Pressionada por integrantes do governo federal, que têm buscado fatos novos para impulsionar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, a Polícia Federal (PF) reabriu o inquérito relacionado à facada sofrida pelo chefe do Executivo em 2018. Também já foi solicitado um novo depoimento do autor da facada, Adélio Bispo.

A informação foi confirmada por fontes da PF e integrantes do governo ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que pediram para não ser identificadas com medo de represálias. Procurada, a PF disse que "não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento". O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos e pedidos de posicionamento enviados por e-mail até a publicação desta reportagem.

Bolsonaro foi vítima de um atentado à faca em 6 de setembro de 2018, quando fazia um ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Desde o início, o próprio presidente e aliados buscam vincular o atentado à esquerda. A PF, porém, já conduziu dois inquéritos a respeito sem encontrar vinculações partidárias, políticas e concluindo que Adélio agiu sozinho.

Ainda assim, o atual responsável pelo caso, o delegado Martín Bottaro Purper, da Diretoria de Inteligência Policial, que assumiu o caso no início do ano, argumenta a necessidade de identificar eventuais mandantes ou financiadores do atentado.

À época deputado federal, Bolsonaro liderava as pesquisas de intenção de voto contra Fernando Haddad (PT), substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chapa petista havia poucos dias, após o líder do partido ter sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Existe um consenso entre analistas políticos de que a facada foi determinante para mobilizar votos, numa espécie de "movimento de solidariedade", que teria ajudado Bolsonaro a conquistar os 46% de votos que o levaram ao segundo turno.

Como o Broadcast Político mostrou já antes do primeiro turno, a pressão de dentro do governo tem causado incômodo interno na PF. Relatos dão conta de que Purper pediu acesso a um novo laudo de avaliação do estado de saúde mental de Adélio, produzido em julho. Ele está preso em uma penitenciária federal em Mato Grosso do Sul. Contudo, a solicitação foi negada pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande dois dias depois do primeiro turno, em 4 de outubro.

Fontes da PF com quem o Broadcast Político conversou dão conta de que "é grande a pressão" e não há certeza ainda sobre um eventual novo interrogatório de Bispo até o segundo turno da eleição. "Apesar de o acesso ao laudo ter sido negado, não tem como garantir que não haverá depoimento, nem quando isso ocorrerá", afirmou em tom de confidencialidade uma pessoa com conhecimento do andamento do inquérito.

No governo, as movimentações também são acompanhadas com atenção. Bolsonaro já é investigado por suspeita de intervir na Polícia Federal após ser acusado por seu ex-ministro da Justiça Sergio Moro por tal. O inquérito está no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, recorrentemente atacado pelo chefe do Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o Judiciário, nesta sexta-feira (14). Candidato à reeleição, o chefe do Executivo criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF) sobre os institutos de pesquisa. Além disso, afirmou que o ministro "vai governar" o País se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições e prometeu, se reeleito, editar um decreto sobre liberdade de expressão e "enquadrar por abuso de autoridade" quem for contrário.

"Começou aí o Cade e a Polícia Federal a investigar os institutos de pesquisa. O que ele Moraes fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo. Nessas mentiras, quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, o eleitor vota em quem está ganhando. Três, quatro milhões de votos. Parabéns, Alexandre de Moraes", declarou Bolsonaro, em entrevista ao Podcast Paparazzo Rubro-Negro.

Na noite desta quinta-feira (13), Moraes argumentou que houve "usurpação de competência" da Justiça Eleitoral e tornou sem efeito as investigações abertas pelo Cade e pela PF contra os institutos. Desde o resultado do primeiro turno, quando Bolsonaro teve mais votos do que o projetado pelas pesquisas, aliados do presidente no Congresso iniciaram uma ofensiva contra as empresas, com a apresentação de projetos de lei que criminalizam os levantamentos e ameaças de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Para tentar ligar Moraes a Lula, Bolsonaro ressaltou na entrevista que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi secretário de Segurança de São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa do petista nas eleições deste ano. "Por que o Alckmin está lá? Não é porque o Lula pensou 'vou botar um cara que é católico, não sei o que lá'. Não, está lá porque ele é o cara do Alexandre de Moraes. Quem vai governar o País com Lula presidente? Vai ser Alexandre de Moraes. Alguém tem dúvida disso? Ele tem muito poder com a caneta dele, mas sabe que comigo o poder não é absoluto, sabe disso. Aqui nós temos limite", declarou o presidente.

Bolsonaro também reclamou da decisão do TSE de impedir que ele faça transmissões ao vivo nas redes sociais do Palácio da Alvorada durante o período eleitoral. "Que humilhação é essa?", criticou. Ao relembrar o perdão que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo STF por ataques contra a democracia, disse que, se reeleito, vai editar um decreto para garantir o cumprimento do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. Ao longo do mandato de Bolsonaro, o Supremo abriu diversos inquéritos para investigar fake news e atos antidemocráticos.

"Vou falar uma coisa que eu não queria falar aqui. Eu sendo reeleito, baixo um decreto no dia seguinte. Sabe o que seria esse decreto? Cumpra-se o artigo 220 da Constituição. E, quem for contra, eu vou enquadrar por abuso de autoridade. Ponto final. O que é o artigo 220? É sobre liberdade de expressão", disse o chefe do Executivo. "Alguns ainda vão pegar esse recorte meu e vão falar 'olha, como ele é ditatorial'. Cumpra-se o artigo 220 da Constituição. A Constituição é a nossa carta da democracia", emendou, ao criticar os manifestos pela democracia que foram lançados por diversos setores da sociedade após ele ter reunido embaixadores estrangeiros no Alvorada, em julho, para pôr em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (7) prorrogar por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais. A investigação se debruça sobre a atuação de grupos organizados na internet para espalhar ataques contra a democracia.

O despacho cita que há "diligências em andamento", sem especificar quais. A investigação foi aberta em julho do ano passado e já havia sido prorrogada quatro vezes.

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de outubro de 2022), o presente inquérito", escreveu o ministro.

A investigação das milícias digitais foi aberta a partir do compartilhamento do material colhido no inquérito dos atos antidemocráticos. A suspeita é que apoiadores do presidente tenham se organizado nas redes sociais para incentivar ataques contra as instituições democráticas. A Polícia Federal (PF) também investiga se a articulação da base bolsonarista envolveu dinheiro público. O presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os investigados.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a subir o tom contra Moraes e disse que o ministro está "o tempo todo usando a caneta para fazer maldade".

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar parcialmente um inquérito que investigava denúncias de corrupção contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A investigação foi analisada no plenário da Corte, em sessão virtual na sexta-feira (2), e a maioria do colegiado optou pelo arquivamento. No caso, FBC era suspeito de ter recebido cerca de R$ 10 milhões em propina de empreiteiras, durante as obras de transposição do Velho Chico, quando o parlamentar era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT). 

Sete dos 10 ministros foram favoráveis ao recurso apresentado pela defesa de Coelho, contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Em novembro do ano passado, Barroso rejeitou um pedido de arquivamento da apuração, feito pela Procuradoria-Geral da República, e enviou o caso para a Justiça Federal em Pernambuco. 

O senador, que assumiu o primeiro mandato no Congresso em 2015, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As atividades ilícitas, porém, teriam acontecido entre 2012 e 2014. No recurso, os advogados do senador pediram que fosse acolhida a proposta da PGR de arquivamento e contestaram o envio do caso para a Justiça Federal. 

A análise dos ministros não foi unânime. Na primeira sessão de julgamento, Barroso defendeu que o recurso da defesa de Bezerra fosse negado, mantendo o entendimento de que o trecho do inquérito que cita o senador deveria ser analisado pela Justiça Federal em primeira instância e que o juiz federal teria autoridade para decidir se o caso deveria ou não ser enviado à Justiça Eleitoral. Acompanharam o voto do relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além do ministro Edson Fachin. 

Já Gilmar defendeu que fosse acolhido parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivado o feito contra o senador, assim, mantendo a decisão dentro da autoridade do Supremo; o último também foi defendido pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Mendes também mencionou a possibilidade de reabrir a apuração caso surjam novas provas. 

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O sétimo voto favorável foi o de Ricardo Lewandowski, que acompanhou Moraes em sua defesa. Assim, o colegiado fechou a apreciação com sete votos contra quatro.

Quatro requerimentos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foram aprovados nesta terça-feira (9) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Um desses requerimentos, o REQ 40/2022-CTFC, prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o uso de fake news para atacar membros do Judiciário — que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Girão alega que "a instauração do inquérito nº 4781, aberto de ofício por decisão do ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ela própria”. 

O senador propõe que sejam convidados para o debate o ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; entre outros. Por meio do REQ 43/2022-CTFC, que foi aprovado, Girão pediu que Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União, fosse acrescentado à lista de convidados. 

Viagem a Portugal

Também foi aprovado o requerimento para que o ministro do STF Ricardo Lewandowski e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “prestem esclarecimentos sobre viagem a evento recente em Portugal". De acordo com Girão, a viagem foi paga por "empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados” (REQ 42/2022-CTFC). 

Ao justificar seu pedido, o senador afirma que “em toda a história do Judiciário brasileiro, em especial da Suprema Corte de Justiça brasileira, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis e que ferem de morte pelos menos dois dos princípios basilares do código de ética da magistratura, que são o da total imparcialidade e o da independência”. 

O requerimento prevê que sejam convidados para prestar esclarecimentos os ministros Ricardo Lewandowski, do STF; e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, todos do STJ. 

Mensalão

Outro requerimento aprovado na CTFC foi o REQ 45/2022-CTFC, para realização de audiência pública com o publicitário Marcos Valério, envolvido no escândalo do mensalão, para que ele esclareça declarações supostamente dadas à Polícia Federal. 

Eduardo Girão alega que, segundo vários meios de comunicação, Marcos Valério teria dito à Polícia Federal que o PT "mantinha relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país, por meio do recebimento clandestino de dinheiro de empresas de ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos, e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado". 

*Da Agência Senado

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar as acusações de assédio moral e sexual feitas ao ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que pediu demissão do cargo no mês passado após o surgimento das primeiras denúncias. 

O caso era acompanhado pelo MPT por meio de um procedimento preliminar. Na segunda-feira (25), uma portaria assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto transformou a apuração em inquérito civil para aprofundamento do caso.   

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após um site de notícias publicar, no dia 28 de junho, denúncias de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual e moral. 

Guimarães foi substituído no cargo pela economista Daniella Marques, que era secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.   

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Pedro Guimarães e aguarda retorno.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) contra o anestesista Giovanni Quintella Bezerra não identificou a presença de sêmen na gaze usada pelo acusado após estuprar uma gestante durante o parto, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense. A investigação indiciou o médico por estupro de vulnerável e foi enviada à Justiça nessa terça-feira (19).

Depoimentos concedidos à Polícia Civil apontaram que o anestesista, de 31 anos, limpou o rosto da parturiente e o próprio pênis com a gaze que foi recolhida pela equipe de enfermagem e enviada à perícia. O laudo não identificou sêmen, mas a integridade da coleta pode ter sido comprometida, pois o tecido foi jogado no lixo e passou por diversos recipientes antes de ser entregue às autoridades.

A equipe de enfermagem já desconfiava da postura de Giovanni e escondeu um celular dentro da sala de procedimento para filmar o parto. Segundo a análise, no vídeo de 1h36m20s, o médico espera o marido da paciente sair da sala e, 50 segundos depois, dá início ao estupro. Ele põe o pênis para fora e ejacula em um intervalo de 9 minutos.

O anestesista segue preso em Bangu 8 desde o último dia 12 e também é investigado por outros cinco casos de abuso no ambiente de trabalho.

A Polícia Federal solicitou a quebra de sigilo telemático do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, que é investigado por suspeita de tráfico de influência. No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal do Distrito Federal. 

Segundo O Globo, a solicitação foi feita no final do ano passado e tinha como objetivo acessar registros como e-mails, diálogos salvos na nuvem e outros tipos de arquivos. 

Mas o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que os elementos apresentados pela PF eram insuficientes para a autorização da quebra do sigilo.

Jair Renan é investigado pela possível prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A polícia apura se o jovem atuou junto ao Governo Federal em benefício de sua própria empresa, a “Bolsonaro Jr Eventos e Mídia”. O inquérito foi aberto em março do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum da Barra Funda, acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e determinou o arquivamento do inquérito policial contra o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PP-TO), por suposto estupro de uma modelo de 22 anos. Segundo a Promotoria, ao longo das apurações, "não foi possível identificar a prática de violência, própria ou imprópria" por parte do parlamentar.

A investigação foi aberta após a modelo registrar boletim de ocorrência no 14º Distrito Policial de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, em novembro de 2020, relatando ter conhecido o parlamentar durante um almoço no Jockey Club, na zona sul da capital paulista. Na sequência, segundo o registro da ocorrência, os dois seguiram para a casa noturna Café de La Musique, onde ela teria sido dopada, perdido a consciência e acordado em um flat, no Itaim Bibi, já sendo abusada.

No parecer em que pediu o arquivamento da apuração, a promotora de Justiça Eliana Faleiros Vendramini Carneiro registrou que, em um primeiro momento, quando a modelo e o senador estiveram no restaurante no Jockey, "ninguém presenciou nada de errado". Ainda de acordo com a promotora, a modelo e Irajá foram "entabulando seus encontros de maneira voluntária".

Segundo Eliana Faleiros, "embora a vítima tenha reportado ter 'sentido um apagão' já no Café de La Musique e ter recobrado a consciência na cama do flat, é possível ver em imagens das câmeras de segurança do flat chega no local andando sozinha, entrando no elevador, onde mexe sozinha em seu celular e conversa com o senador".

O parecer da Promotoria registra que a recepcionista do flat relatou que tanto o parlamentar como a modelo estavam alcoolizados e que esta última chegou a perguntar 'onde estava'. O MP diz ainda que um vizinho "contou o mesmo fato, mas afirmou que "não viu nada de estranho" e que "a moça aparentava estar mexendo no celular", ao perguntar onde estava, e, após ser informada pelo senador, entrou no elevador e subiu'.

Na avaliação de Eliana, considerando "os atos inequívocos da vítima, anteriores ao momento em que afirma ter tido um 'apagão', bem como a forma como agiu até adentrar ao quarto comum", não há "elementos que informam algum crime", ainda que a modelo "tenha sido acometida de algum mal posterior".

"Não se olvida todo o desespero da vítima, ao sair do flat, e registrado em seu aparelho celular e dos amigos a quem pediu ajuda, mas nenhum elemento dos autos traz indícios de que a vítima tenha tido eventual resistência diminuída ou impossibilitada por um ato do investigado. Esse nexo causal não existe nos autos", registrou a promotora.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A defesa do Senador da República Irajá Silvestre Filho REAFIRMA, como sempre fez questão de ressaltar, que ele jamais cometeu qualquer ilícito, atitude imoral ou inadequada. O arquivamento do Inquérito Policial é a maior prova disso. Todas as provas evidenciaram de que não houve qualquer violência ou abuso, bem como se reconhecendo que a acusação era leviana.