe contra o senador Aécio. Assim, as conclusões ali contidas são completamente divorciadas das provas robustas dos autos”, sustenta a defesa.

O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

A juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz federal Sérgio Moro o inquérito que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. O caso investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano ao governo, em 2014.

Em junho, os autos foram enviados à Justiça Eleitoral por Moro, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido da defesa de Richa. O processo de investigação corria na Corte, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições.

Agora, a juíza eleitoral considerou que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público".

Assim, a investigação que envolve os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude a licitação ficarão a cargo do Juízo da Vara Federal, com Moro. No Tribunal Eleitoral do Paraná, fica apenas a investigação de suspeita de caixa dois na campanha. Segundo depoimentos de delatores, Richa teria recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht em troca de favorecimento na licitação para duplicação da rodovia PR-323, obra que nunca saiu do papel.

Quando enviou os autos à Justiça Eleitoral, Sergio Moro já havia pedido que o caso fosse devolvido a ele, para que as investigações que não correspondem à área eleitoral prosseguissem. "Não se trata de mero caixa dois de campanha", afirmou o magistrado à época.

Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida. Procurada para confirmar as informações, a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná afirmou que o caso está sob sigilo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o inquérito que investigava o deputado federal Onyx Lorenzoni, acusado de receber R$ 175 mil via caixa 2 para sua campanha de 2006.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia requerido o arquivamento do inquérito justificando que as diligências realizadas não foram suficientes para comprovar o suposto crime.

Em sua manifestação, Raquel escreveu que o executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, um dos delatores da Odebrecht, "não obstante afirmar a doação eleitoral não contabilizada ao deputado na campanha de 2006", afirmou que não operacionalizou a entrega do valor, nem sabe declinar que o tenha feito, a forma, o local e a data da suposta doação.

"Dentro dessas premissas, não há prova, por ora, que tenha havido declaração falsa para fins eleitorais e se esgotaram os meios destinados elucidar os fatos", escreveu Raquel.

Na planilha 'Drousys' - programa de controle dos desembolsos ilícitos do grupo -, o parlamentar é identificado pela alcunha 'Inimigo'. Onyx Lorenzoni foi o relator na Câmara dos Deputados do mais importante projeto da história do Ministério Público Federal, o Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto que nasceu da Operação Lava Jato.

Depoimento

À Procuradoria da República em Campinas, Alexandrino relatou que em sua atividade à frente da Braskem, braço petroquímico da empreiteira no Rio Grande do Sul, em 2006, o relacionamento político era fundamental e sempre focado no crescimento do grupo. "Dentro desse foco meu sempre estiveram os partidos, os políticos, os agentes públicos, sempre preservando uma sistemática de contribuições financeiras", narrou.

Segundo Alexandrino, dentro desse direcionamento tinha que observar, intuir e perceber potenciais candidatos que poderiam crescer e ter um lugar de destaque. "Dentro das minhas funções na Braskem, estamos falando de 2006, eu percebi que dentro do escopo político, uma linha política, o sr. Onyx Lorenzoni era uma pessoa importante, um jovem impulsivo, um lutador que nós precisávamos mantê-lo próximo. Especialmente por causa do volume de investimentos que tínhamos no Rio Grande do Sul."

O delator disse aos investigadores que foi ele quem procurou o parlamentar que, na época, concorria à reeleição para a cadeira na Câmara. "Procurei o candidato, à época ele era deputado federal pelo PFL. Eu o procurei dizendo do interesse nosso de nos aproximarmos e que seria importante fazer doações para a campanha dele. E assim foi feito."

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, ao ser procurado, em 2006, o deputado gaúcho não demonstrou nenhuma "rejeição" em receber os R$ 175 mil via caixa 2, isto é, sem declarar a doação à Justiça Eleitoral. A operação foi registrada no sistema de informática "Drousys", que controlava as transações do "banco da propina" da Odebrecht.

Defesa

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira, 8, o deputado afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux prova que ele nunca esteve envolvido com corrupção. "Eu vou atrás agora do sr. Alexandrino de Alencar. Este vagabundo vai perder qualquer benesse que ele teve, porque ele mentiu nesta circunstância aqui e isso é um agravante e vai fazê-lo perder eventual benefício que ele tenha."

A reportagem procurou a defesa do ex-executivo da Odebrecht, mas não obteve retorno.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou, nesta quarta-feira (6), o processo que investigava denúncias de irregularidades no último concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na época, o certame foi cercado de polêmicas diante de queixas de vários candidatos que afirmaram ter visto indícios de fraudes. Além disso, a Polícia Civil da Paraíba também investigava a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos que tinha pelo menos três membros inscritos no concurso do TJPE. 

De acordo com o MPPE, a comissão que ficou responsável por analisar o caso elaborou um parecer atestando que não foram apresentadas provas de possíveis fraudes durante o período do inquérito e o entregou ao presidente do TJPE às 10h desta quarta (6).

O Ministério Público afirma também que todas as 50 manifestações recebidas foram analisadas “ponto a ponto” e que cada candidato ouvido teve dez dias para juntar provas, mas “nenhum denunciante se muniu dos meios de prova cabíveis para sustentar tais alegações” e que “não foram apontadas reclamações registradas em ata durante a realização das provas, tendo-se evidenciado que os rumores sobre possíveis fraudes tiveram início após a divulgação dos gabaritos”.

O MPPE também afirma que o inquérito afastou as suspeitas de influência da quadrilha investigada pela polícia paraibana, uma vez que “três candidatos apontados como integrantes da organização criminosa inscritas no concurso não lograram êxito no certame, visto que um deles não compareceu às provas ou os outros dois se submeteram ao teste, mas não obtiveram resultado satisfatório”. 

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), questionou nesta quinta-feira, 17, em nota, o vazamento do relatório do inquérito da Polícia Federal (PF) que a investigou e que concluiu que foram encontradas evidências de que ela recebeu R$ 885 mil de um esquema de corrupção alvo da Lava Jato. "Como é que um processo que corre em segredo de Justiça tem um suposto relatório vazado para a imprensa, sem que isso seja do meu conhecimento ou da minha defesa? Com que objetivo?", perguntou.

Gleisi afirmou que nunca teve contas pagas por terceiros nem recebeu dinheiro ilegal para si ou campanhas eleitorais. Na avaliação da presidente nacional do PT e senadora pelo Paraná, a investigação se arrasta há dois anos e seis meses e "não concluiu nada, a julgar pelas insinuações levianas, que remetem a terceiros, ao invés de sustentar acusações concretas".

Na opinião de Gleisi, não há qualquer fato ou prova que possa levar à conclusão do relatório. A presidente nacional do PT e senadora lamentou que seja mais uma vez "vítima de calúnias e de perseguição político-judicial-midiática". Nas palavras de Gleisi, há uma sanha de inquéritos em razão das posições políticas dela e por ela ocupar a presidente nacional do partido, "que a Operação Lava Jato e a mídia golpista tratam como inimigo a ser abatido".

Leia a íntegra da nota de Gleisi:

"Como é que um processo que corre em segredo de Justiça tem um suposto relatório vazado para a imprensa, sem que isso seja do meu conhecimento ou da minha defesa? Com que objetivo?

Nunca tive contas pagas por terceiros nem recebi dinheiro ilegal para mim ou para campanhas eleitorais. A investigação a que se refere a reportagem se arrasta há dois anos e meio e não concluiu nada, a julgar pelas insinuações levianas, que remetem a terceiros, ao invés de sustentar acusações concretas. Não há qualquer fato ou prova que possa levar a isso.

Lamento que esteja sendo mais uma vez vítima de calúnias e de perseguição político-judicial-midiática. Só posso entender essa sanha de inquéritos em razão de minhas posições políticas e por estar ocupando a presidência do PT, partido que a Operação Lava Jato e a mídia golpista tratam como inimigo a ser abatido."

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira (2), para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. O serviço é oferecido aos anunciantes da plataforma de marketing mobile da companhia, chamada Vivo Ads.

Segundo o MPDFT, a empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados.

Para o MPDFT, o problema é que os usuários não têm o poder de impedir que seus dados sejam compartilhados com as agências anunciantes. Além disso, os consumidores não são avisados que suas informações pessoais serão usadas para tal finalidade no ato de contrato do serviço, nem no centro de privacidade da empresa.

"Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais", explica o MPDFT.

O inquérito pode resultar em uma ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários. Recentemente, o Facebook se envolveu em um escândalo, após a rede social permitir o acesso inapropriado a dados de 50 milhões de internautas. As informações foram cedidas à consultoria Cambridge Analytica, mais conhecida por trabalhar na campanha do presidente Donald Trump, em 2016.

Os mesmos promotores do inquérito que investiga a Vivo estão à frente da investigação aberta em 21 de março para apurar de consultoria Cambridge Analytica fez uso de dados pessoas de usuários brasileiros do Facebook. O MPDFT, porém, ressalta que o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público, o que não se aplica ao Facebook.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira (2), para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. O serviço é oferecido aos anunciantes da plataforma de marketing mobile da companhia, chamada Vivo Ads.

Segundo o MPDFT, a empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados.

Para o MPDFT, o problema é que os usuários não têm o poder de impedir que seus dados sejam compartilhados com as agências anunciantes. Além disso, os consumidores não são avisados que suas informações pessoais serão usadas para tal finalidade no ato de contrato do serviço, nem no centro de privacidade da empresa.

"Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais", explica o MPDFT.

O inquérito pode resultar em uma ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários. Recentemente, o Facebook se envolveu em um escândalo, após a rede social permitir o acesso inapropriado a dados de 50 milhões de internautas. As informações foram cedidas à consultoria Cambridge Analytica, mais conhecida por trabalhar na campanha do presidente Donald Trump, em 2016.

Os mesmos promotores do inquérito que investiga a Vivo estão à frente da investigação aberta em 21 de março para apurar de consultoria Cambridge Analytica fez uso de dados pessoas de usuários brasileiros do Facebook. O MPDFT, porém, ressalta que o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público, o que não se aplica ao Facebook.

Em resposta, a Vivo informou que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. "A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes", disse a empresa, em nota enviada à imprensa.

"A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços", continua a empresa.

"Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes", conclui.

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Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheram pedido do Ministério Público Federal e arquivaram o inquérito que investigava o governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão (MDB).

Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, devendo seguir seu curso na 13.ª Vara Federal de Curitiba, por ausência de foro privilegiado dos investigados. As informações foram divulgadas no site do STJ.

O inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal a partir de depoimentos obtidos por meio de acordo de delação premiada, que apontavam Pezão e outros investigados como supostos beneficiários de propinas na forma de doações em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Pedido e ratificação

A decisão da Corte Especial, proferida na tarde desta quarta-feira, 21, acolheu pedido formulado em março de 2017 e ratificado em janeiro deste ano pelo Ministério Público Federal, o qual afirmou "não ter encontrado indícios mínimos que justificassem a abertura de ação penal contra Pezão após o encerramento da investigação feita pela Polícia Federal".

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do inquérito no STJ, explicou que o pedido formulado vincula o STJ, já que o Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo a ele "avaliar e considerar os elementos indiciários juntados aos autos, perquirindo a existência de justa causa, capaz de disparar o exercício da persecução criminal, no interesse da sociedade".

Assim, se o MPF decide pedir o arquivamento, ao STJ não resta alternativa senão acolher o pedido.

De acordo com o ministro, foram realizadas diversas diligências, tais como perícias em mídias e arquivos de dados apreendidos, colheita de depoimentos em acordos de delação premiada, análise de documentos e processos administrativos, quebra de sigilo de dados telefônicos, relatórios de comissões administrativas de sindicância e, ao fim, constatada a ausência de elementos que envolvessem o atual governador.

Segundo Salomão, "não há razão para o prosseguimento do presente procedimento nesta instância", não competindo ao Poder Judiciário, "neste momento, fazer juízo de valor acerca dos elementos de prova deste procedimento preliminar".

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.

Em entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito "pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.

No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, determinou Luís Roberto Barroso.