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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abre nesta quinta (23) o prazo para inscrições no concurso público para provimento de 255 vagas, mais 16 oportunidades direcionadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. Os interessados tem até o dia 11 de fevereiro para se candidatar pelo endereço virtual da organização do certame.

Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição custa R$ 70; para as ocupações de nível superior, o valor é de R$ 100.Para nível médio, há vagas para técnico administrativo (158, mais 10 para Portadores de Necessidades Especiais — PNE) e para técnico ambiental (50, mais 3 PNE). Para nível superior, as vagas são para analista administrativo (19, mais 1 para deficientes) e para analista ambiental (28, mais 2 PNE). As oportunidades do certame são para os seguintes estados: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

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Os candidatos passarão por provas objetivas e discursivas, com previsão de realização no dia 6 de abril deste ano. Os salários variam de R$ 2.887,34 a R$ 6.478,30 e a jornada de trabalho é de 40h por semana. Outros detalhes informativos sobre o concurso podem ser obtidos pelo edital anexo

 

 

Nesta semana, foram comemoradas importantes datas para o meio ambiente. A semana começou com a comemoração, em três de setembro, do dia do biólogo, profissional dedicado a questões ambientais e responsável por muitas das conquistas relacionadas a políticas de conservação e manutenção do meio ambiente.

Além disso, neste dia cinco de setembro, o Instituto Chico Mendes comemora cinco anos de formação e luta a favor do meio ambiente. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia brasileira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, integrando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). É responsável pela administração das Unidades de Conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. O nome do Instituto é uma merecida homenagem ao seringueiro Chico Mendes, que foi essencial para as conquistas de conservação ambiental nos anos 80 no Acre, e no Brasil.

Durante a solenidade de comemoração dos 5 anos do ICMBIO foram assinados vários atos, entre os quais, a criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), elevando para 602 o número de RPPNs em todo o país, o que dá 480 mil hectares preservados em terras privadas. Além disso, foi fechado o acordo para gestão de unidades de conservação com populações tradicionais e a Instrução Normativa que vai regular o manejo de jacarés em cativeiro. Ainda este mês serão anunciadas a criação de grupo de assessoramento para acompanhar a implantação de planos de ação para conservação de algumas espécies da fauna e o regimento sobre as ações de fiscalização feitas pelo ICMBio.

Roberto Ricardo Vizentin foi nomeado presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A portaria de nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Vizentin era secretário de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Ele assume no lugar de Rômulo Mello, demitido no final de fevereiro, depois de um longo período de atritos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Um dia após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás hoje na determinação para que o Congresso aprovasse uma nova norma no prazo de 24 meses sob pena de a autarquia ser extinta.

No julgamento de quarta-feira, o STF havia determinado que, para ser convertida em lei, uma medida provisória (MP) tem de ser analisada previamente por uma comissão mista de senadores e deputados. Hoje, os ministros voltaram a discutir o assunto após serem provocados por uma questão de ordem do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

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Diante da constatação de que a decisão poderia ter reflexos em centenas de MPs que já foram convertidas em lei sem terem passado pela comissão mista do Congresso, o STF decidiu que o novo rito deve ser observado a partir de agora. O tribunal concluiu que era inconstitucional a forma como o Congresso vinha tratando as MPs até agora.

Com a nova decisão, a lei que criou o Instituto Chico Mendes e as outras centenas que resultaram de MPs estão liberadas. Mas daqui para frente, o trabalho de negociação do governo para aprovar as MPs está mais difícil. Isso porque atualmente a comissão mista não vota a urgência e a relevância das MPs e os textos são encaminhados diretamente para os plenários da Câmara e do Senado.

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