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O diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, afirmou ao Estadão que todos os aplicativos de trocas de mensagens estão sujeitos a abrigar grupos extremistas, o que apenas coloca o Telegram em uma lista de plataformas capazes de facilitar a distribuição de desinformação.

Para ele, "não dá para cravar que o Telegram" abriga mais extremistas do que os outros e que é o Brasil que "oferece risco" num processo eleitoral "muito tenso e muito digital". "Qualquer intermediário que esteja resistente em assumir responsabilidades nesse processo pode impactar negativamente e trazer riscos", afirma.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de pedir a suspensão da plataforma no Brasil, se baseia na diferente postura do Telegram "sobre pedidos de entrega de dados e de cooperação com autoridades".

"Entre as maiores plataformas no Brasil, ele foge ao padrão porque não estabeleceu um time robusto de resposta a decisões judiciais ou de cooperação com autoridades legitimamente constituídas", afirmou Cruz. Além disso, ele destaca que o aplicativo tem em seus canais uma moderação de conteúdo e uma aceitação de regras de termos de uso mais "tímida" do que as concorrentes.

"O Telegram se apresenta como um lugar para quem pode ter medo da aplicação dessas regras se comunicar sem ser perturbado", completou.

Confira a entrevista completa:

Qual a diferença entre o Telegram e outros aplicativos de mensagens?

É um aplicativo que tem funções que se assemelham mais a rede social e outras que estão mais próximas a mensageria privada, então eu diria que ele é quase um "anfíbio", metade com a criptografia de mensagens e metade com seus canais abertos e grupos, que podem abrigar centenas de milhares de pessoas.

O Telegram oferece risco às eleições de outubro?

O Brasil oferece risco. Serão eleições muito tensas e muito digitais. Qualquer intermediário que esteja resistente em assumir responsabilidades nesse processo pode impactar negativamente e trazer riscos. Mas esse risco está no Brasil, não no Telegram. O Telegram é um canal que foi apropriado.

Por que o Telegram se tornou um abrigo para extremistas?

Todos os aplicativos são abrigos de extremismo. Não dá para cravar que o Telegram é mais do que os outros. Mas o Telegram adotou postura diferente sobre pedidos de entrega de dados, pedidos de cooperação com autoridades. Nesse sentido, entre as maiores plataformas no Brasil, ele foge ao padrão porque não estabeleceu um time robusto de resposta a decisões judiciais ou de cooperação com autoridades legitimamente constituídas. É um aplicativo que se comporta de forma mais antagônica com a Justiça brasileira e de outros países onde eles estão. Além disso, é um aplicativo muito bom para o ativismo típico dessas redes ligadas ao presidente, porque tem seus canais uma moderação de conteúdo e uma aceitação de regras de termos de uso bem mais tímida do que qualquer outra dessas plataformas. O Telegram se apresenta como um lugar para quem pode ter medo da aplicação dessas regras se comunicar sem ser perturbado.

O que justifica o crescimento do aplicativo?

A trajetória do Telegram se dá tanto a partir do bloqueio de Berlin, como com o de Trump. A partir daí ele começou a chamar atenção e esse crescimento está ligado a essa estratégia de grupos extremistas. Mas eu não creditaria apenas a isso, porque ele oferece funcionalidades que o WhatsApp não oferece, principalmente para empresas ou mesmo pessoas, que precisavam utilizá-las para fins legítimos e não estavam encontrando no WhatsApp e encontraram no Telegram, por isso migraram para lá. Vide os grupos de BBB, que apareceram e viraram uma mania. É uma febre. O aplicativo tem muitas outras coisas além das problemáticas.

Nas eleições de 2018, o WhatsApp foi protagonista do compartilhamento de Fake News. O aplicativo mudou desde então?

Isso aconteceu, vale dizer, após uma pressão das autoridades brasileiras após 2018. Porque todas aquelas medidas de conter a viralização, de cortar possibilidade de encaminhamento de mensagens, tudo isso fez com que o WhatsApp caminhasse para não ser esse "anfíbio''. Ele poderia desenvolver funcionalidades similares ao do Telegram, mas optou não fazer porque viu que existia um risco de confrontar as autoridades brasileiras que demandavam o contrário. Os dois podem ter uma origem bem parecida, em termos de um aplicativo, com criptografia, para troca de mensagens, mas com o tempo eles foram se desenvolvendo com características diferentes, apesar de terem semelhanças também.

E o Telegram deverá ser o protagonista das eleições deste ano?

Acho que só dará para saber o protagonista de 2022 depois que as eleições acontecerem. Muita gente achava que o protagonista das eleições de 2018 seria o Facebook, por causa da campanha do Trump, em 2016, que utilizou o Facebook com a Cambridge Analytica. E nas eleições brasileiras o Facebook não ganhou tanto as páginas dos jornais. Agora, nesse caso do Telegram, me parece que tem muitas diferenças com o WhatsApp e essas diferenças precisam ser sublinhadas.

Você acredita que a decisão de bloquear o aplicativo foi acertada?

Acho que é muito cedo para avaliar. O que posso afirmar é que não me surpreendeu, porque a postura de antagonismo do Telegram foi irredutível e o supremo está determinado a fazer valer as suas decisões.

A decisão significa cerceamento à liberdade de expressão?

Com certeza é uma restrição à liberdade de quem utiliza o Telegram para se expressar. Você pode argumentar que essa restrição é justa ou injusta. Mas, nitidamente, terá como consequência a restrição da comunicação de muitos brasileiros e empresas que utilizam o aplicativo.

Qual a justificativa do Telegram para se posicionar de forma "antagonista" à Justiça?

A justificativa que aparece é muito ligada a uma visão ideológica libertária. Ligada a defesa dessa liberdade acima de tudo, dos direitos individuais acima de tudo. Agora, existem casos que o Telegram cedeu a uma ou outra autoridade. O que significa que isso (defesa da liberdade acima de tudo) não está realmente "escrito em pedra", que o Telegram também se move a partir de pressões, que podem representar ameaças à sua sobrevivência. Essa ideologia libertária será testada. Veremos onde ela começa e onde ela termina.

Com o crescimento tecnológico, cada vez mais os dados pessoais são utilizados, pelas grandes corporações, no intuito do cruzamento de informações para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas e bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão públicos. Tal controle é uma realidade inegável em todo o mundo e se tornou crucial para a economia, governabilidade e para outros aspectos sociais.

“Quando alguém detém informações pessoais nossas, tem muito mais capacidade de nos manipular, nos influenciar e de nos guiar para certas tomadas de decisões e nós temos que estar cientes de tudo isso”, ressalta Francisco Brito, diretor da Internetlab, empresa de pesquisa em direito e tecnologia sem fins lucrativos. No Brasil, tem se tornado corriqueiro e crescente o fato de, quando o cidadão vai até um determinado estabelecimento para comprar alguma coisa, na hora de pagar, o vendedor pedir para o cliente fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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Muitas vezes algumas pessoas acabam não se importando em disponibilizar esse número e, sequer, perguntar o porquê dessa solicitação. Não é à toa os dados são coletados na hora em que você vai comprar um desodorante na farmácia, por exemplo. Francisco Brito confirma que a construção de bancos de dados é pensada mundialmente como "economia de dados", uma forma de ganhar dinheiro com as informações "pessoais".

“A big data, ou seja, a possibilidade de coletar, armazenar e tratar uma enorme quantidade de dados está muito mais a mão e a disposição dos empresários da atividade econômica, de uma forma geral”, reforça o diretor do Internetlab. Com o CPF, por exemplo, quem têm esse número em mãos consegue saber endereço atualizado, situação financeira e até filiação da pessoa física cadastrada, o que facilita até possíveis fraudes se essas informações cairem em mãos erradas.

Na tentativa de trazer mais clareza e evitar possíveis usos abusivos e fraudulentos das informações individuais “pessoais”, o Senado aprovou o projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Por unanimidade, na última sexta-feira (10), o texto seguiu para sanção presidencial, que foi confirmada nesta terça-feira (14), em ato no Palácio do Planalto. O texto previa a criação de um órgão regulador, mas que acabou sendo vetado pelo presidente Temer.

Às vésperas da aprovação dessa Lei de Proteção de Dados no Brasil, na última quinta-feira (9), a Internetlab, na tentativa de instigar a sociedade questionar a solicitação dos dados pessoais, realizou a campanha #pergunteporque. Com uma câmera escondida para flagrar o quanto as pessoas estão dispostas a entregarem suas informações de bandeja, sem se preocuparem, a campanha mostra a naturalização das pessoas ao terem que dizer até o nome de seu melhor amigo. A instituição ressalta que nenhuma compra depende de cadastro e que a sociedade deve proteger as suas informações pessoais.

A monetização das informações pessoais também pode acontecer de forma corriqueira contra a vontade ou conhecimento dos "donos" dessas informações. “Na campanha o que queremos mostrar para as pessoas é que elas tomem controle na hora de repassar as informações para qualquer solicitante. Porque são dados delas mesmas que estão em jogo”, pontua o diretor da Internetlab. “Nós queremos provocar a sociedade para que elas comessem a pensar um pouco mais. Não necessariamente elas não podem dar, mas tem que pelo menos saber para o que os seus dados servirão”, finaliza Francisco.

Confira o vídeo:

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Você não é obrigado a informar 

O gerente de fiscalização do Procon Recife, Roberto Campos, salienta que é importante evitar fornecer os dados pessoais e ficar atento para não acontecer fraudes com o seu nome, contribuindo com a quebra do sigilo das informações pessoais. Quem detém o número do CPF, mesmo sem ser a pessoa cadastrada, consegue entrar no site do SERASA e consultar filiação, endereço atual e até transações financeiras. Roberto reforça que o fornecimento dessa documentação somente em última hipótese. “Se vai digitar esses dados em lan house, por exemplo, faça em local seguro porque com os 'piratas da internet' você pode vir a ter dores de cabeça futuramente, tentando anular uma transação que não contratou”, exclama o gerente.

Identificados os usos indevidos dos seus dados e qualquer contratação de serviço sem sua expressa e transparente permissão, o gerente reforça que a pessoa lesada pode procurar o Procon e a delegacia do consumidor para tomarem as medidas cabíveis, podendo processar quem o lesou por danos morais. Sendo importante ressaltar que solicitar o número do CPF não é contra a lei e quem determina se entregará os dados é o próprio portador. No entanto, se configura crime quando quem deteve a informação o usa contra as leis vigentes. 

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