SALVADOR - Cinco promotores de Justiça da Bahia assinaram uma ação civil pela indisponibilidade de 15,1 milhões de reais do ex-prefeito de Salvador (BA), João Henrique (PP). O Ministério Público lançou nota informando que a ação visa ressarcir prejuízos causados aos cofres públicos durante a gestão do ex-prefeito. João Henrique ocupou o cargo na prefeitura entre 2005 e 2013 e foi sucedido por ACM Neto (DEM).

Em nota, o Ministério Público informa que "a ação revela que a principal causa do déficit foi a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações, ultrapassando o limite estabelecido na Lei Orçamentária, bem como a abertura de créditos da mesma natureza por excesso de arrecadação sem a comprovação, em contrapartida, de recursos disponíveis. As irregularidades aconteceram, de forma reiterada, nos exercícios de 2009 e 2010, anos nos quais o então prefeito teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. De acordo com a ACP, tanto em 2009 quanto em 2010, a rejeição das contas se baseou em pareceres prévios apontando uma série de irregularidades, dentre as quais destacam-se, além da abertura irregular dos créditos suplementares, o descumprimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino; descumprimento do mínimo constitucional para ações e serviços públicos em saúde.”

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Heliete Viana, Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura e Patrícia Machado, destacaram que “tal cenário revela o total descaso do ex-gestor do Município de Salvador, que optou por assumir o risco de todas as irregularidades ocorridas e reiteradas, gerando uma situação de total desassistência ao Município”.

Confira nota na íntegra: http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=4404