​A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo. 

“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.  A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.

Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.  Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quinto grupo de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento foi iniciado no início da madrugada desta terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Como nos julgamentos dos grupos anteriores, Moraes votou a favor das denúncias. 

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados.

Uma casa na Península dos Ministros, em Brasília, foi palco de um encontro, no fim de semana, destinado a arrecadar contribuições de empresários para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. O ato ocorreu no sábado, 21, com a presença de Bolsonaro, e na lista de convidados havia investigados pelas operações Sanguessuga e Desolata, da Polícia Federal.

Cem pessoas, entre políticos, ruralistas e lobistas, foram chamadas para o almoço de arrecadação, que teve o ex-senador Cidinho Santos (União Brasil) como um dos organizadores. Na mensagem do convite, distribuída em um grupo de WhatsApp, empresários que convocaram o evento, como o ex-prefeito de Água Boa (MT) Maurício Tonhá - dono da leiloeira de gado Estância Bahia -, disseram que o ato seria o "primeiro" de uma série voltada a ruralistas para "pagar os custos da campanha do presidente".

Todos fizeram questão de destacar, porém, que tudo ali seria "discreto", "sem divulgação de mídia" e com "pessoas de confiança". "O objetivo é que esse grupo se espalhe para os 27 Estados para ajudar na campanha", afirmava a mensagem, obtida pelo Estadão.

Cidinho fez um discurso ao lado de Bolsonaro e agradeceu a todos por aceitarem o convite. "Nós pegamos essa missão", disse o ex-senador. Em 2019, ele foi condenado pela 8.ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, no âmbito da Operação Sanguessuga, por "inflacionar" equipamentos hospitalares quando era prefeito de Nova Marilândia (MT). Apelou ao Tribunal Regional Federal e a Procuradoria da República da 1.ª Região emitiu parecer pela anulação da sentença, mas o processo está parado.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL - partido ao qual Bolsonaro se filiou há seis meses - estava no encontro, que foi flagrado pela reportagem. A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (Progressistas-MS), pré-candidata ao Senado, também compareceu. O titular da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, acertava o almoço desde o início do mês, mas, mesmo assim, não o incluiu na agenda oficial de Bolsonaro.

Diante de uma plateia formada por políticos e empresários, Cidinho contou ter procurado "Fernandão" para ajudá-lo, porque ele tinha uma "casa boa". A referência era a Fernando de Castro Marques, dono do laboratório União Química. No ano passado, a farmacêutica fez lobby para tentar vender a vacina russa Sputnik contra a covid-19, mas enfrentou resistências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Hoje, Marques quer ser suplente da ex-ministra Damares Alves, que deve concorrer ao Senado. O empresário é filiado ao Progressistas, partido do Centrão. Em 2018, ele disputou uma cadeira de senador pelo Solidariedade, mas não obteve sucesso. À época, declarou um patrimônio de R$ 667 milhões, o maior registrado por um candidato naquelas eleições. Mesmo assim, responde na Justiça por uma dívida com a gráfica Coronário pela impressão de santinhos, como informou a Coluna do Estadão. Ele nega o débito.

Valdinei Mauro de Souza, o Nei Garimpeiro, também prestigiou a reunião na casa do dono da União Química. O homem que entrou na mira da Operação Desolata por garimpo ilegal, em Poconé (MT), desembarcou em Brasília em um avião Cessna, especialmente para almoçar com Bolsonaro. Já Maurício Tonhá, que caiu em uma investigação da Receita e foi citado na Lava Jato por vender bois para o doleiro Alberto Youssef, veio em voo de carreira.

Bolsonaro foi saudado na casa aos gritos de "mito". Chegou ali à tarde, vindo de Curitiba, onde participara da Marcha para Jesus. "É muita satisfação encontrar pessoas que trabalham e lutam para fazer o Brasil dar certo", disse ele, em uma alusão aos ruralistas. O empresário Luiz Olavo fez uma oração.

Após a saída do presidente, participantes da reunião foram instados a oferecer doações para a conta do PL. Com chapéu texano, o ruralista Celso Gomes dos Santos, o Celso Bala, contribuiu com R$ 500 mil.

Em março, o Estadão revelou que empresários se apresentaram a representantes do agronegócio e pediram contribuições para o comitê de Bolsonaro. O grupo dizia falar em nome de Costa Neto e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coordenador da campanha. Maurício Tonhá estava na lista de ruralistas que se reuniram depois com o presidente, no Planalto.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Juliana Bertholdi disse que a forma lícita de arrecadar recursos para campanhas, neste momento, é por meio de vaquinha virtual em plataformas autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Doações de empresas são proibidas. "Pessoa jurídica de forma alguma, em nenhum momento da campanha", observou Juliana. As candidaturas podem ser registradas entre 20 de julho e 15 de agosto.

Procurado, Cidinho disse desconhecer o convite que citava arrecadação para campanha. "Fizemos um almoço lá para a ministra Tereza, em homenagem a ela. Não teve esse objetivo de arrecadar nada, não", afirmou. "O presidente não estava nem previsto para estar lá." A presença de Bolsonaro, porém, estava confirmada. "Tivemos um momento especial reunindo empreendedores de todo o País em apoio ao presidente Bolsonaro", escreveu o ex-senador no Instagram.

Tonhá disse não ter o que comentar. "Eu não preciso dar satisfação da minha vida, não, querida. Não tenho nada a declarar", afirmou, desligando o telefone. A Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou. O Estadão não conseguiu localizar Valdinei Mauro de Souza nem Celso Gomes dos Santos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o colegiado vai incluir no seu rol de investigados o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Com o novo nome, de acordo com Calheiros, o número de pessoas investigadas pela CPI sobe para 37.

Renan justificou a inclusão de Ribeiro na lista de investigados devido ao seu "apoio ao negacionismo", o suporte dado a remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e sua "omissão diante de fatos criminosos".

Na manhã desta quarta, 6, o relator já havia afirmado que a comissão também colocaria na sua lista de investigados os empresários Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento e Otávio Fakhoury, além do blogueiro Allan Lopes dos Santos.

De acordo com o relator, estar na lista de investigados não significa necessariamente que a pessoa será indiciada, mas é um "forte indício" para o processo. "Estar na relação como investigado é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas", disse o relator em entrevista coletiva antes do início dos trabalhos de hoje da comissão.

A CPI da Covid-19 no Senado chega ao final desta semana com mais dois nomes em sua lista de investigados. O diretor-executivo do plano de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, passaram a compor o apurado de mais de 25 pessoas que será entregue ao Ministério Público junto ao relatório final da comissão, entre os dias 6 e 7 de outubro, segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Os mais novos investigados foram incluídos após seus respectivos depoimentos. No caso de Batista Júnior, ouvido na quarta (22), a acusação de mentir sobre a manipulação de dados foi feita após o próprio executivo admitir que a Prevent orientou os médicos a alterarem prontuários de pacientes com coronavírus. Essa seria uma forma de ocultar as mortes causadas pela Covid, embora o diretor tenha negado.

Além disso, um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da rede hospitalar sugere que a empresa fazia estudos, sem autorização, com remédios ineficazes contra o novo coronavírus (hidroxicloroquina e azitromicina). De acordo com o documento entregue à CPI, o suposto estudo foi desdobramento de um acordo entre a Prevent Senior e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já a oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que aconteceu na terça-feira (21), foi marcada por discussões acaloradas e troca de insultos entre o então depoente e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tebet provocou a insatisfação de Rosário quando mencionou que a função do ministro seria detectar irregularidades e casos de corrupção no governo federal.

Rosário também foi pressionado por outros parlamentares da oposição, que reforçaram os questionamentos sobre sua falta de ação para interromper o contrato de compra da Covaxin, vacina indiana cuja venda foi interrompida após denúncias de superfaturamento e outras irregularidades. Dessa forma, o ministro passou a condição de investigado.

Linhas de investigação da CPI

Entre os outros nomes investigados pela CPI, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, Eduardo Pazuello, e a médica Nise Yamaguchi, defensora verbal da cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19. Também são citados na lista pessoas que possivelmente participaram de um “gabinete paralelo”, responsável por assessorar informalmente o presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, a comissão também aponta nomes que atuaram para retardar a compra de imunizantes pelo governo brasileiro, a exemplo de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, conhecido pelas declarações sinofóbicas direcionadas ao governo Chinês. Além dele, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, também estão na lista.

Outra linha de investigação sugere que membros do governo e empresários atuaram em compras superfaturadas das vacinas. Entre os principais nomes, estão Cristiano Carvalho, representante da farmacêutica Davati no Brasil, Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

Existem diferenças entre testemunhas e investigados?

Segundo o Dicionário Jurídico, a testemunha é qualquer pessoa “estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”. Ou seja, alguém que tem conhecimento ou ligação com o fato apurado. Quando o caso evolui para a condição de investigado, a CPI é autorizada a aprofundar os questionamentos, requisitar documentos e solicitar operações de busca e apreensão.

Outra diferença consiste nas posições adotadas pelos investigados, que enquanto depoentes podem ficar em silêncio e não precisam se comprometer em dizer a verdade. Segundo o Código de Processo Penal, as testemunhas não têm o mesmo direito, a menos em casos de decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF).

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem influenciar para que indiciamentos sejam abertos a partir do relatório final, no entanto, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta as denúncias à Justiça. Quando isso acontece, os investigados tornam-se indiciados e, em seguida, podem virar réus. Há ainda a possibilidade de serem condenados pelos crimes descritos no relatório.

Conheça, a seguir, alguns dos investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde;

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social;

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da da Saúde;

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina;

Carlos Wizard, empresário e ex-conselheiro de Pazuello;

Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro;

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas;

Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde;

Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho;

Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil;

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;

Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;

Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;

Luiz Dominghetti, policial que se apresenta como representante da Davati;

Regina Célia, fiscal dos contratos da Precisa no Ministério da Saúde;

Luciano Hang, empresário bolsonarista defensor da cloroquina;

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor do plano de saúde Prevent Senior;

Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União.

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou durante sessão desta quinta-feira (26) que acrescentará outros nomes à lista de investigados pela Comissão, entre eles o do empresário José Alves, da Vitamedic, que seria, segundo Renan, o "maior produtor de ivermectina". O parlamentar classificou o tratamento precoce como um "tratamento medieval".

“Hoje nós acrescentaremos outros nomes [à lista de investigados]. Um dos nomes que vamos acrescentar é o do empresário José Alves, que tem a ver com o tratamento precoce, com esse tratamento medieval que o governo utilizava como política pública através dessas pessoas. Esse empresário foi o maior produtor de ivermectina, um remédio para curar cavalo, curar vaca”, disse Calheiros.

Na segunda semana de agosto, o representante da Vitamedic, Jailton Batista, admitiu à CPI que a empresa patrocinou a publicação de um manifesto a favor do tratamento precoce contra a Covid-19, estimada em R$ 717 mil. A farmacêutica é fabricante da ivermectina e aumentou o lucro com a venda do medicamento. O remédio não tem eficácia comprovada para a doença e teve o consumo incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o diretor, em depoimento à CPI da Covid, a empresa patrocinou a publicação, veiculada no dia 16 de fevereiro, após um pedido da Associação Médicos pela Vida. Questionado sobre as controvérsias ética e criminal do patrocínio com um anúncio que geraria lucros para a farmacêutica, o empresário declarou que o manifesto não citava especificamente a ivermectina.

O faturamento da Vitamedic com a ivermectina aumentou de R$ 15,7 milhões em 2019, antes da pandemia de Covid-19, para R$ 470 milhões em 2020, já durante a crise do novo coronavírus no Brasil.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi incluído formalmente no rol de investigados pela CPI da Covid, afirmou nesta quarta-feira (18) o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada após o colegiado ouvir Barros num depoimento conturbado, no qual o líder do governo discutiu com integrantes da CPI. Segundo o relator, a decisão se dá em razão de "óbvios indícios" da participação de Barros em "rede criminosa que tentava vender vacinas".

"Óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa que tentava vender vacinas através de atravessadores, comprometendo muitas vezes setores de sua própria família, e fazendo com que País perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa", disse Calheiros ao chegar ao Senado para mais uma sessão da CPI.

O senador afirmou que a comissão recolheu indícios envolvendo não apenas o caso Covaxin. Segundo ele, a CPI teria notícia de que "outras pessoas" negociaram imunizantes com Barros e foram encaminhados por ele ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias - outro que está na mira da comissão.

"É pelo conjunto da obra, pelos indícios, envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos. Ele, a partir de hoje, é mais um investigado formal. (O envolvimento dele foi) No enfrentamento da pandemia, no caso Covaxin, e em outros casos. A CPI tem notícia de outras pessoas que negociaram vacinas com Ricardo e foram mandados para o Roberto Dias", disse Calheiros, que citou ainda a Belcher Farmacêutica - que tem ligação com o deputado federal, que já foi ministro da Saúde.

Relatório

O senador também afirmou que vai trabalhar para entregar seu relatório final na segunda quinzena de setembro. "Não sei se conseguiremos, mas vou, efetivamente, vou me dedicar a isso", disse o relator, lembrando que a CPI ainda precisa ouvir mais 12 pessoas, além obter mais informações a partir de requerimentos e quebras de sigilo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta sexta-feira (18) no Rio de Janeiro que tem "tranquilidade absoluta" sobre o fato de passar de testemunha a investigado pela CPI da Covid-19. "Não estou interessado nesse assunto, estou interessado em vacinar a população brasileira. A população brasileira já está vendo o que eu estou fazendo. Tranquilidade absoluta, não tem preocupação com isso", disse o ministro, ao ser questionado sobre a decisão anunciada nesta manhã pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

Queiroga deu essas declarações ao sair da Clínica da Família Sérgio Vieira de Mello, no Catumbi (região central do Rio), onde no final da manhã participou de um evento de liberação de recursos para ampliação do programa "Consultório na Rua", que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social. Renan Calheiros classificou oficialmente 14 pessoas como investigadas pela comissão. A maioria delas é ligada ao presidente Jair Bolsonaro, o que representa uma derrota para o governo na CPI.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (18) que avalia incluir o presidente Jair Bolsonaro como investigado. Os integrantes da CPI responsabilizam o chefe do Planalto pelo descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil por apostar na imunidade de rebanho, confrontar Estados e municípios, incentivar tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada e promover atos na contramão de evidências científicas.

Nesta sexta-feira, Renan anunciou 14 pessoas como investigadas pela CPI, a maioria delas ligadas a Bolsonaro, incluindo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A lista poderá aumentar, disse o relator, e passar a incluir o próprio presidente da República. A CPI avalia que não pode convocar Bolsonaro para depor, mas, sim, estuda enviar perguntas por escrito em algum momento. De qualquer forma, o relator afirmou que a investigação deve responsabilizar o chefe do Planalto.

"Não podendo investigar, mas, em aparecendo, como tem aparecido, fatos óbvios, a CPI vai ter que responsabilizar porque diante de provas não há como não responsabilizar. Seria um não cumprimento do nosso papel. Mas, se puder investigar, se a competência nos permitir, nós vamos investigar, sim", disse o relator em coletiva de imprensa no Senado.

O relator relacionou a postura de Bolsonaro à de um genocida e classificou o governo como "autoritário". "Nós estamos numa situação difícil porque tem um louco na presidência da República que todo dia atenta contra os brasileiros", disse Renan.