A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse nesta segunda-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre.

De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).  “[A reforma tributária] é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse”, declarou o ministro na porta do hotel onde está hospedado no fim do primeiro dia de agenda.

Para Haddad, há maturidade, tanto na Câmara como no Senado, para chegar a um consenso e votar a reforma tributária ainda neste semestre. O ministro afirmou que o governo tem a desoneração da indústria como um compromisso e voltou a dizer que o Congresso se baseará nos dois textos que tiveram a discussão interrompida no governo passado, um na Câmara e outro no Senado, que têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo tem como meta extinguir o IPI nas discussões sobre a reforma tributária e que o ministro da Fazenda teve “sensibilidade” ao manter a desoneração de 35% que entrou em vigor no ano passado. Alckmin deu a declaração em evento da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os textos em tramitação na Câmara e no Senado preveem a fusão de diversos tributos, inclusive o IPI, por tipo ou mais de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria repartido entre a União, os estados e os municípios. Uma das propostas, em tramitação no Senado, prevê que o IPI seria mantido apenas como um tributo para onerar produtos que fazem mal à saúde, como tabaco, bebidas alcoólicas e produtos derivados de açúcar.

Segundo Haddad, o fim do IPI e a redução de outros impostos seriam financiados com o aumento do Imposto de Renda sobre contribuintes mais ricos. Ele disse que a reforma “não será neutra” e buscará corrigir a regressividade (carga maior sobre os mais pobres) do sistema tributário brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou nesta quinta-feira (10) para novos cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre os videogames. "O IPI dos games, por suas vezes, cortamos em 10 pontos porcentuais. A molecada gostou, tem espaço para cortar mais", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Ao lado de Bolsonaro na live, a secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, respondeu que era a responsável pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Então, está resolvido", acrescentou o chefe do Executivo sobre o tema.

Bolsonaro também disse que, em qualquer nova concessão de estradas, a ideia do governo é "sempre diminuir pedágio e isentar para motociclistas", como fez com a rodovia Presidente Dutra.

O presidente ainda elogiou, durante a live, o Sistema de Valores a Receber e o Pix, criados pelo Banco Central. "O Pix, implementado por nosso governo, tirou dos banqueiros R$ 20 bilhões", disse o presidente.

Gafe

Após citar as realizações do governo no Dia Internacional da Mulher, a secretária Daniella afirmou, incorretamente, que a ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, um dos principais nomes do neoliberalismo, foi primeira-dama.

"Tirou o Reino Unido do socialismo e botou o Reino Unido em um caminho de prosperidade. Sabe qual a frase que ela tinha? Qualquer mulher que entenda os problemas de cuidar de uma casa está quase apta a entender os problemas de cuidar de um país", afirmou a secretária, que não foi corrigida por Jair Bolsonaro pela informação errada.

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução será de 25%. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a renúncia de arrecadação com as mudanças adotadas representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.

Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. "Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos", diz a nota.

A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que haveria hoje uma "excelente notícia para a industrialização brasileira". Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do carnaval.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (31) o texto que prorroga por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência. Com isso, o benefício será garantido até 31 de dezembro de 2026. Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação.

"A Lei atende as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, bem como aquelas com deficiência auditiva, não beneficiadas pela legislação anterior. A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência", afirmou Bolsonaro, em rede social, sobre a sanção da lei, aprovada pelo Congresso em dezembro.

Segundo o governo, com as regras, o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente passa a ser de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Antes, esse limite era de R$ 140 mil.

Por recomendação do Ministério da Economia, por sua vez, Bolsonaro decidiu vetar um dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. "O imposto não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência", dizia o artigo aprovado pelo Congresso.

A equipe do ministro Paulo Guedes, no entanto, afirmou que a proposta ofenderia a constitucionalidade e o interesse público ao instituir benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem estimativa de impacto financeiro e orçamentário, e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitia que fossem isentados, também, outros opcionais que não fossem de fábrica. Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias", explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O console Playstation 5, lançado em 19 de novembro de 2020, sofreu uma baixa nos preços, devido à redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de jogos eletrônicos, realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desta maneira, o videogame com leitor de Blu-ray passou de R$4.699,90 para R$4.399,90; a versão digital, que não acompanha leitor de discos, foi de R$4.199,90 para R$3.899,90. A redução de impostos também refletiu nos preços dos acessórios de Playstation 5, entre eles, o controle DualSense Branco e DualSense Midnight Black, que foram de R$499,90 para R$469,90 e R$469,90 para R$439,90 respectivamente.

Para os que se interessam em realizar lives direto do Playstation 5, a Câmera HD do console que antes custava R$419,90, foi para R$389,90. Além disso, o Playstation 4 também se beneficiou da redução de IPI, pois o preço do videogame caiu de R$2.799,90 para R$2.599,90; e os controles DUALSHOCK 4 Jet Black e DUALSHOCK 4 Colors, foram de R$299,90 para R$279,90 e R$319,90 por R$299,90, respectivamente.

Vale lembrar que o Playstation 5 foi lançado no Brasil custando em média de R$5 mil, a depender da loja. Em outra ocasião, o valor do IPI já havia sido reduzido e alterado o valor do console e, agora, recebeu um novo reajuste. Desde o seu lançamento, o aparelho também sofre com baixa nos estoques por conta da pandemia do Covid-19, que dificultou a logística de matérias primas para a produção de videogames.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai reduzir novamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos e consoles de videogames no país.

Segundo Bolsonaro, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

Em agosto, essas alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, essas taxas variavam de 20% a 50%. O presidente tem reiterado o interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor.

O governo deixará de arrecadar mais de R$ 50 milhões até 2021 com a redução de impostos para jogos eletrônicos, de acordo com estimativa da Receita Federal. O decreto com a decisão, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e máquinas de videogames.

A estimativa da Receita Federal é que o impacto neste ano seja de R$ 1,94 milhão por mês. Para 2020, a renúncia é estimada em R$ 23,8 milhões e, para o ano de 2021, em R$ 23,94 milhões.

Zona Franca

A redução desagradou à indústria nacional e vai beneficiar principalmente equipamentos importados. Isso porque quase a totalidade da produção brasileira de videogames, consoles e peças é feita na Zona Franca de Manaus, com isenção do IPI. Como o produto importado paga o tributo, a redução vai tornar mais barato o preço dos equipamentos de fora comercializados no Brasil.

"Não se faz nenhum equipamento de jogos eletrônicos fora de Manaus no Brasil. É mais um ataque à Zona Franca", afirmou um industrial, que não quis se identificar.

A avaliação, no entanto, é que a redução de tributos é relativamente pequena e deve afetar pouco o preço do produto final. Ao longo do dia, associações e empresas ainda se articulavam para decidir como reagir à redução efetivada pelo governo.

O presidente Jair Bolsonaro já tinha antecipado, na semana passada, que estava preparando um decreto para reduzir a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Agora, as alíquotas do IPI sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo ficam reduzidas de 50% para 40%. O decreto trata ainda da redução do IPI para partes e acessórios de consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas em televisão. Nesse caso, a alíquota passa de 40% para 32%. Também foi reduzido o IPI, de 20% para 16%, sobre máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não e suas partes.

Quando anunciou a intenção de reduzir o imposto sobre o setor, Bolsonaro disse que a ideia era diminuir a carga tributária.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 9.971 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, os jogos eletrônicos. O presidente Jair Bolsonaro já tinha, na semana passada, antecipado que estava preparando um decreto para reduzir a carga tributária sobre jogos eletrônicos.

As alíquotas do IPI sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo ficam reduzidas de 50% para 40%. O Decreto trata ainda da redução do IPI para partes e acessórios de consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas em televisão. Nesse caso, a alíquota passa de 40% para 32%.

Teve ainda o IPI reduzido de 20% para 16% as máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não e suas partes. Quando anunciou a intenção de reduzir o imposto sobre o setor, Bolsonaro disse que a ideia era diminuir a carga tributária.

O presidente Michel Temer não cumpriu a promessa de lançar em fevereiro a nova política industrial para o setor automobilístico, batizada de Rota 2030 e não tem um novo prazo para tirar do papel o plano. Nos bastidores, técnicos do governo e executivos das montadoras admitem que o programa precisará ser "enxugado" para superar as resistências da área econômica.

A promessa do Rota 2030 para este mês foi feita pelo presidente a representantes do setor que estiveram com ele em novembro do ano passado. O ministro da Indústria, Marcos Jorge de Lima, também disse, no dia 20 deste mês, que o anúncio do novo programa seria ainda em fevereiro.

A afirmação do ministro se deu durante apresentação das obras de expansão do complexo industrial da Chevrolet, em São Caetano do Sul (SP). No mesmo evento, na presença do ministro, o presidente da General Motors para o Mercosul, Carlos Zalenga, reclamou da lentidão do governo federal para anunciar o Rota 2030. "É fundamental que tenhamos fundamentos para continuar a crescer e investir", disse Zalenga. O executivo afirmou que para a montadora seguir investindo precisa ter condição de saber como será o futuro.

O Rota 2030 foi formulado para substituir o Inovar Auto, um programa de incentivos fiscais para montadoras que se encerrou no dia 31 de dezembro passado. Ele deveria ter sido lançado até o final de 2017, mas o prazo não foi cumprido por um impasse entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A divisão entre as duas pastas será arbitrada pelo Palácio do Planalto. No momento, o programa está em análise técnica na Casa Civil.

Burocracia

Num cenário de restrição nas contas públicas, o Rota 2030 empacou na burocracia porque envolve descontos tributários de R$ 1,5 bilhão para gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico das montadoras. Na avaliação de alas do governo, é uma concessão elevada demais diante da falta de dinheiro para outros programas federais. Executivos do setor admitem que esse pacote de benefícios terá de ser reduzido ou adiado para que o Rota 2030 saia do impasse. Ainda assim, as discussões têm sido difíceis.

Em defesa do Rota 2030, os executivos das montadoras alegam que os países que têm indústria automobilística têm políticas de estímulo ao setor. A indústria cobra uma definição para poder se planejar.

A indefinição é um problema maior para as montadoras "premium", que investiram pesadamente no Brasil amparadas pela proteção tarifária contra importados estabelecida pelo Inovar Auto. Essa prática, porém, foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O Rota 2030 não tem nada semelhante.

O orçamento federal para 2018 não prevê nenhum centavo de incentivo para as montadoras. Quando o Rota 2030 "subiu" para ser decidido no Planalto, a proposta do Mdic já previa que o desconto nos impostos só ocorreria a partir de 2021. A pasta quer dar um desconto de 1 a 2 pontos porcentuais no IPI para as montadoras que, na média, cumpram as metas de segurança veicular, etiquetagem, eficiência energética e gastos mínimos em pesquisa e desenvolvimento.

A proposta da Fazenda é um pouco diferente: prevê que a tabela do IPI volte para os níveis pré-Inovar Auto, com um acréscimo de dois pontos porcentuais. O aumento não será cobrado daquelas montadoras que aderirem a um conjunto de metas que é parecido com o da proposta do MDIC: segurança veicular, etiquetagem e eficiência energética.

Na prática, esse adicional não será cobrado de imediato, pois se acredita que todas as montadoras pedirão para entrar no programa. A partir de 2021, as montadoras que não cumprirem as metas passarão a pagar a alíquota mais alta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.