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Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

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Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. O comunicado do governo, no entanto, não informa quais serão as novas alíquotas. O Estadão apurou que as novas alíquotas diárias são as seguintes:

Pessoas jurídica: subirá de 0,0041% para 0,00559%;

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Pessoas físicas: de 0,0082% para 0,01118%.

O único detalhe do comunicado do governo é que a arrecadação adicional é calculada em R$ 2,14 bilhões e ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil. A receita obtida com o aumento do IOF servirá neste ano como compensação pelo aumento no valor do novo programa (que deve ser de R$ 300 em média), programado pelo governo para entrar em vigor ainda em 2021 (em novembro e dezembro).

Trata-se de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.

"A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", diz o comunicado.

Segundo o governo, a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.

"A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal", afirma a nota.

O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha "efeitos positivos sobre o custo da alimentação". O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e na alíquota sobre a importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

O IOF é um dos mais abrangentes impostos federais. Previsto na Constituição, o IOF contempla sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, por exemplo.

O imposto incide também sobre as operações de títulos e valores imobiliários, sendo que ele apenas pode ser cobrado no caso de transação entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física. Caso contrário, não é necessário que a alíquota seja recolhida.

A Receita Federal irá prestar esclarecimentos técnicos às 11 horas sobre Decreto nº 8731, relativo ao IOF e publicado hoje no Diário Oficial da União. Dentre as mudanças no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) o decreto fixa em 1,10% a alíquota do imposto que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de maio de 2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie.

O texto também zerou o IOF incidente "nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional".

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O retorno da cobrança da CPMF será acompanhado por uma redução proporcional na alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre empréstimos, compras no exterior, câmbio e outras transações. Para não arriscar perder arrecadação, porém, o governo só reduzirá o IOF após a aprovação e entrada em vigor da CPMF e de acordo com o porcentual da contribuição aprovado, de acordo com fontes da equipe econômica ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Se a alíquota da contribuição de 0,2% proposta pela equipe econômica for aprovada, a redução do IOF será de 0,2 ponto porcentual. Qualquer mudança feita na alíquota do "imposto do cheque" durante a tramitação no Congresso Nacional - para incluir, por exemplo, uma repartição com Estados e municípios - será considerada na alteração do IOF.

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Nesta terça-feira, 15, o coordenador de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que a redução na alíquota do imposto ainda está em estudo. "O ministro (da Fazenda) Joaquim Levy vai decidir sobre o valor da alíquota do IOF a ser reduzida", afirmou.

O imposto, no entanto, atinge um pequeno universo das operações que pagarão CPMF. No início de 2008, para compensar a perda de arrecadação com a extinção da contribuição no ano anterior, o governo aumentou em 0,38 ponto porcentual as alíquotas de IOF. Agora promete fazer o movimento contrário.

Até o final de setembro, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional recriando a CPMF por um período de quatro anos, além de outras medidas provisórias e projetos de lei que compõem o pacote de aumento de impostos anunciado na segunda-feira.

O governo já espera alterações na proposta durante a tramitação no Legislativo. De acordo com Mombelli, porém, o governo entendeu que a alíquota de 0,20% é o "limite para a CPMF".

Juros

Mudanças na tributação do pagamento de juros de capital próprio (JCP) pelas empresas também ajudarão a aumentar a arrecadação. O governo quer aumentar a alíquota de Imposto de Renda paga na fonte pela pessoa física ou jurídica que recebe os recursos, de 15% para 18%. Para que o aumento entre em vigor, porém, o Congresso Nacional tem de aprovar a MP até o fim do ano, já que alterações referentes ao Imposto de Renda só são válidas no ano seguinte à sanção da lei.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa para regulamentar o aumento de 1,5% para 3% na alíquota do IOF em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida, já em vigor, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e formalizada em decreto nesta semana.

De acordo com a IN da Receita, o IOF incidirá, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à factoring, no caso de mutuário: pessoa física, à alíquota de 0,0082% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%; pessoa jurídica, à alíquota de 0,0041% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%; e microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%.

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Ao dobrar a alíquota do IOF de 1,5% para 3% em operações para pessoa física, o decreto aumentou, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias, mantendo a alíquota de 0,38% em cada transação, independentemente de prazo.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 8.392, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida é uma das quatro anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira, 19, num pacote que busca "atingir o reequilíbrio fiscal" e "atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015".

O decreto dobra o IOF nessas operações, de 1,5% para 3%. O documento aumenta, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias, mantendo a alíquota de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo. A mudança entra em vigor na quinta-feira, 21, um dia após sua publicação.

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As outras três medidas, ainda não publicadas, consistem em decreto equiparando o atacadista a industrial para efeito de incidência do IPI; Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis. As quatro medidas irão proporcionar, segundo o governo, um aumento de receitas estimado em R$ 20,63 bilhões ao longo de 2015.

O aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no final do ano passado fez a American Express registrar a primeira queda em volume financeiro do seu cartão pré-pago desde que foi lançado, em 2011. O recuo foi maior entre novos clientes do que consumidores que já estavam acostumados a utilizar o plástico em suas idas ao exterior, segundo Rose Meire Del Col, vice-presidente e gerente-geral para América Latina e Canadá da American Express.

No final do ano passado, o governo elevou o IOF de 0,38% para 6,38% e equiparou os plásticos pré-pagos e de débito à taxa do cartão de crédito. Sem revelar números, Rose conta, porém, que a medida teve impacto negativo acima das expectativas da companhia. "Fizemos todo um trabalho de orientação aos nossos clientes, mas, ainda assim, registramos queda no volume financeiro que foi maior entre os novos clientes. Há um efeito imediato e psicológico que impacta o volume financeiro dos cartões pré-pagos, mas, depois, uma acomodação", avalia Rose, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

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Dados do Banco Central mostram que o volume financeiro movimentado por cartões pré-pagos despencou 72,5% nos nove primeiros meses de 2014 ante igual intervalo do ano passado, caindo de US$ 2,5 bilhões para US$ 687 milhões. Em contrapartida, o dinheiro em espécie, segundo o regulador, teve alta de 35,3% no período de referência, atingindo US$ 7,7 bilhões ao final de setembro.

Antes de 2014, primeiro ano da cobrança da nova alíquota, o cartão pré-pago da American Express, segundo a executiva, apresentava expansão em média de mais de duas vezes ante 2011, quando foi lançado. Rose explica, porém, que quando colocada na ponta do lápis, a diferença da cotação do dólar turismo cobrado nas compras de moedas em espécie em relação à praticada no carregamento dos cartões pré-pagos de viagens ao exterior, em alguns casos, já corresponde a metade do imposto cobrado. Se somados, conforme ela, os descontos em lojas oferecidos por meio do GlobalTravel Card, cartão pré-pago da American Express, toda alíquota de 6,38% já é compensada.

Pesa ainda, conforme Rose, a questão da segurança. Isso porque à medida que os brasileiros optam por levar mais dinheiro em espécie para suas viagens ao exterior ficam mais expostos a assaltos fora do seu País.

Apesar do impacto do aumento do IOF no volume financeiro dos cartões pré-pagos, a modalidade já dá sinais de recuperação no segundo semestre deste ano, segundo a vice-presidente da American Express. Para o próximo ano, ela espera que a cifra transacionada nos cartões pré-pagos volte a crescer, refletindo não só uma base mais tímida em 2014 bem como um melhor entendimento por parte dos consumidores em torno da nova alíquota do IOF.

Sustentam ainda a expectativa positiva de Rose o maior conhecimento das pessoas sobre o uso dos cartões pré-pagos em viagens ao exterior e a rede crescente de distribuição da American Express no Brasil. Segundo ela, as unidades saltaram de menos de mil em 2011 para mais de cinco mil e continuam crescendo. Além de agências bancárias, a bandeira também distribui seus cartões em casas de câmbio.

Neste ano, o tíquete médio do American Express GlobalTravel Card para cargas iniciais foi de US$ 1,3 mil e para recargas US$ 1,1 mil. As cidades que mais utilizaram o cartão foram Orlando, seguida por Nova York, Miami, Paris e Londres. O cartão da American Express está disponível em três moedas: dólar, que responde por mais de 70%, euro e libra esterlina.

No Brasil, a American Express oferece cartões para pessoas físicas, jurídicas e produtos de crédito, além de seguros, serviços de viagens e outros. Em maio de 2006, o Bradesco desembolsou cerca de US$ 490 milhões para assumir toda a operação brasileira da companhia.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, informou que decreto publicado nesta quarta-feira (8) estende a alíquota zero do IOF às operações destinadas aos projetos de infraestrutura para operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional. A medida, disse ele, vai estimular os projetos.

"Certamente não é só o BNDES que fará o repasse de recursos vindos do Tesouro. O que estamos fazendo é trazer uma realidade, que já existe para o BNDES, aos demais bancos repassadores", afirmou o secretário. Até então, só os recursos do BNDES tinham alíquota zero do IOF.

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"Estamos estendendo isso para os demais bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional", explicou. Segundo ele, o decreto "acerta" as condições para que não haja situação distinta entre os bancos. "Como teremos doravante um incremento sobremaneira das concessões, poderá acontecer que não só o BNDES faça o repasse dessas operações. De maneira que poderá ser feito pela Caixa Econômica, Banco do Brasil, etc.", ponderou Caffarelli.

A renúncia estimada com a isenção é de R$ 29,9 milhões em 2014; R$ 35,11 milhões em 2015 e o mesmo valor em 2016. O decreto também fixou alíquota zero para as operações de crédito efetuadas pelos agentes financeiros da Finep.

Segundo Caffarelli, a Finep já tinha a alíquota zero do IOF no repasse direto, mas, quando fazia a operação por intermédio de algum parceiro, este acabava não podendo ter acesso à isenção do tributo. "Estamos fazendo isso para que a Finep possa aumentar a sua capilaridade de ação no País", afirmou. A alíquota do IOF que incidia nessas operações era 1,88%. O repasse indireto é feito por bancos de desenvolvimento e agências de fomento.

O secretário Executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou que a zeragem da alíquota do IOF nas negociações de cotas dos fundos de índice (ETFs) de renda fixa é correção para aumentar a liquidez e permitir o alongamento dos prazos.

Segundo ele, quando o fundo foi criado não havia uma previsão legal anterior sobre a incidência do IOF, que acabou sendo atingido por uma legislação colateral. Essa legislação colateral, chamada de IOF de "curto prazo", previa uma alíquota decrescente proporcional ao prazo de até 30 dias, incidente sobre o ganho obtido no período.

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Ele explicou que, como o fundo de ETFs é uma cota negociada em bolsa, tem de ter liquidez para garantir que o investidor pode carregar uma carteira mais longa no ETF. "Se penalizarmos a cota, não tem liquidez e o fundo não pode carregar a carteira alongada. Seria um contrassenso incidir uma imposto na ETF que é feito para alongar o prazo. Tiraria liquidez da cota e prejudicaria o alongamento", explicou Oliveira.

Ele destacou que a criação dos fundos de índice de renda fixa foi feita há três meses e agora se trata de uma correção. "Acreditamos que é uma mercado que vai se desenvolver no ano que vem e nos próximos anos", disse. Nos Estados Unidos, disse, é um mercado de US$ 1 trilhão. Oliveira disse ainda que a medida favorece os projetos de infraestrutura, que têm papéis com prazos mais longos.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, evitou comentar a medida publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos externos tomados por empresas e bancos com prazo superior a 180 meses. "O ministro (Guido Mantega) falará a respeito da medida", disse Holland, após participação no Fórum Brasil de Infraestrutura.

Para facilitar a captação de recursos no mercado externo por parte de empresas e bancos, o Ministério da Fazenda informou que o governo publicou, nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que traz mudanças em relação à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos externos. O decreto reduz de 360 para 180 dias o prazo médio mínimo das captações externas que terão alíquota zero do IOF. Para operações inferiores a 180 dias, a alíquota de IOF fica mantido em 6%.

Segundo a Fazenda, a medida terá reflexos positivos sobre o custo e a oferta de funding para os agentes econômicos no País. A mudança representa um custo fiscal estimado em R$ 10,31 milhões em 2014, R$ 18,19 milhões em 2015 e R$ 18,44 milhões em 2016.

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Depois de o governo encarecer as compras com cartão de viagem pré-pago e com cartão de débito no exterior, os turistas brasileiros buscam alternativas menos convencionais para driblar o custo adicional nos gastos em moeda estrangeira. A abertura de uma conta corrente em outro País e o uso de cartões pré-pagos de empresas com sede no exterior são algumas das opções encontradas.

Na próxima viagem para os Estados Unidos, em abril, o servidor público Bruno Felipe de Andrade pretende comprar a moeda americana no Brasil e levar em espécie para o exterior. Lá, ele comprará um cartão pré-pago de uma empresa daquele país e carregará com os dólares levados do Brasil.

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"Acredito que a vantagem é pagar o IOF (imposto sobre operações financeiras) de 0,38% da compra do dólar em papel, bem como a segurança de não ter que ficar circulando com grande quantidade de dinheiro vivo", afirmou Andrade, que vive em Curitiba. Se ele levasse um cartão pré-pago adquirido no Brasil, o imposto seria de 6,38%. Para a compra de moeda em espécie, o IOF é de 0,38%.

Em 2013, antes da alta do imposto, Andrade já havia viajado aos EUA. Naquela ocasião, a maioria dos seus gastos foi em cartão pré-pago levado do Brasil. Agora, essa opção está mais cara. Há um mês, em pleno período de férias, o governo federal aumentou de 0,38% para 6,38% as compras com cartão de débito no exterior, cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira.

Crédito

O site Melhores Destinos, que foi criado em 2007 para dar informações sobre viagens e hoje tem mais de 2 milhões de seguidores, levantou as alternativas buscadas pelos turistas para driblar a alta do IOF. Segundo o fundador da página, Leonardo Marques, uma das principais opções é a abertura de conta no exterior.

O leitor Felipe Carnot relatou ao site que abriu há mais de um ano uma conta no Banco do Brasil Américas, que tem sede em Miami e faz parte do grupo do BB. Desde então, ele fez quatro viagens internacionais e não precisou mais comprar dólares e euros em espécie ou tampouco recarregar cartões pré-pagos. Ele transfere pela internet, da conta brasileira para a estrangeira, o dólar com cotação comercial e com IOF de 0,38%.

Segundo o BB, nesse tipo de conta o consumidor tem direito a um cartão de débito e não paga tarifa de manutenção se tiver saldos médios mensais acima de US$ 1 mil. O banco tem hoje 1 milhão de clientes em unidades no exterior. A maior parte deles, entretanto, é de argentinos no Banco Patagonia (controlado pelo BB na Argentina) e de brasileiros que vivem no Japão e em Portugal.

O professor da FGV Patrick Behr, especialista em finanças, afirma que não existe fórmula para decidir como levar dinheiro ao exterior. O fator mais importante a ser considerado, segundo ele, é o tempo que o turista ficará fora do País e a frequência com a qual ele viaja. Para o professor, a opção de abrir uma conta no exterior só vale a pena para quem vai ficar fora do Brasil por mais de três meses.

"Para quem viaja em um mês de férias não é viável abrir conta em outro país. Será muito trabalho", afirmou. Segundo os cálculos dele, para um gasto de US$ 1 mil, a economia seria de apenas de US$ 30 ou US$ 40.

Além disso, ele destaca que a administração de uma conta no exterior exige que a informação seja declarada no Imposto de Renda, o que representa trabalho adicional. Se o brasileiro concluir que vale a pena abrir conta no exterior, Behr sugere que pesquise as opções nos bancos internacionais para comparar taxas.

Para Pedro Henrique Mello, engenheiro brasileiro que se mudou para a França para trabalhar numa petroleira europeia, o ideal é não fazer nem mesmo o câmbio em espécie no Brasil. "Eu indico a quem vem me visitar que traga reais para trocar por euros aqui." No mesmo dia, segundo ele, 1 euro custava R$ 3,278 em uma casa de câmbio na França e R$ 3,303 no Brasil. "A desvantagem é que, se o turista não conhecer o lugar, pode parar numa zona muito turística e pagar mais caro", ponderou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dólar à vista abriu em queda de 0,47% nesta segunda-feira, 30, cotado a R$ 2,3310 no balcão, mas a sessão deve ser esvaziada hoje em meio à proximidade do fim do ano e à antecipação da briga pela Ptax na semana passada. Os investidores que arriscarem suas apostas hoje devem repercutir a decisão do governo federal de elevar de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira em outros países.

Para o operador de câmbio Ricardo Gomes da Silva Filho, da Correparti Corretora, a influência dessa medida cambial deve ser indireta nos negócios com dólar. "Foi uma manobra que deve direcionar o fluxo para a moeda em espécie", avalia, acrescentando que os turistas brasileiras não devem diminuir a compra de dólares por causa do aumento do imposto.

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Ainda assim, Ricardo Filho não descarta a possibilidade de uma futura taxação para a aquisição do dólar em papel moeda. O operador também afirma que a decisão do governo deve ajudar a melhorar a arrecadação federal e aliviar as contas públicas, em uma tentativa de mexer com a percepção dos investidores.

Seja como for, a tendência para o dia no câmbio é de pouca liquidez e oscilações tênues. Ainda assim, o dia de formação da taxa Ptax pode aguçar a volatilidade, até o início da tarde. É válido lembrar que a Ptax deste mês será usada na liquidação dos contratos futuros de janeiro e dos quase US$ 10 bilhões em swaps que vencem dia 2.

Já no exterior, o dólar testava fôlego ante o iene e o euro. Na agenda econômica norte-americana, às 13 horas saem as vendas pendentes de imóveis residenciais em novembro e, às 13h30, é a vez do índice de atividade das empresas na região de Dallas em dezembro.

Os usuários de aplicativos para dispositivos Android e das plataformas Mac e PC agora podem utilizar mais uma loja para baixar seus softwares favoritos. É que a Amazon anunciou o lançamento da sua Appstore no Brasil. O objetivo principal da empresa é oferecer comodidade para que os internautas comprem seus apps em reais. Quem quiser utilizar o serviço, deve baixar o programa através deste link.

A loja oferece uma variedade de jogos e aplicativos, incluindo apps como Candy Crush Saga, Angry Birds, Plants vs Zombies, Facebook e Twitter. Além disso, os clientes podem acessar o App Grátis do Dia, que oferece um software premium gratuitamente todos os dias. Nesta primeira semana, Angry Birds Seasons, TuneIn Radio Pro, Cut the Rope e Age of Zombies são alguns dos programas pagos que serão disponibilizados sem custos.

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A maioria dos aplicativos e jogos comprados na Amazon Appstore pode ser usada em mais de um dispositivo Android, permitindo ao cliente comprar um app ou jogo uma única vez e curti-lo em qualquer lugar, no dispositivo que preferir. A plataforma também conta com recursos como recomendações personalizadas, comentários de usuários e Compra com 1-Clique. A companhia garante que todos os aplicativos são previamente testados.

De acordo com o Vice Presidente Amazon Appstore, Mike George, os usuários brasileiros de smartphones e tablets são conhecidos por serem apaixonados por tecnologia. “Estamos ansiosos para tornar mais fácil a eles descobrir e comprar os aplicativos e os jogos que mais gostam,” disse. A extinção do cartão internacional para compras também é um dos pontos fortes. “Isso evita que as compras fiquem sujeitas à variação do câmbio e ao IOF em compras em dólar, de 6,38%. O valor do aplicativo comprado é exatamente o que o cliente vê na hora da compra, sem surpresas”, complementa.

Com informações da assessoria

A decisão de acabar com a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contratos de derivativos cambiais mostra que o governo brasileiro quer acalmar os ânimos do mercado financeiro. A avaliação é do economista para Brasil do espanhol BBVA Research, Enestor dos Santos. Para o analista, a notícia não surpreende porque o governo demonstrava insatisfação com a rápida desvalorização do real.

"Parte do mercado já previa essa retirada do IOF diante da persistente fraqueza do real nos últimos dias", diz, ao lembrar que a subida do preço do dólar no Brasil tende a pressionar ainda mais a inflação, que continua girando perto do teto da meta. "Portanto, a notícia era esperada e considero a medida positiva porque contribui para o recente processo de normalização das políticas econômicas", afirma.

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Santos reconhece que é louvável o esforço do governo de dar passos na direção da "normalização" da política econômica com a adoção de medidas consideradas mais ortodoxas, como "a política monetária mais atenta à inflação e menos barreiras à entrada de capitais estrangeiros". Mas o analista diz que ainda é preciso avançar para reconquistar plenamente a confiança dos mercados. "Continua faltando uma correção de rumo na política fiscal. Só há rumores de que o governo anunciará alguma medida em breve", diz.

"Por enquanto, portanto, vejo nessas mudanças recentes mais uma maneira de acalmar o mercado do que um compromisso genuíno com políticas econômicas mais ortodoxas", diz o economista.

O governo persegue um superávit primário de, no mínimo, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. "Caso a gente perceba que a meta não será alcançada, faremos novos ajustes de despesa", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Fazenda, em entrevista à imprensa na noite desta quarta-feira, 12, após anúncio da retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com derivativos cambiais.

Mantega defendeu que a atividade econômica está melhorando e, portanto, a arrecadação também aumenta. Segundo ele, o ministério "pratica permanentemente ajuste fiscal, controlando as despesas e perseguindo uma meta elevada de superávit primário".

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Ele citou as principais despesas do governo e disse que estão absolutamente sob controle. O déficit da previdência, que é o maior gasto, está estável e caiu nos últimos tempos, de acordo com Mantega. "A segunda maior despesa, da folha de pagamentos, está em 4,2%, e era 4,3% ano passado. Ou seja, está caindo em relação ao PIB", prosseguiu.

Ele mencionou como a terceira maior despesa do governo o pagamento de juros sobre a dívida. "Também está caindo", ressaltou. Os três itens, segundo ele, representarão neste ano "algo como R$ 740 bilhões". Mantega disse, ainda, que as demais despesas estão sob controle. "E procuramos conter despesas de custeio da máquina", afirmou.

Ainda sobre IOF, Mantega informou que a única aplicação desse imposto para influenciar o mercado de câmbio que continua em vigor é a alíquota de 6% sobre empréstimos no exterior por empresas com prazo de até 360 dias. "É o único IOF que permanece daquelas medidas que foram colocadas (anteriormente)."

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o desempenho fiscal da economia brasileira tem sido muito bom e o nosso superávit primário foi um dos maiores do mundo durante dez anos consecutivos. "O que está atrapalhando é essa crise que começou em 2008 e reduziu um pouco o tamanho do superávit", afirmou. "Mas ainda estamos fazendo em valor elevado, de modo que o déficit nominal vem caindo e a dívida líquida vem caindo apesar da crise."

O ministro disse que esse último indicador deve fechar 2013 abaixo de 35% do PIB. Segundo Mantega, o Brasil está tendo um desempenho fiscal entre os melhores do mundo, enquanto economias avançadas tiveram déficits enormes no ano passado e o País fez um primário de 2,1% e um nominal de 3,1% do PIB. "Portanto, estamos muito bem com o desempenho fiscal. Vou repetir para ver se alguém grava isso: as grandes despesas do governo estão caindo e estão sob controle. Não procedem essas críticas."

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Mantega acrescentou que o governo faz monitoramento permanente das contas públicas, com contenção de gastos. "Já fizemos contingenciamento de 10% das despesas correntes dos ministérios. Existe preocupação permanente dos gastos. Eles estão sendo contidos e faremos os resultados primários que estão sendo divulgados."

A margem para corte de gastos, segundo o ministro, "é o que for necessário para garantir que os 2,3% de superávit primário sejam atendidos". "Temos que rever isso à luz da arrecadação e à luz da despesa. Então é a partir disso que tomaremos a decisão. Se temos de fazer mais 5, mais 10 mais 20 bilhões de reais de corte, essa decisão não existe no momento."

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, na noite desta quarta-feira, 12, a retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% sobre a posição vendida líquida (diferença entre posição vendida e posição comprada bruta) no mercado de derivativos cambiais. A cobrança se dava sobre o aumento na posição vendida ou redução na posição comprada. A medida entra em vigor na quarta, 13.

"Quando você fica vendido, significa que você vai ter de entregar dólar, então você ajuda a desvalorizar o dólar. Em 2011, os aplicadores estavam vendidos e o dólar estava se desvalorizando e o real se valorizando. Havia aumento de posição vendida, de modo que estava prejudicando a atividade, porque as exportações estavam ficando caras em dólar", afirmou o ministro a jornalistas, ao detalhar a decisão.

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Mantega afirmou que o objetivo, na época, era diminuir essa posição de modo que a valorização do real não fosse reforçada. "Agora, o cenário mudou. Principalmente diante dessa acomodação do mercado cambial mundial. Estamos tendo, ao invés de desvalorização, valorização (do dólar). Não faz sentido manter o empecilho", disse. "Com isso, haverá, oferta maior de dólar no mercado futuro, com diminuição da desvalorização do real", completou.

A decisão do governo anunciada na terça-feira, 4, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de reduzir de 6% para zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os investimentos estrangeiros em renda fixa tende a atenuar a depreciação do real, que vem seguindo um movimento global de fortalecimento do dólar frente à maioria das moedas. A avaliação é do diretor de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, Octavio de Barros, e consta de relatório que o banco enviou nesta quarta-feira, 5, a seus clientes. A medida, ressalta Barros, ocorre quase quatro anos após o governo ter resolvido taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa.

O ministro Mantega, ao justificar a decisão, disse que estava retirando os obstáculos para o ingresso de capital estrangeiro para aplicações de renda fixa, que são sobretudo aplicações em títulos do Tesouro do Brasil. "No passado, tínhamos elevado este tributo, que era zero, para 6%, porque havia grande liquidez no mercado internacional, e essa liquidez ameaçava entrar fortemente no Brasil, atrapalhando nosso câmbio e nossas atividades", afirmou o ministro. "Recentemente, eliminamos o IOF que havia sobre o mercado de renda variável, retiramos e esse mercado está normalizado. Agora observamos possibilidade de redução da liquidez externa, inclusive para o Brasil."

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Segundo o diretor do Bradesco, vale dizer que, além da influência vinda das expectativas relacionadas à retirada dos estímulos monetários por parte do Federal Reserve (Fed), a tendência de enfraquecimento da moeda brasileira tem sido impactada pela desaceleração em curso da China - que vem puxando os preços das commodities para baixo - e por fundamentos domésticos, como o aumento do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos.

"Essa iniciativa é oportuna e, combinada ao ajuste da política monetária em curso, deve impactar de forma favorável a leitura dos agentes econômicos, sobretudo investidores estrangeiros, sobre a condução da política econômica no País, no sentido de menor intervencionismo", avaliou Barros. "Vemos, portanto, essa medida como o início de uma possível releitura positiva do mercado sobre as oportunidades de investimentos no Brasil. Com isso, a tese da retomada do pragmatismo deve voltar a se propagar", afirmou o economista.

Embora o tema de hoje no Palácio do Planalto fosse a Cerimônia de lançamento dos Planos Setoriais na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a presidente Dilma Rousseff acabou falando também sobre câmbio. Ao final do evento, ela foi questionada sobre se o governo estaria estudando mais alguma medida para conter a variação do dólar. "Nós não temos medida nenhuma para segurar o dólar. Eu queria informar que este País adota o regime de câmbio flexível", afirmou a presidente.

Dilma também disse que ainda está finalizando a sanção da MP dos Portos, mas que não falaria sobre os pontos a serem vetados. "Estamos nas avaliações finais", disse a presidente. Explicações sobre vetos, entretanto, ficarão a cargo da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que deve falar sobre o tema ainda nesta quarta-feira, 5. A publicação da MP dos Portos no Diário Oficial da União (DOU) prevista para esta quarta-feira, 5, não saiu. A publicação deveria trazer os vetos da presidente.

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